A transformação histórica do sistema tributário brasileiro segue a passos firmes. Em 12 de janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), integrante preponderante do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), lançou o Portal de Serviços da Reforma Tributária em governança partilhada com o Ceará. A plataforma é um eixo de inteligência e atendimento e reúne em ambiente digital ferramentas e informações necessárias a contribuintes e entes federativos estarem integrados e em conformidade com o IBS.

Nesta fase inicial de implementação do IBS, a plataforma de serviços ficará acessível para 123 empresas pré-selecionadas a participar do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS — em fase de testes desde o dia 5 de janeiro (veja mais aqui). Entretanto, com a evolução da transição e consolidação do imposto, estará disponível a todo o público de contribuintes e cidadãos brasileiros.

O Portal de Serviços da Reforma Tributária tem autenticação e acesso unificados pelo Gov.br e já conta no catálogo o Atendimento, com base de conhecimento de artigos técnicos, “perguntas comuns” (FAQ), manuais, guias práticos e documentação oficial. Em breve, estarão disponíveis na plataforma peticionamentos, com o módulo Consulta Tributária e o toda a parte do Domicílio Tributário Nacional (DTE) referente ao IBS, como canais de comunicação e notificação.

A SEF/MG, por intermédio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), desenvolveu o Portal de Serviços a partir das demandas do CGIBS e, durante a fase de transição, ofereceu a estrutura lógica e física de sustentação da plataforma. Minas Gerais, por meio de termo de cooperação, subsidiou toda a parte de segurança, autenticação, autorização e catálogo.

“O compartilhamento da nossa base de conhecimento com o Ceará permitirá, em um futuro próximo, que seja lançado o chatbot, o serviço de agendamento e outros, além da criação de uma intranet robusta para os demais entes federativos, chamada ‘Portal Entes’”, afirma o Auditor Fiscal do Centro de Engenharia e Coordenação de Plataforma, Douglas da Silva Zanardi.

A iniciativa do Portal de Serviços da Reforma Tributária é um avanço decisivo para a modernização da administração tributária nacional, com foco, principalmente, na implementação suave de transformações para o cidadão brasileiro. A plataforma pode ser acessada pelo link www.servicos.cgibs.gov.br .

Fonte: SEFAZ/MG