Legislação

Instrução Normativa SEFA nº 21 de 17/10/2000 Altera dispositivos à Instrução Normativa nº 9, de 31 de agosto de 1999, que estabelece os percentuais de margem de valor agregado a que se refere o Decreto nº 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo Estadual - PA - DOE - 18 out 2000
Instrução Normativa SEFA nº 20 de 17/10/2000 Altera dispositivos à Instrução Normativa nº 9 de 31 de agosto de 1999, que estabelece os percentuais de margem de valor agregado a que se refere o Decreto nº 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo Estadual - PA - DOE - 18 out 2000
Decreto nº 26.033 de 16/10/2000 Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. Estadual - CE - DOE - 18 out 2000
Decreto nº 1.721 de 17/10/2000 Introduz a Alteração 17ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984. Estadual - SC - DOE - 18 out 2000
Decreto nº 10.091 de 17/10/2000 Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 out 2000
Lei nº 6.198 de 27/09/2000 Obrigam os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braille e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 out 2000
Decreto nº 38.593 de 17/10/2000 Altera o Decreto nº 37.721, de 03 de setembro de 1998, no que se refere ao disciplinamento de exigências para a homologação de utilização e transferência dos saldos credores acumulados de ICMS. Estadual - AL - DOE - 18 out 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 150 DE 16/10/2000 ECF - NÃO OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 18 out 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 151 DE 16/10/2000 ECF - PROCEDIMENTOS ORÇAMENTO - PEDIDO - RÓTULOS - EMISSÃO POR COMPUTADOR Estadual - MG - DOE - 18 out 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 152 DE 16/10/2000 ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO Estadual - MG - DOE - 18 out 2000

Legislações