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Propostas para ressarcir Lei Kandir preveem tributo e ampliação de prazo 17 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Cesta básica de alimentos incluída, a partir de 1º.01.2018, o produto farinha de arroz entre os componentes 17 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Isenções e reduções de base de cálculo prorrogados prazos de aplicação 17 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-CE: Substituição tributária divulgado os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo 17 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais-São Paulo: Instituído o Programa de Incentivos Fiscais e outras alterações 16 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado a inaplicabilidade das disposições do Protocolo ICMS nº 01/2016 pelo Estado de Pernambuco 14 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado a ratificação de convênios que dispõem sobre a possibilidade de concessão de benefícios fiscais nas operações que especificam 14 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-CE: Regulamentada isenção para medicamentos utilizados no tratamento contra o câncer e redução na base de cálculo do imposto para óleo diesel 14 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-CE: Feef e das operações sujeitas ao regime substituição tributária com carga líquida alterada legislação 14 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MG: Contribuintes do ICMS em Minas ganham mais prazo para aderir ao Novo Regularize 14 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Plano de Regularização de Créditos Tributários reaberto o prazo para ingresso 13 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Rio de Janeiro: Cobrança do ISS incluídos novos serviços 13 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Retorno de mercadoria remetida para conserto no exterior alterados os documentos a serem apresentados 10 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas alterado o PMPF 10 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPI – Reacondicionamento de produto importado – Solução de Consulta Vinculada DISIT 10ª RF. 10 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros