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Governo de Minas vai voltar a cobrar a restituição de ICMS 23 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado 23 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas 23 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Resolução CONTRAN Nº 667 DE 18/05/2017, estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização. 23 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Isenção para o combate à fome alterada hipótese 23 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado protocolos que dispõem sobre serviço de transporte e armazenagem de EHC e EAC no sistema dutoviário 23 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Regime especial para pagamento do imposto devido operações com gados e carnes alteradas disposições 22 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e higiene pessoal alterado o PMPF para cálculo do ICMS devido 22 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Projeto exclui gorjetas da base de cálculo do ICMS 19 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Base de cálculo reduzida, crédito presumido e isenções prorrogados prazos de aplicação 18 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Isenção do imposto na saída de veículo adquirido por deficiente físico alterado conceito para aplicação 18 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Alerj aprova antecipação de receitas para o governo 18 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados alterada legislação 18 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Cupons fiscais emitidos por ECF dispensada a indicação dos códigos Cest e NCM 18 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de materiais de construção e congêneres alterada a base de cálculo 18 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros