Lei Nº 2322 DE 11/04/1966

Disciplina a administração financeira, patrimonial e de material do Estado.

Estadual - BA - DOE - 26 abr 1966

Lei nº 14 de 02/09/1964

Considera feriado estadual o dia 15 de junho, etc.

Estadual - AC - DOE - 12 set 1964

Lei Nº 2035 DE 01/09/1964

Estadual - ES - DOE - 1 set 1964

Lei Nº 1928 DE 02/01/1964

Estadual - ES - DOE - 2 jan 1964

Lei nº 9 de 05/12/1963

Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Acre.

Estadual - AC - DOE - 21 dez 1963

Lei nº 3.372 de 31/12/1957

Altera o art. 14, § 2º e art. 25, da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948.

Estadual - RS - DOE - 31 dez 1957

Lei nº 1.384 de 10/11/1953

Institui o Fundo de Eletrificação e dá outras providências.

Estadual - PR - DOE - 11 nov 1953

Lei nº 533 de 31/12/1948

Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz.

Estadual - RS - DOE - 5 jan 1949

Portaria GSER Nº 276 DE 09/12/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 39,00 (trinta e nove reais) com base no IPCA.

Estadual - PB - DOE - 10 dez 1201

Consulta SEFAZ Nº 105 DE 29/06/2017

PRODEIC - Leite - Diferimento - Substituição Tributária - Transferência Entre Estabelecimentos

Estadual - MT - DOE - 29 jun 1017