Decreto nº 27.491 de 30/06/2004

Estabelece tratamento tributário a contribuinte do ramo de comércio atacadista, na forma da Lei nº 13.025, de 20 junho de 2000, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 27.490 de 30/06/2004

Altera a Seção XXI do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, estabelecendo novo regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Estadual - CE - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 27.489 de 30/06/2004

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 27.487 de 30/06/2004

Altera os Decretos nºs. 24.569, de 31 de julho de 1997, 26.187, de 19 de abril de 2001, 27.070, de 28 de maio de 2003, 27.135, de 11 de julho de 2003, 27.315, de 29 de dezembro de 2003, e 27.411, de 30 de março de 2004, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 27.486 de 30/06/2004

Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel.

Estadual - CE - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 27.485 de 30/06/2004

Introduz alterações no decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 30 jun 2004

Instrução Normativa DAT nº 4 de 30/06/2004

Estadual - AC - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 2.104 de 30/06/2004

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.

Estadual - SC - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 3.236 de 30/06/2004

Estadual - PR - DOE - 30 jun 2004

Portaria SAT nº 1.624 de 29/06/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 30 jun 2004