Resolução CC/FGTS nº 640 de 24/08/2010


 Publicado no DOU em 3 set 2010


Aprova a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2010, e do Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2011/2013, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , e

Considerando o calendário orçamentário e as diretrizes de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação dispostos, respectivamente, no subitem 4.1 do Anexo I e no subitem 1.5 do Anexo II, ambos da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 ,

Resolve:

1 . Aprovar a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2010, e o Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2011/2013, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução, suplementando-se os recursos alocados às áreas orçamentárias de Habitação Popular e Infraestrutura Urbana, nas condições a seguir especificadas:

1.1 R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) a favor da área orçamentária de Habitação Popular, destinados aos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações; e

1.2 R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) a favor da área orçamentária de Infraestrutura Urbana, destinados ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte.

2 . Manter:

2.1 A alocação de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) para concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, na forma prevista no item 2 da Resolução nº 610, de 27 de outubro de 2009;

2.2 A autorização concedida ao Agente Operador para proceder às aplicações de que trata o item 3 da Resolução nº 610, de 27 de outubro de 2009; e

2.3 As condições excepcionais para elaboração da proposta orçamentária, referente aos exercícios de 2010 e 2011, previstas no item 4 da Resolução nº 610, de 27 de outubro de 2009 .

3 . Homologar, na forma dos Anexos VI, VII e VIII, os remanejamentos, entre Unidades da Federação, dos recursos alocados à área de Habitação Popular, referentes ao exercício orçamentário de 2010, efetuados pelo Gestor da Aplicação, com fulcro no disposto no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , com a redação dada pela Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008 .

4 . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2010

(Valores em R$ 1.000,00)

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN
A. SALDO INICIAL 102.543.090 105.375.190 107.379.124 107.234.540 108.268.708 106.178.180
1. Arrecad. Contribuições 5.731.109 4.632.908 4.995.076 4.742.816 4.686.671 4.728.908
1.1 Arrecadação Bruta 5.692.238 4.592.803 4.947.475 4.703.669 4.639.804 4.681.619
1.2 Multas Transf. Atraso 38.871 40.105 47.601 39.147 46.867 47.289
2. Arrecad. de Empréstimos 1.293.495 1.233.840 1.218.515 1.214.728 1.180.360 1.190.968
2.1 Habitação 850.471 780.225 770.244 760.801 811.948 822.409
2.2 Saneamento 277.128 279.575 284.013 280.972 253.090 252.925
2.3 Infra-estrutura 89.493 89.620 90.066 89.196 55.794 55.919
2.4 Fundo de Arrendamento Residencial 76.403 84.420 74.191 83.759 59.529 59.715
3. Arr. Contrib. Social - LC 110 173.427 185.783 232.256 196.565 223.075 225.085
3.1 Contribuição Social - 10% 166.276 179.123 224.957 189.915 218.268 220.236
3.2 Contribuição Social - 0,5% 3.676 4.505 4.011 3.242 3.218 3.247
3.3 Contribuição Social - Outros 3.474 2.156 3.288 3.408 1.589 1.603
3.3.1 Contribuição Social - Multas 3.812 2.597 3.638 3.939 1.816 1.833
3.3.2 Contribuição Social - Devolução (338) (440) (350) (531) (228) (230)
4. Receitas Fin. Líquidas 987.175 1.001.950 1.237.642 1.055.370 881.383 917.787
4.1 Rec. de Apl.Financ. 987.245 1.002.064 1.237.835 1.055.504 881.496 917.890
4.1.1. TR + 6% a.a. 522.987 533.797 626.006 545.455 615.471 627.731
4.1.2. Diferencial de taxa 464.258 468.267 611.829 510.049 266.026 290.159
4.2 Atual. Monet. s/Saques (70) (114) (194) (135) (113) (104)
5. Recebimento de Juros CVS 14.801 15.181 15.155 15.144 10.986 11.172
6. CRI - Resgate 1.513 1.355 1.263 1.105 1.030 6.987
B - TOTAL DE ENTRADAS 8.201.520 7.071.017 7.699.906 7.225.728 6.983.504 7.080.906
1. Aplicações 1.507.700 1.610.048 1.776.696 1.755.396 1.837.507 2.055.056
1.1 Habitação 1.416.965 1.531.914 1.657.150 1.642.688 1.715.092 1.949.815
1.1.1 Desembolso 1.072.632 1.187.581 1.312.817 1.298.355 1.370.759 1.605.481
1.1.2 Desc. Financ. Pessoa Física 344.333 344.333 344.333 344.333 344.334 344.334
1.2 Saneamento/Infra-Estrutura 90.735 78.134 119.546 112.708 122.415 105.241
2. Saques 3.409.520 3.540.725 4.638.396 4.099.945 4.533.540 4.145.145
2.1 Rescisão 2.713.907 2.777.621 3.587.413 3.161.462 3.037.472 2.777.247
2.2 Moradia 496.274 464.588 616.435 559.286 816.037 746.126
2.3 Inativas e Outros 199.340 298.516 434.548 379.197 680.031 621.772
3. Encargos do FGTS 206.719 220.183 208.340 219.513 219.692 220.672
3.1 Tarifa Bco. Depositário 0 0 0 0 0 0
3.2 Taxa de Administração 191.521 193.637 193.637 198.220 196.771 197.752
3.3 Despesas Administrativas 15.198 26.546 14.703 21.293 22.921 22.921
4. Taxa Perform. Ag. Operador 0 0 0 0 0 0
5. Pgto. de Crédito Complementar 52.957 55.931 67.742 58.292 155.000 155.000
6. Aplicação CRI 0 0 61 0 237.492 237.492
7. Progr. de Benefício ao Cotista 24.563 21.373 32.506 27.289 29.680 123.513
8. Aplicação Cotas FI-FGTS 68.307 70.698 498.578 76.786 974.793 974.793
9. Debêntures FI/FIDC 13.938 12.408 310.226 1.086.328 1.086.328
C - TOTAL DE SAÍDAS 5.283.704 5.531.366 7.532.546 6.210.029 9.074.031 8.997.999
D - VALORES A CLASSIFICAR (85.716) 464.284 (311.945) 18.468 0 0
E - SALDO FINAL 105.375.190 107.379.124 107.234.540 108.268.708 106.178.180 104.261.088
E.1 Fundo de Liquidez 10.352.729 10.414.507 8.595.014 8.651.971 8.186.044 8.847.920
E.2 Carteira de Títulos 95.022.461 96.964.618 98.639.526 99.616.736 97.992.136 95.413.168
F - CRÉDITOS SECURIT. - CVS
F. 1 Saldo Inicial 2.504.333 2.519.134 2.534.315 2.551.420 2.566.564 2.609.768
F. 2 Remuneração 0 0 1.950 0 1.537 1.809
F. 3 Entrada 14.801 15.181 15.155 15.144 41.667 41.667
F. 4 Saída 0 0 0 0 0 0
F. 5 Saldo Final 2.519.134 2.534.315 2.551.420 2.566.564 2.609.768 2.653.244

(Valores em R$ 1.000,00)

DISCRIMINAÇÃO JUL AGO SET OUT NOV DEZ Total
A. SALDO INICIAL 104.261.088 97.106.902 94.344.398 91.615.299 88.118.165 84.766.407 102.543.090
1. Arrecad. Contribuições 4.750.190 4.880.178 4.792.490 4.688.068 4.753.308 5.487.724 58.869.445
1.1 Arrecadação Bruta 4.702.688 4.831.377 4.744.565 4.641.187 4.705.775 5.432.846 58.316.045
1.2 Multas Transf. Atraso 47.502 48.802 47.925 46.881 47.533 54.877 553.399
2. Arrecad. de Empréstimos 1.207.042 1.284.817 1.307.579 1.328.963 1.357.142 1.388.198 15.205.647
2.1 Habitação 836.668 893.615 908.830 924.877 947.007 970.343 10.277.436
2.2 Saneamento 252.558 272.659 280.444 286.598 292.605 297.829 3.310.397
2.3 Infra-estrutura 56.052 56.310 56.539 56.698 56.846 57.030 809.564
2.4 Fundo de Arrend. Residencial 61.765 62.232 61.765 60.791 60.684 62.996 808.249
3. Arrc. Contrib. Social - LC 110 226.099 234.575 230.360 225.340 228.476 263.018 2.644.059
3.1 Contribuição Social - 10% 221.226 229.553 225.429 220.517 223.585 258.131 2.577.216
3.2 Contribuição Social - 0,5% 3.261 3.351 3.290 3.219 3.263 3.014 41.297
3.3 Contribuição Social - Outros 1.610 1.671 1.641 1.605 1.627 1.873 25.545
3.3.1 Contribuição Social - Multas 1.841 1.910 1.876 1.835 1.860 2.142 29.098
3.3.2 Contribuição Social - Devolução (231) (239) (235) (230) (233) (268) (3.552)
4. Receitas Fin. Líquidas 989.617 978.702 935.346 871.663 848.848 963.266 11.668.747
4.1 Rec. de Apl.Financ. 989.842 978.927 935.563 871.774 848.957 963.640 11.670.738
4.1.1. TR + 6% a.a. 632.089 632.885 616.772 581.279 575.090 654.465 7.164.029
4.1.2. Diferencial de taxa 357.753 346.042 318.790 290.495 273.866 309.175 4.506.709
4.2 Atual. Monet. s/Saques (225) (225) (217) (111) (109) (375) (1.991)
5. Recebimento de Juros CVS 11.360 11.550 11.738 11.923 12.108 12.304 153.422
6. CRI - Resgate 12.834 18.577 24.211 29.732 35.150 40.500 174.255
B - TOTAL DE ENTRADAS 7.197.141 7.408.399 7.301.723 7.155.690 7.235.031 8.155.008 88.715.573
1. Aplicações 7.056.685 2.870.932 2.887.912 3.417.479 3.421.044 3.553.578 33.750.033
1.1 Habitação 5.383.290 2.065.097 2.163.170 2.663.030 2.709.339 2.777.668 27.675.219
1.1.1 Desembolso 5.038.957 1.720.764 1.818.837 2.318.696 2.365.006 2.433.335 23.543.219
1.1.2 Desc. Financ. Pessoa Física 344.334 344.334 344.334 344.334 344.334 344.334 4.132.000
1.2 Saneamento/Infra-Estrutura 1.673.394 805.835 724.742 754.449 711.705 775.910 6.074.815
2. Saques 4.495.452 4.499.579 4.341.156 4.432.210 4.361.469 4.995.433 51.492.569
2.1 Rescisão 3.011.953 3.014.718 2.908.575 2.969.581 2.922.184 3.346.940 36.229.071
2.2 Moradia 809.181 809.924 781.408 797.798 785.064 899.178 8.581.299
2.3 Inativas e Outros 674.318 674.937 651.173 664.831 654.220 749.315 6.682.199
3. Encargos do FGTS 222.064 223.266 224.628 226.009 227.149 228.402 2.646.637
3.1 Tarifa Bco. Depositário 0 0 0 0 0 0 0
3.2 Taxa de Administração 199.143 200.346 201.707 203.089 204.228 205.481 2.385.532
3.3 Despesas Administrativas 22.921 22.921 22.920 22.921 22.921 22.921 261.104
4. Taxa Perform. Ag. Operador 0 0 0 0 0 0 0
5. Pgt. de Crédito Complementar 155.000 155.000 155.000 155.000 155.000 155.000 1.474.923
6. Aplicação CRI 237.492 237.492 237.492 237.492 237.492 237.492 1.900.000
7. Prog. de Benefício ao Cotista 123.513 123.513 123.513 123.513 123.513 195.354 1.071.841
8. Aplicação Cotas FI-FGTS 974.793 974.793 974.793 974.793 974.793 974.793 8.512.716
9. Debêntures FI/FIDC 1.086.328 1.086.328 1.086.328 1.086.328 1.086.328 1.086.328 9.000.000
C - TOTAL DE SAÍDAS 14.351.327 10.170.904 10.030.822 10.652.824 10.586.788 11.426.380 109.848.719
D - VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 0 0 0 85.091
E - SALDO FINAL 97.106.902 94.344.398 91.615.299 88.118.165 84.766.407 81.495.036 81.495.036
E.1 Fundo de Liquidez 8.519.086 8.782.758 8.760.117 8.890.792 8.848.630 8.756.557 8.756.557
E.2 Carteira de Títulos 88.587.816 85.561.640 82.855.182 79.227.373 75.917.777 72.738.479 72.738.479
F - CRÉD. SECURIT. - CVS
F. 1 Saldo Inicial 2.653.244 2.697.054 2.741.415 2.785.469 2.828.729 2.872.014 2.504.334
F. 2 Remuneração 2.144 2.694 2.388 1.593 1.618 4.012 19.745
F. 3 Entrada 41.667 41.667 41.667 41.667 41.667 41.667 393.614
F. 4 Saída 0 0 0 0 0 0 0
F. 5 Saldo Final 2.697.054 2.741.415 2.785.469 2.828.729 2.872.014 2.917.693 2.917.693

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2010

(Valores em R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES
UF/REGIÃO HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO BÁSICO TOTAL GERAL
Original Reformulado Original Reformulado Original Reformulado
RO 115.200 101.423 34.040 34.040 149.240 135.463
AC 57.600 57.221 17.020 17.020 74.620 74.241
AM 187.200 189.551 71.300 71.300 258.500 260.851
RR 48.600 37.721 5.980 5.980 54.580 43.701
PA 684.000 322.434 173.420 173.420 857.420 495.854
AP 63.000 36.126 17.480 17.480 80.480 53.606
TO 111.600 113.409 42.780 42.780 154.380 156.189
NORTE 1.267.200 857.885 362.020 362.020 1.629.220 1.219.905
MA 585.000 359.029 125.580 125.580 710.580 484.609
PI 264.600 145.280 57.500 57.500 322.100 202.780
CE 709.200 262.934 218.040 218.040 927.240 480.974
RN 331.200 285.231 74.980 74.980 406.180 360.211
PB 280.800 331.165 79.580 79.580 360.380 410.745
PE 824.400 353.362 263.120 263.120 1.087.520 616.482
AL 253.800 508.299 83.260 83.260 337.060 591.559
SE 176.400 317.202 42.780 42.780 219.180 359.982
BA 1.081.800 603.195 320.160 320.160 1.401.960 923.355
NORDESTE 4.507.200 3.165.697 1.265.000 1.265.000 5.772.200 4.430.697
MG 1.701.000 1.979.608 378.120 378.120 2.079.120 2.357.728
ES 320.400 505.980 69.920 69.920 390.320 575.900
RJ 1.719.000 1.359.453 420.900 420.900 2.139.900 1.780.353
SP 4.779.000 6.328.661 937.480 937.480 5.716.480 7.266.141
SUDESTE 8.519.400 10.173.702 1.806.420 1.806.420 10.325.820 11.980.122
PR 804.600 1.554.396 293.480 293.480 1.098.080 1.847.876
SC 450.000 916.351 121.900 121.900 571.900 1.038.251
RS 997.200 1.884.938 261.740 261.740 1.258.940 2.146.678
SUL 2.251.800 4.355.685 677.120 677.120 2.928.920 5.032.805
MS 228.600 498.523 100.280 100.280 328.880 598.803
MT 226.800 201.446 100.280 100.280 327.080 301.726
GO 536.400 1.458.015 212.060 212.060 748.460 1.670.075
DF 462.600 289.047 76.820 76.820 539.420 365.867
C.-OESTE 1.454.400 2.447.031 489.440 489.440 1.943.840 2.936.471
SUBTOTAL 18.000.000 21.000.000 4.600.000 4.600.000 22.600.000 25.600.000
PRÓ-MORADIA 1.000.000 2.000.000 (*) 1.000.000 2.000.000
DESCONTOS FINANC. PESSOAS FÍSICAS 4.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO 23.000.000 27.000.000 4.600.000 4.600.000 27.600.000 31.600.000
INFRAESTRUTURA URBANA 1.000.000 11.000.000 (**)
TOTAL GERAL 28.600.000 42.600.000

Observações:

(*) Por meio da Resolução nº 635, de 4 de maio de 2010 , o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA foi suplementado, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais);

(**) Por meio da Resolução nº 625, de 12 de janeiro de 2010 , a área orçamentária de Infraestrutura Urbana foi suplementada, no valor de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais).

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS METAS FÍSICAS EMPREGOS GERADOS
UNIDADE QUANTIDADE
Habitação Popular Unidades habitacionais 529.412 1.279.950
Saneamento Básico Habitantes beneficiados 20.751.111 777.630
Infraestrutura Urbana Habitantes beneficiados 49.622.221 1.859.550
TOTAL 3.917.130

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2010

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO DESEMBOLSO POR ÁREA TOTAL A DESEMBOLSAR
HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO BÁSICO
Original Reformulado Original Reformulado Original Reformulado
RO 107.923 136.069 21.654 38.943 129.577 175.012
AC 53.962 68.034 10.827 19.471 64.789 87.505
AM 175.375 221.112 45.356 81.570 220.731 302.682
RR 45.530 57.404 3.804 6.841 49.334 64.245
PA 640.795 807.909 110.317 198.398 751.112 1.006.307
AP 59.021 74.413 11.120 19.998 70.141 94.411
TO 104.551 131.817 27.214 48.942 131.764 180.759
NORTE 1.187.157 1.496.758 230.292 414.163 1.417.449 1.910.921
MA 548.048 690.975 79.885 143.668 627.933 834.643
PI 247.886 312.533 36.577 65.782 284.463 378.315
CE 664.403 837.674 138.701 249.445 803.104 1.087.119
RN 310.280 391.198 47.697 85.780 357.977 476.978
PB 263.063 331.668 50.623 91.042 313.686 422.710
PE 772.327 973.743 167.378 301.018 939.705 1.274.761
AL 237.769 299.777 52.964 95.252 290.733 395.029
SE 165.258 208.355 27.214 48.942 192.472 257.297
BA 1.013.468 1.277.772 203.663 366.274 1.217.131 1.644.046
NORDESTE 4.222.502 5.323.695 804.702 1.447.203 5.027.204 6.770.898
MG 1.593.556 2.009.142 240.533 432.582 1.834.089 2.441.724
ES 300.162 378.441 44.478 79.991 344.640 458.432
RJ 1.610.419 2.030.402 267.746 481.524 1.878.165 2.511.926
SP 4.477.133 5.644.731 596.358 1.072.508 5.073.491 6.717.239
SUDESTE 7.981.270 10.062.716 1.149.115 2.066.605 9.130.385 12.129.321
PR 753.777 950.356 186.691 335.751 940.468 1.286.107
SC 421.576 531.519 77.544 139.458 499.120 670.977
RS 934.212 1.177.846 166.500 299.439 1.100.712 1.477.285
SUL 2.109.565 2.659.721 430.735 774.648 2.540.300 3.434.369
MS 214.160 270.012 63.791 114.724 277.951 384.736
MT 212.474 267.886 63.791 114.724 276.265 382.610
GO 502.518 633.571 134.897 242.604 637.415 876.175
DF 433.380 546.401 48.867 87.885 482.247 634.286
C.OESTE 1.362.532 1.717.870 311.346 559.937 1.673.878 2.277.807
SUBTOTAL 16.863.026 21.260.760 2.926.190 5.262.556 19.789.216 26.523.316
PRÓ-MORADIA 1.951.517 2.282.461
INFRAESTRUTURA URBANA 212.570 812.262
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS 4.132.000 4.132.000
TOTAL A DESEMBOLSAR 26.085.303 33.750.039

ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2011/2013 - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2010

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO EXERCÍCIOS
2011 2012
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL (F)=(D)+(E)
RO 115.200 34.040 149.240 70.400 51.800 122.200
AC 57.600 17.020 74.620 35.200 25.900 61.100
AM 187.200 71.300 258.500 114.400 108.500 222.900
RR 48.600 5.980 54.580 29.700 9.100 38.800
PA 684.000 173.420 857.420 418.000 263.900 681.900
AP 63.000 17.480 80.480 38.500 26.600 65.100
TO 111.600 42.780 154.380 68.200 65.100 133.300
NORTE 1.267.200 362.020 1.629.220 774.400 550.900 1.325.300
MA 585.000 125.580 710.580 357.500 191.100 548.600
PI 264.600 57.500 322.100 161.700 87.500 249.200
CE 709.200 218.040 927.240 433.400 331.800 765.200
RN 331.200 74.980 406.180 202.400 114.100 316.500
PB 280.800 79.580 360.380 171.600 121.100 292.700
PE 824.400 263.120 1.087.520 503.800 400.400 904.200
AL 253.800 83.260 337.060 155.100 126.700 281.800
SE 176.400 42.780 219.180 107.800 65.100 172.900
BA 1.081.800 320.160 1.401.960 661.100 487.200 1.148.300
NORDESTE 4.507.200 1.265.000 5.772.200 2.754.400 1.925.000 4.679.400
MG 1.701.000 378.120 2.079.120 1.039.500 575.400 1.614.900
ES 320.400 69.920 390.320 195.800 106.400 302.200
RJ 1.719.000 420.900 2.139.900 1.050.500 640.500 1.691.000
SP 4.779.000 937.480 5.716.480 2.920.500 1.426.600 4.347.100
SUDESTE 8.519.400 1.806.420 10.325.820 5.206.300 2.748.900 7.955.200
PR 804.600 293.480 1.098.080 491.700 446.600 938.300
SC 450.000 121.900 571.900 275.000 185.500 460.500
RS 997.200 261.740 1.258.940 609.400 398.300 1.007.700
SUL 2.251.800 677.120 2.928.920 1.376.100 1.030.400 2.406.500
MS 228.600 100.280 328.880 139.700 152.600 292.300
MT 226.800 100.280 327.080 138.600 152.600 291.200
GO 536.400 212.060 748.460 327.800 322.700 650.500
DF 462.600 76.820 539.420 282.700 116.900 399.600
C.-OESTE 1.454.400 489.440 1.943.840 888.800 744.800 1.633.600
SUBTOTAL 18.000.000 4.600.000 22.600.000 11.000.000 7.000.000 18.000.000
PRO-MORADIA 2.000.000 1.000.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO 24.600.000 19.000.000
INFRAESTRUTURA URBANA 4.000.000 1.000.000
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES 28.600.000 20.000.000
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS 4.000.000 1.535.222
TOTAL GERAL 32.600.000 21.535.222

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO EXERCÍCIOS
2013 TOTAL 2011/2013
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL (F)=(D)+(E)
RO 70.400 51.800 122.200 256.000 137.640 393.640
AC 35.200 25.900 61.100 128.000 68.820 196.820
AM 114.400 108.500 222.900 416.000 288.300 704.300
RR 29.700 9.100 38.800 108.000 24.180 132.180
PA 418.000 263.900 681.900 1.520.000 701.220 2.221.220
AP 38.500 26.600 65.100 140.000 70.680 210.680
TO 68.200 65.100 133.300 248.000 172.980 420.980
NORTE 774.400 550.900 1.325.300 2.816.000 1.463.820 4.279.820
MA 357.500 191.100 548.600 1.300.000 507.780 1.807.780
PI 161.700 87.500 249.200 588.000 232.500 820.500
CE 433.400 331.800 765.200 1.576.000 881.640 2.457.640
RN 202.400 114.100 316.500 736.000 303.180 1.039.180
PB 171.600 121.100 292.700 624.000 321.780 945.780
PE 503.800 400.400 904.200 1.832.000 1.063.920 2.895.920
AL 155.100 126.700 281.800 564.000 336.660 900.660
SE 107.800 65.100 172.900 392.000 172.980 564.980
BA 661.100 487.200 1.148.300 2.404.000 1.294.560 3.698.560
NORDESTE 2.754.400 1.925.000 4.679.400 10.016.000 5.115.000 15.131.000
MG 1.039.500 575.400 1.614.900 3.780.000 1.528.920 5.308.920
ES 195.800 106.400 302.200 712.000 282.720 994.720
RJ 1.050.500 640.500 1.691.000 3.820.000 1.701.900 5.521.900
SP 2.920.500 1.426.600 4.347.100 10.620.000 3.790.680 14.410.680
SUDESTE 5.206.300 2.748.900 7.955.200 18.932.000 7.304.220 26.236.220
PR 491.700 446.600 938.300 1.788.000 1.186.680 2.974.680
SC 275.000 185.500 460.500 1.000.000 492.900 1.492.900
RS 609.400 398.300 1.007.700 2.216.000 1.058.340 3.274.340
SUL 1.376.100 1.030.400 2.406.500 5.004.000 2.737.920 7.741.920
MS 139.700 152.600 292.300 508.000 405.480 913.480
MT 138.600 152.600 291.200 504.000 405.480 909.480
GO 327.800 322.700 650.500 1.192.000 857.460 2.049.460
DF 282.700 116.900 399.600 1.028.000 310.620 1.338.620
C.-OESTE 888.800 744.800 1.633.600 3.232.000 1.979.040 5.211.040
SUBTOTAL 11.000.000 7.000.000 18.000.000 40.000.000 18.600.000 58.600.000
PRÓ-MORADIA 1.000.000 4.000.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO 19.000.000 62.600.000
INFRAESTRUTURA URBANA 1.000.000 6.000.000
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES 20.000.000 68.600.000
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS 1.334.253 6.869.475
TOTAL GERAL 21.334.253 75.469.475

ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2010

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
Original Reformulado Original Reformulado
SALDOS FINAIS 73.566.220 84.412.729 DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS 207.702.149 216.879.104
Disponibilidades 3.830.609 5.091.694 Depósitos Vinculados 177.771.398 185.141.609
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez 50.892.378 67.646.786 Contas Inativas - Reserva Técnica 14.181.444 15.888.817
Fundo de Liquidez Exigido 15.794.455 8.756.557 Depósitos Vinculados Liberados - LC110/2001 5.691.227 4.892.320
Saldo de Títulos CVS 3.048.778 2.917.693 Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/2001 9.324.902 10.299.366
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS -CRI 2.351.291 1.816.974 Provisão - Juros Progressivos 733.178 656.993
CRÉDITOS VINCULADOS 6.571.371 5.958.408
COTA FI-FGTS 18.242.226 23.631.786 SALDO CREDOR EM CONTAS EMPR. FINANC. 12.200 8.365
DEBÊNTURES e FIDC (RCCFGTS 578/2008) 7.298.462 12.025.563
FINANCIAMENTOS 116.436.289 112.485.805 OUTRAS OBRIGAÇÕES 529.933 2.078.066
Habitação 83.641.808 80.310.810
Saneamento Básico 23.854.332 22.496.485
Infraestrutura Urbana 8.940.149 9.678.510
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 8.235.461 7.955.909 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 29.943.181 34.432.541
OUTROS CRÉDITOS 113.665 124.570 Fundo Conta Geral 29.616.622 30.494.293
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES 5.372.478 4.986.332 Resultado do Exercício 326.559 3.938.248
TOTAL 238.187.463 253.398.076 TOTAL 238.187.463 253.398.076

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS
ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2010
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR (PESSOAS FÍSICAS + PESSOAS JURÍDICAS)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1) DISTRIBUIÇÃO COM REMANEJAMENTOS (2) VARIAÇÃO PERCENTUAL
RO 115.200 120.200 4,34
AC 57.600 57.600 0,00
AM 187.200 187.200 0,00
RR 48.600 48.600 0,00
PA 684.000 584.000 -14,62
AP 63.000 63.000 0,00
TO 111.600 111.600 0,00
NORTE 1.267.200 1.172.200 -7,50
MA 585.000 485.000 -17,09
PI 264.600 264.600 0,00
CE 709.200 609.200 -14,10
RN 331.200 331.200 0,00
PB 280.800 280.800 0,00
PE 824.400 724.400 -12,13
AL 253.800 253.800 0,00
SE 176.400 176.400 0,00
BA 1.081.800 931.800 -13,87
NORDESTE 4.507.200 4.057.200 -9,98
MG 1.701.000 1.701.000 0,00
ES 320.400 320.400 0,00
RJ 1.719.000 1.589.000 -7,56
SP 4.779.000 4.634.000 -3,03
SUDESTE 8.519.400 8.244.400 -3,23
PR 804.600 1.024.600 27,34
SC 450.000 580.000 28,89
RS 997.200 1.247.200 25,07
SUL 2.251.800 2.851.800 26,65
MS 228.600 228.600 0,00
MT 226.800 226.800 0,00
GO 536.400 756.400 41,01
DF 462.600 462.600 0,00
C.-OESTE 1.454.400 1.674.400 15,13
TOTAL 18.000.000 18.000.000 0,00

Observações:

(1) Instrução Normativa nº 68, de 21 de dezembro de 2009, do Ministério das Cidades .

(2) Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2010, do Ministério das Cidades.

ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS
ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2010
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR (PESSOAS FÍSICAS + PESSOAS JURÍDICAS)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1) DISTRIBUIÇÃO COM REMANEJAMENTOS (2) VARIAÇÃO PERCENTUAL
RO 115.200 120.200 4,34
AC 57.600 57.600 0,00
AM 187.200 187.200 0,00
RR 48.600 48.600 0,00
PA 684.000 514.000 -24,85
AP 63.000 63.000 0,00
TO 111.600 111.600 0,00
NORTE 1.267.200 1.102.200 -13,02
MA 585.000 465.000 -20,51
PI 264.600 285.047 7,73
CE 709.200 536.126 -24,40
RN 331.200 331.200 0,00
PB 280.800 335.033 19,31
PE 824.400 580.167 -29,63
AL 253.800 373.800 47,28
SE 176.400 259.027 46,84
BA 1.081.800 861.800 -20,34
NORDESTE 4.507.200 4.027.200 -10,65
MG 1.701.000 1.764.178 3,71
ES 320.400 430.400 34,33
RJ 1.719.000 1.368.214 -20,41
SP 4.779.000 4.067.358 -14,89
SUDESTE 8.519.400 7.630.150 -10,44
PR 804.600 1.188.100 47,66
SC 450.000 673.000 49,56
RS 997.200 1.447.200 45,13
SUL 2.251.800 3.308.300 46,92
MS 228.600 283.922 24,20
MT 226.800 226.800 0,00
GO 536.400 989.150 84,41
DF 462.600 432.278 -6,55
C.-OESTE 1.454.400 1.932.150 32,85
TOTAL 18.000.000 18.000.000 0,00

Observações:

(1) Instrução Normativa nº 68, de 21 de dezembro de 2009, do Ministério das Cidades .

(2) Instrução Normativa nº 31, de 27 de maio de 2010, do Ministério das Cidades.

ANEXO VIII
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS
ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2010
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR (PESSOAS FÍSICAS + PESSOAS JURÍDICAS)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1) DISTRIBUIÇÃO COM REMANEJAMENTOS (2) VARIAÇÃO PERCENTUAL
RO 115.200 99.306 -13,80
AC 57.600 56.315 -2,23
AM 187.200 143.853 -23,16
RR 48.600 37.278 -23,30
PA 684.000 318.087 -53,50
AP 63.000 35.849 -43,10
TO 111.600 111.729 0,12
NORTE 1.267.200 802.417 -36,68
MA 585.000 351.261 -39,96
PI 264.600 141.947 -46,35
CE 709.200 252.311 -64,42
RN 331.200 278.676 -15,86
PB 280.800 322.873 14,98
PE 824.400 341.696 -58,55
AL 253.800 473.333 86,50
SE 176.400 210.480 19,32
BA 1.081.800 582.897 -46,12
NORDESTE 4.507.200 2.955.474 -34,43
MG 1.701.000 1.888.613 11,03
ES 320.400 377.303 17,76
RJ 1.719.000 1.059.512 -38,36
SP 4.779.000 4.891.866 2,36
SUDESTE 8.519.400 8.217.294 -3,55
PR 804.600 1.517.680 88,63
SC 450.000 784.324 74,29
RS 997.200 1.732.869 73,77
SUL 2.251.800 4.034.873 79,18
MS 228.600 408.000 78,48
MT 226.800 195.806 -13,67
GO 536.400 1.108.209 106,60
DF 462.600 277.927 -39,92
C.-OESTE 1.454.400 1.989.942 36,82
TOTAL 18.000.000 18.000.000 0,00

Observações:

(3) Instrução Normativa nº 68, de 21 de dezembro de 2009, do Ministério das Cidades .

(4) Instrução Normativa nº 47, de 5 de agosto de 2010, do Ministério das Cidades.