Legislação

Decreto Nº 43064 DE 23/11/2020 REGULAMENTA a Lei nº 5.284, de 23 de outubro de 2020, que "ESTABELECE fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei nº 3.584, de 2010, cria o CARTÃO SOCIAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 23 nov 2020
Lei Nº 5320 DE 23/11/2020 AUTORIZA o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD, na forma e nas condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 23 nov 2020
Lei Nº 6732 DE 25/11/2020 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 nov 2020
Lei Nº 6733 DE 25/11/2020 Assegura às mulheres e aos homens com histórico familiar de desenvolver câncer hereditário de mama, ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas a realização de testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7881 DE 06/05/2026). Estadual - DF - DOE - 26 nov 2020
Medida Provisória Nº 332 DE 23/11/2020 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 23 nov 2020
Portaria SAT Nº 2798 DE 25/11/2020 Dispõe sobre a alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2020
Portaria SAT Nº 2799 DE 25/11/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2020
Portaria SAT Nº 2797 DE 25/11/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 25565 DE 24/11/2020 Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019. Estadual - RO - DOE - 26 nov 2020
Deliberação COVID-19 Nº 105 DE 25/11/2020 Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 104, de 24 de novembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 26 nov 2020

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