Legislação

Lei Nº 15786 DE 23/12/2021 Altera a Lei nº 15.651, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS, instituído pela Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, e dá outras providências; a Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências; e a Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva - FEAISP. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2021
Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/12/2021 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2021
Instrução Normativa CAGE Nº 6 DE 23/12/2021 Dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade para todos os fins previstos na Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018; no Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020; e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa CAGE Nº 5 DE 18/12/2025). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2021
Lei Nº 5231 DE 23/12/2021 Altera dispositivo da Lei nº 4.983, de 28 de abril de 2021. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 5236 DE 23/12/2021 Cria o selo Produto 100% Rondônia no âmbito Estadual, Revoga a Lei nº 1.194, de 3 de abril de 2003, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 5237 DE 23/12/2021 Altera o art. 15 da Lei nº 3.122 , de 1º de julho de 2013, que "Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública - UP, de Organização Social - OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP no âmbito do estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, e Sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no estado de Rondônia e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 1585 DE 15/12/2021 Dispõe sobre as normas preventivas ao abandono de animais no interior dos veículos. Estadual - RR - DOE - 22 dez 2021
Lei Nº 1586 DE 15/12/2021 Altera Lei nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo rodoviário de passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 dez 2021
Lei Nº 18302 DE 23/12/2021 Institui o Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual (PRODEX), no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2021
Portaria CAT Nº 91 DE 23/12/2021 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2021

Legislações