Decreto nº 43.168 de 17/06/2004

Regulamenta o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003.

Estadual - RS - DOE - 18 jun 2004

Ato Normativo UNATRI nº 19 de 15/06/2004

Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004.

Estadual - PI - DOE - 18 jun 2004

Decreto nº 1.911 de 17/06/2004

Altera disposições do Decreto nº 38.317, de 22 de março de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-à-porta.

Estadual - AL - DOE - 18 jun 2004

Portaria SEF nº 133 de 14/05/2004

Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970 (1ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 17 jun 2004

Portaria GSF nº 178 de 16/06/2004

Estadual - PB - DOE - 17 jun 2004

Portaria SEFAZ nº 299 de 16/06/2004

Exige uso do Documento de Informação Cadastral Eletrônico (DIC-e) para formulação de pedido de inscrição estadual e de baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.

Estadual - BA - DOE - 17 jun 2004

Portaria SAT nº 1.616 de 16/06/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 17 jun 2004

Lei nº 15.177 de 16/06/2004

Proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 17 jun 2004

Lei nº 14.806 de 09/06/2004

Altera a composição do Conselho Deliberativo e o Agente Financeiro do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 17 jun 2004

Lei nº 14.794 de 08/06/2004

Estadual - GO - DOE - 17 jun 2004