Legislação

Lei Nº 16645 DE 18/12/2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Curitiba. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025
Lei Complementar Nº 150 DE 18/12/2025 Institui o Programa Curitiba de Volta ao Centro, suas bases conceituais, os instrumentos urbanísticos aplicáveis e a concessão de incentivos fiscais e construtivos para o desenvolvimento urbano integrado da Região Central. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025
Portaria Nº 102 DE 18/12/2025 Estabelece procedimentos de recepção das Cartas de Intenção de incentivo, referentes à renúncia fiscal dos impostos ISS e IPTU exercício de 2026, para os projetos selecionados e aprovados no Edital nº 229/2024. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025
Aviso SMF SEM NÚMERO DE 18/12/2025 Rep. - Torna público a republicação do edital de Chamamento Público nº 001/2025-SMF, que trata do credenciamento de instituições financeiras para recebimento de tributos e demais receitas públicas municipais o qual está sendo publicado na presente data. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025
Portaria SEREM Nº 20 DE 17/12/2025 Dispõe sobre os incentivos fiscais instituídos pela Lei 15.672/2025, para a regularização de débitos com o Município de João Pessoa. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 18 dez 2025
Medida Provisória Nº 82 DE 18/12/2025 Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar 166/2024. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 18 dez 2025
Aviso SMF SEM NÚMERO DE 18/12/2025 Rep. - Torna público a republicação do edital de Chamamento Público nº 001/2025-SMF, que trata do credenciamento de instituições financeiras para recebimento de tributos e demais receitas públicas municipais o qual está sendo publicado na presente data. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025

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