Ato ICMS/COTEPE Nº 42 DE 18/08/2017 - Federal

Publicado no DOU em 28 ago 2017

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

".....

ANEXO II

ESPÍRITO SANTO

ITEM	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	OLAM AGRÍCOLA LTDA.	07.0./-*
2	UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	28.1./-*
3	NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.	27.4./-*
4	COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA	27.9./-*
5	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.	21.0./-*
6	NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO	28.1./-*
7	BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.	14.7./-*
8	ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.	33.7./-*
9	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES	02.9./-*
10	LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.	47.0./-*
11	BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	13.5./-*
12	STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.	61.6./-*
13**	...
14	TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	27.0./-*
15	BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	10.8./-*
16**	...
17**	...
18	SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.	07.1./-*
19	COFCO BRASIL S/A.	06.3./-*
20*	EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.	62.3./-*
21*	COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.	27.4./-*

*- Empresas incluídas

**- Empresas excluídas"

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA