Legislação

Decreto Nº 29775 DE 23/06/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual Nº 18773/2005, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jun 2020
Comunicado GEFIS Nº 25 DE 23/06/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 22.06.2020 a 23.06.2020. Estadual - RO - DOE - 23 jun 2020
Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997 Estadual - RN - DOE - 13 nov 1997
Lei Nº 11154 DE 23/06/2020 Aprova, nas condições que especifica, os Convênios ICMS que arrola, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 528 DE 23/06/2020 Altera o Decreto nº 1.331, de 9 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 10.605, de 10 de outubro de 2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 529 DE 23/06/2020 Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o referido Fundo, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 531 DE 23/06/2020 Em caráter excepcional, estende o prazo de validade de CND/CPEND, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 530 DE 23/06/2020 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Lei Nº 11155 DE 23/06/2020 Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Lei Nº 11156 DE 23/06/2020 Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020

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