Legislação

Lei nº 3.654 de 10/02/1971 Estabelece normas e princípios de administração financeira e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 fev 1971
Lei nº 375 de 29/09/1970 Fixa novos prazos para recolhimento do ICM e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 5 out 1970
Lei Nº 2508 DE 22/05/1970 Dispõe sobre a autorização para criação do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 jul 1970
Decreto nº 19.604 de 16/04/1969 Regulamenta a Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura. Estadual - RS - DOE - 16 abr 1969
Lei nº 243 de 04/12/1968 Institui o Dia da Amazônia e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 10 dez 1968
Lei Nº 10261 DE 28/10/1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Estadual - SP - DOE - 28 out 1968
Lei nº 5.645 de 24/09/1968 Modifica os artigos 25 e 27 da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, alterada pela Lei nº 4.059, de 29 de dezembro de 1960. Estadual - RS - DOE - 25 set 1968
Lei nº 4.220 de 18/09/1968 Reduz multas Estadual - SC - DOE - 20 set 1968
Lei nº 187 de 02/07/1968 Aumenta a alíquota do ICM nas operações internas e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 2 jul 1968
Lei nº 4.747 de 09/05/1968 Dispõe sobre a cobrança de taxas estaduais. Estadual - MG - DOE - 10 mai 1968