Legislação

Deliberação ARSESP Nº 387 DE 30/11/2018 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Parecer GEOT Nº 457 DE 22/04/2013 Aplicação de benefício fiscal do ICMS. (medicamentos destinados a órgãos públicos) Estadual - GO - DOE - 22 abr 2013
Parecer GEOT Nº 458 DE 22/04/2013 Apresentação de EFD. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2013
Deliberação ARSESP Nº 838 DE 30/11/2018 Estabelece a metodologia e os procedimentos para levantamento dos ativos em operação e sua conciliação com os registros contábeis das concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Parecer GEOT Nº 459 DE 22/04/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. (Mangueira de jardim) Estadual - GO - DOE - 22 abr 2013
Parecer GEOT Nº 460 DE 22/04/2013 Procedimentos a serem adotados relativamente à perda de mercadoria. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2013
Parecer GEOT Nº 461 DE 24/04/2013 Tratamento que deve ser conferido ao saldo remanescente da conta corrente do credito especial para investimento. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2013
Parecer GEOT Nº 463 DE 26/04/2013 Aplicação de benefício fiscal. (não se aplica a isenção do frete na operação interna para Construtora; apropriar o crédito do serviço de transporte proporcionalmente à base de cálculo da saída) Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013
Parecer GEOT Nº 464 DE 26/04/2013 Necessidade de inscrição estadual para inclusão no Simples Nacional. (empresa que faz programa de computador) Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013
Parecer GEOT Nº 465 DE 26/04/2013 Isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde(inciso XXXII do art. 7º do RCTE). Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013

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