Legislação

Decreto Nº 83 DE 28/02/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2007
Decreto Nº 82 DE 28/02/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2007
Decreto nº 81 de 28/02/2007 Introduz alterações nos Decretos nº 4.135, de 04.04.2002, nº 1.268, de 04.09.2003, nº 2.435, de 19.01.2004, nº 4.540, de 02.12.2004, e nº 54, de 14.02.2007, bem como no Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11.12.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2007
Decreto nº 80 de 28/02/2007 Repristina o Decreto nº 1.432, de 29 de Setembro de 2003, e dá Outras Providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2007
Decreto nº 40.625 de 28/02/2007 Dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados do ICMS por contribuintes industriais, cooperativas e associações de produtores de laticínios. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 118 de 01/03/2007 Aprova modelo do Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2007
Portaria SUTRI nº 3 de 28/02/2007 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2007 a 30 de junho de 2007. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2007
Portaria SUTRI nº 2 de 28/02/2007 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março de 2007 a 30 de junho de 2007. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2007
Portaria SUTRI nº 1 de 28/02/2007 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março de 2007 a 30 de junho de 2007. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2007
Decreto nº 51.625 de 28/02/2007 Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista Estadual - SP - DOE - 1 mar 2007

Legislações