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ANEXO 36 - REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7

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ANEXO 37 - REGISTRO DE  INVENTÁRIO - MODELO P/7

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ANEXO 38 - REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MODELO 5

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ANEXO 39 - REGISTRO  DE  UTILIZAÇÃO  DE  DOCUMENTOS  FISCAIS  E  TERMOS  DE  OCORRÊNCIAS  -  MODELO  6

continua ANEXO  39 

OBSERVAÇÃO: DAS FOLHAS DO LIVRO “REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS”, 50% (CINQUENTA POR CENTO), NO MÍNIMO SERÃO DESTINADA A “TERMOS DE OCORRÊNCIAS”, DEVENDO SER IMPRESSAS DE ACORDO COM O PRESENTE MODELO E INCLUÍDAS NO FINAL DO LIVRO,, DEVIDAMENTE NUMERADAS

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ANEXO 40 - REGISTRO DE VEÍCULOS

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(Revogado pelo Decreto Nº 42968 DE 26/10/2022):

ANEXO 41

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ANEXO 42 (Revogado pelo Decreto Nº 33669 DE 07/01/2013).

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ANEXO 43 (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36085 DE 04/08/2015, efeitos a partir de 01/09/2015).

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ANEXO 44

1ª VIA

ANEXO  44 Art. 104, III, do RICMS

(DEMAIS VIAS)

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ANEXO 45 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - MODELO 23 (Frente)

ANEXO  45

ANEXO  45

ANEXO  45 (Verso da 3ª Via)

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ANEXO 46 - Arts. 140, I, 262, I e 263, do RICMS GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL - GIM (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 29341 DE 13/06/2008).

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO E ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

1.1 - Deverá seguir as exigências do ANEXO 06 - Manual de Orientação/Processamento de Dados, do RICMS/97, acrescentado do Registro Tipo 88 (Apuração do ICMS e outras informações específicas da Guia de Informação Mensal-GIM), conforme layout abaixo.

1.2 - O arquivo magnético a ser validado pelo programa Validador SINTEGRA

deve estar no formato texto, podendo ser visualizado em qualquer editor de texto (Word, Wordpad, bloco de notas, dos edit, etc.).

1.3 - A mídia gerada pelo Validador Sintegra deverá ser convertida para o formato gerado pelo Validador SER (extensão ".sfn" para envio pela Internete ou ".atfgim" para recepção nas repartições fiscais), na versão indicada pela Secretaria.

1.4 - A transmissão do arquivo deverá ser realizada através de programa de transmissão pela Internet indicado pela SER-PB ou entregue nas repartições fiscais, nos prazos previstos pela legislação.

2.0 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem apresentada na tabela.

A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

REGISTRO TIPO 10

Item 9 do ANEXO 06 - Manual de Orientação / Processamento de Dados, - do RICMS/97

PARA PREENCIMENTO DOS CAMPOS 10, 11 E 12, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS TABELAS ABAIXO:

Tabela para preenchimento do campo 10: Código de Identificação da estrutura do arquivo magnético entregue

Tabela para preenchimento do campo 11: Código da identificação da natureza das operações informadas

Tabela para preenchimento do campo 12: Finalidades da apresentação do arquivo do arquivo magnético

REGISTRO TIPO 88

Registro de Apuração do ICMS e outras informações específicas da Guia de Informação Mensal-GIM.

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

Detalhe "01" - Créditos do ICMS (Anverso da GIM - Créditos)

Tabela para preenchimento do campo "5" referente ao tipo de Gim:

Detalhe "02"- Débitos do ICMS (Anverso da GIM - Débitos)

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Detalhe "03" - Transferência de Créditos Revogado Detalhe "04" - Informações Complementares

Deverá ser gerado por contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal, PARAIBASIM ou Simples Nacional. (Redação dada pelo Decreto Nº 32036 DE 14/03/2011).

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Detalhe "05" - Informações do Contabilista

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, ParaibaSIM e Simples Nacional.

Detalhe "06" - Informações anuais, referentes ao Balanço do exercício anterior (Dados Anuais).

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, Paraíba Sim ou Simples Nacional.

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Detalhe "14" - Informações Crédito Presumido - EPP.

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração do ParaibaSIM. Para as declarações até o mês de referência 06/2006

Detalhe "15" - Crédito Presumido/Crédito de Programas de Governo

OBSERVAÇÕES:

1.Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime de Apuração Normal e que utilize créditos que se enquadre nas situações descritas .

2.Os valores declarados neste detalhe não deverão ser informados em outros créditos.

3. Os valores informados nos campos 7 e 8 deste detalhe deverão corresponder ao valor total do cheque moradia/educação recebido, e que corresponderá ao crédito devido

Detalhe "16" - Deduções do Fundo de Combate e Erradicação da pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

Detalhe "50" - Coluna Observação na Nota Fiscal

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, Simples Nacional ou ParaibaSIM.

Detalhe "17" - Apuração do Imposto

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime de EPP ou ParaibaSIM,enquadrado pela vigência da Medida Provisória nº 37/06. A partir do mês de referência 07/2006

Detalhe "18" Informações Simples Nacional

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime Simples Nacional. A partir do mês de referência 07/2007

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Tabela para preenchimento do campo 19:

Informar tratar-se de uma matriz, estabelecimento único ou não.

OBSERVAÇÕES:

1.O campo 14 Faturamento, campo 16 Carga tributária e campo 18 ICMS a recolher só deverão ser preenchidos para Matriz ou Estabelecimento Único, ou seja, campo 19 Categoria de estabelecimento igual "1", com o mesmo valor declarado no DAS.

2.No caso de filial, campo 19 Categoria de estabelecimento igual "2", os campos referidos acima deverão ser preenchidos com zero.

3.No campo 19 só informe o valor "3" quando se tratar de uma matriz informando o faturamento da filial e a matriz não teve movimento, ou seja, as notas fiscais vão ser informadas pela filial.

Detalhe "19 - Informações dos encerrantes das Bombas de Combustível.

Obrigatório para os Postos Revendedores a partir do mês de referência 09/2007

Detalhe "20" - Tanque - Informações do Estoque Físico do fechamento do último dia do mês.

Obrigatório para os Postos Revendedores a partir do mês de referência 09/2007

Detalhe "21" - Informações dos Ajustes a Crédito da Substituição Tributária

OBSERVAÇÕES:

1. Os valores desse registro deverão ser deduzidos do valor do ICMS substituição tributária, campo 12 do registro 8802.

2.Só deve ser apresentado quando houverem valores a serem declarados como ajuste a crédito da substituição tributária.

3.Deve ser gerado pelo contribuinte que faz a substituição tributária.

Detalhe "22" - Informação detalhada de cada ressarcimento autorizado

OBSERVAÇÕES:

1.Esse registro deve ser apresentado quando houverem valores no campo 6 do registro 88 detalhe 21.

2.Se houverem mais de um tipo de ressarcimento deverão ser gerados em detalhes diferentes, um para cada. A totalização será feita no campo 6 do registro 88 detalhe 21.

Detalhe "23" - Informações dos Ajustes a Débito da Substituição Tributária

OBSERVAÇÕES:

1.Os valores desse registro deverão ser adicionados ao valor ICMS substituição tributária, campo 12 do registro 8802.

2.Esse registro só deve ser apresentado quando houverem valores há serem declarados.

Detalhe "24" - Informações Ações Judiciais

OBSERVAÇÕES:

1.Esse registro é obrigatório para o contribuinte que estiver restituindo ou compensando ICMS

por força de processo judicial ou administrativo.

Detalhe "25" - Informações para Controle de apropriação dos valores do Cheque Moradia/Educação

OBSERVAÇÕES:

1 Esses valores são Declaratórios.

2.O valor a ser apropriado do crédito deverá ser informado no campo 7, quando se tratar de cheque moradia e no caso do cheque educação no campo 8 do registro 8815.

Tabela para preenchimento do campo"9" referente ao tipo de Cheque:

Detalhe "26" Operações com Veículos Automotores Usados nos Termos do Decreto nº 30.106/2008. (Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

(Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

Tabela para preenchimento do campo "5" referente ao tipo de Gim:

(Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

OBSERVAÇÕES:

1. Este registro deverá ser apresentado pelo estabelecimento revendedores de veículos usados (automóveis, camionetas e utilitários) e revendedores autorizados de veículos novos, que promovam saídas de veículos usados, nos termos do Decreto nº 30.106/2008. (Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

2. No campo 6 deverá ser informado o valor do ICMS a recolher pelo regime de tributação de que trata o Decreto nº 30.106/2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados. (Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

Detalhe "27" Aquisições nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

OBSERVAÇÃO:

1. Este registro deverá ser apresentado por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

Detalhe "28" - Saídas nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

OBSERVAÇÃO:

1. Este registro deverá ser apresentado por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

Detalhe "29" - Informação sobre valores agregados para o cálculo do valor adicionado por municípios. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

OBSERVAÇÕES:

1. Esse registro deve ser apresentado, mensalmente, pelos contribuintes de regime de recolhimento normal.

1.1. Excepcionalmente, na GIM referência de DEZ/09, o valor do campo 4 será a soma do ano de 2009 para cada município.

2. O registro 8829 é obrigatório para:

2.1 (Revogado pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010).

2.2. As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, para detalhamento dos valores referentes ao Valor Adicionado ocorrido em cada município paraibano. As referidas empresas devem apresentar o registro 8829 dos municípios de acordo com a dedução dos custos de aquisição da fonte de produção, na proporção de cada território. O valor adicionado será, portanto, a diferença entre as saídas e as entradas do ano base.

2.3. As empresas prestadoras de serviço de comunicação, que devem informar no registro 8829, para cada município, o valor adicionado obtido com a prestação de serviços de comunicação e telecomunicação, devendo ser feita a dedução dos custos de aquisição na proporção de cada território. O valor adicionado será, portanto, a diferença entre as saídas e as entradas do ano.

2.4. As empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água, para detalhamento, por município, dos valores adicionados relativos ao abastecimento de água.

2.5. As empresas concessionárias de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo, tanto de cargas quanto de passageiros, que deverão preencher, obrigatoriamente, o registro 8829, discriminando os valores das operações e/ou prestações iniciadas em cada município paraibano, por cada um dos seus estabelecimentos.

2.6. As empresas transportadoras de valores, que utilizarão o registro 8829 para declarar o valor adicionado decorrente de contrato durante o mês de referência, discriminando os valores das operações e/ou prestações iniciadas em cada município paraibano, por cada um dos seus estabelecimentos.

2.7. (Revogado pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010).

2.8 - O contratante-tomador de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e, portanto, responsável pelo pagamento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, quando o prestador não for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba - CCICMS/PB, que deverá informar o valor da prestação de serviço de transporte que se originou neste Estado, em favor do Município ondes esta se iniciou. (Observação revigorada e com redação dada Decreto Nº 32158 DE 23/05/2011).

2.9 - As empresas de Produção e Distribuição de Gás, que, nas operações com gás natural canalizado destinado ao consumo, calcularão o valor agregado (saídas menos entradas correspondentes) e informarão este valor para o município de destino. Nas operações com gás natural canalizado destinado à revenda, o valor agregado (saídas menos entradas correspondentes) será informado para o município do domicílio tributário do contribuinte produtor e distribuidor do gás. (Observação acrescentada pelo Decreto Nº 31204 DE 20/04/2010).

(Redação dada à observação pelo Decreto Nº 31383 DE 23/06/2010):

3. Campo 3 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Observação 3 do Detalhe "29" do Registro Tipo 88 do Anexo 46 - Guia de Informação Mensal, do RICMS/PB

Detalhe "30" - Informação do número do recibo da GIM do mês anterior.

OBSERVAÇÕES:

1. Este registro deverá ser apresentado, a partir do mês de referência 05/2011, por todos os contribuintes que apresentam a Guia de Informação Mensal - GIM.

2. No campo 3, deverá ser informado o número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao mês anterior.

Caso seja a primeira entrega da declaração correspondente ao início das atividades, este campo deverá ficar em branco.

Caso seja a primeira entrega da declaração após um período inativo (baixa, cancelamento, suspensão de ofício ou suspensão a pedido), nesse campo, deverá ser informado o número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao último mês entregue antes do período de inatividade.

3. Os campos 4 e 5 deverão ser informados conforme a tabela abaixo:

4. Em se tratando de GIM retificadora, esse registro não precisa ser informado. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 32017 DE 23/02/2011).

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ANEXO 47 (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

Art. 262, II e 264, do RICMS

Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SEFIN-PB

Diretoria de Administração Tributária

Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF

ANEXO 48 - Arts. 262, III e 264, do RICMS (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

(Revogado pelo Decreto Nº 37416 DE 30/05/2017):

Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SEFIN-PB

Diretoria de Administração Tributária

Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF

GUIA DE INFORMAÇÕS SOBRE O VALOR ADICIONADO - GIVA (MODELO 02)

Sistema : Giva 2004 Contribuinte (Versão x.x.x.x)

ANEXO 48 (LEIAUTE)
GIVA 2004 - PB

Leiaute para importação de Fornecedores e Notas de Entrada

Registro Tipo 00 – INSCRIÇÃO DO INFORMANTE E MUNICÍPIO DA GIVA

Registro Tipo 40 – DADOS DOS FORNECEDORES

Registro Tipo 50 – AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CONTRIBUINTES FONTE (ENTRADAS)

Registro Tipo 99 – TOTALIZAÇÃO DOS REGISTROS “40” E “50”

(Revogado pelo Decreto Nº 22320 DE 10/10/2001):

ANEXO 49 - GUIA DE INFORMAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA ESTIMATIVA - GIAE ARTS. 262, IV E 265, DO RICMS

Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SEFIN-PB

Diretoria de Administração Tributária

Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF

Sistema : Giva 2004 Contribuinte (Versão x.x.x.x)

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(Revogado pelo Decreto Nº 21713 DE 05/02/2001):

ANEXO 50 - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAISARTS. 262, V E 266, DO RICMS

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(Revogado pelo Decreto Nº 21713 DE 05/02/2001):

ANEXO 50-A GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS (EM MEIO MAGNÉTICO, ATRAVÉS DE PLANILHA ELETRÔNICA) ART. 266, § 4º, DO RICMS

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ANEXO 51

CONHECIMENTO  DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 8

TAMANHO NÃO INFERIOR A 9,9 X 21,00, EM QUALQUER SENTIDO

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ANEXO 52 - CONHECIMENTO  DE  TRANSPORTE  AQUAVIÁRIO  DE  CARGAS  -  MODELO  9

TAMANHO NÃO INFERIOR A 21,00 X 30,00 CM, EM QUALQUER SENTIDO

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ANEXO 53 - CONHECIMENTO AÉREO - MODELO 10

TAMANHO NÃO INFERIOR A 14,8 X 21,00 CM, EM QUALQUER SENTIDO

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ANEXO 54 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 11

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ANEXO 55 - (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 24578 DE 12/11/2003).

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - MODELO 26  

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ANEXO 56 - BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO MODELO 13

 TAMANHO NÃO INFERIOR A 5,2 X 7,4 CM, EM QUALQUER SENTIDO

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ANEXO 57 - BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - MODELO 14

 TAMANHO NÃO INFERIOR A 5,2 X 7,4 CM, EM QUALQUER SENTIDO

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ANEXO 58 - BILHETE DE PASSAGEM E NOTA  DE BAGAGEM  -  MODELO 15

TAMANHO NÃO INFERIOR A 8,0 X 18,5 CM, EM QUALQUER SENTIDO

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ANEXO 59 - BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO - MODELO 16

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ANEXO 60 - DESPACHO DE TRANSPORTE - MODELO 17

Nome, endereço, insc. estadual  e no CNPJ da empresa impressora, nº e data da AIDF, a data e a quantidade de impressão, nºs de ordem da 1ª e última impressão e a sua série e subsérie.

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ANEXO 61 - RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - MODELO 18

TAMANHO NÃO INFERIOR A 21,0 X 29,5 CM, EM QUALQUER SENTIDO

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ANEXO 62 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - MODELO 20

TAMANHO NÃO INFERIOR A 14,8 X 21,00 CM, EM QUALQUER SENTIDO

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(Revogado pelo Decreto Nº 33952 DE 21/05/2013):

ANEXO 63 - AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E  TRANSPORTE - MODELO 24

TAMANHO NÃO INFERIOR A 15,00 X 21,00 CM, EM QUALQUER SENTIDO

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ANEXO 64 - MANIFESTO DE CARGA - MODELO 25

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ANEXO 65 - RELATÓRIO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS AÉREOS

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ANEXO 66 - RELATÓRIO DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS

FORMATO NÃO INFERIOR A 28,0 CM X 21,5 CM

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ANEXO 67 - RELAÇÃO DE DESPACHOS 

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ANEXO 68

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ANEXO 69 - FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - FAC ART. 122, DO RICMS

Nota: Ver Portaria Nº 93 DE 2009, que dispõe sobre a FAC Eletrônica

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ANEXO 70 - RELATÓRIO DE VENDAS INTERESTADUAIS - REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ART. 418, III, DO RICMS (Revogado pelo Decreto Nº 19470 DE 07/01/1998).

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ANEXO 71 - AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF 

USO DA REPARTIÇÃO FISCAL MICROFILME

AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

NÚMERO DE ORDEM (TIPOGRAFADO)                                       NÚMERO DA VIA

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ANEXO 72 - DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS ART. 418, V, DO RICMS (Revogado pelo Decreto Nº 19470 DE 07/01/1998).

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ANEXO 73

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ANEXO 74

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ANEXO 75 - LISTAGEM  DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - MODELO  P12