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Decreto nº 10.867 de 04/10/1989

Estabelece tratamento tributário diferenciado e simplificado para as microempresas e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Estadual - RJ - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Aprova a Constituição do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Aprova a Constituição do Estado do Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

A Assembléia Constituinte do Estado do Maranhão usando dos poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal, invocando a proteção de Deus, visando a defesa do regime democrático e a garantia dos direitos do homem e da sociedade, promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.

Estadual - MA - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Estadual - SP - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Nós, representantes do povo, em Assembléia Constituinte, sob a proteção de Deus, continuadores das tradições de combatividade, firmeza, heroísmo e abnegação dos nossos antepassados, decididos a organizar uma sociedade aberta às formas superiores de convivência, fundada nos valores da liberdade, da igualdade e do trabalho, apta a preservar a sua identidade no contexto geral da nação brasileira, promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Estadual - PI - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Aprova a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Aprova a Constituição do Estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 5 out 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Aprova e promulga a presente Constituição do Estado de Sergipe.

Estadual - SE - DOE - 5 out 1989