Publicado no DOE - BA em 19 ago 2001
Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com os tipos de produtos derivados de farinha de trigo que indica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 506-C do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 demarço de 1997,
RESOLVE
1 - Adotar como base de cálculo mínima, para efeito de antecipação e substituição tributária do ICMS relativo ás operações subseqüentes com os tipos de macarrão, biscoito e bolacha constantes no Anexo Único que integra esta Instrução, os valores indicados.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de agosto de 2001.
3 - Fica revogada a Instrução Normativa nº 45/01, publicada no Diário Oficial de 20 de julho de 2001, a partir da produção dos efeitos desta Instrução Normativa.
GAB/SAT, 17 de agosto de 2001.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente
ANEXO ÚNICO - (a que se refere o item 1 da Instrução normativa nº 51/01, de 17/08/2001)| Código | Tipo | Peso | Valor FOB (R$) |
| 29.01 | Macarrões comuns | 01 kg | 1,40 |
| 29.02 | Macarrões com semolina | 01 kg | 1,50 |
| 29.03 | Macarrões com ovos | 01 kg | 1,80 |
| 29.04 | Bolachas e biscoito populares (ver Observação 2) | 01 kg | 1,75 |
| 29.05 | Bolachas e biscoito Cream-Cracker / Maria / Maisena | 01 kg | 2,60 |
| 29.06 | Bolachas e biscoitos Recheados / Amanteigados | 01 kg | 3,00 |
| 29.07 | Outras bolachas e biscoitos | 01 kg | 3,00 |
Observação 1: Incluem-se como macarrões, nas posições 29.01 a 29.03: macarrão, talharim, espaguete, massas para sopas e lasanhas, e outras preparações similares não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo.
Observação 2: Para fins desta Instrução Normativa, classificam-se como bolachas e biscoitos populares os seguintes tipos, fabricados por empresas baianas: Doce, Coco ou Coquinho e Rosquinha de Coco; Creme, Mini Maria e Mini Maisena; Salt, Pão de Mel, Salgado, Cristal/Champanhe, Folhado, Zoológico, Lanche, Palito e Palito de Chocolote.
Observação 3: Quando a mercadoria se encontrar acondicionada em embalagens que contenham pesos distintos dos previstos neste anexo, a base de cálculo será formada tomando-se por parâmetro a proporção entre o peso da mercadoria contida na embalagem apresentada e o peso indicado neste anexo.
