Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 90 DE 07/05/2009 ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – MEL, PRÓPOLIS E GELÉIA REAL ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 9 mai 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 91 DE 07/05/2009 DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – EMISSÃO – OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 9 mai 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 07/05/2009 ICMS – ALÍQUOTA – MOLEJO PARA COLCHÕES Estadual - MG - DOE - 9 mai 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 07/05/2009 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) – OBRIGATORIEDADE – INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA Estadual - MG - DOE - 9 mai 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 07/05/2009 ICMS – ALÍQUOTA – TRIPA – OPERAÇÃO INTERNA Estadual - MG - DOE - 9 mai 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 38 de 09/05/2009 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 9 mai 2009
Lei nº 13.542 de 08/05/2009 Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos arts. 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973 Estadual - SP - DOE - 9 mai 2009
Decreto nº 54.315 de 08/05/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2009
Decreto nº 54.314 de 08/05/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2009
Decisão Normativa CAT nº 7 de 07/05/2009 IPVA - Lei nº 13.296/2008 - Isenção de que trata o inciso VI do art. 13 da referida lei abrange os ônibus e microônibus utilizados na prestação de serviço de transporte por fretamento contínuo. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009

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