Portaria SARE Nº 62 DE 22/07/2004

Dispõe sobre o fornecimento de certidões negativas de débito por sistema eletrônico informatizado e internet.

Estadual - AL - DOE - 23 jul 2004

Portaria SARE nº 61 de 22/07/2004

Disciplina o credenciamento de empresa transportadora para uso de sistemática relativa à aposição de visto obrigatório em documentos fiscais e de averiguação de bens e mercadorias, bem como para fins da atribuição da condição de fiel depositária.

Estadual - AL - DOE - 23 jul 2004

Portaria SEFAZ nº 1.095 de 15/07/2004

Altera o subitem 16.6.1.8 do manual de orientação constante do Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - SE - DOE - 23 jul 2004

Portaria SEFAZ nº 1.065 de 16/07/2004

Acrescenta o § 3º ao art. 6º da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento.

Estadual - SE - DOE - 23 jul 2004

Portaria SEAD nº 171 de 21/07/2004

Estadual - PB - DOE - 23 jul 2004

Instrução Normativa SAT nº 43 de 23/07/2004

Estadual - BA - DOE - 23 jul 2004

Instrução Normativa SAT nº 41 de 22/07/2004

Estadual - BA - DOE - 23 jul 2004

Lei nº 12.132 de 22/07/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento por parte dos shopping centers e similares de cadeiras de rodas para utilização de deficientes físicos e idosos, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004

Ato Normativo CEDIN nº 3 de 30/06/2004

Aprova o termo de Acordo/CEDIN a ser celebrado entre o contribuinte do ICMS, beneficiário do FDI/PROVIN e o Estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 23 jul 2004

Portaria SAT nº 1.635 de 22/07/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 23 jul 2004