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ITCMD-SP: Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) fisco esclarece dúvidas sobre declaração e recolhimento do imposto 20 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
São Paulo publica norma de imposto sobre repatriação 20 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado convênios sobre crédito presumido, débitos fiscais e substituição tributária 20 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cerveja e chope divulgado o PMPF para efeito de base de cálculo 19 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP - Nota Fiscal Paulista libera R$ 612 milhões e lança app 18 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Incentivos fiscais vinculados a projetos culturais alterada a norma legal que regulamenta 18 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Rio de Janeiro quer antecipar ICMS dos maiores contribuintes 17 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Preenchimento do Registro C197 da EFD nova forma de lançamento de pagamentos de Importação, Diferencial de Alíquotas e ICMS-ST 17 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Inutilização ou perda de mercadoria hipótese de dispensa da comunicação à repartição fiscal 17 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPTU-São Paulo: Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) alterada a data de entrega 17 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPI: Criado o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) 17 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPI: Alteradas disposições sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias 17 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgados protocolos que dispõem sobre café, ECF, fiscalização, substituição tributária e suspensão do imposto 17 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Arroz beneficiado com diferimento do imposto alteradas condições para reduzir a base de cálculo e importar 13 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Operação interna com carnes imposto retido deve ser recolhido até o dia 27 do mês seguinte 13 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros