Legislação

Instrução Normativa DRP nº 35 de 23/04/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 34 de 23/04/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2009
Parecer Nº 6732 DE 28/04/2009 ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas. Estadual - BA - DOE - 28 abr 2009
Resolução SEFAZ nº 2.197 de 27/04/2009 Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2009. Estadual - MS - DOE - 28 abr 2009
Parecer Nº 6803 DE 28/04/2009 ICMS. Diferencial de Alíquota de ICMS. Benefício fiscal que dispense o ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual se aplica a peças sobressalentes mas não se aplica a peças de reposição. Crédito de bens de ativo. Estadual - BA - DOE - 28 abr 2009
Resolução GSEFAZ nº 8 de 27/04/2009 Acrescenta códigos de receitas ao Anexo Único da Resolução nº 7/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 abr 2009
Comunicado DEAT/ECF nº 21 de 28/04/2009 Estadual - SP - DOE - 28 abr 2009
Comunicado DEAT/ECF nº 20 de 28/04/2009 Estadual - SP - DOE - 28 abr 2009
Comunicado DEAT/ECF nº 19 de 28/04/2009 Estadual - SP - DOE - 28 abr 2009
Ordem de Serviço SEG AR Taguatinga nº 18 de 24/04/2009 Estadual - DF - DOE - 28 abr 2009

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