Legislação

Lei Nº 6558 DE 30/12/2004 Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004
Lei nº 6.557 de 30/12/2004 Dispõe sobre as obrigações das empresas concessionárias que explorem recursos naturais no estado de Alagoas e impõe penalidades pelo seu descumprimento. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004
Lei nº 6.556 de 30/12/2004 Procede alteração nas disposições da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, no que pertine às penalidades por infrações. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004
Lei Nº 6555 DE 30/12/2004 Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004
Lei nº 6.554 de 30/12/2004 Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004
Lei nº 6.551 de 30/12/2004 Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a multas estaduais de trânsito computadas no sistema do departamento estadual de trânsito de alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004
Lei nº 6.550 de 30/12/2004 Procede alteração nas disposições da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre o código tributário do estado de alagoas. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004
Decreto nº 1.420-R de 30/12/2004 Introduz alterações no Anexo V-A do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 dez 2004
Decreto nº 1.419-R de 29/12/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 dez 2004
Decreto nº 2.385 de 30/12/2004 Altera o Decreto nº 875, de 30 de setembro de 2002, que concede tratamento favorecido a contribuinte com contrato de serviço público de transmissão de energia elétrica. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004

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