Instrução Normativa DAT Nº 10 DE 14/03/2000

Estadual - PE - DOE - 16 mar 2000

Decreto nº 10.264 de 02/03/2000

Altera dispositivos do Decreto nº 9.406, de 29 de setembro de 1995, que dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de produtos primários, nas condições que especifica.

Estadual - PI - DOE - 16 mar 2000

Ato Declaratório SAT nº 24 de 16/03/2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 16 mar 2000

Ato Declaratório SAT nº 23 de 16/03/2000

Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os Documentos Estaduais de Arrecadação que especifica.

Estadual - MS - DOE - 16 mar 2000

Portaria SEFAZ Nº 960-N DE 03/03/2000

Dispõe sobre uniformização de procedimentos na ação fiscal, em relação a irregularidades detectadas no transporte de mercadoria em trânsito e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 16 mar 2000

Decreto nº 26.064 de 15/03/2000

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado ao consórcio de empresas relacionadas com atividade petrolífera e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2000

Decreto nº 3.915 de 25/02/2000

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar.

Estadual - PA - DOE - 15 mar 2000

Decreto nº 22.120 de 14/03/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 mar 2000

Portaria CAT nº 21 de 14/03/2000

Introduz alterações na Portaria CAT nº 92, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Estadual - SP - DOE - 15 mar 2000

Ato Normativo DATRI nº 7 de 15/03/2000

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 6/2000, de 02 de fevereiro de 2000.

Estadual - PI - DOE - 15 mar 2000