Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 16/02/2017 - Federal

Publicado no DOU em 17 fev 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público que o anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/2017, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

ESPÍRITO SANTO

	RAZÃO SOCIAL
1	OLAM AGRÍCOLA LTDA.	07.0./-*
2	UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	28.1./-*
3	NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.	27.4./-*

MINAS GERAIS

	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
4	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
5	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
6	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
7	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
8	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
9	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
10	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
11	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
12	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
1 3	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
1 4	EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPE LTDA	20.7./-*
1 5	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
1 6	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
1 7	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
1 8	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
1 9	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
20	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS	25.2./-*
21	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
22	COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE	20.7./-*
2 3	VALORIZACAO EMPRESA DE CAFÉ S/A	01.3./-*
2 4	EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A	62.3./-*
2 5	EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A	62.3./-*
2 6	BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A	03.5./-*
2 7	STOCKLER COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA	61.6./-*
2 8	BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A	03.5./-*

Art. 1º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA