Legislação

Ordem de Serviço Nº 42 DE 09/03/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 43 DE 09/03/2009 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 44 DE 09/03/2009 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 45 DE 09/03/2009 Exclui da Ordem de Serviço n.º 121, de 14 de julho de 2005, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 46 DE 13/03/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 48 DE 25/03/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 49 DE 25/03/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 50 DE 25/03/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 51 DE 25/03/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 52 DE 25/03/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2009

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