Legislação

Decreto Nº 47679 DE 05/07/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 jul 2019
Portaria SEFA Nº 1124 DE 05/07/2019 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 8 jul 2019
Portaria SEFA Nº 1123 DE 05/07/2019 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 8 jul 2019
Decreto Nº 39292 DE 05/07/2019 Regulamenta o Fundo de Investimento Permanente para a Recuperação de Ativos - FUNDO CIRA, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 jul 2019
Decreto Nº 1839 DE 03/07/2019 Altera, na forma que especifica, o Decreto nº 3.878 , de 13 de abril de 2016, que regulamenta os § 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 18.664 , de 22 de dezembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2019
Resolução SEAB Nº 70 DE 01/07/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2019
Resolução SEAB Nº 69 DE 01/07/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2019
Lei Nº 19878 DE 03/07/2019 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado do Paraná pelo método de fratura hidráulica - fracking. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2019
Decreto Nº 1953 DE 05/07/2019 Regulamenta dispositivos da Lei nº 19.811, de 2019, quanto à composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná e de sua Unidade Gestora e aos procedimentos para contratação das parcerias no âmbito do Programa, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2019
Lei Nº 19811 DE 05/02/2019 Dispõe sobre Parcerias Público-Privadas, estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da Administração Pública Executiva Estadual e de suas entidades e altera os dispositivos que especifica da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 22344 DE 09/04/2025). Estadual - PR - DOE - 5 fev 2019

Legislações