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Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/10/2016

 Publicado no DOU em 28 out 2016


Divulga a relação dos contribuintes credenciados em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, conforme disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS Nº 55/2013.


Impostos e Alíquotas

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Aprovar a relação de contribuintes, listados no Anexo Único deste Ato, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 55/13. (Redação do artigo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 27 DE 01/11/2016).

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 22/09/2017):

ANEXO I - MINAS GERAIS

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
5 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 25.266.685/0008-10
7 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32 COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 27 DE 17/06/2021). 03.848.303/0001-57

33 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36 ........... ............
37 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
54 ......... ........
55 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda. 12.789.414/0001-20
73 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01
84 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. 09.620.467/0001-09
85 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. 00.681.184/0001-00
86 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A 10.900.779/0001-55
87 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. 21.025.069/0001-40
88 Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda. 19.424.159/0001-61
89 SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A 10.966.025/0001-06
90 Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda. 09.613.047/0001-03
91 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0091-48
92 Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda. 00.650.386/0001-87
93 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0011-93
94 Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. 07.146.352/0003-60
95 Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A 17.611.589/0001-67
96 Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas 23.641.822/0001-57
97 Union trading Comércio importação e Exportação ltda. 11.881.236/0003-62
98 Expocaccer - cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. 71.352.553/0001-51
99 GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. - EPP 07.416.694/0002-72
100 COOPERCAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA. 19.558.666/0001-98
101 SANCOFFEE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA. 05.067.427/0001-20
102 COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFeICULTORES DE ITAMOGI LTDA 06.277.535/0001-90
103 BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 14.730.298/0003-61
104 ENGELHART CTP (BRASIL) S/A 14.796.754/0006-19
105 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. - COCAMINAS 04.948.765/0001-09
106 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA - COOPERCAP 16.730.997/0001-75
*107 MERCON BRASIL COMÉRCIODE CAFÉ LTDA. 16.921.431/0001-20
*108 COOP. DE CAFÉ DO ALTO PARANAÍBA LTDA. 10.977.386/0001-40
*109 TPJ COM. ATACADISTA DE CAFÉ IMP. E EXP. LTDA.

09.483.354/0001-09
110 VELOSO COFFEE AGROCOMERCIAL EXPORTADORA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 28/02/2018). 15.709.270/0001-43
111 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA MOGIANA MINEIRA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 28/02/2018). 09.257.719/0001-87
112 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PO O FUNDO E REGI O LTDA. - COOPFAM (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 07/03/2018). 06.238.484/0001-98
113 ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 07/03/2018). 33.729.690/0018-11
114 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 09/10/2018). 24.662.298/0010-54
115 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 15 DE 15/04/2019). 27.001.247/0037-90
116 BRANCO PERES AGRO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 46 DE 23/08/2019). 43.619.832/0066-49
117 VELOSO GREEN COFFEE EXPORTAÇÃO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 17 DE 19/02/2020). 19.449.347/0001-44
118 LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 22/04/2020). 47.067.525/0204-86
119 COFCO INTERNACIONAL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 52 DE 14/09/2020). 08.963.419/0001-50
120 COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DO VALE DO RIO VERDE LTDA. - COCARIVE (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 55 DE 22/09/2020). 19.424.159/0001-61
121 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 30/06/2021). 62.356.878/0048-85
122 SUCDEN DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 30 DE 22/03/2023). 00.308.337/0007-56
123

COPA CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Acrescentado pelao Ato ICMS/COTEPE Nº 116 DE 05/09/2024).

27.610.206/0001-90
124

BRASCOF LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 144 DE 14/10/2024).

54.628.906/0001-84

.

.....

(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 11/01/2018):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

TEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00
4 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0037-94
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 6 DE 21/02/2018):
5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 12/03/2018). 21.025.069/0011-11

6 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 66 DE 03/06/2025):
7 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
8 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35
9 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES 02.983.209/0001-48
10 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. 47.067.525/0185-89
11 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 13.527.082/0001-79
12 STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. 61.620.753/0009-41
13** .....
14 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 27.001.247/0030-13
15 BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 10.832.084/0001-83
16** .....
17** .....
18 SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 07.146.352/0002-80
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 66 DE 03/06/2025):
19 COFCO BRASIL S/A. 06.315.338/0008-95
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 66 DE 03/06/2025):
20 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. 62.356.878/0041-09
21 COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. 27.494.152/0007-30
22 COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0015-89
23 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0008-50
24 GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA 02.239.346/0001-72
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 66 DE 03/06/2025):
25* LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A 47.067.525/0202-14
26 FRANCA CAFE EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 28 DE 08/05/2018). 19.813.454/0001-00
27 EISA EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 29 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/08/2019). 62.356.878/0047-02
28 KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 16/09/2020). 39.309.521/0001-60
29 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 65 DE 06/11/2020). 03.586.538/0005-41
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 66 DE 03/06/2025):
30 STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 04/03/2021). 21.475.922/0001-25
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 13/01/2023):
32 COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 27 DE 17/06/2021). 03.848.303/0001-57
31 GD - ARMAZÉNS GERAIS E COMÉ RCIO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 10/05/2021). 04.420.601/0001-04
33 OLAM AGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 33 DE 24/06/2021). 07.028.528/0010-09
34 VIA CAFÉ - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 44 DE 19/07/2021). 15.143.063/0001-74
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 101 DE 07/11/2022):
35 BLEND CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 26/11/2021). 16.694.082/0001-51
36 POLEZ CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 97 DE 28/12/2021). 09.602.453/0001-62
37 POLE COFFEE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 17/02/2022). 07.953.619/0001-60
38 COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 06/04/2022). 78.588.415/0029-16
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 66 DE 03/06/2025):
39 CICLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 25/01/2023). 42.587.384/0003-00
40 OURO VERDE COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 21/10/2022). 39.392.543/0001-37
41 VIXPORT GRÃOS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 27/02/2023). 13.336.450/0001-00
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 11/08/2023):
42

BLEND CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 76 DE 12/06/2023).

16.694.082/0001-51
(Excluído pela Ato COTEPE Nº 47 DE 09/04/2024):
43 COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 165 DE 14/11/2023). 23.390.701/0002-60
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 08/04/2024):
44

QUALIGRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS N° 191 DE 27/12/2023).

07.686.043/0001-11
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 73 DE 23/06/2025):
45

COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 107 DE 16/08/2024).

 23.390.701/0002-60
46

MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 111 DE 27/08/2024).

 16.921.431/0004-73
47

AROMA COFFEE COM. IMP. E EXP. DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 144 DE 14/10/2024).

18.405.047/0001-09
48 BRASCOF LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 147 DE 23/10/2024). 54.628.906/0002-65
49 SUCDEN DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 147 DE 23/10/2024). 00.308.337/0008-37
50 COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRÃOS LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 147 DE 23/10/2024). 08.963.419/0003-12
51 S J CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 165 DE 02/12/2024). 37.697.736/0001-70
52

SERRA SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 27/01/2025).

42.489.239/0001-17
53

VEQUIS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 57 DE 20/05/2025).

11.458.442/0003-64
54

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA (Acrescentado peloAto COTEPE/ICMS Nº 100 DE 07/08/2025).

21.475.922/0003-97
55

FORJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(Acrescentado peloAto COTEPE/ICMS Nº 100 DE 07/08/2025).

20.241.158/0001-60
56

NKG STOCKLER LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 118 DE 24/09/2025).

61.620.753/0018-32
57 FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 137 DE 22/10/2025). 05.735.193/0007-38

58

ORTELAN CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo
Ato COTEPE/ICMS Nº 155 DE 17/11/2025).

20.777.824/0001-80

.

.....

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 46 DE 14/09/2018):

(Anexo acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 18/01/2018):

ANEXO III - PARANÁ

ITEM RAZÃO O SOCIAL CNPJ
1 Cocamar Cooperativa Agroindustrial 79.114.450/0001-65
2 Cocamar Cooperativa Agroindustrial (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 79.114.450/0017-22
3 Cia. Iguaçu Café Solúvel (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 76.255.926/0001-90
4 Olam Agrícola Ltda. (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 07.028.528/0006-22

(Anexo acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 11 DE 05/03/2018):

ANEXO IV - BAHIA

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. 47.067.525/0166-16
2 olam agrícola ltda. 07.028.528/0013-51
3 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0025-95
4 BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 24 DE 10/04/2018). 13.527.082/0002-50
5 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 22/05/2018). 62.356.878/0019-40
6 Bryser café expORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 09/10/2018). 10.832.084/0002-64
7 JR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 33 DE 30/04/2020). 05.438.377/0001-40
8 MERCON BRASIL COMÉ RCIO DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 66 DE 20/11/2020). 16.921.431/0005-54
9 STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 30/06/2021). 21.475.922/0002-06
10 SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 17/12/2021). 07.146.352/0005-22
11 VOLCAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 06/04/2022). 61.100.772/0010-80
12 ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 27/04/2022). 33.729.690/0013-07
13

TEIXEIRA IMP E EXPORT DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 19/07/2023).

09.490.424/0001-56
14

COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 123 DE 04/09/2023).

08.963.419/0005-84
15

COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 123 DE 04/09/2023).

08.963.419/0002-31
16

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 153 DE 24/10/2023).

47.067.525/0209-90
17

CICLO INDUSTRIA E COMERCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 22/01/2024).

42.587.384/0007-26
18

POLE COFFEE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2024).

07.953.619/0002-40
19

AROMA COFFEE COM. IMP. E EXP. DE CAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 76 DE 13/06/2024).

18.405.047/0004-43
20

GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 25/06/2024).

02.239.346/0003-34
21 FAZENDA SEQUOIA BAHIA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 138 DE 07/10/2024).

02.793.670/0001-38
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 46 DE 16/04/2025):
22 SERRA SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 176 DE 23/12/2024). 42.489.239/0002-06
23

COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 15 DE 04/02/2025).

23.390.701/0003-41