Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MCid nº 1, de 27.01.2006, DOU 30.01.2006.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, incisos I e II, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66, incisos I e II, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e

Considerando o disposto no subitem 1.5.2, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS;

Considerando o disposto na Resolução nº 480, de 30 de agosto de 2005, do Conselho Curador do FGTS;

Considerando o disposto no item 4, da Resolução nº 483, de 27 de outubro de 2005, do Conselho Curador do FGTS;

Considerando a solicitação fundamentada do Agente Operador, formulada nos termos do item 3, do Anexo, da Instrução Normativa nº 2, de 31 de janeiro de 2005, do Ministério das Cidades, consignada nos autos do Processo Administrativo nº 80000.042665/2005-42, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 13, de 10 de junho de 2005, do Ministério das Cidades, passam a vigorar na forma disposta neste artigo:

ANEXO I

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 2005

OBSERVAÇÕES:

ANEXO II

PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2005

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

ANEXO III

PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2005

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas a Instrução Normativa nº 28, de 29 de setembro de 2005, e a Instrução Normativa nº 33, de 20 de outubro de 2005, ambas do Ministério das Cidades.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA"