Ato COTEPE/ICMS nº 70 de 02/12/2005 - Federal

Dá nova redação ao Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 05 de julho de 2005 .

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1º O Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo anexo único do Ato Cotepe nº 35/05, de 05 de julho de 2005 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do anexo único a este ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.

O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)

Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo

ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0980: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registros 9005 a 9980: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro C001 - abre o Bloco C

Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)

Registro C990 - encerra o Bloco C

\...

Registro Z001 - abre o Bloco Z

Registros Z005 a Z980: informa os dados

Registro Z990 - encerra o Bloco Z

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registros 9005 a 9980: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.

1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.

1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.

2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1- Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISSO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º 2º 3º 4º

REG; NOME; CNPJ; IE

|I550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|I550|Maurício Portugal S. A||2121450|CRLF

|I550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo)

§Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

§Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

§Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

§|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

§||CRLF

2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.

2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

§Códigos do item -> devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observados os registros que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);

§Códigos de tributação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

§Códigos de operação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF_OBS	C	-
TXT	C	65536

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;

d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

§$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|

§ 1.255,42 -> |1255,42|

§ 234,567 -> |234,567|

§ 10.000 -> |10000|

§ 10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|

§ 17,00 % -> |17,00| ou |17|

§ 18,50 % -> |18,5| ou |18,50|

§ 30. -> |30|\

§ 1.123,456 Kg -> |1123,456|

§ 0,010 litros -> |0,010|

§ 0,00 -> |0| ou |0,00|

§ 0. -> |0|

§campo vazio -> ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplo (data):

§ 01. de Janeiro de 2005 -> |01012005|

§ 11.11.1911 -> |11111911|

§ 21-03-1999 -> |21031999|

§ 09/08/04 -> |09082004|

§campo vazio -> ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplo (período):

§Janeiro de 2005 -> |012005|

§ 11.1911 -> |111911|

§ 03-1999 -> |031999|

§ 08/04 -> |082004|

§campo vazio -> ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):

§ 2005. -> |2005|

§ 911. -> |1911|

§ 99. -> |1999|

§ 04. -> |2004|

§campo vazio -> ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplo (hora):

§ 09:13:17 -> |091317|

§ 21:13:17 -> |211317|

§ 00:00:00 -> |000000|

§ 00:00:01 -> |000001|

§campo vazio -> ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ	N	014
CPF	N	011
CEI	N	012
NIT	N	011
COD_MUN	N	007
SUFRAMA	N	009

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

§CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> |123456789000110|

§CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> |000456789000110|

§CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|

§CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|

§campo vazio -> ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE	C	-
IM	C	-

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

§IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|

§IE: 04.123.123-7 -> |041231237|

§IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|

§campo vazio -> ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER	C	-
SUB	N	-
ECF_FAB	C	-
ECF_CX	N	-

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

§Série (C): 01 -> |01|

§Série: 2 -> |2|

§Série: C -> |C|

§Série: U -> |U|

§Série: BU -> |BU|

§Série: EU -> |EU|

§Série: U-2 -> |U2|

§Subsérie (N): 1 -> |1|

§Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|

§Série/Subsérie: D/ -> |D||

§Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 ->|ZZD8501200401234|

§Número do caixa do ECF (N): 003 -> |3|

§campo vazio -> ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA	C	-
NUM_PROC	C	-
NUM_ARQ	C	-

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

§Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|

§Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|

§Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-234/02120512345|

§Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|

§Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 -> |Corredor3Lote2Caixa1|

§Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 -> |C:\Contab\Docs1999|

§campo vazio -> ||

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

§Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;

§Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

§Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

§Tabela Finalidade

§Tabela Documentos Fiscais do ICMS

§Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo do registro informado, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores):

IND_DAD

Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados

IND_TIT

Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

cod_part	CNPJ	IE	nome	endereço
Cod 1	11222333000144	18100000000000	Acme Services Ltda.	Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 2	11222333000144	18100000000000	Acme Services Ltda.	Rua Gama, 300, sala 3, Centro
Cod 3	11222333000144	18100000000000	Acme Services S/A	Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 4	11222333000144	18122222222222	Acme Services Ltda.	Rua Beta, 200, sala 3, Praias
Cod 5	33555666000522	18199999999999	Acme Services Ltda.	Av. Teta, 900, Centro

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas" e "mercadorias para revenda"), ressalvadas as operações:

1- de aquisição de "materiais para uso/consumo";

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

4- que contenham itens de notas-filha em operações de venda fora do estabelecimento.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

Operação	Discriminação do item
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço	§ Liquidificador Turbo; § Refresco Bom 300 ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal	§ Materiais para uso/consumo
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo	§ Ar-condicionado central Alfa 3000; § Computador Martus 800 MHz; § Escada rolante
registro consolidado	§ 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2)	§ Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05.05.2005
compra de energia elétrica	§ Energia elétrica
compra de serviço de telecomunicação	§ Serviço de telecomunicação
transferência de valor	§ Ressarcimento de ICMS-ST

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

cod_item	descrição	unid	cod_anterior	descrição anterior	dt_ini	dt_fin
Cod_1	Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros	Cx
Cod_1	Cerveja Gelada 600 ml	Cx
Cod_2	Cerveja Gelada 600 ml	Un
Cod_3	Refresco Bom 300 ml	Un
Cod_3	Liquidificador Turbo	Un	Cod_3	Refresco Bom 300 ml	01022003	22022003
Cod_4	Sapato Alto	Un
Cod_5	Sapato Alto	Un	Cod_4	Sapato Alto	05052003	20052003
Cod_6	Transferência de crédito	Un

2.4.2.3- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento.

2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal.

2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

2.4.2.7- Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares.

2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos um dos registros do arquivo digital.

2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em algum dos registros do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

§código "3322CBA991" -> |3322CBA991|

§código "998877665544" -> |998877665544|

§código "1234 ABC/001" -> |1234 ABC/001|

§código "Paraf 1234-010" -> |Paraf 1234-010|

§código "Anel Borr 11.00-010" -> |Anel Borr 11.00-010|

§código "Fornecedor 1234-10" -> |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias.

2.5.1- Tabela Blocos

bloco	descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
A	Documentos Fiscais de Serviços Municipais
B	Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais
C	Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias
D	Documentos Fiscais do ICMS - Serviços
E	Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI
H	Inventário Físico e Controle de Estoque
I	Lançamentos Contábeis
J	Demonstrações Contábeis
K	Folha de Pagamento
L	Registros de Natureza Financeira e Orçamentária
Z	Registros Auxiliares
8	Registros Complementares da Sefaz/UF
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros

bloco	descrição	registro	nível	ocorrência
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte	0000	0	1
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1
0	Dados Complementares do Contribuinte	0005	2	1
0	Escrituração Centralizada	0010	2	V
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V
0	Benefício Fiscal	0020	2	V
0	Dados do Contabilista	0100	2	1
0	Dados do Técnico/Empresa	0125	2	1
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V
0	Endereço do Participante	0175	3	1:1
0	Participante Relacionado	0180	3	1:N
0	Tabela de Identificação do Item	0200	2	V
0	Código Anterior do Item	0205	3	1:N
0	Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto	0210	3	1:N
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N
0	Tabela de Natureza da Operação/Prestação	0400	2	V
0	Tabela de Informação Complementar/Observação	0450	2	V
0	Norma Referenciada	0455	3	1:N
0	Documento de Arrecadação Referenciado	0460	3	1:N
0	Documento Fiscal Referenciado	0465	3	1:N
0	Cupom Fiscal Referenciado	0470	3	1:N
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1
A	Abertura do Bloco A	A001	1	1
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços	A020	2	V
A	Complemento do Documento - Tributos Federais	A025	3	1:1
A	Complemento do Documento - Subcontratação	A030	3	1:1
A	Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)	A035	3	1:1
A	Transportador	A040	4	1:1
A	Coleta e Entrega	A045	5	1:1
A	Complemento do Documento - Fatura	A050	3	1:N
A	Vencimento da Fatura	A055	4	1:N
A	Itens do Documento	A200	3	1:N
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	A300	2	V
A	Itens do Documento	A310	3	1:N
A	Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	A320	2	V
A	Itens dos Documentos	A330	3	1:N
A	Documento - Cupom Fiscal/ISSQN	A350	2	V
A	Itens do Documento	A360	3	1:N
A	Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISSQN	A370	2	V
A	Itens dos Documentos	A380	3	1:N
A	Encerramento do Bloco A	A990	1	1
B	Abertura do Bloco B	B001	1	1
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços	B020	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B025	3	1:N
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	B030	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B035	3	1:N
B	Lançamento - Redução Z/ISSQN	B040	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B045	3	1:N
B	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISSQN	B050	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B055	3	1:N
B	Período da Apuração do ISSQN	B400	2	V
B	Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações	B410	3	V
B	Relatório dos Valores por Alíquota	B420	3	V
B	Relatório dos Valores por CFPS	B430	3	V
B	Relatório dos Valores Retidos	B440	3	V
B	Relatório dos Valores por Município	B450	3	V
B	Dedução do ISSQN	B460	3	V
B	Compensação do ISSQN	B465	4	1:N
B	Saldos do ISSQN a Recolher	B470	3	1
B	Relatório dos Valores a Recolher por Filial	B475	4	1:N
B	Obrigações a Recolher por Município	B480	4	1:N
B	Obrigações do ISSQN a Recolher	B490	3	V
B	Informações Complementares	B600	3	1
B	Registro de Contratos	B700	2	V
B	Encerramento do Bloco B	B990	1	1
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1
C	Benefício Fiscal - Campos Adicionais	C005	2	V
C	Documento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04)	C020	2	V
C	Complemento do Documento - Fatura	C030	3	1:N
C	Vencimento da Fatura	C035	4	1:N
C	Complemento do Documento - ISSQN (Nota Conjugada)	C040	3	1:1
C	Complemento do Documento - Pis/Cofins	C050	3	1:1
C	Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação (código 01)	C060	3	1:1
C	Complemento do Documento - Dados Adicionais (código 01)	C200	3	1:1
C	Volumes Transportados	C250	3	1:1
C	Coleta e Entrega	C255	4	1:1
C	Veículo Composto	C260	4	1:N
C	Itens do Documento	C300	3	1:N
C	Complemento do Item - Qualificação	C305	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com ISSQN (código 01)	C310	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Medicamentos (código 01)	C315	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)	C320	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Veículos Novos (código 01)	C325	4	1:1
C	Registro Analítico do Documento	C500	3	1:N
C	Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C550	2	V
C	Itens do Documento	C555	3	1:N
C	Registro Analítico do Documento	C560	3	1:N
C	Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C570	2	V
C	Itens dos Documentos	C575	3	1:N
C	Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C580	2	V
C	Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C600	2	V
C	Itens do Documento	C605	3	1:N
C	Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C620	2	V
C	Itens dos Documentos	C625	3	1:N
C	Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C640	2	V
C	Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	C700	2	V
C	Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)	C705	3	1:1
C	Itens do Documento	C750	3	1:N
C	Registro Analítico do Documento	C760	3	1:N
C	Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	C770	2	V
C	Itens dos Documentos	C775	3	1:N
C	Registro Analítico dos Documentos	C780	3	1:N
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1
D	Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26)	D020	2	V
D	Complemento do Documento (código 07)	D030	3	1:1
D	Itens do Documento (código 07)	D040	3	1:N
D	Complemento do Documento (código 08)	D050	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 09)	D060	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 10)	D070	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 26)	D080	3	1:1
D	Modais (código 26)	D090	3	1:N
D	Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D180	3	1:N
D	Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D185	3	1:1
D	Veículo Composto	D190	3	1:N
D	Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)	D200	2	V
D	Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)	D210	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 18)	D240	3	1:1
D	Documentos Informados (código 18)	D250	4	1:N
D	Documento - Manifesto de Vôo (código 29)	D260	2	V
D	Cidade de Desembarque do Passageiro	D270	3	1:N
D	Bilhete/Recibo do Passageiro (código 30)	D280	3	1:N
D	Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16)	D290	2	V
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D400	2	V
D	Complemento do Documento - Terminal Faturado	D405	3	1:1
D	Itens do Documento	D450	3	1:N
D	Registro Analítico do Documento	D460	3	1:N
D	Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D470	2	V
D	Itens dos Documentos	D475	3	1:N
D	Registro Analítico dos Documentos	D480	3	1:N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1
E	Abertura do Bloco E	E001	1	1
E	Benefício Fiscal - Campos Adicionais	E005	2	V
E	Lançamento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04)	E020	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E025	3	1:N
E	Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	E050	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E055	3	1:N
E	Lançamento - Redução Z/ICMS	E060	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E065	3	1:N
E	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS	E080	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E085	3	1:N
E	Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	E100	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E105	3	1:N
E	Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Resumo de Movimento Diário (código 18)	E120	2	V
E	Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16)	E140	2	V
E	Período da Apuração do ICMS	E300	2	1
E	Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP	E310	3	V
E	Totalização dos Valores por Unidade da Federação	E320	3	V
E	Totalização dos Valores de Entradas e Saídas	E330	3	V
E	Ajustes da Apuração do ICMS	E340	3	V
E	Obrigações do ICMS a Recolher	E350	3	V
E	Apuração do ICMS	E360	3	1
E	Obrigações a Recolher por Unidade da Federação	E365	4	1:N
E	Período da Apuração do IPI	E500	2	1
E	Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI	E510	3	V
E	Ajustes da Apuração do IPI	E520	3	V
E	Apuração do IPI	E530	3	1
E	Encerramento do Bloco E	E990	1	1
H	Abertura do Bloco H	H001	1	1
H	Totais do Inventário	H020	2	1
H	Inventário	H025	3	1:N
H	Controle Permanente de Estoque	H200	2	1:N
H	Controle Redesignação de Estoque	H220	2	1:N
H	Ordem de Produção	H230	2	1:N
H	Itens da Ordem de Produção	H235	3	1:N
H	Apuração do Custo - Produção Contínua	H240	2	1:N
H	Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento	H250	2	1:N
H	Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento	H255	3	1:N
H	Encerramento do Bloco H	H990	1	1
I	Abertura do Bloco I	I001	1	1
I	Campos Adicionais	I005	2	V
I	Identificação da Escrituração Contábil	I010	2	1
I	Termo de Abertura do Livro Diário	I020	3	1
I	Plano de Contas	I050	3	V
I	Centro de Custos	I100	3	V
I	Saldos Periódicos	I150	3	V
I	Lançamento Contábil	I200	3	V
I	Partidas do Lançamento	I250	4	1:N
I	Balancetes Diários	I300	3	V
I	Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento	I350	3	V
I	Encerramento do Bloco I	I990	1	1
J	Abertura do Bloco J	J001	1	1
J	Demonstrações Contábeis	J005	2	1
J	Balanço Patrimonial	J100	3	V
J	Grupos de Contas da Demonstração do Resultado do Exercício	J200	3	V
J	Grupos de Contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos	J300	3	V
J	Subgrupos de Contas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos	J325	4	1:N
J	Contas Sintéticas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos	J350	5	1:N
J	Grupos de Contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido	J400	3	V
J	Subgrupos de Contas da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido	J425	4	1:N
J	Notas Explicativas	J800	3	V
J	Objeto Associado	J825	4	1:N
J	Termo de Encerramento do Livro Diário	J900	3	1
J	Encerramento do Bloco J	J990	1	1
K	Abertura do Bloco K	K001	1	1
K	Cadastro de Trabalhadores	K050	2	V
K	Lotação	K100	2	V
K	Rubricas	K150	2	V
K	Contabilização da Folha De Pagamento	K200	2	V
K	Matrícula CEI	K225	2	V
K	Mestre de Folha de Pagamento	K250	3	1:N
K	Itens de Folha De Pagamento	K300	4	1:N
K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1
L	Abertura do Bloco L	L001	1	1
L	Empenho de Despesas	L050	2	V
L	Liquidação do Empenho	L100	2	V
L	Pagamento do Empenho	L150	2	V
L	Balancete da Receita	L200	2	V
L	Balancete da Despesa	L250	2	V
L	Alterações da Lei do Orçamento	L300	2	V
L	Órgão	L350	2	V
L	Unidade Orçamentária	L400	2	V
L	Função	L450	2	V
L	Subfunção	L500	2	V
L	Programas	L550	2	V
L	Subprogramas	L600	2	V
L	Projetos e Atividades	L650	2	V
L	Rubrica	L700	2	V
L	Fornecedores	L750	2	V
L	Obras de Construção Civil e Outros Serviços Sujeitos à retenção	L800	2	V
L	Encerramento do Bloco L	L990	1	1
Z	Abertura Do Bloco Z	Z001	1	1
Z	Contas A Pagar/Contas A Receber	Z030	2	V
Z	Dados Da Parcela	Z035	3	1:N
Z	Cadastro De Bens	Z050	2	V
Z	Encerramento Do Bloco Z	Z990	1	1
8	Registros do Distrito Federal - Abertura	8001	1	1
8	Mapa de Movimentação de Combustíveis	8020	2	1
8	Tanque	8025	3	V
8	Bico	8030	4	1:N
8	Registros do Distrito Federal - Encerramento	8990	1	1
8	Registros de Pernambuco - Abertura	8001	1	1
8	GIAF 1 - Demonstrativo da Apuração Incentivada	8020	2	V
8	GIAF 2 - Apuração Incentivada	8030	3	1
8	GIAF 3 - Ajustes da Apuração Incentivada	8040	3	V
8	GIAF 4 - Prodepe Indústria (Crédito Presumido)	8100	3	1
8	GIAF 5 - Prodepe Importação (Crédito Presumido)	8110	3	1
8	GIAF 6 - Prodepe Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subseqüente)	8120	3	1
8	GIAF 6 - Prodepe Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota)	8130	4	1:N
8	GIAF 7 - Prodepe Central de Distribuição (Entradas/Saídas)	8140	3	1
8	GIAF 8 - Prodepe Frete na Saída (Indústria)	8150	3	1
8	IPM - Ajustes de Valores por CFOP	8200	2	V
8	IPM - Ajustes de CFOP	8210	2	V
8	IPM - Totais por Município das Operações e Prestações	8220	2	1
8	IPM - Cálculo do Valor Adicionado	8230	2	1
8	Controle de Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo	8300	2	V
8	Controle do Crédito Acumulado	8310	2	1
8	Crédito Acumulado do Período	8320	3	1:N
8	Crédito Utilizado no Período	8330	3	1:N
8	Compensação de Débito	8340	4	1:N
8	Informações Complementares	8800	2	1
8	Registros de Pernambuco - Encerramento	8990	1	1
9	Abertura do Bloco 9	9001	1	1
9	Registros do Arquivo	9900	2	V
9	Encerramento do Bloco 9	9990	1	1
9	Encerramento do Arquivo Digital	9999	0	1

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Filho" quando houver um "Registro Pai" correspondente e, reciprocamente, de um "Registro Pai" quando houver pelo menos um "Registro Filho".

i) Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: "Ocorrência - 1:N (máximo de 'n' registros");

Exemplo (dependência):

dependência Pai-Filho	ocorrência	nível	Registro
Principal: um por documento (registro PAI)	1	2	nota fiscal/nota fiscal de produtor
FILHO - um por registro PAI	1:1	3	base de cálculo de importação
FILHO - um por registro PAI	1:1	3	ISSQN
FILHO - um por registro PAI	1:1	3	PIS/COFINS
FILHO - vários por registro PAI	1:N	3	Fatura
FILHO - vários por registro PAI	1:N	4	vencimento da fatura
FILHO - um por registro PAI	1:1	3	volumes transportados
FILHO - um por registro PAI	1:1	3	complemento do documento
FILHO - vários por registro PAI	1:N	3	itens do documento
FILHO - um por registro PAI	1:1	4	qualificação do item
FILHO - um por registro PAI	1:1	4	itens sujeitos ao ISSQN
FILHO - um por registro PAI	1:1	4	operações com medicamentos
FILHO - um por registro PAI	1:1	4	operações com armas de fogo
FILHO - vários por registro PAI	1:N	4	operações com veículos novos

j) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigido o registro "Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor" não devem ser informados os registros "Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor" e "Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor".

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1- Tabela Campos

item	Descrição
Nº	Indica o número do campo em um dado registro
campo	Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.
campo	§ É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir (ou não) esta indicação.
descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
descrição	§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
tipo	Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.
	§ N - Numérico;
	§ C- Alfanumérico.
tam	Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.
	§ A indicação de um algarismo após um campo (N)
	§ representa o seu tamanho exato;
	§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;
	§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;
	A indicação "-" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;
	A indicação "65536" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
dec	Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.
	§ A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);
	§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais;
	§ A indicação "-" revela que um campo (N) deve ser preenchido com um número inteiro.

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

código	Versão	leiaute instituído por	obrigatoriedade
001	1.0.0.1	Ato Cotepe nº 35/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002	1.0.0.2	Ato Cotepe nº 35/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

3.1.2- Tabela Itens Alterados

nº	Alteração	obrigatoriedade
001	Ato Cotepe 35/05, republicado in totum	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002	Manual de Orientação republicado in totum	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO

3.2.1- Tabela Finalidade

código	Descrição
00	Remessa regular de arquivo
01	Remessa de arquivo substituto
02	Remessa de arquivo com dados adicionais a arquivo anteriormente remetido
03	Remessa de arquivo requerido por intimação específica
04	Remessa de arquivo requerido para correção do Índice de Participação dos Municípios
05	Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial
15	Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais
16	Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais
17	Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais
18	Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
19	Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
20	Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
25	Remessa para a Sefin/Mun de arquivo de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
26	Remessa para a Sefin/Mun de arquivo substituto de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
27	Remessa para a Sefin/Mun de arquivo com dados adicionais de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
30	Emissão de documento
31	Emissão de documento fiscal avulso por repartição fiscal
61	Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF
62	Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - movimento anual de órgão público, conforme intimação
90	Remessa de informações complementares para a Sefaz da unidade da federação de origem

3.2.2- Observações:

a) Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura;

b) Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente;

c) Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal;

d) Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios;

e) Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial;

f) Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;

g) Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS);

h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais;

i) Os itens 25, 26 e 27 têm por objetivo a remessa de arquivos por não-contribuintes do ISSQN, mas que por força de lei ou convênio fazem retenção do imposto.

3.3- TABELAS EXTERNAS

3.3.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§ IBGE	www.ibge.gov.br
	Tabela de Municípios
§ Banco Central do Brasil	www.bcb.gov.br
	Tabela de Países
	Cosif
§ Confaz	www.fazenda.gov.br/confaz
	Código Fiscal de Operação e Prestação
	Código da Situação Tributária
§ Secretaria da Receita Federal	www.receita.fazenda.gov.br
	Nomenclatura Comum do Mercosul
	Tabela EX_IPI
	Tabela EX_II
	Plano de Contas Padrão
§ Susep - Superintendência de Seguros Privados	www.susep.gov.br
	Plano de Contas Padrão
§ Secretaria de Previdência Complementar	www.previdencia.gov.br
	Plano de Contas Padrão
§ ECT - Correios	http://www.correios.com.br
	Código de Endereçamento Postal
§ Presidência da República	http://legislacao.planalto.gov.br
	Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03
§ Aeroportos	http://www.aircraft-charter-world.com/airports
	Código IATA de Cidades/Aeroportos

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

código	descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF	-
2E	Bilhete de Passagem emitido por ECF	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
17	Despacho de Transporte	17
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada	-
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
29	Manifesto de Vôo	-
30	Bilhete/Recibo do Passageiro	-

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISSQN

código	descrição	modelo	UF	Cod_Mun
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF	-	DF	5300108
03	Nota Fiscal de Serviços (modelo 3)	3	DF	5300108
3A	Nota Fiscal de Serviços - Modelo Simplificado (modelo 3-A)	3-A	DF	5300108
3B	Nota Fiscal de Serviços - Modelo Avulso	-	DF	5300108

4.1.3- Tabela Situação do Documento

código	descrição
00	Documento regular
01	Documento regular extemporâneo
02	Documento cancelado
03	Cancelamento de cupom fiscal anterior
04	Documento cancelado extemporâneo
05	Desfazimento de negócio
06	Documento referenciado

4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".

código	descrição
00	Serviço
01	Animais vivos
02	Carnes e miudezas, comestíveis
03	Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05	Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06	Plantas vivas e produtos de floricultura
07	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08	Frutas; cascas de cítricos e de melões
09	Café, chá, mate e especiarias
10	Cereais
11	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13	Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16	Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17	Açúcares e produtos de confeitaria
18	Cacau e suas preparações
19	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21	Preparações alimentícias diversas
22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24	Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26	Minérios, escórias e cinzas
27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29	Produtos químicos orgânicos
30	Produtos farmacêuticos
31	Adubos ou fertilizantes
32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33	Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
35	Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36	Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37	Produtos para fotografia e cinematografia
38	Produtos diversos das indústrias químicas
39	Plásticos e suas obras
40	Borracha e suas obras
41	Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43	Peleteria (peles com pêlo) e suas obras; peleteria (peles com pêlo) artificial
44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45	Cortiça e suas obras
46	Obras de espartaria ou de cestaria
47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50	Seda
51	Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52	Algodão
53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54	Filamentos sintéticos ou artificiais
55	Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56	Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58	Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60	Tecidos de malha
61	Vestuário e seus acessórios, de malha
62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63	Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64	Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65	Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66	Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67	Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69	Produtos cerâmicos
70	Vidro e suas obras
71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72	Ferro fundido, ferro e aço
73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74	Cobre e suas obras
75	Níquel e suas obras
76	Alumínio e suas obras
77	(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78	Chumbo e suas obras
79	Zinco e suas obras
80	Estanho e suas obras
81	Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias
82	Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83	Obras diversas de metais comuns
84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86	Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89	Embarcações e estruturas flutuantes
90	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91	Aparelhos de relojoaria e suas partes
92	Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93	Armas e munições; suas partes e acessórios
94	Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96	Obras diversas
97	Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98	(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99	Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.3

4.2.3- Tabela Código Fiscal de Prestações de Serviços - CFPS (ISSQN)

CFPS	descrição
8001	Entradas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica
8002	Entradas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda
8003	Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão
8004	Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção
8005	Entradas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores
8006	Entradas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres
8007	Entradas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem
9001	Saídas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica
9002	Saídas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda
9003	Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão
9004	Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção
9005	Saídas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores
9006	Saídas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres
9007	Saídas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem
9101	Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no município
9102	Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado fora do município
9103	Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação
9104	Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior;
9105	Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no Estado
9106	Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação
9107	Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior
9201	Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no município
9202	Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado fora do município
9203	Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação
9204	Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no exterior

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1- Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.3

4.3.2- Tabela Código de Tributação do IPI - CTIPI

código	descrição
00	Entrada com recuperação de crédito
01	Entrada tributada com alíquota zero
02	Entrada isenta
03	Entrada não-tributada
04	Entrada imune
05	Entrada com suspensão
49	Outras entradas
50	Saída tributada
51	Saída tributada com alíquota zero
52	Saída isenta
53	Saída não-tributada
54	Saída imune
55	Saída com suspensão
99	Outras saídas

4.3.3- Tabela Código de Tributação do ISSQN - CTISS

código	descrição
00	Tributado integralmente
01	Tributado integralmente e com ISSQN retido na fonte
02	Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota
03	Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISSQN retido na fonte
04	Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação
05	Tributado por meio do imposto fixo
06	Isento
07	Não-tributado

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código	descrição
00	01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh
01	01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh
02	01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh
03	01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh
04	01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh
20	01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh
21	01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh
40	01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh
41	01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh
60	01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh
61	01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh
70	01 registro consolidando todo o consumo do poder público
71	01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública
72	01 registro consolidando todo o consumo do serviço público
80	01 registro consolidando todo o consumo próprio
90	01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.2- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

código	descrição
00	Energia elétrica: consumo
01	Energia elétrica: demanda
02	Energia elétrica: conexão
03	Energia elétrica: uso do sistema de transmissão/distribuição
04	Energia elétrica: encargo emergencial
18	Energia elétrica: serviços diversos (vistoria, aferição, ligação, religação, troca de medidor, etc.)
19	Energia elétrica: outros
20	Cobrança: serviço de terceiros
21	Cobrança: seguro
22	Cobrança: financiamento de equipamento/serviços
23	Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento
24	Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento
25	Cobrança: conta de meses anteriores
39	Cobrança: outras cobranças
40	Crédito: impugnação de fornecimento
41	Crédito: ajuste de conta
59	Crédito: outros créditos

4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código	descrição
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80	01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.4- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código	descrição
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80	01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.5- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código	descrição	modelo
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00	21	22
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00	21	22
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00	21	22
07	01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01	21	22
10	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00	21	22
11	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
12	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
13	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
14	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
15	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
16	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	21	22
17	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01	21	22
70	01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00	-	22
71	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00	-	22
72	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00	-	22
73	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00	-	22
74	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00	-	22
75	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00	-	22
76	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	-	22
77	01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01	-	22
78	01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS	-	22
79	01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semi-públicos	-	22
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00	21	22
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	21	22
97	01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01	21	22
99	01 registro por documento fiscal emitido	21	22

4.4.6- Tabela Classificação de Itens dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

código	descrição
000	Assinatura de serviço: telefonia
001	Assinatura de serviço: comunicação de dados
002	Assinatura de serviço: TV por assinatura
003	Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet
004	Assinatura de serviço: multimídia
099	Assinatura de serviço: outras assinaturas
100	Habilitação de serviço: telefonia
101	Habilitação de serviço: comunicação de dados
102	Habilitação de serviço: TV por assinatura
103	Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet
104	Habilitação de serviço: multimídia
199	Habilitação de serviço: outras habilitações
200	Serviço medido: chamadas locais
201	Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado
202	Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado
203	Serviço medido: chamadas internacionais
204	Serviço medido: números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.)
205	Serviço medido: comunicação de dados
206	Serviço medido: chamadas originadas em roaming
207	Serviço medido: chamadas recebidas em roaming
208	Serviço medido: adicional de chamada
209	Serviço medido: provimento de acesso à Internet
210	Serviço medido: pay-per-view (programação de TV)
211	Serviço medido: mensagem SMS
212	Serviço medido: mensagem MMS
213	Serviço medido: outras mensagens
214	Serviço medido: multimídia
299	Serviço medido: outros serviços
300	Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia fixa
301	Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia móvel
302	Serviço pré-pago: cartão p/ de acesso à Internet
303	Serviço pré-pago: ficha telefônica
304	Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa
305	Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel
306	Serviço pré-pago: recarga de créditos de acesso à Internet
399	Serviço pré-pago: outras cobranças
400	Serviço adicional: substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.
401	Serviço facilidade: identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.
699	Outros serviços
700	Locação: aparelho telefônico
701	Locação: aparelho identificador de chamadas
702	Locação: modem
703	Locação: rack
704	Locação: sala/recinto
705	Locação: roteador
706	Locação: servidor
707	Locação: multiplexador
708	Locação: decodificador/conversor
799	Locação: outras locações
800	Cobrança: serviço de terceiros
801	Cobrança: seguro
802	Cobrança: financiamento de equipamento/serviços
803	Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento
804	Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento
805	Cobrança: conta de meses anteriores
899	Cobrança: outras cobranças
900	Crédito: impugnação de serviços
901	Crédito: ajuste de conta
999	Crédito: outros créditos

5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS

5.1.1- Tabela Livros Fiscais do ICMS

código	descrição	modelo	tributo
01	Livro Registro de Entradas (RE)	1	ICMS/IPI
02	Livro Registro de Saídas (RS)	2	ICMS/IPI
2D	Mapa-Resumo de ECF (ICMS)	-	ICMS
04	Livro Registro do Selo Especial de Controle (RSEC)	4	IPI
05	Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF)	5	ICMS/IPI/ISSQN
06	Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF)	6	ICMS/IPI/ISSQN
07	Livro Registro de Inventário (RI)	7	ICMS/IPI
08	Livro Registro de Apuração do IPI (RAIPI)	8	IPI
09	Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS)	9	ICMS

5.1.2- Tabela Livros Fiscais do ISSQN

código	descrição	modelo	imposto
20	Livro Registro de Serviços Prestados (RSP)	-	ISSQN
21	Mapa-Resumo de ECF (ISSQN)	-	ISSQN
22	Livro Registro de Contratos (RC)	-	ISSQN

5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

código	descrição
000	Débito: saídas internas
001	Débito: saídas interestaduais
002	Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
003	Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
100	Outro débito: diferencial de alíquotas
101	Outro débito: transferência de crédito
102	Outro débito: pagamento de débito próprio
103	Outro débito: pagamento de débito de terceiro
104	Outro débito: compensação de débito
105	Outro débito: imputação de crédito
106	Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora
107	Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada
108	Outro débito: diferimento do ICMS
109	Outro débito: diferimento do ICMS da importação
110	Outro débito: microempresas
111	Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
112	Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal
199	Outros débitos
200	Estorno de crédito: entradas internas
201	Estorno de crédito: entradas interestaduais
202	Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
203	Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
204	Estorno de crédito: entradas do exterior
205	Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
206	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
207	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
208	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
209	Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária
210	Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
220	Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas
221	Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo
222	Estorno de crédito: bens do ativo fixo
223	Estorno de crédito: mercadorias deterioradas
224	Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal
225	Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa
299	Outros estornos de créditos
300	Crédito: entradas internas
301	Crédito: entradas interestaduais
302	Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
303	Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
304	Crédito: entradas do exterior
305	Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
306	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
307	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
308	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
309	Crédito: complemento relativo a antecipação tributária
310	Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
399	Crédito: saldo credor de período anterior
400	Outro crédito: bens do ativo fixo
401	Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada
402	Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
403	Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
404	Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária
405	Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
406	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
407	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
408	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
409	Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária
410	Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
420	Outro crédito: recuperação de crédito
421	Outro crédito: restituição do indébito
422	Outro crédito: incentivo fiscal
423	Outro crédito: crédito presumido/outorgado
424	Outro débito: diferimento do ICMS
425	Outro débito: diferimento do ICMS da importação
426	Outro crédito: manutenção do crédito
427	Outro crédito: imputação de créditos
428	Outro crédito: transferência de créditos
429	Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada
430	Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora
431	Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal
432	Outro crédito: utilização de crédito acumulado
433	Outro crédito: débito não-pago no vencimento
434	Outro crédito: mercadorias para a Suframa
435	Outro crédito: auto de infração
499	Outros créditos
500	Estorno de débito: saídas internas
501	Estorno de débito: saídas interestaduais
502	Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
503	Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
504	Estorno de débito: devolução de mercadorias
599	Outros estornos de débitos
600	Dedução: programa de incentivo à cultura
601	Dedução: programa de benefício fiscal
699	Outras deduções

5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

código	descrição
000	ICMS normal a recolher
001	ICMS da substituição tributária pelas entradas
002	ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003	Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004	Antecipação do ICMS da importação
005	Antecipação tributária
006	ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
090	Outras obrigações do ICMS
999	ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado

5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISSQN a Recolher

código	descrição
00	ISSQN normal a recolher
01	ISSQN retido por substituição tributária pelas aquisições
99	Outras obrigações do ISSQN

6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1.1- Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS

código	descrição	UF
DF001	Regime Especial para Atacadista - TARE	DF
PE001	Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe	PE
PE002	Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - Prodinpe	PE
PE003	Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - Probatec	PE
SE001	Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI	SE
TO001	Regime Especial para Atacadista - TARE	TO
TO002	Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins - Prosperar	TO
TO003	Pro-Indústria	TO

6.1.2- Tabela de Benefícios Fiscais do ISSQN

código	descrição	Cod_Mun	UF
DF001	Programa de Incentivo à Arte e à Cultura	5300108	DF

APÊNDICE B - DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0000"	C	004	-
02	LFPD	Texto fixo contendo "LFPD"	C	004	-
03	COD_VER	Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no item 3.1.1	N	003	-
04	COD_SRP	Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio	N	003	-
05	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	002	-
06	DT_INI	Data inicial das informações contidas no arquivo	N	008	-
07	DT_FIN	Data final das informações contidas no arquivo	N	008	-
08	IND_ED	Indicador de tipo de entrada de dados: 0- Digitação de dados; 1- Importação de arquivo texto; 2- Validação de arquivo texto	N	001	-
09	IND_CENTR	Indicador de centralização de escrituração: 0- Estabelecimento sem centralização de escrituração; 1- Estabelecimento centralizador de escrituração; 2- Estabelecimento com escrituração centralizada	N	001	-
10	NOME	Nome empresarial do contribuinte	C	-	-
11	CNPJ	Número de inscrição do contribuinte no CNPJ	N	014	-
12	CPF	Número de inscrição do contribuinte no CPF	N	011	-
13	NIT	Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS)	N	011	-
14	UF	Sigla da unidade da federação do contribuinte	C	002	-
15	IE	Inscrição Estadual do contribuinte	C	-	-
16	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
17	IM	Inscrição Municipal do contribuinte	C	-	-
18	SUFRAMA	Número de inscrição do contribuinte na Suframa	C	009	-

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0005"	C	004	-
02	FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial	C	-	-
03	CEP	Código de Endereçamento Postal	N	008	-
04	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	-	-
05	NUM	Número do imóvel	C	-	-
06	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
07	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	-	-
08	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal	N	008	-
09	CP	Caixa postal	N	-	-
10	FONE	Número do telefone	C	-	-
11	FAX	Número do fax	C	-	-
12	E-MAIL	Endereço do correio eletrônico	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0010"	C	004	-
02	CNPJ	Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada	N	014	-
03	CPF	Número de inscrição do contribuinte no CPF do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada	N	011	-
04	UF	Sigla da unidade da federação do contribuinte centralizador/centralizado	C	002	-
05	IE	Inscrição estadual do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada	C	-	-
06	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal do contribuinte centralizador/centralizado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
07	IM	Número de Inscrição Municipal do contribuinte do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0015"	C	004	-
02	UF_ST	Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído	C	002	-
03	IE_ST	Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (máximo de '26' registros)

REGISTRO 0020: BENEFÍCIO FISCAL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0020"	C	004	-
02	COD_BF_ICMS	Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela indicada no item 6.1.1	C	005	-
03	COD_BF_ISSQN	Código do benefício fiscal do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 6.1.2	C	005	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0100"	C	004	-
02	NOME	Nome do contabilista/escritório de contabilidade	C	-	-
03	CNPJ	Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ	N	014	-
04	CPF	Número de inscrição do contabilista no CPF	N	011	-
05	CRC	Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade	C	011	-
06	UF	Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade	C	002	-
07	CEP	Código de Endereçamento Postal	N	008	-
08	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	-	-
09	NUM	Número do imóvel	C	-	-
10	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
11	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	-	-
12	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal	N	008	-
13	CP	Caixa postal	N	-	-
14	FONE	Número do telefone	C	-	-
15	FAX	Número do fax	C	-	-
16	E-MAIL	Endereço do correio eletrônico	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0125"	C	004	-
02	EMP_TEC	Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo	C	-	-
03	CNPJ	Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ	N	014	-
04	CPF	Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF	N	011	-
05	FONE	Número do telefone	C	-	-
06	FAX	Número do fax	C	-	-
07	E-MAIL	Endereço do correio eletrônico	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0150"	C	004	-
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo	C	-	-
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante	C	-	-
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	005	-
05	CNPJ	CNPJ do participante	N	014	-
06	CPF	CPF do participante	N	011	-
07	CEI	Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS	N	012	-
08	NIT	Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS	N	011	-
09	UF	Sigla da unidade da federação do participante	C	002	-
10	IE	Inscrição Estadual do participante	C	-	-
11	IE_ST	Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto	C	-	-
12	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
13	IM	Inscrição Municipal do participante	C	-	-
14	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na Suframa	C	009	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0175"	C	004	-
02	CEP	Código de Endereçamento Postal	N	008	-
03	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	-	-
04	NUM	Número do imóvel	C	-	-
05	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
06	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	-	-
07	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal	N	008	-
08	CP	Caixa postal do participante	N	-	-
09	FONE	Número do telefone	C	-	-
10	FAX	Número do fax	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

corrência - 1:1

REGISTRO 0180: participante RELACIONADO (preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL)

Nº	Campo	descrição	tipo	tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0180"	C	004	-
02	IND_REL	Indicador do tipo de participante relacionado: 0 - Matriz; 1 - Filial; 2 - Coligada; 3 - Controladora; 4 - Controlada; 5 - Vinculadas ( art. 23 da Lei nº 9.430/96 ), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes	N	001	-
04	DT_INI_REL	Data do início do relacionamento	N	008
05	DT_FIN_REL	Data do término do relacionamento	N	008

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0200"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item	C	-	-
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C	-	-
04	COD_GEN	Código do gênero do item, conforme a tabela indicada no item 4.2.1	N	002	-
05	COD_LST	Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 , conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	004	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0205"	C	004	-
02	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item	C	-	-
03	DESCR_ANT_ITEM	Descrição anterior do item	C	-	-
02	DT_INI_ANT	Data inicial de utilização do código anterior do item	N	008	-
03	DT_FIN_ANT	Data final de utilização do código anterior do item	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0210"	C	004	-
02	UNID_ITEM	Unidade do item composto/produto	C	-
03	COD_ITEM_COMP	Código do item componente	C	-	-
04	QTD_COMP	Quantidade do item componente no item composto	N	-	03
05	UNID_COMP	Unidade do item componente	C	-	-
06	PERDA_COMP	Percentual de perda do insumo/produto intermediário	N	-	02
07	DT_INI_COMP	Data de início de vigência da fórmula de composição	N	008	-
08	DT_FIN_COMP	Data final de vigência da fórmula de composição	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Campo 03- Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo.

REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0220"	C	004	-
02	UNID_INV	Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo).	C	-	-
03	UNID_CONV	Unidade a ser convertida	C	-	-
04	FAT_CONV	Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.	N		-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0400"	C	004	-
02	COD_NAT	Código da natureza da operação/prestação	C	-	-
03	DESCR_NAT	Descrição da natureza da operação/prestação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0450"	C	004	-
02	COD_INF_OBS	Código de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal	C	-	-
03	TXT	Texto livre da informação complementar/observação	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0455"	C	004	-
02	NORMA	Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0460"	C	004	-
02	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação, segundo tabela própria da unidade da federação ou da GNRE, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	-	-
03	NUM_DA	Número do documento de arrecadação ou número de autenticação bancária	C	-	-
04	VL_DA	Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)	N	-	02
05	DT_INI	Data inicial do período de referência	N	008	-
06	DT_FIN	Data final do período de referência	N	008	-
07	DT_VCTO	Data de vencimento do documento de arrecadação	N	008	-
08	DT_PGTO	Data de pagamento do documento de arrecadação	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0465"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	CNPJ	CNPJ do participante	N	014	-
05	CPF	CPF do participante	N	011	-
06	UF	Sigla da unidade da federação do participante	C	002	-
07	IE	Inscrição Estadual do participante	C	-	-
08	COD_MUN	Código do município do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
09	IM	Inscrição Municipal do participante	C	-	-
10	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2	C	002	-
11	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	001	-
12	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
13	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
14	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
15	DT_DOC	Data da emissão, da entrada ou do lançamento	N	008	-
16	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
17	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
18	VL_RT	Valor do ISSQN retido	N	-	02
19	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
20	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
21	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0470"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
04	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
05	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
06	CRZ	Posição do Contador de Redução	Z	N	-
07	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
09	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
10	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
11	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0990"	C	004	-
02	QTD_LIN_0	Quantidade total de linhas do Bloco 0	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISSQN

REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-
03	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A020"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
11	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3	N	004	-
12	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
13	COD_NAT	Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
14	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
15	IND_PGTO	Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo	N	001	-
16	VL_SUB_TOT	Valor total subcontratado	N	-	02
17	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
18	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	-	02
19	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	03
20	VL_MAT_TERC	Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço	N	-	03
21	VL_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02
22	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
23	VL_ ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
24	VL_BC_ISSQN_RT	Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN	N	-	02
25	VL_ISSQN_RT	Valor do ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
26	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A025: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRIBUTOS FEDERAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A025"	C	004	-
02	VL_BC_IRRF	Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	-	02
03	ALIQ_IRRF	Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	-	02
04	VL_ IRRF	Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	-	02
05	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS	N	-	02
06	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
07	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS	N	-	02
08	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
09	VL_BC_PREV	Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social	N	-	02
10	VL_ PREV	Valor destacado para retenção da Previdência Social	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - SUBCONTRATAÇÃO

nº	campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A030"	C	004	-
02	CNPJ	Número de inscrição do subcontratado no CNPJ	N	014	-
03	CPF	Número de inscrição do subcontratado no CPF	N	011	-
04	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal do subcontratado conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
05	IM	Inscrição Municipal do subcontratado	C	-	-
06	VL_SUB	Valor subcontratado	N	-	02
07	VL_BC_ISSQN_SUB	Valor da base de cálculo do ISSQN da subcontratação	N	-	02
08	VL_ ISSQN_SUB	Valor do ISSQN da subcontratação	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ICMS (NOTA CONJUGADA)

nº	campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A035"	C	004	-
02	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	-	02
03	VL_FRT	Valor do frete	N	-	02
04	VL_SEG	Valor do seguro	N	-	02
05	VL_OUT_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
07	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
08	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
09	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
10	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A040: TRANSPORTADOR

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A040"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver	C	-	-
03	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
04	UF_VEIC	Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo	C	002	-
05	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
06	ESPÉCIE	Espécie dos volumes transportados	C	-	-
07	MARCA	Marca dos volumes transportados	C	-	-
08	NUM	Numeração dos volumes transportados	N	-	-
09	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados	N	-	-
10	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A045: COLETA E ENTREGA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A045"	C	004	-
02	IND_CARG	Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro	N	001	-
03	CNPJ_COL	Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta	N	014	-
04	UF_COL	Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta	C	002	-
05	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	-	-
06	COD_MUN_COL	Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
07	IM_COL	Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta	C	-	-
08	CNPJ_ENTG	Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega	N	014	-
09	UF_ENTG	Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega	C	002	-
10	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	-	-
11	COD_MUN_ENTG	Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
12	IM_ENTG	Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A050"	C	004	-
02	IND_EMIT	Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
03	IND_TIT	Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever)	N	002	-
04	TIT	Descrição complementar do título de crédito	C	-	-
05	NUM_TIT	Número ou código identificador do título de crédito	C	-	-
06	QTD_PARC	Quantidade de parcelas a pagar	N	-	-
07	VL_TIT	Valor original do título de crédito	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A055: VENCIMENTO DA FATURA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A055"	C	004	-
02	NUM_PARC	Número da parcela a pagar	N	-	-
03	DT_VCTO	Data de vencimento da parcela	N	008	-
04	VL_PARC	Valor da parcela a pagar	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A200: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A200"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	03
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
08	VL_DESC_I	Valor total do desconto	N	-	02
09	CTISS	Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3	N	002	-
10	VL_BC_ISSQN_I	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
11	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
12	VL_ISSQN_I	Valor do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A300"	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	-
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
04	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
05	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
06	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
07	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
09	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
10	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
11	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
12	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	-	02
13	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado nos serviços	N	-	02
14	VL_DA	Valor das despesas acessórias	N	-	02
15	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
16	VL_ ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
17	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A310: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A310"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	03
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
08	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	02
09	CTISS	Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3	N	002	-
10	VL_BC_ISSQN_I	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
11	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
12	VL_ISSQN_I	Valor do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A320"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
03	SER	Série dos documentos fiscais	C	-	-
04	SUB	Subsérie dos documentos fiscais	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
08	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
09	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	03
10	VL_DOC	Valor acumulado dos documentos	N	-	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
12	VL_SERV	Valor acumulado dos serviços prestados	N	-	02
13	VL_MAT_PROP	Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços	N	-	02
14	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos	N	-	02
15	VL_BC_ISSQN	Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
16	VL_ ISSQN	Valor acumulado do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A330: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A330"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
04	UNID	Unidade do item	C	-	-
05	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
06	VL_BC_ISSQN_I	Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
07	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
08	VL_ISSQN_I	Valor acumulado do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A350"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
04	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
05	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
06	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
07	CRZ	Posição do Contador de Redução	Z	N	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
11	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	02
12	VL_CANC_ISSQN	Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN	N	-	02
13	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
14	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
15	VL_DESC_ISSQN	Valor dos descontos referentes ao ISSQN	N	-	02
16	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
17	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
18	VL_ACMO_ISSQN	Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN	N	-	02
19	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
20	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
21	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
22	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
23	VL_ISEN_ISSQN	Valor das prestações isentas do ISSQN	N	-	02
24	VL_NT_ISSQN	Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
25	VL_RT_ISSQN	Valor das prestações com ISSQN retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A360"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	03
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	QTD_CANC	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	03
07	UNID	Unidade do item	C	-	-
08	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
09	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	02
10	VL_CANC_I	Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	02
11	VL_ACMO_I	Valor do acréscimo	N	-	02
12	CTISS	Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3	N	002	-
13	VL_BC_ISSQN_I	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
14	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
15	VL_ISSQN_I	Valor do ISSQN	N	-	02
16	VL_ISEN_ISSQN_I	Valor da prestação isenta do ISSQN	N	-	02
17	VL_NT_ISSQN_I	Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN	N	-	02
18	VL_RT_ISSQN_I	Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B370"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
03	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
05	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
06	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
07	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
08	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
09	DT_DOC	Data da Redução Z	N	008	-
10	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
11	VL_DOC	Valor acumulado das vendas líquidas	N	-	02
12	VL_CANC_ISSQN	Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN	N	-	02
13	VL_CANC	Valor acumulado dos cancelamentos registrados	N	-	02
14	VL_DESC__ISSQN	Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN	N	-	02
15	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos registrados	N	-	02
16	VL_ACMO__ISSQN	Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN	N	-	02
17	VL_ACMO	Valor acumulado dos acréscimos registrados	N	-	02
18	VL_BC__ISSQN	Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN	N	-	02
19	VL_ISSQN	Valor acumulado do ISSQN	N	-	02
20	VL_ISEN_ISSQN	Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN	N	-	02
21	VL_NT_ISSQN	Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
22	VL_RT_ISSQN	Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A380: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A380"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
04	QTD_CANC_IT	Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item	N	-	03
05	UNID	Unidade do item	C	-	-
06	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
07	VL_DESC_I	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
08	VL_CANC_I	Valor acumulado dos cancelamentos	N	-	02
09	VL_ACMO_I	Valor acumulado dos acréscimos	N	-	02
10	VL_BC_ISSQN_I	Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
11	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
12	VL_ISSQN_I	Valor acumulado do ISSQN	N	-	02
13	VL_ISEN_ISSQN_I	Valor acumulado da prestação isenta do ISSQN	N	-	02
14	VL_NT_ISSQN_I	Valor acumulado da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN	N	-	02
15	VL_RT_ISSQN_I	Valor acumulado da prestação com ISSQN retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A990"	C	004	-
02	QTD_LIN_A	Quantidade total de linhas do Bloco A	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO B: LIVROS FISCAIS E DECLARAÇÕES DO ISSQN

REGISTRO B001: ABERTURA DO BLOCO B

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-
03	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B020"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2	C	002	-
06	COD_SIT	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
11	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
12	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
13	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
14	VL_CONT	Valor contábil (valor total do documento)	N	-	02
15	VL_MAT_TERC	Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço	N	-	03
16	VL_SUB	Valor da subempreitada	N	-	04
17	VL_ISNT_ISSQN	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	05
18	VL_DED_BC	Valor da dedução da base de cálculo	N	-	02
19	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
20	VL_BC_ISSQN_RT	Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN	N	-	02
21	VL_ISSQN_RT	Valor do ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
22	VL_ ISSQN	Valor do ISSQN destacado	N	-	02
23	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B025"	C	004	-
02	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
03	VL_BC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
04	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
05	VL_ISSQN_P	Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
06	VL_ISNT_ISSQN_P	Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E030"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
08	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
09	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
10	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
11	VL_CONT	Valor contábil (valor total acumulado dos documentos)	N	-	02
12	VL_ISNT_ISSQN	Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	05
13	VL_BC_ISSQN	Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
14	VL_ ISSQN	Valor acumulado do ISSQN destacado	N	-	02
15	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E035"	C	004	-
02	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
03	VL_ISNT_ISSQN_P	Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
04	VL_BC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
05	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
06	VL_ISSQN_P	Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B040: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B040"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
03	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
05	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
06	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
07	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
08	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
09	DT_DOC	Data da Redução Z	N	008	-
10	GT_INI	Valor do Grande Total inicial	N	-	02
11	GT_FIN	Valor do Grande Total final	N	-	02
12	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	02
13	VL_CANC_ISSQN	Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN	N	-	02
14	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
15	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
16	VL_DESC_ISSQN	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
17	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
18	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
19	VL_ACMO_ISSQN	Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN	N	-	02
20	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
21	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
22	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
23	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
24	VL_ISEN_ISSQN	Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN	N	-	02
25	VL_NT_ISSQN	Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
26	VL_RT_ISSQN	Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
27	VL_LIQ	Valor da venda líquida	N	-	02
28	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B045: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B045"	C	004	-
02	VL_CANC_ISSQN_P	Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
03	VL_CANC_ICMS_P	Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
04	VL_DESC_ISSQN_P	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
05	VL_DESC_ICMS_P	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
06	VL_ACMO_ISSQN_P	Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
07	VL_ACMO_ICMS_P	Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
08	VL_BC_ISSQN_P	Valor da base de cálculo do ISSQN acumulada relativa à alíquota	N	-	02
09	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
10	VL_ISSQN_P	Valor do ISSQN	N	-	02
11	VL_ISEN_ISSQN_P	Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN	N	-	02
12	VL_NT_ISSQN_P	Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
13	VL_ISSQN_RT_P	Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B050"	C	004	-
02	IND_MR	Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês	N	001	-
03	NUM_MR-ECF	Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia	N	-	-
04	DT_MR_ECF	Data do movimento do Mapa-Resumo ECF	N	008	-
05	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
06	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
07	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	02
08	VL_CANC_ISSQN	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN	N	-	02
09	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
10	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
11	VL_DESC_ISSQN	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
12	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
13	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
14	VL_ACMO_ISSQN	Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN	N	-	02
15	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
16	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
17	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
18	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
19	VL_ISEN_ISSQN	Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN	N	-	02
20	VL_NT_ISSQN	Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
21	VL_RT_ISSQN	Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
22	VL_CONT	Valor da venda líquida (valor contábil)	N	-	02
23	IND_OBS	Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões)	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B055"	C	004	-
02	VL_CANC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
03	VL_CANC_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
04	VL_DESC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
05	VL_DESC_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
06	VL_ACMO_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
07	VL_ACMO_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
08	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
09	VL_BC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
10	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
11	VL_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço tributados pelo ISSQN	N	-	02
12	VL_ISEN_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN	N	-	02
13	VL_NT_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
14	VL_RT_ISSQN_P	Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B400"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008	-
04	IND_DAD	Indicador de conteúdo: 0- Livro com dados informados; 1- Livro sem dados informados	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO B410: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B410"	C	004	-
02	IND_TOT	Indicador do tipo de totalização: 0- Subtotal das aquisições internas; 1- Subtotal das aquisições de outros municípios; 2- Subtotal das aquisições do exterior; 3- Total das aquisições do período; 4- Subtotal das prestações internas; 5- Subtotal das prestações para outros municípios; 6- Subtotal das prestações para o exterior; 7- Total das prestações do período	N	001	-
03	VL_CONT	Totalização dos valores contábeis	N	-	02
04	VL_BC_ISSQN	Totalização dos valores das bases de cálculo do ISSQN	N	-	02
05	VL_DED_BC	Totalização dos valores das deduções da base de cálculo	N	-	02
06	VL_RT	Totalização dos valores do ISSQN retido	N	-	02
07	VL_ISNT_ISSQN	Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
08	VL_ISSQN	Totalização dos valores do ISSQN destacado	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B420: RELATÓRIO DOS VALORES POR ALÍQUOTA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B420"	C	004	-
02	VL_CONT	Totalização do "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
03	VL_BC_ISSQN	Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
04	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
05	VL_BC_ISSQN_RT	Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN retido pelo tomador" referente à alíquota do ISSQN	N	-	2
06	VL_RT	Totalização dos valores do ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
07	VL_ISNT_ISSQN	Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
08	VL_ISSQN	Totalização do "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B430"	C	004	-
02	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
03	VL_CONT	Totalização do "Valor Contábil" por CFPS	N	-	02
04	VL_BC_ISSQN	Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por CFPS	N	-	02
05	VL_MAT_TERC	Totalização do "Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço" por CFPS	N	-	03
06	VL_SUB	Totalização do "Valor da subempreitada" por CFPS	N	-	04
10	VL_ISNT_ISSQN	Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por CFPS	N	-	02
07	VL_DED_BC	Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por CFPS	N	-	02
08	VL_BC_ISSQN_RT	Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN" por CFPS	N	-	02
09	VL_ISSQN_RT	Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por CFPS	N	-	02
11	VL_ ISSQN	Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por CFPS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B440: RELATÓRIO DOS VALORES RETIDOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B440"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	N	001	-
03	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
04	VL_CONT_RT	Totalização do "Valor Contábil" referente ao ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
05	VL_BC_ISSQN_RT	Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN retido pelo tomador"	N	-	02
06	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
07	VL_ISSQN_RT	Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador"	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B450: RELATÓRIO DOS VALORES POR MUNICÍPIO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B450"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições; 1- Saídas e prestações	N	001	-
03	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	VL_CONT	Totalização do "Valor Contábil" por município	N	-	02
05	VL_BC_ISSQN	Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por município	N	-	02
06	VL_ISNT_ISSQN	Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por município	N	-	02
07	VL_DED_BC	Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por município	N	-	02
08	VL_ISSQN_RT	Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por município	N	-	02
09	VL_ ISSQN	Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por município	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B460: DEDUÇÃO DO ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B460"	C	004	-
02	IND_DED	Indicador do tipo de dedução: 0- Compensação do ISSQN calculado a maior; 1- Benefício fiscal por incentivo à cultura; 2- Decisão administrativa ou judicial; 9- Outros	N	001	-
03	VL_DED	Valor da dedução	N	-	02
04	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	-	-
05	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefin; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	N	001	-
06	PROC	Descrição do processo que embasou o lançamento	C	-	-
07	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B465: COMPENSAÇÃO DO ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B465"	C	004	-
02	IND_COMP	Indicador do tipo de compensação do ISSQN: 0- Cancelamento de nota fiscal; 1- Glosa de valor faturado; 2- Erro de preenchimento de valor faturado; 3- Erro de preenchimento de valor faturado na declaração; 4- Erro de preenchimento de valor de dedução da base de cálculo; 5- Erro de preenchimento de valor de ISSQN retido; 9- Outros	N	001	-
03	VL_CRED	Valor do crédito (passível de compensação)	N	-	02
04	VL_COMP	Valor da compensação (compensado)	N	-	02
05	PER_FISCAL	Período fiscal da prestação do serviço	N	006	-
06	VL_RES	Valor da resultante (não compensado)	N	-	02
07	COMENT	Comentários e observações	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B470"	C	004	-
02	VL_CONT	A- Valor total referente às prestações de serviço do período	N	-	02
03	VL_MAT_TERC	B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço	N	-	03
04	VL_MAT_PROP	C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	02
05	VL_SUB	D- Valor total das subempreitadas	N	-	02
06	VL_ISNT	E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
07	VL_DED_BC	F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)	N	-	02
08	VL_BC_ISSQN	G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F)	N	-	02
09	VL_BC_ISSQN_RT	H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN	N	-	02
10	VL_ ISSQN	I- Valor total do ISSQN destacado	N	-	02
11	VL_ISSQN_RT	J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
12	VL_DED	K- Valor total das deduções do ISSQN	N	-	02
13	VL_ ISSQN_REC	L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K)	N	-	02
14	VL_ ISSQN_ST	M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador	N	-	02
15	VL_ ISSQN_FIL	N- Valor total apurado do ISSQN das filiais	N	-	02
16	VL_ ISSQN_RT_REC	O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B475: RELATÓRIO DOS VALORES A RECOLHER POR FILIAL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B475"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante filial (campo 02 do Registro 0150)	C	-	-
03	VL_FIL	Valor total apurado do ISSQN a recolher pela filial	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B480: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR MUNICÍPIO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B480"	C	004	-
02	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
03	VL_MUN	Valor total do ISSQN retido a recolher	N	-	02
04	COD_MUN	Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B490: OBRIGAÇÕES DO ISSQN A RECOLHER

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B490"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.2	N	002	-
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio do município	C	-	-
06	COD_MUN_SERV	Código do município a que se destina a obrigação, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
07	NUM_PROC	Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver	C	-	-
08	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	N	001	-
09	PROC	Descrição do processo que embasou o lançamento	C	-	-
10	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B600"	C	004	-
02	VL_PGTOS	Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQN	N	-	02
03	VL_ALUG	Valor pago a título de aluguel de imóvel	N	-	02
04	VL_AGUA	Valor pago a título de consumo de água canalizada	N	-	02
05	VL_EEL	Valor pago a título de consumo de energia elétrica	N	-	02
06	VL_REM	Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas	N	-	02
07	VL_OUT_DESP	Valor pago a título de outras despesas do período

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO B700: REGISTRO DE CONTRATOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B700"	C	004	-
02	NAT_OBRA	Natureza da obra contratada	C	-	-
03	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
04	UF	Sigla da unidade da federação onde está localizada a obra	C	002	-
05	CEP	Código de Endereçamento Postal	N	008	-
06	NUM	Número do imóvel	C	-	-
07	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
08	BAIRRO	Bairro em que a obra está situada	C	-	-
09	CTRT	Espécie do contrato	N	008	-
10	DT_CTRT	Data da contratação	N	008	-
11	CART_REG	Registro da obra no cartório (nome do cartório, livro e folha)	C	-	-
12	DT_OBR_INI	Data de início da obra	N	008	-
13	DT_ENC_OB	Data de encerramento da obra	N	008	-
14	VL_OR_MUN	Valor total da obra	N	-	02
15	COMENT	Comentários e observações	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B990"	C	004	-
02	QTD_LIN_B	Quantidade total de linhas do Bloco B	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI - MERCADORIAS

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO C005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C005"	C	004	-
02	UF	Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	002	-
03	REG_NOM	Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	004	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Este registro é exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizados aqui contidos;

2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C020"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008	-
11	COD_NAT	Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
12	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
13	IND_PGTO	Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo	N	001	-
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
15	VL_MERC	Valor das mercadorias	N	-	02
16	IND_FRT	Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário	N	001	-
17	VL_FRT	Valor do frete	N	-	02
18	VL_SEG	Valor do seguro	N	-	02
19	VL_OUT_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02
20	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
21	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
22	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
23	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
24	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	02
25	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C030"	C	004	-
02	IND_EMIT	Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
03	IND_TIT	Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever)	N	002	-
04	TIT	Descrição complementar do título de crédito	C	-	-
05	NUM_TIT	Número ou código identificador do título de crédito	C	-	-
06	QTD_PARC	Quantidade de parcelas a pagar	N	-	-
07	VL_TIT	Valor original do título de crédito	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C035: VENCIMENTO DA FATURA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C035"	C	004	-
02	NUM_PARC	Número da parcela a pagar	N	-	-
03	DT_VCTO	Data de vencimento da parcela	N	008	-
04	VL_PARC	Valor da parcela a pagar	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISSQN (NOTA CONJUGADA)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C040"	C	004	-
02	VL_SERV_NT	Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS	N	-	02
03	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
04	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
05	VL_BC_IRRF	Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	-	02
06	ALIQ_ IRRF	Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	-	02
07	VL_ IRRF	Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	-	02
08	VL_BC_PREV	Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social	N	-	02
09	VL_ PREV	Valor destacado para retenção da Previdência Social	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - PIS/COFINS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C050"	C	004	-
02	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS	N	-	02
03	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
04	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS	N	-	02
05	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C060"	C	004	-
02	NUM_DI_DSI	Número da Declaração de Importação ou da Declaração Simplificada de Importação	N	-	-
03	DT_REG	Data do registro no Siscomex	N	008	-
04	DT_DES	Data do desembaraço da mercadoria	N	008	-
05	VL_MERC	Valor CIF das mercadorias constantes dos documentos de importação, em moeda nacional	N	-	02
06	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
07	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
08	VL_ADU	Valor das despesas aduaneiras que não integram a base de cálculo do ICMS	N	-	02
09	VL_ADU_ICMS	Valor das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS	N	-	02
10	VL_IOF	Valor do Imposto sobre Operações de Financeiras	N	-	02
11	VL_II	Valor do Imposto de Importação	N	-	02
12	VL_BC_IMP_IPI	Valor da base de cálculo do IPI na importação	N	-	02
13	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	02
14	VL_BC_IMP_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS na importação	N	-	02
15	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C200: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 01)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C200"	C	004	-
02	VL_FCP	Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza	N	-	02
03	IND_F0	Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero: 0- Não; 1- Sim	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C250"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver	C	-	-
03	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
04	UF_VEIC	Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo	C	002	-
05	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
06	ESPÉCIE	Espécie dos volumes transportados	C	-	-
07	MARCA	Marca dos volumes transportados	C	-	-
08	NUM	Numeração dos volumes transportados	C	-	-
09	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-
10	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C255: COLETA E ENTREGA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C255"	C	004	-
02	IND_CARG	Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro	N	001	-
03	CNPJ_COL	Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta	N	014	-
04	UF_COL	Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta	C	002	-
05	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	-	-
06	COD_MUN_COL	Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
07	IM_COL	Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta	C	-	-
08	CNPJ_ENTG	Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega	N	014	-
09	UF_ENTG	Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega	C	002	-
10	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	-	-
11	COD_MUN_ENTG	Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
12	IM_ENTG	Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C260"	C	004	-
02	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
03	UF_VEIC	Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo	C	002	-
04	NUM	Numeração dos volumes transportados	C	-	-
05	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-
06	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C300"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	03
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
08	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	02
09	IND_MOV	Indicador de movimentação real ou simbólica: 0- Movimentação (circulação) real do item; 1- Movimentação (circulação) simbólica do item	N	001	-
10	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	N	008	-
11	EX_NCM	Código EX, conforme a TIPI	N	002	-
12	EX_II	Código EX do Imposto de Importação	N	002	-
13	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
14	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
15	VL_BC_ICMS_I	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
16	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
17	VL_ICMS_I	Valor do ICMS	N	-	02
18	VL_BC_ST_I	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	-	02
19	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	-	02
20	VL_ST_I	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	-	02
21	CTIPI	Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2	N	002	-
22	VL_BC_IPI	Valor da base de cálculo do IPI	N	-	02
23	ALIQ_IPI	Alíquota do IPI	N	-	02
24	VL_IPI_I	Valor do IPI	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Campo 24 - Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais.

REGISTRO C305: COMPLEMENTO DO ITEM - QUALIFICAÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C305"	C	004	-
02	DESCR_COMPL	Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C310: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C310"	C	004	-
02	VL_BC_ISSQN_I	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
03	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
04	VL_ISSQN_I	Valor do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C315: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C315"	C	004	-
02	LOTE_MED	Número do lote de fabricação do medicamento	C	-	-
03	DT_VAL	Data de expiração da validade do medicamento	N	008	-
04	IND_MED	Indicador de tipo de referência da base de cálculo do produto farmacêutico: 0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido; 1- Base de cálculo referente à Lista Negativa; 2- Base de cálculo referente à Lista Positiva; 3- Base de cálculo referente à Lista Neutra	N	001	-
05	VL_TAB_MAX	Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C320: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C320"	C	004	-
02	IND_ARM	Indicador do tipo da arma de fogo: 0- Uso permitido; 1- Uso restrito	N	001	-
03	NUM_ARM	Numeração de série de fabricação da arma	C	-	-
04	NUM_CANO	Numeração de série de fabricação do cano	C	-	-
05	DESCR_COMPL	Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C325: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C325"	C	004	-
02	IND_VEIC_OPER	Indicador do tipo de operação com veículo: 0- Venda para concessionária; 1- "Faturamento Direto" - Convênio ICMS 51/00; 2- Venda direta; 9- Outras	N	001	-
03	CNPJ	CNPJ do participante	N	014	-
04	CPF	CPF do participante	N	011	-
05	UF	Sigla da unidade da federação do participante	C	002	-
06	IE	Inscrição Estadual do participante	C	-	-
07	CHASSI_VEIC	Chassi do veículo	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C500: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C500"	C	004	-
02	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
05	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
08	VL_ICMS_ST_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS da substituição tributária" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
09	VL_IPI_P	Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C550"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
08	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
09	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
10	VL_MERC	Valor das mercadorias	N	-	02
11	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
13	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C555: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C555"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	03
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
08	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	02
09	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
11	VL_BC_ICMS_I	Valor da base de cálculo do ICMS do item	N	-	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS_I	Valor do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C560: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C560"	C	004	-
02	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
05	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C570: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C570"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido	N	-	-
07	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
08	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
09	VL_DOC	Valor total acumulado	N	-	02
10	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
11	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C575: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C575"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
04	UNID	Unidade do item	C	-	-
05	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
06	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
08	VL_BC_ICMS_I	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
09	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
10	VL_ICMS_I	Valor acumulado do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C580"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
04	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	03
05	UNID	Unidade do item	C	-	-
06	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
07	VL_DESC_I	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
08	VL_BC_ICMS_I	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
09	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
10	VL_ICMS_I	Valor acumulado do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C600"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
04	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
05	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
06	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
07	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	02
11	VL_CANC_ISSQN	Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN	N	-	02
12	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
13	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
14	VL_DESC_ISSQN	Valor dos descontos referentes ao ISSQN	N	-	02
15	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
16	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
17	VL_ACMO_ISSQN	Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN	N	-	02
18	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
19	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
20	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
21	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
22	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
23	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	-	02
24	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
25	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C605: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C605"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	03
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	QTD_CANC_I	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	03
07	UNID	Unidade do item	C	-	-
08	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
09	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	02
10	VL_CANC_I	Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	02
11	VL_ACMO_I	Valor do acréscimo	N	-	02
12	VL_ISSQN_I	Valor do ISSQN	N	-	02
13	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
14	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
15	VL_BC_ICMS_I	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
16	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
17	VL_ICMS_I	Valor do ICMS	N	-	02
18	VL_ISEN_I	Valor da saída isenta do ICMS	N	-	02
19	VL_NT_I	Valor da saída sob não-incidência ou não-tributada pelo ICMS	N	-	02
20	VL_ST_I	Valor da saída de mercadoria adquirida com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C620: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C620"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
05	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
06	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
07	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
08	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
10	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
11	VL_DOC	Valor acumulado dos documentos fiscais	N	-	02
12	VL_CANC_ICMS	Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
13	VL_CANC	Valor acumulado dos cancelamentos registrados	N	-	02
14	VL_DESC_ICMS	Valor acumulado dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
15	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos registrados	N	-	02
16	VL_ACMO_ICMS	Valor acumulado dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
17	VL_ACMO	Valor acumulado dos acréscimos registrados	N	-	02
18	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
19	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
20	VL_ISEN	Valor acumulado das saídas isentas do ICMS	N	-	02
21	VL_NT	Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
22	VL_ST	Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C625: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C625"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
04	QTD_CANC_I	Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item	N	-	03
05	UNID	Unidade do item	C	-	-
06	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
07	VL_DESC_I	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
08	VL_CANC_I	Valor acumulado dos cancelamentos, nos casos de cancelamento parcial de item	N	-	02
09	VL_ACMO_I	Valor acumulado dos acréscimos	N	-	02
10	VL_BC_ICMS_I	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
11	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
12	VL_ICMS_I	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
13	VL_ISEN_I	Valor acumulado das saídas isentas do ICMS	N	-	02
14	VL_NT_I	Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
15	VL_ST_I	Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C640: RESUMO MENSAL DE ITENS - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C640"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
04	QTD_CANC_I	Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	03
05	UNID	Unidade do item	C	-	-
06	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
07	VL_DESC_I	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
08	VL_CANC_I	Valor acumulado dos cancelamentos	N	-	02
09	VL_ACMO_I	Valor acumulado dos acréscimos	N	-	02
10	VL_BC_ICMS_I	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
11	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
12	VL_ICMS_I	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
13	VL_ISEN_I	Valor acumulado das saídas isentas do ICMS	N	-	02
14	VL_NT_I	Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
15	VL_ST_I	Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C700"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	COD_CONS	Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4)	N	002	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008	-
13	COD_NAT	Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido	C	-	-
14	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
15	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
16	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido	N	-	02
17	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
18	VL_TERC	Valor cobrado em nome de terceiros	N	-	02
19	VL_DA	Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	-	02
20	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
21	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
22	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C705"	C	004	-
02	COD_UNC	Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica, ou número do contrato	C	-	-
03	IND_LIG	Indicador do tipo de ligação: 0- Monofásico; 1- Bifásico; 2- Trifásico	N	001
04	IND_KV	Indicador de grupo de tensão: 00- A1 (alta tensão: 230 kV ou mais) 01- A2 (alta tensão: 88 kV a 138 kV) 02- A3 (alta tensão: 69 kV) 03- A3a (alta tensão: 30 kV a 44 kV) 04- A4 (alta tensão: 2,3 kV a 25 kV) 05- AS (alta tensão subterrâneo) 06- B1 (residencial) 07- B1 (residencial baixa renda) 08- B2 (rural) 09- B2 (cooperativa de eletrificação rural) 10- B2 (serviço público de irrigação) 11- B3 (demais classes) 12- B4a (iluminação pública - rede de distribuição) 13- B4b (iluminação pública - bulbo de lâmpada)	N	002	-
05	PER_FISCAL	Período fiscal em que houve o fornecimento de energia	N	006	-
06	DT_INI_CONS	Data em que iniciou o consumo de energia	N	008	-
07	DT_FIN_CONS	Data em que encerrou o consumo de energia	N	008	-
08	DT_LEIT	Data da leitura do ponto de consumo	N	008	-
09	DEM_PTA	Demanda contratada Ponta, em kW	N	-	-
10	DEM_FPTA	Demanda contratada Fora-ponta, em kW	N	-	-
11	CONS	Consumo total em kWh	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C750: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C750"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	COD_CLASS	Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2)	N	002	-
05	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	03
06	QTD	Quantidade do item	N	-	03
07	UNID	Unidade do item	C	-	-
08	VL_ITEM	Valor do item	N	-	-
09	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	02
10	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
11	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
12	VL_BC_ICMS_I	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS_I	Valor do ICMS	N	-	02
15	IND_REC	Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros	N	001	-
16	CNPJ	CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	N	014	-
17	CPF	CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	N	011	-
18	UF	Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	C	002	-
19	IE	Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C760: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C760"	C	004	-
02	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
05	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C770: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C770"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	COD_MUN	Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	SER	Série dos documentos consolidados	C	-	-
05	SUB	Subsérie dos documentos consolidados	N	-	-
06	COD_CONS	Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4)	N	002	-
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	-	-
08	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
09	DT_DOC	Data dos documentos consolidados	N	008	-
10	VL_DOC	Valor acumulado dos documentos consolidados	N	-	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
12	VL_FORN	Valor acumulado do fornecimento	N	-	02
13	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
14	VL_TERC	Valor acumulado cobrado em nome de terceiros	N	-	02
15	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	-	02
16	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
17	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
18	CONS	Consumo total, em kWh (código 6)	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C775: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C775"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no registro consolidado	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	COD_CLASS	Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2)	N	002	-
05	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
08	VL_DESC_I	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
09	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
11	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
12	VL_BC_ICMS_I	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS_I	Valor acumulado do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C780: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C780"	C	004	-
02	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
05	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C990"	C	004	-
02	QTD_LIN_C	Quantidade total de linhas do Bloco C	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS - SERVIÇOS

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO D020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D020"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
11	DT_A_P	Data da aquisição ou da prestação do serviço	N	008	-
12	COD_NAT	Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
15	IND_FRT	Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário; 2- Sem indicação de frete (modelo 7)	N	001	-
16	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	-	02
17	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
18	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
19	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
20	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
21	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
22	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D030"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
05	UF_VEIC	Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo	C	002	-
06	MARCA	Marca do veículo transportador	C	-	-
07	MODELO	Modelo do veículo transportador	C	-	-
08	ANO	Ano do veículo transportador	N	004	-
09	CERT	Certificado de propriedade do veículo	C	-	-
10	UF_CERT	Sigla da unidade da federação em que o certificado de propriedade está registrado	C	002	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D040: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D040"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	N	-	-
04	VL_FRT	Valor do frete	N	-	02
05	VL_OUT	Outros valores	N	-	02
06	VL_SERV	Valor do serviço	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 08)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D050"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver	C	-	-
05	COD_PART_RED	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver	C	-	-
06	IND_FRT_RED	Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário	N	001	-
07	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
08	UF_VEIC	Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo	C	002	-
09	MARCA	Marca do veículo transportador	C	-	-
10	MODELO	Modelo do veículo transportador	C	-	-
11	ANO	Ano do veículo transportador	N	004	-
12	VL_FRT_PV	Valor do frete por peso/volume	N	-	02
13	VL_SEC_CAT	Soma dos valores de Sec/Cat	N	-	02
14	VL_DESP	Soma dos valores de despacho	N	-	02
15	VL_PEDG	Soma dos valores de pedágio	N	-	02
16	VL_OUT	Outros valores	N	-	02
17	VL_FRT	Valor total do frete	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 09)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D060"	C	004	-
02	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver	C	-	-
03	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
05	IND_VEIC	Indicador do tipo do veículo transportador: 0- Embarcação; 1- Empurrador/rebocador	N	001	-
06	VEIC_ID	Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP)	C	-	-
07	VEIC_DESCR	Descrição do veículo transportador	C	-	-
08	IND_NAV	Indicador do tipo da navegação: 0- Interior; 1- Cabotagem	N	001	-
09	VIAGEM	Número da viagem	N	-	-
10	VL_FRT_LIQ	Valor líquido do frete	N	-	02
11	VL_DESP_PORT	Valor das despesas portuárias (tabelas "A" ou "M")	N	-	02
12	VL_DESP_CAR_DESC	Valor das despesas com carga e descarga	N	-	02
13	VL_OUT	Outros valores	N	-	02
14	VL_FRT_BRT	Valor bruto do frete	N	-	02
15	VL_FRT_MM	Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D070: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 10)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D070"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	VEIC_ID	Identificação da aeronave (DAC)	C	-	-
05	VEIC_DESCR	Descrição do veículo transportador	C	-	-
06	VIAGEM	Número da viagem	N	-	-
07	IND_TFA	Indicador do tipo de tarifa aplicada: 0- Exp.; 1- Enc.; 2- C.I.; 9- Outra	N	001	-
08	VL_PESO_TX	Peso taxado	N	-	02
09	VL_TX_TERR	Valor da taxa terrestre	N	-	02
10	VL_TX_RED	Valor da taxa de redespacho	N	-	02
11	VL_OUT	Outros valores	N	-	02
12	VL_TX_ADV	Valor da taxa ad valorem	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D080: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 26)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D080"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver	C	-	-
05	COD_PART_RED	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver	C	-	-
06	IND_NAT_FRT	Indicador da natureza do frete: 0- Negociável; 1- Não negociável	N	001	-
07	OTM	Registro do operador de transporte multimodal	C	-	-
08	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
09	UF_VEIC	Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo	C	002	-
10	VL_FRT_PV	Valor do frete por peso/volume	N	-	02
11	VL_GRIS	Valor do gris	N	-	02
12	VL_FRT	Valor total do frete	N	-	02
13	VL_PDG	Soma dos valores de pedágio	N	-	02
14	VL_OUT	Outros valores	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D090: MODAIS (CÓDIGO 26)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D090"	C	004	-
02	NUM_SEQ	Número de ordem seqüencial do modal	N	-	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	CNPJ_EMIT	CNPJ do participante emitente do modal	N	014	-
05	UF_EMIT	Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal	C	002	-
06	IE_EMIT	Inscrição Estadual do participante emitente do modal	C	-	-
07	UF_ORIG	Sigla da unidade da federação de origem do serviço	C	002	-
08	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
09	CNPJ_TOM	CNPJ do participante tomador do serviço	N	014	-
10	CPF_TOM	CPF do participante tomador do serviço	N	011	-
11	UF_TOM	Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço	C	002	-
12	IE_TOM	Inscrição Estadual do participante tomador do serviço	C	-	-
13	UF_DEST	Sigla da unidade da federação de destino	C	002	-
14	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
15	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
16	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
17	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
18	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
19	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
20	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D180"	C	004	-
02	CNPJ	CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;N - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço	014	-
03	CPF	CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço	N	011	-
04	UF	Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço	C	002	-
05	IE	Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço	C	-	-
06	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
11	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	-	02
12	NAT_VOL	Natureza dos volumes transportados	C	-	-
13	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
14	VOL	Volume transportado	C	-	-
15	ESPECIE	Espécie dos volumes transportados	C	-	-
16	MARCA	Marca dos volumes transportados	C	-	-
17	NUM	Numeração dos volumes transportados	N	-	-
18	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados	N	-	-
19	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D185: COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D185"	C	004	-
02	IND_CARG	Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro	N	001	-
03	CNPJ_COL	Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta	N	014	-
04	UF_COL	Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta	C	002	-
05	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	-	-
06	COD_MUN_COL	Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
07	IM_COL	Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta	C	-	-
08	CNPJ_ENTG	Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega	N	014	-
09	UF_ENTG	Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega	C	002	-
10	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	-	-
11	COD_MUN_ENTG	Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
12	IM_ENTG	Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D190"	C	004	-
02	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
03	UF_VEIC	Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo	C	002	-
04	NUM	Numeração dos volumes transportados	C	-	-
05	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-
06	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D200: DOCUMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D200"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
08	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
09	VL_DESC	Valor do desconto	N	-	02
10	VL_SERV	Valor do serviço	N	-	02
11	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
12	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
13	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
14	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
15	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
16	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D210: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D210"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	COD_LINHA	Código do prefixo da linha de transporte, próprio da transportadora	C	-	-
05	LINHA	Descrição da linha de transporte	C	-	-
06	POLT_CAB	Número da poltrona ou cabine	C	-	-
07	AGENTE	Identificação do agente	C	-	-
08	DT_P	Data da prestação do serviço	N	008	-
09	HORA	Hora da prestação do serviço	N	006	-
10	VL_TFA	Valor da tarifa	N	-	02
11	VL_SEG	Valor do seguro	N	-	02
12	VL_OUT_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D240: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 18)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D240"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto	C	-	-
03	COD_NAT	Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
04	VL_ISNT_ICMS	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
05	VL_OUT_ICMS	Valor das outras operações do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D250: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D250"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série dos documentos fiscais	C	-	-
04	SUB	Subsérie dos documentos fiscais	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
08	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
09	VL_DOC	Valor acumulado dos documentos	N	-	02
10	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
11	VL_SERV	Valor acumulado da prestação de serviço	N	-	02
12	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
13	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
14	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
15	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
16	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
17	VL_ISNT_ICMS	Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
18	VL_OUT_ICMS	Valor acumulado das outras operações do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D260: DOCUMENTO - MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D260"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
06	VOO	Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo	C	-	-
07	UF	Sigla da unidade da federação onde foi emitido o documento fiscal	C	002	-
08	COD_IATA_INI	Código IATA da cidade de início do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	C	003	-
09	COD_IATA_FIN	Código IATA da cidade de término do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	C	003	-
10	QTD_PASS_ORIG	Quantidade de passageiros embarcados na cidade de origem	N	-	-
11	VL_TOT	Valor dos bilhetes/recibos de passageiro	N	-	02
12	VL_TX	Valor de outras taxas cobradas do passageiro	N	-	02
13	VL_DESC	Valor dos descontos	N	-	02
14	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
15	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
16	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
17	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
18	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
19	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D270: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D270"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	DT_DOC	Data da emissão dos bilhetes/recibos do passageiro	N	008	-
04	VÔO	Identificação do vôo	C	-	-
05	COD_IATA_INI	Código IATA da cidade de embarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	C	003	-
06	COD_IATA_FIN	Código IATA da cidade de desembarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	C	003	-
07	QTD_PASS_DEST	Quantidade de passageiros desembarcados na cidade de destino	N	-	-
08	VL_TOT	Valor acumulado dos bilhetes/recibos dos passageiro	N	-	02
09	VL_TX	Valor acumulado de outras taxas cobradas do passageiro	N	-	02
10	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
11	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D280"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
06	VÔO	Identificação do vôo	C	-	-
07	CNX	Identificação da conexão	C	-	-
08	COD_IATA_INI	Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	C	003	-
09	COD_IATA_FIN	Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	C	003	-
10	IND_CLASSE	Indicador da classe da passagem: 0- Econômico; 1- Executivo; 2- Primeira classe	N	001	-
11	CPF	CPF do participante passageiro	N	011	-
12	POLTRONA	Número da poltrona do passageiro	C	-	-
13	VL_TOT	Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro	N	-	02
14	VL_TX	Valor total de outras taxas cobradas do passageiro	N	-	02
15	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
16	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
17	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
18	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
19	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
20	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D290: RESUMO DIÁRIO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D290"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série dos documentos fiscais	C	-	-
04	SUB	Subsérie dos documentos fiscais	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
08	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
09	VL_DOC	Valor acumulado dos documentos	N	-	02
10	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
11	VL_SERV	Valor acumulado da prestação de serviço	N	-	02
12	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Somente poderá constar neste registro o resumo diário de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29).

REGISTRO D400: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D400"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	N	001

					-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001

					-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso de aquisição; - do tomador do serviço, no caso de prestação

			C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	COD_CONS	Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5	N	002	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	DT_A_P	Data da aquisição ou da prestação do serviço	N	008	-
13	COD_NAT	Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido	C	-	-
14	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
15	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
16	VL_SERV	Valor da prestação dos serviços	N	-	02
17	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
18	VL_TERC	Valor cobrado em nome de terceiros	N	-	02
19	VL_DA	Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	-	02
20	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
21	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
22	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D405: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TERMINAL FATURADO

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D405"	C	004	-
02	TERMINAL	Identificação do terminal faturado ou número do contrato	C	-	-
03	COD_AREA	Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora	C	-	-
04	IND_SERV	Indicador do tipo de serviço prestado: 0- Telefonia; 1- Comunicação de dados; 2- TV por assinatura; 3- Provimento de acesso à Internet; 4- Multimídia; 9- Outros	N	001	-
05	PER_FISCAL	Período fiscal da prestação do serviço	N	006	-
06	DT_INI_SERV	Data em que se iniciou a prestação do serviço	N	008	-
07	DT_FIN_SERV	Data em que se encerrou a prestação do serviço	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D450: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D450"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	COD_CLASS	Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6	N	003	-
05	VL_UNIT	Valor unitário do item	N	-	03
06	QTD	Quantidade do item	N	-	03
07	UNID	Unidade do item	C	-	-
08	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
09	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	02
10	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
11	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
12	VL_BC_ICMS_I	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS_I	Valor do ICMS	N	-	02
15	IND_REC	Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados; 1- Receita própria - cobrança de débitos; 2- Receita própria - venda de mercadorias; 3- Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros	N	001	-
16	CNPJ	CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	N	014	-
17	CPF	CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	N	011	-
18	UF	Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	C	002	-
19	IE	Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D460: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C460"	C	004	-
02	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
05	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D470: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D470"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	COD_MUN	Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	SER	Série dos documentos fiscais	C	-	-
05	SUB	Subsérie dos documentos fiscais	N	-	-
06	COD_CONS	Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5	N	002	-
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	-	-
08	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
09	DT_DOC	Data dos documentos consolidados	N	008	-
10	VL_DOC	Valor acumulado dos documentos consolidados	N	-	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
12	VL_SERV	Valor acumulado das prestações de serviços	N	-	02
13	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
14	VL_TERC	Valor acumulado cobrado em nome de terceiros	N	-	02
15	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	-	02
16	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
17	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D475: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D475"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no registro consolidado	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	COD_CLASS	Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6	N	003	-
05	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	-
08	VL_DESC_I	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
09	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
11	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
12	VL_BC_ICMS_I	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS_I	Valor acumulado do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D480: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D480"	C	004	-
02	CST	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
05	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS	N	-	2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "D990"	C	004	-
02	QTD_LIN_D	Quantidade total de linhas do Bloco D	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO E: LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO E005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E005"	C	004	-
02	UF	Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	002	-
03	REG_NOM	Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	004	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Registro exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizado aqui contidos;

2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE

PRODUTOR (CÓDIGO 04)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E020"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
11	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008	-
12	VL_CONT	Valor contábil (valor total do documento)	N	-	02
13	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
15	VL_ST	Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado	N	-	02
16	VL_COMPL	Valor complementar do ICMS creditado	N	-	02
17	IND_COMPL	Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver: 00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar; 01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor; 02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo; 03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo; 04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações; 05- Complemento relativo à antecipação tributária; 06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal; 99- Outras situações (descrever em observações)	N	002	-
18	VL_ISNT_ICMS	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
19	VL_OUT_ICMS	Valor das outras operações do ICMS	N	-	02
20	VL_BC_IPI	Valor da base de cálculo do IPI	N	-	02
21	VL_IPI	Valor do IPI creditado/debitado	N	-	02
22	VL_ISNT_IPI	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI	N	-	02
23	VL_OUT_IPI	Valor das outras operações do IPI	N	-	02
24	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E025"	C	004	-
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	C	004	-
03	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
04	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
05	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
06	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
07	VL_ST_P	Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
08	VL_COMPL_P	Parcela correspondente ao valor complementar do ICMS creditado referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
09	VL_ISNT_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
10	VL_OUT_ICMS_P	Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
11	VL_BC_IPI_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
12	VL_IPI_P	Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
13	VL_ISNT_IPI_P	Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
14	VL_OUT_IPI_P	Parcela correspondente aos outros valores relativos ao IPI referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E050"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série dos documentos fiscais	C	-	-
04	SUB	Subsérie dos documentos fiscais	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
08	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
09	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
10	VL_CONT	Valor contábil (valor total dos documentos)	N	-	02
11	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	VL_ICMS	Valor do ICMS debitado	N	-	02
13	VL_ISNT_ICMS	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
14	VL_OUT_ICMS	Valor das outras operações do ICMS	N	-	02
15	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E055"	C	004	-
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	C	004	-
03	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
04	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
05	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
06	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
07	VL_ISNT_ICMS_P	Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
08	VL_OUT_ICMS_P	Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E060"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
05	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
06	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
07	DT_DOC	Data da Redução Z	N	008	-
08	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
09	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
10	GT_INI	Valor do Grande Total inicial	N	-	02
11	GT_FIN	Valor do Grande Total final	N	-	02
12	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	02
13	VL_CANC_ISSQN	Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN	N	-	02
14	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
15	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
16	VL_DESC_ISSQN	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
17	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
18	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
19	VL_ACMO_ISSQN	Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN	N	-	02
20	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
21	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
22	VL_ISSQN	Valor dos serviços tributados pelo ISSQN	N	-	02
23	VL_LIQ	Valor da venda líquida	N	-	02
24	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
25	VL_ICMS	Valor do ICMS debitado	N	-	02
26	VL_ISEN	Valor das saídas isentas	N	-	02
27	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
28	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02
29	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E065: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E065"	C	004	-
02	VL_CANC_ISSQN_P	Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
03	VL_CANC_ICMS_P	Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
04	VL_DESC_ISSQN_P	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
05	VL_DESC_ICMS_P	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
06	VL_ACMO_ISSQN_P	Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
07	VL_ACMO_ICMS_P	Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
08	VL_ISSQN_P	Valor dos serviços tributados pelo ISSQN	N	-	02
09	VL_BC_ICMS_P	Valor da base de cálculo do ICMS relativo à alíquota aplicada	N	-	02
10	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
11	VL_ICMS_P	Valor do ICMS debitado relativo à alíquota aplicada	N	-	02
12	VL_ISEN_P	Valor das saídas isentas do ICMS relativo à alíquota aplicada	N	-	02
13	VL_NT_P	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS relativo à alíquota aplicada	N	-	02
14	VL_ST_P	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS relativo à alíquota aplicada	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E080"	C	004	-
02	IND_MR	Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês	N	001	-
03	NUM_MR_ECF	Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia	N	-	-
04	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
05	DT_MR_ECF	Data do movimento do Mapa-Resumo ECF	N	008	-
06	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	02
07	VL_CANC_ISSQN	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN	N	-	02
08	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
09	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
10	VL_DESC_ISSQN	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
11	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
12	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
13	VL_ACMO_ISSQN	Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN	N	-	02
14	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
15	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
16	VL_ISSQN	Valor dos serviços tributados pelo ISSQN	N	-	02
17	VL_CONT	Valor da venda líquida (valor contábil)	N	-	02
18	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo	N	-	02
19	VL_ICMS	Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo	N	-	02
20	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	-	02
21	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
22	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária	N	-	02
23	IND_OBS	Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões)	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E085: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E085"	C	004	-
02	VL_CANC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
03	VL_CANC_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
04	VL_DESC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
05	VL_DESC_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
06	VL_ACMO_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
07	VL_ACMO_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
08	VL_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos serviços tributados pelo ISSQN	N	-	02
09	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ICMS	N	-	02
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante	N	004	-
11	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à alíquota do ICMS	N	-	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à alíquota do ICMS	N	-	02
14	VL_ISEN_P	Parcela correspondente ao valor das saídas isentas do ICMS	N	-	02
15	VL_NT_P	Parcela correspondente ao valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
16	VL_ST_P	Parcela correspondente ao valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E100"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada ou aquisição; 1- Saída ou prestação	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado): v do emitente do documento, no caso de entradas ou do prestador do serviço, no caso de aquisição;C - do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	COD_CONS	Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5	N	002	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal (não preencher em caso de lançamento de vários documentos consolidados)	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
13	DT_E_S	Data da entrada, da saída ou dos documentos consolidados por classe de consumo	N	008	-
14	QTD_DOC	Quantidade de documentos consolidados por classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5	N	-	-
15	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
16	VL_CONT	Valor contábil (valor total do documento)	N	-	02
17	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
18	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
19	VL_ISNT_ICMS	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
20	VL_OUT_ICMS	Valor das outras operações do ICMS	N	-	02
21	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E105: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E105"	C	004	-
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	C	004	-
03	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
04	VL_BC_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
05	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
06	VL_ICMS_P	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
07	VL_ISNT_ICMS_P	Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
08	VL_OUT_ICMS_P	Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E120"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso das aquisições; - do tomador no caso das prestações - agência, filial ou posto (código 18)	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
11	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
12	DT_A_P	Data da aquisição ou da prestação do serviço	N	008	-
13	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
14	VL_CONT	Valor contábil (valor total do documento)	N	-	02
15	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
16	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
17	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
18	VL_ISNT_ICMS	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
19	VL_OUT_ICMS	Valor das outras operações do ICMS	N	-	02
20	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E140"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série dos documentos fiscais	C	-	-
04	SUB	Subsérie dos documentos fiscais	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
08	NUM_LCTO	Número do lançamento contábil	C	-	-
09	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante	N	004	-
11	VL_CONT	Valor contábil (valor total do documento)	N	-	02
12	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS	Valor do ICMS debitado	N	-	02
14	VL_ISNT_ICMS	Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
15	VL_OUT_ICMS	Valor das outras operações do ICMS	N	-	02
16	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29);

2- Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18).

REGISTRO E300: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E300"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E310: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E310"-	004	-
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação-	004	-
03	VL_CONT	Totalização do "Valor contábil" por CFOP	-	-	02
04	VL_BC_ICMS	Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por CFOP	-	-	02
05	VL_ICMS	Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por CFOP	-	-	02
06	VL_ST	Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por CFOP	-	-	02
07	VL_COMPL	Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por CFOP	N	-	02
08	VL_ISNT_ICMS	Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por CFOP	-	-	02
09	VL_OUT_ICMS	Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por CFOP	-	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E320: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E320"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições; 1- Saídas e prestações	N	001

					-
03	UF	Sigla da unidade da federação	C	002	-
04	VL_CONT	Totalização do "Valor contábil" por UF	N	-	02
05	VL_BC_ICMS	Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por UF	N	-	02
06	VL_ICMS	Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por UF	N	-	02
07	VL_ST	Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por UF	N	-	02
08	VL_COMPL	Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por UF	N	-	02
09	VL_ISNT_ICMS	Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por UF	N	-	02
10	VL_OUT_ICMS	Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por UF	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E330: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E330"	C	004	-
02	IND_TOT	Indicador do tipo de totalização: 1- Subtotal das entradas internas; 2- Subtotal das entradas interestaduais; 3- Subtotal das entradas do exterior; 4- Total das entradas do período; 5- Subtotal das saídas internas; 6- Subtotal das saídas interestaduais; 7- Subtotal das saídas para o exterior; 8- Total das saídas do período	N	001	-
03	VL_CONT	Totalização do "Valor contábil"	N	-	02
04	VL_BC_ICMS	Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS"	N	-	02
05	VL_ICMS	Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado"	N	-	02
06	VL_ST	Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado"	N	-	02
07	VL_COMPL	Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado"	N	-	02
08	VL_ISNT_ICMS	Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS"	N	-	02
09	VL_OUT_ICMS	Totalização do "Valor das outras operações do ICMS"	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E340: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E340"	C	004	-
02	COD_AJ	Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1	N	003	-
03	VL_AJ	Valor do ajuste da apuração	N	-	02
04	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-
05	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	-	-
06	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	N	001	-
07	PROC	Descrição do processo que embasou o lançamento	C	-	-
08	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E350: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E350"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.1	N	003	-
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação	C	-	-
06	UF_OR	Sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação, no caso de ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado	C	002	-
07	NUM_PROC	Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver	C	-	-
08	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	N	001	-
09	PROC	Descrição do processo que embasou o lançamento	C	-	-
10	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E360: APURAÇÃO DO ICMS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E360"	C	004	-
02	VL_01	01- Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"	N	-	02
03	VL_02	02- Valor total de "Outros débitos"	N	-	02
04	VL_03	03- Valor total de "Estornos de crédito"	N	-	02
05	VL_04	04- Valor total dos "Débitos (01+02+03)"	N	-	02
06	VL_05	05- Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"	N	-	02
07	VL_06	06- Valor total de "Outros créditos"	N	-	02
08	VL_07	07- Valor total de "Estornos de débito"	N	-	02
09	VL_08	08- Valor subtotal dos "Créditos (05+06+07)"	N	-	02
10	VL_09	09- Valor total de "Saldo credor do período anterior"	N	-	02
11	VL_10	10- Valor total dos "Créditos (08+09)"	N	-	02
12	VL_11	11- Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte (10-04)"	N	-	02
13	VL_12	12- Valor total de "Saldo devedor (04-10)"	N	-	02
14	VL_13	13- Valor total de "Deduções"	N	-	02
15	VL_14	14- Valor total de "ICMS a recolher (12-13)"	N	-	02
16	VL_15	15- Valor total de "ICMS substituto pelas entradas"	N	-	02
17	VL_16	16- Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado"	N	-	02
18	VL_17	17- Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS"	N	-	02
19	VL_18	18- Valor total de "ICMS da importação"	N	-	02
20	VL_19	19- Valor total de "Outras obrigações do ICMS"	N	-	02
21	VL_20	20- Valor total das "Obrigações do ICMS a recolher"	N	-	02
22	VL_99	99- Valor total de "ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados"	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E365: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E365"	C	004	-
02	VL_OR_UF	Valor total do ICMS substituto pelas saídas a recolher	N	-	02
03	UF	Sigla da unidade da federação do contribuinte de destino	C	002	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E500"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E510"	C	004	-
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	C	004	-
03	CTIPI	Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2	N	002	-
04	VL_CONT_IPI_P	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI	N	-	02
05	VL_BC_IPI_P	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas	N	-	02
06	VL_IPI_P	Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E520"	C	004	-
02	IND_AJ	Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste a débito; 1- Ajuste a crédito	N	001	-
03	DT_AJ	Data do lançamento do ajuste	N	008	-
04	VL_AJ	Valor do ajuste	N	-	02
05	DESCR_AJ	Descrição detalhada do ajuste	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E530"	C	004	-
02	VL_SD_ANT_IPI	Saldo credor do IPI transferido do período anterior	N	-	02
03	VL_DEB_IPI	Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto"	N	-	02
04	VL_CRED_IPI	Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"	N	-	02
05	VL_OD_IPI	Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito)	N	-	02
06	VL_OC_IPI	Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de crédito)	N	-	02
07	VL_SC_IPI	Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte	N	-	02
08	VL_SD_IPI	Valor do saldo devedor do IPI a recolher	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E990"	C	004	-
02	QTD_LIN_E	Quantidade total de linhas do Bloco E	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO H020: TOTAIS DO INVENTÁRIO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H020"	C	004	-
02	DT_INV	Data do inventário	N	008	-
03	VL_INV	Valor total do estoque	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por data)

REGISTRO H025: INVENTÁRIO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H025"	C	004	-
02	IND_PROP	Indicador de propriedade/posse do item: 0- Item de propriedade do informante e em seu poder; 1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros; 2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante	N	001	-
03	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo	C	-	-
04	IND_INV	Indicador do tipo do item: 0- Mercadoria; 1- Matéria-prima; 2- Produto intermediário; 3- Produto em fabricação; 4- Produto acabado; 5- Embalagem; 9- Outros	N	001	-
05	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	N	008	-
06	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
07	VL_UNIT	Valor unitário do item	N	-	03
08	QTD	Quantidade do item	N	-	03
09	UNID	Unidade do item	C	-	-
10	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
11	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

ível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H200: CONTROLE PERMANENTE DE ESTOQUE

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H200"	C	004	-
02	DT_MOV	Data de entrada ou saída no estabelecimento	N	008	-
03	DT_DISP	Data de disponibilidade para uso na produção	N	008	-
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
05	VL_UNIT	Valor unitário do item	N	-	03
06	QTD	Quantidade do item	N	-	03
07	UNID	Unidade do item	C	-	-
08	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
09	IND_OPE	Indicador da movimentação do estoque: E = Entrada S = Saída	C	01

					-
10	IND_DOC_OPE	Indicador do tipo de documento que dá suporte à movimentação: F - Documento fiscal; I - Documento interno. (Havendo documento interno e fiscal para a mesma operação, informar o fiscal)	C	01	-
11	TP_DOC_INT	Tipo de documento interno	C	-
12	ID_DOC_INT	Identificação do documento interno	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H220: CONTROLE REDESIGNAÇÃO DE ESTOQUE

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H220"	C	004	-
02	DT_RED	Data da redesignação	N	008	-
03	COD_ITEM_ORI	Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	COD_ITEM_DEST	Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item	C	-	-
07	TP_DOC_INT	Tipo de documento interno	C	-
08	ID_DOC_INT	Identificação do documento interno	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H230"	C	004	-
02	DT_INI_OP	Data de início da ordem de produção	N	008	-
03	DT_FIN_OP	Data de conclusão da ordem de produção	N	008	-
04	COD_DOC_OP	Código de identificação da ordem de produção	C	-	-
05	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
06	QTD_PROD	Quantidade do item a ser produzido	N	-	03
07	UNID	Unidade do item produzido	C	-	-
08	CUST_INC	Total acumulado de custos diretos e indiretos incorridos	N	-	02
09	QTD_ENC	Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
10	SD_CUST_INC	Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H235: itens da ORDEM DE PRODUÇÃO

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H235"	C	004	-
02	DT_INCL	Data de saída do estoque para alocação ao produto	N	008	-
03	COD_ITEM	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	QTD	Quantidade do item	N	-	03
05	UNID	Unidade do item	C	-	-
06	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO - PRODUÇÃO CONTÍNUA

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H240"	C	004	-
02	DT_INI	Data de início do período	N	008	-
03	DT_FIN	Data final do período	N	008	-
04	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
05	QTD_ENC	Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
06	UNID	Unidade do item produzido	C	-	-
07	SD_CUST_INC	Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H250: RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H250"	C	004	-
02	DT_RET	Data do retorno da industrialização	N	008 -
03	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	QTD_QUANT	Quantidade
05	UNID	Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H255: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H255"	C	004	-
02	DT_REM	Data da remessa para industrialização	N	008	-
04	COD_ITEM	Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
05	QTD_QUANT	Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
06	UNID	Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "H990"	C	004	-
02	QTD_LIN_H	Quantidade total de linhas do Bloco H	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO I005: CAMPOS ADICIONAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I005"	C	004	-
02	REG_COD	Código do registro que recepciona o campo adicional	C	004	-
03	NUM_AD	Número seqüencial do campo adicional	N	-	-
04	CAMPO	Nome do campo adicional	C	-	-
05	DESCRIÇÃO	Descrição do campo adicional	C	-	-
06	TIPO	Indicação do tipo de dado (N: numérico; C: caractere)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Quando, para manter a integridade e a correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos arquivos padronizados, eles deverão ser incluídos no arquivo correspondente, mediante acréscimo de campos ao final de cada registro.

2- A medida acima descrita somente pode ser aplicada aos registros I050, I100, I150, I200, I250, I300 e I350 deste Bloco I.

REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I010" C 004 -
02	IND_ESC	Indicador do tipo de escrituração contábil: G- Livro Diário; R- Livro Diário Resumido; A- Livro Diário Auxiliar; B- Livro Balancetes Diários e Balanços (matriz) F- Livro Balancetes Diários e Balanços (filial)	C	001	-
03	COD_CTA	Código da conta analítica do Livro Diário Resumido que recebe os lançamentos globais (se IND_ESC = A)	C	-	-
04	COD_LECD	Código do leiaute conforme CFC	C

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por tipo de escrituração)

REGISTRO I020: TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO

nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I020"	C	004	-
02	DNRC_ABERT	Texto fixo contendo "TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL"	C	65536	-
03	NUM_DIÁRIO	Número do Livro Diário (número da escrituração contábil digital)	C	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I050"	C	004	-
02	DT_ALT	Data da inclusão/alteração	N	008	-
03	IND_NAT	Indicador da natureza da conta/grupo de contas: 1- Ativo; 2- Passivo; 3- Patrimônio Líquido; 4- Contas de Resultado; 5- Contas de Compensação; 9- Outras	C	001	-
04	IND_CTA	Indicador do tipo de conta: S- Sintético (grupo de contas); A- Analítico (conta).	C	001	-
05	NÍVEL	Nível da conta analítica/grupo de contas	C	-	-
06	COD_CTA	Código da conta analítica/grupo de contas	C	-	-
07	COD_CTA_SUP	Código da conta analítica/grupo de contas de nível imediatamente superior	C	-	-
08	CTA	Nome da conta analítica/grupo de contas	C	-	-
09	COD_CTA_PAD	Código do grupo de contas de acordo com o plano de contas padrão, tabela publicada pela Receita Federal do Brasil	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

Campo 09-

1- Para as pessoas jurídicas em geral: para as contas analíticas, informar o código da conta de nível 4 (para contas patrimoniais) e nível 6 (para contas de resultado) do Plano de Contas Padrão;

2- Para as pessoas jurídicas sujeitas a planos específicos (exemplo: Cosif, para as financeiras):

utilizar o código de maior detalhamento;

3- Havendo contas passíveis de classificação em mais de um grupo do plano padrão, adotar a mesma classificação do balanço.(exemplo: contas que podem figurar no ativo ou passivo, dependendo do saldo);

4- Contas sintéticas: o campo deve ter valor nulo.

Exemplo 1 (Plano de Contas)

REG	DT_ALT	IND_NAT	IND_CTA	NIVEL	CTA	CTA_SUP	CONTA	CTA_PAD
I050	30052000	1	S	1	1		Ativo
I050	30052000	1	S	2	11	1	Ativo circulante
I050	30052000	1	S	3	111	11	Disponível
I050	14042003	1	S	4	1111	111	Bancos conta movimento
I050	14042003	1	A	5	11111	1111	Banco X	1010102

Exemplo 2 (Plano de Contas)

REG	DT_ALT	IND_NAT	IND_CTA	NIVEL	CTA	CTA_SUP	CONTA	CTA_PAD
I050	30052000	1	S	1	ABC		Ativo
I050	30052000	1	S	2	X43	ABC	Ativo circulante
I050	30052000	1	S	3	H1	X43	Disponível
I050	14042003	1	S	4	Z56DB	H1	Bancos conta movimento
I050	14042003	1	A	5	11111	Z56DB	Banco X	1010102

REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I100"	C	004	-
02	DT_ALT	Data da inclusão/alteração	N	008	-
03	COD_CCUS	Código do centro de custos	C	-	-
04	CCUS	Nome do centro de custos	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I150"	C	004	-
02	COD_CTA	Código da conta analítica	C	-	-
03	DT_INI	Data a que o saldo inicial do período se refere	N	008	-
04	DT_FIN	Data a que o saldo final do período se refere	N	008	-
05	VL_SLD_INI	Valor do saldo inicial do período	N	-	02
06	IND_DC_INI	Indicador da situação do saldo inicial: D- Devedor; C- Credor	C	001	-
07	VL_DEB	Valor total dos débitos no período	N	-	02
08	VL_CRED	Valor total dos créditos no período	N	-	02
09	VL_SLD_FIN	Valor do saldo final do período	N	-	02
10	IND_DC_FIN	Indicador da situação do saldo final: D- Devedor; C- Credor	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

1- A periodicidade do saldo é mensal

REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I200"	C	004	-
02	NUM_LCTO	Número ou código de identificação única do lançamento contábil	C	-	-
03	DT_LCTO	Data do lançamento	N	008	-
04	VL_LCTO	Valor do lançamento	N	-	02
05	IND_LCTO	Indicador do tipo de lançamento: N- Lançamento normal; E- Lançamento de encerramento	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

Campo 05 - Tem por objetivo identificar os lançamentos que zeram as contas de resultado, quando de sua apuração.

REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I250"	C	004	-
02	COD_CTA	Código da conta analítica debitada/creditada	C	-	-
03	COD_CCUS	Código do centro de custos	C	-	-
04	VL_DC	Valor total debitado/creditado	N	-	02
05	IND_DC	Indicador da natureza do lançamento: D- Débito; C- Crédito	C	001	-
06	NUM_ARQ	Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados	C	-	-
07	HIST	Histórico do lançamento	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

1- No caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito;

2- No caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos;

3- No caso de um lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que represente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar débitos;

4- No caso de um lançamento com diversos débitos e diversos créditos, utilizam-se tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos.

REGISTRO I300: BALANCETES DIÁRIOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I300"	C	004	-
02	DT_BCTE	Data do balancete	N	008	-
04	COD_CCUS	Código do centro de custos	C	-	-
05	VAL_DEBD	Total dos débitos do dia	N	-	-
06	VAL_CRED	Total dos créditos do dia	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I350: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I350"	C	004	-
02	DT_RES	Data da apuração do resultado	N	008	-
03	COD_CTA	Código da conta analítica de resultado	C	-	-
04	VL_CTA	Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento	N	-	02
05	IND_DC	Indicador da situação do saldo final: D- Devedor; C- Credor	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "I990"	C	004	-
02	QTD_LIN_I	Quantidade total de linhas do Bloco I	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO J: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

REGISTRO J001: ABERTURA DO BLOCO J

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J005"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial das demonstrações contábeis	N	008	-
03	DT_FIN	Data final das demonstrações contábeis	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J100"	C	004	-
02	CTA_PAD	Código da conta de nível 4 do Plano de Contas Padrão (contas patrimoniais), para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento.	N	003	-
03	VL_CTA	Valor total da conta do Balanço Patrimonial	N	-	02
04	IND_DC	Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J200: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J200"	C	004	-
02	CTA_PAD	Código da conta de nível 6 do Plano de Contas Padrão, para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento.	C	003	-
03	VL_CTA	Valor total da conta da Demonstração do Resultado do Exercício	N	-	02
04	IND_DC	Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J300: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J300"	C	004	-
02	IND_GRP	Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 100- Origens ; 200- Aplicações; 300- Variação do capital circulante líquido	N	003	-
03	VL_GRP	Valor total do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos	N	-	02
04	IND_DC	Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J325: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J325"	C	004	-
02	IND_SUB	Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 110- Operações; 120- Acionistas; 130- Terceiros; 210- Recursos destinados ao pagamento das participações nos lucros aos sócios e acionistas; 220- Aplicações no ativo realizável a longo prazo; 230- Aplicações em bens do imobilizado; 240- Aplicações no diferido; 250- Reduções de passivos exigíveis a longo prazo; 260- Reembolsos de capital; 310- Ativo circulante no fim do exercício; 320- Passivo circulante no fim do exercício; 330- Ativo circulante no inicio do exercício; 340- Passivo circulante no inicio do exercício	C	003	-
03	VL_SUB	Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos	N	-	02
04	IND_DC	Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J350: CONTAS SINTÉTICAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J350"	C	004	-
02	IND_CTA	Indicador da natureza da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 111- Resultado líquido do exercício; 112- Depreciação; 113- Amortização; 114- Variações monetárias e cambiais de longo prazo;. 115- Outros; 121- Aumento em dinheiro; 122- Aumento com outros bens; 131- Novos empréstimos; 132- Outros 211- Distribuição de dividendos; 221- Contas a receber de longo prazo; 231- Aquisição de imobilizado; 241- Gastos com novas pesquisas; 242- Gastos com reorganização; 249- Outros gastos; 251- Transferência do exigível para o circulante; 261- Outras;311- Ativo circulante no inicio do exercício anterior;321- Passivo circulante no final do exercício anterior;331- Ativo circulante no inicio do exercício;341- Passivo circulante no final do exercício	C	003	-
03	VL_CTA	Valor total da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos N	-	02
4	IND_DC	Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J400: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J400"	C	004	-
02	IND_GRP	Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 10- Saldos no inicio do exercício anterior; 20- Movimentação liquida do período; 30- Saldos no final do exercício anterior; 40- Saldos no inicio do exercício; 50- Movimentação liquida do período; 60- Saldos no final do exercício	C	002	-
03	VL_GRP	Valor total do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:	N	-	02
04	IND_DC	Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J425: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J425"	C	004	-
02	IND_SUB	Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 11- Saldos no inicio do período; 21- Ajustes de exercícios anteriores; 22- Reversões e transferências de reservas e lucros; 23- Aumentos de capital; 24- Reduções de capital; 25- Destinações do lucro líquido do período; 26- Reavaliações de ativos; 27- Resultado líquido do período; 28- Compensações de prejuízos; 29- Lucros distribuídos; 31- Saldos no final do período; 41- Saldos no inicio do período; 51- Ajustes de exercícios anteriores; 52- Reversões e transferências de reservas e lucros; 53- Aumentos de capital; 54- Reduções de capital; 55- Destinações do lucro líquido do período; 56- Reavaliações de ativos; 57- Resultado líquido do período; 58- Compensações de prejuízos; 59- Lucros distribuídos; 61- Saldos no final do período	C	002	-
03	VL_SUB	Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:	N	-	02
04	IND_DC	Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J800: NOTAS EXPLICATIVAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J800"	C	004	-
02	IND_GRP	Indicador da natureza dos grupos de informações das Notas Explicativas: 01- Investimentos relevantes; 02- Eventos subseqüentes; 03- Informações sobre ajustes de exercícios anteriores; 04- Restrições na utilização de ativos; 05- Resumo das principais praticas contábeis; 06- Contexto operacional; 07- Detalhes das contingências; 08- Critérios de apuração das receitas e despesas; 09- Partes relacionadas; 10- Detalhamento dos estoques; 11- Detalhamento do imobilizado; 12- Detalhamento do diferido; 13- Informações dos financiamentos a longo prazo; 14- Contribuições previdenciárias da atividade assistencial; 15- Referências normativas; 16- Segregação de receitas por isenção; 17- Atividades desenvolvidas; 18- Cálculo da depreciação, amortização e exaustão; 19- Ônus reais e garantias prestadas; 20- Detalhamento das ações; 21- Informações sobre seguros	C	002	-
03	NUM_SEQ	Número seqüencial da Nota Explicativa	C	-	-
04	TIT	Título da Nota Explicativa	C	-	-
05	NOTA	Texto livre da Nota Explicativa	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J825: OBJETO ASSOCIADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J825"	C	004	-
02	NUM_SEQ	Número de ordem seqüencial e consecutivo do objeto associado	C	-	-
02	OBJ	Nome do vínculo a arquivo objeto associado à Nota Explicativa	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J900: TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO

nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J900"	C	004	-
02	DNRC_ENCER	Texto fixo contendo "TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL"	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO J990: ENCERRAMENTO DO BLOCO J

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "J990"	C	004	-
02	QTD_LIN_J	Quantidade total de linhas do Bloco J	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO K - FOLHA DE PAGAMENTO

Bloco obrigatório às empresas de sob o regime de direito privado ou as pessoas jurídicas sob o regime de direito público Aplica-se a:

a) empregados em geral,

b) contribuintes individuais,

c) servidores públicos estáveis e não estáveis,

d) contratos temporários,

e) agentes políticos.

No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte.

As codificações são:

a) codificações de responsabilidade do contribuinte:

a) Lotação;

b) itens de folha;

c) cadastro de trabalhadores.

b) codificações normatizadas:

a) categoria de trabalhadores usada na GFIP

b) Código Brasileiro de Ocupação Os registros devem estar nas seguintes formatações:

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "K001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

REGISTRO K050: CADASTRO DE TRABALHADORES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "K050"	C	004	-
02	DT_ALT	Representa a data de inclusão ou alteração do cadastro, se houver.	N	008	-
03	COD_REG_TRAB	Código do registro do trabalhador utilizado no sistema do contribuinte.	C	-	-
04	CPF	CPF do trabalhador.	N	011	-
05	NIT	Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS.	N	011	-
06	COD_CATEG	Categoria do trabalhador para fins de GFIP, conforme Manual da GFIP (aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 001, de 25 de novembro de 2004, ou por ato posterior).	N	002	-
07	NOME_TRAB	Nome completo do trabalhador.	C	-	-
08	DT_NASC	Data de nascimento do trabalhador.	N	008	-
09	DT_ADMISSAO	Data de admissão do trabalhador. Contribuintes individuais trabalhadores autônomos: deixar campo vazio. Empresários: data do início da vinculação à empresa Servidores Públicos: data do início do exercício	N	008	-
10	DT_DEMISSAO	Data de demissão do trabalhador. - Contribuintes individuais trabalhadores autônomos: deixar campo vazio. - Empresários: data do término da vinculação à empresa - Servidores Públicos: data do término do exercício	N	008
11	IND_VINC	Indicador do tipo de vínculo do trabalhador: 1- vínculo normal 2- vínculo temporário com redução de contribuições/obrigação 3- Servidor público Efetivo Estatutário 4- Servidor público Efetivo CLT 5- Servidor público Comissionado 6- Servidor público Cedido 7- Agentes Políticos 8- Contribuinte Individual 9- Outros vínculos Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio.	N	001
12	TIPO_ATO_NOM	Indicativo do tipo de nomeação: 1- Lei 2- Decreto 3- Portaria 4- Contrato 9- Outros Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio.	N	001
13	NM_ATO_NOM	Número do Ato de Nomeação Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio.	C	-	-
14	DT_ATO_NOM	Data do ato de nomeação. Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio.	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K100: LOTAÇÃO

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "K100"	C	004	-
02	DT_ALT	Representa a data de inclusão ou alteração da lotação no sistema de folha da empresa.	N	008	-
03	COD_LTC	Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte A codificação de lotações deve permitir a informação da folha de pagamento de modo departamentalizado	C	-	-
04	DESC_LTC	Descrição da Lotação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

1- No caso de empresas prestadoras de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreiteiras contratadas por empreitada parcial na construção civil, é obrigatório informar como lotações, além dos diversos departamentos administrativos, cada um dos estabelecimentos tomadores de serviços ou obras, possibilitando a informação da folha de pagamento por tomador.

REGISTRO K150: RUBRICAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "K150"	C	004	-
02	DT_ALT	Representa a data de inclusão ou alteração da rubrica no sistema de folha da empresa, se houver.	N	008	-
03	COD_RUBRICA	Código da Rubrica	C	-	-
04	DESC_RUBRICA	Descrição da Rubrica	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K200: CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

nº	campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "K200"	C	004	-
02	DT_ALT	Representa a data de inclusão ou alteração da forma de contabilização, se houver.	N	008	-
03	COD_RUBRICA	Código da Rubrica	C	-	-
04	COD_LTC	Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte	C	-	-
05	COD_CCUS	Código do centro de custos	C	-	-
06	COD_CTA	Código da conta analítica debitada/creditada (conta de resultado, conforme tabela do registro I050)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K225: MATRÍCULA CEI

nº	campo	descrição	tipo	tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "k225"	C	004	-
02	CEI	Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS	N	012	-
03	UF	Sigla da unidade da federação do CEI	C	002	-
04	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal da matrícula CEI, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K250: MESTRE DE FOLHA DE PAGAMENTO

nº	campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "K250"	C	004	-
02	IND_FL	Indicador do tipo de Folha: 1 - folha normal 2 - folha de 13º salário 3 - folha de férias 4 - folha complementar à normal 5 - folha complementar ao 13º 6 - outras folhas	N	001	-
03	COD_LTC	Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte, no caso da empresa comportar mais de uma lotação vinculada a um CNPJ/CEI	C	-	-
04	COD_REG_TRAB	Código do registro do trabalhador, conforme Campo 04 do Registro K050	C	-	-
05	DT_COMP	Campo de Período de competência no formato MMAAAA	N	006	-
06	DT_PGTO	Campo referente à data da realização do pagamento.	N	008	-
07	COD_CBO	Código Brasileiro de Ocupação.	N	-	-
08	COD_OCORR	Código da ocorrência, para fins de GFIP, conforme Manual da GFIP (aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 001, de 25 de novembro de 2004, ou por ato posterior).	N	002	-
09	DESC_CARGO	Descrição do cargo do trabalhador	C	-	-
10	QTD_DEP_IR	Quantidade de dependentes para fins de Imposto de Renda - Pessoa Física	N	-	-
11	QTD_DEP_SF	Quantidade de dependentes para fins de Salário Família	N	-	-
12	VL_BASE_IRRF	Base de Cálculo para o Imposto de Renda - Pessoas Física	N	-	02
13	VL_BASE_PS	Base de Cálculo para a Previdência Social	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

1- Deve constar o registro K250 mesmo que o trabalhador constante da folha de pagamento estiver com os campos VL_BASE_IRRF e VL_BASE_PS iguais a zero.

2 - O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND-FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6 (outras folhas).

3 - Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem, guardar correspondência

REGISTRO K300: ITENS DE FOLHA DE PAGAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "K300"	C	004	-
02	IND_FL	Indicador do tipo de Folha: 1- folha normal 2- folha de 13º salário 3- folha de férias 4- folha complementar à normal 5- folha complementar ao 13º 6- outras folhas	N	001	-
03	COD_REG_TRAB	Código do registro do trabalhador constante da tabela Cadastro de trabalhadores	C	-	-
04	DT_COMP	Campo de Período conforme descrito no item 2.1.6	N	006	-
05	COD_RUBR	Código da Rubrica conforme tabela de Códigos de Proventos e descontos (registros tipo K150)	C	-	-
06	VL_RUBR	Valor da Rubrica	N	-	02
07	IND_RUBR	Indicação de Provento ou Desconto: D- Desconto P- Provento ou Vantagem O- Outros	C	001	-
08	IND_BASE_IRRF	Indicador de incidência ou dedutibilidade da rubrica para efeito do Imposto de Renda Retido na Fonte S- dedutível ou incidente N- não dedutível ou não incidente I- Valor do IRRF	N	001	-
09	IND_BASE_PS	Indicador de Base de Cálculo para a Previdência Social: 1- base de calculo do Salário de Contribuição mensal 2- base de cálculo do 13º salário 3- refere-se ao valor da contribuição descontada do segurado 4- refere-se a valor pago de Salário Família 5- base de cálculo do Salário-Maternidade 6- base de cálculo exclusiva do FGTS 7- deduções da base de cálculo 8- não é base de cálculo 9- outras bases de cálculo	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

1 - No caso do contribuinte individual freteiro (transportador), em que a remuneração corresponde a um percentual definido pela Previdência Social aplicado sobre o valor bruto do frete, deve ser informado no campo VLR_RUBR o valor da remuneração.

2 - O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6(outras folhas).

4 - O IND_BASE_PS = 9 (outras bases de cálculo) deve ser usado para rubricas que, embora não componham a base para a Previdência Social, integrem a base de cálculo para outros efeitos (que não o IRRF e o FGTS).

5 - No caso específico de servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, o IND_BASE_PS = 9 deve ser usado para identificar as rubricas com incidência para o respectivo regime.

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

nº	campo	Descrição	tipo	tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K990"	C	004	-
02	QTD_LIN_K	Quantidade total de linhas do Bloco K	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

A quantidade total de linhas no bloco K deverá levar em consideração todos os registros entre o K001 e o K990, inclusive.

BLOCO L - REGISTROS DE NATUREZA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Bloco obrigatório para as pessoas jurídicas sob o regime de direito público

Registros de natureza financeira e orçamentária

Orientações básicas para preenchimento

Os Restos a Pagar deverão constar em todos os arquivos a que eles se referem (empenho, liquidação, pagamento, balancete de verificação).

Os arquivos relativos ao Empenho deverão trazer, em sua composição, todos os Restos a pagar (valor original) que ainda apresentem movimentação ou saldo na data do encerramento do exercício.

Para cada movimentação ocorrida no empenho, liquidação e pagamento através de crédito adicional, anulação ou cancelamento, deverá ocorrer o acréscimo de um registro.

REGISTRO L001: ABERTURA DO BLOCO L

nº	campo	Descrição	tipo	tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "L001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

Execução da Despesa

REGISTRO L050: EMPENHO DE DESPESAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "L050"	C	004	-
02	COD_ORG	Código do órgão.	N	-	-
03	COD_UN_ORC	Código da Unidade Orçamentária	N	-	-
04	COD_FUN	Código da Função Conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG	N	-	-
05	COD_SUBFUN	Código da Subfunção conforme Portaria 42/MPOG	N	-	-
06	COD_PROGR	Código do Programa conforme Lei 4.320/64	N	-	-
07	COD_SUBPROGR	Código do Subprograma Lei 4.320/64	N	-	-
08	COD_PROJ_ATIV_OE	Código do Projeto, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria	N	-	-
09	COD_CTA_DESP	Código de Rubrica da Despesa	N	-	-
10	COD_REC_VINC	Código do Recurso Vinculado	N	-	-
11	COD_CONT_REC	Código de Contrapartida do Recurso	N	-	-
12	NM_EMP	Número do Empenho	C	-	-
13	DT_EMP	Data do Empenho	N	008	-
14	VL_EMP	Valor do Empenho (R$)	N	-	02
15	IND_DEB_CRED	Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- empenho originário e crédito adicional C- anulação, cancelamento	C	001	-
16	COD_CREDOR	Código do Credor	C	-	-
17	HIST_EMP	Histórico do Empenho	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L100: LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO

Nº

campo

descrição

tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "L100"

004

NM_EMP

Número do Empenho

NM_LIQUID

Número da Liquidação

DT_LIQUID

Data da Liquidação

008

VL_ LIQUID

Valor da Liquidação (R$)

IND_DEB_CRED

Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- liquidação originária e parcial C- anulação, cancelamento

001

HIST_LIQUID

Histórico da Liquidação

65536

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L150: PAGAMENTO DO EMPENHO

nº	campo	descrição	tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "L150"	C	004	-
02	NM_EMP	Número do Empenho	C	-	-
03	NM_PGTO	Número do Pagamento	C	-	-
04	DT_PGTO	Data do Pagamento	N	008	-
05	VL_PGTO	Valor do Pagamento (R$)	N	-	02
06	IND_DEB_CRED	Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- pagamento originário e parcial C- anulação, cancelamento	C	001	-
07	HIST_ PGTO	Histórico do Pagamento	C	65536	-
08	CTA_DEBITO	Código da Conta do balancete de verificação lançado a débito	N	-	-
09	COD_ORG_UN_DEB	Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a débito	N	-	-
10	CTA_CREDITO	Código da Conta do balancete de verificação lançado a crédito	N	-	-
11	COD_ORG_UN_CRE	Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a crédito	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

ii. Balancetes Orçamentários

REGISTRO L200: BALANCETE DA RECEITA

Nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L200"	C	004	-
02	EXERC	Exercício a que se refere a receita	N	004	-
03	COD_CTA_RECEITA	Código da Conta de Receita	N	-	-
04	COD_ORG_UN_ORC	Órgão + Unidade Orçamentária	N	-	-
05	VL_REC_ORCADA	Receita Orçada no Exercício	N	-	02
06	VL_REC_REALIZADA	Receita Realizada no Período	N	-	02
07	COD_REC_VINC	Código do Recurso Vinculado	N	-	-
08	DESC_RECEITA	Especificação da Conta de Receita	C	-	-
09	IND_TIPO_CONTA	Tipo do Nível da Conta: S=Sintética A=Analítica	C	001	-
10	NM_NIVEL_CONTA	Número do nível da Conta	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1 - Registros contendo as informações referentes ao comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10 da Lei 4.320/64 ).

REGISTRO L250: BALANCETE DA DESPESA

Nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L250"	C	004	-
02	EXERC	Exercício a que se refere a despesa	N	004	-
03	COD_ORG	Código do órgão.	N	-	-
04	COD_UN_ORC	Código da Unidade Orçamentária	N	-	-
05	COD_FUN	Código da Função Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG	N	-	-
06	COD_SUBFUN	Código da Subfunção conforme Portaria nº 42/MPOG	N	-	-
07	COD_PROG	Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64	N	-	-
08	COD_SUBPROG	Código do Subprograma previsto na Lei nº 4.320/64	N	-	-
09	COD_PROJ_ATIV_OE	Código de Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria	N	-	-
10	COD_SUBELEMENTO	Código do Subelemento previsto na Lei nº 4.320/64	N	-	-
11	COD_CTA_DESP	Código de Rubrica da Despesa	N	-	-
12	COD_REC_VINC	Código do Recurso Vinculado	N	-	-
13	VL_DOTACAO_INICIAL	Valor da Dotação Inicial - Fixada	N	-	02
14	VL_AT_MONETARIA	Valor da Atualização Monetária	N	-	02
15	VL_CRED_SUP	Valor de Créditos Suplementares	N	-	02
16	VL_CRED_ESP	Valor de Créditos Especiais	N	-	02
17	VL_CRED_EXT	Valor de Créditos Extraordinários	N	-	02
18	VL_RED_DOTACAO	Valor da redução das dotações	N	-	02
19	VL_SUP_REC_VINC	Valor da Suplementação por recurso vinculado	N	-	02
20	VL_RED_REC_VINC	Valor de Redução por recurso vinculado	N	-	02
21	VL_EMPENHADO	Valor Empenhado	N	-	02
22	VL_LIQUIDADO	Valor Liquidado	N	-	02
23	VL_PAGO	Valor Pago	N	-	02
24	VL_LMTDO_LRF	Valor Limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L300: ALTERAÇÕES DA LEI DO ORÇAMENTO

nº	campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L300"	C	004	-
02	NM_LEI_DECRETO	Número da Lei ou Decreto	C	-	-
03	DT_LEI_DECRETO	Data da Lei ou Decreto	N	008	-
04	VL_CRED_ADICIONAL	Valor do Crédito Adicional	N	-	02
05	VL_RED_DOTACOES	Valor da Redução de Dotações	N	-	02
06	TIP_CRED_ADICIONAL	Tipo do Crédito Adicional 1-Suplementar 2-Especial 3-Extraordinário	N	001	-
07	TIP_ORIG_RECURSO	Origem dos Recursos 1-Superávit Financeiro 2-Excesso de Arrecadação 3-Operações de Crédito 4-Auxílios e Convênios 5-Reduções Orçamentárias	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1-Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.

iii. Informações Auxiliares

REGISTRO L350: ÓRGÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L350"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_ORG	Código do Órgão	N	-	-
04	NOME_ORG	Nome do órgão	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos órgãos.

REGISTRO L400: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L400"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_ORG	Código do Órgão	N	-	-
04	COD_UN_ORC	Código da Unidade Orçamentária	N	-	-
05	NOM_UM_ORC	Nome da Unidade Orçamentária	C	-	-
06	TIP_UN_ORC	Tipo de Unidade Orçamentária: 01-Prefeitura Municipal 02-Câmara Municipal 03-Secretaria de Educação 04-Secretaria de Saúde 05-RPPS (exceto Autarquia) 06-Autarquia (exceto RPPS) 07-Autarquia (RPPS) 08-Fundação 09-Empresa Estatal Dependente 10-Empresa Estatal não Dependente 11-Consórcio 12-Outras	N	002	-
07	CNPJ	Número do Cadastro da Unidade Orçamentária no Cad. Nacional de Pessoas Jurídicas	N	014	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1 - Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias.

2 - Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.

REGISTRO L450: FUNÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L450"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_FUN	Código da Função Conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG	N	-	-
04	NOM_FUN	Descrição do nome da função	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei nº 4.320/64 e da Portaria nº 42-MPOG.

REGISTRO L500: SUBFUNÇÃO

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L500"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_SUBFUN	Código da SubFunção Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG	N	-	-
04	NOM_SUBFUN	Descrição do nome da SubFunção	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L550: PROGRAMAS

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L550"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_PROGR	Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64	N	-	-
04	NOM_PROGR	Descrição do nome do Programa	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos programas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

REGISTRO L600: SUBPROGRAMAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L600"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_SUBPROGR	Código do Subprograma previsto na Lei nº 4.320/64	N	-	-
04	NOM_SUBPROGR	Descrição do nome do SubPrograma	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

REGISTRO L650: PROJETOS E ATIVIDADES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L650"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_PROJ_ATIV_OE	Código dos Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria	N	-	-
04	NOM_PROJ_ATIV_OE	Descrição do nome do Projeto, Atividade ou Operações Especiais	C	-	-
05	TIP_PROJ_ATIV_OE	Tipificação do Projeto, Atividade, Operações Especiais: 01-RPPS 02-Demais Proj/Ativ/Operações Especiais	C	002	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.

REGISTRO L700: RUBRICA

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L700"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_CTA_DESP	Código de Rubrica da Despesa	N	-	-
04	NOM_DESPESA	Especificação da Rubrica de Despesa-SG	C	-	-
05	IND_TIPO_CONTA	Tipo do Nível da Conta: S=Sintética A=Analítica	C	001	-
06	NM_NIVEL_CONTA	Número do nível da Conta	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.

REGISTRO L750: FORNECEDORES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L750"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_FORNECEDOR	Código do Fornecedor	C	-	-
04	NOM_FORNECEDOR	Nome do Fornecedor	C	-	-
05	TIP_FORNECEDOR	Tipificação dos Fornecedores: 1 - Pessoa Física 2 - Pessoa Jurídica	N	001	-
06	CNPJ_FORNECEDOR	Número do CNPJ dos Fornecedores, se houver. Obrigatório para as Pessoas Jurídicas.	N	014	-
07	CPF_FORNECEDOR	Número do CPF do fornecedor, se houver. Obrigatório para as pessoas Físicas	N	011	-
08	NIT_FORNECEDOR	Número do Trabalhador junto ao INSS (PIS/PASEP/SUS/CI). Obrigatório para os Contribuintes Individuais.	N	011	-
09	END_FORNECEDOR	Endereço do FORNECEDOR	C	-	-
10	CID_FORNECEDOR	Cidade do FORNECEDOR	C	-	-
11	UF_FORNECEDOR	Unidade da Federação	C	002	-
12	CEP_FORNECEDOR	Número do CEP conforme cadastro dos Correios	N	008	-
13	DESC_TIP_FORN	Descrição do tipo de fornecimento prestado pelo FORNECEDOR	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.

REGISTRO L800: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L800"	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_CTA_DESP	Código de Rubrica da Despesa	N	-	-
04	COD_FORNECEDOR	Código do FORNECEDOR	C	-	-
05	NM_EMP	Número do Empenho	C	-	-
06	TIP_OBRA_SERVICO	Tipo de serviço ou obra conforme consta na IN/INSS/DC nº 100/2003: 01- Serviços diversos sujeitos à retenção 02- transporte de passageiros realizados por Pessoa Física 03- Limpeza Hospitalar 04- Demais Limpezas 05- Pavimentação Asfáltica 06- Terraplanagem, Aterro Sanitário e Dragagem 07- Obras de Arte (pontes, viadutos, bueiros, captação de águas pluviais) 08- Drenagem 09- demais serviços de construção civil realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais 10- Edificações em geral	N	002	-
07	CEI	Número da matrícula da obra no INSS.	N	012	-
08	DESC_SERV_OBRA	Descrição da obra ou serviço realizado.	C	65536	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

1- Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.

REGISTRO L990: ENCERRAMENTO DO BLOCO L

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "L990	C	004	-
02	QTD_LIN_L	Quantidade total de linhas do Bloco L	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

BLOCO Z: REGISTROS AUXILIARES

REGISTRO Z001: ABERTURA DO BLOCO Z

Nº	Campo	descrição	tipo	tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "Z001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO Z030: contas a pagar/contas a receber

nº	campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "Z030"	C	004	-
02	TIPO_OPER	Indicador de tipo de operação 1- contas a pagar; 2- contas a receber.
03	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150)	C	-	-
04	IND_TIT	Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever no campo seguinte)	N	002	-
05	DESCR_TIT	Descrição complementar do título de crédito	C	-	-
06	NUM_TIT	Código ou número identificador do título de crédito	C	-	-
07	DT_TIT	Data de emissão do título de crédito	N	008	-
08	VL_TIT	Valor original do título	N	-	02
09	QTD_PARC	Quantidade de parcelas	N	-	-
10	NUM_LCTO	Número ou código do lançamento contábil, correspondente ao cadastramento inicial do título	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)REGISTRO Z035: DADOS DA PARCELA

Nº	campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "Z035"	C	004	-
02	NUM_PARC	Número seqüencial e consecutivo da parcela	N	-	-
03	VL_PARC	Valor original da parcela	N	-	02
04	VL_JRS	Juros ou multa pagos/recebidos	N	-	02
05	VL_DESC	Descontos concedidos/recebidos	N	-	02
06	VL_IRRF	Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	02
07	DT_VCTO	Data de vencimento da parcela	N	008	-
08	DT_PGTO	Data do pagamento ou recebimento da parcela	N	008	-
09	IND_PGTO	Indicador da forma de pagamento da parcela: 0- Moeda nacional; 1- Moeda estrangeira; 2- Cheque; 3- Transferência bancária; 4- Transferência de propriedade de bens; 5- Prestação de serviços; 9- Outros (descrever no campo seguinte)	N	001	-
10	DESCR_PGTO	Descrição complementar da forma de pagamento	C	-	-
11	NUM_LCTO	Número ou código do lançamento contábil, correspondente à baixa do título/parcela.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO Z050: CADASTRO DE BENS

nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "Z050"	C	004	-
02	NUM_CAD	Número ou código de cadastro do bem	C	-	-
03	IND_BEM	Indicador da natureza do bem: 0- Bem original; 1- Reserva de reavaliação; 9- Outros acréscimos	C	001	-
04	NUM_PRNC	Número ou código de cadastro do bem principal (Informar apenas quando o bem for agregado a outro)	C	-	-
05	DT_DOC	Data de aquisição	N	008	-
06	ID_DOC	Descrição/identificação do documento de aquisição C
07	VL_DOC	Valor original de aquisição/baixa em moeda da época	N	-	02
08	VL_RS	Valor de aquisição/baixa em reais	N	-	02
09	DESCR_ITEM	Descrição do bem (Modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)	C	-	-
10	NUM_ARQ	Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados.	C	-	-
11	COD_GRP_CTA	Código da conta analítica do bem	C	-	-
12	COD_GRP_CTA_DEPR	Código da conta analítica de depreciação acumulada	C	-	-
13	DT_DEPR_INI	Data de início de depreciação	N	008	-
14	TX_DEPR	Taxa anual de depreciação/amortização/exaustão	N	-	02
15	DEPR_ACUM	Depreciação acumulada antes do início do período	N	-	02
16	DEPR_LANC	Depreciação lançada no curso do período	N		02
17	DT_BX	Data da baixa	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO Z990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Z

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "Z990"	C	004	-
02	QTD_LIN_Z	Quantidade total de linhas do Bloco Z	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 8: REGISTROS COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF

DF 8.1- REGISTROS COMPLEMENTARES DO DISTRITO FEDERAL

DF 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal

Para UF = DF, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

DF 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C005"	C	004	-
02	UF	Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	002 -
03	REG_NOM	Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	004	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo "26", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campo 26), para indicar o documento com item incentivado:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
...
26	DEST_NF	Indicador do destinatário do documento fiscal: 0- Consumidor final; 1- Contribuinte do ICMS	N	01	-

DF 8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C005"	C	004	-
02	UF	Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	002	-
03	REG_NOM	Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	004	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo "3", indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campos 25, 26 e 27), para indicar o item incentivado:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
...
25	IND_IF	Indicador do tipo de incentivo: 0- Mercadoria sem incentivo fiscal; 1- Mercadoria com incentivo fiscal	N	001	-
26	ITEM_PORT	Item da Portaria nº 384/2001 do Distrito Federal	C	002	-
27	RED_BC_ICMS	Percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas	N	-	02

DF 8.1.2- Tabela de Correlação de Códigos de Combustíveis e Solventes

código	Descrição
0000	Produto sem correspondência na tabela da Sefaz
1001	Álcool etílico anidro combustível - AEAC
1002	Álcool etílico hidratado combustível - AEHC
2107	Diesel marítimo
2113	Diesel Tipo B (interior)
2115	Diesel Tipo D (metropolitano)
3001	Gás natural veicular - GNV
2201	Gasolina A
2202	Gasolina de aviação
2203	Gasolina C
2212	Gasolina PB Podium A
2213	Gasolina PB Podium C
2214	Gasolina Premium A
2217	Gasolina Premium C
2306	GLP (propano/butano)
2408	Óleo combustível 3-A
2410	Óleo combustível 4-A
2412	Óleo combustível 5-A
2413	Óleo combustível 6-A
2414	Óleo combustível 7-A
2415	Óleo combustível 8-A
2416	Óleo combustível 9-A
2417	Óleo combustível A-1
2418	Óleo combustível A-2
2423	Óleo combustível Premium
2504	Querosene de aviação - QAV
2506	Querosene iluminante
2507	Querosene intermediário
2508	Querosene médio
8888	Solventes

REGISTRO DF-8001: REGISTROS DO DISTRITO FEDERAL - ABERTURA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8001"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-
03	UF	Texto fixo contendo "DF"	C	002	-

Registro obrigatório para UF=DF

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Observações:

REGISTRO DF-8020: MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8020"	C	004	-
02	IND_DAD	Indicador de conteúdo: 0- Mapa com dados informados; 1- Mapa sem dados informados	N	001	-
03	DT_INI	Data inicial a que o mapa se refere	N	008	-
04	DT_FIN	Data final a que o mapa se refere	N	008	-
05	COMB	Tipo de combustível, conforme a tabela indicada no item DF 8.1.2.1	N	004	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO DF-8025: TANQUE

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8025"	C	004	-
02	TANQ	Número identificação do tanque	N	-	-
03	EST_INI	Quantidade inicial do estoque no período (em litros)	N	-	3
04	EST_FIN	Quantidade final do estoque no período (em litros)	N	-	3
05	ENTR	Entradas no período (em litros)	N	-	3
06	SAID	Saídas no período (em litros)	N	-	3
07	IND_ALT	Indicador de alteração no período; 0- Perdas (evaporação); 1- Ganhos (expansão)	N	-	1
08	PER_ALT	Percentual de alteração no período	N	-	3

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO DF-8030: BICO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8030"	C	004	-
02	BICO	Número identificação do bico	N	-	-
03	NUM_INI	Número inicial do encerrante no período	N	-	-
04	NUM_FIN	Número final do encerrante no período	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO DF-8990: REGISTROS DO DISTRITO FEDERAL - ENCERRAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8990"	C	004	-
02	QTD_LIN_8	Quantidade total de linhas do Bloco 8	N	-	-

Observações:

Registro obrigatório para UF=DF

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

PE 8.1- REGISTROS COMPLEMENTARES DE PERNAMBUCO

PE 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal

Para UF = PE, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

PE 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C005"	C	004	-
02	UF	Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	002	-
03	REG_NOM	Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	004	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo "26", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o documento com item incentivado (campo 26):

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
...
26	COD_BF_ICMS	Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1	C	05	-

8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C005"	C	004	-
02	UF	Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	002	-
03	REG_NOM	Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	004	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo "2", indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o tipo de apuração a qual o item está associado (campo 25) e o tipo de incentivo fiscal da mercadoria (campo 26):

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
...
25	IND_AP	Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo: 01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN);	N	002	-
26	IND_INC	Indicador do tipo de incentivo: 1- Mercadoria sem incentivo na entrada; 2- Mercadoria com incentivo na entrada	N	001	-

8.1.1.3 - Linha 1 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E005"	C	004	-
02	UF	Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	002	-
03	REG_NOM	Texto fixo contendo "E020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	004	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar que o lançamento advém de documento com item incentivado (campo 25):

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
...
25	COD_BF_ICMS	Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1, se houver	C	005	-

8.1.1.4- Linha 2 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "E005"	C	004	-
02	UF	Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	002	-
03	REG_NOM	Texto fixo contendo "E340", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	004	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo "9", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E340 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o os ajustes da apuração do item incentivado (campo 9):

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
09	IND_AP	Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo: 01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN);	N	002	-

REGISTRO PE-8001: REGISTROS DE PERNAMBUCO ABERTURA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-
03	UF	Texto fixo contendo "PE"	C	002	-

Registro obrigatório para UF=PE

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Observações:

REGISTRO PE-8020: GIAF 1 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO INCENTIVADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8020"	C	004	-
02	COD_BF_ICMS	Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1	C	005	-
03	IND_AP	Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo: 01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN);	N	002	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8030: GIAF 2 - APURAÇÃO INCENTIVADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8030"	C	004	-
02	IND_TOT	Indicador do tipo de totalização: 1- Subtotal das entradas internas; 2- Subtotal das entradas interestaduais; 3- Subtotal das entradas do exterior; 4- Total das entradas do período; 5- Subtotal das saídas internas; 6- Subtotal das saídas interestaduais; 7- Subtotal das saídas para o exterior; 8- Total das saídas do período	N	001	-
03	VL_CONT	Totalização do "Valor contábil" por tipo de incentivo	N	-	02
04	VL_BC_ICMS	Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por tipo de incentivo	N	-	02
05	VL_ICMS	Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por tipo de incentivo	N	-	02
06	VL_ST	Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por tipo de incentivo	N	-	02
07	VL_COMPL	Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por tipo de incentivo	N	-	02
08	VL_ISNT_ICMS	Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por tipo de incentivo	N	-	02
09	VL_OUT_ICMS	Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por tipo de incentivo	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários

REGISTRO PE-8040: GIAF 3 - AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8040"	C	004	-
02	COD_AJ	Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1	N	003	-
03	VL_AJ	Valor do ajuste da apuração por tipo de incentivo	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8100: GIAF 4 - PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8100"	C	004	-
02	G4_01	Percentual de crédito presumido	N	-	02
03	G4_02	Saídas não-incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
04	G4_03	Saídas incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
05	G4_04	Saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do nordeste	N	-	02
06	G4_05	Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe	N	-	02
07	G4_06	Saldo devedor do ICMS relativo à faixa incentivada de produtos incentivados	N	-	02
08	G4_07	Crédito presumido nas saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do nordeste	N	-	02
09	G4_08	Saldo devedor relativo à faixa incentivada de produtos incentivados após crédito presumido nas saídas para fora do nordeste	N	-	02
10	G4_09	Crédito presumido (CP) Prodepe	N	-	02
11	G4_10	Total de incentivos Prodepe	N		02
12	G4_11	Saldo devedor do ICMS após deduções Prodepe	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8110: GIAF 5 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (CRÉDITO PRESUMIDO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8110"	C	004	-
02	G5_01	Importações não-incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
03	G5_02	Importações incentivadas de produtos incentivados	N	-02
04	G5_03	ICMS - importações não-incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
05	G5_04	ICMS - importações incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
06	G5_05	Crédito presumido	N	-	02
07	G5_06	ICMS a recolher relativo ás importações incentivadas de produtos incentivados	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8120: GIAF 6 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQÜENTE)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8120"	C	004	-
02	G6_01	Importação com ICMS diferido - operações	N	-	02
03	G6_02	Importação com ICMS diferido - imposto	N	-	02
04	G6_03	Saídas não-incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
05	G6_04	Percentual de incentivo nas saídas para fora do estado	N	-	02
06	G6_05	Saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do estado	N	-	02
07	G6_06	ICMS debitado nas saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do estado	N	-	02
08	G6_07	Crédito presumido Prodepe nas saídas para fora do estado	N	-	02
09	G6_08	Saldo devedor do ICMS	N	-	02
10	G6_09	Saldo a recolher após deduções Prodepe	N	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8130: GIAF 6 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8130"	C	004	-
02	IND_FX	Indicador da alíquota da faixa de incentivo: 1- até 7%; 2- de 7% até 12%; 3- de 12% até 17%; 4- acima de 17%	N	001	-
03	G6_10	Saídas incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
04	G6_11	Importações - base para o crédito presumido Prodepe	N	-	02
05	G6_12	Crédito presumido Prodepe	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N (máximo de '4' registros)

REGISTRO PE-8140: GIAF 7 - PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8140"	C	004	-
02	G7_01	Entradas - percentual de incentivo	N	-	02
03	G7_02	Entradas não-incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
04	G7_03	Entradas incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
05	G7_04	Saídas - percentual de incentivo	N	-	02
06	G7_05	Saídas não-incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
07	G7_06	Saídas incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
08	G7_07	Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe - produtos com e sem incentivo	N	-	02
09	G7_08	Crédito presumido nas entradas incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
10	G7_09	Crédito presumido nas saídas incentivadas de produtos incentivados	N	-	02
11	G7_10	Total de incentivos Prodepe	N	-	02
12	G7_11	Saldo devedor do ICMS após deduções do Prodepe	N	-	02
13	G7_12	Índice	N	-	02
14	G7_13	Valor do frete CIF	N	-	02
15	G7_14	Valor do frete FOB	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8150: GIAF 8 - PRODEPE FRETE NA SAÍDA (INDÚSTRIA)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8150"	C	004	-
02	G8_01	Valor do frete CIF - saída do nordeste	N	-	02
03	G8_02	Valor do frete FOB - saída do nordeste	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO PE-8200: IPM - AJUSTES DE VALORES POR CFOP

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8200"	C	004	-
02	IND_CFOP	Indicador do tipo de totalização por CFOP: 1- Totalização CFOP dos valores por provenientes da apuração; 2- Totalização dos valores por após reclassificação das operações por correção de CFOPs; 3- Totalização dos valores com CFOPs expurgados do cálculo do IPM; 4- Totalização dos valores com CFOPs permitidos para o cálculo do IPM	N	001	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
04	VL_CONT	Totalização do "Valor contábil" por CFOP conforme tipo de totalização	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO PE-8210: IPM - TOTAIS POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8210"	C	004	-
02	IND_TOT	Indicador do tipo de totalização: 0- Total por município; 1- Total geral	N	001	-
03	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
04	IND_CONTR	Indicador do tipo de contribuinte: 1- Contribuinte prestador de serviço; 2- Contribuinte substituto tributário; 3- Contribuinte com inscrição centralizadora	N	001	-
05	VL_TS	Valor da soma do valor contábil das operações de saída, por município de destino	N	-	02
06	VL_TE	Valor da soma do valor contábil das operações de entrada, por município de origem	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO PE-8220: IPM - CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "8220"	C	004	-
02	IND_VL_AD	Indicador de situação do campo VL_AD: 0- Se o campo "VL_AD" for positivo (VL_AD>0) e o campo 03 do próximo registro não atender às situações abaixo descritas; 1- Se o campo "VL_AD" for negativo (VL_AD ASSINAR O LEGISWEB Mantenha-se informado e atualizado com o LegisWeb. COMO ASSINAR LIGUE GRÁTIS 0800 202 5544 PRODUTOS E SERVIÇOS Banco de Dados Consultoria Sistemas Agenda Tributária Comércio Exterior Boletim Diário LINKS LEGISWEB Página Inicial Quem Somos Notícias Legislação Dúvidas Frequentes Fale Conosco NOTÍCIAS POR ASSUNTO Comércio Exterior Contabilidade / Societário ICMS, IPI, ISS e Outros IR / Contribuições Simples Nacional Trabalho / Previdência SIGA-NOS TRABALHE CONOSCO JÁ SOU CLIENTE Área do Assinante Fale Conosco Telefones LEGISWEB LTDA - 2024 - Informação Rápida e Confiável ? Como Assinar? Agende uma Apresentação! Sua mensagem foi enviada. Em breve entraremos em contato. Se antecipe baixando o visualizador: Baixar Visualizador Preencha o formulário e um de nossos representantes entrará em contato para agendar ou realizar a apresentação do LegisWeb e informar as formas de comercialização. * Tipo de pessoa: * Nome ou Razão Social: Pessoa para Contato: * E-mail: * Telefone: Celular: * Estado: * Cidade: Deixe uma mensagem: Obrigado pelo interesse! Em breve um de nossos representantes entrará em contato. Baixar Visualizador TeamViewer (Versão Windows) Baixar Visualizador AnyDesk (Versão Windows) Recuperar senha Caso você tenha esquecido sua senha, informe seu login e e-mail principal cadastrado no LegisWeb e clique no botão Recuperar Senha para dar início ao processo de recuperação de senha: * Informe seu login: * Informe seu e-mail: Você também pode entrar em contato conosco para solicitar a alteração de sua senha através da página Fale Conosco. Fale Conosco Ligue para nossa Central de Atendimento 0800 202 5544 Número alternativo: (19) 3070-9085 Compartilhar legislação por E-mail * E-mail: Mensagem (opcional): Compartilhar legislação por E-mail