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Ordem de Serviço Nº 35 DE 27/04/2006

Introduz alteração na Ordem de Serviço n° 29 , de 9 de abril de 2003, que disciplina os procedimentos fiscais na lavratura de auto de infração referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com mercadorias oriundas de outras unidades da Federação.

Estadual - ES - DOE - 28 abr 2006

Ordem de Serviço Nº 36 DE 28/04/2006

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração.

Estadual - ES - DOE - 2 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 37 DE 28/04/2006

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 2 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 38 DE 28/04/2006

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 2 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 39 DE 03/05/2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda

Estadual - ES - DOE - 4 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 40 DE 03/05/2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 4 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 41 DE 08/05/2006

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 42 DE 18/05/2006

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 19 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 43 DE 18/05/2006

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração.

Estadual - ES - DOE - 19 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 44 DE 18/05/2006

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 19 mai 2006