Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 29 DE 14/02/2000 NTERDEPENDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 30e 31 DE 14/02/2000 ORÇAMENTO - EMISSÃO PELO USUÁRIO DO ECF Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 32 DE 14/02/2000 ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 33e 34 DE 14/02/2000 ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 35 DE 14/02/2000 EXPORTAÇÃO - TRADING COMPANY- NÃO-INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 36 DE 14/02/2000 CRÉDITO PRESUMIDO - TERMO DE ACORDO Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 31/01/2000 Dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 17 fev 2000
Decreto Nº 25777 DE 15/02/2000 Estadual - CE - DOE - 17 fev 2000
Decreto Nº 25778 DE 15/02/2000 Estadual - CE - DOE - 17 fev 2000
Resolução GAB/CRE nº 2 de 31/01/2000 Dispõe sobre o regime simplificado de tributação referente ao Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "RONDÔNIA SIMPLES" Estadual - RO - DOE - 17 fev 2000