Legislação

Portaria SF nº 175 de 30/10/2006 Estadual - PE - DOE - 31 out 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 259 DE 30/10/2006 ICMS – INCIDÊNCIA – VEÍCULOS – LOCAÇÃO – VENDA – ATIVO PERMANENTE Estadual - MG - DOE - 31 out 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 260 DE 30/10/2006 ICMS – INCIDÊNCIA – VEÍCULOS – LOCAÇÃO – VENDA – ATIVO PERMANENTE Estadual - MG - DOE - 31 out 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 261 DE 30/10/2006 ICMS – DIFERIMENTO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CALCÁRIO – CAL Estadual - MG - DOE - 31 out 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 262 DE 30/10/2006 ICMS – DIFERIMENTO – SUBPRODUTOS DE MADEIRA – INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 31 out 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 263 DE 30/10/2006 CRÉDITO DE ICMS – COMBUSTÍVEL – GLP USADO EM EMPILHADEIRA Estadual - MG - DOE - 31 out 2006
Consulta SEFAZ Nº 112 DE 31/10/2006 Energia Elétrica - Templos Religiosos Estadual - MT - DOE - 31 out 2006
Decreto nº 44.710 de 30/10/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 out 2006
Decreto nº 44.709 de 30/10/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 out 2006
Decreto nº 44.708 de 30/10/2006 Modifica o Decreto nº 35.160, de 23/03/94, que regulamenta a Lei nº 10.045, de 29/12/93, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte, e o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. Estadual - RS - DOE - 31 out 2006

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