Legislação

Decreto nº 45.937 de 09/10/2008 Rejeita o Conv. ICMS 102/08, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de armas, munições, suas partes e acessórios destinados às Forças Armadas. Estadual - RS - DOE - 10 out 2008
Decreto nº 45.936 de 09/10/2008 Denuncia o Protocolo ICMS 92/07, em relação às operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos localizados neste Estado e no Estado de Santa Catarina. Estadual - RS - DOE - 10 out 2008
Decreto nº 45.935 de 09/10/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 out 2008
Decreto nº 45.934 de 09/10/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 out 2008
Decreto nº 45.921 de 01/10/2008 Transfere, no ano de 2008, o ponto facultativo do dia 28 de outubro. Estadual - RS - DOE - 2 out 2008
Decreto nº 45.920 de 01/10/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 out 2008
Decreto nº 45.919 de 01/10/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 out 2008
Decreto nº 45.918 de 01/10/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 out 2008
Decreto nº 45.861 de 08/09/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 set 2008
Decreto nº 45.860 de 08/09/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 set 2008

Legislações