Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 66 DE 02/04/2009 SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDA POR MARKETING PORTA-A-PORTA Estadual - MG - DOE - 3 abr 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 67 DE 02/04/2009 SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CALÇADOS Estadual - MG - DOE - 3 abr 2009
Ordem de Serviço SRE nº 2 de 02/04/2009 Estadual - PE - DOE - 3 abr 2009
Resolução SF nº 26 de 02/04/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009
Resolução SF nº 25 de 02/04/2009 Estabelece cronograma para implementação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009
Portaria SAF nº 454 de 01/04/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2009
Decreto nº 13.593 de 02/04/2009 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 3 abr 2009
Instrução Normativa SEMA nº 23 de 31/03/2009 Altera os índices de conversão de madeira junto ao CEPROF/SISFLORA. Estadual - PA - DOE - 3 abr 2009
Instrução Normativa SEMA nº 22 de 31/03/2009 Atualização Anual do Cadastro no CEPROF/SISFLORA. Estadual - PA - DOE - 3 abr 2009
Resposta à Consulta Nº 127 DE 03/04/2009 ITCMD – Aplicabilidade da Lei 9.954/1998 – Cancelamento de débitos fiscais ainda não inscritos na dívida ativa – Competência da Secretaria da Fazenda – Portaria CAT 48/1998, artigo 2º, inciso IV. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009

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