Decreto nº 28.478 de 03/06/1988

Dá nova redação ao art. 18 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o Regime de Fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982.

Estadual - SP - DOE - 4 jun 1988

Lei nº 8.642 de 01/06/1988

Proíbe a comercialização e a utilização, no território estadual, de sprays que contenham clorofluorcarbono (CFC) e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 1 jun 1988

Decreto nº 32.854 de 27/05/1988

Regulamenta o procedimento de cadastro dos Produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 31 mai 1988

Decreto nº 28.429 de 27/05/1988

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, do Decreto nº 28.313, de 04.04.1988 e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 27 mai 1988

Decreto nº 11.331 de 20/05/1988

Regulamenta a extinção do crédito tributário sob forma de dação em pagamento.

Estadual - RJ - DOE - 23 mai 1988

Portaria SF nº 176 de 23/05/1988

Estadual - PE - DOE - 23 mai 1988

Portaria Nº 537 DE 10/05/1988

Estabelece novas hipóteses para o regime de diferimento do ICM - arroz em casca e milho em grãos.

Estadual - BA - DOE - 11 mai 1988

Lei nº 8.575 de 27/04/1988

Dá nova redação à Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, que instituiu o Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM-RS.

Estadual - RS - DOE - 29 abr 1988

Lei nº 5.019 de 07/04/1988

Introduz modificações na Lei nº 4.856, de 29 de julho de 1986, (Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN), e determina outras providências.

Estadual - PB - DOE - 13 abr 1988

Decreto nº 28.313 de 04/04/1988

Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 5 abr 1988