O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 133ª reunião extraordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Ato Cotepe nº 35/2005 abaixo relacionados:

I - O art. 2º , que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco conforme dispuser a legislação de cada unidade da Federação.";

II - A denominação do "Anexo Único", renomeado para "Anexo I";

III - O Item 2.5.1 do Apêndice A do Anexo I, removendo do LFPD os blocos I, J, K, L e Z;

IV - O Item 2.6.1 do Apêndice A do Anexo I, nele inserindo os registros B500 e B510 e removendo os todos os registros pertencentes aos blocos I, J, K, L e Z;

V - O Item 3.1.1 do Apêndice A do Anexo I:

VI - O Item 4.1.1 do Apêndice A do Anexo I

VII - O Item 4.1.3 do Apêndice A do Anexo I:

VIII - O Item 5.2.1 do Apêndice A do Anexo I:

IX - O Item 5.3.2 do Apêndice A do Anexo I

X - O Registro A300 do Apêndice B do Anexo I:

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XI - O Registro A350 do Apêndice B do Anexo I:

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XII - O Registro B350 do Apêndice B do Anexo I:

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1 - O campo conterá a referência ao campo 02 da Linha 0450 que descreverá minuciosamente a função e as operações que a conta analítica registra

XIII - O Registro B600 do Apêndice B do Anexo I:

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

XIV - O Registro C550 do Apêndice B do Anexo I:

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XV - O Registro C600 do Apêndice B do Anexo I:

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XVI - O item DF 8.1.2:

Art. 2º Ficam acrescentados os dispositivos do Ato Cotepe nº 35/2005 abaixo relacionados:

I - O Registro B500 do Apêndice B do Anexo I:

REGISTRO B500: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

Observações:

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/PER

II - O Registro B510 do Apêndice B do Anexo I:

REGISTRO B510: PROFISSIONAIS HABILITADOS

Observações:

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1:N

III - O "Anexo II", conforme consta no Anexo Único deste ato.

Art. 3º Fica revogado o Item PE 8.1 do Apêndice B do Anexo I:

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO
ANEXO II
DO ATO COTEPE Nº 35/2005, DE 5 DE JULHO DE 2005
LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
MANUAL DE ORIENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.

O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados - LFPD está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em linhas que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma (em visão esquemática),

Bloco 0- Identificação e referências

Bloco A- Documentos Fiscais do ISS

Bloco B- Livros de Registros Fiscais e Apuração do ISS

Bloco C- Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias

Bloco D- Documentos Fiscais do ICMS - Serviços

Bloco E- Livros de Registros Fiscais e Apuração do ICMS e do IPI

Bloco F- Livros e Mapas de Controle

Bloco G- Informações Econômico-fiscais

Bloco H- Livro de Registro de Inventário

Bloco Z- Registros Complementares

Bloco 8- Informações Complementares da Sefaz/UF

Bloco 9- Controle e encerramento

sabendo que os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (registro pai/registro filho linha principal/linha dependente).

Linha 0000- Abertura do arquivo

Linha 0001- abre o Bloco 0

Linhas 0002 a 0989- dados

Linha 0990- Encerramento do Bloco 0

Linha C001- Abertura do Bloco C

Linha C020- documento 001 (linha principal)

Linha C040- complemento do documento 001 (linha dependente)

Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 001 (linha dependente)

Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 001 (linha dependente)

Linha C310- complemento do item 2 (linha dependente)

Linha C020- documento 00N (linha principal)

Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 00N (linha dependente)

Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 00N (linha dependente)

Linha C300- detalhe M (item M) do documento 00N (linha dependente)

Linha C990- Encerramento do Bloco C

Linha Z001- Abertura do Bloco Z

Linhas Z002 a Z989- dados

Linha Z990- Encerramento do Bloco Z

Linha 9001- Abertura do Bloco 9

Linhas 9002 a 9989- dados

Linha 9990- Encerramento do Bloco 9

Linha 9999- Encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. GERAÇÃO

A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações e lançamentos realizados e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente.

1.2. FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.

1.2.1. O arquivo gerado poderá ser composto de três ou mais blocos de informações.

1.2.2. Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.

2. REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO-TEXTO

2.1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1. Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada linha;

c) As linhas são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) Os dados contidos em cada linha do arquivo digital devem se referir aos respectivos campos na exata ordem em que estão listados nesta norma;

e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada linha) deve ser inserido o caractere delimitador "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de nenhum dos campos do arquivo;

g) Todas as linhas devem conter ao seu final, de forma concatenada, após o caractere delimitador acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed), correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos da linha):

1º 2 º 3 º 4º

|LIN|NOME|CNPJ|IM|CRLF

|A100|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|078455|CRLF

|A100|Maurício Portugal S.A||215004|CRLF

|A100|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda => |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 => |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio => ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2. REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a uma dada linha e explicitada em suas observações.

O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.

2.2.1. As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

Códigos do item => devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observadas as linhas que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);

Códigos de tributação => devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

Códigos de operação => devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1. As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.

2.2.2. Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII;

c) Os campos das linhas estão apresentados por seu número de ordem, seu mnemônico e sua descrição, além do tipo de caracter (alfanumérico - C, ou numérico - N), o tamanho máximo e a quantidade de exata decimais.

Exemplo:

ou, resumidamente

(tipo, tam, dec) => (C, -, -)

(C, 11, -)

(N, -, -)

(N, -, 3)

(N, 8, -)

2.2.3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF_OBS (C, -, -) => 255 caracteres

TXT (C, 65536, -) => 65.536 caracteres

2.2.4. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Deve ser observada a exata quantidade de casas decimais que constar na respectiva linha;

d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo percentual (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc.):

$ 1.129.998,99 (N, -, 2) => |1129998,99|

1.255,42 (N, -, 2) => |1255,42|

234,567 (N, -, 3) => |234,567|

10.000 (N, -, -) => |10000|

10.000,00 (N, -, 2) => |10000,00|

17,00 % (N, -, 2) => |17,00|

8,50 % (N, -, 2) => |8,50|

30 (N, -, -) => |30|

1.123,456 kg (N, -, 3) => |1123,456|

0,010 litros (N, -, 3) => |0,010|

0 (N, -, -) => |0|

0,00 (N, -, 2) => |0,00|

0,000 (N, -, 3) => |0,000|

campo vazio => ||

2.2.5. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc.);

Exemplo (data):

(N, 8, -)

01 de Janeiro de 2005 => |01012005|

11.11.1911 => |11111911|

21-03-1999 => |21031999|

09/08/04 => |09082004|

campo vazio => ||

2.2.6. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc.);

Exemplo (período):

(N, 6, -)

Janeiro de 2005 => |012005|

11.1911 => |111911|

03-1999 => |031999|

08/04 => |082004|

campo vazio => ||

2.2.7. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):

(N, 4, -)

2005 => |2005|

911 => |1911|

99 => |1999|

04 => |2004|

campo vazio => ||

2.2.8. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc.);

Exemplo (hora):

(N, 6, -)

09:13:17 => |091317|

21:13:17 => |211317|

00:00:00 => |000000|

00:00:01 => |000001|

campo vazio => ||

2.3. NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1. Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIRE ou SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ => (N, 14, -)

CPF => (N, 11, -)

CEI => (N, 12, -)

NIRE => (N, 11, -)

SUFRAMA => (N, 9, -)

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ (N, 14, -): 123.456.789/0001-10 => |123456789000110|

CNPJ (N, 14, -): 000.654.987/0001-00 => |000654987000100|

CPF (N, 11, -): 882.440.449-40 => |88244044940|

CPF (N, 11, -): 000.333.444-00 => |00033344400|

campo vazio => ||

2.3.2. Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigidos pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE (C, -, -): 129.876.543.215-77 => |12987654321577|

IE (C, -, -): 0.123.321-87 => |012332187|

IM (C, -, -): 876.543.219-21 => |87654321921|

IM (C, -, -): 2.221-2 => |22212|

campo vazio => ||

2.3.3. Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_CX, etc.) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todas as linhas que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C, -, -): 01 => |01|

Série (C, -, -): 1 => |1|

Série: B => |B|

Série: U => |U|

Série: BU => |BU|

Série: U-2 => |U2|

Subsérie (N, -, -): 1 => |1|

Série/Subsérie (C, -, -)/(N, -, -): D-1 => |D|1|

Série/Subsérie (C, -, -)/(N, -, -): D/=> |D||

Número do caixa (N, -, -): 003 => |003|

Número do caixa (N, -, -): 3 => |3|

Número de série (C, 20, -): ZZD-8501/2004.01234.23AA => |ZZD850120040123423AA|

campo vazio => ||

2.3.4. Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc.) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc.), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc.).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação (C, -, -): 98.765-43 => |98.765-43|

Documento de arrecadação (C, -, -): A1B2C-34 => |A1B2C-34|

Número de autenticação bancária (C, -, -) => 001-1234/02120512345 => |001-

1234/02120512345|

Número do processo (C, -, -): 2002/123456-78 => |2002/123456-78|

Código de armazenamento (C, -, -): Corredor3Lote2Caixa1 => |Corredor3Lote2Caixa1|

Código de arquivamento (C, -, -): C:\Contab\Docs1999 => |C:\Contab\Docs1999|

campo vazio => ||

2.4. CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1. As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo da linha informada e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1. As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código da Operação e Prestação

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul

Tabela de Municípios.

2.4.1.2. As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

Tabela Finalidade

Tabela Conteúdo

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3. Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo da linha informada, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores):

2.4.2. São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1. Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedor", "cliente" ou "consumidor";

e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

2.4.2.2. Tabela de Identificação do Item: O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas" e "mercadorias para revenda"), ressalvadas as operações:

1. que discriminem de forma resumida a aquisição de "materiais para uso/consumo";

2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3. que contenham os dados consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar dados consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

4. que contenham citações de itens de notas-mãe em operações fora do estabelecimento ou para entrega futura.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

2.4.2.3. O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc.) suportadas pelo documento.

2.4.2.4. Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.5. Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação ou prestação informada no documento fiscal.

a) Pode ser exigido, além do código próprio constante na tabela, um segundo vínculo atrelando a classe da operação a um agrupamento pré-definido de códigos de operação de mesma.

2.4.2.6. Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

2.4.3. O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos uma das linhas do arquivo digital.

2.4.4. Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em alguma das linhas do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;

2.4.5. Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código "3322CBA991" => |3322CBA991|

código "998877665544" => |998877665544|

código "1234 ABC/001" => |1234 ABC/001|

código "Paraf 1234-010" => |Paraf 1234-010|

código "Anel Borr 11.00-010" => |Anel Borr 11.00-010|

código "Fornecedor 1234-10" => |Fornecedor 1234-10|

2.5. BLOCOS DE INFORMAÇÃO

Entre sua abertura e seu encerramento, o arquivo digital é constituído de blocos de informação, referindo-se cada um deles a um agrupamento de linhas que registram o conteúdo dos documentos, livros, mapas, guias ou excertos.

2.5.1. Tabela Blocos

2.5.1.1. O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com uma linha de abertura, com registros de dados e com uma linha de encerramento;

2.5.1.2. Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos de prefixo alfanumérico é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

2.5.1.3. A linha de abertura de cada bloco exigido indicará positivamente a presença do conteúdo requerido, ou sua ausência.

2.6. LINHAS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com as linhas abaixo descritas:

2.6.1. Tabela Linhas

2.6.1.1. A ordem de apresentação das linhas é seqüencial e ascendente;

2.6.1.2. São obrigatórias as linhas de abertura e de encerramento do arquivo e as linhas de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital;

2.6.1.3. Também são exigidas as linhas que trazem a indicação "Linha obrigatória";

2.6.1.4. As linhas que contiverem a indicação "Ocorrência: 1" somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

2.6.1.5. As linhas que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem não ocorrer ou podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação, a depender das exigências das regras de negócio. Estas linhas trazem a indicação "Ocorrência: N" - 1 linha (dependendo do contexto). Uma variante em relação à situação anteriormente descrita pode acontecer quando há um limite máximo de ocorrências permitidas, que serão indicadas como "Ocorrência: N" - mínimo de 0 ou 1 linha (dependendo do contexto) e máximo de N linhas ("Ocorrência: 26");

2.6.1.6. Ainda poderá haver a citação de "Ocorrência: 1/situação" ocasião em que a situação ou condição estipulada será descrita (Ocorrência: 1/data - 1 linha por data de referência informada; Ocorrência: 1/período - 1 linha por período de referência informado (DT_FIN - DT_INI));

2.6.1.7. Uma "linha principal" (cabeçalho) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência: N";

2.6.1.8. Uma "linha dependente" (item) detalha a linha principal pode trazer as seguintes indicações: "Ocorrência: 1/1", significando que somente deverá haver uma única linha dependente para a respectiva linha principal; "Ocorrência: N/1" significando que poderá haver várias linhas dependentes para a respectiva linha principal; "Ocorrência: 990/1", significando que poderá acontecer até o número máximo indicado de linhas dependentes em relação à respectiva linha principal;

2.6.1.9. Quando houver a relação de hierarquia entre duas linhas, será requerida a geração de pelo menos uma "linha dependente" quando houver uma "linha principal" correspondente e, reciprocamente, da "linha principal" quando houver pelo menos uma "linha dependente";

Exemplo (dependência):

2.6.1.10. A regra do item anterior deve ser aplicada inclusive quando as linhas dependentes registrarem operações sem repercussão efetiva, a exemplo de situações de cancelamentos ou inutilizações de documento, que devem ter uma representação PAI-FILHO, além da codificação adequada da situação;

Exemplo (cancelamento):

Exemplo (cancelamento):

2.6.1.11. Em exceção à dependência insituída pelos dois itens imediatamente anteriores, quando houver a possibilidade de não haver parâmetros na linha principal que não ensejem registros de variações na linha dependente, esta receberá a indicação "Ocorrência: N/1 ou 0", deixando a cargo de instruções posteriores a indicação da necessidade da gravação da linha dependente ou de sua ausência;

2.6.1.12. São mutuamente excludentes as linhas referentes à representação do documento, na íntegra (e as respectivas linhas dependentes), e as registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigida a linha "Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor" não devem ser informadas as linhas "Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor" e "Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor".

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigida a linha "Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação" não devem ser informadas as linhas "Documentos - Resumo de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação" e respectivos depententes.

2.7. CAMPOS DAS LINHAS

2.7.1. Tabela Campos

2.7.1.2. Fica a cargo de instruções posteriores a restrição ao uso da quantidade máxima de caracteres permitida por campo, a depender do contexto em que estiver inserido o dado na aplicação;

2.8. CAMPOS ADICIONAIS

2.8.1. Fica reservada a numeração "_003" de cada bloco para uso exclusivo em situações de complemento de dados associados às linhas, na forma padronizada abaixo descrita.

2.8.1.1. A aparição destas linhas indicativas da existência de campos adicionais credencia os aplicativos de geração, validação e leitura a reconhecerem os dados extras requeridos.

2.8.1.2. O uso do recurso "Campos Adicionais" deve ser feito de tal forma que as informações adicionais requeridas devam ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de uma das linhas constantes no item 2.6.1.

2.8.1.3. A permissão e as as condições de utilização deste recurso serão assinaladas no Bloco 8, podendo a UF acrescentar dados adicionais a seu critério, mas que não desconfigurem ou descaracterizem a mecânica de ação deste LFPD.

2.8.2. Formato padronizado da linha que contém o aviso de dados adicionais: LINHA _003: CAMPOS ADICIONAIS, em que o caracter que antecede a numeração 003 deve exibir o bloco de origem das informações requeridas.

LINHA _003: CAMPOS ADICIONAIS

Exemplo (montagem de uma chamada do resurso "campos adicionais")

"8.2.2. Para UF = PE as linhas que regulam os campos adicionais devem atender às especificações abaixo indicadas:

8.2.2.2. Ocorrência 1 da LINHA E005 - CAMPOS ADICIONAIS

Linha E003 no arquivo-texto, segundo as instruções acima:

|E003| PE|E025|15|1|

a) O conteúdo do campo adicional (campo 15 da linha E025, para UF=PE) deve ser preenchido conforme as seguintes instruções:

Exemplo, significando que o valor "2- Com combustível ou lubrificante não-derivado de petróleo" foi incluído no 15º campo da linha E025, como dado adicional, apenas para os arquivos gerados para UF=PE:

|E025|5663|333,33|333,333|10,00|33,33|3,33|0|0|0|0|0|0|0|2|

2.8.3. Esta regra não se aplica aos blocos 8 e 9.

3. REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1. VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.1. Tabela Versão do Leiaute

3.2. FINALIDADE DO ARQUIVO

3.2.1. Tabela Finalidade do Arquivo

3.2.2. Tabela Conteúdo do Arquivo-texto

3.2.2.1. Para o documento fiscal, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) captura de dados durante a emissão;

b) captura de dados de documentos emitidos em contingência, em outra mídia, ou emitidos por terceiros;

c) captura de dados de documentos emitidos por equipamento específico;

d) captura de dados de documentos emitidos em processo de digitalização.

3.2.2.2. Para os lançamentos de escrituração, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) escrituração;

b) livros, mapas e documentos de controle;

c) informação econômico-fiscal;

3.2.2.3. Para os fragmentos de documentos, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) extrato de documentos;

c) extrato de livros;

d) extrato de documentos diversos.

3.2.2.4. O conteúdo do arquivo também podem ser regido mediante apresentação de ato específico.

3.3. TABELAS EXTERNAS

3.3.1. As tabelas abaixo listadas são externas a este leiaute. A manutenção e a divulgação de seu conteúdo são tarefas do órgão oficial responsável por sua edição.

3.3.1.1. Salvo indicação em contrário, nas hipóteses em que não houver referência à localização da tabela externa, o campo que recepciona o código referente à mesma deve ser gerado com conteúdo vazio (campo nulo);

3.3.1.2. A referência a município do país que não conste na tabela (ignorado) ou situado fora do território nacional (exterior) deve utilizar [COD_MUN = 0000000].

3.3.1.2. A referência a aeroporto do país que não conste na tabela (ignorado) ou situado fora do território nacional (exterior) pode utilizar o código atribuído pela companhia aérea e constante no documento ou registrar o conteúdo vazio.

4. REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1. CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1. Tabela Documentos Fiscais do ICMS

4.1.2. Tabela Documentos Fiscais do ISS

4.1.3. Tabela Situação do Documento/Lançamento

4.2. CODIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA LOCALIZAÇÃO

4.2.1. Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

4.2.1.1. A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00" ao início.

4.2.2. Tabela Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP (ICMS): ver Item 3.3

4.2.2.1. Tabela Classe da Operação ou Prestação - ICMS

4.2.2.2. Tabela Classe da Prestação - ISS

4.2.2.3. Um código de natureza recepciona um agrupamento de códigos de operação ou prestação ou de serviços prestados e traz para o cabeçalho do documento ou do lançamento a síntese do comportamento registrado em seus itens.

4.2.3. Tabela Siglas das Unidades da Federação

4.2.3.1. Nas operações que façam referência a ocorrências no 'exterior' deve-se utilizar "UF = EX".

4.2.4. Tabela de Municípios do Brasil: ver Item 3.3

4.3. CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1. Tabela Código da Situação Tributária - CST-ICMS: ver Item 3.3

4.3.2. Tabela Código da Situação Tributária do IPI - CST-IPI: ver Item 3.3

4.3.3. Tabela Código de Tributação do ISS - CST-ISS

4.4. CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1. Tabela Tipo de Consumidor da Energia Elétrica

4.4.1.1. Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica

4.4.2. Tabela Tipo de Consumidor do Gás Canalizado

4.4.2.1. Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Gás Canalizado

4.4.3. Tabela Tipo de Consumidor de Água Canalizada

4.4.3.1. Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Água Canalizada

4.4.4. Tabela Tipo de Consumidor do Serviço de Comunicação

4.4.4.1. Tabela Consolidação por Classe de Consumo do Serviço de Comunicação

4.4.5. Tabela Grupos de Itens de Energia Elétrica e do Serviço de Comunicação

4.4.5.1. Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica e do Serviço de Comunicação

4.4.5.2. Os itens das saídas de energia elétrica e de prestação do serviço de comunicação deverão ser classificados atendendo à codificação acima descrita.

4.4.6. Os dados das saídas poderão ser consolidados segundo as classificações acima especificadas.

5. REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

5.1. CODIFICAÇÃO DOS LIVROS

5.1.1. Tabela Livros Fiscais do ICMS

5.1.2. Tabela Livros Fiscais do ISS

5.1.3. Tabela Livros Contábeis

5.2. AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.2.1. Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

5.2.2. Tabela Ajustes da Apuração do IPI: ver Item 3.3

5.3. AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

5.3.1. Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

5.3.2. Tabela Ajustes das Obrigações do ISS a Recolher

5.3.3. Tabela Código de Receita do IPI: ver Item 3.3

5.4. Ficam reservados os códigos iniciados em 8 e 9 para registrar ajustes complementares definidos na legislação interna de cada unidade da Federação.

5.4.1. Formato da tabela "8.X.X.X- Ajustes Complementares da UF".

6. REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1. TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1.1. Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS

6.1.2. Tabela de Benefícios Fiscais do ISS

APÊNDICE B - DOS BLOCOS E LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

LINHA 0000: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCAL

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA 0035: RETENÇÃO SIMPLIFICADA

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA 0040: CRÉDITO SIMPLIFICADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

1- O texto "Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional" deve constar apenas uma vez.

LINHA 0045: SUBSTITUIÇÃO SIMPLIFICADA

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

1- O texto "Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional" deve constar apenas uma vez.

LINHA 0100: CONTABILISTA

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA 0120: EMITENTE AVULSO

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 0210: ITEM COMPOSTO OU RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

1 - Para registrar a Relação Insumo/Produto, o campo [QTD_COMP] deverá ser preenchido com a quantidade bruta (quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo) de insumo empregada por unidade do item composto

LINHA 0215: CORRELAÇÃO COM A TABELA DA ANP

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕES

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Pode ser utilizada a sequência "
" (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADA

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

1- Pode ser utilizada a sequência "
" (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

REFERENCIADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISS

LINHA A001: ABERTURA DO BLOCO A

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - NOTA CONJUGADA/ICMS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRANSPORTADOR

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A045: COLETA E ENTREGA

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TÍTULO DE CRÉDITO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A055: PARCELA DO TÍTULO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A200: ITENS DO DOCUMENTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A310: ITENS DO DOCUMENTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A320: DOCUMENTOS - RESUMO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A330: ITENS DOS DOCUMENTOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A355: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - CUPOM CONJUGADO/ICMS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A360: ITENS DO DOCUMENTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A365: COMPLEMENTO DO ITEM/ICMS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A370: DOCUMENTOS - RESUMO DE CUPOM FISCAL/ISS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A380: ITENS DOS DOCUMENTOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

BLOCO B: LIVROS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DA APURAÇÃO DO ISS

LINHA B001: ABERTURA DO BLOCO B

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B025: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

LINHA B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B035: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

LINHA B040: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ISS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B045: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

LINHA B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Para a condição [IND_MR = 0] o campo [NUM_MR] deve ser preenchido com o dia (dd) em que o mapa é totalizado

2- Para a condição [IND_MR = 1] o campo [NUM_MR] deve ser preenchido com o mês (mm) em que o mapa é totalizado, o campo [DT_DOC] deve ser preenchido com a data da totalização e os campos [COD_MOD], [COD_SIT], [COP] e [IND_OBS] não devem ser preenchidos.

LINHA B055: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

LINHA B350: LANÇAMENTO - SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1-Deve ser reportada na observação a descrição minuciosa, a função e as operações que a conta analítica registra.

LINHA B400: APURAÇÃO DO ISS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA B405: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1- Quando o campo [IND_MRO] estiver na condição "Total por dia", o campo [COP] deve ficar vazio.

2- Deve haver pelo menos um registro para cada dia do mês, mesmo contendo valores zerados.

LINHA B420: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA B425: PROFISSIONAIS HABILITADOS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B440: OPERAÇÕES POR MUNICÍPIO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B450: TOTALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B460: DEDUÇÕES DO ISS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B465: COMPENSAÇÕES

Nível hierárquico: 5

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B470: SALDOS APURADOS DO ISS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA B475: OBRIGAÇÕES DO ISS A RECOLHER POR FILIAL

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B490: OBRIGAÇÕES DO ISS A RECOLHER

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B700: REGISTRO DE CONTRATOS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1. Linha obrigatória

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI - MERCADORIAS

LINHA C001: ABERTURA DO BLOCO C

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1. Linha obrigatória

LINHA C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL LETRÔNICA (CÓDIGO 55)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C035: PARCELA DO TÍTULO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C250: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRANSPORTADOR

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C255: COLETA E ENTREGA

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C260: VEÍCULO COMPOSTO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C265: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FRETE DO TRANSPORTADOR NÃO-INSCRITO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LNHA C300: ITENS DO DOCUMENTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 990/1

Observações:

LINHA C305: COMPLEMENTO DO ITEM - QUALIFICAÇÃO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C310: COMPLEMENTO DO ITEM - ISS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C315: COMPLEMENTO DO ITEM - MEDICAMENTOS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C320: COMPLEMENTO DO ITEM - ARMAS DE FOGO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C325: COMPLEMENTO DO ITEM - VEÍCULOS NOVOS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA C560: ITENS DO DOCUMENTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C570: DOCUMENTOS - RESUMO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA C575: ITENS DOS DOCUMENTOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA C605: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C610: ITENS DO DOCUMENTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C615: COMPLEMENTO DO ITEM - ISS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C620: DOCUMENTOS - RESUMO DE CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA C625: ITENS DOS DOCUMENTOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) OU NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) - NAS OPERAÇÕES ISOLADAS -, NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C710: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 28)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C715: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TÍTULO DE CRÉDITO (CÓDIGO 28)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C720: PARCELA DO TÍTULO (CÓDIGO 28)

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C750: ITENS DO DOCUMENTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 990/1

Observações:

LINHA C755: COMPLEMENTO DO ITEM - ICMS-ST (CÓDIGO 28)

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C770: DOCUMENTOS - RESUMO DE NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA C775: ITENS DOS DOCUMENTOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 990/1

Observações:

LINHA C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1. Linha obrigatória

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS - SERVIÇOS

LINHA D001: ABERTURA DO BLOCO D

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1. Linha obrigatória

LINHA D020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), ELETRÔNICO (CÓDIGO 57) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (CÓDIGO 27)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA D025: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FRETE DO TRANSPORTADOR NÃO-INSCRITO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D040: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 08)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 09)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D070: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 10)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D080: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 26)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D090: MODAIS (CÓDIGO 26)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D100: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TÍTULO DE CRÉDITO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D105: PARCELA DO TÍTULO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D180: DETALHE - CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D185: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D190: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - VEÍCULO COMPOSTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D200: DOCUMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA D210: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D240: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 18)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D250: DETALHE - DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D260: DOCUMENTO - MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA D270: DETALHE - CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D280: DETALHE - BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 31)

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA D290: DOCUMENTOS - RESUMO DE BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30) - E FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA D400: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA D405: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TERMINAL FATURADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D410: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ICMS-ST

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D450: ITENS DO DOCUMENTO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 990/1

Observações:

LINHA D455: COMPLEMENTO DO ITEM - ICMS-ST

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA D470: DOCUMENTOS - RESUMO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA D475: ITENS DOS DOCUMENTOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 990/1

Observações:

LINHA D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1. Linha obrigatória

BLOCO E: LIVROS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DA APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

LINHA E001: ABERTURA DO BLOCO E

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1. Linha obrigatória

LINHA E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E025: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E055: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E065: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1. Para a condição [IND_MR = 0] o campo [NUM_MR] deve ser preenchido com o dia (dd) em que o mapa é totalizado

2. Para a condição [IND_MR = 1] o campo [NUM_MR] deve ser preenchido com o mês (mm) em que o mapa é totalizado, o campo [DT_DOC] deve ser preenchido com a data da totalização e os campos [COD_MOD], [COD_SIT], [COP] e [IND_OBS] não devem ser preenchidos.

LINHA E085: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) OU NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) - NAS OPERAÇÕES ISOLADAS -, NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E105: DETALHE - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E120: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), ELETRÔNICO (CÓDIGO 57), RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (CÓDIGO 27)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30) - E FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1 - Somente poderá constar nesta Linha o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 30)

2 - Somente deverá constar nesta Linha o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18).

LINHA E300: APURAÇÃO DO ICMS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA E305: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1 - Quando o campo [IND_MRO] estiver na condição "Total por dia", o campo [COP] deve ficar vazio.

2 - Deve haver pelo menos um registro para cada dia do mês, mesmo contendo valores zerados.

LINHA E310: CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DO ICMS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E330: TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E340: SALDOS APURADOS DO ICMS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA E350: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E360: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E500: APURAÇÃO DO IPI (MODELO 8)

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

1 - Modelo de dados conforme RIPI (Decreto Federal nº 4.544/2002)

LINHA E520: CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DO IPI

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E525: TOTALIZAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DO IPI

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA E540: SALDOS APURADOS DO IPI

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA E550: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E560: OBRIGAÇÕES DO IPI A RECOLHER

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

BLOCO F: LIVROS E MAPAS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DE CONTROLE

LINHA F001: ABERTURA DO BLOCO F

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

LINHA F020: REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA F025: SOLICITAÇÃO PARA IMPRESSÃO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA F030: DOCUMENTOS SOLICITADOS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N

Observações:

LINHA F035: DOCUMENTOS LIBERADOS

Nível hierárquico: 5

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA F200: LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA F205: CADASTRO DAS BOMBAS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA F210: COMBUSTÍVEL

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA F220: TANQUE/MOVIMENTAÇÃO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

1 - Relacionar no campo [COD_INF_OBS] [DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO] as notas fiscais de entrada envolvidas na operação LINHA F230: ENCERRANTE

Nível hierárquico: 5

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA F250: REGISTRO DE VEÍCULOS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA F255: MOVIMENTAÇÃO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

BLOCO G: INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

LINHA G001: ABERTURA DO BLOCO G

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

LINHA G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA G025: DOCUMENTOS REGISTRADOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1 - A quantidade de documentos emitidos no período pode ser obtida através da equação [QTD_DOC] = ([NUM_DOC_FIN] - [NUM_DOC_INI] + 1), para os lançamentos que tenham esta característica.

2 - A quantidade de documentos emitidos no período deve ser adicionada à quantidade de documentos consolidados, para os lançamentos que tenham esta característica.

LINHA G030: CUPONS REGISTRADOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1 - A quantidade de documentos emitidos no período pode ser obtida através da equação [QTD_DOC] = ([NUM_DOC_FIN] - [NUM_DOC_INI] + 1), para os lançamentos que tenham esta característica.

LINHA G050: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1 - Quando o campo [IND_MRO] estiver na condição "Total por dia", o campo [COP] deve ficar vazio.

2 - Deve haver pelo menos um registro para cada dia do mês, mesmo contendo valores zerados.

LINHA G100: SN - RESULTADO POR TIPO DE ATIVIDADE

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G175: SN - RESULTADO POR TIPO DE MOVIMENTAÇÃO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G200: ISS - CONSOLIDAÇÃO POR CLASSE DA OPERAÇÃO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G210: ISS - TOTALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR ALÍQUOTA

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G215: ISS - OPERAÇÕES POR MUNICÍPIO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G220: ISS - TOTALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G230: ISS - SALDOS APURADOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA G240: ISS - OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR FILIAL

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G260: ISS - TOTALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G270: ISS - TOTALIZAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO POR PARTICIPANTE

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G280: ISS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA G400: ICMS - CONSOLIDAÇÃO POR CFOP

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G410: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G420: ICMS - SALDOS APURADOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA G430: ICMS - TOTALIZAÇÃO DOS AJUSTES DA APURAÇÃO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G440: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G450: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA G460: SUBTOTAIS POR UF

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

BLOCO H: LIVRO DE REGISTRO DO INVENTÁRIO

LINHA H001: ABERTURA DO BLOCO H

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA H020: REGISTRO DE INVENTÁRIO

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/data

Observações:

LINHA H030: ITENS INVENTARIADOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA H040: SUBTOTAIS POR POSSUIDOR/PROPRIETÁRIO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA H050: SUBTOTAIS POR TIPO DE ITEM

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA H060: SUBTOTAIS POR NCM

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

BLOCO Z: REGISTROS COMPLEMENTARES

LINHA Z001: ABERTURA DO BLOCO Z

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

LINHA Z020: VALORES A PAGAR/RECEBER

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Relacionar no campo [COD_INF_OBS] [DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO] as notas fiscais envolvidas na operação

2- Descrever a motivação por considerar o valor incobrável e indicar os documentos relativos à cobrança do débito no campo [COD_INF_OBS]

LINHA Z025: PARCELAS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA Z050: RESULTADO POR TIPO DE MOVIMENTAÇÃO

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA Z200: CADASTRO DE BENS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1 - Relacionar no campo [COD_INF_OBS] [DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO] as notas fiscais envolvidas na operação de aquisição ou baixa do bem

LINHA Z990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Z

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

BLOCO 8: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF

DF 8.1 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO DISTRITO FEDERAL

DF 8.1.1 - Campos adicionais

Para UF = DF, as linhas que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

DF 8.1.1.1 - Ocorrência 1 da LINHA C003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) Os campos adicionais devem ser preenchidos conforme as seguintes instruções, para indicar o documento com item incentivado:

DF 8.1.1.2- Ocorrência 2 da LINHA C003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) Os campos adicionais devem ser preenchidos conforme as seguintes instruções, para indicar o item incentivado:

DF 8.1.2- Tabela de Correlação de Códigos de Combustíveis e Solventes

LINHA 8001: ABERTURA DO BLOCO 8 - DADOS DO DISTRITO FEDERAL

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória para UF=DF

LINHA 8020: MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA 8025: TANQUE

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 8030: BICO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 8990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 8 - DADOS DO DISTRITO FEDERAL

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória para UF=DF

8.2- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DE PERNAMBUCO

8.2.1 - Para UF = PE serão utilizadas as tabelas abaixo indicadas.

8.2.1.1 - Em substituição ao conteúdo das dos itens 4.4.1.1, 4.4.4.1, 5.2.1, 5.3.1 e 5.3.2 deve-se utilizar as tabelas abaixo apresentadas:

Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica (item 4.4.1.1)

Tabela Consolidação por Classes de Consumo do Serviço de Comunicação (item 4.4.4.1)

Tabela Ajustes da Apuração do ICMS (item 5.2.1)

Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher (item 5.3.1)

Tabela Ajustes das Obrigações do ISS a Recolher (item 5.3.2)

8.2.2 - Para UF = PE as linhas abaixo indicadas regulam os campos adicionais.

8.2.2.1 - Ocorrência 1 da LINHA E003 - CAMPOS ADICIONAIS

Exemplo da linha E003 no arquivo-texto, segundo as instruções acima:

|E003| PE|E025|15|2|

a) Os campos adicionais devem ser preenchidos conforme as seguintes instruções:

Exemplo, significando que o valor "2- Com combustível ou lubrificante não-derivado de petróleo" foi incluído no 15º campo da linha E025:

|E025|5663|333,33|333,333|10,00|33,33|3,33|0|0|0|0|0|0|0|2|

Exemplo, significando que o valor "1- com algum destes itens" foi incluído no 16º campo da linha E025:

|E025|5663|333,33|333,333|10,00|33,33|3,33|0|0|0|0|0|0|0|2|1|

8.2.2.2- Ocorrência 2 da LINHA E003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) Os campos adicionais devem ser preenchidos conforme as seguintes instruções:

8.2.2.3 - Ocorrência 3 da LINHA E003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) Os campos adicionais devem ser preenchidos conforme as seguintes instruções:

8.2.2.4- Ocorrência 4 da LINHA E003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) Os campos adicionais devem ser preenchidos conforme as seguintes instruções:

8.2.2.5 - Ocorrência 5 da LINHA E003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) O conteúdo do campo adicional deve ser preenchido conforme as seguintes instruções:

8.2.2.6- Ocorrência 6 da LINHA E003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) Os campos adicionais devem ser preenchidos conforme as seguintes instruções:

8.2.2.7- Ocorrência 7 da LINHA E003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) O conteúdo do campo adicional deve ser preenchido conforme as seguintes instruções:

8.2.2.8- Ocorrência 8 da LINHA G003 - CAMPOS ADICIONAIS

a) O conteúdo do campo adicional deve ser preenchido conforme as seguintes instruções:

8.2.3- Para UF = PE as linhas abaixo regulam as informações complementares.

LINHA 8001: ABERTURA DO BLOCO 8 - DADOS DE PERNAMBUCO

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória para UF=PE

LINHA 8020: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA 8030: QVA - DETALHAMENTO POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1 - Para obter o valor contábil ajustado, para efeito de cálculo do valor adicionado, deve-se retirar do valor contábil original os valores das operações tributadas pelo ISS e o valor retido por substituição tributária do ICMS (VL_TE_MUN = VL_CONT - VL_OP_ISS - VL_ICMS_ST e VL_TS_MUN = VL_CONT - VL_OP_ISS - VL_ICMS_ST)

2 - Somente pode haver no máximo 3 lançamentos para o mesmo código de município, e com indicadores de detalhamento diferentes.

LINHA 8040: QVA - AJUSTES DE VALORES POR CFOP

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1 - Juntamente com a indicação referente aos valores por CFOPs expurgados somente deve ser registrada uma das outras situações: valores por CFOPs provenientes da apuração original ou valores por CFOPs provenientes de recálculo.

2 - Para obter o valor contábil ajustado, para efeito de cálculo do valor adicionado, deve-se retirar do valor contábil original os valores das operações tributadas pelo ISS e o valor retido por substituição tributária do ICMS (VL_TE_CFOP = VL_CONT - VL_OP_ISS - VL_ICMS_ST e VL_TS_CFOP = VL_CONT - VL_OP_ISS - VL_ICMS_ST)

LINHA 8050: QVA - CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1- O conteúdo do campo [VL_AD] deve ser vazio se o campo [IND_DET] do quadro [Detalhamento por Município das Operações e Prestações] contiver o código "1", "3" ou "4"

2- O conteúdo do campo [VL_AD] deve ser vazio se o resultado de [VL_TS - VL_TE] for negativo

3- O conteúdo do campo [VL_AD] deve ser o valor de [VL_TS - VL_TE], se seu resultado for positivo (VL_TS - VL_TE> 0)

LINHA 8100: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE AQUISIÇÃO DE BENS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA 8110: QAB - AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO/CONSUMO OU ATIVO FIXO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 8160: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE CONTROLE DO CRÉDITO ACUMULADO

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA 8165: QCA - CONTROLE DO CRÉDITO ACUMULADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA 8170: QCA - CRÉDITO ACUMULADO NO PERÍODO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 8175: QCA - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 8180: QCA - COMPENSAÇÃO DE DÉBITO

Nível hierárquico: 5

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 8200: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DA APURAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA 8205: QAF - LANÇAMENTO COM ITEM INCENTIVADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1 - Chave de integridade com o lançamento: [IND_OPER] + [IND_EMIT] + [COD_PART] + [COD_MOD] + [SER] + [NUM_DOC]

LINHA 8210: QAF - VALORES PARCIAIS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

1- Chave de integridade com os valores parciais do lançamento: [CFOP] + [ALIQ_ICMS]

LINHA 8215: QAF - ITENS INCENTIVADOS

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 990/1

Observações:

1- Chave de integridade com o item do documento: [NUM_ITEM] + [COD_ITEM]

LINHA 8220: QAF - APURAÇÃO INCENTIVADA

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/apuração parcial

Observações:

LINHA 8225: QAF - CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DA APURAÇÃO INCENTIVADA

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 8230: QAF - TOTALIZAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DA APURAÇÃO INCENTIVADA

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 8235: QAF - AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADA

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N

Observações:

1- Chave de integridade com os ajustes da apuração: [COD_AJ] + [VL_AJ] + [IND_AP]

LINHA 8250: QAF 1 - PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/apuração parcial

Observações:

LINHA 8255: QAF 2 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (CRÉDITO PRESUMIDO)

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/apuração parcial

Observações:

LINHA 8260: QAF 3 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQÜENTE)

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/apuração parcial

Observações:

LINHA 8265: QAF 3 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)

Nível hierárquico: 5

Ocorrência: 4/1

Observações:

LINHA 8270: QAF 4 - PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/apuração parcial

Observações:

LINHA 8275: QAF 5 - PRODEPE FRETE NA SAÍDA (INDÚSTRIA)

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/apuração parcial

Observações:

LINHA 8300: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE VALORES POR TIPO DE CONSUMO

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA 8310: QVC - VALORES POR TIPO DE CONSUMO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 8990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 8 - DADOS DE PERNAMBUCO

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória para UF=PE

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

LINHA 9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1 - Uma linha por arquivo associado

LINHA 9030: LINHAS DO ARQUIVO ASSOCIADO

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 9040: IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

1 - Linha reservada para uso exclusivo do Fisco.

LINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1 - Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO, CONTROLE E ASSINATURAS DO ARQUIVO DIGITAL

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1 - Linha obrigatória