Decreto nº 1.619 de 24/07/2000

Aprova e publica o Protocolo ICMS 29/2000 e acrescenta preceitos às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 24 jul 2000

Portaria SEFAZ/GAB nº 391 de 24/07/2000

Atualiza a Pauta de Preços Mínimos do Estado de Roraima.

Estadual - RR - DOE - 24 jul 2000

Decreto Nº 9157 DE 24/07/2000

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE do Estado de Rondônia

Estadual - RO - DOE - 24 jul 2000

Decreto nº 7.826 de 21/07/2000

Estabelece redução de base de cálculo do ICMS em operações de saídas internas de leite e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 23 jul 2000

Instrução Normativa SAT nº 48 de 21/07/2000

Estadual - BA - DOE - 23 jul 2000

Lei nº 13.667 de 21/07/2000

Altera os arts. 3º e 4º da lei nº 11.396, de 06 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.

Estadual - MG - DOE - 22 jul 2000

Lei nº 13.665 de 20/07/2000

Altera dispositivos da Lei nº 12.733, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 21 jul 2000

Lei nº 2.566 de 20/07/2000

Revoga dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que "estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF".

Estadual - DF - DOE - 21 jul 2000

Decreto nº 21.361 de 20/07/2000

Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 21 jul 2000

Instrução Normativa SAT nº 47 de 20/07/2000

Estadual - BA - DOE - 21 jul 2000