Decreto nº 2.104 de 30/06/2004

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.

Estadual - SC - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 3.236 de 30/06/2004

Estadual - PR - DOE - 30 jun 2004

Portaria SAT nº 1.624 de 29/06/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 30 jun 2004

Portaria SAT nº 1.623 de 29/06/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 30 jun 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 5 de 29/06/2004

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2005, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.

Estadual - RO - DOE - 30 jun 2004

Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 29/06/2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 30 jun 2004

Resolução Conjunta CRE/SEFIN/GAB nº 4 de 29/06/2004

Prorroga prazo de validade previsto no artigo 18 da Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE

Estadual - RO - DOE - 30 jun 2004

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48 de 29/06/2004

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Estadual - PR - DOE - 30 jun 2004

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 39 de 30/06/2004

SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 88/2003.

Estadual - PR - DOE - 30 jun 2004

Resolução SEF nº 3.535 de 29/06/2004

Disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses previstas nos art. 1º a 6º do Anexo VIII do Regulamento do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2004