Legislação

Portaria GABIN Nº 367 DE 11/06/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2019
Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2019
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 52 DE 17/06/2019 Dispõe sobre credenciamento e regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem as atividades de desmontagem, reciclagem e comércio e recuperação de partes e peças de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2019
Edital de Credenciamento DETRAN-MS Nº 1 DE 17/06/2019 Dispõe sobre o processo de credenciamento de empresas para a prestação do serviço de guincho e de recolhimento de veículos aos pátios do DETRAN/MS e estabelece critérios para a execução. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2019
Decreto Nº 47672 DE 17/06/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 18 jun 2019
Portaria SUTRI Nº 843 DE 17/06/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 18 jun 2019
Portaria GSER Nº 196 DE 17/06/2019 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2019
Lei Nº 11353 DE 17/06/2019 Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado da Paraíba, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2019
Lei Nº 11355 DE 17/06/2019 Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por Lei, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2019
Lei Nº 11354 DE 17/06/2019 Institui o programa de estímulo à literatura de cordel nas escolas da rede pública e privada do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2019

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