Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Ordem de Serviço Nº 64 DE 28/03/2005

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração.

Estadual - ES - DOE - 29 mar 2005

Ordem de Serviço Nº 65 DE 28/03/2005

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 29 mar 2005

Ordem de Serviço Nº 66 DE 28/03/2005

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 29 mar 2005

Ordem de Serviço Nº 67 DE 28/03/2005

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração.

Estadual - ES - DOE - 29 mar 2005

Ordem de Serviço Nº 68 DE 28/03/2005

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 29 mar 2005

Ordem de Serviço Nº 69 DE 01/04/2005

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 1 abr 2005

Ordem de Serviço Nº 70 DE 01/04/2005

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 7 abr 2005

Ordem de Serviço Nº 71 DE 07/04/2005

Exclui da Ordem de Serviço n.º 7, de 4 de fevereiro de 2002, a empresa que relaciona.

Estadual - ES - DOE - 7 abr 2005

Resposta à Consulta Nº 100 DE 07/04/2009

TFSD – Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos – "Microempresas" e "Empresas de Pequeno Porte" – Isenção prevista no inciso XIV do artigo 3º da Lei 7.645/1991 permanece vigente após revogação do "Simples Paulista" pelo Simples Nacional – Revogada a dispensa do pagamento de taxas vinculadas ao poder de polícia (artigo 9º da Lei estadual 10.086/1998) – Decisão Normativa CAT - 6/2008.

Estadual - SP - DOE - 7 abr 2009

Consulta COPAT Nº 100 DE 12/09/2016

ICMS. CRÉDITO. TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA. SERVIÇO DE TRANSPORTE NÃO CARACTERIZADO. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA PRÓPRIA. USO E CONSUMO. VEDAÇÃO AO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO ENQUANTO NÃO IMPLEMENTADO PLENAMENTE O REGIME DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

Estadual - SC - DOE - 12 set 2016