Legislação

Decreto Nº 55594 DE 24/11/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 nov 2020
Decreto Nº 55597 DE 24/11/2020 Divulga a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, de veículos usados, para o ano-calendário de 2021. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2020
Comunicado CAT Nº 15 DE 25/11/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Dezembro de 2020. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2020
Portaria ADAPAR Nº 275 DE 11/11/2020 Dispõe sobre as normas de ingresso, incorporação, egresso, passagem e procedimentos de fiscalização de cargas de animais e produtos de origem animal no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2020
Decreto Nº 3971 DE 24/11/2020 Decretação da situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade Pública em todo território do Estado do Amapá, ocasionada pelo Desastre Natural - Biológico - Epidemia - Doença infecciosa viral causada pelo SARSCoV2 (Covid-19), com Codificação COBRADE nº 1.5.1.1.0, visando a continuidade das ações de enfrentamento e para os fins do art. 65 , da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 24 nov 2020
Lei Nº 6725 DE 24/11/2020 Regulamenta no Distrito Federal o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 136 DE 24/07/2020 Dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, as respectivas fiscalização e comunicação eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 nov 2020
Decreto Nº 40724 DE 11/11/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020
Portaria GAB/SEFAZ Nº 21-T DE 23/11/2020 Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 nov 2020
Portaria PROCON Nº 39 DE 25/11/2020 Dispõe sobre a suspensão das audiências de conciliação administrativas deste PROCON/AP no período de 25 de novembro a 04 de dezembro do corrente ano e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 nov 2020

Legislações