Decreto nº 1.940 de 23/10/2003

Estadual - PR - DOE - 23 out 2003

Decreto nº 1.939 de 23/10/2003

Estadual - PR - DOE - 23 out 2003

Resolução SERC nº 1.707 de 22/10/2003

Dispõe sobre o controle fiscal das entradas interestaduais de móveis, aparelhos eletrodomésticos e equipamentos de informática, no caso que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 23 out 2003

Portaria SAT nº 1.542 de 22/10/2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 23 out 2003

Portaria SAT nº 1.540 de 20/10/2003

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2003.

Estadual - MS - DOE - 23 out 2003

Portaria GASEC nº 818 de 23/10/2003

Prorroga o prazo para pagamento do IPVA relativo a veículos automotores novos, cujo vencimento ocorreu entre os dias 13 e 21 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 23 out 2003

Lei Nº 7981 DE 23/10/2003

Cria a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Estadual - MT - DOE - 23 out 2003

Decreto nº 593 de 21/10/2003

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2003.

Estadual - PA - DOE - 23 out 2003

Decreto nº 11.450 de 22/10/2003

Aprova o modelo do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 23 out 2003

Decreto nº 11.449 de 22/10/2003

Dá nova redação ao § 5º do art. 18 do Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Estadual - MS - DOE - 23 out 2003