Legislação

Resolução CEMA Nº 5 DE 03/06/2009 Dispõe sobre a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos enquadrados como classe simplificada nos termos da legislação em vigor. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 8 de 06/05/2009 Estadual - RS - DOE - 3 jun 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 7 de 06/05/2009 Estadual - RS - DOE - 3 jun 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 6 de 06/05/2009 Estadual - RS - DOE - 3 jun 2009
Decreto nº 1.975 de 02/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009
Decreto nº 1.974 de 02/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009
Decreto nº 1.973 de 02/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009
Decreto nº 1.972 de 02/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009
Decreto nº 1.971 de 02/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009
Decreto nº 1.970 de 02/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009