Legislação

Lei Nº 2121 DE 07/05/2009 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos casos que especifica. Estadual - AC - DOE - 8 mai 2009
Decreto nº 2.315 de 08/05/2009 Introduz a Alteração 1.992 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2009
Decreto nº 2.314 de 08/05/2009 Introduz as Alterações 1.981 a 1.991 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2009
Decreto nº 2.313 de 08/05/2009 Introduz a Alteração 1.980 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 40 de 06/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 39 de 05/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 38 de 04/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 37 de 30/04/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 36 de 06/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Resolução SF nº 35 de 07/05/2009 Acrescenta Anexo I ao regulamento de que trata a Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008 Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009