Legislação

Portaria SEF nº 157 de 14/06/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 15 jun 2005
Portaria CAT nº 46 de 14/06/2005 Revoga dispositivos da Portaria CAT-76, de 1-9-2003, que dispõe sobre procedimentos a serem observados nas doações de mercadorias e de prestações de serviço de transporte ao Programa Fome Zero Estadual - SP - DOE - 15 jun 2005
Portaria SEFAZ Nº 327 DE 14/06/2005 Disciplina procedimentos relativos ao Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES Estadual - BA - DOE - 15 jun 2005
Portaria SAT nº 1.713 de 10/06/2005 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2005
Decreto nº 11.876 de 10/06/2005 Altera o Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2005
Decreto Nº 11875 DE 10/06/2005 Acrescenta dispositivo à Relação de Partes e Peças Novas ou Usadas, de Uso em Veículo Automotor e em Máquina e Implemento Agrícolas sujeitos à Substituição Tributária constante no Anexo único ao Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2005
Decreto Nº 11874 DE 10/06/2005 Ratifica Convênio ICMS. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2005
Decreto Nº 11873 DE 10/06/2005 Altera o Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2005
Decreto nº 11.872 de 10/06/2005 Autoriza a Secretaria de Estado de Receita e Controle a celebrar convênios para o desenvolvimento de ações integradas com os órgãos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2005
Decreto nº 44.046 de 13/06/2005 Regulamenta a cobrança pelo uso de recusrsos hídricos de domínio do Estado Estadual - MG - DOE - 14 jun 2005

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