Instrução Normativa SEF nº 23 de 28/09/2006

Altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de 15 de setembro de 2006, que relaciona as hipóteses de não aplicação da sistemática do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado.

Estadual - AL - DOE - 29 set 2006

Decreto nº 40.016 de 28/09/2006

Dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Estadual - RJ - DOE - 29 set 2006

Decreto nº 40.012 de 28/09/2006

Altera o Decreto n.º 2.473/1979 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 29 set 2006

Portaria SEFAZ nº 1.342 de 18/09/2006

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas, classificados nas posições 8523.90.10, 8523.90.90, 8524.31.00 e 8524.40.00, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM - SH, em face da inclusão desses produtos no regime da substituição tributária.

Estadual - SE - DOE - 29 set 2006

Comunicado CAT nº 44 de 28/09/2006

Estadual - SP - DOE - 29 set 2006

Lei nº 3.271 de 28/09/2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro São Jorge da Lagoa, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Estadual - MS - DOE - 29 set 2006

Lei nº 3.270 de 28/09/2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Maçônica Luiz Machado, com sede e foro no Município de Cassilândia-MS.

Estadual - MS - DOE - 29 set 2006

Lei nº 3.269 de 28/09/2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Familiar da Comunidade Negra São João Batista, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Estadual - MS - DOE - 29 set 2006

Portaria ST nº 333 de 26/09/2006

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2006.

Estadual - RJ - DOE - 29 set 2006

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 71 de 26/09/2006

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 29 set 2006