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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 29 DE 14/02/2000

NTERDEPENDÊNCIA

Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 30e 31 DE 14/02/2000

ORÇAMENTO - EMISSÃO PELO USUÁRIO DO ECF

Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 32 DE 14/02/2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 33e 34 DE 14/02/2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 35 DE 14/02/2000

EXPORTAÇÃO - TRADING COMPANY- NÃO-INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 36 DE 14/02/2000

CRÉDITO PRESUMIDO - TERMO DE ACORDO

Estadual - MG - DOE - 17 fev 2000

Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 31/01/2000

Dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Estadual - CE - DOE - 17 fev 2000

Decreto Nº 25777 DE 15/02/2000

Estadual - CE - DOE - 17 fev 2000

Decreto Nº 25778 DE 15/02/2000

Estadual - CE - DOE - 17 fev 2000

Resolução GAB/CRE nº 2 de 31/01/2000

Dispõe sobre o regime simplificado de tributação referente ao Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "RONDÔNIA SIMPLES"

Estadual - RO - DOE - 17 fev 2000