Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 120ª reunião ordinária, realizada nos dias 15 a 17 de abril de 2005, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.
Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, a que se refere a cláusula décima oitava do Convênio ICMS 57/95, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco conforme dispuser a legislação de cada unidade da Federação. (Redação dada ao artigo pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)
Nota LegisWeb: 1) Redação Anterior: "Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco. (Redação dada ao artigo pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 28.06.2007, DOU 29.06.2007)"
"Art. 2º .................. I - 1º de janeiro de 2006, para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco; (Redação dada ao inciso pelo Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006) II - (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006) III - 1º de janeiro de 2008, para a Secretaria da Receita Federal e as demais Unidades da Federação. (Redação dada ao inciso pelo Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006)"
"Art. 2º .................. I - ........................ II - 1º de janeiro de 2007, para os Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará e São Paulo; (Redação dada ao inciso pelo Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)" III - 1º de janeiro de 2008, para os Estados do Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. (Redação dada ao inciso pelo Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)"
"Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação a fatos geradores ocorridos a partir de: I - 1º de janeiro de 2006, para a Secretaria da Receita Federal, o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco; II - 1º de janeiro de 2007, para os Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo; III - 1º de janeiro de 2008, para os Estados do Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins."
2) Em que pese o art. 1º, caput, do Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006, tratar da alteração do inciso II deste artigo, acreditamos tratar-se da alteração deste inciso.
Nota LegisWeb: 1) Redação Anterior: "ANEXO ÚNICO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Redação dada ao Anexo pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 02.12.2005, DOU 09.12.2005)
Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.
O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)
Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do arquivo
ou ainda:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
Registro C001 - abre o Bloco C
Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)
Registros C010 - detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)
Registro C990 - encerra o Bloco C
\...
Registro Z001 - abre o Bloco Z
Registros Z005 a Z980: informa os dados
Registro Z990 - encerra o Bloco Z
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
1- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1- GERAÇÃO
A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.
1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.
1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.
1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.
2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1- Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISSO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.
Exemplo (conteúdo do campo)
§Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|
§Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
§Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
§|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
§||CRLF
2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.
2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):
§Códigos do item -> devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observados os registros que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);
§Códigos de tributação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;
§Códigos de operação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.
2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.
2.2.2- Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
COD_INF_OBS
C
-
TXT
C
65536
2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;
c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;
d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
a) Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplo (data):
§ 01. de Janeiro de 2005 -> |01012005|
§ 11.11.1911 -> |11111911|
§ 21-03-1999 -> |21031999|
§ 09/08/04 -> |09082004|
§campo vazio -> ||
2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
a) Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplo (período):
§Janeiro de 2005 -> |012005|
§ 11.1911 -> |111911|
§ 03-1999 -> |031999|
§ 08/04 -> |082004|
§campo vazio -> ||
2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
a) Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);
Exemplo (ano/exercício):
§ 2005. -> |2005|
§ 911. -> |1911|
§ 99. -> |1999|
§ 04. -> |2004|
§campo vazio -> ||
2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);
Exemplo (hora):
§ 09:13:17 -> |091317|
§ 21:13:17 -> |211317|
§ 00:00:00 -> |000000|
§ 00:00:01 -> |000001|
§campo vazio -> ||
2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ
N
014
CPF
N
011
CEI
N
012
NIT
N
011
COD_MUN
N
007
SUFRAMA
N
009
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
§CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> |123456789000110|
§CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> |000456789000110|
§CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|
§CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|
§campo vazio -> ||
2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE
C
-
IM
C
-
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
§IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|
§IE: 04.123.123-7 -> |041231237|
§IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|
§campo vazio -> ||
2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
SER
C
-
SUB
N
-
ECF_FAB
C
-
ECF_CX
N
-
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
§Série (C): 01 -> |01|
§Série: 2 -> |2|
§Série: C -> |C|
§Série: U -> |U|
§Série: BU -> |BU|
§Série: EU -> |EU|
§Série: U-2 -> |U2|
§Subsérie (N): 1 -> |1|
§Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|
§Série/Subsérie: D/ -> |D||
§Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 ->|ZZD8501200401234|
§Número do caixa do ECF (N): 003 -> |3|
§campo vazio -> ||
2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
NUM_DA
C
-
NUM_PROC
C
-
NUM_ARQ
C
-
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
§Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|
§Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|
§Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-234/02120512345|
§Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|
§Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 -> |Corredor3Lote2Caixa1|
§Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 -> |C:\Contab\Docs1999|
§campo vazio -> ||
2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS
2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.
2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
§Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;
§Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
§Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.
a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.
Exemplo (tabelas internas):
§Tabela Finalidade
§Tabela Documentos Fiscais do ICMS
§Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica
2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo do registro informado, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.
a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.
Exemplo (indicadores):
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
IND_TIT
Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)
2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:
2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:
a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;
b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;
c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;
d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";
e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;
f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.
Exemplo (código do participante):
cod_part
CNPJ
IE
nome
endereço
Cod 1
11222333000144
18100000000000
Acme Services Ltda.
Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 2
11222333000144
18100000000000
Acme Services Ltda.
Rua Gama, 300, sala 3, Centro
Cod 3
11222333000144
18100000000000
Acme Services S/A
Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 4
11222333000144
18122222222222
Acme Services Ltda.
Rua Beta, 200, sala 3, Praias
Cod 5
33555666000522
18199999999999
Acme Services Ltda.
Av. Teta, 900, Centro
2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:
a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;
b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;
c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas" e "mercadorias para revenda"), ressalvadas as operações:
1- de aquisição de "materiais para uso/consumo";
2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;
4- que contenham itens de notas-filha em operações de venda fora do estabelecimento.
Exemplo (discriminações permitidas para os itens):
Operação
Discriminação do item
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço
§ Liquidificador Turbo; § Refresco Bom 300 ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal
§ Materiais para uso/consumo
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo
§ 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2)
§ Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05.05.2005
compra de energia elétrica
§ Energia elétrica
compra de serviço de telecomunicação
§ Serviço de telecomunicação
transferência de valor
§ Ressarcimento de ICMS-ST
a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;
b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.
Exemplo (código do item):
cod_item
descrição
unid
cod_anterior
descrição anterior
dt_ini
dt_fin
Cod_1
Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros
Cx
Cod_1
Cerveja Gelada 600 ml
Cx
Cod_2
Cerveja Gelada 600 ml
Un
Cod_3
Refresco Bom 300 ml
Un
Cod_3
Liquidificador Turbo
Un
Cod_3
Refresco Bom 300 ml
01022003
22022003
Cod_4
Sapato Alto
Un
Cod_5
Sapato Alto
Un
Cod_4
Sapato Alto
05052003
20052003
Cod_6
Transferência de crédito
Un
2.4.2.3- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento.
2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").
2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal.
2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.
2.4.2.7- Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares.
2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos um dos registros do arquivo digital.
2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em algum dos registros do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;
2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:
a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias.
2.5.1- Tabela Blocos
bloco
descrição
0
Abertura, Identificação e Referências
A
Documentos Fiscais de Serviços Municipais
B
Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "2.5.1- Tabela Blocos
bloco descrição 0 Abertura, Identificação e Referências A Documentos Fiscais de Serviços Municipais B Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais C Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias D Documentos Fiscais do ICMS - Serviços E Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI H Inventário Físico e Controle de Estoque I Lançamentos Contábeis J Demonstrações Contábeis K Folha de Pagamento L Registros de Natureza Financeira e Orçamentária Z Registros Auxiliares 8 Registros Complementares da Sefaz/UF 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital "
2.5.2- Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;
b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;
c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
2.6- REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:
2.6.1- Tabela Registros
bloco
Descrição
registro
nível
ocorrência
0
Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte
0000
0
1
0
Abertura do Bloco 0
0001
1
1
0
Dados Complementares do Contribuinte
0005
2
1
0
Escrituração Centralizada
0010
2
V
0
Dados do Contribuinte Substituto
0015
2
V
0
Benefício Fiscal
0020
2
V
0
Dados do Contabilista
0100
2
1
0
Dados do Técnico/Empresa
0125
2
1
0
Tabela de Cadastro do Participante
0150
2
V
0
Endereço do Participante
0175
3
1:1
0
Participante Relacionado
0180
3
1:N
0
Tabela de Identificação do Item
0200
2
V
0
Código Anterior do Item
0205
3
1:N
0
Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto
0210
3
1:N
0
Fatores de Conversão de Unidades
0220
3
1:N
0
Tabela de Natureza da Operação/Prestação
0400
2
V
0
Tabela de Informação Complementar/Observação
0450
2
V
0
Norma Referenciada
0455
3
1:N
0
Documento de Arrecadação Referenciado
0460
3
1:N
0
Documento Fiscal Referenciado
0465
3
1:N
0
Cupom Fiscal Referenciado
0470
3
1:N
0
Encerramento do Bloco 0
0990
1
1
A
Abertura do Bloco A
A001
1
1
A
Documento - Nota Fiscal de Serviços
A020
2
V
A
Complemento do Documento - Tributos Federais
A025
3
1:1
A
Complemento do Documento - Subcontratação
A030
3
1:1
A
Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)
A035
3
1:1
A
Transportador
A040
4
1:1
A
Coleta e Entrega
A045
5
1:1
A
Complemento do Documento - Fatura
A050
3
1:N
A
Vencimento da Fatura
A055
4
1:N
A
Itens do Documento
A200
3
1:N
A
Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)
A300
2
V
A
Itens do Documento
A310
3
1:N
A
Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)
A320
2
V
A
Itens dos Documentos
A330
3
1:N
A
Documento - Cupom Fiscal/ISS
A350
2
V
A
Itens do Documento
A360
3
1:N
A
Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISS
A370
2
V
A
Itens dos Documentos
A380
3
1:N
A
Encerramento do Bloco A
A990
1
1
B
Abertura do Bloco B
B001
1
1
B
Lançamento - Nota Fiscal de Serviços
B020
2
V
B
Valores Parciais do Lançamento
B025
3
1:N
B
Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)
B030
2
V
B
Valores Parciais do Lançamento
B035
3
1:N
B
Lançamento - Redução Z/ISS
B040
2
V
B
Valores Parciais do Lançamento
B045
3
1:N
B
Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS
B050
2
V
B
Valores Parciais do Lançamento
B055
3
1:N
B
Lançamento - Serviços Prestados por Instituições Financeiras
B350
2
V
B
Período da Apuração do ISS
B400
2
V
B
Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações
B410
3
V
B
Relatório dos Valores dos Serviços Prestados por Alíquota
B420
3
V
B
Relatório dos Valores por CFPS
B430
3
V
B
Relatório dos Valores Retidos
B440
3
V
B
Relatório dos Valores por Município
B450
3
V
B
Dedução do ISS
B460
3
V
B
Compensação do ISS
B465
4
1:N
B
Saldos do ISS a Recolher
B470
3
1
B
Relatório dos Valores a Recolher por Filial
B475
4
1:N
B
Obrigações a Recolher por Município
B480
4
1:N
B
Obrigações do ISS a Recolher
B490
3
V
B
Sociedade uniprofissional
B500
3
1/PER
B
Profissionais habilitados
B510
4
N/1
B
Informações Complementares
B600
3
1
B
Registro de Contratos
B700
2
V
B
Encerramento do Bloco B
B990
1
1
C
Abertura do Bloco C
C001
1
1
C
Campos Adicionais
C005
2
V
C
Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)
C020
2
V
C
Complemento do Documento - Fatura
C030
3
1:N
C
Vencimento da Fatura
C035
4
1:N
C
Complemento do Documento - ISS (Nota Conjugada)
C040
3
1:1
C
Complemento do Documento - Pis/Cofins
C050
3
1:1
C
Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação
C060
3
1:1
C
Complemento do Documento - Dados Adicionais
C200
3
1:1
C
Volumes Transportados
C250
3
1:1
C
Coleta e Entrega
C255
4
1:1
C
Veículo Composto
C260
4
1:N
C
Itens do Documento
C300
3
1:N
C
Complemento do Item - Qualificação
C305
4
1:1
C
Complemento do Item - Operações com ISS
C310
4
1:1
C
Complemento do Item - Operações com Medicamentos
C315
4
1:1
C
Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo
C320
4
1:1
C
Complemento do Item - Operações com Veículos Novos
C325
4
1:1
C
Registro Analítico do Documento
C500
3
1:N
C
Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)
C550
2
V
C
Itens do Documento
C555
3
1:N
C
Registro Analítico do Documento
C560
3
1:N
C
Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)
C570
2
V
C
Itens dos Documentos
C575
3
1:N
C
Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)
C580
2
V
C
Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)
C600
2
V
C
Itens do Documento
C605
3
1:N
C
Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)
Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)
C700
2
V
C
Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)
C705
3
1:1
C
Itens do Documento
C750
3
1:N
C
Registro Analítico do Documento
C760
3
1:N
C
Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29)
C770
2
V
C
Itens dos Documentos
C775
3
1:N
C
Registro Analítico dos Documentos
C780
3
1:N
C
Encerramento do Bloco C
C990
1
1
D
Abertura do Bloco D
D001
1
1
D
Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)
Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código11 e código 26)
D185
3
1:1
D
Veículo Composto
D190
3
1:N
D
Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)
D200
2
V
D
Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)
D210
3
1:1
D
Complemento do Documento (código 18)
D240
3
1:1
D
Documentos Informados (código 18)
D250
4
1:N
D
Documento - Manifesto de Vôo (código 30)
D260
2
V
D
Cidade de Desembarque do Passageiro
D270
3
1:N
D
Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31)
D280
3
1:N
D
Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)
D290
2
V
D
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)
D400
2
V
D
Complemento do Documento - Terminal Faturado
D405
3
1:1
D
Itens do Documento
D450
3
1:N
D
Registro Analítico do Documento
D460
3
1:N
D
Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)
D470
2
V
D
Itens dos Documentos
D475
3
1:N
D
Registro Analítico dos Documentos
D480
3
1:N
D
Encerramento do Bloco D
D990
1
1
E
Abertura do Bloco E
E001
1
1
E
Campos Adicionais
E005
2
V
E
Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)
E020
2
V
E
Valores Parciais do Lançamento
E025
3
1:N
E
Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)
E050
2
V
E
Valores Parciais do Lançamento
E055
3
1:N
E
Lançamento - Redução Z/ICMS
E060
2
V
E
Valores Parciais do Lançamento
E065
3
1:N
E
Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS
E080
2
V
E
Valores Parciais do Lançamento
E085
3
1:N
E
Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), NotaFiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e NotaFiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)
E100
2
V
E
Valores Parciais do Lançamento
E105
3
1:N
Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10),
E
Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)
E120
2
V
E
Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)
E140
2
V
E
Período da Apuração do ICMS
E300
2
1
E
Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP
E310
3
V
E
Totalização dos Valores por Unidade da Federação
E320
3
V
E
Totalização dos Valores de Entradas e Saídas
E330
3
V
E
Ajustes da Apuração do ICMS
E340
3
V
E
Obrigações do ICMS a Recolher
E350
3
V
E
Apuração do ICMS
E360
3
1
E
Obrigações a Recolher por Unidade da Federação
E365
4
1:N
E
Período da Apuração do IPI
E500
2
1
E
Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI
E510
3
V
E
Ajustes da Apuração do IPI
E520
3
V
E
Apuração do IPI
E530
3
1
E
Encerramento do Bloco E
E990
1
1
H
Abertura do Bloco H
H001
1
1
H
Totais do Inventário
H020
2
1
H
Inventário
H025
3
1:N
H
Controle Permanente de Estoque
H200
2
1:N
H
Controle Redesignação de Estoque
H220
2
1:N
H
Ordem de Produção
H230
2
1:N
H
Itens da Ordem de Produção
H235
3
1:N
H
Apuração do Custo - Produção Contínua
H240
2
1:N
H
Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento
H250
2
1:N
H
Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento
H255
3
1:N
H
Encerramento do Bloco H
H990
1
1
8
Registros do Distrito Federal - Abertura
8001
1
1
8
Mapa de Movimentação de Combustíveis
8020
2
1
8
Tanque
8025
3
V
8
Bico
8030
4
1:N
8
Registros do Distrito Federal - Encerramento
8990
1
1
9
Abertura do Bloco 9
9001
1
1
9
Informações de Arquivos Associados
9020
2
V
9
Registros do Arquivo Associado
9030
3
1:N
9
Identificação dos Signatários do Arquivo Associado
9040
3
1:N
9
Registros do Arquivo Digital
9900
2
V
9
Encerramento do Bloco 9
9990
1
1
9
Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "2.6.1- Tabela Registros
bloco descrição registro nível ocorrência 0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte 0000 0 1 0 Abertura do Bloco 0 0001 1 1 0 Dados Complementares do Contribuinte 0005 2 1 0 Escrituração Centralizada 0010 2 V 0 Dados do Contribuinte Substituto 0015 2 V 0 Benefício Fiscal 0020 2 V 0 Dados do Contabilista 0100 2 1 0 Dados do Técnico/Empresa 0125 2 1 0 Tabela de Cadastro do Participante 0150 2 V 0 Endereço do Participante 0175 3 1:1 0 Participante Relacionado 0180 3 1:N 0 Tabela de Identificação do Item 0200 2 V 0 Código Anterior do Item 0205 3 1:N 0 Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto 0210 3 1:N 0 Fatores de Conversão de Unidades 0220 3 1:N 0 Tabela de Natureza da Operação/Prestação 0400 2 V 0 Tabela de Informação Complementar/Observação 0450 2 V 0 Norma Referenciada 0455 3 1:N 0 Documento de Arrecadação Referenciado 0460 3 1:N 0 Documento Fiscal Referenciado 0465 3 1:N 0 Cupom Fiscal Referenciado 0470 3 1:N 0 Encerramento do Bloco 0 0990 1 1 A Abertura do Bloco A A001 1 1 A Documento - Nota Fiscal de Serviços A020 2 V A Complemento do Documento - Tributos Federais A025 3 1:1 A Complemento do Documento - Subcontratação A030 3 1:1 A Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada) A035 3 1:1 A Transportador A040 4 1:1 A Coleta e Entrega A045 5 1:1 A Complemento do Documento - Fatura A050 3 1:N A Vencimento da Fatura A055 4 1:N A Itens do Documento A200 3 1:N A Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) A300 2 V A Itens do Documento A310 3 1:N A Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) A320 2 V A Itens dos Documentos A330 3 1:N A Documento - Cupom Fiscal/ISSQN A350 2 V A Itens do Documento A360 3 1:N A Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISSQN A370 2 V A Itens dos Documentos A380 3 1:N A Encerramento do Bloco A A990 1 1 B Abertura do Bloco B B001 1 1 B Lançamento - Nota Fiscal de Serviços B020 2 V B Valores Parciais do Lançamento B025 3 1:N B Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) B030 2 V B Valores Parciais do Lançamento B035 3 1:N B Lançamento - Redução Z/ISSQN B040 2 V B Valores Parciais do Lançamento B045 3 1:N B Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISSQN B050 2 V B Valores Parciais do Lançamento B055 3 1:N B Período da Apuração do ISSQN B400 2 V B Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações B410 3 V B Relatório dos Valores por Alíquota B420 3 V B Relatório dos Valores por CFPS B430 3 V B Relatório dos Valores Retidos B440 3 V B Relatório dos Valores por Município B450 3 V B Dedução do ISSQN B460 3 V B Compensação do ISSQN B465 4 1:N B Saldos do ISSQN a Recolher B470 3 1 B Relatório dos Valores a Recolher por Filial B475 4 1:N B Obrigações a Recolher por Município B480 4 1:N B Obrigações do ISSQN a Recolher B490 3 V B Informações Complementares B600 3 1 B Registro de Contratos B700 2 V B Encerramento do Bloco B B990 1 1 C Abertura do Bloco C C001 1 1 C Benefício Fiscal - Campos Adicionais C005 2 V C Documento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04) C020 2 V C Complemento do Documento - Fatura C030 3 1:N C Vencimento da Fatura C035 4 1:N C Complemento do Documento - ISSQN (Nota Conjugada) C040 3 1:1 C Complemento do Documento - Pis/Cofins C050 3 1:1 C Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação (código 01) C060 3 1:1 C Complemento do Documento - Dados Adicionais (código 01) C200 3 1:1 C Volumes Transportados C250 3 1:1 C Coleta e Entrega C255 4 1:1 C Veículo Composto C260 4 1:N C Itens do Documento C300 3 1:N C Complemento do Item - Qualificação C305 4 1:1 C Complemento do Item - Operações com ISSQN (código 01) C310 4 1:1 C Complemento do Item - Operações com Medicamentos (código 01) C315 4 1:1 C Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo (código 01) C320 4 1:1 C Complemento do Item - Operações com Veículos Novos (código 01) C325 4 1:1 C Registro Analítico do Documento C500 3 1:N C Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) C550 2 V C Itens do Documento C555 3 1:N C Registro Analítico do Documento C560 3 1:N C Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) C570 2 V C Itens dos Documentos C575 3 1:N C Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) C580 2 V C Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) C600 2 V C Itens do Documento C605 3 1:N C Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) C620 2 V C Itens dos Documentos C625 3 1:N C Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) C640 2 V C Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) C700 2 V C Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06) C705 3 1:1 C Itens do Documento C750 3 1:N C Registro Analítico do Documento C760 3 1:N C Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) C770 2 V C Itens dos Documentos C775 3 1:N C Registro Analítico dos Documentos C780 3 1:N C Encerramento do Bloco C C990 1 1 D Abertura do Bloco D D001 1 1 D Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) D020 2 V D Complemento do Documento (código 07) D030 3 1:1 D Itens do Documento (código 07) D040 3 1:N D Complemento do Documento (código 08) D050 3 1:1 D Complemento do Documento (código 09) D060 3 1:1 D Complemento do Documento (código 10) D070 3 1:1 D Complemento do Documento (código 26) D080 3 1:1 D Modais (código 26) D090 3 1:N D Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26) D180 3 1:N D Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26) D185 3 1:1 D Veículo Composto D190 3 1:N D Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18) D200 2 V D Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16) D210 3 1:1 D Complemento do Documento (código 18) D240 3 1:1 D Documentos Informados (código 18) D250 4 1:N D Documento - Manifesto de Vôo (código 29) D260 2 V D Cidade de Desembarque do Passageiro D270 3 1:N D Bilhete/Recibo do Passageiro (código 30) D280 3 1:N D Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16) D290 2 V D Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22) D400 2 V D Complemento do Documento - Terminal Faturado D405 3 1:1 D Itens do Documento D450 3 1:N D Registro Analítico do Documento D460 3 1:N D Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22) D470 2 V D Itens dos Documentos D475 3 1:N D Registro Analítico dos Documentos D480 3 1:N D Encerramento do Bloco D D990 1 1 E Abertura do Bloco E E001 1 1 E Benefício Fiscal - Campos Adicionais E005 2 V E Lançamento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04) E020 2 V E Valores Parciais do Lançamento E025 3 1:N E Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) E050 2 V E Valores Parciais do Lançamento E055 3 1:N E Lançamento - Redução Z/ICMS E060 2 V E Valores Parciais do Lançamento E065 3 1:N E Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS E080 2 V E Valores Parciais do Lançamento E085 3 1:N E Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) E100 2 V E Valores Parciais do Lançamento E105 3 1:N E Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Resumo de Movimento Diário (código 18) E120 2 V E Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16) E140 2 V E Período da Apuração do ICMS E300 2 1 E Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP E310 3 V E Totalização dos Valores por Unidade da Federação E320 3 V E Totalização dos Valores de Entradas e Saídas E330 3 V E Ajustes da Apuração do ICMS E340 3 V E Obrigações do ICMS a Recolher E350 3 V E Apuração do ICMS E360 3 1 E Obrigações a Recolher por Unidade da Federação E365 4 1:N E Período da Apuração do IPI E500 2 1 E Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI E510 3 V E Ajustes da Apuração do IPI E520 3 V E Apuração do IPI E530 3 1 E Encerramento do Bloco E E990 1 1 H Abertura do Bloco H H001 1 1 H Totais do Inventário H020 2 1 H Inventário H025 3 1:N H Controle Permanente de Estoque H200 2 1:N H Controle Redesignação de Estoque H220 2 1:N H Ordem de Produção H230 2 1:N H Itens da Ordem de Produção H235 3 1:N H Apuração do Custo - Produção Contínua H240 2 1:N H Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento H250 2 1:N H Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento H255 3 1:N H Encerramento do Bloco H H990 1 1 I Abertura do Bloco I I001 1 1 I Campos Adicionais I005 2 V I Identificação da Escrituração Contábil I010 2 1 I Termo de Abertura do Livro Diário I020 3 1 I Plano de Contas I050 3 V I Centro de Custos I100 3 V I Saldos Periódicos I150 3 V I Lançamento Contábil I200 3 V I Partidas do Lançamento I250 4 1:N I Balancetes Diários I300 3 V I Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento I350 3 V I Encerramento do Bloco I I990 1 1 J Abertura do Bloco J J001 1 1 J Demonstrações Contábeis J005 2 1 J Balanço Patrimonial J100 3 V J Grupos de Contas da Demonstração do Resultado do Exercício J200 3 V J Grupos de Contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos J300 3 V J Subgrupos de Contas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos J325 4 1:N J Contas Sintéticas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos J350 5 1:N J Grupos de Contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido J400 3 V J Subgrupos de Contas da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido J425 4 1:N J Notas Explicativas J800 3 V J Objeto Associado J825 4 1:N J Termo de Encerramento do Livro Diário J900 3 1 J Encerramento do Bloco J J990 1 1 K Abertura do Bloco K K001 1 1 K Cadastro de Trabalhadores K050 2 V K Lotação K100 2 V K Rubricas K150 2 V K Contabilização da Folha De Pagamento K200 2 V K Matrícula CEI K225 2 V K Mestre de Folha de Pagamento K250 3 1:N K Itens de Folha De Pagamento K300 4 1:N K Encerramento do Bloco K K990 1 1 L Abertura do Bloco L L001 1 1 L Empenho de Despesas L050 2 V L Liquidação do Empenho L100 2 V L Pagamento do Empenho L150 2 V L Balancete da Receita L200 2 V L Balancete da Despesa L250 2 V L Alterações da Lei do Orçamento L300 2 V L Órgão L350 2 V L Unidade Orçamentária L400 2 V L Função L450 2 V L Subfunção L500 2 V L Programas L550 2 V L Subprogramas L600 2 V L Projetos e Atividades L650 2 V L Rubrica L700 2 V L Fornecedores L750 2 V L Obras de Construção Civil e Outros Serviços Sujeitos à retenção L800 2 V L Encerramento do Bloco L L990 1 1 Z Abertura Do Bloco Z Z001 1 1 Z Contas A Pagar/Contas A Receber Z030 2 V Z Dados Da Parcela Z035 3 1:N Z Cadastro De Bens Z050 2 V Z Encerramento Do Bloco Z Z990 1 1 8 Registros do Distrito Federal - Abertura 8001 1 1 8 Mapa de Movimentação de Combustíveis 8020 2 1 8 Tanque 8025 3 V 8 Bico 8030 4 1:N 8 Registros do Distrito Federal - Encerramento 8990 1 1 8 Registros de Pernambuco - Abertura 8001 1 1 8 GIAF 1 - Demonstrativo da Apuração Incentivada 8020 2 V 8 GIAF 2 - Apuração Incentivada 8030 3 1 8 GIAF 3 - Ajustes da Apuração Incentivada 8040 3 V 8 GIAF 4 - Prodepe Indústria (Crédito Presumido) 8100 3 1 8 GIAF 5 - Prodepe Importação (Crédito Presumido) 8110 3 1 8 GIAF 6 - Prodepe Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subseqüente) 8120 3 1 8 GIAF 6 - Prodepe Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota) 8130 4 1:N 8 GIAF 7 - Prodepe Central de Distribuição (Entradas/Saídas) 8140 3 1 8 GIAF 8 - Prodepe Frete na Saída (Indústria) 8150 3 1 8 IPM - Ajustes de Valores por CFOP 8200 2 V 8 IPM - Ajustes de CFOP 8210 2 V 8 IPM - Totais por Município das Operações e Prestações 8220 2 1 8 IPM - Cálculo do Valor Adicionado 8230 2 1 8 Controle de Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo 8300 2 V 8 Controle do Crédito Acumulado 8310 2 1 8 Crédito Acumulado do Período 8320 3 1:N 8 Crédito Utilizado no Período 8330 3 1:N 8 Compensação de Débito 8340 4 1:N 8 Informações Complementares 8800 2 1 8 Registros de Pernambuco - Encerramento 8990 1 1 9 Abertura do Bloco 9 9001 1 1 9 Registros do Arquivo 9900 2 V 9 Encerramento do Bloco 9 9990 1 1 9 Encerramento do Arquivo Digital 9999 0 1 "
2.6.2- Observações:
a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;
b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos;
c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";
d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;
e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".
f) Um registro "Registro Pai" (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";
g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai.
h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Filho" quando houver um "Registro Pai" correspondente e, reciprocamente, de um "Registro Pai" quando houver pelo menos um "Registro Filho".
i) Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: "Ocorrência - 1:N (máximo de 'n' registros");
Exemplo (dependência):
dependência Pai-Filho
ocorrência
nível
Registro
Principal: um por documento (registro PAI)
1
2
nota fiscal/nota fiscal de produtor
FILHO - um por registro PAI
1:1
3
base de cálculo de importação
FILHO - um por registro PAI
1:1
3
ISSQN
FILHO - um por registro PAI
1:1
3
PIS/COFINS
FILHO - vários por registro PAI
1:N
3
Fatura
FILHO - vários por registro PAI
1:N
4
vencimento da fatura
FILHO - um por registro PAI
1:1
3
volumes transportados
FILHO - um por registro PAI
1:1
3
complemento do documento
FILHO - vários por registro PAI
1:N
3
itens do documento
FILHO - um por registro PAI
1:1
4
qualificação do item
FILHO - um por registro PAI
1:1
4
itens sujeitos ao ISSQN
FILHO - um por registro PAI
1:1
4
operações com medicamentos
FILHO - um por registro PAI
1:1
4
operações com armas de fogo
FILHO - vários por registro PAI
1:N
4
operações com veículos novos
j) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.
Exemplo (registros de resumo de documentos):
Se for exigido o registro "Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor" não devem ser informados os registros "Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor" e "Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor".
2.7- CAMPOS DOS REGISTROS
2.7.1- Tabela Campos
item
Descrição
Nº
Indica o número do campo em um dado registro
campo
Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.
§ É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir (ou não) esta indicação.
descrição
Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
tipo
Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.
§ N - Numérico;
§ C- Alfanumérico.
tam
Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.
§ A indicação de um algarismo após um campo (N)
§ representa o seu tamanho exato;
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;
§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;
A indicação "-" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;
A indicação "65536" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
dec
Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.
§ A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais;
§ A indicação "-" revela que um campo (N) deve ser preenchido com um número inteiro.
3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL
3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "3.1.1 Tabela Versão do Leiaute código versão leiaute instituído por obrigatoriedade 001 1.0.0.1 Ato COTEPE nº 35/05 art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 002 1.0.0.2 Ato COTEPE nº 70/05 art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 003 1.0.0.3 Ato COTEPE nº 70/05 art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 (Redação dada à Tabela pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)
"3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
código Versão leiaute instituído por obrigatoriedade 001 1.0.0.1 Ato Cotepe nº 35/05 Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 002 1.0.0.2 Ato Cotepe nº 35/05 Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 "
3.1.2 Tabela Resumo das Alterações
nº
resumo da alteração
obrigatoriedade
001
Ato COTEPE nº 35/05, republicado in totum
art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05
002
Manual de Orientação republicado in totum pelo Ato COTEPE nº 70/05
art. 2º do Ato COTEPE 35/05
003
No Apêndice A, alterações e correções de itens. No Apêndice B, alteração de nome de bloco, alteração de descrição de registro e alteração de numeração e descrição de campo; inserção de novo campo; correção de especificação campo
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "3.1.2- Tabela Itens Alterados nº Alteração obrigatoriedade 001 Ato Cotepe 35/05, republicado in totum Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 002 Manual de Orientação republicado in totum Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 "
3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO
3.2.1- Tabela Finalidade
código
Descrição
00
Remessa regular de arquivo
01
Remessa de arquivo substituto
02
Remessa de arquivo com dados adicionais a arquivo anteriormente remetido
03
Remessa de arquivo requerido por intimação específica
04
Remessa de arquivo requerido para correção do Índice de Participação dos Municípios
05
Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial
15
Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais
16
Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais
17
Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais
18
Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
19
Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
20
Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
25
Remessa para a Sefin/Mun de arquivo de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
26
Remessa para a Sefin/Mun de arquivo substituto de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
27
Remessa para a Sefin/Mun de arquivo com dados adicionais de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
30
Emissão de documento
31
Emissão de documento fiscal avulso por repartição fiscal
61
Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF
62
Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - movimento anual de órgão público, conforme intimação
90
Remessa de informações complementares para a Sefaz da unidade da federação de origem
3.2.2- Observações:
a) Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura;
b) Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente;
c) Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal;
d) Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios;
e) Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial;
f) Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;
g) Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS);
h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais;
i) Os itens 25, 26 e 27 têm por objetivo a remessa de arquivos por não-contribuintes do ISSQN, mas que por força de lei ou convênio fazem retenção do imposto.
3.3- TABELAS EXTERNAS
3.3.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS código descrição modelo 01 Nota Fiscal 1/1A 1B Nota Fiscal Avulsa - 02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor 2 2D Cupom Fiscal emitido por ECF - 2E Bilhete de Passagem emitido por ECF - 04 Nota Fiscal de Produtor 4 06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 6 07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte 7 08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas 8 8B Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso - 09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas 9 10 Conhecimento Aéreo 10 11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas 11 13 Bilhete de Passagem Rodoviário 13 14 Bilhete de Passagem Aquaviário 14 15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 15 17 Despacho de Transporte 17 16 Bilhete de Passagem Ferroviário 16 18 Resumo de Movimento Diário 18 20 Ordem de Coleta de Cargas 20 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 21 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 22 23 GNRE 23 24 Autorização de Carregamento e Transporte 24 25 Manifesto de Carga 25 26 Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas 26 27 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada - 28 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado - 29 Manifesto de Vôo - 30 Bilhete/Recibo do Passageiro - 55 Nota Fiscal Eletrônica 55 (Redação dada à Tabela pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)
"4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS código descrição modelo 01 Nota Fiscal 1/1A 1B Nota Fiscal Avulsa - 02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor 2 2D Cupom Fiscal emitido por ECF - 2E Bilhete de Passagem emitido por ECF - 04 Nota Fiscal de Produtor 4 06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 6 07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte 7 08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas 8 8B Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso - 09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas 9 10 Conhecimento Aéreo 10 11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas 11 13 Bilhete de Passagem Rodoviário 13 14 Bilhete de Passagem Aquaviário 14 15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 15 16 Bilhete de Passagem Ferroviário 16 17 Despacho de Transporte 17 18 Resumo de Movimento Diário 18 20 Ordem de Coleta de Cargas 20 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 21 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 22 23 GNRE 23 24 Autorização de Carregamento e Transporte 24 25 Manifesto de Carga 25 26 Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas 26 27 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada - 28 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado - 29 Manifesto de Vôo - 30 Bilhete/Recibo do Passageiro -"
4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISSQN
código
descrição
modelo
UF
Cod_Mun
2D
Cupom Fiscal emitido por ECF
-
DF
5300108
03
Nota Fiscal de Serviços (modelo 3)
3
DF
5300108
3A
Nota Fiscal de Serviços - Modelo Simplificado (modelo 3-A)
3-A
DF
5300108
3B
Nota Fiscal de Serviços - Modelo Avulso
-
DF
5300108
4.1.3- Tabela Situação do Documento
código
Descrição
00
Documento regular
01
Documento regular extemporâneo
02
Documento cancelado
03
Cancelamento de cupom fiscal anterior
04
Documento cancelado extemporâneo
05
Desfazimento de negócio
06
Documento referenciado
07
Documento regular - Simples Nacional
08
Documento regular extemporâneo - Simples Nacional
50
Lançamento de documento regular
51
Lançamento de documento regular extemporâneo
52
Lançamento de documento cancelado
53
Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior
54
Lançamento de documento cancelado extemporâneo
55
Lançamento de desfazimento de negócio
56
Lançamento de documento referenciado
58
Lançamento de documento em outras situações de repercussão nula
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "4.1.3- Tabela Situação do Documento código descrição 00 Documento regular 01 Documento regular extemporâneo 02 Documento cancelado 03 Cancelamento de cupom fiscal anterior 04 Documento cancelado extemporâneo 05 Desfazimento de negócio 06 Documento referenciado"
4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço
A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".
código
descrição
00
Serviço
01
Animais vivos
02
Carnes e miudezas, comestíveis
03
Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06
Plantas vivas e produtos de floricultura
07
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08
Frutas; cascas de cítricos e de melões
09
Café, chá, mate e especiarias
10
Cereais
11
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14
Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17
Açúcares e produtos de confeitaria
18
Cacau e suas preparações
19
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21
Preparações alimentícias diversas
22
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25
Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26
Minérios, escórias e cinzas
27
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29
Produtos químicos orgânicos
30
Produtos farmacêuticos
31
Adubos ou fertilizantes
32
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33
Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
35
Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37
Produtos para fotografia e cinematografia
38
Produtos diversos das indústrias químicas
39
Plásticos e suas obras
40
Borracha e suas obras
41
Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42
Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43
Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial
44
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45
Cortiça e suas obras
46
Obras de espartaria ou de cestaria
47
Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50
Seda
51
Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52
Algodão
53
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54
Filamentos sintéticos ou artificiais
55
Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60
Tecidos de malha
61
Vestuário e seus acessórios, de malha
62
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63
Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64
Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65
Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66
Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67
Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69
Produtos cerâmicos
70
Vidro e suas obras
71
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72
Ferro fundido, ferro e aço
73
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74
Cobre e suas obras
75
Níquel e suas obras
76
Alumínio e suas obras
77
(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78
Chumbo e suas obras
79
Zinco e suas obras
80
Estanho e suas obras
81
Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias
82
Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83
Obras diversas de metais comuns
84
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86
Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89
Embarcações e estruturas flutuantes
90
Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91
Aparelhos de relojoaria e suas partes
92
Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93
Armas e munições; suas partes e acessórios
94
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96
Obras diversas
97
Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98
(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99
Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)
4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.3
4.2.3- Tabela Código Fiscal de Prestações de Serviços - CFPS (ISSQN)
CFPS
descrição
8001
Entradas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica
8002
Entradas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda
8003
Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão
8004
Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção
8005
Entradas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores
8006
Entradas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres
8007
Entradas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem
9001
Saídas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica
9002
Saídas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda
9003
Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão
9004
Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção
9005
Saídas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores
9006
Saídas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres
9007
Saídas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem
9101
Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no município
9102
Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado fora do município
9103
Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação
9104
Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior;
9105
Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no Estado
9106
Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação
9107
Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior
9201
Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no município
9202
Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado fora do município
9203
Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação
9204
Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no exterior
4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.3.1- Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.3
4.3.2- Tabela Código de Tributação do IPI - CTIPI
código
descrição
00
Entrada com recuperação de crédito
01
Entrada tributada com alíquota zero
02
Entrada isenta
03
Entrada não-tributada
04
Entrada imune
05
Entrada com suspensão
49
Outras entradas
50
Saída tributada
51
Saída tributada com alíquota zero
52
Saída isenta
53
Saída não-tributada
54
Saída imune
55
Saída com suspensão
99
Outras saídas
4.3.3- Tabela Código de Tributação do ISSQN - CTISS
código
descrição
00
Tributado integralmente
01
Tributado integralmente e com ISSQN retido na fonte
02
Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota
03
Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISSQN retido na fonte
04
Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação
05
Tributado por meio do imposto fixo
06
Isento
07
Não-tributado
4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO
4.4.1- Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
código
descrição
00
01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh
01
01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh
02
01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh
03
01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh
04
01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh
20
01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh
21
01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh
40
01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh
41
01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh
60
01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh
61
01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh
70
01 registro consolidando todo o consumo do poder público
71
01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública
72
01 registro consolidando todo o consumo do serviço público
80
01 registro consolidando todo o consumo próprio
90
01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação
99
01 registro por documento fiscal emitido
4.4.2- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
código
descrição
00
Energia elétrica: consumo
01
Energia elétrica: demanda
02
Energia elétrica: conexão
03
Energia elétrica: uso do sistema de transmissão/distribuição
04
Energia elétrica: encargo emergencial
18
Energia elétrica: serviços diversos (vistoria, aferição, ligação, religação, troca de medidor, etc.)
19
Energia elétrica: outros
20
Cobrança: serviço de terceiros
21
Cobrança: seguro
22
Cobrança: financiamento de equipamento/serviços
23
Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento
24
Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento
25
Cobrança: conta de meses anteriores
39
Cobrança: outras cobranças
40
Crédito: impugnação de fornecimento
41
Crédito: ajuste de conta
59
Crédito: outros créditos
4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
código
descrição
00
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00
04
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80
01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99
01 registro por documento fiscal emitido
4.4.4- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
código
descrição
00
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00
04
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80
01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99
01 registro por documento fiscal emitido
4.4.5- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
código
descrição
modelo
00
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00
21
22
01
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00
21
22
02
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00
21
22
03
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00
21
22
04
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00
21
22
05
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00
21
22
06
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00
21
22
07
01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01
21
22
10
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21
22
11
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
21
22
12
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
21
22
13
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
21
22
14
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
21
22
15
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
21
22
16
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
21
22
17
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
21
22
70
01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00
-
22
71
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00
-
22
72
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00
-
22
73
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00
-
22
74
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00
-
22
75
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00
-
22
76
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
-
22
77
01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01
-
22
78
01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS
-
22
79
01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semi-públicos
-
22
90
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
21
22
91
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
21
22
92
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
21
22
93
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
21
22
94
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
21
22
95
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
21
22
96
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
21
22
97
01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
21
22
99
01 registro por documento fiscal emitido
21
22
4.4.6- Tabela Classificação de Itens dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
código
descrição
000
Assinatura de serviço: telefonia
001
Assinatura de serviço: comunicação de dados
002
Assinatura de serviço: TV por assinatura
003
Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet
004
Assinatura de serviço: multimídia
099
Assinatura de serviço: outras assinaturas
100
Habilitação de serviço: telefonia
101
Habilitação de serviço: comunicação de dados
102
Habilitação de serviço: TV por assinatura
103
Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet
104
Habilitação de serviço: multimídia
199
Habilitação de serviço: outras habilitações
200
Serviço medido: chamadas locais
201
Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado
202
Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS
código descrição 000 Débito: saídas internas 001 Débito: saídas interestaduais 002 Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária 003 Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária 100 Outro débito: diferencial de alíquotas 101 Outro débito: transferência de crédito 102 Outro débito: pagamento de débito próprio 103 Outro débito: pagamento de débito de terceiro 104 Outro débito: compensação de débito 105 Outro débito: imputação de crédito 106 Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora 107 Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada 108 Outro débito: diferimento do ICMS 109 Outro débito: diferimento do ICMS da importação 110 Outro débito: microempresas 111 Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza 112 Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal 199 Outros débitos 200 Estorno de crédito: entradas internas 201 Estorno de crédito: entradas interestaduais 202 Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 203 Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 204 Estorno de crédito: entradas do exterior 205 Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 206 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 207 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 209 Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária 210 Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 220 Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas 221 Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo 222 Estorno de crédito: bens do ativo fixo 223 Estorno de crédito: mercadorias deterioradas 224 Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal 225 Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa 299 Outros estornos de créditos 300 Crédito: entradas internas 301 Crédito: entradas interestaduais 302 Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 303 Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 304 Crédito: entradas do exterior 305 Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 306 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 308 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 309 Crédito: complemento relativo a antecipação tributária 310 Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 399 Crédito: saldo credor de período anterior 400 Outro crédito: bens do ativo fixo 401 Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada 402 Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 403 Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 404 Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária 405 Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 406 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 407 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 408 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 409 Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária 410 Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 420 Outro crédito: recuperação de crédito 421 Outro crédito: restituição do indébito 422 Outro crédito: incentivo fiscal 423 Outro crédito: crédito presumido/outorgado 424 Outro débito: diferimento do ICMS 425 Outro débito: diferimento do ICMS da importação 426 Outro crédito: manutenção do crédito 427 Outro crédito: imputação de créditos 428 Outro crédito: transferência de créditos 429 Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada 430 Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora 431 Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal 432 Outro crédito: utilização de crédito acumulado 433 Outro crédito: débito não-pago no vencimento 434 Outro crédito: mercadorias para a Suframa 435 Outro crédito: auto de infração 499 Outros créditos 500 Estorno de débito: saídas internas 501 Estorno de débito: saídas interestaduais 502 Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária 503 Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária 504 Estorno de débito: devolução de mercadorias 599 Outros estornos de débitos 600 Dedução: programa de incentivo à cultura 601 Dedução: programa de benefício fiscal 699 Outras deduções "
5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER
5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher
código
descrição
000
ICMS normal a recolher
001
ICMS da substituição tributária pelas entradas
002
ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003
Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004
Antecipação do ICMS da importação
005
Antecipação tributária
006
ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
090
Outras obrigações do ICMS
999
ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado
5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISSQN a Recolher
código
descrição
000
ISS próprio a recolher
001
ISS retido pelo tomador
002
ISS retido de profissional autônomo
003
ISS da sociedade uniprofissional
090
ISS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISSQN a Recolher código descrição 00 ISSQN normal a recolher 01 ISSQN retido por substituição tributária pelas aquisições 99 Outras obrigações do ISSQN "
6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS
6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS
6.1.1- Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS
código
descrição
UF
DF001
Regime Especial para Atacadista - TARE
DF
PE001
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe
PE
PE002
Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - Prodinpe
PE
PE003
Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - Probatec
PE
SE001
Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI
SE
TO001
Regime Especial para Atacadista - TARE
TO
TO002
Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins - Prosperar
TO
TO003
Pro-Indústria
TO
6.1.2- Tabela de Benefícios Fiscais do ISSQN
código
descrição
Cod_Mun
UF
DF001
Programa de Incentivo à Arte e à Cultura
5300108
DF
APÊNDICE B - DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0000"
C
004
-
02
LFPD
Texto fixo contendo "LFPD"
C
004
-
03
COD_VER
Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no item 3.1.1
N
003
-
04
COD_SRP
Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio
N
003
-
05
COD_FIN
Código da finalidade do arquivo conforme a tabela indicada no item 3.2.1
N
002
-
06
DT_INI
Data inicial das informações contidas no arquivo
N
008
-
07
DT_FIN
Data final das informações contidas no arquivo
N
008
-
08
IND_ED
Indicador de tipo de entrada de dados: 0- Digitação de dados;1- Importação de arquivo texto;2- Validação de arquivo texto
N
001
-
09
IND_CENTR
Indicador de centralização de escrituração: 0- Estabelecimento sem centralização de escrituração;1- Estabelecimento centralizador de escrituração;2- Estabelecimento com escrituração centralizada
N
001
-
10
NOME
Nome empresarial do contribuinte
C
-
-
11
CNPJ
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ
N
014
-
12
CPF
Número de inscrição do contribuinte no CPF
N
011
-
13
NIT
Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS)
N
011
-
14
UF
Sigla da unidade da federação do contribuinte
C
002
-
15
IE
Inscrição Estadual do contribuinte
C
-
-
16
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
17
IM
Inscrição Municipal do contribuinte
C
-
-
18
SUFRAMA
Número de inscrição do contribuinte na Suframa
C
009
-
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
Nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0005"
C
004
-
02
FANTASIA
Nome de fantasia associado ao nome empresarial
C
-
-
03
CEP
Código de Endereçamento Postal
N
008
-
04
END
Logradouro e endereço do imóvel
C
-
-
05
NUM
Número do imóvel
C
-
-
06
COMPL
Dados complementares do endereço
C
-
-
07
BAIRRO
Bairro em que o imóvel está situado
C
-
-
08
CEP_CP
Código de Endereçamento Postal da caixa postal
N
008
-
09
CP
Caixa postal
N
-
-
10
FONE
Número do telefone
C
-
-
11
FAX
Número do fax
C
-
-
12
E-MAIL
Endereço do correio eletrônico
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0010"
C
004
-
02
CNPJ
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada
N
014
-
03
CPF
Número de inscrição do contribuinte no CPF do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada
N
011
-
04
UF
Sigla da unidade da federação do contribuinte centralizador/centralizado
C
002
-
05
IE
Inscrição estadual do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada
C
-
-
06
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal do contribuinte centralizador/centralizado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
07
IM
Número de Inscrição Municipal do contribuinte do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
Nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0015"
C
004
-
02
UF_ST
Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído
C
002
-
03
IE_ST
Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído
C
-
-
04
DT_ALT
Data da inclusão/alteração da inscrição estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0015" C 004 - 02 UF_ST Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído C 002 - 03 IE_ST Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) (máximo de '26' registros)"
REGISTRO 0020: BENEFÍCIO FISCAL
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0020"
C
004
-
02
COD_BF_ICMS
Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela indicada no item 6.1.1
C
005
-
03
COD_BF_ISSQN
Código do benefício fiscal do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 6.1.2
C
005
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0100"
C
004
-
02
NOME
Nome do contabilista/escritório de contabilidade
C
-
-
03
CNPJ
Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ
N
014
-
04
CPF
Número de inscrição do contabilista no CPF
N
011
-
05
CRC
Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade
C
011
-
06
UF
Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade
C
002
-
07
CEP
Código de Endereçamento Postal
N
008
-
08
END
Logradouro e endereço do imóvel
C
-
-
09
NUM
Número do imóvel
C
-
-
10
COMPL
Dados complementares do endereço
C
-
-
11
BAIRRO
Bairro em que o imóvel está situado
C
-
-
12
CEP_CP
Código de Endereçamento Postal da caixa postal
N
008
-
13
CP
Caixa postal
N
-
-
14
FONE
Número do telefone
C
-
-
15
FAX
Número do fax
C
-
-
16
E-MAIL
Endereço do correio eletrônico
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0125"
C
004
-
02
EMP_TEC
Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo
C
-
-
03
CNPJ
Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ
N
014
-
04
CPF
Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF
N
011
-
05
FONE
Número do telefone
C
-
-
06
FAX
Número do fax
C
-
-
07
E-MAIL
Endereço do correio eletrônico
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0150"
C
004
-
02
COD_PART
Código de identificação do participante no arquivo
C
-
-
03
NOME
Nome pessoal ou empresarial do participante
C
-
-
04
COD_PAIS
Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
005
-
05
CNPJ
CNPJ do participante
N
014
-
06
CPF
CPF do participante
N
011
-
07
CEI
Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS
N
012
-
08
NIT
Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS
N
011
-
09
UF
Sigla da unidade da federação do participante
C
002
-
10
IE
Inscrição Estadual do participante
C
-
-
11
IE_ST
Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto
C
-
-
12
COD_MUN
Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
13
IM
Inscrição Municipal do participante
C
-
-
14
SUFRAMA
Número de inscrição do participante na Suframa
C
009
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0175"
C
004
-
02
CEP
Código de Endereçamento Postal
N
008
-
03
END
Logradouro e endereço do imóvel
C
-
-
04
NUM
Número do imóvel
C
-
-
05
COMPL
Dados complementares do endereço
C
-
-
06
BAIRRO
Bairro em que o imóvel está situado
C
-
-
07
CEP_CP
Código de Endereçamento Postal da caixa postal
N
008
-
08
CP
Caixa postal do participante
N
-
-
09
FONE
Número do telefone
C
-
-
10
FAX
Número do fax
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
corrência - 1:1
REGISTRO 0180: PARTICIPANTE RELACIONADO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
1
REG
Texto fixo contendo "0180"
C
004
-
2
IND_REL
Indicador do tipo de participante relacionado: 0 - Matriz;1 - Filial;2 - Coligada;3 - Controladora;4 - Controlada;5 - Vinculadas (art. 23 da Lei nº 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes
N
001
-
3
DT_INI_REL
Data do início do relacionamento
N
008
4
DT_FIN_REL
Data do término do relacionamento
N
008
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL. (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO 0180: participante RELACIONADO (preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL) Nº Campo descrição tipo tam Dec 01 REG Texto fixo contendo "0180" C 004 - 02 IND_REL Indicador do tipo de participante relacionado: 0 - Matriz; 1 - Filial; 2 - Coligada; 3 - Controladora; 4 - Controlada; 5 - Vinculadas (art. 23 da Lei nº 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes N 001 - 04 DT_INI_REL Data do início do relacionamento N 008 05 DT_FIN_REL Data do término do relacionamento N 008 Nota: Redação conforme publicação oficial. Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0200"
C
004
-
02
COD_ITEM
Código do item
C
-
-
03
DESCR_ITEM
Descrição do item
C
-
-
04
COD_GEN
Código do gênero do item, conforme a tabela indicada no item 4.2.1
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0205" C 004 - 02 COD_ANT_ITEM Código anterior do item C - - 03 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item C - - 02 DT_INI_ANT Data inicial de utilização do código anterior do item N 008 - 03 DT_FIN_ANT Data final de utilização do código anterior do item N 008 -
REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0210"
C
004
-
02
UNID_ITEM
Unidade do item composto/produto
C
-
03
COD_ITEM_COMP
Código do item componente
C
-
-
04
QTD_COMP
Quantidade do item componente no item composto
N
-
03
05
UNID_COMP
Unidade do item componente
C
-
-
06
PERDA_COMP
Percentual de perda do insumo/produto intermediário
N
-
02
07
DT_INI_COMP
Data de início de vigência da fórmula de composição
N
008
-
08
DT_FIN_COMP
Data final de vigência da fórmula de composição
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 03- Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo.
REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0220"
C
004
-
02
UNID_INV
Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo).
C
-
-
03
UNID_CONV
Unidade a ser convertida
C
-
-
04
FAT_CONV
Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades Nº Campo Descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0220" C 004 - 02 UNID_INV Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo). C - - 03 UNID_CONV Unidade a ser convertida C - - 04 FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário. N - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0400"
C
004
-
02
COD_NAT
Código da natureza da operação/prestação
C
-
-
03
DESCR_NAT
Descrição da natureza da operação/prestação
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0450"
C
004
-
02
COD_INF_OBS
Código de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal
C
-
-
03
TXT
Texto livre da informação complementar/observação
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0455"
C
004
-
02
NORMA
Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0460"
C
004
-
02
COD_DA
Código do modelo do documento de arrecadação, segundo tabela própria da unidade da federação ou da GNRE, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
-
-
03
NUM_DA
Número do documento de arrecadação ou número de autenticação bancária
C
-
-
04
VL_DA
Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)
N
-
02
05
DT_INI
Data inicial do período de referência
N
008
-
06
DT_FIN
Data final do período de referência
N
008
-
07
DT_VCTO
Data de vencimento do documento de arrecadação
N
008
-
08
DT_PGTO
Data de pagamento do documento de arrecadação
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0465"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição;1- Saída/prestação
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
CNPJ
CNPJ do participante
N
014
-
05
CPF
CPF do participante
N
011
-
06
UF
Sigla da unidade da federação do participante
C
002
-
07
IE
Inscrição Estadual do participante
C
-
-
08
COD_MUN
Código do município do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
09
IM
Inscrição Municipal do participante
C
-
-
10
COD_MOD
Código do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2
C
002
-
11
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
001
-
12
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
13
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
14
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
15
DT_DOC
Data da emissão, da entrada ou do lançamento
N
008
-
16
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
17
VL_ISSQN
Valor do ISSQN
N
-
02
18
VL_RT
Valor do ISSQN retido
N
-
02
19
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
20
VL_ST
Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
21
VL_IPI
Valor do IPI
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0470"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-
04
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-
05
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-
06
CRZ
Posição do Contador de Redução
Z
N
-
07
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
08
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
09
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
10
VL_ISSQN
Valor do ISSQN
N
-
02
11
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "0990"
C
004
-
02
QTD_LIN_0
Quantidade total de linhas do Bloco 0
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISSQN
REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
03
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A020"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2
C
002
-
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
09
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
10
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
11
CFPS
Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3
N
004
-
12
COD_MUN_SERV
Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
13
COD_NAT
Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-
14
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
15
IND_PGTO
Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista;1- A prazo
N
001
-
16
VL_SUB_TOT
Valor total subcontratado
N
-
02
17
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
18
VL_SERV
Valor total dos serviços prestados
N
-
02
19
VL_MAT_PROP
Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço
N
-
02
20
VL_MAT_TERC
Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço
N
-
02
21
VL_DA
Valor de outras despesas acessórias
N
-
02
22
VL_BC_ISSQN
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
23
VL_ ISSQN
Valor do ISSQN
N
-
02
24
VL_BC_ISSQN_RT
Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN
N
-
02
25
VL_ISSQN_RT
Valor do ISSQN retido pelo tomador
N
-
02
26
COD_INF_OBS
Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "A020" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento C - - 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 C 002 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 09 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 11 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3 N 004 - 12 COD_MUN_SERV Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 13 COD_NAT Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) C - - 14 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 15 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo N 001 - 16 VL_SUB_TOT Valor total subcontratado N - 02 17 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 18 VL_SERV Valor total dos serviços prestados N - 02 19 VL_MAT_PROP Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço N - 03 20 VL_MAT_TERC Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço N - 03 21 VL_DA Valor de outras despesas acessórias N - 02 22 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 23 VL_ ISSQN Valor do ISSQN N - 02 24 VL_BC_ISSQN_RT Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN N - 02 25 VL_ISSQN_RT Valor do ISSQN retido pelo tomador N - 02 26 COD_INF_OBS Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO A025: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRIBUTOS FEDERAIS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A025"
C
004
-
02
VL_BC_IRRF
Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte
N
-
02
03
ALIQ_IRRF
Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte
N
-
02
04
VL_ IRRF
Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte
N
-
02
05
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS
N
-
02
06
VL_PIS
Valor do PIS
N
-
02
07
ALIQ_COFINS
Alíquota do COFINS
N
-
02
08
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
09
VL_BC_PREV
Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social
N
-
02
10
VL_ PREV
Valor destacado para retenção da Previdência Social
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - SUBCONTRATAÇÃO
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A030"
C
004
-
02
CNPJ
Número de inscrição do subcontratado no CNPJ
N
014
-
03
CPF
Número de inscrição do subcontratado no CPF
N
011
-
04
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal do subcontratado conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
05
IM
Inscrição Municipal do subcontratado
C
-
-
06
VL_SUB
Valor subcontratado
N
-
02
07
VL_BC_ISSQN_SUB
Valor da base de cálculo do ISSQN da subcontratação
N
-
02
08
VL_ ISSQN_SUB
Valor do ISSQN da subcontratação
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ICMS (NOTA CONJUGADA)
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A035"
C
004
-
02
VL_MERC
Valor das mercadorias constantes no documento fiscal
N
-
02
03
VL_FRT
Valor do frete
N
-
02
04
VL_SEG
Valor do seguro
N
-
02
05
VL_OUT_DA
Valor de outras despesas acessórias
N
-
02
06
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
07
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
08
VL_BC_ST
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
09
VL_ST
Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
10
VL_IPI
Valor do IPI
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A040: TRANSPORTADOR
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A040"
C
004
-
02
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver
C
-
-
03
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-
04
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO A040: TRANSPORTADOR nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "A040" C 004 - 02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver C - - 03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C - - 04 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo C 002 - 05 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados N - - 06 ESPÉCIE Espécie dos volumes transportados C - - 07 MARCA Marca dos volumes transportados C - - 08 NUM Numeração dos volumes transportados N - - 09 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados N - - 10 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados N - - Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:1"
REGISTRO A045: COLETA E ENTREGA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A045"
C
004
-
02
IND_CARG
Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário;1- Ferroviário;2- Rodo-ferroviário;3- Aquaviário;4- Dutoviário;5- Aéreo;9- Outro
N
001
-
03
CNPJ_COL
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta
N
014
-
04
UF_COL
Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta
C
002
-
05
IE_COL
Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta
C
-
-
06
COD_MUN_COL
Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
07
IM_COL
Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta
C
-
-
08
CNPJ_ENTG
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega
N
014
-
09
UF_ENTG
Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega
C
002
-
10
IE_ENTG
Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega
C
-
-
11
COD_MUN_ENTG
Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
12
IM_ENTG
Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A050"
C
004
-
02
IND_EMIT
Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
03
IND_TIT
Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)
N
002
-
04
TIT
Descrição complementar do título de crédito
C
-
-
05
NUM_TIT
Número ou código identificador do título de crédito
C
-
-
06
QTD_PARC
Quantidade de parcelas a pagar
N
-
-
07
VL_TIT
Valor original do título de crédito
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A055: VENCIMENTO DA FATURA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A055"
C
004
-
02
NUM_PARC
Número da parcela a pagar
N
-
-
03
DT_VCTO
Data de vencimento da parcela
N
008
-
04
VL_PARC
Valor da parcela a pagar
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A200: ITENS DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A200"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03
05
QTD
Quantidade do item
N
-
03
06
UNID
Unidade do item
C
-
-
07
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
08
VL_DESC_I
Valor total do desconto
N
-
02
09
CTISS
Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3
N
002
-
10
VL_BC_ISSQN_I
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
11
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
12
VL_ISSQN_I
Valor do ISSQN
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A300"
C
004
-
02
CPF
Número de inscrição do tomador do serviço no CPF
N
0 11
-
03
CNPJ
Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ
N
014
04
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2
C
002
-
05
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
06
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
07
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
10
CFPS
Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3
N
004
-
11
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
12
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
13
VL_SERV
Valor total dos serviços prestados
N
-
02
14
VL_MAT_PROP
Valor do material próprio utilizado nos serviços
N
-
02
15
VL_DA
Valor das despesas acessórias
N
-
02
16
VL_BC_ISS
Valor da base de cálculo do ISS
N
-
02
17
VL_ ISS
Valor do ISS
N
-
02
18
COD_INF_OBS
Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "A300" C 004 - 02 CPF Número de inscrição do tomador do serviço no CPF N 011 - 03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 C 002 - 04 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 05 SER Série do documento fiscal C - - 06 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 07 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 09 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 N 004 - 10 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 11 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 12 VL_SERV Valor total dos serviços prestados N - 02 13 VL_MAT_PROP Valor do material próprio utilizado nos serviços N - 02 14 VL_DA Valor das despesas acessórias N - 02 15 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 16 VL_ ISSQN Valor do ISSQN N - 02 17 COD_INF_OBS Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO A310: ITENS DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A310"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03
05
QTD
Quantidade do item
N
-
03
06
UNID
Unidade do item
C
-
-
07
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
08
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02
09
CTISS
Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3
N
002
-
10
VL_BC_ISSQN_I
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
11
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
12
VL_ISSQN_I
Valor do ISSQN
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A320"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2
C
002
-
03
SER
Série dos documentos fiscais
C
-
-
04
SUB
Subsérie dos documentos fiscais
N
-
-
05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
07
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-
08
CFPS
Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3
N
004
-
09
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
10
VL_DOC
Valor acumulado dos documentos
N
-
02
11
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
12
VL_SERV
Valor acumulado dos serviços prestados
N
-
02
13
VL_MAT_PROP
Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços
N
-
02
14
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "A320" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 C 002 - 03 SER Série dos documentos fiscais C - - 04 SUB Subsérie dos documentos fiscais N - - 05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia N - - 06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia N - - 07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 08 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 N 004 - 09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - 03 10 VL_DOC Valor acumulado dos documentos N - 02 11 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 12 VL_SERV Valor acumulado dos serviços prestados N - 02 13 VL_MAT_PROP Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços N - 02 14 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos N - 02 15 VL_BC_ISSQN Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN N - 02 16 VL_ ISSQN Valor acumulado do ISSQN N - 02
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO A330: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A330"
C
004
-
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03
04
UNID
Unidade do item
C
-
-
05
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02
06
VL_BC_ISSQN_I
Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
07
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
08
VL_ISSQN_I
Valor acumulado do ISSQN
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISSQN
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A350"
C
004
-
02
CPF
Número de inscrição do tomador do serviço no CPF
N
011
-
03
CNPJ
Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ
N
014
-
04
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
05
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
06
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-
07
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-
08
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-
09
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
10
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
12
CFPS
Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3
N
004
-
13
VL_DOC
Valor do documento fiscal
N
-
02
14
VL_CANC_ISS
Valor dos cancelamentos referentes ao ISS
N
-
02
15
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02
16
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02
17
VL_DESC_ISS
Valor dos descontos referentes ao ISS
N
-
02
18
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos referentes ao ICMS
N
-
02
19
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02
20
VL_ACMO_ISS
Valor dos acréscimos referentes ao ISS
N
-
02
21
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02
22
VL_ACMO
Valor dos acréscimos registrados
N
-
02
23
VL_BC_ISS
Valor da base de cálculo do ISS
N
-
02
24
VL_ISS
Valor do ISS
N
-
02
25
VL_ISEN_ISS
Valor das prestações isentas do ISS
N
-
02
26
VL_NT_ISS
Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISS
N
-
02
27
VL_RT_ISS
Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISSQN
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "A350" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 04 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N - - 05 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C - - 06 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - 07 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 N 004 - 11 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 02 12 VL_CANC_ISSQN Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN N - 02 13 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 02 14 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados N - 02 15 VL_DESC_ISSQN Valor dos descontos referentes ao ISSQN N - 02 16 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos referentes ao ICMS N - 02 17 VL_DESC Valor dos descontos registrados N - 02 18 VL_ACMO_ISSQN Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN N - 02 19 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS N - 02 20 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados N - 02 21 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 22 VL_ISSQN Valor do ISSQN N - 02 23 VL_ISEN_ISSQN Valor das prestações isentas do ISSQN N - 02 24 VL_NT_ISSQN Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN N - 02 25 VL_RT_ISSQN Valor das prestações com ISSQN retido por substituição tributária N - 02
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A360"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03
05
QTD
Quantidade do item
N
-
03
06
QTD_CANC
Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
-
07
UNID
Unidade do item
C
-
-
08
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
09
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02
10
VL_CANC_I
Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
02
11
VL_ACMO_I
Valor do acréscimo
N
-
02
12
CTISS
Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3
N
002
-
13
VL_BC_ISSQN_I
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
14
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
15
VL_ISSQN_I
Valor do ISSQN
N
-
02
16
VL_ISEN_ISSQN_I
Valor da prestação isenta do ISSQN
N
-
02
17
VL_NT_ISSQN_I
Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN
N
-
02
18
VL_RT_ISSQN_I
Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "A360" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 VL_UNIT Valor unitário N - 03 05 QTD Quantidade do item N - 03 06 QTD_CANC Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item N - 03 07 UNID Unidade do item C - - 08 VL_ITEM Valor do item N - 02 09 VL_DESC_I Valor do desconto N - 02 10 VL_CANC_I Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item N - 02 11 VL_ACMO_I Valor do acréscimo N - 02 12 CTISS Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3 N 002 - 13 VL_BC_ISSQN_I Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 14 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN N - 02 15 VL_ISSQN_I Valor do ISSQN N - 02 16 VL_ISEN_ISSQN_I Valor da prestação isenta do ISSQN N - 02 17 VL_NT_ISSQN_I Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN N - 02 18 VL_RT_ISSQN_I Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária N - 02
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A370"
C
004
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2
C
002
-
03
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-
04
ECF_FA B
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-
05
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-
06
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
-
07
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
08
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
09
DT_DOC
Data da Redução Z
N
008
-
10
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
11
VL_DOC
Valor acumulado das vendas líquidas
N
-
02
12
VL_CANC_ISSQN
Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN
N
-
02
13
VL_CANC
Valor acumulado dos cancelamentos registrados
N
-02
14
VL_DESC__ISSQN
Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN
N
-
02
15
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos registrados
N
-
02
16
VL_ACMO__ISSQN
Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN
N
-
02
17
VL_ACMO
Valor acumulado dos acréscimos registrados
N
-
02
18
VL_BC__ISSQN
Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN
N
-
02
19
VL_ISSQN
Valor acumulado do ISSQN
N
-
02
20
VL_ISEN_ISSQN
Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN
N
-
02
21
VL_NT_ISSQN
Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
22
VL_RT_ISSQN
Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "B370" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 C 002 - 03 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N - - 04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C - - 05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - 06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - 07 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia N - - 08 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia N - - 09 DT_DOC Data da Redução Z N 008 - 10 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 11 VL_DOC Valor acumulado das vendas líquidas N - 02 12 VL_CANC_ISSQN Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN N - 02 13 VL_CANC Valor acumulado dos cancelamentos registrados N - 02 14 VL_DESC__ISSQN Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN N - 02 15 VL_DESC Valor acumulado dos descontos registrados N - 02 16 VL_ACMO__ISSQN Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN N - 02 17 VL_ACMO Valor acumulado dos acréscimos registrados N - 02 18 VL_BC__ISSQN Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN N - 02 19 VL_ISSQN Valor acumulado do ISSQN N - 02 20 VL_ISEN_ISSQN Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN N - 02 21 VL_NT_ISSQN Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN N - 02 22 VL_RT_ISSQN Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária N - 02
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO A380: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A380"
C
004
-
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03
04
QTD_CANC_IT
Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item
N
-
03
05
UNID
Unidade do item
C
-
-
06
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02
07
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
08
VL_CANC_I
Valor acumulado dos cancelamentos
N
-
02
09
VL_ACMO_I
Valor acumulado dos acréscimos
N
-
02
10
VL_BC_ISSQN_I
Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
11
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
12
VL_ISSQN_I
Valor acumulado do ISSQN
N
-
02
13
VL_ISEN_ISSQN_I
Valor acumulado da prestação isenta do ISSQN
N
-
02
14
VL_NT_ISSQN_I
Valor acumulado da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN
N
-
02
15
VL_RT_ISSQN_I
Valor acumulado da prestação com ISSQN retido por substituição tributária
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "A990"
C
004
-
02
QTD_LIN_A
Quantidade total de linhas do Bloco A
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO B: LIVROS FISCAIS E DECLARAÇÕES DO ISSQN
REGISTRO B001: ABERTURA DO BLOCO B
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
03
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B020"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2
C
002
-
06
COD_SIT
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
09
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
10
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
11
CFPS
Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3
N
004
-
12
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
13
COD_MUN_SERV
Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
14
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02
15
VL_MAT_TERC
Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço
N
-
02
16
VL_SUB
Valor da subempreitada
N
-
02
17
VL_ISNT_ISSQN
Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
18
VL_DED_BC
Valor da dedução da base de cálculo
N
-
02
19
VL_BC_ISSQN
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
20
VL_BC_ISSQN_RT
Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN
N
-
02
21
VL_ISSQN_RT
Valor do ISSQN retido pelo tomador
N
-
02
22
VL_ ISSQN
Valor do ISSQN destacado
N
-
02
23
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "B020" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento C - - 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 C 002 - 06 COD_SIT Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 09 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 11 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 N 004 - 12 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 13 COD_MUN_SERV Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 14 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) N - 02 15 VL_MAT_TERC Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço N - 03 16 VL_SUB Valor da subempreitada N - 04 17 VL_ISNT_ISSQN Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN N - 05 18 VL_DED_BC Valor da dedução da base de cálculo N - 02 19 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 20 VL_BC_ISSQN_RT Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN N - 02 21 VL_ISSQN_RT Valor do ISSQN retido pelo tomador N - 02 22 VL_ ISSQN Valor do ISSQN destacado N - 02 23 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO B025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B025"
C
004
-
02
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
03
VL_BC_ISSQN_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
04
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
05
VL_ISSQN_P
Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
06
VL_ISNT_ISSQN_P
Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B030"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2
C
002
-
03
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
04
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
07
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-
08
CFPS
Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3
N
004
-
09
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
10
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
11
VL_CONT
Valor contábil (valor total acumulado dos documentos)
N
-
02
12
VL_ISNT_ISSQN
Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
13
VL_BC_ISSQN
Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
14
VL_ ISSQN
Valor acumulado do ISSQN destacado
N
-
02
15
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E030" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 C 002 - 03 SER Série do documento fiscal C - - 04 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia N - - 06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia N - - 07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 08 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 N 004 - 09 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 10 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 11 VL_CONT Valor contábil (valor total acumulado dos documentos) N - 02 12 VL_ISNT_ISSQN Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN N - 05 13 VL_BC_ISSQN Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN N - 02 14 VL_ ISSQN Valor acumulado do ISSQN destacado N - 02 15 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B035"
C
004
-
02
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
03
VL_ISNT_ISSQN_P
Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
04
VL_BC_ISSQN_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
05
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
06
VL_ISSQN_P
Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E035" C 004 - 02 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN N - 02 03 VL_ISNT_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN N - 02 04 VL_BC_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN N - 02 05 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN N - 02 06 VL_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN N - 02
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO B040: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ISSQN
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B040"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2
C
002
-
03
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-
04
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-
05
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-
06
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
-
07
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
08
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
09
DT_DOC
Data da Redução Z
N
008
-
10
GT_INI
Valor do Grande Total inicial
N
-
02
11
GT_FIN
Valor do Grande Total final
N
-
02
12
VL_BRT
Valor da venda bruta
N
-
02
13
VL_CANC_ISSQN
Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN
N
-
02
14
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02
15
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02
16
VL_DESC_ISSQN
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
17
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
18
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02
19
VL_ACMO_ISSQN
Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN
N
-
02
20
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02
21
VL_ACMO
Valor dos acréscimos registrados
N
-
02
22
VL_BC_ISSQN
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
23
VL_ISSQN
Valor do ISSQN
N
-
02
24
VL_ISEN_ISSQN
Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN
N
-
02
25
VL_NT_ISSQN
Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
26
VL_RT_ISSQN
Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador
N
-
02
27
VL_LIQ
Valor da venda líquida
N
-
02
28
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO B045: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B045"
C
004
-
02
VL_CANC_ISSQN_P
Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
03
VL_CANC_ICMS_P
Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
04
VL_DESC_ISSQN_P
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
05
VL_DESC_ICMS_P
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
06
VL_ACMO_ISSQN_P
Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
07
VL_ACMO_ICMS_P
Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
08
VL_BC_ISSQN_P
Valor da base de cálculo do ISSQN acumulada relativa à alíquota
N
-
02
09
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
10
VL_ISSQN_P
Valor do ISSQN
N
-
02
11
VL_ISEN_ISSQN_P
Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN
N
-
02
12
VL_NT_ISSQN_P
Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
13
VL_ISSQN_RT_P
Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B050"
C
004
-
02
IND_MR
Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia;1- Total do mês
N
001
-
03
NUM_MR-ECF
Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia
N
-
-
04
DT_MR_ECF
Data do movimento do Mapa-Resumo ECF
N
008
-
05
CFPS
Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3
N
004
-
06
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
07
VL_BRT
Valor da venda bruta
N
-
02
08
VL_CANC_ISSQN
Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN
N
-
02
09
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-02
10
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02
11
VL_DESC_ISSQN
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
12
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
13
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02
14
VL_ACMO_ISSQN
Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN
N
-
02
15
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02
16
VL_ACMO
Valor dos acréscimos registrados
N
-
02
17
VL_BC_ISSQN
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
18
VL_ISSQN
Valor do ISSQN
N
-
02
19
VL_ISEN_ISSQN
Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN
N
-
02
20
VL_NT_ISSQN
Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
21
VL_RT_ISSQN
Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador
N
-
02
22
VL_CONT
Valor da venda líquida (valor contábil)
N
-
02
23
IND_OBS
Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação;1- MR-ECF com observação(ões)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "B050" C 004 - 02 IND_MR Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês N 001 - 03 NUM_MR-ECF Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia N - - 04 DT_MR_ECF Data do movimento do Mapa-Resumo ECF N 008 - 05 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 N 004 - 06 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 07 VL_BRT Valor da venda bruta N - 02 08 VL_CANC_ISSQN Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN N - 02 09 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 02 10 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados N - 02 11 VL_DESC_ISSQN Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN N - 02 12 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS N - 02 13 VL_DESC Valor dos descontos registrados N - 02 14 VL_ACMO_ISSQN Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN N - 02 15 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS N - 02 16 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados N - 02 17 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 18 VL_ISSQN Valor do ISSQN N - 02 19 VL_ISEN_ISSQN Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN N - 02 20 VL_NT_ISSQN Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN N - 02 21 VL_RT_ISSQN Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador N - 02 22 VL_CONT Valor da venda líquida (valor contábil) N - 02 23 IND_OBS Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) N 001 - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B055"
C
004
-
02
VL_CANC_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
03
VL_CANC_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
04
VL_DESC_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
05
VL_DESC_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
06
VL_ACMO_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
07
VL_ACMO_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
08
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
09
VL_BC_ISSQN_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
10
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
11
VL_ISSQN_P
Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
12
VL_ISEN_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN
N
-
02
13
VL_NT_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
14
VL_RT_ISSQN_P
Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "B055" C 004 - 02 VL_CANC_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN N - 02 03 VL_CANC_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS N - 02 04 VL_DESC_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN N - 02 05 VL_DESC_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS N - 02 06 VL_ACMO_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN N - 02 07 VL_ACMO_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS N - 02 08 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN N - 02 09 VL_BC_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN N - 02 10 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN N - 02 11 VL_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço tributados pelo ISSQN N - 02 12 VL_ISEN_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN N - 02 13 VL_NT_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN N - 02 14 VL_RT_ISSQN_P Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador N - 02
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO B350:
nº
Campo
descrição
tipo
Tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B350"
C
004
-
02
PERIODO
Período dos lançamentos relativos aos serviços prestados
N
006
-
03
COD_CTA
Código da conta do plano de contas
C
-
-
04
CTA_ISS
Nome da conta analítica que recepciona os lançamentos do ISS
C
-
-
05
COD_CTA_COSIF
Código da conta de acordo com o plano de contas referencial da COSIF, a qual está subordinada a conta informada
Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1 - O campo conterá a referência ao campo 02 da Linha 0450 que descreverá minuciosamente a função e as operações que a conta analítica registra (Acrescentado pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)
REGISTRO B400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ISSQN
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B400"
C
004
-
02
DT_INI
Data inicial a que a apuração se refere
N
008
-
03
DT_FIN
Data final a que a apuração se refere
N
008
-
04
IND_DAD
Indicador de conteúdo: 0- Livro com dados informados;1- Livro sem dados informados
N
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO B410: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B410"
C
004
-
02
IND_TOT
Indicador do tipo de totalização: 0- Subtotal das aquisições internas;1- Subtotal das aquisições de outros municípios;2- Subtotal das aquisições do exterior;3- Total das aquisições do período;4- Subtotal das prestações internas;5- Subtotal das prestações para outros municípios;6- Subtotal das prestações para o exterior;7- Total das prestações do período
N
001
-
03
VL_CONT
Totalização dos valores contábeis
N
-
02
04
VL_BC_ISSQN
Totalização dos valores das bases de cálculo do ISSQN
N
-
02
05
VL_DED_BC
Totalização dos valores das deduções da base de cálculo
N
-
02
06
VL_RT
Totalização dos valores do ISSQN retido
N
-
02
07
VL_ISNT_ISSQN
Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
08
VL_ISSQN
Totalização dos valores do ISSQN destacado
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B420: RELATÓRIO DOS VALORES POR ALÍQUOTA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B420"
C
004
-
02
VL_CONT
Totalização do "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
03
VL_BC_ISSQN
Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
04
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
05
VL_BC_ISSQN_RT
Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN retido pelo tomador" referente à alíquota do ISSQN
N
-
2
06
VL_RT
Totalização dos valores do ISSQN retido pelo tomador
N
-
02
07
VL_ISNT_ISSQN
Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
08
VL_ISSQN
Totalização do "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B430"
C
004
-
02
CFPS
Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3
N
004
-
03
VL_CONT
Totalização do "Valor Contábil" por CFPS
N
-
02
04
VL_BC_ISSQN
Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por CFPS
N
-
02
05
VL_MAT_TERC
Totalização do "Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço" por CFPS
N
-
02
06
VL_SUB
Totalização do "Valor da subempreitada" por CFPS
N
-
02
07
VL_ISNT_ISSQN
Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por CFPS
N
-
02
08
VL_DED_BC
Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por CFPS
N
-
02
09
VL_BC_ISSQN_RT
Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN" por CFPS
N
-
02
10
VL_ISSQN_RT
Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por CFPS
N
-
02
11
VL_ ISSQN
Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por CFPS
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "B430" C 004 - 02 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 N 004 - 03 VL_CONT Totalização do "Valor Contábil" por CFPS N - 02 04 VL_BC_ISSQN Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por CFPS N - 02 05 VL_MAT_TERC Totalização do "Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço" por CFPS N - 03 06 VL_SUB Totalização do "Valor da subempreitada" por CFPS N - 04 10 VL_ISNT_ISSQN Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por CFPS N - 02 07 VL_DED_BC Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por CFPS N - 02 08 VL_BC_ISSQN_RT Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN" por CFPS N - 02 09 VL_ISSQN_RT Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por CFPS N - 02 11 VL_ ISSQN Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por CFPS N - 02
Nota: Redação conforme publicação oficial. Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - vários (por período)"
REGISTRO B440: RELATÓRIO DOS VALORES RETIDOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B440"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação
N
001
-
03
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
C
-
-
04
VL_CONT_RT
Totalização do "Valor Contábil" referente ao ISSQN retido pelo tomador
N
-
02
05
VL_BC_ISSQN_RT
Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN retido pelo tomador"
N
-
02
06
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
07
VL_ISSQN_RT
Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador"
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B450: RELATÓRIO DOS VALORES POR MUNICÍPIO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B450"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições;1- Saídas e prestações
N
001
-
03
COD_MUN_SERV
Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
VL_CONT
Totalização do "Valor Contábil" por município
N
-
02
05
VL_BC_ISSQN
Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por município
N
-
02
06
VL_ISNT_ISSQN
Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por município
N
-
02
07
VL_DED_BC
Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por município
N
-
02
08
VL_ISSQN_RT
Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por município
N
-
02
09
VL_ ISSQN
Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por município
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B460: DEDUÇÃO DO ISSQN
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B460"
C
004
-
02
IND_DED
Indicador do tipo de dedução: 0- Compensação do ISSQN calculado a maior;1- Benefício fiscal por incentivo à cultura;2- Decisão administrativa ou judicial;9- Outros
N
001
-
03
VL_DED
Valor da dedução
N
-
02
04
NUM_PROC
Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver
C
-
-
05
IND_PROC
Indicador da origem do processo: 0- Sefin;1- Justiça Federal;2- Justiça Estadual;9- Outros
N
001
-
06
PROC
Descrição do processo que embasou o lançamento
C
-
-
07
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B465: COMPENSAÇÃO DO ISSQN
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B465"
C
004
-
02
IND_COMP
Indicador do tipo de compensação do ISSQN: 0- Cancelamento de nota fiscal;1- Glosa de valor faturado;2- Erro de preenchimento de valor faturado;3- Erro de preenchimento de valor faturado na declaração;4- Erro de preenchimento de valor de dedução da base de cálculo;5- Erro de preenchimento de valor de ISSQN retido;9- Outros
N
001
-
03
VL_CRED
Valor do crédito (passível de compensação)
N
-
02
04
VL_COMP
Valor da compensação (compensado)
N
-
02
05
PER_FISCAL
Período fiscal da prestação do serviço
N
006
-
06
VL_RES
Valor da resultante (não compensado)
N
-
02
07
COMENT
Comentários e observações
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B470"
C
004
-
02
VL_CONT`
A- Valor total referente às prestações de serviço do período
N
-
02
03
VL_MAT_TERC
B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço
N
-
02
04
VL_MAT_PROP
C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço
N
-
02
05
VL_SUB
D- Valor total das subempreitadas
N
-
02
06
VL_ISNT
E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN
N
-
02
07
VL_DED_BC
F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)
N
-
02
08
VL_BC_ISSQN
G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F)
N
-
02
09
VL_BC_ISSQN_RT
H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN
N
-
02
10
VL_ ISSQN
I- Valor total do ISSQN destacado
N
-
02
11
VL_ISSQN_RT
J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador
N
-
02
12
VL_DED
K- Valor total das deduções do ISSQN
N
-
02
13
VL_ ISSQN_REC
L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K)
N
-
02
14
VL_ ISSQN_ST
M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador
N
-
02
15
VL_ ISSQN_FIL
N- Valor total apurado do ISSQN das filiais
N
-
02
16
VL_ ISSQN_RT_REC
O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "B470" C 004 - 02 VL_CONT A- Valor total referente às prestações de serviço do período N - 02 03 VL_MAT_TERC B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço N - 03 04 VL_MAT_PROP C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço N - 02 05 VL_SUB D- Valor total das subempreitadas N - 02 06 VL_ISNT E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN N - 02 07 VL_DED_BC F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E) N - 02 08 VL_BC_ISSQN G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F) N - 02 09 VL_BC_ISSQN_RT H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN N - 02 10 VL_ ISSQN I- Valor total do ISSQN destacado N - 02 11 VL_ISSQN_RT J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador N - 02 12 VL_DED K- Valor total das deduções do ISSQN N - 02 13 VL_ ISSQN_REC L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K) N - 02 14 VL_ ISSQN_ST M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador N - 02 15 VL_ ISSQN_FIL N- Valor total apurado do ISSQN das filiais N - 02 16 VL_ ISSQN_RT_REC O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios N - 02
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - vários (por período)"
REGISTRO B475: RELATÓRIO DOS VALORES A RECOLHER POR FILIAL
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B475"
C
004
-
02
COD_PART
Código do participante filial (campo 02 do Registro 0150)
C
-
-
03
VL_FIL
Valor total apurado do ISSQN a recolher pela filial
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B480: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR MUNICÍPIO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B480"
C
004
-
02
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
03
VL_MUN
Valor total do ISSQN retido a recolher
N
-
02
04
COD_MUN
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B490: OBRIGAÇÕES DO ISSQN A RECOLHER
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B490"
C
004
-
02
COD_OR
Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.2
N
002
-
03
VL_OR
Valor da obrigação a recolher
N
-
02
04
DT_VCTO
Data de vencimento da obrigação
N
008
-
05
COD_REC
Código de receita referente à obrigação, próprio do município
C
-
-
06
COD_MUN_SERV
Código do município a que se destina a obrigação, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
07
NUM_PROC
Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver
C
-
-
08
IND_PROC
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz;1- Justiça Federal;2- Justiça Estadual;9- Outros
N
001
-
09
PROC
Descrição do processo que embasou o lançamento
C
-
-
10
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B500: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
LIN
Texto fixo contendo "B500"
C
4
-
02
VL_REC
Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
nº campo Descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "B600" C 004 - 02 VL_PGTOS Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQNN - 02 03 VL_ALUG Valor pago a título de aluguel de imóvel N - 02 04 VL_AGUA Valor pago a título de consumo de água canalizada N - 02 05 VL_EEL Valor pago a título de consumo de energia elétrica N - 02 06 VL_REM Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas N - 02 07 VL_OUT_DESP Valor pago a título de outras despesas do período N - 02 08 VL_RPA Valores retidos por prestadores de serviço autônomo N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - um (por período) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)"
"REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "B600" C 004 - 02 VL_PGTOS Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQN N - 02 03 VL_ALUG Valor pago a título de aluguel de imóvel N - 02 04 VL_AGUA Valor pago a título de consumo de água canalizada N - 02 05 VL_EEL Valor pago a título de consumo de energia elétrica N - 02 06 VL_REM Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas N - 02 07 VL_OUT_DESP Valor pago a título de outras despesas do período Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - um (por período)"
REGISTRO B700: REGISTRO DE CONTRATOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B700"
C
004
-
02
NAT_OBRA
Natureza da obra contratada
C
-
-
03
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
C
-
-
04
UF
Sigla da unidade da federação onde está localizada a obra
C
002
-
05
CEP
Código de Endereçamento Postal
N
008
-
06
NUM
Número do imóvel
C
-
-
07
COMPL
Dados complementares do endereço
C
-
-
08
BAIRRO
Bairro em que a obra está situada
C
-
-
09
CTRT
Espécie do contrato
N
008
-
10
DT_CTRT
Data da contratação
N
008
-
11
CART_REG
Registro da obra no cartório (nome do cartório, livro e folha)
C
-
-
12
DT_OBR_INI
Data de início da obra
N
008
-
13
DT_ENC_OB
Data de encerramento da obra
N
008
-
14
VL_OR_MUN
Valor total da obra
N
-
02
15
COMENT
Comentários e observações
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "B990"
C
004
-
02
QTD_LIN_B
Quantidade total de linhas do Bloco B
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI - MERCADORIAS
REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO C005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C005"
C
004
-
02
UF
Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado
C
002
-
03
REG_NOM
Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)
C
004
-
04
CAMPO_INI
Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)
N
-
-
05
QTD_CAMPO
Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Este registro é exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizados aqui contidos;
2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;
3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.
REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)"
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C020"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Entrada;1- Saída
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
10
DT_E_S
Data da entrada ou da saída
N
008
-
11
COD_NAT
Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-
12
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
13
IND_PGTO
Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista;1- A prazo
N
001
-
14
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
15
VL_MERC
Valor das mercadorias
N
-
02
16
IND_FRT
Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente;1- Por conta do destinatário
N
001
-
17
VL_FRT
Valor do frete
N
-
02
18
VL_SEG
Valor do seguro
N
-
02
19
VL_OUT_DA
Valor de outras despesas acessórias
N
-
02
20
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
21
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
22
VL_BC_ST
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
23
VL_ST
Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
24
VL_IPI
Valor do IPI
N
-
02
25
COD_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C030"
C
004
-
02
IND_EMIT
Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
03
IND_TIT
Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)
N
002
-
04
TIT
Descrição complementar do título de crédito
C
-
-
05
NUM_TIT
Número ou código identificador do título de crédito
C
-
-
06
QTD_PARC
Quantidade de parcelas a pagar
N
-
-
07
VL_TIT
Valor original do título de crédito
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C035: VENCIMENTO DA FATURA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C035"
C
004
-
02
NUM_PARC
Número da parcela a pagar
N
-
-
03
DT_VCTO
Data de vencimento da parcela
N
008
-
04
VL_PARC
Valor da parcela a pagar
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISSQN (NOTA CONJUGADA)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C040"
C
004
-
02
VL_SERV_NT
Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS
N
-
02
03
VL_BC_ISSQN
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
04
VL_ISSQN
Valor do ISSQN
N
-
02
05
VL_BC_IRRF
Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte
N
-
02
06
ALIQ_ IRRF
Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte
N
-
02
07
VL_ IRRF
Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte
N
-
02
08
VL_BC_PREV
Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social
N
-
02
09
VL_ PREV
Valor destacado para retenção da Previdência Social
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - PIS/COFINS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C050"
C
004
-
02
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS
N
-
02
03
VL_PIS
Valor do PIS
N
-
02
04
ALIQ_COFINS
Alíquota do COFINS
N
-
02
05
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C060"
C
004
-
02
NUM_DI_DSI
Número da Declaração de Importação ou da Declaração Simplificada de Importação
N
-
-
03
DT_REG
Data do registro no Siscomex
N
008
-
04
DT_DES
Data do desembaraço da mercadoria
N
008
-
05
VL_MERC
Valor CIF das mercadorias constantes dos documentos de importação, em moeda nacional
N
-
02
06
VL_PIS
Valor do PIS
N
-
02
07
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02
08
VL_ADU
Valor das despesas aduaneiras que não integram a base de cálculo do ICMS
N
-
02
09
VL_ADU_ICMS
Valor das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS
N
-
02
10
VL_IOF
Valor do Imposto sobre Operações de Financeiras
N
-
02
11
VL_II
Valor do Imposto de Importação
N
-
02
12
VL_BC_IMP_IPI
Valor da base de cálculo do IPI na importação
N
-
02
13
VL_IPI
Valor do IPI
N
-
02
14
VL_BC_IMP_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS na importação
N
-
02
15
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C200: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 01)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C200"
C
004
-
02
VL_FCP
Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
N
-
02
03
IND_F0
Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero: 0- Não;1- Sim
N
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C250"
C
004
-
02
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
C
-
-
- transportador, se houver
03
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-
04
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C250" C 004 - 02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver C - - 03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C - - 04 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo C 002 - 05 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados N - - 06 ESPÉCIE Espécie dos volumes transportados C - - 07 MARCA Marca dos volumes transportados C - - 08 NUM Numeração dos volumes transportados C - - 09 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) N - - 10 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) N - -
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1"
REGISTRO C255: COLETA E ENTREGA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C255"
C
004
-
02
IND_CARG
Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário;1- Ferroviário;2- Rodo-ferroviário;3- Aquaviário;4- Dutoviário;5- Aéreo;9- Outro
N
001
-
03
CNPJ_COL
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta
N
014
-
04
UF_COL
Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta
C
002
-
05
IE_COL
Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta
C
-
-
06
COD_MUN_COL
Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
07
IM_COL
Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta
C
-
-
08
CNPJ_ENTG
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega
N
014
-
09
UF_ENTG
Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega
C
002
-
10
IE_ENTG
Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega
C
-
-
11
COD_MUN_ENTG
Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
12
IM_ENTG
Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C260"
C
004
-
02
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-
03
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C260" C 004 - 02 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C - - 03 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo C 002 - 04 NUM Numeração dos volumes transportados C - - 05 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) N - - 06 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) N - - Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C300"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03
05
QTD
Quantidade do item
N
-
03
06
UNID
Unidade do item
C
-
-
07
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
08
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02
09
IND_MOV
Indicador de movimentação real ou simbólica: 0- Movimentação (circulação) real do item;1- Movimentação (circulação) simbólica do item
N
001
-
10
COD_NCM
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
N
008
-
11
EX_NCM
Código EX, conforme a TIPI
N
002
-
12
EX_II
Código EX do Imposto de Importação
N
002
-
13
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
14
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
15
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
16
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
17
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02
18
VL_BC_ST_I
Valor da base de cálculo referente à substituição tributária
N
-
02
19
ALIQ_ST
Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino
N
-
02
20
VL_ST_I
Valor do ICMS referente à substituição tributária
N
-
02
21
CTIPI
Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2
N
002
-
22
VL_BC_IPI
Valor da base de cálculo do IPI
N
-
02
23
ALIQ_IPI
Alíquota do IPI
N
-
02
24
VL_IPI_I
Valor do IPI
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 24 - Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais.
REGISTRO C305: COMPLEMENTO DO ITEM - QUALIFICAÇÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C305"
C
004
-
02
DESCR_COMPL
Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C310: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C310"
C
004
-
02
VL_BC_ISSQN_I
Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
03
ALIQ_ISSQN
Alíquota do ISSQN
N
-
02
04
VL_ISSQN_I
Valor do ISSQN
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C315: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C315"
C
004
-
02
LOTE_MED
Número do lote de fabricação do medicamento
C
-
-
03
DT_VAL
Data de expiração da validade do medicamento
N
008
-
04
IND_MED
Indicador de tipo de referência da base de cálculo do produto farmacêutico: 0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;1- Base de cálculo referente à Lista Negativa;2- Base de cálculo referente à Lista Positiva;3- Base de cálculo referente à Lista Neutra
N
001
-
05
VL_TAB_MAX
Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C320: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C320"
C
004
-
02
IND_ARM
Indicador do tipo da arma de fogo: 0- Uso permitido;1- Uso restrito
N
001
-
03
NUM_ARM
Numeração de série de fabricação da arma
C
-
-
04
NUM_CANO
Numeração de série de fabricação do cano
C
-
-
05
DESCR_COMPL
Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C325: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C325"
C
004
-
02
IND_VEIC_OPER
Indicador do tipo de operação com veículo: 0- Venda para concessionária;1- "Faturamento Direto" - Convênio ICMS 51/00;2- Venda direta;9- Outras
N
001
-
03
CNPJ
CNPJ do participante
N
014
-
04
CPF
CPF do participante
N
011
-
05
UF
Sigla da unidade da federação do participante
C
002
-
06
IE
Inscrição Estadual do participante
C
-
-
07
CHASSI_VEIC
Chassi do veículo
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C500: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C500"
C
004
-
02
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
03
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
04
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
05
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
06
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
2
07
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
08
VL_ICMS_ST_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS da substituição tributária" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
09
VL_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C550"
C
004
-
02
CPF
Número de inscrição do adquirente no CPF
N
0 11
-
03
CNPJ
Número de inscrição do adquirente no CNPJ
N
014
-
04
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
05
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
06
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
07
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
10
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
11
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
12
VL_MERC
Valor das mercadorias
N
-
02
13
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
14
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
15
COD_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C550" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 04 SER Série do documento fiscal C - - 05 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 06 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 08 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 09 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 10 VL_MERC Valor das mercadorias N - 02 11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 12 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 13 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO C555: ITENS DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C555"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03
05
QTD
Quantidade do item
N
-
03
06
UNID
Unidade do item
C
-
-
07
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
08
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02
09
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
11
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS do item
N
-
02
12
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
13
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C560: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C560"
C
004
-
02
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
03
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
04
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
05
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
06
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
2
07
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C570: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C570"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
04
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido
N
-
-
06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido
N
-
-
07
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
08
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-
09
VL_DOC
Valor total acumulado
N
-
02
10
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
11
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C575: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C575"
C
004
-
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03
04
UNID
Unidade do item
C
-
-
05
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02
06
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
07
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
08
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
09
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
10
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C580" C 004 - 02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 03 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 04 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - 03 05 UNID Unidade do item C - - 06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos N - 02 08 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 09 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 10 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)
nº
Campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C600"
C
004
-
02
CPF
Número de inscrição do adquirente no CPF
N
0 11
-
03
CNPJ
Número de inscrição do adquirente no CNPJ
N
014
-
04
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
05
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
06
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-
07
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-
08
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-
09
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
-
10
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
12
VL_DOC
Valor do documento fiscal
N
-
02
13
VL_CANC_ISS
Valor dos cancelamentos referentes ao ISS
N
-
02
14
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02
15
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02
16
VL_DESC_ISS
Valor dos descontos referentes ao ISS
N
-
02
17
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos referentes ao ICMS
N
-
02
18
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02
19
VL_ACMO_ISS
Valor dos acréscimos referentes ao ISS
N
-
02
20
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02
21
VL_ACMO
Valor dos acréscimos registrados
N
-
02
22
VL_ISS
Valor do ISS
N
-
02
23
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
24
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
25
VL_ISEN
Valor das saídas isentas do ICMS
N
-
02
26
VL_NT
Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
27
VL_ST
Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C600" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 04 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N - - 05 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C - - 06 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - 07 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 02 11 VL_CANC_ISSQN Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN N - 02 12 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 02 13 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados N - 02 14 VL_DESC_ISSQN Valor dos descontos referentes ao ISSQN N - 02 15 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos referentes ao ICMS N - 02 16 VL_DESC Valor dos descontos registrados N - 02 17 VL_ACMO_ISSQN Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN N - 02 18 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS N - 02 19 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados N - 02 20 VL_ISSQN Valor do ISSQN N - 02 21 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 22 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 23 VL_ISEN Valor das saídas isentas do ICMS N - 02 24 VL_NT Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 25 VL_ST Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS N - 02
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO C605: ITENS DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C605"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03
05
QTD
Quantidade do item
N
-
03
06
QTD_CANC_I
Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
03
07
UNID
Unidade do item
C
-
-
08
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
09
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02
10
VL_CANC_I
Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
02
11
VL_ACMO_I
Valor do acréscimo
N
-
02
12
VL_ISSQN_I
Valor do ISSQN
N
-
02
13
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
14
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
15
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
16
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
17
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02
18
VL_ISEN_I
Valor da saída isenta do ICMS
N
-
02
19
VL_NT_I
Valor da saída sob não-incidência ou não-tributada pelo ICMS
N
-
02
20
VL_ST_I
Valor da saída de mercadoria adquirida com substituição tributária do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C620: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C620"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-
04
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-
05
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-
06
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
-
07
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
08
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
09
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-
10
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
11
VL_DOC
Valor acumulado dos documentos fiscais
N
-
02
12
VL_CANC_ICMS
Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02
13
VL_CANC
Valor acumulado dos cancelamentos registrados
N
-
02
14
VL_DESC_ICMS
Valor acumulado dos descontos referentes ao ICMS
N
-
02
15
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos registrados
N
-
02
16
VL_ACMO_ICMS
Valor acumulado dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02
17
VL_ACMO
Valor acumulado dos acréscimos registrados
N
-
02
18
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
19
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
20
VL_ISEN
Valor acumulado das saídas isentas do ICMS
N
-
02
21
VL_NT
Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
22
VL_ST
Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C625: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C625"
C
004
-
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03
04
QTD_CANC_I
Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item
N
-
03
05
UNID
Unidade do item
C
-
-
06
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02
07
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
08
VL_CANC_I
Valor acumulado dos cancelamentos, nos casos de cancelamento parcial de item
N
-
02
09
VL_ACMO_I
Valor acumulado dos acréscimos
N
-
02
10
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
11
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
12
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
13
VL_ISEN_I
Valor acumulado das saídas isentas do ICMS
N
-
02
14
VL_NT_I
Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
15
VL_ST_I
Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C640: RESUMO MENSAL DE ITENS - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C640"
C
004
-
02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03
04
QTD_CANC_I
Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
03
05
UNID
Unidade do item
C
-
-
06
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02
07
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
08
VL_CANC_I
Valor acumulado dos cancelamentos
N
-
02
09
VL_ACMO_I
Valor acumulado dos acréscimos
N
-
02
10
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
11
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
12
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
13
VL_ISEN_I
Valor acumulado das saídas isentas do ICMS
N
-
02
14
VL_NT_I
Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
15
VL_ST_I
Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)"
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C700"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Entrada;1- Saída
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
09
COD_CONS
Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4)
N
002
-
10
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
12
DT_E_S
Data da entrada ou da saída
N
008
-
13
COD_NAT
Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido
C
-
-
14
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
15
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
16
VL_FORN
Valor total fornecido/consumido
N
-
02
17
VL_SERV_NT
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
18
VL_TERC
Valor cobrado em nome de terceiros
N
-
02
19
VL_DA
Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02
20
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
21
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
22
COD_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C705"
C
004
-
02
COD_UNC
Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica, ou número do contrato
C
-
-
03
IND_LIG
Indicador do tipo de ligação: 0- Monofásico;1- Bifásico;2- Trifásico
N
001
04
IND_KV
Indicador de grupo de tensão: 00- A1 (alta tensão: 230 kV ou mais)01- A2 (alta tensão: 88 kV a 138 kV)02- A3 (alta tensão: 69 kV)03- A3a (alta tensão: 30 kV a 44 kV)04- A4 (alta tensão: 2,3 kV a 25 kV)05- AS (alta tensão subterrâneo)06- B1 (residencial)07- B1 (residencial baixa renda)08- B2 (rural)09- B2 (cooperativa de eletrificação rural)10- B2 (serviço público de irrigação)11- B3 (demais classes)12- B4a (iluminação pública - rede de distribuição)13- B4b (iluminação pública - bulbo de lâmpada)
N
002
-
05
PER_FISCAL
Período fiscal em que houve o fornecimento de energia
N
006
-
06
DT_INI_CONS
Data em que iniciou o consumo de energia
N
008
-
07
DT_FIN_CONS
Data em que encerrou o consumo de energia
N
008
-
08
DT_LEIT
Data da leitura do ponto de consumo
N
008
-
09
DEM_PTA
Demanda contratada Ponta, em kW
N
-
-
10
DEM_FPTA
Demanda contratada Fora-ponta, em kW
N
-
-
11
CONS
Consumo total em kWh
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C750: ITENS DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C750"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
COD_CLASS
Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2)
N
002
-
05
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03
06
QTD
Quantidade do item
N
-
03
07
UNID
Unidade do item
C
-
-
08
VL_ITEM
Valor do item
N
-
-
09
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02
10
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
11
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
12
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
13
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
14
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02
15
IND_REC
Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria;1- Receita de terceiros
N
001
-
16
CNPJ
CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
014
-
17
CPF
CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
011
-
18
UF
Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
002
-
19
IE
Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C760: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C760"
C
004
-
02
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
03
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
04
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
05
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
06
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
2
07
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C770: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C770"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
COD_MUN
Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
SER
Série dos documentos consolidados
C
-
-
05
SUB
Subsérie dos documentos consolidados
N
-
-
06
COD_CONS
Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4)
N
002
-
07
QTD_CONS
Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-
08
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
09
DT_DOC
Data dos documentos consolidados
N
008
-
10
VL_DOC
Valor acumulado dos documentos consolidados
N
-
02
11
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
12
VL_FORN
Valor acumulado do fornecimento
N
-
02
13
VL_SERV_NT
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
14
VL_TERC
Valor acumulado cobrado em nome de terceiros
N
-
02
15
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02
16
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
17
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
18
CONS
Consumo total, em kWh (código 6)
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C775: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C775"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no registro consolidado
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
COD_CLASS
Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2)
N
002
-
05
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03
06
UNID
Unidade do item
C
-
-
07
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02
08
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
09
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
11
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
12
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
13
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C780: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C780"
C
004
-
02
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
03
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
04
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
05
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
06
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
2
07
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C990"
C
004
-
02
QTD_LIN_C
Quantidade total de linhas do Bloco C
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS - SERVIÇOS
REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO D020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D020"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
09
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
10
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
11
DT_A_P
Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008
-
12
COD_NAT
Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-
13
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
14
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
15
IND_FRT
Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente;1- Por conta do destinatário;2- Sem indicação de frete (modelo 7)
N
001
-
16
VL_SERV
Valor total da prestação de serviço
N
-
02
17
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
18
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
19
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
20
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
21
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
22
COD_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D030"
C
004
-
02
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
03
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-
05
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
C
002
-
06
MARCA
Marca do veículo transportador
C
-
-
07
MODELO
Modelo do veículo transportador
C
-
-
08
ANO
Ano do veículo transportador
N
004
-
09
CERT
Certificado de propriedade do veículo
C
-
-
10
UF_CERT
Sigla da unidade da federação em que o certificado de propriedade está registrado
C
002
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D040: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D040"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
N
-
-
04
VL_FRT
Valor do frete
N
-
02
05
VL_OUT
Outros valores
N
-
02
06
VL_SERV
Valor do serviço
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 08)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D050"
C
004
-
02
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
03
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
COD_PART_CONSG
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver
C
-
-
05
COD_PART_RED
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver
C
-
-
06
IND_FRT_RED
Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente;1- Por conta do destinatário
N
001
-
07
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-
08
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
C
002
-
09
MARCA
Marca do veículo transportador
C
-
-
10
MODELO
Modelo do veículo transportador
C
-
-
11
ANO
Ano do veículo transportador
N
004
-
12
VL_FRT_PV
Valor do frete por peso/volume
N
-
02
13
VL_SEC_CAT
Soma dos valores de Sec/Cat
N
-
02
14
VL_DESP
Soma dos valores de despacho
N
-
02
15
VL_PEDG
Soma dos valores de pedágio
N
-
02
16
VL_OUT
Outros valores
N
-
02
17
VL_FRT
Valor total do frete
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 09)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D060"
C
004
-
02
COD_PART_CONSG
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver
C
-
-
03
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
05
IND_VEIC
Indicador do tipo do veículo transportador: 0- Embarcação;1- Empurrador/rebocador
N
001
-
06
VEIC_ID
Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP)
C
-
-
07
VEIC_DESCR
Descrição do veículo transportador
C
-
-
08
IND_NAV
Indicador do tipo da navegação: 0- Interior;1- Cabotagem
N
001
-
09
VIAGEM
Número da viagem
N
-
-
10
VL_FRT_LIQ
Valor líquido do frete
N
-
02
11
VL_DESP_PORT
Valor das despesas portuárias (tabelas "A" ou "M")
N
-
02
12
VL_DESP_CAR_DESC
Valor das despesas com carga e descarga
N
-
02
13
VL_OUT
Outros valores
N
-
02
14
VL_FRT_BRT
Valor bruto do frete
N
-
02
15
VL_FRT_MM
Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D070: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 10)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D070"
C
004
-
02
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
03
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
VEIC_ID
Identificação da aeronave (DAC)
C
-
-
05
VEIC_DESCR
Descrição do veículo transportador
C
-
-
06
VIAGEM
Número da viagem
N
-
-
07
IND_TFA
Indicador do tipo de tarifa aplicada: 0- Exp.;1- Enc.;2- C.I.;9- Outra
N
001
-
08
VL_PESO_TX
Peso taxado
N
-
02
09
VL_TX_TERR
Valor da taxa terrestre
N
-
02
10
VL_TX_RED
Valor da taxa de redespacho
N
-
02
11
VL_OUT
Outros valores
N
-
02
12
VL_TX_ADV
Valor da taxa ad valorem
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D080: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 26)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D080"
C
004
-
02
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
03
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
COD_PART_CONSG
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver
C
-
-
05
COD_PART_RED
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver
C
-
-
06
IND_NAT_FRT
Indicador da natureza do frete: 0- Negociável;1- Não negociável
N
001
-
07
OTM
Registro do operador de transporte multimodal
C
-
-
08
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-
09
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
C
002
-
10
VL_FRT_PV
Valor do frete por peso/volume
N
-
02
11
VL_GRIS
Valor do gris
N
-
02
12
VL_FRT
Valor total do frete
N
-
02
13
VL_PDG
Soma dos valores de pedágio
N
-
02
14
VL_OUT
Outros valores
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D090: MODAIS (CÓDIGO 26)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D090"
C
004
-
02
NUM_SEQ
Número de ordem seqüencial do modal
N
-
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
CNPJ_EMIT
CNPJ do participante emitente do modal
N
014
-
05
UF_EMIT
Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal
C
002
-
06
IE_EMIT
Inscrição Estadual do participante emitente do modal
C
-
-
07
UF_ORIG
Sigla da unidade da federação de origem do serviço
C
002
-
08
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
09
CNPJ_TOM
CNPJ do participante tomador do serviço
N
014
-
10
CPF_TOM
CPF do participante tomador do serviço
N
011
-
11
UF_TOM
Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço
C
002
-
12
IE_TOM
Inscrição Estadual do participante tomador do serviço
C
-
-
13
UF_DEST
Sigla da unidade da federação de destino
C
002
-
14
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
15
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
16
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
17
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
18
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
19
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
20
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D180"
C
004
-
02
CNPJ
CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
N
014
-
03
CPF
CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
N
011
-
04
UF
Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
C
002
-
05
IE
Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
C
-
-
06
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
10
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
11
VL_MERC
Valor das mercadorias constantes no documento fiscal
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D180" C 004 - 02 CNPJ CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;N - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 014 - 03 CPF CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço N 011 - 04 UF Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço C 002 - 05 IE Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço C - - 06 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 11 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal N - 02 12 NAT_VOL Natureza dos volumes transportados C - - 13 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados N - - 14 VOL Volume transportado C - - 15 ESPECIE Espécie dos volumes transportados C - - 16 MARCA Marca dos volumes transportados C - - 17 NUM Numeração dos volumes transportados N - - 18 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados N - - 19 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados N - -
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO D185: COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D185"
C
004
-
02
IND_CARG
Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário;1- Ferroviário;2- Rodo-ferroviário;3- Aquaviário;4- Dutoviário;5- Aéreo;9- Outro
N
001
-
03
CNPJ_COL
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta
N
014
-
04
UF_COL
Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta
C
002
-
05
IE_COL
Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta
C
-
-
06
COD_MUN_COL
Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
07
IM_COL
Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta
C
-
-
08
CNPJ_ENTG
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega
N
014
-
09
UF_ENTG
Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega
C
002
-
10
IE_ENTG
Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega
C
-
-
11
COD_MUN_ENTG
Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
12
IM_ENTG
Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D190"
C
004
-
02
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-
03
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D190" C 004 - 02 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C - - 03 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo C 002 - 04 NUM Numeração dos volumes transportados C - - 05 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) N - - 06 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) N - -
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO D200: DOCUMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D200"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
04
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
05
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
06
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
07
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
08
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
09
VL_DESC
Valor do desconto
N
-
02
10
VL_SERV
Valor do serviço
N
-
02
11
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
12
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
13
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
14
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
15
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
16
COD_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D210: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D210"
C
004
-
02
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
03
COD_MUN_DEST
Código do município de destino do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
COD_LINHA
Código do prefixo da linha de transporte, próprio da transportadora
C
-
-
05
LINHA
Descrição da linha de transporte
C
-
-
06
POLT_CAB
Número da poltrona ou cabine
C
-
-
07
AGENTE
Identificação do agente
C
-
-
08
DT_P
Data da prestação do serviço
N
008
-
09
HORA
Hora da prestação do serviço
N
006
-
10
VL_TFA
Valor da tarifa
N
-
02
11
VL_SEG
Valor do seguro
N
-
02
12
VL_OUT_DA
Valor de outras despesas acessórias
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D240: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 18)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D240"
C
004
-
02
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto
C
-
-
03
COD_NAT
Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-
04
VL_ISNT_ICMS
Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
05
VL_OUT_ICMS
Valor das outras operações do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D250: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D250"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
SER
Série dos documentos fiscais
C
-
-
04
SUB
Subsérie dos documentos fiscais
N
-
-
05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
07
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
08
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-
09
VL_DOC
Valor acumulado dos documentos
N
-
02
10
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
11
VL_SERV
Valor acumulado da prestação de serviço
N
-
02
12
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
13
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
14
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
15
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
16
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
17
VL_ISNT_ICMS
Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
18
VL_OUT_ICMS
Valor acumulado das outras operações do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D260: DOCUMENTO - MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D260"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
04
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
05
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
06
VOO
Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo
C
-
-
07
UF
Sigla da unidade da federação onde foi emitido o documento fiscal
C
002
-
08
COD_IATA_INI
Código IATA da cidade de início do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-
09
COD_IATA_FIN
Código IATA da cidade de término do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-
10
QTD_PASS_ORIG
Quantidade de passageiros embarcados na cidade de origem
N
-
-
11
VL_TOT
Valor dos bilhetes/recibos de passageiro
N
-
02
12
VL_TX
Valor de outras taxas cobradas do passageiro
N
-
02
13
VL_DESC
Valor dos descontos
N
-
02
14
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
15
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
16
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
17
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
18
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
19
COD_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D270: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D270"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
DT_DOC
Data da emissão dos bilhetes/recibos do passageiro
N
008
-
04
VÔO
Identificação do vôo
C
-
-
05
COD_IATA_INI
Código IATA da cidade de embarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-
06
COD_IATA_FIN
Código IATA da cidade de desembarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-
07
QTD_PASS_DEST
Quantidade de passageiros desembarcados na cidade de destino
N
-
-
08
VL_TOT
Valor acumulado dos bilhetes/recibos dos passageiro
N
-
02
09
VL_TX
Valor acumulado de outras taxas cobradas do passageiro
N
-
02
10
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
11
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
12
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D280"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
04
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
05
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
06
VÔO
Identificação do vôo
C
-
-
07
CNX
Identificação da conexão
C
-
-
08
COD_IATA_INI
Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-
09
COD_IATA_FIN
Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-
10
IND_CLASSE
Indicador da classe da passagem: 0- Econômico;1- Executivo;2- Primeira classe
N
001
-
11
ID_PASS
Número de identificação do passageiro (RG, CPF ou outro documento de identificação)
C
-
-
12
POLTRONA
Número da poltrona do passageiro
C
-
-
13
VL_TOT
Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro
N
-
02
14
VL_TX
Valor total de outras taxas cobradas do passageiro
N
-
02
15
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
16
CST
Código da Situa Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
17
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D280" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 04 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 06 VÔO Identificação do vôo C - - 07 CNX Identificação da conexão C - - 08 COD_IATA_INI Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 C 003 - 09 COD_IATA_FIN Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 C 003 - 10 IND_CLASSE Indicador da classe da passagem: 0- Econômico; 1- Executivo; 2- Primeira classe N 001 - 11 CPF CPF do participante passageiro N 011 - 12 POLTRONA Número da poltrona do passageiro C - - 13 VL_TOT Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro N - 02 14 VL_TX Valor total de outras taxas cobradas do passageiro N - 02 15 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 16 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 N 003 - 17 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 N 004 - 18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 19 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO D290: RESUMO DIÁRIO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D290"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
SER
Série dos documentos fiscais
C
-
-
04
SUB
Subsérie dos documentos fiscais
N
-
-
05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
07
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
08
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-
09
VL_DOC
Valor acumulado dos documentos
N
-
02
10
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
11
VL_SERV
Valor acumulado da prestação de serviço
N
-
02
12
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
13
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Somente poderá constar neste registro o resumo diário de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29).
REGISTRO D400: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D400"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso de aquisição;- do tomador do serviço, no caso de prestação
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
09
COD_CONS
Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5
N
002
-
10
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
12
DT_A_P
Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008
-
13
COD_NAT
Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido
C
-
-
14
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02
15
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02
16
VL_SERV
Valor da prestação dos serviços
N
-
02
17
VL_SERV_NT
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
18
VL_TERC
Valor cobrado em nome de terceiros
N
-
02
19
VL_DA
Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02
20
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
21
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02
22
COD_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D405: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TERMINAL FATURADO
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D405"
C
004
-
02
TERMINAL
Identificação do terminal faturado ou número do contrato
C
-
-
03
COD_AREA
Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora
C
-
-
04
IND_SERV
Indicador do tipo de serviço prestado: 0- Telefonia;1- Comunicação de dados;2- TV por assinatura;3- Provimento de acesso à Internet;4- Multimídia;9- Outros
N
001
-
05
PER_FISCAL
Período fiscal da prestação do serviço
N
006
-
06
DT_INI_SERV
Data em que se iniciou a prestação do serviço
N
008
-
07
DT_FIN_SERV
Data em que se encerrou a prestação do serviço
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D450: ITENS DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D450"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
COD_CLASS
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6
N
003
-
05
VL_UNIT
Valor unitário do item
N
-
03
06
QTD
Quantidade do item
N
-
03
07
UNID
Unidade do item
C
-
-
08
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
09
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02
10
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
11
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
12
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
13
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
14
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02
15
IND_REC
Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados;1- Receita própria - cobrança de débitos;2- Receita própria - venda de mercadorias;3- Receita própria - venda de serviço pré-pago;4- Outras receitas próprias;5- Receitas de terceiros (co-faturamento);9- Outras receitas de terceiros
N
001
-
16
CNPJ
CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
014
-
17
CPF
CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
011
-
18
UF
Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
002
-
19
IE
Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D460: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C460"
C
004
-
02
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
03
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
04
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
05
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
06
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
2
07
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D470: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D470"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
COD_MUN
Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
SER
Série dos documentos fiscais
C
-
-
05
SUB
Subsérie dos documentos fiscais
N
-
-
06
COD_CONS
Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5
N
002
-
07
QTD_CONS
Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-
08
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
09
DT_DOC
Data dos documentos consolidados
N
008
-
10
VL_DOC
Valor acumulado dos documentos consolidados
N
-
02
11
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
12
VL_SERV
Valor acumulado das prestações de serviços
N
-
02
13
VL_SERV_NT
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
14
VL_TERC
Valor acumulado cobrado em nome de terceiros
N
-
02
15
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02
16
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
17
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D475: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D475"
C
004
-
02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no registro consolidado
N
-
-
03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
COD_CLASS
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6
N
003
-
05
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03
06
UNID
Unidade do item
C
-
-
07
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
-
08
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02
09
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
11
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
006
02
12
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
13
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D480: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D480"
C
004
-
02
CST
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
03
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004
-
04
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
05
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
06
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
2
07
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS
N
-
2
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "D990"
C
004
-
02
QTD_LIN_D
Quantidade total de linhas do Bloco D
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO E: LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI
REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO E005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E005"
C
004
-
02
UF
Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado
C
002
-
03
REG_NOM
Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)
C
004
-
04
CAMPO_INI
Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)
N
-
-
05
QTD_CAMPO
Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Registro exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizado aqui contidos;
2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;
3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.
REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E020"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Entrada;1- Saída
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
10
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
11
DT_E_S
Data da entrada ou da saída
N
008
-
12
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02
13
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
14
VL_ICMS
Valor do ICMS creditado/debitado
N
-
02
15
VL_ST
Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado
N
-
02
16
VL_COMPL
Valor complementar do ICMS creditado
N
-
02
17
IND_COMPL
Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver: 00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar;01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor;02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo;03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo;04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações;05- Complemento relativo à antecipação tributária;06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal;99- Outras situações (descrever em observações)
N
002
-
18
VL_ISNT_ICMS
Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS
N
-
02
19
VL_OUT_ICMS
Valor das outras operações do ICMS
N
-
02
20
VL_BC_IPI
Valor da base de cálculo do IPI
N
-
02
21
VL_IPI
Valor do IPI creditado/debitado
N
-
02
22
VL_ISNT_IPI
Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo IPI
N
-
02
23
VL_OUT_IPI
Valor das outras operações do IPI
N
-
02
24
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E020" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas C - - 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 11 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008 - 12 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) N - 02 13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 14 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02 15 VL_ST Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado N - 02 16 VL_COMPL Valor complementar do ICMS creditado N - 02 17 IND_COMPL Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver: 00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar; 01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor; 02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo; 03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo; 04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações; 05- Complemento relativo à antecipação tributária; 06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal; 99- Outras situações (descrever em observações) N 002 - 18 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 19 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 02 20 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 02 21 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado N - 02 22 VL_ISNT_IPI Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI N - 02 23 VL_OUT_IPI Valor das outras operações do IPI N - 02 24 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO E025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E025"
C
004
-
02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
C
004
-
03
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
04
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
05
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
06
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
07
VL_ST_P
Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
08
VL_COMPL_P
Parcela correspondente ao valor complementar do ICMS creditado referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
09
VL_ISNT_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
10
VL_OUT_ICMS_P
Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
11
VL_BC_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
12
VL_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
13
VL_ISNT_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
14
VL_OUT_IPI_P
Parcela correspondente aos outros valores relativos ao IPI referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E050"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
SER
Série dos documentos fiscais
C
-
-
04
SUB
Subsérie dos documentos fiscais
N
-
-
05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
07
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-
08
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
09
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
10
VL_CONT
Valor contábil (valor total dos documentos)
N
-
02
11
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
12
VL_ICMS
Valor do ICMS debitado
N
-
02
13
VL_ISNT_ICMS
Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS
N
-
02
14
VL_OUT_ICMS
Valor das outras operações do ICMS
N
-
02
15
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E050" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 03 SER Série dos documentos fiscais C - - 04 SUB Subsérie dos documentos fiscais N - - 05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia N - - 06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia N - - 07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 08 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 10 VL_CONT Valor contábil (valor total dos documentos) N - 02 11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 12 VL_ICMS Valor do ICMS debitado N - 02 13 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 14 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 02 15 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO E055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E055"
C
004
-
02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
C
004
-
03
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
04
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
05
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
06
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
07
VL_ISNT_ICMS_P
Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
08
VL_OUT_ICMS_P
Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E060"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-
04
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-
05
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-
06
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
-
07
DT_DOC
Data da Redução Z
N
008
-
08
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
09
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
10
GT_INI
Valor do Grande Total inicial
N
-
02
11
GT_FIN
Valor do Grande Total final
N
-
02
12
VL_BRT
Valor da venda bruta
N
-
02
13
VL_CANC_ISSQN
Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN
N
-
02
14
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02
15
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02
16
VL_DESC_ISSQN
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
17
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
18
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02
19
VL_ACMO_ISSQN
Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN
N
-
02
20
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02
21
VL_ACMO
Valor dos acréscimos registrados
N
-
02
22
VL_ISSQN
Valor dos serviços tributados pelo ISSQN
N
-
02
23
VL_LIQ
Valor da venda líquida
N
-
02
24
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
25
VL_ICMS
Valor do ICMS debitado
N
-
02
26
VL_ISEN
Valor das saídas isentas
N
-
02
27
VL_NT
Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
28
VL_ST
Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02
29
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E065: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E065"
C
004
-
02
VL_CANC_ISSQN_P
Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
03
VL_CANC_ICMS_P
Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
04
VL_DESC_ISSQN_P
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
05
VL_DESC_ICMS_P
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
06
VL_ACMO_ISSQN_P
Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
07
VL_ACMO_ICMS_P
Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
08
VL_ISSQN_P
Valor dos serviços tributados pelo ISSQN
N
-
02
09
VL_BC_ICMS_P
Valor da base de cálculo do ICMS relativo à alíquota aplicada
N
-
02
10
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
11
VL_ICMS_P
Valor do ICMS debitado relativo à alíquota aplicada
N
-
02
12
VL_ISEN_P
Valor das saídas isentas do ICMS relativo à alíquota aplicada
N
-
02
13
VL_NT_P
Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS relativo à alíquota aplicada
N
-
02
14
VL_ST_P
Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS relativo à alíquota aplicada
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E080"
C
004
-
02
IND_MR
Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia;1- Total do mês
N
001
-
03
NUM_MR-ECF
Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia
N
-
-
04
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
05
DT_MR_ECF
Data do movimento do Mapa-Resumo ECF
N
008
-
06
VL_BRT
Valor da venda bruta
N
-
02
07
VL_CANC_ISSQN
Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN
N
-
02
08
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02
09
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02
10
VL_DESC_ISSQN
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
11
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
12
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02
13
VL_ACMO_ISSQN
Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN
N
-
02
14
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02
15
VL_ACMO
Valor dos acréscimos registrados
N
-
02
16
VL_ISSQN
Valor dos serviços tributados pelo ISSQN
N
-
02
17
VL_CONT
Valor da venda líquida (valor contábil)
N
-
02
18
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo
N
-
02
19
VL_ICMS
Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo
N
-
02
20
VL_ISEN
Valor das saídas isentas do ICMS
N
-
02
21
VL_NT
Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
22
VL_ST
Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária
N
-
02
23
IND_OBS
Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação;1- MR-ECF com observação(ões)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E080" C 004 - 02 IND_MR Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês N 001 - 03 NUM_MR_ECF Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia N - - 04 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 05 DT_MR_ECF Data do movimento do Mapa-Resumo ECF N 008 - 06 VL_BRT Valor da venda bruta N - 02 07 VL_CANC_ISSQN Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN N - 02 08 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 02 09 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados N - 02 10 VL_DESC_ISSQN Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN N - 02 11 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS N - 02 12 VL_DESC Valor dos descontos registrados N - 02 13 VL_ACMO_ISSQN Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN N - 02 14 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS N - 02 15 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados N - 02 16 VL_ISSQN Valor dos serviços tributados pelo ISSQN N - 02 17 VL_CONT Valor da venda líquida (valor contábil) N - 02 18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo N - 02 19 VL_ICMS Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo N - 02 20 VL_ISEN Valor das saídas isentas do ICMS N - 02 21 VL_NT Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 22 VL_ST Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária N - 02 23 IND_OBS Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) N 001 -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO E085: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E085"
C
004
-
02
VL_CANC_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
03
VL_CANC_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
04
VL_DESC_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
05
VL_DESC_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
06
VL_ACMO_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN
N
-
02
07
VL_ACMO_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02
08
VL_ISSQN_P
Parcela correspondente ao valor dos serviços tributados pelo ISSQN
N
-
02
09
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ICMS
N
-
02
10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-
11
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à alíquota do ICMS
N
-
02
12
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
13
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à alíquota do ICMS
N
-
02
14
VL_ISEN_P
Parcela correspondente ao valor das saídas isentas do ICMS
N
-
02
15
VL_NT_P
Parcela correspondente ao valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
16
VL_ST_P
Parcela correspondente ao valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E100"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Entrada ou aquisição;1- Saída ou prestação
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado): - do emitente do documento, no caso de entradas ou do prestador do serviço, no caso de aquisição;- do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
09
COD_CONS
Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5
N
002
-
10
NUM_DOC
Número do documento fiscal (não preencher em caso de lançamento de vários documentos consolidados)
N
-
-
11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
12
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
13
DT_E_S
Data da entrada, da saída ou dos documentos consolidados por classe de consumo
N
008
-
14
QTD_DOC
Quantidade de documentos consolidados por classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5
N
-
-
15
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
16
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02
17
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
18
VL_ICMS
Valor do ICMS creditado/debitado
N
-
02
19
VL_ISNT_ICMS
Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS
N
-
02
20
VL_OUT_ICMS
Valor das outras operações do ICMS
N
-
02
21
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E100" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada ou aquisição; 1- Saída ou prestação N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado): v do emitente do documento, no caso de entradas ou do prestador do serviço, no caso de aquisição;C - do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação - - 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 09 COD_CONS Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5 N 002 - 10 NUM_DOC Número do documento fiscal (não preencher em caso de lançamento de vários documentos consolidados) N - - 11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 12 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 13 DT_E_S Data da entrada, da saída ou dos documentos consolidados por classe de consumo N 008 - 14 QTD_DOC Quantidade de documentos consolidados por classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5 N - - 15 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 16 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) N - 02 17 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 18 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02 19 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 20 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 02 21 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO E105: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E105"
C
004
-
02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
C
004
-
03
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
04
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
05
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
06
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
07
VL_ISNT_ICMS_P
Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
08
VL_OUT_ICMS_P
Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E120"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação
N
001
-
03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros
N
001
-
04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no casodas aquisições;- do tomador no caso das prestações - agência, filial ou posto (código 18)
C
-
-
05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3
N
002
-
07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-
08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-
09
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-
10
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
11
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
12
DT_A_P
Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008
-
13
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-
14
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02
15
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
16
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02
17
VL_ICMS
Valor do ICMS creditado/debitado
N
-
02
18
VL_ISNT_ICMS
Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS
N
-
02
19
VL_OUT_ICMS
Valor das outras operações do ICMS
N
-
02
20
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E120" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso das aquisições; - do tomador no caso das prestações - agência, filial ou posto (código 18) C - - 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 09 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 11 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 12 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço N 008 - 13 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 14 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) N - 02 15 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 16 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 17 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02 18 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 19 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 02 20 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo)"
REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E140"
C
004
-
02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002
-
03
SER
Série dos documentos fiscais
C
-
-
04
SUB
Subsérie dos documentos fiscais
N
-
-
05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-
06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-
07
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-
08
NUM_LCTO
Número ou código de identificação do lançamento contábil
C
-
-
09
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-
11
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02
12
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
13
VL_ICMS
Valor do ICMS debitado
N
-
02
14
VL_ISNT_ICMS
Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
15
VL_OUT_ICMS
Valor das outras operações do ICMS
N
-
02
16
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1. Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29);
2. Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18). (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E140" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 C 002 - 03 SER Série dos documentos fiscais C - - 04 SUB Subsérie dos documentos fiscais N - - 05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia N - - 06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia N - - 07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 08 NUM_LCTO Número do lançamento contábil C - - 09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante N 004 - 11 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) N - 02 12 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 13 VL_ICMS Valor do ICMS debitado N - 02 14 VL_ISNT_ICMS Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 15 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 02 16 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) 1- Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29); 2- Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18)."
REGISTRO E300: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E300"
C
004
-
02
DT_INI
Data inicial a que a apuração se refere
N
008
-
03
DT_FIN
Data final a que a apuração se refere
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E310: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E310"-
004
-
02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação-
004
-
03
VL_CONT
Totalização do "Valor contábil" por CFOP
-
-
02
04
VL_BC_ICMS
Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por CFOP
-
-
02
05
VL_ICMS
Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por CFOP
-
-
02
06
VL_ST
Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por CFOP
-
-
02
07
VL_COMPL
Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por CFOP
N
-
02
08
VL_ISNT_ICMS
Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por CFOP
-
-
02
09
VL_OUT_ICMS
Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por CFOP
-
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E320: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E320"
C
004
-
02
IND_OPER
Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições;1- Saídas e prestações
N
001
-
03
UF
Sigla da unidade da federação
C
002
-
04
VL_CONT
Totalização do "Valor contábil" por UF
N
-
02
05
VL_BC_ICMS
Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por UF
N
-
02
06
VL_ICMS
Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por UF
N
-
02
07
VL_ST
Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por UF
N
-
02
08
VL_COMPL
Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por UF
N
-
02
09
VL_ISNT_ICMS
Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por UF
N
-
02
10
VL_OUT_ICMS
Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por UF
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E330: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E330"
C
004
-
02
IND_TOT
Indicador do tipo de totalização: 1- Subtotal das entradas internas;2- Subtotal das entradas interestaduais;3- Subtotal das entradas do exterior;4- Total das entradas do período;5- Subtotal das saídas internas;6- Subtotal das saídas interestaduais;7- Subtotal das saídas para o exterior;8- Total das saídas do período
N
001
-
03
VL_CONT
Totalização do "Valor contábil"
N
-
02
04
VL_BC_ICMS
Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS"
N
-
02
05
VL_ICMS
Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado"
N
-
02
06
VL_ST
Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado"
N
-
02
07
VL_COMPL
Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado"
N
-
02
08
VL_ISNT_ICMS
Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS"
N
-
02
09
VL_OUT_ICMS
Totalização do "Valor das outras operações do ICMS"
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E340: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E340"
C
004
-
02
COD_AJ
Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1
N
003
-
03
VL_AJ
Valor do ajuste da apuração
N
-
02
04
NUM_DA
Número do documento de arrecadação estadual, se houver
C
-
-
05
NUM_PROC
Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver
C
-
-
06
IND_PROC
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz;1- Justiça Federal;2- Justiça Estadual;9- Outros
N
001
-
07
PROC
Descrição do processo que embasou o lançamento
C
-
-
08
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E350: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E350"
C
004
-
02
COD_OR
Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.1
N
003
-
03
VL_OR
Valor da obrigação a recolher
N
-
02
04
DT_VCTO
Data de vencimento da obrigação
N
008
-
05
COD_REC
Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação
C
-
-
06
UF_OR
Sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação, no caso de ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado
C
002
-
07
NUM_PROC
Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver
C
-
-
08
IND_PROC
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz;1- Justiça Federal;2- Justiça Estadual;9- Outros
N
001
-
09
PROC
Descrição do processo que embasou o lançamento
C
-
-
10
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E360: APURAÇÃO DO ICMS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E360"
C
004
-
02
VL_01
01- Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"
N
-
02
03
VL_02
02- Valor total de "Outros débitos"
N
-
02
04
VL_03
03- Valor total de "Estornos de crédito"
N
-
02
05
VL_04
04- Valor total dos "Débitos (01+02+03)"
N
-
02
06
VL_05
05- Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"
N
-
02
07
VL_06
06- Valor total de "Outros créditos"
N
-
02
08
VL_07
07- Valor total de "Estornos de débito"
N
-
02
09
VL_08
08- Valor subtotal dos "Créditos (05+06+07)"
N
-
02
10
VL_09
09- Valor total de "Saldo credor do período anterior"
N
-
02
11
VL_10
10- Valor total dos "Créditos (08+09)"
N
-
02
12
VL_11
11- Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte (10-04)"
N
-
02
13
VL_12
12- Valor total de "Saldo devedor (04-10)"
N
-
02
14
VL_13
13- Valor total de "Deduções"
N
-
02
15
VL_14
14- Valor total de "ICMS a recolher (12-13)"
N
-
02
16
VL_15
15- Valor total de "ICMS substituto pelas entradas"
N
-
02
17
VL_16
16- Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado"
N
-
02
18
VL_17
17- Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS"
N
-
02
19
VL_18
18- Valor total de "ICMS da importação"
N
-
02
20
VL_19
19- Valor total de "Outras obrigações do ICMS"
N
-
02
21
VL_20
20- Valor total das "Obrigações do ICMS a recolher"
N
-
02
22
VL_99
99- Valor total de "ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados"
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E365: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E365"
C
004
-
02
VL_OR_UF
Valor total do ICMS substituto pelas saídas a recolher
N
-
02
03
UF
Sigla da unidade da federação do contribuinte de destino
C
002
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E500"
C
004
-
02
DT_INI
Data inicial a que a apuração se refere
N
008
-
03
DT_FIN
Data final a que a apuração se refere
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E510"
C
004
-
02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
C
004
-
03
CTIPI
Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2
N
002
-
04
VL_CONT_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI
N
-
02
05
VL_BC_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas
N
-
02
06
VL_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E520"
C
004
-
02
IND_AJ
Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste a débito;1- Ajuste a crédito
N
001
-
03
DT_AJ
Data do lançamento do ajuste
N
008
-
04
VL_AJ
Valor do ajuste
N
-
02
05
DESCR_AJ
Descrição detalhada do ajuste
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "E530"
C
004
-
02
VL_SD_ANT_IPI
Saldo credor do IPI transferido do período anterior
N
-
02
03
VL_DEB_IPI
Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto"
N
-
02
04
VL_CRED_IPI
Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"
N
-
02
05
VL_OD_IPI
Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito)
N
-
02
06
VL_OC_IPI
Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de crédito)
N
-
02
07
VL_SC_IPI
Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO"
REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO H020: TOTAIS DO INVENTÁRIO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H020"
C
004
-
02
DT_INV
Data do inventário
N
008
-
03
VL_INV
Valor total do estoque
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por data)
REGISTRO H025: INVENTÁRIO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H025"
C
004
-
02
IND_PROP
Indicador de propriedade/posse do item: 0- Item de propriedade do informante e em seu poder;1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros;2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante
N
001
-
03
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
C
-
-
04
IND_INV
Indicador do tipo do item: 0- Mercadoria;1- Matéria-prima;2- Produto intermediário;3- Produto em fabricação;4- Produto acabado;5- Embalagem;9- Outros
N
001
-
05
COD_NCM
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
N
008
-
06
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
07
VL_UNIT
Valor unitário do item
N
-
03
08
QTD
Quantidade do item
N
-
03
09
UNID
Unidade do item
C
-
-
10
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
11
COD_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-
Observações:
ível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H200: CONTROLE PERMANENTE DE ESTOQUE
Nº
Campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H200"
C
004
-
02
DT_MOV
Data de entrada ou saída no estabelecimento
N
008
-
03
DT_DISP
Data de disponibilidade para uso na produção
N
008
-
04
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
05
VL_UNIT
Valor unitário do item
N
-
03
06
QTD
Quantidade do item
N
-
03
07
UNID
Unidade do item
C
-
-
08
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02
09
IND_OPE
Indicador da movimentação do estoque: E = EntradaS = Saída
C
01
-
10
IND_DOC_OPE
Indicador do tipo de documento que dá suporte à movimentação: F - Documento fiscal;I - Documento interno.(Havendo documento interno e fiscal para a mesma operação, informar o fiscal)
C
01
-
11
TP_DOC_INT
Tipo de documento interno
C
-
12
ID_DOC_INT
Identificação do documento interno
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H220: CONTROLE REDESIGNAÇÃO DE ESTOQUE
Nº
Campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H220"
C
004
-
02
DT_RED
Data da redesignação
N
008
-
03
COD_ITEM_ORI
Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
COD_ITEM_DEST
Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
05
QTD
Quantidade do item
N
-
03
06
UNID
Unidade do item
C
-
-
07
TP_DOC_INT
Tipo de documento interno
C
-
08
ID_DOC_INT
Identificação do documento interno
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H230"
C
004
-
02
DT_INI_OP
Data de início da ordem de produção
N
008
-
03
DT_FIN_OP
Data de conclusão da ordem de produção
N
008
-
04
COD_DOC_OP
Código de identificação da ordem de produção
C
-
-
05
COD_ITEM
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
06
QTD_PROD
Quantidade do item a ser produzido
N
-
03
07
UNID
Unidade do item produzido
C
-
-
08
CUST_INC
Total acumulado de custos diretos e indiretos incorridos
N
-
02
09
QTD_ENC
Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
N
-
03
10
SD_CUST_INC
Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO
Nº Campo Descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "H230" C 004 - 02 DT_INI_OP Data de início da ordem de produção N 008 - 03 DT_FIN_OP Data de conclusão da ordem de produção N 008 - 04 COD_DOC_OP Código de identificação da ordem de produção C - - 05 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) C - - 06 QTD_PROD Quantidade do item a ser produzido N - 03 07 UNID Unidade do item produzido C - - 08 CUST_INC Total acumulado de custos diretos e indiretos incorridos N - 02 09 QTD_ENC Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. 10 SD_CUST_INC Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO H235: itens da ORDEM DE PRODUÇÃO
Nº
Campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H235"
C
004
-
02
DT_INCL
Data de saída do estoque para alocação ao produto
N
008
-
03
COD_ITEM
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
QTD
Quantidade do item
N
-
03
05
UNID
Unidade do item
C
-
-
06
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO - PRODUÇÃO CONTÍNUA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H240"
C
004
-
02
DT_INI
Data de início do período
N
008
-
03
DT_FIN
Data final do período
N
008
-
04
COD_ITEM
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
05
QTD_ENC
Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
N
-
03
06
UNID
Unidade do item produzido
C
-
-
07
SD_CUST_INC
Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO - PRODUÇÃO CONTÍNUA
Nº Campo Descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "H240" C 004 - 02 DT_INI Data de início do período N 008 - 03 DT_FIN Data final do período N 008 - 04 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) C - - 05 QTD_ENC Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. 06 UNID Unidade do item produzido C - - 07 SD_CUST_INC Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO H250: RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H250"
C
004
-
02
DT_RET
Data do retorno da industrialização
N
008
-
03
COD_ITEM
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
04
QTD_QUANT
Quantidade
N
-
03
05
UNID
Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO H250: RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO Nº Campo Descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "H250" C 004 - 02 DT_RET Data do retorno da industrialização N 008 - 03 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 QTD_QUANT Quantidade 05 UNID Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal) C - -
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO H255: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO
nº
campo
descrição
Tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H255"
C
004
-
02
DT_REM
Data da remessa para industrialização
N
008
-
04
COD_ITEM
Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-
05
QTD_QUANT
Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
N
-
03
06
UNID
Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "REGISTRO H255: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO Nº Campo Descrição Tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "H255" C 004 - 02 DT_REM Data da remessa para industrialização N 008 - 04 COD_ITEM Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) C - - 05 QTD_QUANT Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. 06 UNID Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal) C - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N"
REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "H990"
C
004
-
02
QTD_LIN_H
Quantidade total de linhas do Bloco H
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO I005: CAMPOS ADICIONAIS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I005"
C
004
-
02
REG_COD
Código do registro que recepciona o campo adicional
C
004
-
03
NUM_AD
Número seqüencial do campo adicional
N
-
-
04
CAMPO
Nome do campo adicional
C
-
-
05
DESCRIÇÃO
Descrição do campo adicional
C
-
-
06
TIPO
Indicação do tipo de dado (N: numérico; C: caractere)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Quando, para manter a integridade e a correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos arquivos padronizados, eles deverão ser incluídos no arquivo correspondente, mediante acréscimo de campos ao final de cada registro.
2- A medida acima descrita somente pode ser aplicada aos registros I050, I100, I150, I200, I250, I300 e I350 deste Bloco I.
REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I010" C 004 -
02
IND_ESC
Indicador do tipo de escrituração contábil: G- Livro Diário;R- Livro Diário Resumido;A- Livro Diário Auxiliar;B- Livro Balancetes Diários e Balanços (matriz)F- Livro Balancetes Diários e Balanços (filial)
C
001
-
03
COD_CTA
Código da conta analítica do Livro Diário Resumido que recebe os lançamentos globais (se IND_ESC = A)
C
-
-
04
COD_LECD
Código do leiaute conforme CFC
C
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por tipo de escrituração)
REGISTRO I020: TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO
nº
Campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I020"
C
004
-
02
DNRC_ABERT
Texto fixo contendo "TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL"
C
65536
-
03
NUM_DIÁRIO
Número do Livro Diário (número da escrituração contábil digital)
C
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I050"
C
004
-
02
DT_ALT
Data da inclusão/alteração
N
008
-
03
IND_NAT
Indicador da natureza da conta/grupo de contas: 1- Ativo;2- Passivo;3- Patrimônio Líquido;4- Contas de Resultado;5- Contas de Compensação;9- Outras
C
001
-
04
IND_CTA
Indicador do tipo de conta: S- Sintético (grupo de contas);A- Analítico (conta).
C
001
-
05
NÍVEL
Nível da conta analítica/grupo de contas
C
-
-
06
COD_CTA
Código da conta analítica/grupo de contas
C
-
-
07
COD_CTA_SUP
Código da conta analítica/grupo de contas de nível imediatamente superior
C
-
-
08
CTA
Nome da conta analítica/grupo de contas
C
-
-
09
COD_CTA_PAD
Código do grupo de contas de acordo com o plano de contas padrão, tabela publicada pela Receita Federal do Brasil
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
Campo 09-
1- Para as pessoas jurídicas em geral: para as contas analíticas, informar o código da conta de nível 4 (para contas patrimoniais) e nível 6 (para contas de resultado) do Plano de Contas Padrão;
2- Para as pessoas jurídicas sujeitas a planos específicos (exemplo: Cosif, para as financeiras):
utilizar o código de maior detalhamento;
3- Havendo contas passíveis de classificação em mais de um grupo do plano padrão, adotar a mesma classificação do balanço.(exemplo: contas que podem figurar no ativo ou passivo, dependendo do saldo);
4- Contas sintéticas: o campo deve ter valor nulo.
Exemplo 1 (Plano de Contas)
REG
DT_ALT
IND_NAT
IND_CTA
NIVEL
CTA
CTA_SUP
CONTA
CTA_PAD
I050
30052000
1
S
1
1
Ativo
I050
30052000
1
S
2
11
1
Ativo circulante
I050
30052000
1
S
3
111
11
Disponível
I050
14042003
1
S
4
1111
111
Bancos conta movimento
I050
14042003
1
A
5
11111
1111
Banco X
1010102
Exemplo 2 (Plano de Contas)
REG
DT_ALT
IND_NAT
IND_CTA
NIVEL
CTA
CTA_SUP
CONTA
CTA_PAD
I050
30052000
1
S
1
ABC
Ativo
I050
30052000
1
S
2
X43
ABC
Ativo circulante
I050
30052000
1
S
3
H1
X43
Disponível
I050
14042003
1
S
4
Z56DB
H1
Bancos conta movimento
I050
14042003
1
A
5
11111
Z56DB
Banco X
1010102
REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I100"
C
004
-
02
DT_ALT
Data da inclusão/alteração
N
008
-
03
COD_CCUS
Código do centro de custos
C
-
-
04
CCUS
Nome do centro de custos
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I150"
C
004
-
02
COD_CTA
Código da conta analítica
C
-
-
03
DT_INI
Data a que o saldo inicial do período se refere
N
008
-
04
DT_FIN
Data a que o saldo final do período se refere
N
008
-
05
VL_SLD_INI
Valor do saldo inicial do período
N
-
02
06
IND_DC_INI
Indicador da situação do saldo inicial: D- Devedor;C- Credor
C
001
-
07
VL_DEB
Valor total dos débitos no período
N
-
02
08
VL_CRED
Valor total dos créditos no período
N
-
02
09
VL_SLD_FIN
Valor do saldo final do período
N
-
02
10
IND_DC_FIN
Indicador da situação do saldo final: D- Devedor;C- Credor
C
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
1- A periodicidade do saldo é mensal
REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I200"
C
004
-
02
NUM_LCTO
Número ou código de identificação única do lançamento contábil
C
-
-
03
DT_LCTO
Data do lançamento
N
008
-
04
VL_LCTO
Valor do lançamento
N
-
02
05
IND_LCTO
Indicador do tipo de lançamento: N- Lançamento normal;E- Lançamento de encerramento
C
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
Campo 05 - Tem por objetivo identificar os lançamentos que zeram as contas de resultado, quando de sua apuração.
REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I250"
C
004
-
02
COD_CTA
Código da conta analítica debitada/creditada
C
-
-
03
COD_CCUS
Código do centro de custos
C
-
-
04
VL_DC
Valor total debitado/creditado
N
-
02
05
IND_DC
Indicador da natureza do lançamento: D- Débito;C- Crédito
C
001
-
06
NUM_ARQ
Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados
C
-
-
07
HIST
Histórico do lançamento
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
1- No caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito;
2- No caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos;
3- No caso de um lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que represente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar débitos;
4- No caso de um lançamento com diversos débitos e diversos créditos, utilizam-se tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos.
REGISTRO I300: BALANCETES DIÁRIOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I300"
C
004
-
02
DT_BCTE
Data do balancete
N
008
-
04
COD_CCUS
Código do centro de custos
C
-
-
05
VAL_DEBD
Total dos débitos do dia
N
-
-
06
VAL_CRED
Total dos créditos do dia
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I350: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I350"
C
004
-
02
DT_RES
Data da apuração do resultado
N
008
-
03
COD_CTA
Código da conta analítica de resultado
C
-
-
04
VL_CTA
Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento
N
-
02
05
IND_DC
Indicador da situação do saldo final: D- Devedor;C- Credor
C
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "I990"
C
004
-
02
QTD_LIN_I
Quantidade total de linhas do Bloco I
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO J: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
REGISTRO J001: ABERTURA DO BLOCO J
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J001"
C
004
-
02
IND_MOV
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J005"
C
004
-
02
DT_INI
Data inicial das demonstrações contábeis
N
008
-
03
DT_FIN
Data final das demonstrações contábeis
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J100"
C
004
-
02
CTA_PAD
Código da conta de nível 4 do Plano de Contas Padrão (contas patrimoniais), para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento.
N
003
-
03
VL_CTA
Valor total da conta do Balanço Patrimonial
N
-
02
04
IND_DC
Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor
N
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J200: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J200"
C
004
-
02
CTA_PAD
Código da conta de nível 6 do Plano de Contas Padrão, para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento.
C
003
-
03
VL_CTA
Valor total da conta da Demonstração do Resultado do Exercício
N
-
02
04
IND_DC
Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor
C
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J300: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J300"
C
004
-
02
IND_GRP
Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 100- Origens ;200- Aplicações;300- Variação do capital circulante líquido
N
003
-
03
VL_GRP
Valor total do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
N
-
02
04
IND_DC
Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor
N
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J325: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J325"
C
004
-
02
IND_SUB
Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 110- Operações;120- Acionistas;130- Terceiros;210- Recursos destinados ao pagamento das participações nos lucros aos sócios e acionistas;220- Aplicações no ativo realizável a longo prazo;230- Aplicações em bens do imobilizado;240- Aplicações no diferido;250- Reduções de passivos exigíveis a longo prazo;260- Reembolsos de capital;310- Ativo circulante no fim do exercício;320- Passivo circulante no fim do exercício;330- Ativo circulante no inicio do exercício;340- Passivo circulante no inicio do exercício
C
003
-
03
VL_SUB
Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
N
-
02
04
IND_DC
Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor
C
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO J350: CONTAS SINTÉTICAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J350"
C
004
-
02
IND_CTA
Indicador da natureza da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 111- Resultado líquido do exercício;112- Depreciação;113- Amortização;114- Variações monetárias e cambiais de longo prazo;.115- Outros;121- Aumento em dinheiro;122- Aumento com outros bens;131- Novos empréstimos;132- Outros211- Distribuição de dividendos;221- Contas a receber de longo prazo;231- Aquisição de imobilizado;241- Gastos com novas pesquisas;242- Gastos com reorganização;249- Outros gastos;251- Transferência do exigível para o circulante;261- Outras;311- Ativo circulante no inicio do exercício anterior;321- Passivo circulante no final do exercício anterior;331- Ativo circulante no inicio do exercício;341- Passivo circulante no final do exercício
C
003
-
03
VL_CTA
Valor total da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos N
-
02
4
IND_DC
Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor
C
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO J400: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J400"
C
004
-
02
IND_GRP
Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 10- Saldos no inicio do exercício anterior;20- Movimentação liquida do período;30- Saldos no final do exercício anterior;40- Saldos no inicio do exercício;50- Movimentação liquida do período;60- Saldos no final do exercício
C
002
-
03
VL_GRP
Valor total do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:
N
-
02
04
IND_DC
Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor
C
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J425: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J425"
C
004
-
02
IND_SUB
Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 11- Saldos no inicio do período;21- Ajustes de exercícios anteriores;22- Reversões e transferências de reservas e lucros;23- Aumentos de capital;24- Reduções de capital;25- Destinações do lucro líquido do período;26- Reavaliações de ativos;27- Resultado líquido do período;28- Compensações de prejuízos;29- Lucros distribuídos;31- Saldos no final do período;41- Saldos no inicio do período;51- Ajustes de exercícios anteriores;52- Reversões e transferências de reservas e lucros;53- Aumentos de capital;54- Reduções de capital;55- Destinações do lucro líquido do período;56- Reavaliações de ativos;57- Resultado líquido do período;58- Compensações de prejuízos;59- Lucros distribuídos;61- Saldos no final do período
C
002
-
03
VL_SUB
Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:
N
-
02
04
IND_DC
Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor
C
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO J800: NOTAS EXPLICATIVAS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J800"
C
004
-
02
IND_GRP
Indicador da natureza dos grupos de informações das Notas Explicativas: 01- Investimentos relevantes;02- Eventos subseqüentes;03- Informações sobre ajustes de exercícios anteriores;04- Restrições na utilização de ativos;05- Resumo das principais praticas contábeis;06- Contexto operacional;07- Detalhes das contingências;08- Critérios de apuração das receitas e despesas;09- Partes relacionadas;10- Detalhamento dos estoques;11- Detalhamento do imobilizado;12- Detalhamento do diferido;13- Informações dos financiamentos a longo prazo;14- Contribuições previdenciárias da atividade assistencial;15- Referências normativas;16- Segregação de receitas por isenção;17- Atividades desenvolvidas;18- Cálculo da depreciação, amortização e exaustão;19- Ônus reais e garantias prestadas;20- Detalhamento das ações;21- Informações sobre seguros
C
002
-
03
NUM_SEQ
Número seqüencial da Nota Explicativa
C
-
-
04
TIT
Título da Nota Explicativa
C
-
-
05
NOTA
Texto livre da Nota Explicativa
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J825: OBJETO ASSOCIADO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J825"
C
004
-
02
NUM_SEQ
Número de ordem seqüencial e consecutivo do objeto associado
C
-
-
02
OBJ
Nome do vínculo a arquivo objeto associado à Nota Explicativa
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO J900: TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO
nº
Campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J900"
C
004
-
02
DNRC_ENCER
Texto fixo contendo "TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL"
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO J990: ENCERRAMENTO DO BLOCO J
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "J990"
C
004
-
02
QTD_LIN_J
Quantidade total de linhas do Bloco J
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO K - FOLHA DE PAGAMENTO
Bloco obrigatório às empresas de sob o regime de direito privado ou as pessoas jurídicas sob o regime de direito público Aplica-se a:
a) empregados em geral,
b) contribuintes individuais,
c) servidores públicos estáveis e não estáveis,
d) contratos temporários,
e) agentes políticos.
No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte.
As codificações são:
a) codificações de responsabilidade do contribuinte:
a) Lotação;
b) itens de folha;
c) cadastro de trabalhadores.
b) codificações normatizadas:
a) categoria de trabalhadores usada na GFIP
b) Código Brasileiro de Ocupação Os registros devem estar nas seguintes formatações:
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "K001"
C
004
-
02
IND_MOV
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
REGISTRO K050: CADASTRO DE TRABALHADORES
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "K050"
C
004
-
02
DT_ALT
Representa a data de inclusão ou alteração do cadastro, se houver.
N
008
-
03
COD_REG_TRAB
Código do registro do trabalhador utilizado no sistema do contribuinte.
C
-
-
04
CPF
CPF do trabalhador.
N
011
-
05
NIT
Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS.
N
011
-
06
COD_CATEG
Categoria do trabalhador para fins de GFIP, conforme Manual da GFIP (aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 001, de 25 de novembro de 2004, ou por ato posterior).
N
002
-
07
NOME_TRAB
Nome completo do trabalhador.
C
-
-
08
DT_NASC
Data de nascimento do trabalhador.
N
008
-
09
DT_ADMISSAO
Data de admissão do trabalhador. Contribuintes individuais trabalhadores autônomos: deixar campo vazio.Empresários: data do início da vinculação à empresaServidores Públicos: data do início do exercício
N
008
-
10
DT_DEMISSAO
Data de demissão do trabalhador. - Contribuintes individuais trabalhadores autônomos: deixar campo vazio.- Empresários: data do término da vinculação à empresa- Servidores Públicos: data do término do exercício
N
008
11
IND_VINC
Indicador do tipo de vínculo do trabalhador: 1- vínculo normal2- vínculo temporário com redução de contribuições/obrigação3- Servidor público Efetivo Estatutário4- Servidor público Efetivo CLT5- Servidor público Comissionado6- Servidor público Cedido7- Agentes Políticos8- Contribuinte Individual9- Outros vínculosApenas para órgãos públicos.Direito Privado informar campo vazio.
N
001
12
TIPO_ATO_NOM
Indicativo do tipo de nomeação: 1- Lei2- Decreto3- Portaria4- Contrato9- OutrosApenas para órgãos públicos.Direito Privado informar campo vazio.
N
001
13
NM_ATO_NOM
Número do Ato de Nomeação Apenas para órgãos públicos.Direito Privado informar campo vazio.
C
-
-
14
DT_ATO_NOM
Data do ato de nomeação. Apenas para órgãos públicos.Direito Privado informar campo vazio.
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários
REGISTRO K100: LOTAÇÃO
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "K100"
C
004
-
02
DT_ALT
Representa a data de inclusão ou alteração da lotação no sistema de folha da empresa.
N
008
-
03
COD_LTC
Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte A codificação de lotações deve permitir a informação da folha de pagamento de modo departamentalizado
C
-
-
04
DESC_LTC
Descrição da Lotação
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários
1- No caso de empresas prestadoras de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreiteiras contratadas por empreitada parcial na construção civil, é obrigatório informar como lotações, além dos diversos departamentos administrativos, cada um dos estabelecimentos tomadores de serviços ou obras, possibilitando a informação da folha de pagamento por tomador.
REGISTRO K150: RUBRICAS
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "K150"
C
004
-
02
DT_ALT
Representa a data de inclusão ou alteração da rubrica no sistema de folha da empresa, se houver.
N
008
-
03
COD_RUBRICA
Código da Rubrica
C
-
-
04
DESC_RUBRICA
Descrição da Rubrica
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários
REGISTRO K200: CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "K200"
C
004
-
02
DT_ALT
Representa a data de inclusão ou alteração da forma de contabilização, se houver.
N
008
-
03
COD_RUBRICA
Código da Rubrica
C
-
-
04
COD_LTC
Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte
C
-
-
05
COD_CCUS
Código do centro de custos
C
-
-
06
COD_CTA
Código da conta analítica debitada/creditada (conta de resultado, conforme tabela do registro I050)
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários
REGISTRO K225: MATRÍCULA CEI
nº
campo
descrição
tipo
tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "k225"
C
004
-
02
CEI
Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS
N
012
-
03
UF
Sigla da unidade da federação do CEI
C
002
-
04
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal da matrícula CEI, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários
REGISTRO K250: MESTRE DE FOLHA DE PAGAMENTO
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "K250"
C
004
-
02
IND_FL
Indicador do tipo de Folha: 1 - folha normal2 - folha de 13º salário3 - folha de férias4 - folha complementar à normal5 - folha complementar ao 13º6 - outras folhas
N
001
-
03
COD_LTC
Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte, no caso da empresa comportar mais de uma lotação vinculada a um CNPJ/CEI
C
-
-
04
COD_REG_TRAB
Código do registro do trabalhador, conforme Campo 04 do Registro K050
C
-
-
05
DT_COMP
Campo de Período de competência no formato MMAAAA
N
006
-
06
DT_PGTO
Campo referente à data da realização do pagamento.
N
008
-
07
COD_CBO
Código Brasileiro de Ocupação.
N
-
-
08
COD_OCORR
Código da ocorrência, para fins de GFIP, conforme Manual da GFIP (aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 001, de 25 de novembro de 2004, ou por ato posterior).
N
002
-
09
DESC_CARGO
Descrição do cargo do trabalhador
C
-
-
10
QTD_DEP_IR
Quantidade de dependentes para fins de Imposto de Renda - Pessoa Física
N
-
-
11
QTD_DEP_SF
Quantidade de dependentes para fins de Salário Família
N
-
-
12
VL_BASE_IRRF
Base de Cálculo para o Imposto de Renda - Pessoas Física
N
-
02
13
VL_BASE_PS
Base de Cálculo para a Previdência Social
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
1- Deve constar o registro K250 mesmo que o trabalhador constante da folha de pagamento estiver com os campos VL_BASE_IRRF e VL_BASE_PS iguais a zero.
2 - O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND-FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6 (outras folhas).
3 - Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem, guardar correspondência
REGISTRO K300: ITENS DE FOLHA DE PAGAMENTO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "K300"
C
004
-
02
IND_FL
Indicador do tipo de Folha: 1- folha normal2- folha de 13º salário3- folha de férias4- folha complementar à normal5- folha complementar ao 13º6- outras folhas
N
001
-
03
COD_REG_TRAB
Código do registro do trabalhador constante da tabela Cadastro de trabalhadores
C
-
-
04
DT_COMP
Campo de Período conforme descrito no item 2.1.6
N
006
-
05
COD_RUBR
Código da Rubrica conforme tabela de Códigos de Proventos e descontos (registros tipo K150)
C
-
-
06
VL_RUBR
Valor da Rubrica
N
-
02
07
IND_RUBR
Indicação de Provento ou Desconto: D- DescontoP- Provento ou VantagemO- Outros
C
001
-
08
IND_BASE_IRRF
Indicador de incidência ou dedutibilidade da rubrica para efeito do Imposto de Renda Retido na Fonte S- dedutível ou incidenteN- não dedutível ou não incidenteI- Valor do IRRF
N
001
-
09
IND_BASE_PS
Indicador de Base de Cálculo para a Previdência Social: 1- base de calculo do Salário de Contribuição mensal2- base de cálculo do 13º salário3- refere-se ao valor da contribuição descontada do segurado4- refere-se a valor pago de Salário Família5- base de cálculo do Salário-Maternidade6- base de cálculo exclusiva do FGTS7- deduções da base de cálculo8- não é base de cálculo9- outras bases de cálculo
N
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
1 - No caso do contribuinte individual freteiro (transportador), em que a remuneração corresponde a um percentual definido pela Previdência Social aplicado sobre o valor bruto do frete, deve ser informado no campo VLR_RUBR o valor da remuneração.
2 - O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6(outras folhas).
3 - Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem guardar correspondência,
4 - O IND_BASE_PS = 9 (outras bases de cálculo) deve ser usado para rubricas que, embora não componham a base para a Previdência Social, integrem a base de cálculo para outros efeitos (que não o IRRF e o FGTS).
5 - No caso específico de servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, o IND_BASE_PS = 9 deve ser usado para identificar as rubricas com incidência para o respectivo regime.
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K
nº
campo
Descrição
tipo
tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "K990"
C
004
-
02
QTD_LIN_K
Quantidade total de linhas do Bloco K
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
A quantidade total de linhas no bloco K deverá levar em consideração todos os registros entre o K001 e o K990, inclusive.
BLOCO L - REGISTROS DE NATUREZA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Bloco obrigatório para as pessoas jurídicas sob o regime de direito público
Registros de natureza financeira e orçamentária
Orientações básicas para preenchimento
Os Restos a Pagar deverão constar em todos os arquivos a que eles se referem (empenho, liquidação, pagamento, balancete de verificação).
Os arquivos relativos ao Empenho deverão trazer, em sua composição, todos os Restos a pagar (valor original) que ainda apresentem movimentação ou saldo na data do encerramento do exercício.
Para cada movimentação ocorrida no empenho, liquidação e pagamento através de crédito adicional, anulação ou cancelamento, deverá ocorrer o acréscimo de um registro.
REGISTRO L001: ABERTURA DO BLOCO L
nº
campo
Descrição
tipo
tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "L001"
C
004
-
02
IND_MOV
Indicador de movimento 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
Execução da Despesa
REGISTRO L050: EMPENHO DE DESPESAS
nº
campo
descrição
tipo
tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "L050"
C
004
-
02
COD_ORG
Código do órgão.
N
-
-
03
COD_UN_ORC
Código da Unidade Orçamentária
N
-
-
04
COD_FUN
Código da Função Conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG
N
-
-
05
COD_SUBFUN
Código da Subfunção conforme Portaria 42/MPOG
N
-
-
06
COD_PROGR
Código do Programa conforme Lei 4.320/64
N
-
-
07
COD_SUBPROGR
Código do Subprograma Lei 4.320/64
N
-
-
08
COD_PROJ_ATIV_OE
Código do Projeto, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria
N
-
-
09
COD_CTA_DESP
Código de Rubrica da Despesa
N
-
-
10
COD_REC_VINC
Código do Recurso Vinculado
N
-
-
11
COD_CONT_REC
Código de Contrapartida do Recurso
N
-
-
12
NM_EMP
Número do Empenho
C
-
-
13
DT_EMP
Data do Empenho
N
008
-
14
VL_EMP
Valor do Empenho (R$)
N
-
02
15
IND_DEB_CRED
Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- empenho originário e crédito adicionalC- anulação, cancelamento
C
001
-
16
COD_CREDOR
Código do Credor
C
-
-
17
HIST_EMP
Histórico do Empenho
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
REGISTRO L100: LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO
Nº
campo
descrição
tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "L100"
C
004
-
02
NM_EMP
Número do Empenho
C
-
-
03
NM_LIQUID
Número da Liquidação
C
-
-
04
DT_LIQUID
Data da Liquidação
N
008
-
05
VL_ LIQUID
Valor da Liquidação (R$)
N
-
02
06
IND_DEB_CRED
Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- liquidação originária e parcialC- anulação, cancelamento
C
001
-
07
HIST_LIQUID
Histórico da Liquidação
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
REGISTRO L150: PAGAMENTO DO EMPENHO
nº
campo
descrição
tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "L150"
C
004
-
02
NM_EMP
Número do Empenho
C
-
-
03
NM_PGTO
Número do Pagamento
C
-
-
04
DT_PGTO
Data do Pagamento
N
008
-
05
VL_PGTO
Valor do Pagamento (R$)
N
-
02
06
IND_DEB_CRED
Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- pagamento originário e parcialC- anulação, cancelamento
C
001
-
07
HIST_ PGTO
Histórico do Pagamento
C
65536
-
08
CTA_DEBITO
Código da Conta do balancete de verificação lançado a débito
N
-
-
09
COD_ORG_UN_DEB
Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a débito
N
-
-
10
CTA_CREDITO
Código da Conta do balancete de verificação lançado a crédito
N
-
-
11
COD_ORG_UN_CRE
Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a crédito
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
ii. Balancetes Orçamentários
REGISTRO L200: BALANCETE DA RECEITA
Nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L200"
C
004
-
02
EXERC
Exercício a que se refere a receita
N
004
-
03
COD_CTA_RECEITA
Código da Conta de Receita
N
-
-
04
COD_ORG_UN_ORC
Órgão + Unidade Orçamentária
N
-
-
05
VL_REC_ORCADA
Receita Orçada no Exercício
N
-
02
06
VL_REC_REALIZADA
Receita Realizada no Período
N
-
02
07
COD_REC_VINC
Código do Recurso Vinculado
N
-
-
08
DESC_RECEITA
Especificação da Conta de Receita
C
-
-
09
IND_TIPO_CONTA
Tipo do Nível da Conta: S=SintéticaA=Analítica
C
001
-
10
NM_NIVEL_CONTA
Número do nível da Conta
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1 - Registros contendo as informações referentes ao comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10 da Lei 4.320/64).
REGISTRO L250: BALANCETE DA DESPESA
Nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L250"
C
004
-
02
EXERC
Exercício a que se refere a despesa
N
004
-
03
COD_ORG
Código do órgão.
N
-
-
04
COD_UN_ORC
Código da Unidade Orçamentária
N
-
-
05
COD_FUN
Código da Função Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG
Valor Limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
REGISTRO L300: ALTERAÇÕES DA LEI DO ORÇAMENTO
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L300"
C
004
-
02
NM_LEI_DECRETO
Número da Lei ou Decreto
C
-
-
03
DT_LEI_DECRETO
Data da Lei ou Decreto
N
008
-
04
VL_CRED_ADICIONAL
Valor do Crédito Adicional
N
-
02
05
VL_RED_DOTACOES
Valor da Redução de Dotações
N
-
02
06
TIP_CRED_ADICIONAL
Tipo do Crédito Adicional 1-Suplementar2-Especial3-Extraordinário
N
001
-
07
TIP_ORIG_RECURSO
Origem dos Recursos 1-Superávit Financeiro2-Excesso de Arrecadação3-Operações de Crédito4-Auxílios e Convênios5-Reduções Orçamentárias
N
001
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1-Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.
iii. Informações Auxiliares
REGISTRO L350: ÓRGÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L350"
C
004
-
02
EXERCICIO
Exercício financeiro e orçamentário
N
004
-
03
COD_ORG
Código do Órgão
N
-
-
04
NOME_ORG
Nome do órgão
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1- Registros contendo as informações referentes aos órgãos.
REGISTRO L400: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L400"
C
004
-
02
EXERCICIO
Exercício financeiro e orçamentário
N
004
-
03
COD_ORG
Código do Órgão
N
-
-
04
COD_UN_ORC
Código da Unidade Orçamentária
N
-
-
05
NOM_UM_ORC
Nome da Unidade Orçamentária
C
-
-
06
TIP_UN_ORC
Tipo de Unidade Orçamentária: 01-Prefeitura Municipal02-Câmara Municipal03-Secretaria de Educação04-Secretaria de Saúde05-RPPS (exceto Autarquia)06-Autarquia (exceto RPPS)07-Autarquia (RPPS)08-Fundação09-Empresa Estatal Dependente10-Empresa Estatal não Dependente11-Consórcio12-Outras
N
002
-
07
CNPJ
Número do Cadastro da Unidade Orçamentária no Cad. Nacional de Pessoas Jurídicas
N
014
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1 - Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias.
2 - Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.
REGISTRO L450: FUNÇÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L450"
C
004
-
02
EXERCICIO
Exercício financeiro e orçamentário
N
004
-
03
COD_FUN
Código da Função Conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG
N
-
-
04
NOM_FUN
Descrição do nome da função
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1- Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei nº 4.320/64 e da Portaria nº 42-MPOG.
REGISTRO L500: SUBFUNÇÃO
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L500"
C
004
-
02
EXERCICIO
Exercício financeiro e orçamentário
N
004
-
03
COD_SUBFUN
Código da SubFunção Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG
N
-
-
04
NOM_SUBFUN
Descrição do nome da SubFunção
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1- Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria 42-MPOG.
1- Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.
REGISTRO L650: PROJETOS E ATIVIDADES
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L650"
C
004
-
02
EXERCICIO
Exercício financeiro e orçamentário
N
004
-
03
COD_PROJ_ATIV_OE
Código dos Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria
N
-
-
04
NOM_PROJ_ATIV_OE
Descrição do nome do Projeto, Atividade ou Operações Especiais
C
-
-
05
TIP_PROJ_ATIV_OE
Tipificação do Projeto, Atividade, Operações Especiais: 01-RPPS02-Demais Proj/Ativ/Operações Especiais
C
002
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1- Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.
REGISTRO L700: RUBRICA
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L700"
C
004
-
02
EXERCICIO
Exercício financeiro e orçamentário
N
004
-
03
COD_CTA_DESP
Código de Rubrica da Despesa
N
-
-
04
NOM_DESPESA
Especificação da Rubrica de Despesa-SG
C
-
-
05
IND_TIPO_CONTA
Tipo do Nível da Conta: S=SintéticaA=Analítica
C
001
-
06
NM_NIVEL_CONTA
Número do nível da Conta
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1- Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.
REGISTRO L750: FORNECEDORES
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L750"
C
004
-
02
EXERCICIO
Exercício financeiro e orçamentário
N
004
-
03
COD_FORNECEDOR
Código do Fornecedor
C
-
-
04
NOM_FORNECEDOR
Nome do Fornecedor
C
-
-
05
TIP_FORNECEDOR
Tipificação dos Fornecedores: 1 - Pessoa Física2 - Pessoa Jurídica
N
001
-
06
CNPJ_FORNECEDOR
Número do CNPJ dos Fornecedores, se houver. Obrigatório para as Pessoas Jurídicas.
N
014
-
07
CPF_FORNECEDOR
Número do CPF do fornecedor, se houver. Obrigatório para as pessoas Físicas
N
011
-
08
NIT_FORNECEDOR
Número do Trabalhador junto ao INSS (PIS/PASEP/SUS/CI). Obrigatório para os Contribuintes Individuais.
N
011
-
09
END_FORNECEDOR
Endereço do FORNECEDOR
C
-
-
10
CID_FORNECEDOR
Cidade do FORNECEDOR
C
-
-
11
UF_FORNECEDOR
Unidade da Federação
C
002
-
12
CEP_FORNECEDOR
Número do CEP conforme cadastro dos Correios
N
008
-
13
DESC_TIP_FORN
Descrição do tipo de fornecimento prestado pelo FORNECEDOR
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários
1- Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.
REGISTRO L800: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L800"
C
004
-
02
EXERCICIO
Exercício financeiro e orçamentário
N
004
-
03
COD_CTA_DESP
Código de Rubrica da Despesa
N
-
-
04
COD_FORNECEDOR
Código do FORNECEDOR
C
-
-
05
NM_EMP
Número do Empenho
C
-
-
06
TIP_OBRA_SERVICO
Tipo de serviço ou obra conforme consta na IN/INSS/DC nº 100/2003: 01- Serviços diversos sujeitos à retenção02- transporte de passageiros realizados por Pessoa Física03- Limpeza Hospitalar04- Demais Limpezas05- Pavimentação Asfáltica06- Terraplanagem, Aterro Sanitário e Dragagem07- Obras de Arte (pontes, viadutos, bueiros, captação de águas pluviais)08- Drenagem09- demais serviços de construção civil realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais10- Edificações em geral
N
002
-
07
CEI
Número da matrícula da obra no INSS.
N
012
-
08
DESC_SERV_OBRA
Descrição da obra ou serviço realizado.
C
65536
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários
1- Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.
REGISTRO L990: ENCERRAMENTO DO BLOCO L
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "L990
C
004
-
02
QTD_LIN_L
Quantidade total de linhas do Bloco L
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
BLOCO Z: REGISTROS AUXILIARES
REGISTRO Z001: ABERTURA DO BLOCO Z
Nº
Campo
descrição
tipo
tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "Z001"
C
004
-
02
IND_DAD
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados
N
001
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO Z030: contas a pagar/contas a receber
nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "Z030"
C
004
-
02
TIPO_OPER
Indicador de tipo de operação 1- contas a pagar;2- contas a receber.
03
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150)
C
-
-
04
IND_TIT
Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever no campo seguinte)
N
002
-
05
DESCR_TIT
Descrição complementar do título de crédito
C
-
-
06
NUM_TIT
Código ou número identificador do título de crédito
C
-
-
07
DT_TIT
Data de emissão do título de crédito
N
008
-
08
VL_TIT
Valor original do título
N
-
02
09
QTD_PARC
Quantidade de parcelas
N
-
-
10
NUM_LCTO
Número ou código do lançamento contábil, correspondente ao cadastramento inicial do título
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)REGISTRO Z035: DADOS DA PARCELA
Nº
campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "Z035"
C
004
-
02
NUM_PARC
Número seqüencial e consecutivo da parcela
N
-
-
03
VL_PARC
Valor original da parcela
N
-
02
04
VL_JRS
Juros ou multa pagos/recebidos
N
-
02
05
VL_DESC
Descontos concedidos/recebidos
N
-
02
06
VL_IRRF
Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte
N
02
07
DT_VCTO
Data de vencimento da parcela
N
008
-
08
DT_PGTO
Data do pagamento ou recebimento da parcela
N
008
-
09
IND_PGTO
Indicador da forma de pagamento da parcela: 0- Moeda nacional;1- Moeda estrangeira;2- Cheque;3- Transferência bancária;4- Transferência de propriedade de bens;5- Prestação de serviços;9- Outros (descrever no campo seguinte)
N
001
-
10
DESCR_PGTO
Descrição complementar da forma de pagamento
C
-
-
11
NUM_LCTO
Número ou código do lançamento contábil, correspondente à baixa do título/parcela.
C
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO Z050: CADASTRO DE BENS
nº
Campo
Descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "Z050"
C
004
-
02
NUM_CAD
Número ou código de cadastro do bem
C
-
-
03
IND_BEM
Indicador da natureza do bem: 0- Bem original;1- Reserva de reavaliação;9- Outros acréscimos
C
001
-
04
NUM_PRNC
Número ou código de cadastro do bem principal (Informar apenas quando o bem for agregado a outro)
C
-
-
05
DT_DOC
Data de aquisição
N
008
-
06
ID_DOC
Descrição/identificação do documento de aquisição C
07
VL_DOC
Valor original de aquisição/baixa em moeda da época
N
-
02
08
VL_RS
Valor de aquisição/baixa em reais
N
-
02
09
DESCR_ITEM
Descrição do bem (Modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)
C
-
-
10
NUM_ARQ
Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados.
C
-
-
11
COD_GRP_CTA
Código da conta analítica do bem
C
-
-
12
COD_GRP_CTA_DEPR
Código da conta analítica de depreciação acumulada
C
-
-
13
DT_DEPR_INI
Data de início de depreciação
N
008
-
14
TX_DEPR
Taxa anual de depreciação/amortização/exaustão
N
-
02
15
DEPR_ACUM
Depreciação acumulada antes do início do período
N
-
02
16
DEPR_LANC
Depreciação lançada no curso do período
N
02
17
DT_BX
Data da baixa
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO Z990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Z
nº
Campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "Z990"
C
004
-
02
QTD_LIN_Z
Quantidade total de linhas do Bloco Z
N
-
-
Observações:
Registro obrigatório Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO 8: REGISTROS COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF
DF 8.1- REGISTROS COMPLEMENTARES DO DISTRITO FEDERAL
DF 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal
Para UF = DF, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:
DF 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C005"
C
004
-
02
UF
Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado
C
002 -
03
REG_NOM
Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)
C
004
-
04
CAMPO_INI
Texto fixo contendo "26", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)
N
-
-
05
QTD_CAMPO
Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados
N
-
-
a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campo 26), para indicar o documento com item incentivado:
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
...
26
DEST_NF
Indicador do destinatário do documento fiscal: 0- Consumidor final;1- Contribuinte do ICMS
N
01
-
DF 8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "C005"
C
004
-
02
UF
Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado
C
002
-
03
REG_NOM
Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)
C
004
-
04
CAMPO_INI
Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)
N
-
-
05
QTD_CAMPO
Texto fixo contendo "3", indicação de quantos campos foram adicionados
N
-
-
a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campos 25, 26 e 27), para indicar o item incentivado:
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
...
25
IND_IF
Indicador do tipo de incentivo: 0- Mercadoria sem incentivo fiscal;1- Mercadoria com incentivo fiscal
N
001
-
26
ITEM_PORT
Item da Portaria nº 384/2001 do Distrito Federal
C
002
-
27
RED_BC_ICMS
Percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas
N
-
02
DF 8.1.2- Tabela de Correlação de Códigos de Combustíveis e Solventes
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "PE 8.1 - REGISTROS COMPLEMENTARES DE PERNAMBUCO PE 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal Para UF = PE, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas: PE 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS) 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C005" C 004 - 02 UF Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado C 002 - 03 REG_NOM Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) C 004 - 04 CAMPO_INI Texto fixo contendo "26", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) N - - 05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados N - -
a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o documento com item incentivado (campo 26):
nº campo descrição tipo tam dec ... 26 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1 C 05 -
8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C005" C 004 - 02 UF Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado C 002 - 03 REG_NOM Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) C 004 - 04 CAMPO_INI Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) N - - 05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo "2", indicação de quantos campos foram adicionados N - -
a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o tipo de apuração a qual o item está associado (campo 25) e o tipo de incentivo fiscal da mercadoria (campo 26):
nº campo descrição tipo tam dec ... 25 IND_AP Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo: 01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN); N 002 - 26 IND_INC Indicador do tipo de incentivo: 1- Mercadoria sem incentivo na entrada; 2- Mercadoria com incentivo na entrada N 001 -
8.1.1.3 - Linha 1 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E005" C 004 - 02 UF Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado C 002 - 03 REG_NOM Texto fixo contendo "E020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) C 004 - 04 CAMPO_INI Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) N - - 05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados N - -
a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar que o lançamento advém de documento com item incentivado (campo 25):
nº campo descrição tipo tam dec ... 25 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1, se houver C 005 -
8.1.1.4- Linha 2 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)
nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E005" C 004 - 02 UF Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado C 002 - 03 REG_NOM Texto fixo contendo "E340", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) C 004 - 04 CAMPO_INI Texto fixo contendo "9", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) N - - 05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados N - -
a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E340 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o os ajustes da apuração do item incentivado (campo 9):
nº campo descrição tipo tam dec 09 IND_AP Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo: 01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN); N 002 - "
REGISTRO PE-8001: REGISTROS DE PERNAMBUCO ABERTURA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8001"
C
004
-
02
IND_MOV
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados
N
001
-
03
UF
Texto fixo contendo "PE"
C
002
-
Registro obrigatório para UF=PE
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
Observações:
REGISTRO PE-8020: GIAF 1 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO INCENTIVADA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8020"
C
004
-
02
COD_BF_ICMS
Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1
C
005
-
03
IND_AP
Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo: 01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN);
N
002
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)
REGISTRO PE-8030: GIAF 2 - APURAÇÃO INCENTIVADA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8030"
C
004
-
02
IND_TOT
Indicador do tipo de totalização: 1- Subtotal das entradas internas; 2- Subtotal das entradas interestaduais; 3- Subtotal das entradas do exterior; 4- Total das entradas do período; 5- Subtotal das saídas internas; 6- Subtotal das saídas interestaduais; 7- Subtotal das saídas para o exterior; 8- Total das saídas do período
N
001
-
03
VL_CONT
Totalização do "Valor contábil" por tipo de incentivo
N
-
02
04
VL_BC_ICMS
Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por tipo de incentivo
N
-
02
05
VL_ICMS
Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por tipo de incentivo
N
-
02
06
VL_ST
Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por tipo de incentivo
N
-
02
07
VL_COMPL
Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por tipo de incentivo
N
-
02
08
VL_ISNT_ICMS
Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por tipo de incentivo
N
-
02
09
VL_OUT_ICMS
Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por tipo de incentivo
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários
REGISTRO PE-8040: GIAF 3 - AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADA
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8040"
C
004
-
02
COD_AJ
Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1
N
003
-
03
VL_AJ
Valor do ajuste da apuração por tipo de incentivo
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de apuração incentivada)
REGISTRO PE-8100: GIAF 4 - PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8100"
C
004
-
02
G4_01
Percentual de crédito presumido
N
-
02
03
G4_02
Saídas não-incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
04
G4_03
Saídas incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
05
G4_04
Saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do nordeste
N
-
02
06
G4_05
Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe
N
-
02
07
G4_06
Saldo devedor do ICMS relativo à faixa incentivada de produtos incentivados
N
-
02
08
G4_07
Crédito presumido nas saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do nordeste
N
-
02
09
G4_08
Saldo devedor relativo à faixa incentivada de produtos incentivados após crédito presumido nas saídas para fora do nordeste
N
-
02
10
G4_09
Crédito presumido (CP) Prodepe
N
-
02
11
G4_10
Total de incentivos Prodepe
N
02
12
G4_11
Saldo devedor do ICMS após deduções Prodepe
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)
REGISTRO PE-8110: GIAF 5 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (CRÉDITO PRESUMIDO)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8110"
C
004
-
02
G5_01
Importações não-incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
03
G5_02
Importações incentivadas de produtos incentivados
N
-02
04
G5_03
ICMS - importações não-incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
05
G5_04
ICMS - importações incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
06
G5_05
Crédito presumido
N
-
02
07
G5_06
ICMS a recolher relativo ás importações incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)
REGISTRO PE-8120: GIAF 6 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQÜENTE)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8120"
C
004
-
02
G6_01
Importação com ICMS diferido - operações
N
-
02
03
G6_02
Importação com ICMS diferido - imposto
N
-
02
04
G6_03
Saídas não-incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
05
G6_04
Percentual de incentivo nas saídas para fora do estado
N
-
02
06
G6_05
Saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do estado
N
-
02
07
G6_06
ICMS debitado nas saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do estado
N
-
02
08
G6_07
Crédito presumido Prodepe nas saídas para fora do estado
N
-
02
09
G6_08
Saldo devedor do ICMS
N
-
02
10
G6_09
Saldo a recolher após deduções Prodepe
N
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)
REGISTRO PE-8130: GIAF 6 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8130"
C
004
-
02
IND_FX
Indicador da alíquota da faixa de incentivo: 1- até 7%; 2- de 7% até 12%; 3- de 12% até 17%; 4- acima de 17%
N
001
-
03
G6_10
Saídas incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
04
G6_11
Importações - base para o crédito presumido Prodepe
N
-
02
05
G6_12
Crédito presumido Prodepe
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N (máximo de '4' registros)
REGISTRO PE-8140: GIAF 7 - PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8140"
C
004
-
02
G7_01
Entradas - percentual de incentivo
N
-
02
03
G7_02
Entradas não-incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
04
G7_03
Entradas incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
05
G7_04
Saídas - percentual de incentivo
N
-
02
06
G7_05
Saídas não-incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
07
G7_06
Saídas incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
08
G7_07
Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe - produtos com e sem incentivo
N
-
02
09
G7_08
Crédito presumido nas entradas incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
10
G7_09
Crédito presumido nas saídas incentivadas de produtos incentivados
N
-
02
11
G7_10
Total de incentivos Prodepe
N
-
02
12
G7_11
Saldo devedor do ICMS após deduções do Prodepe
N
-
02
13
G7_12
Índice
N
-
02
14
G7_13
Valor do frete CIF
N
-
02
15
G7_14
Valor do frete FOB
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)
REGISTRO PE-8150: GIAF 8 - PRODEPE FRETE NA SAÍDA (INDÚSTRIA)
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8150"
C
004
-
02
G8_01
Valor do frete CIF - saída do nordeste
N
-
02
03
G8_02
Valor do frete FOB - saída do nordeste
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO PE-8200: IPM - AJUSTES DE VALORES POR CFOP
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8200"
C
004
-
02
IND_CFOP
Indicador do tipo de totalização por CFOP: 1- Totalização CFOP dos valores por provenientes da apuração; 2- Totalização dos valores por após reclassificação das operações por correção de CFOPs; 3- Totalização dos valores com CFOPs expurgados do cálculo do IPM; 4- Totalização dos valores com CFOPs permitidos para o cálculo do IPM
N
001
-
03
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-
04
VL_CONT
Totalização do "Valor contábil" por CFOP conforme tipo de totalização
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO PE-8210: IPM - TOTAIS POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8210"
C
004
-
02
IND_TOT
Indicador do tipo de totalização: 0- Total por município; 1- Total geral
N
001
-
03
COD_MUN
Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-
04
IND_CONTR
Indicador do tipo de contribuinte: 1- Contribuinte prestador de serviço; 2- Contribuinte substituto tributário; 3- Contribuinte com inscrição centralizadora
N
001
-
05
VL_TS
Valor da soma do valor contábil das operações de saída, por município de destino
N
-
02
06
VL_TE
Valor da soma do valor contábil das operações de entrada, por município de origem
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO PE-8220: IPM - CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO
nº
campo
descrição
tipo
tam
dec
01
REG
Texto fixo contendo "8220"
C
004
-
02
IND_VL_AD
Indicador de situação do campo VL_AD: 0- Se o campo "VL_AD" for positivo (VL_AD>0) e o campo 03 do próximo registro não atender às situações abaixo descritas; 1- Se o campo "VL_AD" for negativo (VL_AD
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