ICMS/PB - SEFAZ deflagra a 6ª etapa da “Operação Concorrência Legal” em 69 transportadoras do Estado


18 dez 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a 6ª etapa da “Operação Concorrência Legal” em 69 transportadoras, que estão localizadas nas cidades das cinco Gerências Regionais do Estado.

Durante a nova operação, com posse de notas fiscais, os auditores fiscais estão conferindo e checando in loco se as mercadorias bloqueadas pela Sefaz, por terem fortes indícios de transações irregulares, foram liberadas pelas transportadoras sem qualquer fiscalização. Há indícios de que muitas dessas mercadorias, retidas pelo Fisco Estadual, são de adquirentes sem inscrição estadual com o objetivo de revenderem esses produtos sem recolher o tributo, provocando assim a chamada concorrência desleal no mercado. Esses adquirentes, além de não pagarem o tributo devido, não têm também qualquer custo como estabelecimento empresarial.

FISCALIZAÇÃO MAIS ASSERTIVA –  Cerca de 40 auditores fiscais estão de posse de todas as notas fiscais com mercadorias que deveriam estar bloqueadas pelas transportadoras, por indícios de irregularidades. Por exemplo, uma delas é a compra de muitos itens do mesmo modelo para um adquirente sem inscrição estadual. Além da expertise dos auditores fiscais, a Sefaz está utilizando o auxílio da tecnologia, pois todas as notas das mercadorias, antes de chegarem às transportadoras, são visualizadas no sistema corporativo da Sefaz, o que eleva o grau de assertividade e de efetividade das operações de fiscalização.

NOTIFICAÇÃO E MULTA – Após a constatação das irregularidades in loco, a Sefaz, por meio dos auditores, vai notificar as empresas transportadoras e conceder um prazo de 45 dias para que elas apresentem essas mercadorias bloqueadas. Caso as transportadoras não localizem e apresentem as mercadorias, serão autuadas com multa acessória por liberarem os produtos retidos. Segundo a legislação em vigor, as empresas transportadoras são declaradas Fiel Depositário. Elas assumem a responsabilidade solidária de não apenas pelo recolhimento do tributo do ICMS sobre as mercadorias que estiverem transportando, como também de reter mercadorias com notas bloqueadas em seus depósitos até a fiscalização e , consequente liberação do Fisco Estadual.

OPERAÇÃO EM 69 TRANSPORTADORAS – A 6ª etapa da ‘Operação Concorrência Legal’, que acontece em 69 empresas das cinco Gerências Regionais da Sefaz, foi assim distribuída. Na 1ª Gerência Regional, com sede em João Pessoa, foram  48 empresas transportadoras fiscalizadas; na 3ª Gerência Regional, com sede em Campina Grande, foram 15 empresas transportadoras fiscalizadas; na 5ª Gerência Regional, com sede em Sousa, foram três empresas transportadoras fiscalizadas; na 4ª Gerência Regional, com sede em Patos, foram duas empresas transportadoras fiscalizadas enquanto na 2ª Gerência Regional, com sede em Guarabira, terá uma empresa  transportadora fiscalizada.

BALANÇO DAS CINCO ETAPAS NAS RODOVIAS – As cinco primeiras etapas da chamada “Operação Concorrência Legal” aconteceram em pontos estratégicos de rodovias federais e estaduais, localizadas nas cidades das cinco Gerências Regionais da Sefaz. Nas duas primeiras semanas, mais de 120 veículos foram apreendidos com uma série de irregularidades como, por exemplo, transporte de mercadorias/cargas sem nota fiscal; apresentação de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) inidôneo, além de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) vencido e ausência de manifesto de transporte (MDF-e). A operação contou com apoio dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).


Fonte: SEFAZ PB