Ato COTEPE/ICMS nº 35 de 05/07/2005


 Publicado no DOU em 13 jul 2005


Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.


Portal do ESocial

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 120ª reunião ordinária, realizada nos dias 15 a 17 de abril de 2005, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, a que se refere a cláusula décima oitava do Convênio ICMS 57/95, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco conforme dispuser a legislação de cada unidade da Federação. (Redação dada ao artigo pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb:
1) Redação Anterior:
"Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco. (Redação dada ao artigo pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 28.06.2007, DOU 29.06.2007)"

"Art. 2º ..................
I - 1º de janeiro de 2006, para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco; (Redação dada ao inciso pelo Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006)
II - (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006)
III - 1º de janeiro de 2008, para a Secretaria da Receita Federal e as demais Unidades da Federação. (Redação dada ao inciso pelo Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006)"

"Art. 2º ..................
I - ........................
II - 1º de janeiro de 2007, para os Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará e São Paulo; (Redação dada ao inciso pelo Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)"
III - 1º de janeiro de 2008, para os Estados do Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. (Redação dada ao inciso pelo Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)"

"Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação a fatos geradores ocorridos a partir de:
I - 1º de janeiro de 2006, para a Secretaria da Receita Federal, o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco;
II - 1º de janeiro de 2007, para os Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo;
III - 1º de janeiro de 2008, para os Estados do Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins."

2) Em que pese o art. 1º, caput, do Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006, tratar da alteração do inciso II deste artigo, acreditamos tratar-se da alteração deste inciso.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(Redação dada ao Anexo pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 02.12.2005, DOU 09.12.2005, com as alterações dos Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006 e Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb:
1) Redação Anterior:
"ANEXO ÚNICO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Redação dada ao Anexo pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 02.12.2005, DOU 09.12.2005)

2) Ver Redação Original deste Anexo, em vigor até as alterações promovidas pelo Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 02.12.2005, DOU 09.12.2005.

APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.

O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)

Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo

ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0980: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registros 9005 a 9980: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro C001 - abre o Bloco C

Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)

Registro C990 - encerra o Bloco C

\...

Registro Z001 - abre o Bloco Z

Registros Z005 a Z980: informa os dados

Registro Z990 - encerra o Bloco Z

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registros 9005 a 9980: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.

1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.

1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.

2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1- Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISSO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º 2º 3º 4º

REG; NOME; CNPJ; IE

|I550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|I550|Maurício Portugal S. A||2121450|CRLF

|I550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo)

§Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

§Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

§Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

§|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

§||CRLF

2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.

2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

§Códigos do item -> devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observados os registros que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);

§Códigos de tributação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

§Códigos de operação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF_OBS 
TXT 65536 

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;

d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

§$ 1.129.998,99 --> |1129989,99|

§ 1.255,42 --> |1255,42|

§ 234,567 --> |234,567|

§ 10.000 --> |10000|

§ 10.000,00 --> |10000| ou |10000,00|

§ 17,00 % --> |17,00| ou |17|

§ 18,50 % --> |18,5| ou |18,50|

§ 30 --> |30|

§ 1.123,456 Kg --> |1123,456|

§ 0,010 litros --> |0,010|

§ 0,00 --> |0|

§ 0. --> |0|

§campo vazio --> || (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
§$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|
§ 1.255,42 -> |1255,42|
§ 234,567 -> |234,567|
§ 10.000 -> |10000|
§ 10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|
§ 17,00 % -> |17,00| ou |17|
§ 18,50 % -> |18,5| ou |18,50|
§ 30. -> |30|\
§ 1.123,456 Kg -> |1123,456|
§ 0,010 litros -> |0,010|
§ 0,00 -> |0| ou |0,00|
§ 0. -> |0|
§campo vazio -> ||"

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplo (data):

§ 01. de Janeiro de 2005 -> |01012005|

§ 11.11.1911 -> |11111911|

§ 21-03-1999 -> |21031999|

§ 09/08/04 -> |09082004|

§campo vazio -> ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplo (período):

§Janeiro de 2005 -> |012005|

§ 11.1911 -> |111911|

§ 03-1999 -> |031999|

§ 08/04 -> |082004|

§campo vazio -> ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):

§ 2005. -> |2005|

§ 911. -> |1911|

§ 99. -> |1999|

§ 04. -> |2004|

§campo vazio -> ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplo (hora):

§ 09:13:17 -> |091317|

§ 21:13:17 -> |211317|

§ 00:00:00 -> |000000|

§ 00:00:01 -> |000001|

§campo vazio -> ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ 014 
CPF 011 
CEI 012 
NIT 011 
COD_MUN 007 
SUFRAMA 009 

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

§CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> |123456789000110|

§CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> |000456789000110|

§CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|

§CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|

§campo vazio -> ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE 
IM 

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

§IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|

§IE: 04.123.123-7 -> |041231237|

§IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|

§campo vazio -> ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER 
SUB 
ECF_FAB 
ECF_CX 

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

§Série (C): 01 -> |01|

§Série: 2 -> |2|

§Série: C -> |C|

§Série: U -> |U|

§Série: BU -> |BU|

§Série: EU -> |EU|

§Série: U-2 -> |U2|

§Subsérie (N): 1 -> |1|

§Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|

§Série/Subsérie: D/ -> |D||

§Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 ->|ZZD8501200401234|

§Número do caixa do ECF (N): 003 -> |3|

§campo vazio -> ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA 
NUM_PROC 
NUM_ARQ 

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

§Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|

§Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|

§Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-234/02120512345|

§Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|

§Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 -> |Corredor3Lote2Caixa1|

§Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 -> |C:\Contab\Docs1999|

§campo vazio -> ||

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

§Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;

§Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

§Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

§Tabela Finalidade

§Tabela Documentos Fiscais do ICMS

§Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo do registro informado, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores):

IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados

IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

cod_part  CNPJ   IE   nome   endereço  
Cod 1 11222333000144 18100000000000 Acme Services Ltda. Rua Alfa, 100, sala 2, Centro 
Cod 2 11222333000144 18100000000000 Acme Services Ltda. Rua Gama, 300, sala 3, Centro 
Cod 3 11222333000144 18100000000000 Acme Services S/A Rua Alfa, 100, sala 2, Centro 
Cod 4 11222333000144 18122222222222 Acme Services Ltda. Rua Beta, 200, sala 3, Praias 
Cod 5 33555666000522 18199999999999 Acme Services Ltda. Av. Teta, 900, Centro 

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas" e "mercadorias para revenda"), ressalvadas as operações:

1- de aquisição de "materiais para uso/consumo";

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

4- que contenham itens de notas-filha em operações de venda fora do estabelecimento.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

Operação Discriminação do item 
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço § Liquidificador Turbo; § Refresco Bom 300 ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal § Materiais para uso/consumo  
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo § Ar-condicionado central Alfa 3000; § Computador Martus 800 MHz; § Escada rolante
registro consolidado § 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 
saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2) § Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05.05.2005 
compra de energia elétrica § Energia elétrica 
compra de serviço de telecomunicação § Serviço de telecomunicação 
transferência de valor § Ressarcimento de ICMS-ST 

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

cod_item descrição unid cod_anterior descrição anterior dt_ini dt_fin 
Cod_1 Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros Cx     
Cod_1 Cerveja Gelada 600 ml Cx     
Cod_2 Cerveja Gelada 600 ml Un     
Cod_3 Refresco Bom 300 ml Un     
Cod_3 Liquidificador Turbo Un Cod_3 Refresco Bom 300 ml 01022003 22022003 
Cod_4 Sapato Alto Un     
Cod_5 Sapato Alto Un Cod_4 Sapato Alto 05052003 20052003 
Cod_6 Transferência de crédito Un     

2.4.2.3- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento.

2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal.

2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

2.4.2.7- Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares.

2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos um dos registros do arquivo digital.

2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em algum dos registros do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

§código "3322CBA991" -> |3322CBA991|

§código "998877665544" -> |998877665544|

§código "1234 ABC/001" -> |1234 ABC/001|

§código "Paraf 1234-010" -> |Paraf 1234-010|

§código "Anel Borr 11.00-010" -> |Anel Borr 11.00-010|

§código "Fornecedor 1234-10" -> |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias.

2.5.1- Tabela Blocos

bloco  descrição  
0  Abertura, Identificação e Referências  
A  Documentos Fiscais de Serviços Municipais  
B  Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais  
C  Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias  
D  Documentos Fiscais do ICMS - Serviços  
E  Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI  
H  Inventário Físico e Controle de Estoque  
8  Registros Complementares da Sefaz/UF  
9  
Controle e Encerramento do Arquivo Digital 


(Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"2.5.1- Tabela Blocos

bloco   descrição   
0   Abertura, Identificação e Referências   
A   Documentos Fiscais de Serviços Municipais   
B   Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais   
C   Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias   
D   Documentos Fiscais do ICMS - Serviços   
E   Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI   
H   Inventário Físico e Controle de Estoque   
I   Lançamentos Contábeis   
J   Demonstrações Contábeis   
K   Folha de Pagamento   
L   Registros de Natureza Financeira e Orçamentária   
Z   Registros Auxiliares   
8   Registros Complementares da Sefaz/UF   
9   Controle e Encerramento do Arquivo Digital   "

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros

bloco Descrição registro nível ocorrência 
Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte 0000 
Abertura do Bloco 0 0001 
Dados Complementares do Contribuinte 0005 
Escrituração Centralizada 0010 
Dados do Contribuinte Substituto 0015 
Benefício Fiscal 0020 
Dados do Contabilista 0100 
Dados do Técnico/Empresa 0125 
Tabela de Cadastro do Participante 0150 
Endereço do Participante 0175 1:1 
Participante Relacionado 0180 1:N 
Tabela de Identificação do Item 0200 
Código Anterior do Item 0205 1:N 
Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto 0210 1:N 
Fatores de Conversão de Unidades 0220 1:N 
Tabela de Natureza da Operação/Prestação 0400 
Tabela de Informação Complementar/Observação 0450 
Norma Referenciada 0455 1:N 
Documento de Arrecadação Referenciado 0460 1:N 
Documento Fiscal Referenciado 0465 1:N 
Cupom Fiscal Referenciado 0470 1:N 
Encerramento do Bloco 0 0990 
Abertura do Bloco A A001 
Documento - Nota Fiscal de Serviços A020 
Complemento do Documento - Tributos Federais A025 1:1 
Complemento do Documento - Subcontratação A030 1:1 
Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada) A035 1:1 
Transportador A040 1:1 
Coleta e Entrega A045 1:1 
Complemento do Documento - Fatura A050 1:N 
Vencimento da Fatura A055 1:N 
Itens do Documento A200 1:N 
Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) A300 
Itens do Documento A310 1:N 
Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) A320 
Itens dos Documentos A330 1:N 
Documento - Cupom Fiscal/ISS A350 
Itens do Documento A360 1:N 
Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISS A370 
Itens dos Documentos A380 1:N 
Encerramento do Bloco A A990 
Abertura do Bloco B B001 
Lançamento - Nota Fiscal de Serviços B020 
Valores Parciais do Lançamento B025 1:N 
Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) B030 
Valores Parciais do Lançamento B035 1:N 
Lançamento - Redução Z/ISS B040 
Valores Parciais do Lançamento B045 1:N 
Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS B050 
Valores Parciais do Lançamento B055 1:N 
Lançamento - Serviços Prestados por Instituições Financeiras B350 
Período da Apuração do ISS B400 
Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações B410 
Relatório dos Valores dos Serviços Prestados por Alíquota B420 
Relatório dos Valores por CFPS B430 
Relatório dos Valores Retidos B440 
Relatório dos Valores por Município B450 
Dedução do ISS B460 
Compensação do ISS B465 1:N 
Saldos do ISS a Recolher B470 
Relatório dos Valores a Recolher por Filial B475 1:N 
Obrigações a Recolher por Município B480 1:N 
Obrigações do ISS a Recolher B490 
Sociedade uniprofissional B500 1/PER 
Profissionais habilitados B510 N/1 
Informações Complementares B600 
Registro de Contratos B700 
Encerramento do Bloco B B990 
Abertura do Bloco C C001 
Campos Adicionais C005 
Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) C020 
Complemento do Documento - Fatura C030 1:N 
Vencimento da Fatura C035 1:N 
Complemento do Documento - ISS (Nota Conjugada) C040 1:1 
Complemento do Documento - Pis/Cofins C050 1:1 
Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação C060 1:1 
Complemento do Documento - Dados Adicionais C200 1:1 
Volumes Transportados C250 1:1 
Coleta e Entrega C255 1:1 
Veículo Composto C260 1:N 
Itens do Documento C300 1:N 
Complemento do Item - Qualificação C305 1:1 
Complemento do Item - Operações com ISS C310 1:1 
Complemento do Item - Operações com Medicamentos C315 1:1 
Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo C320 1:1 
Complemento do Item - Operações com Veículos Novos C325 1:1 
Registro Analítico do Documento C500 1:N 
Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) C550 
Itens do Documento C555 1:N 
Registro Analítico do Documento C560 1:N 
Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) C570 
Itens dos Documentos C575 1:N 
Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) C580 
Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) C600 
Itens do Documento C605 1:N 
Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) C620 
Itens dos Documentos C625 1:N 
Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2De código 02) C640 
Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) C700 
Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06) C705 1:1 
Itens do Documento C750 1:N 
Registro Analítico do Documento C760 1:N 
Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) C770 
Itens dos Documentos C775 1:N 
Registro Analítico dos Documentos C780 1:N 
Encerramento do Bloco C C990 
Abertura do Bloco D D001 
Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27) D020 
Complemento do Documento (código 07) D030 1:1 
Itens do Documento (código 07) D040 1:N 
Complemento do Documento (código 08) D050 1:1 
Complemento do Documento (código 09) D060 1:1 
Complemento do Documento (código 10) D070 1:1 
Complemento do Documento (código 26) D080 1:1 
Modais (código 26) D090 1:N 
Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26) D180 1:N 
Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código11 e código 26) D185 1:1 
Veículo Composto D190 1:N 
Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18) D200 
Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16) D210 1:1 
Complemento do Documento (código 18) D240 1:1 
Documentos Informados (código 18) D250 1:N 
Documento - Manifesto de Vôo (código 30) D260 
Cidade de Desembarque do Passageiro D270 1:N 
Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31) D280 1:N 
Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16) D290 
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22) D400 
Complemento do Documento - Terminal Faturado D405 1:1 
Itens do Documento D450 1:N 
Registro Analítico do Documento D460 1:N 
Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22) D470 
Itens dos Documentos D475 1:N 
Registro Analítico dos Documentos D480 1:N 
Encerramento do Bloco D D990 
Abertura do Bloco E E001 
Campos Adicionais E005 
Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) E020 
Valores Parciais do Lançamento E025 1:N 
Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) E050 
Valores Parciais do Lançamento E055 1:N 
Lançamento - Redução Z/ICMS E060 
Valores Parciais do Lançamento E065 1:N 
Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS E080 
Valores Parciais do Lançamento E085 1:N 
Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), NotaFiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e NotaFiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) E100 
Valores Parciais do Lançamento E105 1:N 
  Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10),       
Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27) E120 
Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16) E140 
Período da Apuração do ICMS E300 
Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP E310 
Totalização dos Valores por Unidade da Federação E320 
Totalização dos Valores de Entradas e Saídas E330 
Ajustes da Apuração do ICMS E340 
Obrigações do ICMS a Recolher E350 
Apuração do ICMS E360 
Obrigações a Recolher por Unidade da Federação E365 1:N 
Período da Apuração do IPI E500 
Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI E510 
Ajustes da Apuração do IPI E520 
Apuração do IPI E530 
Encerramento do Bloco E E990 
Abertura do Bloco H H001 
Totais do Inventário H020 
Inventário H025 1:N 
Controle Permanente de Estoque H200 1:N 
Controle Redesignação de Estoque H220 1:N 
Ordem de Produção H230 1:N 
Itens da Ordem de Produção H235 1:N 
Apuração do Custo - Produção Contínua H240 1:N 
Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento H250 1:N 
Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento H255 1:N 
Encerramento do Bloco H H990 
Registros do Distrito Federal - Abertura 8001 
Mapa de Movimentação de Combustíveis 8020 
Tanque 8025 
Bico 8030 1:N 
Registros do Distrito Federal - Encerramento 8990 
Abertura do Bloco 9 9001 
Informações de Arquivos Associados 9020 
Registros do Arquivo Associado 9030 1:N 
Identificação dos Signatários do Arquivo Associado 9040 1:N 
Registros do Arquivo Digital 9900 
Encerramento do Bloco 9 9990 
Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital 9999 

(Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"2.6.1- Tabela Registros

bloco   descrição   registro   nível   ocorrência   
0   Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte   0000   0   1   
0   Abertura do Bloco 0   0001   1   1   
0   Dados Complementares do Contribuinte   0005   2   1   
0   Escrituração Centralizada   0010   2   V   
0   Dados do Contribuinte Substituto   0015   2   V   
0   Benefício Fiscal   0020   2   V   
0   Dados do Contabilista   0100   2   1   
0   Dados do Técnico/Empresa   0125   2   1   
0   Tabela de Cadastro do Participante   0150   2   V   
0   Endereço do Participante   0175   3   1:1   
0   Participante Relacionado   0180   3   1:N   
0   Tabela de Identificação do Item   0200   2   V   
0   Código Anterior do Item   0205   3   1:N   
0   Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto   0210   3   1:N   
0   Fatores de Conversão de Unidades   0220   3   1:N   
0   Tabela de Natureza da Operação/Prestação   0400   2   V   
0   Tabela de Informação Complementar/Observação   0450   2   V   
0   Norma Referenciada   0455   3   1:N   
0   Documento de Arrecadação Referenciado   0460   3   1:N   
0   Documento Fiscal Referenciado   0465   3   1:N   
0   Cupom Fiscal Referenciado   0470   3   1:N   
0   Encerramento do Bloco 0   0990   1   1   
A   Abertura do Bloco A   A001   1   1   
A   Documento - Nota Fiscal de Serviços   A020   2   V   
A   Complemento do Documento - Tributos Federais   A025   3   1:1   
A   Complemento do Documento - Subcontratação   A030   3   1:1   
A   Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)   A035   3   1:1   
A   Transportador   A040   4   1:1   
A   Coleta e Entrega   A045   5   1:1   
A   Complemento do Documento - Fatura   A050   3   1:N   
A   Vencimento da Fatura   A055   4   1:N   
A   Itens do Documento   A200   3   1:N   
A   Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)   A300   2   V   
A   Itens do Documento   A310   3   1:N   
A   Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)   A320   2   V   
A   Itens dos Documentos   A330   3   1:N   
A   Documento - Cupom Fiscal/ISSQN   A350   2   V   
A   Itens do Documento   A360   3   1:N   
A   Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISSQN   A370   2   V   
A   Itens dos Documentos   A380   3   1:N   
A   Encerramento do Bloco A   A990   1   1   
B   Abertura do Bloco B   B001   1   1   
B   Lançamento - Nota Fiscal de Serviços   B020   2   V   
B   Valores Parciais do Lançamento   B025   3   1:N   
B   Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)   B030   2   V   
B   Valores Parciais do Lançamento   B035   3   1:N   
B   Lançamento - Redução Z/ISSQN   B040   2   V   
B   Valores Parciais do Lançamento   B045   3   1:N   
B   Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISSQN   B050   2   V   
B   Valores Parciais do Lançamento   B055   3   1:N   
B   Período da Apuração do ISSQN   B400   2   V   
B   Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações   B410   3   V   
B   Relatório dos Valores por Alíquota   B420   3   V   
B   Relatório dos Valores por CFPS   B430   3   V   
B   Relatório dos Valores Retidos   B440   3   V   
B   Relatório dos Valores por Município   B450   3   V   
B   Dedução do ISSQN   B460   3   V   
B   Compensação do ISSQN   B465   4   1:N   
B   Saldos do ISSQN a Recolher   B470   3   1   
B   Relatório dos Valores a Recolher por Filial   B475   4   1:N   
B   Obrigações a Recolher por Município   B480   4   1:N   
B   Obrigações do ISSQN a Recolher   B490   3   V   
B   Informações Complementares   B600   3   1   
B   Registro de Contratos   B700   2   V   
B   Encerramento do Bloco B   B990   1   1   
C   Abertura do Bloco C   C001   1   1   
C   Benefício Fiscal - Campos Adicionais   C005   2   V   
C   Documento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04)   C020   2   V   
C   Complemento do Documento - Fatura   C030   3   1:N   
C   Vencimento da Fatura   C035   4   1:N   
C   Complemento do Documento - ISSQN (Nota Conjugada)   C040   3   1:1   
C   Complemento do Documento - Pis/Cofins   C050   3   1:1   
C   Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação (código 01)   C060   3   1:1   
C   Complemento do Documento - Dados Adicionais (código 01)   C200   3   1:1   
C   Volumes Transportados   C250   3   1:1   
C   Coleta e Entrega   C255   4   1:1   
C   Veículo Composto   C260   4   1:N   
C   Itens do Documento   C300   3   1:N   
C   Complemento do Item - Qualificação   C305   4   1:1   
C   Complemento do Item - Operações com ISSQN (código 01)   C310   4   1:1   
C   Complemento do Item - Operações com Medicamentos (código 01)   C315   4   1:1   
C   Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)   C320   4   1:1   
C   Complemento do Item - Operações com Veículos Novos (código 01)   C325   4   1:1   
C   Registro Analítico do Documento   C500   3   1:N   
C   Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)   C550   2   V   
C   Itens do Documento   C555   3   1:N   
C   Registro Analítico do Documento   C560   3   1:N   
C   Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)   C570   2   V   
C   Itens dos Documentos   C575   3   1:N   
C   Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)   C580   2   V   
C   Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)   C600   2   V   
C   Itens do Documento   C605   3   1:N   
C   Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)   C620   2   V   
C   Itens dos Documentos   C625   3   1:N   
C   Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)   C640   2   V   
C   Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)   C700   2   V   
C   Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)   C705   3   1:1   
C   Itens do Documento   C750   3   1:N   
C   Registro Analítico do Documento   C760   3   1:N   
C   Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)   C770   2   V   
C   Itens dos Documentos   C775   3   1:N   
C   Registro Analítico dos Documentos   C780   3   1:N   
C   Encerramento do Bloco C   C990   1   1   
D   Abertura do Bloco D   D001   1   1   
D   Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26)   D020   2   V   
D   Complemento do Documento (código 07)   D030   3   1:1   
D   Itens do Documento (código 07)   D040   3   1:N   
D   Complemento do Documento (código 08)   D050   3   1:1   
D   Complemento do Documento (código 09)   D060   3   1:1   
D   Complemento do Documento (código 10)   D070   3   1:1   
D   Complemento do Documento (código 26)   D080   3   1:1   
D   Modais (código 26)   D090   3   1:N   
D   Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)   D180   3   1:N   
D   Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)   D185   3   1:1   
D   Veículo Composto   D190   3   1:N   
D   Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)   D200   2   V   
D   Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)   D210   3   1:1   
D   Complemento do Documento (código 18)   D240   3   1:1   
D   Documentos Informados (código 18)   D250   4   1:N   
D   Documento - Manifesto de Vôo (código 29)   D260   2   V   
D   Cidade de Desembarque do Passageiro   D270   3   1:N   
D   Bilhete/Recibo do Passageiro (código 30)   D280   3   1:N   
D   Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16)   D290   2   V   
D   Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)   D400   2   V   
D   Complemento do Documento - Terminal Faturado   D405   3   1:1   
D   Itens do Documento   D450   3   1:N   
D   Registro Analítico do Documento   D460   3   1:N   
D   Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)   D470   2   V   
D   Itens dos Documentos   D475   3   1:N   
D   Registro Analítico dos Documentos   D480   3   1:N   
D   Encerramento do Bloco D   D990   1   1   
E   Abertura do Bloco E   E001   1   1   
E   Benefício Fiscal - Campos Adicionais   E005   2   V   
E   Lançamento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04)   E020   2   V   
E   Valores Parciais do Lançamento   E025   3   1:N   
E   Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)   E050   2   V   
E   Valores Parciais do Lançamento   E055   3   1:N   
E   Lançamento - Redução Z/ICMS   E060   2   V   
E   Valores Parciais do Lançamento   E065   3   1:N   
E   Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS   E080   2   V   
E   Valores Parciais do Lançamento   E085   3   1:N   
E   Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)   E100   2   V   
E   Valores Parciais do Lançamento   E105   3   1:N   
E   Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Resumo de Movimento Diário (código 18)   E120   2   V   
E   Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16)   E140   2   V   
E   Período da Apuração do ICMS   E300   2   1   
E   Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP   E310   3   V   
E   Totalização dos Valores por Unidade da Federação   E320   3   V   
E   Totalização dos Valores de Entradas e Saídas   E330   3   V   
E   Ajustes da Apuração do ICMS   E340   3   V   
E   Obrigações do ICMS a Recolher   E350   3   V   
E   Apuração do ICMS   E360   3   1   
E   Obrigações a Recolher por Unidade da Federação   E365   4   1:N   
E   Período da Apuração do IPI   E500   2   1   
E   Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI   E510   3   V   
E   Ajustes da Apuração do IPI   E520   3   V   
E   Apuração do IPI   E530   3   1   
E   Encerramento do Bloco E   E990   1   1   
H   Abertura do Bloco H   H001   1   1   
H   Totais do Inventário   H020   2   1   
H   Inventário   H025   3   1:N   
H   Controle Permanente de Estoque   H200   2   1:N   
H   Controle Redesignação de Estoque   H220   2   1:N   
H   Ordem de Produção   H230   2   1:N   
H   Itens da Ordem de Produção   H235   3   1:N   
H   Apuração do Custo - Produção Contínua   H240   2   1:N   
H   Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento   H250   2   1:N   
H   Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento   H255   3   1:N   
H   Encerramento do Bloco H   H990   1   1   
I   Abertura do Bloco I   I001   1   1   
I   Campos Adicionais   I005   2   V   
I   Identificação da Escrituração Contábil   I010   2   1   
I   Termo de Abertura do Livro Diário   I020   3   1   
I   Plano de Contas   I050   3   V   
I   Centro de Custos   I100   3   V   
I   Saldos Periódicos   I150   3   V   
I   Lançamento Contábil   I200   3   V   
I   Partidas do Lançamento   I250   4   1:N   
I   Balancetes Diários   I300   3   V   
I   Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento   I350   3   V   
I   Encerramento do Bloco I   I990   1   1   
J   Abertura do Bloco J   J001   1   1   
J   Demonstrações Contábeis   J005   2   1   
J   Balanço Patrimonial   J100   3   V   
J   Grupos de Contas da Demonstração do Resultado do Exercício   J200   3   V   
J   Grupos de Contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos   J300   3   V   
J   Subgrupos de Contas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos   J325   4   1:N   
J   Contas Sintéticas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos   J350   5   1:N   
J   Grupos de Contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido   J400   3   V   
J   Subgrupos de Contas da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido   J425   4   1:N   
J   Notas Explicativas   J800   3   V   
J   Objeto Associado   J825   4   1:N   
J   Termo de Encerramento do Livro Diário   J900   3   1   
J   Encerramento do Bloco J   J990   1   1   
K   Abertura do Bloco K   K001   1   1   
K   Cadastro de Trabalhadores   K050   2   V   
K   Lotação   K100   2   V   
K   Rubricas   K150   2   V   
K   Contabilização da Folha De Pagamento   K200   2   V   
K   Matrícula CEI   K225   2   V   
K   Mestre de Folha de Pagamento   K250   3   1:N   
K   Itens de Folha De Pagamento   K300   4   1:N   
K   Encerramento do Bloco K   K990   1   1   
L   Abertura do Bloco L   L001   1   1   
L   Empenho de Despesas   L050   2   V   
L   Liquidação do Empenho   L100   2   V   
L   Pagamento do Empenho   L150   2   V   
L   Balancete da Receita   L200   2   V   
L   Balancete da Despesa   L250   2   V   
L   Alterações da Lei do Orçamento   L300   2   V   
L   Órgão   L350   2   V   
L   Unidade Orçamentária   L400   2   V   
L   Função   L450   2   V   
L   Subfunção   L500   2   V   
L   Programas   L550   2   V   
L   Subprogramas   L600   2   V   
L   Projetos e Atividades   L650   2   V   
L   Rubrica   L700   2   V   
L   Fornecedores   L750   2   V   
L   Obras de Construção Civil e Outros Serviços Sujeitos à retenção   L800   2   V   
L   Encerramento do Bloco L   L990   1   1   
Z   Abertura Do Bloco Z   Z001   1   1   
Z   Contas A Pagar/Contas A Receber   Z030   2   V   
Z   Dados Da Parcela   Z035   3   1:N   
Z   Cadastro De Bens   Z050   2   V   
Z   Encerramento Do Bloco Z   Z990   1   1   
8   Registros do Distrito Federal - Abertura   8001   1   1   
8   Mapa de Movimentação de Combustíveis   8020   2   1   
8   Tanque   8025   3   V   
8   Bico   8030   4   1:N   
8   Registros do Distrito Federal - Encerramento   8990   1   1   
8   Registros de Pernambuco - Abertura   8001   1   1   
8   GIAF 1 - Demonstrativo da Apuração Incentivada   8020   2   V   
8   GIAF 2 - Apuração Incentivada   8030   3   1   
8   GIAF 3 - Ajustes da Apuração Incentivada   8040   3   V   
8   GIAF 4 - Prodepe Indústria (Crédito Presumido)   8100   3   1   
8   GIAF 5 - Prodepe Importação (Crédito Presumido)   8110   3   1   
8   GIAF 6 - Prodepe Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subseqüente)   8120   3   1   
8   GIAF 6 - Prodepe Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota)   8130   4   1:N   
8   GIAF 7 - Prodepe Central de Distribuição (Entradas/Saídas)   8140   3   1   
8   GIAF 8 - Prodepe Frete na Saída (Indústria)   8150   3   1   
8   IPM - Ajustes de Valores por CFOP   8200   2   V   
8   IPM - Ajustes de CFOP   8210   2   V   
8   IPM - Totais por Município das Operações e Prestações   8220   2   1   
8   IPM - Cálculo do Valor Adicionado   8230   2   1   
8   Controle de Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo   8300   2   V   
8   Controle do Crédito Acumulado   8310   2   1   
8   Crédito Acumulado do Período   8320   3   1:N   
8   Crédito Utilizado no Período   8330   3   1:N   
8   Compensação de Débito   8340   4   1:N   
8   Informações Complementares   8800   2   1   
8   Registros de Pernambuco - Encerramento   8990   1   1   
9   Abertura do Bloco 9   9001   1   1   
9   Registros do Arquivo   9900   2   V   
9   Encerramento do Bloco 9   9990   1   1   
9   Encerramento do Arquivo Digital   9999   0   1   "

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Filho" quando houver um "Registro Pai" correspondente e, reciprocamente, de um "Registro Pai" quando houver pelo menos um "Registro Filho".

i) Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: "Ocorrência - 1:N (máximo de 'n' registros");

Exemplo (dependência):

dependência Pai-Filho  ocorrência  nível  Registro  
Principal: um por documento (registro PAI)  1  2  nota fiscal/nota fiscal de produtor  
FILHO - um por registro PAI  1:1  3  base de cálculo de importação  
FILHO - um por registro PAI  1:1  3  ISSQN  
FILHO - um por registro PAI  1:1  3  PIS/COFINS  
FILHO - vários por registro PAI  1:N  3  Fatura  
FILHO - vários por registro PAI  1:N  4  vencimento da fatura  
FILHO - um por registro PAI  1:1  3  volumes transportados  
FILHO - um por registro PAI  1:1  3  complemento do documento  
FILHO - vários por registro PAI  1:N  3  itens do documento  
FILHO - um por registro PAI  1:1  4  qualificação do item  
FILHO - um por registro PAI  1:1  4  itens sujeitos ao ISSQN  
FILHO - um por registro PAI  1:1  4  operações com medicamentos  
FILHO - um por registro PAI  1:1  4  operações com armas de fogo  
FILHO - vários por registro PAI  1:N  4  operações com veículos novos  

j) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigido o registro "Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor" não devem ser informados os registros "Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor" e "Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor".

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1- Tabela Campos

item  Descrição  
Nº  Indica o número do campo em um dado registro  
campo  Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.  
§ É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir (ou não) esta indicação.  
descrição  Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.  
§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.  
tipo  Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.  
§ N - Numérico;  
§ C- Alfanumérico.  
tam  Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.  
§ A indicação de um algarismo após um campo (N)  
§ representa o seu tamanho exato;  
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;  
§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;  
A indicação "-" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;  
A indicação "65536" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.  
dec  Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.  
§ A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);  
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais;  
§ A indicação "-" revela que um campo (N) deve ser preenchido com um número inteiro.  

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.1 Tabela Versão do Leiaute

Código versão Obrigatoriedade 
001 1.0.0.1 Art. 2º do Ato Cotepe 35/2005 
002 1.0.0.2 Art. 2º do Ato Cotepe 35/2005 
003 1.0.0.3 Art. 2º do Ato Cotepe 35/2005 
1004 1.0.0.4 Art. 2º do Ato Cotepe 35/2005 
1005 1.0.0.5 Art. 2º do Ato Cotepe 35/2005 

(Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"3.1.1 Tabela Versão do Leiaute
código   versão   leiaute instituído por   obrigatoriedade   
001   1.0.0.1   Ato COTEPE nº 35/05   art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05   
002   1.0.0.2   Ato COTEPE nº 70/05   art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05   
003   1.0.0.3   Ato COTEPE nº 70/05   art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05   
(Redação dada à Tabela pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

"3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

código   Versão   leiaute instituído por   obrigatoriedade   
001   1.0.0.1   Ato Cotepe nº 35/05   Art. 2º do Ato Cotepe 35/05   
002   1.0.0.2   Ato Cotepe nº 35/05   Art. 2º do Ato Cotepe 35/05   
"

3.1.2 Tabela Resumo das Alterações

nº resumo da alteração obrigatoriedade 
001 Ato COTEPE nº 35/05, republicado in totum art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 
002 Manual de Orientação republicado in totum pelo Ato COTEPE nº 70/05 art. 2º do Ato COTEPE 35/05 
003 No Apêndice A, alterações e correções de itens. No Apêndice B, alteração de nome de bloco, alteração de descrição de registro e alteração de numeração e descrição de campo; inserção de novo campo; correção de especificação campo
art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 


(Redação dada à Tabela pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"3.1.2- Tabela Itens Alterados
nº   Alteração   obrigatoriedade   
001   Ato Cotepe 35/05, republicado in totum   Art. 2º do Ato Cotepe 35/05   
002   Manual de Orientação republicado in totum   Art. 2º do Ato Cotepe 35/05   "

3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO

3.2.1- Tabela Finalidade

código  Descrição  
00  Remessa regular de arquivo
01  Remessa de arquivo substituto
02  Remessa de arquivo com dados adicionais a arquivo anteriormente remetido
03  Remessa de arquivo requerido por intimação específica
04  Remessa de arquivo requerido para correção do Índice de Participação dos Municípios
05  Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial
15  Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais
16  Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais
17  Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais
18  Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
19  Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
20  Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
25  Remessa para a Sefin/Mun de arquivo de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
26  Remessa para a Sefin/Mun de arquivo substituto de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
27  Remessa para a Sefin/Mun de arquivo com dados adicionais de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
30  Emissão de documento
31  Emissão de documento fiscal avulso por repartição fiscal
61  Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF
62  Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - movimento anual de órgão público, conforme intimação
90  Remessa de informações complementares para a Sefaz da unidade da federação de origem 

3.2.2- Observações:

a) Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura;

b) Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente;

c) Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal;

d) Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios;

e) Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial;

f) Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;

g) Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS);

h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais;

i) Os itens 25, 26 e 27 têm por objetivo a remessa de arquivos por não-contribuintes do ISSQN, mas que por força de lei ou convênio fazem retenção do imposto.

3.3- TABELAS EXTERNAS

3.3.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§       IBGE www.ibge.gov.br 
  Tabela de Municípios 
§       Banco Central do Brasil www.bcb.gov.br 
  Tabela de Países 
  Cosif 
§       Confaz www.fazenda.gov.br/confaz 
  Código Fiscal de Operação e Prestação 
  Código da Situação Tributária 
§       Secretaria da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br 
  Nomenclatura Comum do Mercosul 
  Tabela EX_IPI 
  Tabela EX_II 
  Plano de Contas Padrão 
§       Susep - Superintendência de Seguros Privados www.susep.gov.br 
  Plano de Contas Padrão 
§       Secretaria de Previdência Complementar www.previdencia.gov.br 
  Plano de Contas Padrão 
§       ECT - Correios http://www.correios.com.br 
  Código de Endereçamento Postal 
§       Presidência da República http://legislacao.planalto.gov.br 
  Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 
§       Aeroportos http://www.aircraft-charter-world.com/airports 
  Código IATA de Cidades/Aeroportos 

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

código descrição modelo 
01 Nota Fiscal 1/1 A 
1B Nota Fiscal Avulsa 
02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor 
2D Cupom Fiscal emitido por ECF 
2E Bilhete de Passagem emitido por ECF 
04 Nota Fiscal de Produtor 
06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 
07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte 
08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas 
8B Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso 
09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas 
10 Conhecimento Aéreo 10 
11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas 11 
13 Bilhete de Passagem Rodoviário 13 
14 Bilhete de Passagem Aquaviário 14 
15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 15 
17 Despacho de Transporte 17 
16 Bilhete de Passagem Ferroviário 16 
18 Resumo de Movimento Diário 18 
20 Ordem de Coleta de Cargas 20 
21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 21 
22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 22 
23 GNRE 23 
24 Autorização de Carregamento e Transporte 24 
25 Manifesto de Carga 25 
26 Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas 26 
27 Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário 27 
28 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado 
29 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada 
30 Manifesto de Vôo 
31 Bilhete/Recibo do Passageiro 
55 Nota Fiscal Eletrônica 55 
57 Conhecimento de Transporte Eletrônico 57 

(Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS
código   descrição   modelo   
01   Nota Fiscal   1/1A   
1B   Nota Fiscal Avulsa   -   
02   Nota Fiscal de Venda a Consumidor   2   
2D   Cupom Fiscal emitido por ECF   -   
2E   Bilhete de Passagem emitido por ECF   -   
04   Nota Fiscal de Produtor   4   
06   Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica   6   
07   Nota Fiscal de Serviço de Transporte   7   
08   Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas   8   
8B   Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso   -   
09   Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas   9   
10   Conhecimento Aéreo   10   
11   Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas   11   
13   Bilhete de Passagem Rodoviário   13   
14   Bilhete de Passagem Aquaviário   14   
15   Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem   15   
17   Despacho de Transporte   17   
16   Bilhete de Passagem Ferroviário   16   
18   Resumo de Movimento Diário   18   
20   Ordem de Coleta de Cargas   20   
21   Nota Fiscal de Serviço de Comunicação   21   
22   Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação   22   
23   GNRE   23   
24   Autorização de Carregamento e Transporte   24   
25   Manifesto de Carga   25   
26   Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas   26   
27   Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada   -   
28   Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado   -   
29   Manifesto de Vôo   -   
30   Bilhete/Recibo do Passageiro   -   
55   Nota Fiscal Eletrônica   55   
(Redação dada à Tabela pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

"4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS
código   descrição   modelo   
01   Nota Fiscal   1/1A   
1B   Nota Fiscal Avulsa   -   
02   Nota Fiscal de Venda a Consumidor   2   
2D   Cupom Fiscal emitido por ECF   -   
2E   Bilhete de Passagem emitido por ECF   -   
04   Nota Fiscal de Produtor   4   
06   Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica   6   
07   Nota Fiscal de Serviço de Transporte   7   
08   Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas   8   
8B   Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso   -   
09   Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas   9   
10   Conhecimento Aéreo   10   
11   Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas   11   
13   Bilhete de Passagem Rodoviário   13   
14   Bilhete de Passagem Aquaviário   14   
15   Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem   15   
16   Bilhete de Passagem Ferroviário   16   
17   Despacho de Transporte   17   
18   Resumo de Movimento Diário   18   
20   Ordem de Coleta de Cargas   20   
21   Nota Fiscal de Serviço de Comunicação   21   
22   Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação   22   
23   GNRE   23   
24   Autorização de Carregamento e Transporte   24   
25   Manifesto de Carga   25   
26   Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas   26   
27   Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada   -   
28   Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado   -   
29   Manifesto de Vôo   -   
30   Bilhete/Recibo do Passageiro   -"

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISSQN

código  descrição   modelo   UF   Cod_Mun  
2D  Cupom Fiscal emitido por ECFDF 5300108 
03  Nota Fiscal de Serviços (modelo 3)DF 5300108 
3A  Nota Fiscal de Serviços - Modelo Simplificado (modelo 3-A)3-A DF 5300108 
3B  Nota Fiscal de Serviços - Modelo Avulso DF 5300108 

4.1.3- Tabela Situação do Documento

código Descrição 
00 Documento regular 
01 Documento regular extemporâneo 
02 Documento cancelado 
03 Cancelamento de cupom fiscal anterior 
04 Documento cancelado extemporâneo 
05 Desfazimento de negócio 
06 Documento referenciado 
07 Documento regular - Simples Nacional 
08 Documento regular extemporâneo - Simples Nacional 
50 Lançamento de documento regular 
51 Lançamento de documento regular extemporâneo 
52 Lançamento de documento cancelado 
53 Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior 
54 Lançamento de documento cancelado extemporâneo 
55 Lançamento de desfazimento de negócio 
56 Lançamento de documento referenciado 
58 Lançamento de documento em outras situações de repercussão nula 
59 
Lançamento de documento com repercussão negativa 


(Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"4.1.3- Tabela Situação do Documento
código   descrição
00   Documento regular
01   Documento regular extemporâneo
02   Documento cancelado
03   Cancelamento de cupom fiscal anterior
04   Documento cancelado extemporâneo
05   Desfazimento de negócio
06   Documento referenciado"

4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".

código descrição  
00 Serviço
01 Animais vivos
02 Carnes e miudezas, comestíveis
03 Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06 Plantas vivas e produtos de floricultura
07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08 Frutas; cascas de cítricos e de melões
09 Café, chá, mate e especiarias
10 Cereais
11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17 Açúcares e produtos de confeitaria
18 Cacau e suas preparações
19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21 Preparações alimentícias diversas
22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24 Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26 Minérios, escórias e cinzas
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29 Produtos químicos orgânicos
30 Produtos farmacêuticos
31 Adubos ou fertilizantes
32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37 Produtos para fotografia e cinematografia
38 Produtos diversos das indústrias químicas
39 Plásticos e suas obras
40 Borracha e suas obras
41 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43 Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45 Cortiça e suas obras
46 Obras de espartaria ou de cestaria
47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50 Seda
51 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52 Algodão
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54 Filamentos sintéticos ou artificiais
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60 Tecidos de malha
61 Vestuário e seus acessórios, de malha
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67 Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69 Produtos cerâmicos
70 Vidro e suas obras
71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72 Ferro fundido, ferro e aço
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74 Cobre e suas obras
75 Níquel e suas obras
76 Alumínio e suas obras
77 (Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78 Chumbo e suas obras
79 Zinco e suas obras
80 Estanho e suas obras
81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias
82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83 Obras diversas de metais comuns
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89 Embarcações e estruturas flutuantes
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91 Aparelhos de relojoaria e suas partes
92 Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93 Armas e munições; suas partes e acessórios
94 Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96 Obras diversas
97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98 (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99 Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)  

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.3

4.2.3- Tabela Código Fiscal de Prestações de Serviços - CFPS (ISSQN)

CFPS descrição  
8001 Entradas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica
8002 Entradas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda
8003 Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão
8004 Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção
8005 Entradas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores
8006 Entradas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres
8007 Entradas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem
9001 Saídas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica
9002 Saídas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda
9003 Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão
9004 Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção
9005 Saídas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores
9006 Saídas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres
9007 Saídas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem
9101 Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no município
9102 Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado fora do município
9103 Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação
9104 Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior;
9105 Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no Estado
9106 Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação
9107 Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior
9201 Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no município
9202 Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado fora do município
9203 Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação
9204 Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no exterior   

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1- Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.3

4.3.2- Tabela Código de Tributação do IPI - CTIPI

código descrição  
00 Entrada com recuperação de crédito
01 Entrada tributada com alíquota zero
02 Entrada isenta
03 Entrada não-tributada
04 Entrada imune
05 Entrada com suspensão
49 Outras entradas
50 Saída tributada
51 Saída tributada com alíquota zero
52 Saída isenta
53 Saída não-tributada
54 Saída imune
55 Saída com suspensão
99 Outras saídas  

4.3.3- Tabela Código de Tributação do ISSQN - CTISS

código descrição  
00 Tributado integralmente
01 Tributado integralmente e com ISSQN retido na fonte
02 Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota
03 Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISSQN retido na fonte
04 Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação
05 Tributado por meio do imposto fixo
06 Isento
07 Não-tributado  

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código descrição  
00 01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh
01 01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh
02 01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh
03 01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh
04 01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh
20 01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh
21 01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh
40 01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh
41 01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh
60 01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh
61 01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh
70 01 registro consolidando todo o consumo do poder público
71 01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública
72 01 registro consolidando todo o consumo do serviço público
80 01 registro consolidando todo o consumo próprio
90 01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação
99 01 registro por documento fiscal emitido  

4.4.2- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

código descrição  
00 Energia elétrica: consumo
01 Energia elétrica: demanda
02 Energia elétrica: conexão
03 Energia elétrica: uso do sistema de transmissão/distribuição
04 Energia elétrica: encargo emergencial
18 Energia elétrica: serviços diversos (vistoria, aferição, ligação, religação, troca de medidor, etc.)
19 Energia elétrica: outros
20 Cobrança: serviço de terceiros
21 Cobrança: seguro
22 Cobrança: financiamento de equipamento/serviços
23 Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento
24 Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento
25 Cobrança: conta de meses anteriores
39 Cobrança: outras cobranças
40 Crédito: impugnação de fornecimento
41 Crédito: ajuste de conta
59 Crédito: outros créditos  

4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código  descrição  
0001 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00  
01  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00  
02  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00  
03  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00  
04  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00  
05  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00  
06  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00  
07  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01  
20  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00  
21  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00  
22  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00  
23  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00  
24  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00  
25  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00  
26  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00  
27  01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01  
80  01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público  
90  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00  
91  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00  
92  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00  
93  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00  
94  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00  
95  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00  
96  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00  
97  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01  
99  01 registro por documento fiscal emitido

4.4.4- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código  descrição  
0001 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00  
01  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00  
02  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00  
03  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00  
04  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00  
05  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00  
06  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00  
07  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01  
20  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00  
21  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00  
22  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00  
23  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00  
24  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00  
25  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00  
26  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00  
27  01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01  
80  01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público  
90  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00  
91  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00  
92  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00  
93  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00  
94  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00  
95  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00  
96  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00  
97  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01  
99  01 registro por documento fiscal emitido

4.4.5- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código  descrição  modelo  
0001 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00  21  22  
01  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00  21  22  
02  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00  21  22  
03  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00  21  22  
04  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00  21  22  
05  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00  21  22  
06  01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00  21  22  
07  01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01  21  22  
10  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00  21  22  
11  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00  21  22  
12  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00  21  22  
13  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00  21  22  
14  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00  21  22  
15  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00  21  22  
16  01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00  21  22  
17  01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01  21  22  
70  01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00  -  22  
71  01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00  -  22  
72  01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00  -  22  
73  01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00  -  22  
74  01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00  -  22  
75  01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00  -  22  
76  01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00  -  22  
77  01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01  -  22  
78  01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS  -  22  
79  01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semi-públicos  -  22  
90  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00  21  22  
91  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00  21  22  
92  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00  21  22  
93  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00  21  22  
94  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00  21  22  
95  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00  21  22  
96  01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00  21  22  
97  01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01  21  22  
99  01 registro por documento fiscal emitido21  22  

4.4.6- Tabela Classificação de Itens dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

código descrição  
000 Assinatura de serviço: telefonia
001 Assinatura de serviço: comunicação de dados
002 Assinatura de serviço: TV por assinatura
003 Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet
004  Assinatura de serviço: multimídia
099  Assinatura de serviço: outras assinaturas
100  Habilitação de serviço: telefonia
101  Habilitação de serviço: comunicação de dados
102  Habilitação de serviço: TV por assinatura
103  Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet
104  Habilitação de serviço: multimídia
199  Habilitação de serviço: outras habilitações
200  Serviço medido: chamadas locais
201  Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado
202  Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado
203  Serviço medido: chamadas internacionais
204  Serviço medido: números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.)
205  Serviço medido: comunicação de dados
206  Serviço medido: chamadas originadas em roaming
207  Serviço medido: chamadas recebidas em roaming
208  Serviço medido: adicional de chamada
209  Serviço medido: provimento de acesso à Internet
210  Serviço medido: pay-per-view (programação de TV)
211  Serviço medido: mensagem SMS
212  Serviço medido: mensagem MMS
213  Serviço medido: outras mensagens
214  Serviço medido: multimídia
299  Serviço medido: outros serviços
300  Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia fixa
301  Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia móvel
302  Serviço pré-pago: cartão p/ de acesso à Internet
303  Serviço pré-pago: ficha telefônica
304  Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa
305  Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel
306  Serviço pré-pago: recarga de créditos de acesso à Internet
399  Serviço pré-pago: outras cobranças
400  Serviço adicional: substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.
401  Serviço facilidade: identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.
699  Outros serviços
700  Locação: aparelho telefônico
701  Locação: aparelho identificador de chamadas
702  Locação: modem
703  Locação: rack
704  Locação: sala/recinto
705  Locação: roteador
706  Locação: servidor
707  Locação: multiplexador
708  Locação: decodificador/conversor
799  Locação: outras locações
800  Cobrança: serviço de terceiros
801  Cobrança: seguro
802  Cobrança: financiamento de equipamento/serviços
803  Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento
804  Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento
805  Cobrança: conta de meses anteriores
899  Cobrança: outras cobranças
900  Crédito: impugnação de serviços
901  Crédito: ajuste de conta
999  Crédito: outros créditos 

5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS

5.1.1- Tabela Livros Fiscais do ICMS

código  descrição   modelo   tributo  
01  Livro Registro de Entradas (RE)ICMS/IPI 
02  Livro Registro de Saídas (RS)ICMS/IPI 
2D  Mapa-Resumo de ECF (ICMS)ICMS 
04  Livro Registro do Selo Especial de Controle (RSEC)IPI 
05  Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF)ICMS/IPI/ISSQN 
06  Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF)ICMS/IPI/ISSQN 
07  Livro Registro de Inventário (RI)ICMS/IPI 
08  Livro Registro de Apuração do IPI (RAIPI)IPI 
09  Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) ICMS 

5.1.2- Tabela Livros Fiscais do ISSQN

código  descrição   modelo   imposto  
20  Livro Registro de Serviços Prestados (RSP)ISSQN 
21  Mapa-Resumo de ECF (ISSQN)ISSQN 
22  Livro Registro de Contratos (RC) ISSQN 

5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

código Descrição 
000 Débito: saídas internas 
001 Débito: saídas interestaduais 
002 Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária 
003 Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária 
100 Outro débito: diferencial de alíquotas 
101 Outro débito: transferência de crédito 
102 Outro débito: pagamento de débito próprio 
103 Outro débito: pagamento de débito de terceiro 
104 Outro débito: compensação de débito 
105 Outro débito: imputação de crédito 
106 Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora 
107 Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada 
108 Outro débito: diferimento do ICMS 
109 Outro débito: diferimento do ICMS da importação 
110 Outro débito: microempresas 
111 Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza 
112 Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal 
199 Outros débitos 
200 Estorno de crédito: entradas internas 
201 Estorno de crédito: entradas interestaduais 
202 Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 
203 Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 
204 Estorno de crédito: entradas do exterior 
205 Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 
206 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 
207 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 
208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 
209 Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária 
210 Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 
220 Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas 
221 Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo 
222 Estorno de crédito: bens do ativo fixo 
223 Estorno de crédito: mercadorias deterioradas 
224 Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal 
225 Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa 
226 Estorno de crédito: serviços não-medidos 
299 Outros estornos de créditos 
300 Crédito: entradas internas 
301 Crédito: entradas interestaduais 
302 Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 
303 Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 
304 Crédito: entradas do exterior 
305 Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 
306 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 
307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 
308 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 
309 Crédito: complemento relativo a antecipação tributária 
310 Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 
399 Crédito: saldo credor de período anterior 
400 Outro crédito: bens do ativo fixo 
401 Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada 
402 Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 
403 Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 
404 Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária 
405 Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 
406 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 
407 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 
408 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 
409 Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária 
410 Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 
420 Outro crédito: recuperação de crédito 
421 Outro crédito: restituição do indébito 
422 Outro crédito: incentivo fiscal 
423 Outro crédito: crédito presumido/outorgado 
424 Outro débito: diferimento do ICMS 
425 Outro débito: diferimento do ICMS da importação 
426 Outro crédito: manutenção do crédito 
427 Outro crédito: imputação de créditos 
428 Outro crédito: transferência de créditos 
429 Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada 
430 Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora 
431 Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal 
432 Outro crédito: utilização de crédito acumulado 
433 Outro crédito: débito não-pago no vencimento 
434 Outro crédito: mercadorias para a Suframa 
435 Outro crédito: auto de infração 
499 Outros créditos 
500 Estorno de débito: saídas internas 
501 Estorno de débito: saídas interestaduais 
502 Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária 
503 Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária 
504 Estorno de débito: devolução de mercadorias 
504 Estorno de débito: serviços não-medidos 
599 Outros estornos de débitos 
600 Dedução: programa de incentivo à cultura 
601 Dedução: programa de benefício fiscal 
699 Outras deduções 

(Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

código   descrição   
000   Débito: saídas internas   
001   Débito: saídas interestaduais   
002   Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária   
003   Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária   
100   Outro débito: diferencial de alíquotas   
101   Outro débito: transferência de crédito   
102   Outro débito: pagamento de débito próprio   
103   Outro débito: pagamento de débito de terceiro   
104   Outro débito: compensação de débito   
105   Outro débito: imputação de crédito   
106   Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora   
107   Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada   
108   Outro débito: diferimento do ICMS   
109   Outro débito: diferimento do ICMS da importação   
110   Outro débito: microempresas   
111   Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza   
112   Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal   
199   Outros débitos   
200   Estorno de crédito: entradas internas   
201   Estorno de crédito: entradas interestaduais   
202   Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária   
203   Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária   
204   Estorno de crédito: entradas do exterior   
205   Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor   
206   Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo   
207   Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo   
208   Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações   
209   Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária   
210   Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal   
220   Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas   
221   Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo   
222   Estorno de crédito: bens do ativo fixo   
223   Estorno de crédito: mercadorias deterioradas   
224   Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal   
225   Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa   
299   Outros estornos de créditos   
300   Crédito: entradas internas   
301   Crédito: entradas interestaduais   
302   Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária   
303   Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária   
304   Crédito: entradas do exterior   
305   Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor   
306   Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo   
307   Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo   
308   Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações   
309   Crédito: complemento relativo a antecipação tributária   
310   Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal   
399   Crédito: saldo credor de período anterior   
400   Outro crédito: bens do ativo fixo   
401   Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada   
402   Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária   
403   Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária   
404   Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária   
405   Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor   
406   Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo   
407   Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo   
408   Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações   
409   Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária   
410   Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal   
420   Outro crédito: recuperação de crédito   
421   Outro crédito: restituição do indébito   
422   Outro crédito: incentivo fiscal   
423   Outro crédito: crédito presumido/outorgado   
424   Outro débito: diferimento do ICMS   
425   Outro débito: diferimento do ICMS da importação   
426   Outro crédito: manutenção do crédito   
427   Outro crédito: imputação de créditos   
428   Outro crédito: transferência de créditos   
429   Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada   
430   Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora   
431   Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal   
432   Outro crédito: utilização de crédito acumulado   
433   Outro crédito: débito não-pago no vencimento   
434   Outro crédito: mercadorias para a Suframa   
435   Outro crédito: auto de infração   
499   Outros créditos   
500   Estorno de débito: saídas internas   
501   Estorno de débito: saídas interestaduais   
502   Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária   
503   Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária   
504   Estorno de débito: devolução de mercadorias   
599   Outros estornos de débitos   
600   Dedução: programa de incentivo à cultura   
601   Dedução: programa de benefício fiscal   
699   Outras deduções    "

5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

código  descrição  
000  ICMS normal a recolher
001  ICMS da substituição tributária pelas entradas
002  ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003  Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004  Antecipação do ICMS da importação
005  Antecipação tributária
006  ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
090  Outras obrigações do ICMS
999  ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado 

5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISSQN a Recolher

código descrição 
000 ISS próprio a recolher 
001 ISS retido pelo tomador 
002 ISS retido de profissional autônomo 
003 ISS da sociedade uniprofissional 
090 ISS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza 
099 ISS - outras obrigações 

(Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISSQN a Recolher
código   descrição   
00   ISSQN normal a recolher   
01   ISSQN retido por substituição tributária pelas aquisições   
99   Outras obrigações do ISSQN   "

6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1.1- Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS

código  descrição   UF  
DF001  Regime Especial para Atacadista - TAREDF 
PE001  Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - ProdepePE 
PE002  Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - ProdinpePE 
PE003  Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - ProbatecPE 
SE001  Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDISE 
TO001  Regime Especial para Atacadista - TARETO 
TO002  Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins - ProsperarTO 
TO003  Pro-Indústria TO 

6.1.2- Tabela de Benefícios Fiscais do ISSQN

código  descrição   Cod_Mun   UF  
DF001  Programa de Incentivo à Arte e à Cultura 5300108 DF 

APÊNDICE B - DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0000" 004 
02 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" 004 
03 COD_VER Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no item 3.1.1 003 
04 COD_SRP Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio 003 
05 COD_FIN Código da finalidade do arquivo conforme a tabela indicada no item 3.2.1 002 
06 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo 008 
07 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo 008 
08 IND_ED Indicador de tipo de entrada de dados: 0- Digitação de dados;1- Importação de arquivo texto;2- Validação de arquivo texto001 
09 IND_CENTR Indicador de centralização de escrituração: 0- Estabelecimento sem centralização de escrituração;1- Estabelecimento centralizador de escrituração;2- Estabelecimento com escrituração centralizada001 
10 NOME Nome empresarial do contribuinte 
11 CNPJ Número de inscrição do contribuinte no CNPJ 014 
12 CPF Número de inscrição do contribuinte no CPF 011 
13 NIT Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS) 011 
14 UF Sigla da unidade da federação do contribuinte 002 
15 IE Inscrição Estadual do contribuinte 
16 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
17 IM Inscrição Municipal do contribuinte 
18 SUFRAMA Número de inscrição do contribuinte na Suframa 009 

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0005" 004 
02 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial 
03 CEP Código de Endereçamento Postal 008 
04 END Logradouro e endereço do imóvel 
05 NUM Número do imóvel 
06 COMPL Dados complementares do endereço 
07 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado 
08 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal 008 
09 CP Caixa postal 
10 FONE Número do telefone 
11 FAX Número do fax 
12 E-MAIL Endereço do correio eletrônico

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0010" 004 
02 CNPJ Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada 014 
03 CPF Número de inscrição do contribuinte no CPF do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada 011 
04 UF Sigla da unidade da federação do contribuinte centralizador/centralizado 002 
05 IE Inscrição estadual do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada 
06 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte centralizador/centralizado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
07 IM Número de Inscrição Municipal do contribuinte do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Nº Campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "0015" 004 
02 UF_ST Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído 002 
03 IE_ST Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído 
04 DT_ALT Data da inclusão/alteração da inscrição estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído 008 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "0015"   C   004   -   
02   UF_ST   Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído   C   002   -   
03   IE_ST   Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído   C   -   -   
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo) (máximo de '26' registros)"

REGISTRO 0020: BENEFÍCIO FISCAL

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0020" 004 
02 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela indicada no item 6.1.1 005 
03 COD_BF_ISSQN Código do benefício fiscal do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 6.1.2 005 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0100" 004 
02 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade 
03 CNPJ Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ 014 
04 CPF Número de inscrição do contabilista no CPF 011 
05 CRC Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade 011 
06 UF Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade 002 
07 CEP Código de Endereçamento Postal 008 
08 END Logradouro e endereço do imóvel 
09 NUM Número do imóvel 
10 COMPL Dados complementares do endereço 
11 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado 
12 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal 008 
13 CP Caixa postal 
14 FONE Número do telefone 
15 FAX Número do fax 
16 E-MAIL Endereço do correio eletrônico

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0125" 004 
02 EMP_TEC Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo 
03 CNPJ Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ 014 
04 CPF Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF 011 
05 FONE Número do telefone 
06 FAX Número do fax 
07 E-MAIL Endereço do correio eletrônico

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0150" 004 
02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo 
03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante 
04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 005 
05 CNPJ CNPJ do participante 014 
06 CPF CPF do participante 011 
07 CEI Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS 012 
08 NIT Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS 011 
09 UF Sigla da unidade da federação do participante 002 
10 IE Inscrição Estadual do participante 
11 IE_ST Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto 
12 COD_MUN Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
13 IM Inscrição Municipal do participante 
14 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa 009 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0175" 004 
02 CEP Código de Endereçamento Postal 008 
03 END Logradouro e endereço do imóvel 
04 NUM Número do imóvel 
05 COMPL Dados complementares do endereço 
06 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado 
07 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal 008 
08 CP Caixa postal do participante 
09 FONE Número do telefone 
10 FAX Número do fax 

Observações:

Nível hierárquico - 3

corrência - 1:1

REGISTRO 0180: PARTICIPANTE RELACIONADO

nº campo descrição tipo tam dec 
REG Texto fixo contendo "0180" 004 
IND_REL Indicador do tipo de participante relacionado: 0 - Matriz;1 - Filial;2 - Coligada;3 - Controladora;4 - Controlada;5 - Vinculadas (art. 23 da Lei nº 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes001 
DT_INI_REL Data do início do relacionamento 008  
DT_FIN_REL Data do término do relacionamento 008 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL. (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO 0180: participante RELACIONADO (preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL)
Nº   Campo   descrição   tipo   tam   Dec   
01   REG   Texto fixo contendo "0180"   C   004   -   
02   IND_REL   Indicador do tipo de participante relacionado:
0 - Matriz;
1 - Filial;
2 - Coligada;
3 - Controladora;
4 - Controlada;
5 - Vinculadas (art. 23 da Lei nº 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes   N   001   -   
04   DT_INI_REL   Data do início do relacionamento   N   008      
05   DT_FIN_REL   Data do término do relacionamento   N   008      
Nota: Redação conforme publicação oficial.
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0200" 004 
02 COD_ITEM Código do item 
03 DESCR_ITEM Descrição do item 
04 COD_GEN Código do gênero do item, conforme a tabela indicada no item 4.2.1 002 
05 COD_LST Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 004 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "0205" 004 
02 COD_ANT_ITEM Código anterior do item 
03 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item 
04 DT_INI_ANT Data inicial de utilização do código anterior do item 008 
05 DT_FIN_ANT Data final de utilização do código anterior do item 008 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "0205"   C   004   -   
02   COD_ANT_ITEM   Código anterior do item   C   -   -   
03   DESCR_ANT_ITEM   Descrição anterior do item   C   -   -   
02   DT_INI_ANT   Data inicial de utilização do código anterior do item   N   008   -   
03   DT_FIN_ANT   Data final de utilização do código anterior do item   N   008   -   

Nota: Redação conforme publicação oficial.
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0210" 004 
02 UNID_ITEM Unidade do item composto/produto  
03 COD_ITEM_COMP Código do item componente 
04 QTD_COMP Quantidade do item componente no item composto 03 
05 UNID_COMP Unidade do item componente 
06 PERDA_COMP Percentual de perda do insumo/produto intermediário 02 
07 DT_INI_COMP Data de início de vigência da fórmula de composição 008 
08 DT_FIN_COMP Data final de vigência da fórmula de composição 008 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Campo 03- Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo.

REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "0220" 004 
02 UNID_INV Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo). 
03 UNID_CONV Unidade a ser convertida 
04 FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário. 
03 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades
Nº   Campo   Descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "0220"   C   004   -   
02   UNID_INV   Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo).   C   -   -   
03   UNID_CONV   Unidade a ser convertida   C   -   -   
04   FAT_CONV   Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.   N      -   
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0400" 004 
02 COD_NAT Código da natureza da operação/prestação 
03 DESCR_NAT Descrição da natureza da operação/prestação 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0450" 004 
02 COD_INF_OBS Código de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal 
03 TXT Texto livre da informação complementar/observação 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0455" 004 
02 NORMA Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0460" 004 
02 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação, segundo tabela própria da unidade da federação ou da GNRE, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 
03 NUM_DA Número do documento de arrecadação ou número de autenticação bancária 
04 VL_DA Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa) 02 
05 DT_INI Data inicial do período de referência 008 
06 DT_FIN Data final do período de referência 008 
07 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação 008 
08 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação 008 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0465" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição;1- Saída/prestação001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 CNPJ CNPJ do participante 014 
05 CPF CPF do participante 011 
06 UF Sigla da unidade da federação do participante 002 
07 IE Inscrição Estadual do participante 
08 COD_MUN Código do município do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
09 IM Inscrição Municipal do participante 
10 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 002 
11 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 001 
12 SER Série do documento fiscal 
13 SUB Subsérie do documento fiscal 
14 NUM_DOC Número do documento fiscal 
15 DT_DOC Data da emissão, da entrada ou do lançamento 008 
16 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
17 VL_ISSQN Valor do ISSQN 02 
18 VL_RT Valor do ISSQN retido 02 
19 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
20 VL_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária 02 
21 VL_IPI Valor do IPI 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0470" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF 
04 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF 
05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação 
06 CRZ Posição do Contador de Redução 
07 NUM_DOC Número do documento fiscal  
08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
09 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
10 VL_ISSQN Valor do ISSQN 02 
11 VL_ICMS Valor do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "0990" 004 
02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISSQN

REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 
03 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "A020" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:  0- Aquisição;1- Prestação001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 002 
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 SUB Subsérie do documento fiscal 
09 NUM_DOC Número do documento fiscal 
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
11 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3 004 
12 COD_MUN_SERV Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
13 COD_NAT Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) 
14 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
15 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista;1- A prazo001 
16 VL_SUB_TOT Valor total subcontratado 02 
17 VL_DESC Valor total do desconto 02 
18 VL_SERV Valor total dos serviços prestados 02 
19 VL_MAT_PROP Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço 02 
20 VL_MAT_TERC Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço 02 
21 VL_DA Valor de outras despesas acessórias 02 
22 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
23 VL_ ISSQN Valor do ISSQN 02 
24 VL_BC_ISSQN_RT Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN 02 
25 VL_ISSQN_RT Valor do ISSQN retido pelo tomador 02 
26 COD_INF_OBS Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "A020"   C   004   -   
02   IND_OPER   Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação   N   001   -   
03   IND_EMIT   Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros   N   001   -   
04   COD_PART   Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;
- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento   C   -   -   
05   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2   C   002   -   
06   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
07   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
08   SUB   Subsérie do documento fiscal   N   -   -   
09   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
10   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
11   CFPS   Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3   N   004   -   
12   COD_MUN_SERV   Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1   N   007   -   
13   COD_NAT   Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)   C   -   -   
14   VL_DOC   Valor total do documento fiscal   N   -   02   
15   IND_PGTO   Indicador do tipo de pagamento:
0- À vista;
1- A prazo   N   001   -   
16   VL_SUB_TOT   Valor total subcontratado   N   -   02   
17   VL_DESC   Valor total do desconto   N   -   02   
18   VL_SERV   Valor total dos serviços prestados   N   -   02   
19   VL_MAT_PROP   Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço   N   -   03   
20   VL_MAT_TERC   Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço   N   -   03   
21   VL_DA   Valor de outras despesas acessórias   N   -   02   
22   VL_BC_ISSQN   Valor da base de cálculo do ISSQN   N   -   02   
23   VL_ ISSQN   Valor do ISSQN   N   -   02   
24   VL_BC_ISSQN_RT   Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN   N   -   02   
25   VL_ISSQN_RT   Valor do ISSQN retido pelo tomador   N   -   02   
26   COD_INF_OBS   Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO A025: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRIBUTOS FEDERAIS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A025" 004 
02 VL_BC_IRRF Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte 02 
03 ALIQ_IRRF Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte 02 
04 VL_ IRRF Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte 02 
05 ALIQ_PIS Alíquota do PIS 02 
06 VL_PIS Valor do PIS 02 
07 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS 02 
08 VL_COFINS Valor da COFINS 02 
09 VL_BC_PREV Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social 02 
10 VL_ PREV Valor destacado para retenção da Previdência Social 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - SUBCONTRATAÇÃO

 campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A030" 004 
02 CNPJ Número de inscrição do subcontratado no CNPJ 014 
03 CPF Número de inscrição do subcontratado no CPF 011 
04 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do subcontratado conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
05 IM Inscrição Municipal do subcontratado 
06 VL_SUB Valor subcontratado 02 
07 VL_BC_ISSQN_SUB Valor da base de cálculo do ISSQN da subcontratação 02 
08 VL_ ISSQN_SUB Valor do ISSQN da subcontratação 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ICMS (NOTA CONJUGADA)

 campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A035" 004 
02 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal 02 
03 VL_FRT Valor do frete 02 
04 VL_SEG Valor do seguro 02 
05 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias 02 
06 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
07 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
08 VL_BC_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária 02 
09 VL_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária 02 
10 VL_IPI Valor do IPI 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A040: TRANSPORTADOR

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "A040" 004 
02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver
03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo 
04 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo 002 
05 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados 
06 ESPÉCIE Espécie dos volumes transportados 
07 MARCA Marca dos volumes transportados 
08 NUM Numeração dos volumes transportados 
09 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) 03 
10 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) 
03 


Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1 (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO A040: TRANSPORTADOR
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "A040"   C   004   -   
02   COD_PART   Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- transportador, se houver   C   -   -   
03   VEIC_ID   Placa de identificação do veículo   C   -   -   
04   UF_VEIC   Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo   C   002   -   
05   QTD_VOL   Quantidade de volumes transportados   N   -   -   
06   ESPÉCIE   Espécie dos volumes transportados   C   -   -   
07   MARCA   Marca dos volumes transportados   C   -   -   
08   NUM   Numeração dos volumes transportados   N   -   -   
09   PESO_BRT   Peso bruto dos volumes transportados   N   -   -   
10   PESO_LIQ   Peso líquido dos volumes transportados   N   -   -   
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1"

REGISTRO A045: COLETA E ENTREGA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A045" 004 
02 IND_CARG Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário;1- Ferroviário;2- Rodo-ferroviário;3- Aquaviário;4- Dutoviário;5- Aéreo;9- Outro001 
03 CNPJ_COL Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta 014 
04 UF_COL Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta 002 
05 IE_COL Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta 
06 COD_MUN_COL Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
07 IM_COL Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta 
08 CNPJ_ENTG Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega 014 
09 UF_ENTG Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega 002 
10 IE_ENTG Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega 
11 COD_MUN_ENTG Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
12 IM_ENTG Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega 

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A050" 004 
02 IND_EMIT Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
03 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)002 
04 TIT Descrição complementar do título de crédito 
05 NUM_TIT Número ou código identificador do título de crédito 
06 QTD_PARC Quantidade de parcelas a pagar 
07 VL_TIT Valor original do título de crédito 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A055: VENCIMENTO DA FATURA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A055" 004 
02 NUM_PARC Número da parcela a pagar 
03 DT_VCTO Data de vencimento da parcela 008 
04 VL_PARC Valor da parcela a pagar 02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A200: ITENS DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A200" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 VL_UNIT Valor unitário 03 
05 QTD Quantidade do item 03 
06 UNID Unidade do item 
07 VL_ITEM Valor do item 02 
08 VL_DESC_I Valor total do desconto 02 
09 CTISS Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3 002 
10 VL_BC_ISSQN_I Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
11 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
12 VL_ISSQN_I Valor do ISSQN 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº Campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "A300" 004 
02 CPF Número de inscrição do tomador do serviço no CPF 0 11 
03 CNPJ Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ 014  
04 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 002 
05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
06 SER Série do documento fiscal 
07 SUB Subsérie do documento fiscal 
08 NUM_DOC Número do documento fiscal 
09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
10 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 004 
11 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
12 VL_DESC Valor total do desconto 02 
13 VL_SERV Valor total dos serviços prestados 02 
14 VL_MAT_PROP Valor do material próprio utilizado nos serviços 02 
15 VL_DA Valor das despesas acessórias 02 
16 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS 02 
17 VL_ ISS Valor do ISS 02 
18 COD_INF_OBS Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "A300"   C   004   -   
02   CPF   Número de inscrição do tomador do serviço no CPF   N   011   -   
03   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2   C   002   -   
04   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
05   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
06   SUB   Subsérie do documento fiscal   N   -   -   
07   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
08   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
09   CFPS   Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3   N   004   -   
10   VL_DOC   Valor total do documento fiscal   N   -   02   
11   VL_DESC   Valor total do desconto   N   -   02   
12   VL_SERV   Valor total dos serviços prestados   N   -   02   
13   VL_MAT_PROP   Valor do material próprio utilizado nos serviços   N   -   02   
14   VL_DA   Valor das despesas acessórias   N   -   02   
15   VL_BC_ISSQN   Valor da base de cálculo do ISSQN   N   -   02   
16   VL_ ISSQN   Valor do ISSQN   N   -   02   
17   COD_INF_OBS   Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO A310: ITENS DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A310" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 VL_UNIT Valor unitário 03 
05 QTD Quantidade do item 03 
06 UNID Unidade do item 
07 VL_ITEM Valor do item 02 
08 VL_DESC_I Valor do desconto 02 
09 CTISS Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3 002 
10 VL_BC_ISSQN_I Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
11 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
12 VL_ISSQN_I Valor do ISSQN 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "A320" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 002 
03 SER Série dos documentos fiscais 
04 SUB Subsérie dos documentos fiscais 
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais 008 
08 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 004 
09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
10 VL_DOC Valor acumulado dos documentos 02 
11 VL_DESC Valor acumulado dos descontos 02 
12 VL_SERV Valor acumulado dos serviços prestados 02 
13 VL_MAT_PROP Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços 02 
14 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos 02 
15 VL_BC_ISSQN Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN 02 
16 VL_ ISSQN Valor acumulado do ISSQN 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "A320"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2   C   002   -   
03   SER   Série dos documentos fiscais   C   -   -   
04   SUB   Subsérie dos documentos fiscais   N   -   -   
05   NUM_DOC_INI   Número do primeiro documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
06   NUM_DOC_FIN   Número do último documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
07   DT_DOC   Data da emissão dos documentos fiscais   N   008   -   
08   CFPS   Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3   N   004   -   
09   QTD_CANC   Quantidade de documentos cancelados   N   -   03   
10   VL_DOC   Valor acumulado dos documentos   N   -   02   
11   VL_DESC   Valor acumulado dos descontos   N   -   02   
12   VL_SERV   Valor acumulado dos serviços prestados   N   -   02   
13   VL_MAT_PROP   Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços   N   -   02   
14   VL_DA   Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos   N   -   02   
15   VL_BC_ISSQN   Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN   N   -   02   
16   VL_ ISSQN   Valor acumulado do ISSQN   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO A330: ITENS DOS DOCUMENTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A330" 004 
02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03 QTD Quantidade acumulada do item 03 
04 UNID Unidade do item 
05 VL_ITEM Valor acumulado do item 02 
06 VL_BC_ISSQN_I Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN 02 
07 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
08 VL_ISSQN_I Valor acumulado do ISSQN 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISSQN

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "A350" 004 
02 CPF Número de inscrição do tomador do serviço no CPF 011 
03 CNPJ Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ 014 
04 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
06 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF 
07 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF 
08 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação 
09 CRZ Posição do Contador de Redução Z   
10 NUM_DOC Número do documento fiscal   
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
12 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 004 
13 VL_DOC Valor do documento fiscal 02 
14 VL_CANC_ISS Valor dos cancelamentos referentes ao ISS 02 
15 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS 02 
16 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados 02 
17 VL_DESC_ISS Valor dos descontos referentes ao ISS 02 
18 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos referentes ao ICMS 02 
19 VL_DESC Valor dos descontos registrados 02 
20 VL_ACMO_ISS Valor dos acréscimos referentes ao ISS 02 
21 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS 02 
22 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados 02 
23 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS 02 
24 VL_ISS Valor do ISS 02 
25 VL_ISEN_ISS Valor das prestações isentas do ISS 02 
26 VL_NT_ISS Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISS 02 
27 VL_RT_ISS Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISSQN

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "A350"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
03   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
04   ECF_CX   Número do caixa atribuído ao ECF   N   -   -   
05   ECF_FAB   Número de série de fabricação do ECF   C   -   -   
06   CRO   Posição do Contador de Reinício de Operação   N   -   -   
07   CRZ   Posição do Contador de Redução   Z   N   -   
08   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -      
09   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
10   CFPS   Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3   N   004   -   
11   VL_DOC   Valor do documento fiscal   N   -   02   
12   VL_CANC_ISSQN   Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN   N   -   02   
13   VL_CANC_ICMS   Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS   N   -   02   
14   VL_CANC   Valor dos cancelamentos registrados   N   -   02   
15   VL_DESC_ISSQN   Valor dos descontos referentes ao ISSQN   N   -   02   
16   VL_DESC_ICMS   Valor dos descontos referentes ao ICMS   N   -   02   
17   VL_DESC   Valor dos descontos registrados   N   -   02   
18   VL_ACMO_ISSQN   Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN   N   -   02   
19   VL_ACMO_ICMS   Valor dos acréscimos referentes ao ICMS   N   -   02   
20   VL_ACMO   Valor dos acréscimos registrados   N   -   02   
21   VL_BC_ISSQN   Valor da base de cálculo do ISSQN   N   -   02   
22   VL_ISSQN   Valor do ISSQN   N   -   02   
23   VL_ISEN_ISSQN   Valor das prestações isentas do ISSQN   N   -   02   
24   VL_NT_ISSQN   Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN   N   -   02   
25   VL_RT_ISSQN   Valor das prestações com ISSQN retido por substituição tributária   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "A360" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 VL_UNIT Valor unitário 03 
05 QTD Quantidade do item 03 
06 QTD_CANC Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item 
07 UNID Unidade do item 
08 VL_ITEM Valor do item 02 
09 VL_DESC_I Valor do desconto 02 
10 VL_CANC_I Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item 02 
11 VL_ACMO_I Valor do acréscimo 02 
12 CTISS Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3 002 
13 VL_BC_ISSQN_I Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
14 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
15 VL_ISSQN_I Valor do ISSQN 02 
16 VL_ISEN_ISSQN_I Valor da prestação isenta do ISSQN 02 
17 VL_NT_ISSQN_I Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN 02 
18 VL_RT_ISSQN_I Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "A360"   C   004   -   
02   NUM_ITEM   Número seqüencial do item no documento fiscal   N   -   -   
03   COD_ITEM   Código do item (campo 02 do Registro 0200)   C   -   -   
04   VL_UNIT   Valor unitário   N   -   03   
05   QTD   Quantidade do item   N   -   03   
06   QTD_CANC   Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item   N   -   03   
07   UNID   Unidade do item   C   -   -   
08   VL_ITEM   Valor do item   N   -   02   
09   VL_DESC_I   Valor do desconto   N   -   02   
10   VL_CANC_I   Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item   N   -   02   
11   VL_ACMO_I   Valor do acréscimo   N   -   02   
12   CTISS   Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3   N   002   -   
13   VL_BC_ISSQN_I   Valor da base de cálculo do ISSQN   N   -   02   
14   ALIQ_ISSQN   Alíquota do ISSQN   N   -   02   
15   VL_ISSQN_I   Valor do ISSQN   N   -   02   
16   VL_ISEN_ISSQN_I   Valor da prestação isenta do ISSQN   N   -   02   
17   VL_NT_ISSQN_I   Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN   N   -   02   
18   VL_RT_ISSQN_I   Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "A370" 004  
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 002 
03 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF 
04 ECF_FA B Número de série de fabricação do ECF 
05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação 
06 CRZ Posição do Contador de Redução Z 
07 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
08 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
09 DT_DOC Data da Redução Z 008 
10 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
11 VL_DOC Valor acumulado das vendas líquidas 02 
12 VL_CANC_ISSQN Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN 02 
13 VL_CANC Valor acumulado dos cancelamentos registrados -02  
14 VL_DESC__ISSQN Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN 02 
15 VL_DESC Valor acumulado dos descontos registrados 02 
16 VL_ACMO__ISSQN Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN 02 
17 VL_ACMO Valor acumulado dos acréscimos registrados 02 
18 VL_BC__ISSQN Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN 02 
19 VL_ISSQN Valor acumulado do ISSQN 02 
20 VL_ISEN_ISSQN Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN 02 
21 VL_NT_ISSQN Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
22 VL_RT_ISSQN Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária 
02 


Observações

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "B370"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2   C   002   -   
03   ECF_CX   Número do caixa atribuído ao ECF   N   -   -   
04   ECF_FAB   Número de série de fabricação do ECF   C   -   -   
05   CRO   Posição do Contador de Reinício de Operação   N   -   -   
06   CRZ   Posição do Contador de Redução Z   N   -   -   
07   NUM_DOC_INI   Número do primeiro documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
08   NUM_DOC_FIN   Número do último documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
09   DT_DOC   Data da Redução Z   N   008   -   
10   QTD_CANC   Quantidade de documentos cancelados   N   -   -   
11   VL_DOC   Valor acumulado das vendas líquidas   N   -   02   
12   VL_CANC_ISSQN   Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN   N   -   02   
13   VL_CANC   Valor acumulado dos cancelamentos registrados   N   -   02   
14   VL_DESC__ISSQN   Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN   N   -   02   
15   VL_DESC   Valor acumulado dos descontos registrados   N   -   02   
16   VL_ACMO__ISSQN   Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN   N   -   02   
17   VL_ACMO   Valor acumulado dos acréscimos registrados   N   -   02   
18   VL_BC__ISSQN   Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN   N   -   02   
19   VL_ISSQN   Valor acumulado do ISSQN   N   -   02   
20   VL_ISEN_ISSQN   Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN   N   -   02   
21   VL_NT_ISSQN   Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN   N   -   02   
22   VL_RT_ISSQN   Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO A380: ITENS DOS DOCUMENTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A380" 004 
02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03 QTD Quantidade acumulada do item 03 
04 QTD_CANC_IT Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item 03 
05 UNID Unidade do item 
06 VL_ITEM Valor acumulado do item 02 
07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos 02 
08 VL_CANC_I Valor acumulado dos cancelamentos 02 
09 VL_ACMO_I Valor acumulado dos acréscimos 02 
10 VL_BC_ISSQN_I Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN 02 
11 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
12 VL_ISSQN_I Valor acumulado do ISSQN 02 
13 VL_ISEN_ISSQN_I Valor acumulado da prestação isenta do ISSQN 02 
14 VL_NT_ISSQN_I Valor acumulado da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN 02 
15 VL_RT_ISSQN_I Valor acumulado da prestação com ISSQN retido por substituição tributária 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "A990" 004 
02 QTD_LIN_A Quantidade total de linhas do Bloco A 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO B: LIVROS FISCAIS E DECLARAÇÕES DO ISSQN

REGISTRO B001: ABERTURA DO BLOCO B

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 
03 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B020" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 002 
06 COD_SIT Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 SUB Subsérie do documento fiscal 
09 NUM_DOC Número do documento fiscal 
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
11 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 004 
12 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
13 COD_MUN_SERV Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
14 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) 02 
15 VL_MAT_TERC Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço 02 
16 VL_SUB Valor da subempreitada 02 
17 VL_ISNT_ISSQN Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
18 VL_DED_BC Valor da dedução da base de cálculo 02 
19 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
20 VL_BC_ISSQN_RT Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN 02 
21 VL_ISSQN_RT Valor do ISSQN retido pelo tomador 02 
22 VL_ ISSQN Valor do ISSQN destacado 02 
23 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "B020"   C   004   -   
02   IND_OPER   Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação   N   001   -   
03   IND_EMIT   Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros   N   001   -   
04   COD_PART   Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;
- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento   C   -   -   
05   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2   C   002   -   
06   COD_SIT   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
07   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
08   SUB   Subsérie do documento fiscal   N   -   -   
09   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
10   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
11   CFPS   Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3   N   004   -   
12   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
13   COD_MUN_SERV   Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1   N   007   -   
14   VL_CONT   Valor contábil (valor total do documento)   N   -   02   
15   VL_MAT_TERC   Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço   N   -   03   
16   VL_SUB   Valor da subempreitada   N   -   04   
17   VL_ISNT_ISSQN   Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN   N   -   05   
18   VL_DED_BC   Valor da dedução da base de cálculo   N   -   02   
19   VL_BC_ISSQN   Valor da base de cálculo do ISSQN   N   -   02   
20   VL_BC_ISSQN_RT   Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN   N   -   02   
21   VL_ISSQN_RT   Valor do ISSQN retido pelo tomador   N   -   02   
22   VL_ ISSQN   Valor do ISSQN destacado   N   -   02   
23   COD_INF_OBS   Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO B025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B025" 004 
02 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN 02 
03 VL_BC_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 
04 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
05 VL_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 
06 VL_ISNT_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B030" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 002 
03 SER Série do documento fiscal 
04 SUB Subsérie do documento fiscal 
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais 008 
08 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 004 
09 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
10 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
11 VL_CONT Valor contábil (valor total acumulado dos documentos) 02 
12 VL_ISNT_ISSQN Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
13 VL_BC_ISSQN Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN 02 
14 VL_ ISSQN Valor acumulado do ISSQN destacado 02 
15 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)  


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E030"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2   C   002   -   
03   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
04   SUB   Subsérie do documento fiscal   N   -   -   
05   NUM_DOC_INI   Número do primeiro documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
06   NUM_DOC_FIN   Número do último documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
07   DT_DOC   Data da emissão dos documentos fiscais   N   008   -   
08   CFPS   Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3   N   004   -   
09   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
10   QTD_CANC   Quantidade de documentos cancelados   N   -   -   
11   VL_CONT   Valor contábil (valor total acumulado dos documentos)   N   -   02   
12   VL_ISNT_ISSQN   Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN   N   -   05   
13   VL_BC_ISSQN   Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN   N   -   02   
14   VL_ ISSQN   Valor acumulado do ISSQN destacado   N   -   02   
15   COD_INF_OBS   Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B035" 004 
02 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN 02 
03 VL_ISNT_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 
04 VL_BC_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 
05 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
06 VL_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E035"   C   004   -   
02   VL_CONT_P   Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN   N   -   02   
03   VL_ISNT_ISSQN_P   Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN   N   -   02   
04   VL_BC_ISSQN_P   Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN   N   -   02   
05   ALIQ_ISSQN   Alíquota do ISSQN   N   -   02   
06   VL_ISSQN_P   Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO B040: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ISSQN

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B040" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 002 
03 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF 
04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF 
05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação 
06 CRZ Posição do Contador de Redução Z 
07 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
08 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
09 DT_DOC Data da Redução Z 008 
10 GT_INI Valor do Grande Total inicial 02 
11 GT_FIN Valor do Grande Total final 02 
12 VL_BRT Valor da venda bruta 02 
13 VL_CANC_ISSQN Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN 02 
14 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS 02 
15 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados 02 
16 VL_DESC_ISSQN Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
17 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
18 VL_DESC Valor dos descontos registrados 02 
19 VL_ACMO_ISSQN Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN 02 
20 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS 02 
21 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados 02 
22 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
23 VL_ISSQN Valor do ISSQN 02 
24 VL_ISEN_ISSQN Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN 02 
25 VL_NT_ISSQN Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
26 VL_RT_ISSQN Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador 02 
27 VL_LIQ Valor da venda líquida 02 
28 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B045: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B045" 004 
02 VL_CANC_ISSQN_P Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
03 VL_CANC_ICMS_P Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
04 VL_DESC_ISSQN_P Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
05 VL_DESC_ICMS_P Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
06 VL_ACMO_ISSQN_P Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
07 VL_ACMO_ICMS_P Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
08 VL_BC_ISSQN_P Valor da base de cálculo do ISSQN acumulada relativa à alíquota 02 
09 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
10 VL_ISSQN_P Valor do ISSQN 02 
11 VL_ISEN_ISSQN_P Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN 02 
12 VL_NT_ISSQN_P Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
13 VL_ISSQN_RT_P Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B050" 004 
02 IND_MR Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia;1- Total do mês001 
03 NUM_MR-ECF Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia 
04 DT_MR_ECF Data do movimento do Mapa-Resumo ECF 008 
05 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 004 
06 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
07 VL_BRT Valor da venda bruta 02 
08 VL_CANC_ISSQN Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN 02 
09 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS -02  
10 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados 02 
11 VL_DESC_ISSQN Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
12 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
13 VL_DESC Valor dos descontos registrados 02 
14 VL_ACMO_ISSQN Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN 02 
15 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS 02 
16 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados 02 
17 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
18 VL_ISSQN Valor do ISSQN 02 
19 VL_ISEN_ISSQN Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN 02 
20 VL_NT_ISSQN Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
21 VL_RT_ISSQN Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador 02 
22 VL_CONT Valor da venda líquida (valor contábil) 02 
23 IND_OBS Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação;1- MR-ECF com observação(ões)001 


Observações

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "B050"   C   004   -   
02   IND_MR   Indicador do tipo de totalização:
0- Total do dia;
1- Total do mês   N   001   -   
03   NUM_MR-ECF   Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia   N   -   -   
04   DT_MR_ECF   Data do movimento do Mapa-Resumo ECF   N   008   -   
05   CFPS   Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3   N   004   -   
06   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
07   VL_BRT   Valor da venda bruta   N   -   02   
08   VL_CANC_ISSQN   Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN   N   -   02   
09   VL_CANC_ICMS   Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS   N   -   02   
10   VL_CANC   Valor dos cancelamentos registrados   N   -   02   
11   VL_DESC_ISSQN   Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN   N   -   02   
12   VL_DESC_ICMS   Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS   N   -   02   
13   VL_DESC   Valor dos descontos registrados   N   -   02   
14   VL_ACMO_ISSQN   Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN   N   -   02   
15   VL_ACMO_ICMS   Valor dos acréscimos referentes ao ICMS   N   -   02   
16   VL_ACMO   Valor dos acréscimos registrados   N   -   02   
17   VL_BC_ISSQN   Valor da base de cálculo do ISSQN   N   -   02   
18   VL_ISSQN   Valor do ISSQN   N   -   02   
19   VL_ISEN_ISSQN   Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN   N   -   02   
20   VL_NT_ISSQN   Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN   N   -   02   
21   VL_RT_ISSQN   Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador   N   -   02   
22   VL_CONT   Valor da venda líquida (valor contábil)   N   -   02   
23   IND_OBS   Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:
0- MR-ECF sem observação;
1- MR-ECF com observação(ões)   N   001   -   
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B055" 004 
02 VL_CANC_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
03 VL_CANC_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
04 VL_DESC_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
05 VL_DESC_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
06 VL_ACMO_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
07 VL_ACMO_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
08 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN 02 
09 VL_BC_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 
10 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
11 VL_ISSQN_P Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 
12 VL_ISEN_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN 02 
13 VL_NT_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
14 VL_RT_ISSQN_P Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "B055"   C   004   -   
02   VL_CANC_ISSQN_P   Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN   N   -   02   
03   VL_CANC_ICMS_P   Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS   N   -   02   
04   VL_DESC_ISSQN_P   Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN   N   -   02   
05   VL_DESC_ICMS_P   Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS   N   -   02   
06   VL_ACMO_ISSQN_P   Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN   N   -   02   
07   VL_ACMO_ICMS_P   Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS   N   -   02   
08   VL_CONT_P   Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN   N   -   02   
09   VL_BC_ISSQN_P   Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN   N   -   02   
10   ALIQ_ISSQN   Alíquota do ISSQN   N   -   02   
11   VL_ISSQN_P   Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço tributados pelo ISSQN   N   -   02   
12   VL_ISEN_ISSQN_P   Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN   N   -   02   
13   VL_NT_ISSQN_P   Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN   N   -   02   
14   VL_RT_ISSQN_P   Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO B350:

nº Campo descrição tipo Tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B350" 004 
02 PERIODO Período dos lançamentos relativos aos serviços prestados 006 
03 COD_CTA Código da conta do plano de contas 
04 CTA_ISS Nome da conta analítica que recepciona os lançamentos do ISS 
05 COD_CTA_COSIF Código da conta de acordo com o plano de contas referencial da COSIF, a qual está subordinada a conta informada 
06 QTD_LCTO Quantidade de lançamentos na conta 
07 COD_LST Código do serviço conforme lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/2003 004 
08 VL_CONT Valor contábil (valor do serviço) 02 
09 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS 02 
10 ALIQ_ISS Alíquota do ISS 02 
11 VL_ISS Valor do ISS 02 
12 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1 - O campo conterá a referência ao campo 02 da Linha 0450 que descreverá minuciosamente a função e as operações que a conta analítica registra (Acrescentado pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

REGISTRO B400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ISSQN

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B400" 004 
02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere 008 
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere 008 
04 IND_DAD Indicador de conteúdo: 0- Livro com dados informados;1- Livro sem dados informados001 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO B410: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B410" 004 
02 IND_TOT Indicador do tipo de totalização: 0- Subtotal das aquisições internas;1- Subtotal das aquisições de outros municípios;2- Subtotal das aquisições do exterior;3- Total das aquisições do período;4- Subtotal das prestações internas;5- Subtotal das prestações para outros municípios;6- Subtotal das prestações para o exterior;7- Total das prestações do período001 
03 VL_CONT Totalização dos valores contábeis 02 
04 VL_BC_ISSQN Totalização dos valores das bases de cálculo do ISSQN 02 
05 VL_DED_BC Totalização dos valores das deduções da base de cálculo 02 
06 VL_RT Totalização dos valores do ISSQN retido 02 
07 VL_ISNT_ISSQN Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
08 VL_ISSQN Totalização dos valores do ISSQN destacado 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B420: RELATÓRIO DOS VALORES POR ALÍQUOTA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B420" 004 
02 VL_CONT Totalização do "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN 02 
03 VL_BC_ISSQN Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 
04 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
05 VL_BC_ISSQN_RT Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN retido pelo tomador" referente à alíquota do ISSQN 
06 VL_RT Totalização dos valores do ISSQN retido pelo tomador 02 
07 VL_ISNT_ISSQN Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN referente à alíquota do ISSQN 02 
08 VL_ISSQN Totalização do "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B430" 004 
02 CFPS Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 004 
03 VL_CONT Totalização do "Valor Contábil" por CFPS 02 
04 VL_BC_ISSQN Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por CFPS 02 
05 VL_MAT_TERC Totalização do "Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço" por CFPS 02 
06 VL_SUB Totalização do "Valor da subempreitada" por CFPS 02 
07 VL_ISNT_ISSQN Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por CFPS 02 
08 VL_DED_BC Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por CFPS 02 
09 VL_BC_ISSQN_RT Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN" por CFPS 02 
10 VL_ISSQN_RT Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por CFPS 02 
11 VL_ ISSQN Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por CFPS 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "B430"   C   004   -   
02   CFPS   Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3   N   004   -   
03   VL_CONT   Totalização do "Valor Contábil" por CFPS   N   -   02   
04   VL_BC_ISSQN   Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por CFPS   N   -   02   
05   VL_MAT_TERC   Totalização do "Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço" por CFPS   N   -   03   
06   VL_SUB   Totalização do "Valor da subempreitada" por CFPS   N   -   04   
10   VL_ISNT_ISSQN   Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por CFPS   N   -   02   
07   VL_DED_BC   Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por CFPS   N   -   02   
08   VL_BC_ISSQN_RT   Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN" por CFPS   N   -   02   
09   VL_ISSQN_RT   Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por CFPS   N   -   02   
11   VL_ ISSQN   Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por CFPS   N   -   02   

Nota: Redação conforme publicação oficial.
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)"

REGISTRO B440: RELATÓRIO DOS VALORES RETIDOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B440" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação001 
03 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
04 VL_CONT_RT Totalização do "Valor Contábil" referente ao ISSQN retido pelo tomador 02 
05 VL_BC_ISSQN_RT Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN retido pelo tomador" 02 
06 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
07 VL_ISSQN_RT Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B450: RELATÓRIO DOS VALORES POR MUNICÍPIO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B450" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições;1- Saídas e prestações001 
03 COD_MUN_SERV Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 VL_CONT Totalização do "Valor Contábil" por município 02 
05 VL_BC_ISSQN Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por município 02 
06 VL_ISNT_ISSQN Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por município 02 
07 VL_DED_BC Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por município 02 
08 VL_ISSQN_RT Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por município 02 
09 VL_ ISSQN Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por município 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B460: DEDUÇÃO DO ISSQN

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B460" 004 
02 IND_DED Indicador do tipo de dedução: 0- Compensação do ISSQN calculado a maior;1- Benefício fiscal por incentivo à cultura;2- Decisão administrativa ou judicial;9- Outros001 
03 VL_DED Valor da dedução 02 
04 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver 
05 IND_PROC Indicador da origem do processo: 0- Sefin;1- Justiça Federal;2- Justiça Estadual;9- Outros001 
06 PROC Descrição do processo que embasou o lançamento 
07 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B465: COMPENSAÇÃO DO ISSQN

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B465" 004 
02 IND_COMP Indicador do tipo de compensação do ISSQN: 0- Cancelamento de nota fiscal;1- Glosa de valor faturado;2- Erro de preenchimento de valor faturado;3- Erro de preenchimento de valor faturado na declaração;4- Erro de preenchimento de valor de dedução da base de cálculo;5- Erro de preenchimento de valor de ISSQN retido;9- Outros001 
03 VL_CRED Valor do crédito (passível de compensação) 02 
04 VL_COMP Valor da compensação (compensado) 02 
05 PER_FISCAL Período fiscal da prestação do serviço 006 
06 VL_RES Valor da resultante (não compensado) 02 
07 COMENT Comentários e observações 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B470" 004 
02 VL_CONT` A- Valor total referente às prestações de serviço do período 02 
03 VL_MAT_TERC B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço 02 
04 VL_MAT_PROP C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço 02 
05 VL_SUB D- Valor total das subempreitadas 02 
06 VL_ISNT E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN 02 
07 VL_DED_BC F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E) 02 
08 VL_BC_ISSQN G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F) 02 
09 VL_BC_ISSQN_RT H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN 02 
10 VL_ ISSQN I- Valor total do ISSQN destacado 02 
11 VL_ISSQN_RT J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador 02 
12 VL_DED K- Valor total das deduções do ISSQN 02 
13 VL_ ISSQN_REC L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K) 02 
14 VL_ ISSQN_ST M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador 02 
15 VL_ ISSQN_FIL N- Valor total apurado do ISSQN das filiais 02 
16 VL_ ISSQN_RT_REC O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "B470"   C   004   -   
02   VL_CONT   A- Valor total referente às prestações de serviço do período   N   -   02   
03   VL_MAT_TERC   B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço   N   -   03   
04   VL_MAT_PROP   C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço   N   -   02   
05   VL_SUB   D- Valor total das subempreitadas   N   -   02   
06   VL_ISNT   E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN   N   -   02   
07   VL_DED_BC   F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)   N   -   02   
08   VL_BC_ISSQN   G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F)   N   -   02   
09   VL_BC_ISSQN_RT   H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN   N   -   02   
10   VL_ ISSQN   I- Valor total do ISSQN destacado   N   -   02   
11   VL_ISSQN_RT   J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador   N   -   02   
12   VL_DED   K- Valor total das deduções do ISSQN   N   -   02   
13   VL_ ISSQN_REC   L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K)   N   -   02   
14   VL_ ISSQN_ST   M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador   N   -   02   
15   VL_ ISSQN_FIL   N- Valor total apurado do ISSQN das filiais   N   -   02   
16   VL_ ISSQN_RT_REC   O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)"

REGISTRO B475: RELATÓRIO DOS VALORES A RECOLHER POR FILIAL

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B475" 004 
02 COD_PART Código do participante filial (campo 02 do Registro 0150) 
03 VL_FIL Valor total apurado do ISSQN a recolher pela filial 02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B480: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR MUNICÍPIO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B480" 004 
02 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
03 VL_MUN Valor total do ISSQN retido a recolher 02 
04 COD_MUN Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B490: OBRIGAÇÕES DO ISSQN A RECOLHER

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B490" 004 
02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.2 002 
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher 02 
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação 008 
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio do município 
06 COD_MUN_SERV Código do município a que se destina a obrigação, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
07 NUM_PROC Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver 
08 IND_PROC Indicador da origem do processo: 0- Sefaz;1- Justiça Federal;2- Justiça Estadual;9- Outros001 
09 PROC Descrição do processo que embasou o lançamento 
10 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B500: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

nº Campo descrição tipo tam dec 
01 LIN Texto fixo contendo "B500" 
02 VL_REC Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional 
03 QTD_PROF Quantidade de profissionais habilitados 
04 VL_OR Valor do ISS a recolher 


Observações:

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/PER (Acrescentado pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

REGISTRO B510: PROFISSIONAIS HABILITADOS

nº Campo descrição tipo tam dec 
01 LIN Texto fixo contendo "B510" 
02 IND_PROF Indicador de habilitação: 0 - Profissional habilitado1 - Profissional não habilitado
03 IND_ESC Indicador de escolaridade: 0 - Nïvel superior1 - Nível médio
04 IND_SOC Indicador de participação societária: 0 - Sócio1 - Não sócio
05 CPF CPF do profissional 11 
06 NOME Nome do profissional 

Observações:

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1:N (Acrescentado pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "B600" 004 
02 VL_PGTOS Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção |do ISS 02 
03 VL_ALUG Valor pago a título de aluguel de imóvel 02 
04 VL_AGUA Valor pago a título de consumo de água canalizada 02 
05 VL_EEL Valor pago a título de consumo de energia elétrica 02 
06 VL_REM Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas 02 
07 VL_OUT_DESP Valor pago a título de outras despesas do período 02 
08 VL_RPA Valores retidos por prestadores de serviço autônomo 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período) (Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

nº   campo   Descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "B600"   C   004   -   
02   VL_PGTOS   Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQNN   -   02      
03   VL_ALUG   Valor pago a título de aluguel de imóvel   N   -   02   
04   VL_AGUA   Valor pago a título de consumo de água canalizada   N   -   02   
05   VL_EEL   Valor pago a título de consumo de energia elétrica   N   -   02   
06   VL_REM   Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas   N   -   02   
07   VL_OUT_DESP   Valor pago a título de outras despesas do período   N   -   02   
08   VL_RPA   Valores retidos por prestadores de serviço autônomo   N   -   02   
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)"

"REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "B600"   C   004   -   
02   VL_PGTOS   Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQN   N   -   02   
03   VL_ALUG   Valor pago a título de aluguel de imóvel   N   -   02   
04   VL_AGUA   Valor pago a título de consumo de água canalizada   N   -   02   
05   VL_EEL   Valor pago a título de consumo de energia elétrica   N   -   02   
06   VL_REM   Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas   N   -   02   
07   VL_OUT_DESP   Valor pago a título de outras despesas do período             
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)"

REGISTRO B700: REGISTRO DE CONTRATOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B700" 004 
02 NAT_OBRA Natureza da obra contratada 
03 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
04 UF Sigla da unidade da federação onde está localizada a obra 002 
05 CEP Código de Endereçamento Postal 008 
06 NUM Número do imóvel 
07 COMPL Dados complementares do endereço 
08 BAIRRO Bairro em que a obra está situada 
09 CTRT Espécie do contrato 008 
10 DT_CTRT Data da contratação 008 
11 CART_REG Registro da obra no cartório (nome do cartório, livro e folha) 
12 DT_OBR_INI Data de início da obra 008 
13 DT_ENC_OB Data de encerramento da obra 008 
14 VL_OR_MUN Valor total da obra 02 
15 COMENT Comentários e observações 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "B990" 004 
02 QTD_LIN_B Quantidade total de linhas do Bloco B 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI - MERCADORIAS

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO C005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C005" 004 
02 UF Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 002 
03 REG_NOM Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 004 
04 CAMPO_INI Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Este registro é exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizados aqui contidos;

2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)"

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C020" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada;1- Saída001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 NUM_DOC Número do documento fiscal 
09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
10 DT_E_S Data da entrada ou da saída 008 
11 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400) 
12 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
13 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista;1- A prazo001 
14 VL_DESC Valor total do desconto 02 
15 VL_MERC Valor das mercadorias 02 
16 IND_FRT Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente;1- Por conta do destinatário001 
17 VL_FRT Valor do frete 02 
18 VL_SEG Valor do seguro 02 
19 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias 02 
20 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
21 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
22 VL_BC_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária 02 
23 VL_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária 02 
24 VL_IPI Valor do IPI 02 
25 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C030" 004 
02 IND_EMIT Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
03 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)002 
04 TIT Descrição complementar do título de crédito 
05 NUM_TIT Número ou código identificador do título de crédito 
06 QTD_PARC Quantidade de parcelas a pagar 
07 VL_TIT Valor original do título de crédito 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C035: VENCIMENTO DA FATURA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C035" 004 
02 NUM_PARC Número da parcela a pagar 
03 DT_VCTO Data de vencimento da parcela 008 
04 VL_PARC Valor da parcela a pagar 02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISSQN (NOTA CONJUGADA)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C040" 004 
02 VL_SERV_NT Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS 02 
03 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
04 VL_ISSQN Valor do ISSQN 02 
05 VL_BC_IRRF Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte 02 
06 ALIQ_ IRRF Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte 02 
07 VL_ IRRF Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte 02 
08 VL_BC_PREV Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social 02 
09 VL_ PREV Valor destacado para retenção da Previdência Social 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - PIS/COFINS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C050" 004 
02 ALIQ_PIS Alíquota do PIS 02 
03 VL_PIS Valor do PIS 02 
04 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS 02 
05 VL_COFINS Valor da COFINS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C060" 004 
02 NUM_DI_DSI Número da Declaração de Importação ou da Declaração Simplificada de Importação 
03 DT_REG Data do registro no Siscomex 008 
04 DT_DES Data do desembaraço da mercadoria 008 
05 VL_MERC Valor CIF das mercadorias constantes dos documentos de importação, em moeda nacional 02 
06 VL_PIS Valor do PIS 02 
07 VL_COFINS Valor da COFINS 02 
08 VL_ADU Valor das despesas aduaneiras que não integram a base de cálculo do ICMS 02 
09 VL_ADU_ICMS Valor das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS 02 
10 VL_IOF Valor do Imposto sobre Operações de Financeiras 02 
11 VL_II Valor do Imposto de Importação 02 
12 VL_BC_IMP_IPI Valor da base de cálculo do IPI na importação 02 
13 VL_IPI Valor do IPI 02 
14 VL_BC_IMP_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS na importação 02 
15 VL_ICMS Valor do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C200: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 01)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C200" 004 
02 VL_FCP Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza 02 
03 IND_F0 Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero: 0- Não;1- Sim001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "C250" 004 
02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): 
  - transportador, se houver    
03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo 
04 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo 002 
05 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados 
06 ESPÉCIE Espécie dos volumes transportados 
07 MARCA Marca dos volumes transportados 
08 NUM Numeração dos volumes transportados 
09 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) 03 
10 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) 
03 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1 (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "C250"   C   004   -   
02   COD_PART   Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- transportador, se houver   C   -   -   
03   VEIC_ID   Placa de identificação do veículo   C   -   -   
04   UF_VEIC   Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo   C   002   -   
05   QTD_VOL   Quantidade de volumes transportados   N   -   -   
06   ESPÉCIE   Espécie dos volumes transportados   C   -   -   
07   MARCA   Marca dos volumes transportados   C   -   -   
08   NUM   Numeração dos volumes transportados   C   -   -   
09   PESO_BRT   Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)   N   -   -   
10   PESO_LIQ   Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)   N   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1"

REGISTRO C255: COLETA E ENTREGA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C255" 004 
02 IND_CARG Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário;1- Ferroviário;2- Rodo-ferroviário;3- Aquaviário;4- Dutoviário;5- Aéreo;9- Outro001 
03 CNPJ_COL Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta 014 
04 UF_COL Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta 002 
05 IE_COL Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta 
06 COD_MUN_COL Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
07 IM_COL Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta 
08 CNPJ_ENTG Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega 014 
09 UF_ENTG Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega 002 
10 IE_ENTG Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega 
11 COD_MUN_ENTG Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
12 IM_ENTG Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "C260" 004 
02 VEIC_ID Placa de identificação do veículo 
03 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo 002 
04 NUM Numeração dos volumes transportados 
05 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) 03 
06 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) 
03 


Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "C260"   C   004   -   
02   VEIC_ID   Placa de identificação do veículo   C   -   -   
03   UF_VEIC   Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo   C   002   -   
04   NUM   Numeração dos volumes transportados   C   -   -   
05   PESO_BRT   Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)   N   -   -   
06   PESO_LIQ   Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)   N   -   -   
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C300" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 VL_UNIT Valor unitário 03 
05 QTD Quantidade do item 03 
06 UNID Unidade do item 
07 VL_ITEM Valor do item 02 
08 VL_DESC_I Valor do desconto 02 
09 IND_MOV Indicador de movimentação real ou simbólica: 0- Movimentação (circulação) real do item;1- Movimentação (circulação) simbólica do item001 
10 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul 008 
11 EX_NCM Código EX, conforme a TIPI 002 
12 EX_II Código EX do Imposto de Importação 002 
13 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
14 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
15 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS 02 
16 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
17 VL_ICMS_I Valor do ICMS 02 
18 VL_BC_ST_I Valor da base de cálculo referente à substituição tributária 02 
19 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino 02 
20 VL_ST_I Valor do ICMS referente à substituição tributária 02 
21 CTIPI Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2 002 
22 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI 02 
23 ALIQ_IPI Alíquota do IPI 02 
24 VL_IPI_I Valor do IPI 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Campo 24 - Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais.

REGISTRO C305: COMPLEMENTO DO ITEM - QUALIFICAÇÃO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C305" 004 
02 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C310: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C310" 004 
02 VL_BC_ISSQN_I Valor da base de cálculo do ISSQN 02 
03 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN 02 
04 VL_ISSQN_I Valor do ISSQN 02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C315: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C315" 004 
02 LOTE_MED Número do lote de fabricação do medicamento 
03 DT_VAL Data de expiração da validade do medicamento 008 
04 IND_MED Indicador de tipo de referência da base de cálculo do produto farmacêutico: 0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;1- Base de cálculo referente à Lista Negativa;2- Base de cálculo referente à Lista Positiva;3- Base de cálculo referente à Lista Neutra001 
05 VL_TAB_MAX Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo 02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C320: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C320" 004 
02 IND_ARM Indicador do tipo da arma de fogo: 0- Uso permitido;1- Uso restrito001 
03 NUM_ARM Numeração de série de fabricação da arma 
04 NUM_CANO Numeração de série de fabricação do cano 
05 DESCR_COMPL Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C325: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C325" 004 
02 IND_VEIC_OPER Indicador do tipo de operação com veículo: 0- Venda para concessionária;1- "Faturamento Direto" - Convênio ICMS 51/00;2- Venda direta;9- Outras001 
03 CNPJ CNPJ do participante 014 
04 CPF CPF do participante 011 
05 UF Sigla da unidade da federação do participante 002 
06 IE Inscrição Estadual do participante 
07 CHASSI_VEIC Chassi do veículo 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C500: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C500" 004 
02 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
04 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 
07 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
08 VL_ICMS_ST_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS da substituição tributária" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
09 VL_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec  
01  REG  Texto fixo contendo "C550"  C  004  
02  CPF  Número de inscrição do adquirente no CPF N  0 11  
03  CNPJ  Número de inscrição do adquirente no CNPJ N  014  
04  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  C  002  
05  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  N  002  
06  SER  Série do documento fiscal  C  
07  SUB  Subsérie do documento fiscal  N  
08  NUM_DOC  Número do documento fiscal  N  
09  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  N  008  
10  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  N  02  
11  VL_DESC  Valor total do desconto  N  02  
12  VL_MERC  Valor das mercadorias  N  02  
13  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  N  02  
14  VL_ICMS  Valor do ICMS  N  02  
15  COD_INF_OBS  Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)  C  


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "C550"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
03   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
04   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
05   SUB   Subsérie do documento fiscal   N   -   -   
06   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
07   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
08   VL_DOC   Valor total do documento fiscal   N   -   02   
09   VL_DESC   Valor total do desconto   N   -   02   
10   VL_MERC   Valor das mercadorias   N   -   02   
11   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
12   VL_ICMS   Valor do ICMS   N   -   02   
13   COD_INF_OBS   Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO C555: ITENS DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C555" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 VL_UNIT Valor unitário 03 
05 QTD Quantidade do item 03 
06 UNID Unidade do item 
07 VL_ITEM Valor do item 02 
08 VL_DESC_I Valor do desconto 02 
09 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
11 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS do item 02 
12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
13 VL_ICMS_I Valor do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C560: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C560" 004 
02 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
04 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 
07 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C570: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C570" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 SER Série do documento fiscal 
04 SUB Subsérie do documento fiscal 
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido 
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido 
07 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
08 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais 008 
09 VL_DOC Valor total acumulado 02 
10 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
11 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C575: ITENS DOS DOCUMENTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C575" 004 
02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03 QTD Quantidade acumulada do item 03 
04 UNID Unidade do item 
05 VL_ITEM Valor acumulado do item 02 
06 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
08 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
09 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
10 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "C580" 004 
02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03 QTD Quantidade acumulada do item 03 
04 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
05 UNID Unidade do item 
06 VL_ITEM Valor acumulado do item 02 
07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos 02 
08 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
09 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
10 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "C580"   C   004   -   
02   COD_ITEM   Código do item (campo 02 do Registro 0200)   C   -   -   
03   QTD   Quantidade acumulada do item   N   -   03   
04   QTD_CANC   Quantidade de documentos cancelados   N   -   03   
05   UNID   Unidade do item   C   -   -   
06   VL_ITEM   Valor acumulado do item   N   -   02   
07   VL_DESC_I   Valor acumulado dos descontos   N   -   02   
08   VL_BC_ICMS_I   Valor acumulado da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
09   ALIQ_ICMS   Alíquota do ICMS   N   -   02   
10   VL_ICMS_I   Valor acumulado do ICMS   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

nº Campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "C600" 004 
02 CPF Número de inscrição do adquirente no CPF 0 11 
03 CNPJ Número de inscrição do adquirente no CNPJ 014 
04 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
06 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF 
07 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF 
08 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação 
09 CRZ Posição do Contador de Redução Z 
10 NUM_DOC Número do documento fiscal 
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
12 VL_DOC Valor do documento fiscal 02 
13 VL_CANC_ISS Valor dos cancelamentos referentes ao ISS 02 
14 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS 02 
15 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados 02 
16 VL_DESC_ISS Valor dos descontos referentes ao ISS 02 
17 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos referentes ao ICMS 02 
18 VL_DESC Valor dos descontos registrados 02 
19 VL_ACMO_ISS Valor dos acréscimos referentes ao ISS 02 
20 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS 02 
21 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados 02 
22 VL_ISS Valor do ISS 02 
23 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
24 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
25 VL_ISEN Valor das saídas isentas do ICMS 02 
26 VL_NT Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS 02 
27 VL_ST Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "C600"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
03   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
04   ECF_CX   Número do caixa atribuído ao ECF   N   -   -   
05   ECF_FAB   Número de série de fabricação do ECF   C   -   -   
06   CRO   Posição do Contador de Reinício de Operação   N   -   -   
07   CRZ   Posição do Contador de Redução Z   N   -   -   
08   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
09   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
10   VL_DOC   Valor do documento fiscal   N   -   02   
11   VL_CANC_ISSQN   Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN   N   -   02   
12   VL_CANC_ICMS   Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS   N   -   02   
13   VL_CANC   Valor dos cancelamentos registrados   N   -   02   
14   VL_DESC_ISSQN   Valor dos descontos referentes ao ISSQN   N   -   02   
15   VL_DESC_ICMS   Valor dos descontos referentes ao ICMS   N   -   02   
16   VL_DESC   Valor dos descontos registrados   N   -   02   
17   VL_ACMO_ISSQN   Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN   N   -   02   
18   VL_ACMO_ICMS   Valor dos acréscimos referentes ao ICMS   N   -   02   
19   VL_ACMO   Valor dos acréscimos registrados   N   -   02   
20   VL_ISSQN   Valor do ISSQN   N   -   02   
21   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
22   VL_ICMS   Valor do ICMS   N   -   02   
23   VL_ISEN   Valor das saídas isentas do ICMS   N   -   02   
24   VL_NT   Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS   N   -   02   
25   VL_ST   Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO C605: ITENS DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C605" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 VL_UNIT Valor unitário 03 
05 QTD Quantidade do item 03 
06 QTD_CANC_I Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item 03 
07 UNID Unidade do item 
08 VL_ITEM Valor do item 02 
09 VL_DESC_I Valor do desconto 02 
10 VL_CANC_I Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item 02 
11 VL_ACMO_I Valor do acréscimo 02 
12 VL_ISSQN_I Valor do ISSQN 02 
13 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
14 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
15 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS 02 
16 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
17 VL_ICMS_I Valor do ICMS 02 
18 VL_ISEN_I Valor da saída isenta do ICMS 02 
19 VL_NT_I Valor da saída sob não-incidência ou não-tributada pelo ICMS 02 
20 VL_ST_I Valor da saída de mercadoria adquirida com substituição tributária do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C620: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C620" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF 
04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF 
05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação 
06 CRZ Posição do Contador de Redução Z 
07 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
08 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
09 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais 008 
10 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
11 VL_DOC Valor acumulado dos documentos fiscais 02 
12 VL_CANC_ICMS Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao ICMS 02 
13 VL_CANC Valor acumulado dos cancelamentos registrados 02 
14 VL_DESC_ICMS Valor acumulado dos descontos referentes ao ICMS 02 
15 VL_DESC Valor acumulado dos descontos registrados 02 
16 VL_ACMO_ICMS Valor acumulado dos acréscimos referentes ao ICMS 02 
17 VL_ACMO Valor acumulado dos acréscimos registrados 02 
18 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
19 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS 02 
20 VL_ISEN Valor acumulado das saídas isentas do ICMS 02 
21 VL_NT Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS 02 
22 VL_ST Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C625: ITENS DOS DOCUMENTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C625" 004 
02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03 QTD Quantidade acumulada do item 03 
04 QTD_CANC_I Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item 03 
05 UNID Unidade do item 
06 VL_ITEM Valor acumulado do item 02 
07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos 02 
08 VL_CANC_I Valor acumulado dos cancelamentos, nos casos de cancelamento parcial de item 02 
09 VL_ACMO_I Valor acumulado dos acréscimos 02 
10 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
11 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
12 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS 02 
13 VL_ISEN_I Valor acumulado das saídas isentas do ICMS 02 
14 VL_NT_I Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS 02 
15 VL_ST_I Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C640: RESUMO MENSAL DE ITENS - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C640" 004 
02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03 QTD Quantidade acumulada do item 03 
04 QTD_CANC_I Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item 03 
05 UNID Unidade do item 
06 VL_ITEM Valor acumulado do item 02 
07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos 02 
08 VL_CANC_I Valor acumulado dos cancelamentos 02 
09 VL_ACMO_I Valor acumulado dos acréscimos 02 
10 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
11 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
12 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS 02 
13 VL_ISEN_I Valor acumulado das saídas isentas do ICMS 02 
14 VL_NT_I Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS 02 
15 VL_ST_I Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)"

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C700" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada;1- Saída001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 SUB Subsérie do documento fiscal 
09 COD_CONS Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4) 002 
10 NUM_DOC Número do documento fiscal 
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
12 DT_E_S Data da entrada ou da saída 008 
13 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido 
14 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
15 VL_DESC Valor total do desconto 02 
16 VL_FORN Valor total fornecido/consumido 02 
17 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS 02 
18 VL_TERC Valor cobrado em nome de terceiros 02 
19 VL_DA Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal 02 
20 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
21 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
22 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C705" 004 
02 COD_UNC Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica, ou número do contrato 
03 IND_LIG Indicador do tipo de ligação: 0- Monofásico;1- Bifásico;2- Trifásico001  
04 IND_KV Indicador de grupo de tensão: 00- A1 (alta tensão: 230 kV ou mais)01- A2 (alta tensão: 88 kV a 138 kV)02- A3 (alta tensão: 69 kV)03- A3a (alta tensão: 30 kV a 44 kV)04- A4 (alta tensão: 2,3 kV a 25 kV)05- AS (alta tensão subterrâneo)06- B1 (residencial)07- B1 (residencial baixa renda)08- B2 (rural)09- B2 (cooperativa de eletrificação rural)10- B2 (serviço público de irrigação)11- B3 (demais classes)12- B4a (iluminação pública - rede de distribuição)13- B4b (iluminação pública - bulbo de lâmpada)002 
05 PER_FISCAL Período fiscal em que houve o fornecimento de energia 006 
06 DT_INI_CONS Data em que iniciou o consumo de energia 008 
07 DT_FIN_CONS Data em que encerrou o consumo de energia 008 
08 DT_LEIT Data da leitura do ponto de consumo 008 
09 DEM_PTA Demanda contratada Ponta, em kW 
10 DEM_FPTA Demanda contratada Fora-ponta, em kW 
11 CONS Consumo total em kWh 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C750: ITENS DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C750" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 COD_CLASS Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2) 002 
05 VL_UNIT Valor unitário 03 
06 QTD Quantidade do item 03 
07 UNID Unidade do item 
08 VL_ITEM Valor do item 
09 VL_DESC_I Valor do desconto 02 
10 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
12 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS 02 
13 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
14 VL_ICMS_I Valor do ICMS 02 
15 IND_REC Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria;1- Receita de terceiros001 
16 CNPJ CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 014 
17 CPF CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 011 
18 UF Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 002 
19 IE Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C760: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C760" 004 
02 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
04 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 
07 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C770: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C770" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 COD_MUN Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 SER Série dos documentos consolidados 
05 SUB Subsérie dos documentos consolidados 
06 COD_CONS Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4) 002 
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro 
08 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
09 DT_DOC Data dos documentos consolidados 008 
10 VL_DOC Valor acumulado dos documentos consolidados 02 
11 VL_DESC Valor acumulado dos descontos 02 
12 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento 02 
13 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS 02 
14 VL_TERC Valor acumulado cobrado em nome de terceiros 02 
15 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias 02 
16 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
17 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS 02 
18 CONS Consumo total, em kWh (código 6) 02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C775: ITENS DOS DOCUMENTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C775" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no registro consolidado 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 COD_CLASS Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2) 002 
05 QTD Quantidade acumulada do item 03 
06 UNID Unidade do item 
07 VL_ITEM Valor acumulado do item 02 
08 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos 02 
09 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
11 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
12 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
13 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C780: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C780" 004 
02 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
04 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 
07 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C990" 004 
02 QTD_LIN_C Quantidade total de linhas do Bloco C 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS - SERVIÇOS

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO D020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D020" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 SUB Subsérie do documento fiscal 
09 NUM_DOC Número do documento fiscal 
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
11 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço 008 
12 COD_NAT Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) 
13 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
14 VL_DESC Valor total do desconto 02 
15 IND_FRT Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente;1- Por conta do destinatário;2- Sem indicação de frete (modelo 7)001 
16 VL_SERV Valor total da prestação de serviço 02 
17 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
18 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
19 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
20 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
21 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
22 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D030" 004 
02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
03 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 VEIC_ID Placa de identificação do veículo 
05 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo 002 
06 MARCA Marca do veículo transportador 
07 MODELO Modelo do veículo transportador 
08 ANO Ano do veículo transportador 004 
09 CERT Certificado de propriedade do veículo 
10 UF_CERT Sigla da unidade da federação em que o certificado de propriedade está registrado 002 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D040: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D040" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 VL_FRT Valor do frete 02 
05 VL_OUT Outros valores 02 
06 VL_SERV Valor do serviço 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 08)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D050" 004 
02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
03 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 COD_PART_CONSG Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver
05 COD_PART_RED Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver
06 IND_FRT_RED Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente;1- Por conta do destinatário001 
07 VEIC_ID Placa de identificação do veículo 
08 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo 002 
09 MARCA Marca do veículo transportador 
10 MODELO Modelo do veículo transportador 
11 ANO Ano do veículo transportador 004 
12 VL_FRT_PV Valor do frete por peso/volume 02 
13 VL_SEC_CAT Soma dos valores de Sec/Cat 02 
14 VL_DESP Soma dos valores de despacho 02 
15 VL_PEDG Soma dos valores de pedágio 02 
16 VL_OUT Outros valores 02 
17 VL_FRT Valor total do frete 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 09)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D060" 004 
02 COD_PART_CONSG Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver
03 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
05 IND_VEIC Indicador do tipo do veículo transportador: 0- Embarcação;1- Empurrador/rebocador001 
06 VEIC_ID Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP) 
07 VEIC_DESCR Descrição do veículo transportador 
08 IND_NAV Indicador do tipo da navegação: 0- Interior;1- Cabotagem001 
09 VIAGEM Número da viagem 
10 VL_FRT_LIQ Valor líquido do frete 02 
11 VL_DESP_PORT Valor das despesas portuárias (tabelas "A" ou "M") 02 
12 VL_DESP_CAR_DESC Valor das despesas com carga e descarga 02 
13 VL_OUT Outros valores 02 
14 VL_FRT_BRT Valor bruto do frete 02 
15 VL_FRT_MM Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D070: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 10)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D070" 004 
02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
03 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 VEIC_ID Identificação da aeronave (DAC) 
05 VEIC_DESCR Descrição do veículo transportador 
06 VIAGEM Número da viagem 
07 IND_TFA Indicador do tipo de tarifa aplicada: 0- Exp.;1- Enc.;2- C.I.;9- Outra001 
08 VL_PESO_TX Peso taxado 02 
09 VL_TX_TERR Valor da taxa terrestre 02 
10 VL_TX_RED Valor da taxa de redespacho 02 
11 VL_OUT Outros valores 02 
12 VL_TX_ADV Valor da taxa ad valorem 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D080: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 26)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D080" 004 
02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
03 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 COD_PART_CONSG Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver
05 COD_PART_RED Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver
06 IND_NAT_FRT Indicador da natureza do frete: 0- Negociável;1- Não negociável001 
07 OTM Registro do operador de transporte multimodal 
08 VEIC_ID Placa de identificação do veículo 
09 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo 002 
10 VL_FRT_PV Valor do frete por peso/volume 02 
11 VL_GRIS Valor do gris 02 
12 VL_FRT Valor total do frete 02 
13 VL_PDG Soma dos valores de pedágio 02 
14 VL_OUT Outros valores 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D090: MODAIS (CÓDIGO 26)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D090" 004 
02 NUM_SEQ Número de ordem seqüencial do modal 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 CNPJ_EMIT CNPJ do participante emitente do modal 014 
05 UF_EMIT Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal 002 
06 IE_EMIT Inscrição Estadual do participante emitente do modal 
07 UF_ORIG Sigla da unidade da federação de origem do serviço 002 
08 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
09 CNPJ_TOM CNPJ do participante tomador do serviço 014 
10 CPF_TOM CPF do participante tomador do serviço 011 
11 UF_TOM Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço 002 
12 IE_TOM Inscrição Estadual do participante tomador do serviço 
13 UF_DEST Sigla da unidade da federação de destino 002 
14 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
15 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
16 SER Série do documento fiscal 
17 SUB Subsérie do documento fiscal 
18 NUM_DOC Número do documento fiscal 
19 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
20 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "D180" 004 
02 CNPJ CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço014 
03 CPF CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço011 
04 UF Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço002 
05 IE Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
06 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 NUM_DOC Número do documento fiscal 
09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
10 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
11 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal 02 
12 NAT_VOL Natureza dos volumes transportados 
13 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados 
14 VOL Volume transportado 
15 ESPECIE Espécie dos volumes transportados 
16 MARCA Marca dos volumes transportados 
17 NUM Numeração dos volumes transportados 
18 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) 03 
19 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) 
03 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "D180"   C   004   -   
02   CNPJ   CNPJ do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;N
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço   014   -      
03   CPF   CPF do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço   N   011   -   
04   UF   Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço   C   002   -   
05   IE   Inscrição Estadual do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço   C   -   -   
06   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
07   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
08   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
09   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
10   VL_DOC   Valor total do documento fiscal   N   -   02   
11   VL_MERC   Valor das mercadorias constantes no documento fiscal   N   -   02   
12   NAT_VOL   Natureza dos volumes transportados   C   -   -   
13   QTD_VOL   Quantidade de volumes transportados   N   -   -   
14   VOL   Volume transportado   C   -   -   
15   ESPECIE   Espécie dos volumes transportados   C   -   -   
16   MARCA   Marca dos volumes transportados   C   -   -   
17   NUM   Numeração dos volumes transportados   N   -   -   
18   PESO_BRT   Peso bruto dos volumes transportados   N   -   -   
19   PESO_LIQ   Peso líquido dos volumes transportados   N   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO D185: COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D185" 004 
02 IND_CARG Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário;1- Ferroviário;2- Rodo-ferroviário;3- Aquaviário;4- Dutoviário;5- Aéreo;9- Outro001 
03 CNPJ_COL Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta 014 
04 UF_COL Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta 002 
05 IE_COL Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta 
06 COD_MUN_COL Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
07 IM_COL Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta 
08 CNPJ_ENTG Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega 014 
09 UF_ENTG Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega 002 
10 IE_ENTG Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega 
11 COD_MUN_ENTG Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
12 IM_ENTG Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "D190" 004 
02 VEIC_ID Placa de identificação do veículo 
03 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo 002 
04 NUM Numeração dos volumes transportados 
05 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) 03 
06 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) 
03 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "D190"   C   004   -   
02   VEIC_ID   Placa de identificação do veículo   C   -   -   
03   UF_VEIC   Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo   C   002   -   
04   NUM   Numeração dos volumes transportados   C   -   -   
05   PESO_BRT   Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)   N   -   -   
06   PESO_LIQ   Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)   N   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO D200: DOCUMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D200" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
04 SER Série do documento fiscal 
05 SUB Subsérie do documento fiscal 
06 NUM_DOC Número do documento fiscal 
07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
08 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
09 VL_DESC Valor do desconto 02 
10 VL_SERV Valor do serviço 02 
11 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
12 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
14 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
15 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
16 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D210: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D210" 004 
02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
03 COD_MUN_DEST Código do município de destino do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 COD_LINHA Código do prefixo da linha de transporte, próprio da transportadora 
05 LINHA Descrição da linha de transporte 
06 POLT_CAB Número da poltrona ou cabine 
07 AGENTE Identificação do agente 
08 DT_P Data da prestação do serviço 008 
09 HORA Hora da prestação do serviço 006 
10 VL_TFA Valor da tarifa 02 
11 VL_SEG Valor do seguro 02 
12 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D240: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 18)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D240" 004 
02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto
03 COD_NAT Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) 
04 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS 02 
05 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D250: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D250" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 SER Série dos documentos fiscais 
04 SUB Subsérie dos documentos fiscais 
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
07 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
08 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais 008 
09 VL_DOC Valor acumulado dos documentos 02 
10 VL_DESC Valor acumulado dos descontos 02 
11 VL_SERV Valor acumulado da prestação de serviço 02 
12 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
13 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
14 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
15 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
16 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS 02 
17 VL_ISNT_ICMS Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS 02 
18 VL_OUT_ICMS Valor acumulado das outras operações do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D260: DOCUMENTO - MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D260" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
04 NUM_DOC Número do documento fiscal 
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
06 VOO Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo 
07 UF Sigla da unidade da federação onde foi emitido o documento fiscal 002 
08 COD_IATA_INI Código IATA da cidade de início do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 003 
09 COD_IATA_FIN Código IATA da cidade de término do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 003 
10 QTD_PASS_ORIG Quantidade de passageiros embarcados na cidade de origem 
11 VL_TOT Valor dos bilhetes/recibos de passageiro 02 
12 VL_TX Valor de outras taxas cobradas do passageiro 02 
13 VL_DESC Valor dos descontos 02 
14 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
15 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
16 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
17 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
18 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
19 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D270: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D270" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 DT_DOC Data da emissão dos bilhetes/recibos do passageiro 008 
04 VÔO Identificação do vôo 
05 COD_IATA_INI Código IATA da cidade de embarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 003 
06 COD_IATA_FIN Código IATA da cidade de desembarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 003 
07 QTD_PASS_DEST Quantidade de passageiros desembarcados na cidade de destino 
08 VL_TOT Valor acumulado dos bilhetes/recibos dos passageiro 02 
09 VL_TX Valor acumulado de outras taxas cobradas do passageiro 02 
10 VL_DESC Valor acumulado dos descontos 02 
11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "D280" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
04 NUM_DOC Número do documento fiscal 
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
06 VÔO Identificação do vôo 
07 CNX Identificação da conexão 
08 COD_IATA_INI Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 003 
09 COD_IATA_FIN Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 003 
10 IND_CLASSE Indicador da classe da passagem: 0- Econômico;1- Executivo;2- Primeira classe001 
11 ID_PASS Número de identificação do passageiro (RG, CPF ou outro documento de identificação) 
12 POLTRONA Número da poltrona do passageiro 
13 VL_TOT Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro 02 
14 VL_TX Valor total de outras taxas cobradas do passageiro 02 
15 VL_DESC Valor total do desconto 02 
16 CST Código da Situa Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
17 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
19 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
20 VL_ICMS Valor do ICMS 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "D280"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
03   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
04   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
05   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
06   VÔO   Identificação do vôo   C   -   -   
07   CNX   Identificação da conexão   C   -   -   
08   COD_IATA_INI   Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1   C   003   -   
09   COD_IATA_FIN   Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1   C   003   -   
10   IND_CLASSE   Indicador da classe da passagem:
0- Econômico;
1- Executivo;
2- Primeira classe   N   001   -   
11   CPF   CPF do participante passageiro   N   011   -   
12   POLTRONA   Número da poltrona do passageiro   C   -   -   
13   VL_TOT   Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro   N   -   02   
14   VL_TX   Valor total de outras taxas cobradas do passageiro   N   -   02   
15   VL_DESC   Valor total do desconto   N   -   02   
16   CST   Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1   N   003   -   
17   CFOP   Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2   N   004   -   
18   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
19   ALIQ_ICMS   Alíquota do ICMS   N   -   02   
20   VL_ICMS   Valor do ICMS   N   -   02   

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO D290: RESUMO DIÁRIO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D290" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 SER Série dos documentos fiscais 
04 SUB Subsérie dos documentos fiscais 
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
07 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
08 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais 008 
09 VL_DOC Valor acumulado dos documentos 02 
10 VL_DESC Valor acumulado dos descontos 02 
11 VL_SERV Valor acumulado da prestação de serviço 02 
12 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
13 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Somente poderá constar neste registro o resumo diário de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29).

REGISTRO D400: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D400" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação001  
   
  
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001  
   
  
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso de aquisição;- do tomador do serviço, no caso de prestação   
   
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 SUB Subsérie do documento fiscal 
09 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5 002 
10 NUM_DOC Número do documento fiscal 
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
12 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço 008 
13 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido 
14 VL_DOC Valor total do documento fiscal 02 
15 VL_DESC Valor total do desconto 02 
16 VL_SERV Valor da prestação dos serviços 02 
17 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS 02 
18 VL_TERC Valor cobrado em nome de terceiros 02 
19 VL_DA Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal 02 
20 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
21 VL_ICMS Valor do ICMS 02 
22 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D405: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TERMINAL FATURADO

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D405" 004 
02 TERMINAL Identificação do terminal faturado ou número do contrato 
03 COD_AREA Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora 
04 IND_SERV Indicador do tipo de serviço prestado: 0- Telefonia;1- Comunicação de dados;2- TV por assinatura;3- Provimento de acesso à Internet;4- Multimídia;9- Outros001 
05 PER_FISCAL Período fiscal da prestação do serviço 006 
06 DT_INI_SERV Data em que se iniciou a prestação do serviço 008 
07 DT_FIN_SERV Data em que se encerrou a prestação do serviço 008 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D450: ITENS DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D450" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6 003 
05 VL_UNIT Valor unitário do item 03 
06 QTD Quantidade do item 03 
07 UNID Unidade do item 
08 VL_ITEM Valor do item 02 
09 VL_DESC_I Valor do desconto 02 
10 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
12 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS 02 
13 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
14 VL_ICMS_I Valor do ICMS 02 
15 IND_REC Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados;1- Receita própria - cobrança de débitos;2- Receita própria - venda de mercadorias;3- Receita própria - venda de serviço pré-pago;4- Outras receitas próprias;5- Receitas de terceiros (co-faturamento);9- Outras receitas de terceiros001 
16 CNPJ CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 014 
17 CPF CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 011 
18 UF Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 002 
19 IE Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D460: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C460" 004 
02 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
04 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 
07 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D470: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D470" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 COD_MUN Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 
04 SER Série dos documentos fiscais 
05 SUB Subsérie dos documentos fiscais 
06 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5 002 
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro 
08 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
09 DT_DOC Data dos documentos consolidados 008 
10 VL_DOC Valor acumulado dos documentos consolidados 02 
11 VL_DESC Valor acumulado dos descontos 02 
12 VL_SERV Valor acumulado das prestações de serviços 02 
13 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS 02 
14 VL_TERC Valor acumulado cobrado em nome de terceiros 02 
15 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias 02 
16 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
17 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D475: ITENS DOS DOCUMENTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D475" 004 
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no registro consolidado 
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6 003 
05 QTD Quantidade acumulada do item 03 
06 UNID Unidade do item 
07 VL_ITEM Valor acumulado do item 
08 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos 02 
09 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
11 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 006 02 
12 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 02 
13 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D480: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D480" 004 
02 CST Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 003 
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 004 
04 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 
07 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "D990" 004 
02 QTD_LIN_D Quantidade total de linhas do Bloco D 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO E: LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO E005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E005" 004 
02 UF Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 002 
03 REG_NOM Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 004 
04 CAMPO_INI Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Registro exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizado aqui contidos;

2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "E020" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada;1- Saída001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 NUM_DOC Número do documento fiscal 
09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
10 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
11 DT_E_S Data da entrada ou da saída 008 
12 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) 02 
13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
14 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado 02 
15 VL_ST Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado 02 
16 VL_COMPL Valor complementar do ICMS creditado 02 
17 IND_COMPL Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver: 00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar;01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor;02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo;03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo;04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações;05- Complemento relativo à antecipação tributária;06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal;99- Outras situações (descrever em observações)002 
18 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS 02 
19 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS 02 
20 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI 02 
21 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado 02 
22 VL_ISNT_IPI Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo IPI 02 
23 VL_OUT_IPI Valor das outras operações do IPI 02 
24 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E020"   C   004   -   
02   IND_OPER   Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída   N   001   -   
03   IND_EMIT   Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros   N   001   -   
04   COD_PART   Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas   C   -   -   
05   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
06   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
07   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
08   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
09   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
10   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
11   DT_E_S   Data da entrada ou da saída   N   008   -   
12   VL_CONT   Valor contábil (valor total do documento)   N   -   02   
13   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
14   VL_ICMS   Valor do ICMS creditado/debitado   N   -   02   
15   VL_ST   Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado   N   -   02   
16   VL_COMPL   Valor complementar do ICMS creditado   N   -   02   
17   IND_COMPL   Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver:
00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar;
01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor;
02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo;
03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo;
04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações;
05- Complemento relativo à antecipação tributária;
06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal;
99- Outras situações (descrever em observações)   N   002   -   
18   VL_ISNT_ICMS   Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS   N   -   02   
19   VL_OUT_ICMS   Valor das outras operações do ICMS   N   -   02   
20   VL_BC_IPI   Valor da base de cálculo do IPI   N   -   02   
21   VL_IPI   Valor do IPI creditado/debitado   N   -   02   
22   VL_ISNT_IPI   Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI   N   -   02   
23   VL_OUT_IPI   Valor das outras operações do IPI   N   -   02   
24   COD_INF_OBS   Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO E025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E025" 004 
02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens 004 
03 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
04 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
05 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
06 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
07 VL_ST_P Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
08 VL_COMPL_P Parcela correspondente ao valor complementar do ICMS creditado referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
09 VL_ISNT_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
10 VL_OUT_ICMS_P Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
11 VL_BC_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
12 VL_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
13 VL_ISNT_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
14 VL_OUT_IPI_P Parcela correspondente aos outros valores relativos ao IPI referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "E050" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 SER Série dos documentos fiscais 
04 SUB Subsérie dos documentos fiscais 
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais 008 
08 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
10 VL_CONT Valor contábil (valor total dos documentos) 02 
11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
12 VL_ICMS Valor do ICMS debitado 02 
13 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS 02 
14 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS 02 
15 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E050"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
03   SER   Série dos documentos fiscais   C   -   -   
04   SUB   Subsérie dos documentos fiscais   N   -   -   
05   NUM_DOC_INI   Número do primeiro documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
06   NUM_DOC_FIN   Número do último documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
07   DT_DOC   Data da emissão dos documentos fiscais   N   008   -   
08   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
09   QTD_CANC   Quantidade de documentos cancelados   N   -   -   
10   VL_CONT   Valor contábil (valor total dos documentos)   N   -   02   
11   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
12   VL_ICMS   Valor do ICMS debitado   N   -   02   
13   VL_ISNT_ICMS   Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS   N   -   02   
14   VL_OUT_ICMS   Valor das outras operações do ICMS   N   -   02   
15   COD_INF_OBS   Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO E055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E055" 004 
02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 004 
03 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
04 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
05 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
06 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
07 VL_ISNT_ICMS_P Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
08 VL_OUT_ICMS_P Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E060" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF 
04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF 
05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação 
06 CRZ Posição do Contador de Redução Z 
07 DT_DOC Data da Redução Z 008 
08 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
09 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
10 GT_INI Valor do Grande Total inicial 02 
11 GT_FIN Valor do Grande Total final 02 
12 VL_BRT Valor da venda bruta 02 
13 VL_CANC_ISSQN Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN 02 
14 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS 02 
15 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados 02 
16 VL_DESC_ISSQN Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
17 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
18 VL_DESC Valor dos descontos registrados 02 
19 VL_ACMO_ISSQN Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN 02 
20 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS 02 
21 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados 02 
22 VL_ISSQN Valor dos serviços tributados pelo ISSQN 02 
23 VL_LIQ Valor da venda líquida 02 
24 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
25 VL_ICMS Valor do ICMS debitado 02 
26 VL_ISEN Valor das saídas isentas 02 
27 VL_NT Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS 02 
28 VL_ST Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS 02 
29 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E065: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E065" 004 
02 VL_CANC_ISSQN_P Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
03 VL_CANC_ICMS_P Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
04 VL_DESC_ISSQN_P Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
05 VL_DESC_ICMS_P Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
06 VL_ACMO_ISSQN_P Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
07 VL_ACMO_ICMS_P Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
08 VL_ISSQN_P Valor dos serviços tributados pelo ISSQN 02 
09 VL_BC_ICMS_P Valor da base de cálculo do ICMS relativo à alíquota aplicada 02 
10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
11 VL_ICMS_P Valor do ICMS debitado relativo à alíquota aplicada 02 
12 VL_ISEN_P Valor das saídas isentas do ICMS relativo à alíquota aplicada 02 
13 VL_NT_P Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS relativo à alíquota aplicada 02 
14 VL_ST_P Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS relativo à alíquota aplicada 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "E080" 004 
02 IND_MR Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia;1- Total do mês001 
03 NUM_MR-ECF Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia 
04 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
05 DT_MR_ECF Data do movimento do Mapa-Resumo ECF 008 
06 VL_BRT Valor da venda bruta 02 
07 VL_CANC_ISSQN Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN 02 
08 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS 02 
09 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados 02 
10 VL_DESC_ISSQN Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
11 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
12 VL_DESC Valor dos descontos registrados 02 
13 VL_ACMO_ISSQN Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN 02 
14 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS 02 
15 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados 02 
16 VL_ISSQN Valor dos serviços tributados pelo ISSQN 02 
17 VL_CONT Valor da venda líquida (valor contábil) 02 
18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo 02 
19 VL_ICMS Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo 02 
20 VL_ISEN Valor das saídas isentas do ICMS 02 
21 VL_NT Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS 02 
22 VL_ST Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária 02 
23 IND_OBS Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação;1- MR-ECF com observação(ões)001 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS
nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E080"   C   004   -   
02   IND_MR   Indicador do tipo de totalização:
0- Total do dia;
1- Total do mês   N   001   -   
03   NUM_MR_ECF   Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia   N   -   -   
04   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
05   DT_MR_ECF   Data do movimento do Mapa-Resumo ECF   N   008   -   
06   VL_BRT   Valor da venda bruta   N   -   02   
07   VL_CANC_ISSQN   Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN   N   -   02   
08   VL_CANC_ICMS   Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS   N   -   02   
09   VL_CANC   Valor dos cancelamentos registrados   N   -   02   
10   VL_DESC_ISSQN   Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN   N   -   02   
11   VL_DESC_ICMS   Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS   N   -   02   
12   VL_DESC   Valor dos descontos registrados   N   -   02   
13   VL_ACMO_ISSQN   Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN   N   -   02   
14   VL_ACMO_ICMS   Valor dos acréscimos referentes ao ICMS   N   -   02   
15   VL_ACMO   Valor dos acréscimos registrados   N   -   02   
16   VL_ISSQN   Valor dos serviços tributados pelo ISSQN   N   -   02   
17   VL_CONT   Valor da venda líquida (valor contábil)   N   -   02   
18   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo   N   -   02   
19   VL_ICMS   Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo   N   -   02   
20   VL_ISEN   Valor das saídas isentas do ICMS   N   -   02   
21   VL_NT   Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS   N   -   02   
22   VL_ST   Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária   N   -   02   
23   IND_OBS   Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:
0- MR-ECF sem observação;
1- MR-ECF com observação(ões)   N   001   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO E085: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E085" 004 
02 VL_CANC_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
03 VL_CANC_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
04 VL_DESC_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
05 VL_DESC_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
06 VL_ACMO_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN 02 
07 VL_ACMO_ICMS_P Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS 02 
08 VL_ISSQN_P Parcela correspondente ao valor dos serviços tributados pelo ISSQN 02 
09 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ICMS 02 
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante 004 
11 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à alíquota do ICMS 02 
12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
13 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à alíquota do ICMS 02 
14 VL_ISEN_P Parcela correspondente ao valor das saídas isentas do ICMS 02 
15 VL_NT_P Parcela correspondente ao valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS 02 
16 VL_ST_P Parcela correspondente ao valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "E100" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada ou aquisição;1- Saída ou prestação001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado): - do emitente do documento, no caso de entradas ou do prestador do serviço, no caso de aquisição;- do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 SUB Subsérie do documento fiscal 
09 COD_CONS Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5 002 
10 NUM_DOC Número do documento fiscal (não preencher em caso de lançamento de vários documentos consolidados) 
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
12 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
13 DT_E_S Data da entrada, da saída ou dos documentos consolidados por classe de consumo 008 
14 QTD_DOC Quantidade de documentos consolidados por classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5 
15 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
16 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) 02 
17 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
18 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado 02 
19 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS 02 
20 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS 02 
21 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E100"   C   004   -   
02   IND_OPER   Indicador do tipo de operação:
0- Entrada ou aquisição;
1- Saída ou prestação   N   001   -   
03   IND_EMIT   Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros   N   001   -   
04   COD_PART   Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado):
v do emitente do documento, no caso de entradas ou do prestador do serviço, no caso de aquisição;C
- do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação   -   -      
05   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
06   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
07   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
08   SUB   Subsérie do documento fiscal   N   -   -   
09   COD_CONS   Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5   N   002   -   
10   NUM_DOC   Número do documento fiscal (não preencher em caso de lançamento de vários documentos consolidados)   N   -   -   
11   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
12   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
13   DT_E_S   Data da entrada, da saída ou dos documentos consolidados por classe de consumo   N   008   -   
14   QTD_DOC   Quantidade de documentos consolidados por classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5   N   -   -   
15   QTD_CANC   Quantidade de documentos cancelados   N   -   -   
16   VL_CONT   Valor contábil (valor total do documento)   N   -   02   
17   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
18   VL_ICMS   Valor do ICMS creditado/debitado   N   -   02   
19   VL_ISNT_ICMS   Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS   N   -   02   
20   VL_OUT_ICMS   Valor das outras operações do ICMS   N   -   02   
21   COD_INF_OBS   Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO E105: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E105" 004 
02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 004 
03 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
04 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
05 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
06 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
07 VL_ISNT_ICMS_P Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 
08 VL_OUT_ICMS_P Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "E120" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição;1- Prestação001 
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;1- Terceiros001 
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no casodas aquisições;- do tomador no caso das prestações - agência, filial ou posto (código 18)
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 002 
07 SER Série do documento fiscal 
08 SUB Subsérie do documento fiscal 
09 NUM_DOC Número do documento fiscal 
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal 008 
11 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
12 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço 008 
13 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 004 
14 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) 02 
15 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
16 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS 02 
17 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado 02 
18 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS 02 
19 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS 02 
20 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E120"   C   004   -   
02   IND_OPER   Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação   N   001   -   
03   IND_EMIT   Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros   N   001   -   
04   COD_PART   Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do prestador do serviço, no caso das aquisições;
- do tomador no caso das prestações - agência, filial ou posto (código 18)   C   -   -   
05   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
06   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3   N   002   -   
07   SER   Série do documento fiscal   C   -   -   
08   SUB   Subsérie do documento fiscal   N   -   -   
09   NUM_DOC   Número do documento fiscal   N   -   -   
10   DT_DOC   Data da emissão do documento fiscal   N   008   -   
11   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
12   DT_A_P   Data da aquisição ou da prestação do serviço   N   008   -   
13   CFOP   Código Fiscal de Operação e Prestação   N   004   -   
14   VL_CONT   Valor contábil (valor total do documento)   N   -   02   
15   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
16   ALIQ_ICMS   Alíquota do ICMS   N   -   02   
17   VL_ICMS   Valor do ICMS creditado/debitado   N   -   02   
18   VL_ISNT_ICMS   Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS   N   -   02   
19   VL_OUT_ICMS   Valor das outras operações do ICMS   N   -   02   
20   COD_INF_OBS   Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)"

REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

nº campo Descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "E140" 004 
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 002 
03 SER Série dos documentos fiscais 
04 SUB Subsérie dos documentos fiscais 
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia 
07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais 008 
08 NUM_LCTO Número ou código de identificação do lançamento contábil 
09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados 
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante 004 
11 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) 02 
12 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS 02 
13 VL_ICMS Valor do ICMS debitado 02 
14 VL_ISNT_ICMS Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS 02 
15 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS 02 
16 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1. Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29);

2. Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18). (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E140"   C   004   -   
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1   C   002   -   
03   SER   Série dos documentos fiscais   C   -   -   
04   SUB   Subsérie dos documentos fiscais   N   -   -   
05   NUM_DOC_INI   Número do primeiro documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
06   NUM_DOC_FIN   Número do último documento fiscal emitido no dia   N   -   -   
07   DT_DOC   Data da emissão dos documentos fiscais   N   008   -   
08   NUM_LCTO   Número do lançamento contábil   C   -   -   
09   QTD_CANC   Quantidade de documentos cancelados   N   -   -   
10   CFOP   Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante   N   004   -   
11   VL_CONT   Valor contábil (valor total do documento)   N   -   02   
12   VL_BC_ICMS   Valor da base de cálculo do ICMS   N   -   02   
13   VL_ICMS   Valor do ICMS debitado   N   -   02   
14   VL_ISNT_ICMS   Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS   N   -   02   
15   VL_OUT_ICMS   Valor das outras operações do ICMS   N   -   02   
16   COD_INF_OBS   Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29);
2- Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18)."

REGISTRO E300: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E300" 004 
02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere 008 
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere 008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E310: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E310"- 004  
02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação- 004  
03 VL_CONT Totalização do "Valor contábil" por CFOP 02 
04 VL_BC_ICMS Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por CFOP 02 
05 VL_ICMS Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por CFOP 02 
06 VL_ST Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por CFOP 02 
07 VL_COMPL Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por CFOP 02 
08 VL_ISNT_ICMS Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por CFOP 02 
09 VL_OUT_ICMS Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por CFOP 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E320: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E320" 004 
02 IND_OPER Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições;1- Saídas e prestações001  
   
  
03 UF Sigla da unidade da federação 002 
04 VL_CONT Totalização do "Valor contábil" por UF 02 
05 VL_BC_ICMS Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por UF 02 
06 VL_ICMS Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por UF 02 
07 VL_ST Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por UF 02 
08 VL_COMPL Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por UF 02 
09 VL_ISNT_ICMS Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por UF 02 
10 VL_OUT_ICMS Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por UF 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E330: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E330" 004 
02 IND_TOT Indicador do tipo de totalização: 1- Subtotal das entradas internas;2- Subtotal das entradas interestaduais;3- Subtotal das entradas do exterior;4- Total das entradas do período;5- Subtotal das saídas internas;6- Subtotal das saídas interestaduais;7- Subtotal das saídas para o exterior;8- Total das saídas do período001 
03 VL_CONT Totalização do "Valor contábil" 02 
04 VL_BC_ICMS Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" 02 
05 VL_ICMS Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" 02 
06 VL_ST Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" 02 
07 VL_COMPL Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" 02 
08 VL_ISNT_ICMS Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" 02 
09 VL_OUT_ICMS Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E340: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E340" 004 
02 COD_AJ Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1 003 
03 VL_AJ Valor do ajuste da apuração 02 
04 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver 
05 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver 
06 IND_PROC Indicador da origem do processo: 0- Sefaz;1- Justiça Federal;2- Justiça Estadual;9- Outros001 
07 PROC Descrição do processo que embasou o lançamento 
08 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E350: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E350" 004 
02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.1 003 
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher 02 
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação 008 
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação 
06 UF_OR Sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação, no caso de ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado 002 
07 NUM_PROC Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver 
08 IND_PROC Indicador da origem do processo: 0- Sefaz;1- Justiça Federal;2- Justiça Estadual;9- Outros001 
09 PROC Descrição do processo que embasou o lançamento 
10 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E360: APURAÇÃO DO ICMS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E360" 004 
02 VL_01 01- Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto" 02 
03 VL_02 02- Valor total de "Outros débitos" 02 
04 VL_03 03- Valor total de "Estornos de crédito" 02 
05 VL_04 04- Valor total dos "Débitos (01+02+03)" 02 
06 VL_05 05- Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" 02 
07 VL_06 06- Valor total de "Outros créditos" 02 
08 VL_07 07- Valor total de "Estornos de débito" 02 
09 VL_08 08- Valor subtotal dos "Créditos (05+06+07)" 02 
10 VL_09 09- Valor total de "Saldo credor do período anterior" 02 
11 VL_10 10- Valor total dos "Créditos (08+09)" 02 
12 VL_11 11- Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte (10-04)" 02 
13 VL_12 12- Valor total de "Saldo devedor (04-10)" 02 
14 VL_13 13- Valor total de "Deduções" 02 
15 VL_14 14- Valor total de "ICMS a recolher (12-13)" 02 
16 VL_15 15- Valor total de "ICMS substituto pelas entradas" 02 
17 VL_16 16- Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado" 02 
18 VL_17 17- Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS" 02 
19 VL_18 18- Valor total de "ICMS da importação" 02 
20 VL_19 19- Valor total de "Outras obrigações do ICMS" 02 
21 VL_20 20- Valor total das "Obrigações do ICMS a recolher" 02 
22 VL_99 99- Valor total de "ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados" 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E365: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E365" 004 
02 VL_OR_UF Valor total do ICMS substituto pelas saídas a recolher 02 
03 UF Sigla da unidade da federação do contribuinte de destino 002 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E500" 004 
02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere 008 
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere 008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E510" 004 
02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens 004 
03 CTIPI Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2 002 
04 VL_CONT_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI 02 
05 VL_BC_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas 02 
06 VL_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E520" 004 
02 IND_AJ Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste a débito;1- Ajuste a crédito001 
03 DT_AJ Data do lançamento do ajuste 008 
04 VL_AJ Valor do ajuste 02 
05 DESCR_AJ Descrição detalhada do ajuste 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E530" 004 
02 VL_SD_ANT_IPI Saldo credor do IPI transferido do período anterior 02 
03 VL_DEB_IPI Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto" 02 
04 VL_CRED_IPI Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" 02 
05 VL_OD_IPI Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito) 02 
06 VL_OC_IPI Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de crédito) 02 
07 VL_SC_IPI Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte 02 
08 VL_SD_IPI Valor do saldo devedor do IPI a recolher 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "E990" 004 
02 QTD_LIN_E Quantidade total de linhas do Bloco E 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO E CONTROLE DE ESTOQUE (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO"

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "H001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO H020: TOTAIS DO INVENTÁRIO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "H020" 004 
02 DT_INV Data do inventário 008 
03 VL_INV Valor total do estoque 02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por data)

REGISTRO H025: INVENTÁRIO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "H025" 004 
02 IND_PROP Indicador de propriedade/posse do item: 0- Item de propriedade do informante e em seu poder;1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros;2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante001 
03 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
04 IND_INV Indicador do tipo do item: 0- Mercadoria;1- Matéria-prima;2- Produto intermediário;3- Produto em fabricação;4- Produto acabado;5- Embalagem;9- Outros001 
05 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul 008 
06 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
07 VL_UNIT Valor unitário do item 03 
08 QTD Quantidade do item 03 
09 UNID Unidade do item 
10 VL_ITEM Valor do item 02 
11 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

ível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H200: CONTROLE PERMANENTE DE ESTOQUE

 Campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "H200" 004 
02 DT_MOV Data de entrada ou saída no estabelecimento 008 
03 DT_DISP Data de disponibilidade para uso na produção 008 
04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
05 VL_UNIT Valor unitário do item 03 
06 QTD Quantidade do item 03 
07 UNID Unidade do item 
08 VL_ITEM Valor do item 02 
09 IND_OPE Indicador da movimentação do estoque: E = EntradaS = Saída01  
   
  
10 IND_DOC_OPE Indicador do tipo de documento que dá suporte à movimentação: F - Documento fiscal;I - Documento interno.(Havendo documento interno e fiscal para a mesma operação, informar o fiscal)01 
11 TP_DOC_INT Tipo de documento interno  
12 ID_DOC_INT Identificação do documento interno 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H220: CONTROLE REDESIGNAÇÃO DE ESTOQUE

 Campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "H220" 004 
02 DT_RED Data da redesignação 008 
03 COD_ITEM_ORI Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) 
04 COD_ITEM_DEST Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) 
05 QTD Quantidade do item 03 
06 UNID Unidade do item 
07 TP_DOC_INT Tipo de documento interno  
08 ID_DOC_INT Identificação do documento interno 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "H230" 004 
02 DT_INI_OP Data de início da ordem de produção 008 
03 DT_FIN_OP Data de conclusão da ordem de produção 008 
04 COD_DOC_OP Código de identificação da ordem de produção 
05 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) 
06 QTD_PROD Quantidade do item a ser produzido 03 
07 UNID Unidade do item produzido 
08 CUST_INC Total acumulado de custos diretos e indiretos incorridos 02 
09 QTD_ENC Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. 03 
10 SD_CUST_INC Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO

Nº   Campo   Descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "H230"   C   004   -   
02   DT_INI_OP   Data de início da ordem de produção   N   008   -   
03   DT_FIN_OP   Data de conclusão da ordem de produção   N   008   -   
04   COD_DOC_OP   Código de identificação da ordem de produção   C   -   -   
05   COD_ITEM   Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)   C   -   -   
06   QTD_PROD   Quantidade do item a ser produzido   N   -   03   
07   UNID   Unidade do item produzido   C   -   -   
08   CUST_INC   Total acumulado de custos diretos e indiretos incorridos   N   -   02   
09   QTD_ENC   Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.            
10   SD_CUST_INC   Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.            

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO H235: itens da ORDEM DE PRODUÇÃO

 Campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "H235" 004 
02 DT_INCL Data de saída do estoque para alocação ao produto 008 
03 COD_ITEM Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) 
04 QTD Quantidade do item 03 
05 UNID Unidade do item 
06 VL_UNIT Valor unitário 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO - PRODUÇÃO CONTÍNUA

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "H240" 004 
02 DT_INI Data de início do período 008 
03 DT_FIN Data final do período 008 
04 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) 
05 QTD_ENC Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. 03 
06 UNID Unidade do item produzido 
07 SD_CUST_INC Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. 
02 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO - PRODUÇÃO CONTÍNUA

Nº   Campo   Descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "H240"   C   004   -   
02   DT_INI   Data de início do período   N   008   -   
03   DT_FIN   Data final do período   N   008   -   
04   COD_ITEM   Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)   C   -   -   
05   QTD_ENC   Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.
06   UNID   Unidade do item produzido   C   -   -   
07   SD_CUST_INC   Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO H250: RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

nº campo descrição tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "H250" 004 
02 DT_RET Data do retorno da industrialização 008 
03 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) 
04 QTD_QUANT Quantidade 03 
05 UNID Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal) 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO H250: RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO
Nº   Campo   Descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "H250"   C   004   -   
02   DT_RET   Data do retorno da industrialização   N   008 -      
03   COD_ITEM   Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)   C   -   -   
04   QTD_QUANT   Quantidade            
05   UNID   Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal)   C   -   -   

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO H255: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

nº campo descrição Tipo tam dec 
01 REG Texto fixo contendo "H255" 004 
02 DT_REM Data da remessa para industrialização 008 
04 COD_ITEM Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) 
05 QTD_QUANT Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. 03 
06 UNID Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal) 


Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (Redação dada pela Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.07.2006, DOU 21.07.2006)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"REGISTRO H255: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO
Nº   Campo   Descrição   Tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "H255"   C   004   -   
02   DT_REM   Data da remessa para industrialização   N   008   -   
04   COD_ITEM   Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)   C   -   -   
05   QTD_QUANT   Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.            
06   UNID   Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal)   C   -   -   
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N"

REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "H990" 004 
02 QTD_LIN_H Quantidade total de linhas do Bloco H 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO I005: CAMPOS ADICIONAIS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I005" 004 
02 REG_COD Código do registro que recepciona o campo adicional 004 
03 NUM_AD Número seqüencial do campo adicional 
04 CAMPO Nome do campo adicional 
05 DESCRIÇÃO Descrição do campo adicional 
06 TIPO Indicação do tipo de dado (N: numérico; C: caractere) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Quando, para manter a integridade e a correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos arquivos padronizados, eles deverão ser incluídos no arquivo correspondente, mediante acréscimo de campos ao final de cada registro.

2- A medida acima descrita somente pode ser aplicada aos registros I050, I100, I150, I200, I250, I300 e I350 deste Bloco I.

REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I010" C 004 -    
02 IND_ESC Indicador do tipo de escrituração contábil: G- Livro Diário;R- Livro Diário Resumido;A- Livro Diário Auxiliar;B- Livro Balancetes Diários e Balanços (matriz)F- Livro Balancetes Diários e Balanços (filial)001 
03 COD_CTA Código da conta analítica do Livro Diário Resumido que recebe os lançamentos globais (se IND_ESC = A) 
04 COD_LECD Código do leiaute conforme CFC   

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por tipo de escrituração)

REGISTRO I020: TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO

 Campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I020" 004 
02 DNRC_ABERT Texto fixo contendo "TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL" 65536 
03 NUM_DIÁRIO Número do Livro Diário (número da escrituração contábil digital) 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I050" 004 
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração 008 
03 IND_NAT Indicador da natureza da conta/grupo de contas: 1- Ativo;2- Passivo;3- Patrimônio Líquido;4- Contas de Resultado;5- Contas de Compensação;9- Outras001 
04 IND_CTA Indicador do tipo de conta: S- Sintético (grupo de contas);A- Analítico (conta).001 
05 NÍVEL Nível da conta analítica/grupo de contas 
06 COD_CTA Código da conta analítica/grupo de contas 
07 COD_CTA_SUP Código da conta analítica/grupo de contas de nível imediatamente superior 
08 CTA Nome da conta analítica/grupo de contas 
09 COD_CTA_PAD Código do grupo de contas de acordo com o plano de contas padrão, tabela publicada pela Receita Federal do Brasil 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

Campo 09-

1- Para as pessoas jurídicas em geral: para as contas analíticas, informar o código da conta de nível 4 (para contas patrimoniais) e nível 6 (para contas de resultado) do Plano de Contas Padrão;

2- Para as pessoas jurídicas sujeitas a planos específicos (exemplo: Cosif, para as financeiras):

utilizar o código de maior detalhamento;

3- Havendo contas passíveis de classificação em mais de um grupo do plano padrão, adotar a mesma classificação do balanço.(exemplo: contas que podem figurar no ativo ou passivo, dependendo do saldo);

4- Contas sintéticas: o campo deve ter valor nulo.

Exemplo 1 (Plano de Contas)

REG  DT_ALT   IND_NAT   IND_CTA   NIVEL   CTA   CTA_SUP   CONTA   CTA_PAD  
I050 30052000    Ativo   
I050 30052000 11 Ativo circulante   
I050 30052000 111 11 Disponível   
I050 14042003 1111 111 Bancos conta movimento   
I050 14042003 11111 1111 Banco X 1010102 

Exemplo 2 (Plano de Contas)

REG  DT_ALT   IND_NAT   IND_CTA   NIVEL   CTA   CTA_SUP   CONTA   CTA_PAD  
I050 30052000 ABC    Ativo   
I050 30052000 X43 ABC Ativo circulante   
I050 30052000 H1 X43 Disponível   
I050 14042003 Z56DB H1 Bancos conta movimento   
I050 14042003 11111 Z56DB Banco X 1010102 

REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I100" 004 
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração 008 
03 COD_CCUS Código do centro de custos 
04 CCUS Nome do centro de custos 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I150" 004 
02 COD_CTA Código da conta analítica 
03 DT_INI Data a que o saldo inicial do período se refere 008 
04 DT_FIN Data a que o saldo final do período se refere 008 
05 VL_SLD_INI Valor do saldo inicial do período 02 
06 IND_DC_INI Indicador da situação do saldo inicial: D- Devedor;C- Credor001 
07 VL_DEB Valor total dos débitos no período 02 
08 VL_CRED Valor total dos créditos no período 02 
09 VL_SLD_FIN Valor do saldo final do período 02 
10 IND_DC_FIN Indicador da situação do saldo final: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

1- A periodicidade do saldo é mensal

REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I200" 004 
02 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamento contábil 
03 DT_LCTO Data do lançamento 008 
04 VL_LCTO Valor do lançamento 02 
05 IND_LCTO Indicador do tipo de lançamento: N- Lançamento normal;E- Lançamento de encerramento001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

Campo 05 - Tem por objetivo identificar os lançamentos que zeram as contas de resultado, quando de sua apuração.

REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I250" 004 
02 COD_CTA Código da conta analítica debitada/creditada 
03 COD_CCUS Código do centro de custos 
04 VL_DC Valor total debitado/creditado 02 
05 IND_DC Indicador da natureza do lançamento: D- Débito;C- Crédito001 
06 NUM_ARQ Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados 
07 HIST Histórico do lançamento 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

1- No caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito;

2- No caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos;

3- No caso de um lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que represente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar débitos;

4- No caso de um lançamento com diversos débitos e diversos créditos, utilizam-se tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos.

REGISTRO I300: BALANCETES DIÁRIOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I300" 004 
02 DT_BCTE Data do balancete 008 
04 COD_CCUS Código do centro de custos 
05 VAL_DEBD Total dos débitos do dia 
06 VAL_CRED Total dos créditos do dia 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I350: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I350" 004 
02 DT_RES Data da apuração do resultado 008 
03 COD_CTA Código da conta analítica de resultado 
04 VL_CTA Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento 02 
05 IND_DC Indicador da situação do saldo final: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "I990" 004 
02 QTD_LIN_I Quantidade total de linhas do Bloco I 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO J: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

REGISTRO J001: ABERTURA DO BLOCO J

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J001" 004 
02 IND_MOV Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J005" 004 
02 DT_INI Data inicial das demonstrações contábeis 008 
03 DT_FIN Data final das demonstrações contábeis 008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J100" 004 
02 CTA_PAD Código da conta de nível 4 do Plano de Contas Padrão (contas patrimoniais), para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento. 003 
03 VL_CTA Valor total da conta do Balanço Patrimonial 02 
04 IND_DC Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J200: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J200" 004 
02 CTA_PAD Código da conta de nível 6 do Plano de Contas Padrão, para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento. 003 
03 VL_CTA Valor total da conta da Demonstração do Resultado do Exercício 02 
04 IND_DC Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J300: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J300" 004 
02 IND_GRP Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 100- Origens ;200- Aplicações;300- Variação do capital circulante líquido003 
03 VL_GRP Valor total do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos 02 
04 IND_DC Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J325: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J325" 004 
02 IND_SUB Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 110- Operações;120- Acionistas;130- Terceiros;210- Recursos destinados ao pagamento das participações nos lucros aos sócios e acionistas;220- Aplicações no ativo realizável a longo prazo;230- Aplicações em bens do imobilizado;240- Aplicações no diferido;250- Reduções de passivos exigíveis a longo prazo;260- Reembolsos de capital;310- Ativo circulante no fim do exercício;320- Passivo circulante no fim do exercício;330- Ativo circulante no inicio do exercício;340- Passivo circulante no inicio do exercício003 
03 VL_SUB Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos -  02 
04 IND_DC Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J350: CONTAS SINTÉTICAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J350" 004 
02 IND_CTA Indicador da natureza da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 111- Resultado líquido do exercício;112- Depreciação;113- Amortização;114- Variações monetárias e cambiais de longo prazo;.115- Outros;121- Aumento em dinheiro;122- Aumento com outros bens;131- Novos empréstimos;132- Outros211- Distribuição de dividendos;221- Contas a receber de longo prazo;231- Aquisição de imobilizado;241- Gastos com novas pesquisas;242- Gastos com reorganização;249- Outros gastos;251- Transferência do exigível para o circulante;261- Outras;311- Ativo circulante no inicio do exercício anterior;321- Passivo circulante no final do exercício anterior;331- Ativo circulante no inicio do exercício;341- Passivo circulante no final do exercício003 
03 VL_CTA Valor total da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos N 02  
IND_DC Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J400: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J400" 004 
02 IND_GRP Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 10- Saldos no inicio do exercício anterior;20- Movimentação liquida do período;30- Saldos no final do exercício anterior;40- Saldos no inicio do exercício;50- Movimentação liquida do período;60- Saldos no final do exercício002 
03 VL_GRP Valor total do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 02 
04 IND_DC Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J425: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J425" 004 
02 IND_SUB Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 11- Saldos no inicio do período;21- Ajustes de exercícios anteriores;22- Reversões e transferências de reservas e lucros;23- Aumentos de capital;24- Reduções de capital;25- Destinações do lucro líquido do período;26- Reavaliações de ativos;27- Resultado líquido do período;28- Compensações de prejuízos;29- Lucros distribuídos;31- Saldos no final do período;41- Saldos no inicio do período;51- Ajustes de exercícios anteriores;52- Reversões e transferências de reservas e lucros;53- Aumentos de capital;54- Reduções de capital;55- Destinações do lucro líquido do período;56- Reavaliações de ativos;57- Resultado líquido do período;58- Compensações de prejuízos;59- Lucros distribuídos;61- Saldos no final do período002 
03 VL_SUB Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 02 
04 IND_DC Indicador da situação do saldo: D- Devedor;C- Credor001 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J800: NOTAS EXPLICATIVAS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J800" 004 
02 IND_GRP Indicador da natureza dos grupos de informações das Notas Explicativas: 01- Investimentos relevantes;02- Eventos subseqüentes;03- Informações sobre ajustes de exercícios anteriores;04- Restrições na utilização de ativos;05- Resumo das principais praticas contábeis;06- Contexto operacional;07- Detalhes das contingências;08- Critérios de apuração das receitas e despesas;09- Partes relacionadas;10- Detalhamento dos estoques;11- Detalhamento do imobilizado;12- Detalhamento do diferido;13- Informações dos financiamentos a longo prazo;14- Contribuições previdenciárias da atividade assistencial;15- Referências normativas;16- Segregação de receitas por isenção;17- Atividades desenvolvidas;18- Cálculo da depreciação, amortização e exaustão;19- Ônus reais e garantias prestadas;20- Detalhamento das ações;21- Informações sobre seguros002 
03 NUM_SEQ Número seqüencial da Nota Explicativa 
04 TIT Título da Nota Explicativa 
05 NOTA Texto livre da Nota Explicativa 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J825: OBJETO ASSOCIADO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J825" 004 
02 NUM_SEQ Número de ordem seqüencial e consecutivo do objeto associado 
02 OBJ Nome do vínculo a arquivo objeto associado à Nota Explicativa 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J900: TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO

 Campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J900" 004 
02 DNRC_ENCER Texto fixo contendo "TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL" 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO J990: ENCERRAMENTO DO BLOCO J

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "J990" 004 
02 QTD_LIN_J Quantidade total de linhas do Bloco J 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO K - FOLHA DE PAGAMENTO

Bloco obrigatório às empresas de sob o regime de direito privado ou as pessoas jurídicas sob o regime de direito público Aplica-se a:

a) empregados em geral,

b) contribuintes individuais,

c) servidores públicos estáveis e não estáveis,

d) contratos temporários,

e) agentes políticos.

No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte.

As codificações são:

a) codificações de responsabilidade do contribuinte:

a) Lotação;

b) itens de folha;

c) cadastro de trabalhadores.

b) codificações normatizadas:

a) categoria de trabalhadores usada na GFIP

b) Código Brasileiro de Ocupação Os registros devem estar nas seguintes formatações:

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "K001" 004 
02 IND_MOV Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

REGISTRO K050: CADASTRO DE TRABALHADORES

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "K050" 004 
02 DT_ALT Representa a data de inclusão ou alteração do cadastro, se houver. 008 
03 COD_REG_TRAB Código do registro do trabalhador utilizado no sistema do contribuinte. 
04 CPF CPF do trabalhador. 011 
05 NIT Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS. 011 
06 COD_CATEG Categoria do trabalhador para fins de GFIP, conforme Manual da GFIP (aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 001, de 25 de novembro de 2004, ou por ato posterior). 002 
07 NOME_TRAB Nome completo do trabalhador. 
08 DT_NASC Data de nascimento do trabalhador. 008 
09 DT_ADMISSAO Data de admissão do trabalhador. Contribuintes individuais trabalhadores autônomos: deixar campo vazio.Empresários: data do início da vinculação à empresaServidores Públicos: data do início do exercício008 
10 DT_DEMISSAO Data de demissão do trabalhador. - Contribuintes individuais trabalhadores autônomos: deixar campo vazio.- Empresários: data do término da vinculação à empresa- Servidores Públicos: data do término do exercício008  
11 IND_VINC Indicador do tipo de vínculo do trabalhador: 1- vínculo normal2- vínculo temporário com redução de contribuições/obrigação3- Servidor público Efetivo Estatutário4- Servidor público Efetivo CLT5- Servidor público Comissionado6- Servidor público Cedido7- Agentes Políticos8- Contribuinte Individual9- Outros vínculosApenas para órgãos públicos.Direito Privado informar campo vazio.001  
12 TIPO_ATO_NOM Indicativo do tipo de nomeação: 1- Lei2- Decreto3- Portaria4- Contrato9- OutrosApenas para órgãos públicos.Direito Privado informar campo vazio.001  
13 NM_ATO_NOM Número do Ato de Nomeação Apenas para órgãos públicos.Direito Privado informar campo vazio.
14 DT_ATO_NOM Data do ato de nomeação. Apenas para órgãos públicos.Direito Privado informar campo vazio.008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K100: LOTAÇÃO

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "K100" 004 
02 DT_ALT Representa a data de inclusão ou alteração da lotação no sistema de folha da empresa. 008 
03 COD_LTC Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte A codificação de lotações deve permitir a informação da folha de pagamento de modo departamentalizado
04 DESC_LTC Descrição da Lotação 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

1- No caso de empresas prestadoras de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreiteiras contratadas por empreitada parcial na construção civil, é obrigatório informar como lotações, além dos diversos departamentos administrativos, cada um dos estabelecimentos tomadores de serviços ou obras, possibilitando a informação da folha de pagamento por tomador.

REGISTRO K150: RUBRICAS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "K150" 004 
02 DT_ALT Representa a data de inclusão ou alteração da rubrica no sistema de folha da empresa, se houver. 008 
03 COD_RUBRICA Código da Rubrica 
04 DESC_RUBRICA Descrição da Rubrica 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K200: CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

 campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "K200" 004 
02 DT_ALT Representa a data de inclusão ou alteração da forma de contabilização, se houver. 008 
03 COD_RUBRICA Código da Rubrica 
04 COD_LTC Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte 
05 COD_CCUS Código do centro de custos 
06 COD_CTA Código da conta analítica debitada/creditada (conta de resultado, conforme tabela do registro I050) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K225: MATRÍCULA CEI

 campo   descrição   tipo   tam   Dec  
01 REG Texto fixo contendo "k225" 004 
02 CEI Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS 012 
03 UF Sigla da unidade da federação do CEI 002 
04 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal da matrícula CEI, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 007 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K250: MESTRE DE FOLHA DE PAGAMENTO

 campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "K250" 004 
02 IND_FL Indicador do tipo de Folha: 1 - folha normal2 - folha de 13º salário3 - folha de férias4 - folha complementar à normal5 - folha complementar ao 13º6 - outras folhas001 
03 COD_LTC Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte, no caso da empresa comportar mais de uma lotação vinculada a um CNPJ/CEI 
04 COD_REG_TRAB Código do registro do trabalhador, conforme Campo 04 do Registro K050 
05 DT_COMP Campo de Período de competência no formato MMAAAA 006 
06 DT_PGTO Campo referente à data da realização do pagamento. 008 
07 COD_CBO Código Brasileiro de Ocupação. 
08 COD_OCORR Código da ocorrência, para fins de GFIP, conforme Manual da GFIP (aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 001, de 25 de novembro de 2004, ou por ato posterior). 002 
09 DESC_CARGO Descrição do cargo do trabalhador 
10 QTD_DEP_IR Quantidade de dependentes para fins de Imposto de Renda - Pessoa Física 
11 QTD_DEP_SF Quantidade de dependentes para fins de Salário Família 
12 VL_BASE_IRRF Base de Cálculo para o Imposto de Renda - Pessoas Física 02 
13 VL_BASE_PS Base de Cálculo para a Previdência Social 02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

1- Deve constar o registro K250 mesmo que o trabalhador constante da folha de pagamento estiver com os campos VL_BASE_IRRF e VL_BASE_PS iguais a zero.

2 - O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND-FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6 (outras folhas).

3 - Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem, guardar correspondência

REGISTRO K300: ITENS DE FOLHA DE PAGAMENTO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "K300" 004 
02 IND_FL Indicador do tipo de Folha: 1- folha normal2- folha de 13º salário3- folha de férias4- folha complementar à normal5- folha complementar ao 13º6- outras folhas001 
03 COD_REG_TRAB Código do registro do trabalhador constante da tabela Cadastro de trabalhadores 
04 DT_COMP Campo de Período conforme descrito no item 2.1.6 006 
05 COD_RUBR Código da Rubrica conforme tabela de Códigos de Proventos e descontos (registros tipo K150) 
06 VL_RUBR Valor da Rubrica -  02 
07 IND_RUBR Indicação de Provento ou Desconto: D- DescontoP- Provento ou VantagemO- Outros001 
08 IND_BASE_IRRF Indicador de incidência ou dedutibilidade da rubrica para efeito do Imposto de Renda Retido na Fonte S- dedutível ou incidenteN- não dedutível ou não incidenteI- Valor do IRRF001 
09 IND_BASE_PS Indicador de Base de Cálculo para a Previdência Social: 1- base de calculo do Salário de Contribuição mensal2- base de cálculo do 13º salário3- refere-se ao valor da contribuição descontada do segurado4- refere-se a valor pago de Salário Família5- base de cálculo do Salário-Maternidade6- base de cálculo exclusiva do FGTS7- deduções da base de cálculo8- não é base de cálculo9- outras bases de cálculo001 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

1 - No caso do contribuinte individual freteiro (transportador), em que a remuneração corresponde a um percentual definido pela Previdência Social aplicado sobre o valor bruto do frete, deve ser informado no campo VLR_RUBR o valor da remuneração.

2 - O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6(outras folhas).

3 - Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem guardar correspondência,

4 - O IND_BASE_PS = 9 (outras bases de cálculo) deve ser usado para rubricas que, embora não componham a base para a Previdência Social, integrem a base de cálculo para outros efeitos (que não o IRRF e o FGTS).

5 - No caso específico de servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, o IND_BASE_PS = 9 deve ser usado para identificar as rubricas com incidência para o respectivo regime.

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

 campo   Descrição   tipo   tam   Dec  
01 REG Texto fixo contendo "K990" 004 
02 QTD_LIN_K Quantidade total de linhas do Bloco K 

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

A quantidade total de linhas no bloco K deverá levar em consideração todos os registros entre o K001 e o K990, inclusive.

BLOCO L - REGISTROS DE NATUREZA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Bloco obrigatório para as pessoas jurídicas sob o regime de direito público

Registros de natureza financeira e orçamentária

Orientações básicas para preenchimento

Os Restos a Pagar deverão constar em todos os arquivos a que eles se referem (empenho, liquidação, pagamento, balancete de verificação).

Os arquivos relativos ao Empenho deverão trazer, em sua composição, todos os Restos a pagar (valor original) que ainda apresentem movimentação ou saldo na data do encerramento do exercício.

Para cada movimentação ocorrida no empenho, liquidação e pagamento através de crédito adicional, anulação ou cancelamento, deverá ocorrer o acréscimo de um registro.

REGISTRO L001: ABERTURA DO BLOCO L

 campo   Descrição   tipo   tam   Dec  
01 REG Texto fixo contendo "L001" 004 
02 IND_MOV Indicador de movimento 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

Execução da Despesa

REGISTRO L050: EMPENHO DE DESPESAS

 campo   descrição   tipo   tam   Dec  
01 REG Texto fixo contendo "L050" 004 
02 COD_ORG Código do órgão. 
03 COD_UN_ORC Código da Unidade Orçamentária 
04 COD_FUN Código da Função Conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG 
05 COD_SUBFUN Código da Subfunção conforme Portaria 42/MPOG 
06 COD_PROGR Código do Programa conforme Lei 4.320/64 
07 COD_SUBPROGR Código do Subprograma Lei 4.320/64 
08 COD_PROJ_ATIV_OE Código do Projeto, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
09 COD_CTA_DESP Código de Rubrica da Despesa 
10 COD_REC_VINC Código do Recurso Vinculado 
11 COD_CONT_REC Código de Contrapartida do Recurso 
12 NM_EMP Número do Empenho 
13 DT_EMP Data do Empenho 008 
14 VL_EMP Valor do Empenho (R$) -   02 
15 IND_DEB_CRED Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- empenho originário e crédito adicionalC- anulação, cancelamento001 
16 COD_CREDOR Código do Credor 
17 HIST_EMP Histórico do Empenho 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L100: LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO

 campo   descrição   tipo   Tam   Dec  
01 REG Texto fixo contendo "L100" 004 
02 NM_EMP Número do Empenho 
03 NM_LIQUID Número da Liquidação 
04 DT_LIQUID Data da Liquidação 008 
05 VL_ LIQUID Valor da Liquidação (R$)  02 
06 IND_DEB_CRED Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- liquidação originária e parcialC- anulação, cancelamento001 
07 HIST_LIQUID Histórico da Liquidação 65536 


Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L150: PAGAMENTO DO EMPENHO

 campo   descrição   tipo   Tam   Dec  
01 REG Texto fixo contendo "L150" 004 
02 NM_EMP Número do Empenho 
03 NM_PGTO Número do Pagamento 
04 DT_PGTO Data do Pagamento 008 
05 VL_PGTO Valor do Pagamento (R$) 02 
06 IND_DEB_CRED Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- pagamento originário e parcialC- anulação, cancelamento001 
07 HIST_ PGTO Histórico do Pagamento 65536 
08 CTA_DEBITO Código da Conta do balancete de verificação lançado a débito 
09 COD_ORG_UN_DEB Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a débito 
10 CTA_CREDITO Código da Conta do balancete de verificação lançado a crédito 
11 COD_ORG_UN_CRE Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a crédito 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

ii. Balancetes Orçamentários

REGISTRO L200: BALANCETE DA RECEITA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L200" 004 
02 EXERC Exercício a que se refere a receita 004 
03 COD_CTA_RECEITA Código da Conta de Receita 
04 COD_ORG_UN_ORC Órgão + Unidade Orçamentária 
05 VL_REC_ORCADA Receita Orçada no Exercício -  02 
06 VL_REC_REALIZADA Receita Realizada no Período 02 
07 COD_REC_VINC Código do Recurso Vinculado 
08 DESC_RECEITA Especificação da Conta de Receita 
09 IND_TIPO_CONTA Tipo do Nível da Conta: S=SintéticaA=Analítica001 
10 NM_NIVEL_CONTA Número do nível da Conta 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1 - Registros contendo as informações referentes ao comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10 da Lei 4.320/64).

REGISTRO L250: BALANCETE DA DESPESA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L250" 004 
02 EXERC Exercício a que se refere a despesa 004 
03 COD_ORG Código do órgão. 
04 COD_UN_ORC Código da Unidade Orçamentária 
05 COD_FUN Código da Função Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG 
06 COD_SUBFUN Código da Subfunção conforme Portaria nº 42/MPOG 
07 COD_PROG Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64 
08 COD_SUBPROG Código do Subprograma previsto na Lei nº 4.320/64 
09 COD_PROJ_ATIV_OE Código de Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
10 COD_SUBELEMENTO Código do Subelemento previsto na Lei nº 4.320/64 
11 COD_CTA_DESP Código de Rubrica da Despesa 
12 COD_REC_VINC Código do Recurso Vinculado 
13 VL_DOTACAO_INICIAL Valor da Dotação Inicial - Fixada 02 
14 VL_AT_MONETARIA Valor da Atualização Monetária 02 
15 VL_CRED_SUP Valor de Créditos Suplementares 02 
16 VL_CRED_ESP Valor de Créditos Especiais 02 
17 VL_CRED_EXT Valor de Créditos Extraordinários 02 
18 VL_RED_DOTACAO Valor da redução das dotações 02 
19 VL_SUP_REC_VINC Valor da Suplementação por recurso vinculado 02 
20 VL_RED_REC_VINC Valor de Redução por recurso vinculado 02 
21 VL_EMPENHADO Valor Empenhado 02 
22 VL_LIQUIDADO Valor Liquidado 02 
23 VL_PAGO Valor Pago 02 
24 VL_LMTDO_LRF Valor Limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal 02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L300: ALTERAÇÕES DA LEI DO ORÇAMENTO

 campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L300" 004 
02 NM_LEI_DECRETO Número da Lei ou Decreto 
03 DT_LEI_DECRETO Data da Lei ou Decreto 008 
04 VL_CRED_ADICIONAL Valor do Crédito Adicional 02 
05 VL_RED_DOTACOES Valor da Redução de Dotações 02 
06 TIP_CRED_ADICIONAL Tipo do Crédito Adicional 1-Suplementar2-Especial3-Extraordinário001 
07 TIP_ORIG_RECURSO Origem dos Recursos 1-Superávit Financeiro2-Excesso de Arrecadação3-Operações de Crédito4-Auxílios e Convênios5-Reduções Orçamentárias001 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1-Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.

iii. Informações Auxiliares

REGISTRO L350: ÓRGÃO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L350" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_ORG Código do Órgão 
04 NOME_ORG Nome do órgão 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos órgãos.

REGISTRO L400: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L400" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_ORG Código do Órgão 
04 COD_UN_ORC Código da Unidade Orçamentária 
05 NOM_UM_ORC Nome da Unidade Orçamentária 
06 TIP_UN_ORC Tipo de Unidade Orçamentária: 01-Prefeitura Municipal02-Câmara Municipal03-Secretaria de Educação04-Secretaria de Saúde05-RPPS (exceto Autarquia)06-Autarquia (exceto RPPS)07-Autarquia (RPPS)08-Fundação09-Empresa Estatal Dependente10-Empresa Estatal não Dependente11-Consórcio12-Outras002 
07 CNPJ Número do Cadastro da Unidade Orçamentária no Cad. Nacional de Pessoas Jurídicas 014 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1 - Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias.

2 - Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.

REGISTRO L450: FUNÇÃO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L450" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_FUN Código da Função Conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG 
04 NOM_FUN Descrição do nome da função 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei nº 4.320/64 e da Portaria nº 42-MPOG.

REGISTRO L500: SUBFUNÇÃO

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L500" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_SUBFUN Código da SubFunção Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG 
04 NOM_SUBFUN Descrição do nome da SubFunção 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L550: PROGRAMAS

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L550" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_PROGR Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64 
04 NOM_PROGR Descrição do nome do Programa 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos programas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

REGISTRO L600: SUBPROGRAMAS

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L600" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_SUBPROGR Código do Subprograma previsto na Lei nº 4.320/64 
04 NOM_SUBPROGR Descrição do nome do SubPrograma 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

REGISTRO L650: PROJETOS E ATIVIDADES

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L650" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_PROJ_ATIV_OE Código dos Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
04 NOM_PROJ_ATIV_OE Descrição do nome do Projeto, Atividade ou Operações Especiais 
05 TIP_PROJ_ATIV_OE Tipificação do Projeto, Atividade, Operações Especiais: 01-RPPS02-Demais Proj/Ativ/Operações Especiais002 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.

REGISTRO L700: RUBRICA

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L700" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_CTA_DESP Código de Rubrica da Despesa 
04 NOM_DESPESA Especificação da Rubrica de Despesa-SG 
05 IND_TIPO_CONTA Tipo do Nível da Conta: S=SintéticaA=Analítica001 
06 NM_NIVEL_CONTA Número do nível da Conta 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.

REGISTRO L750: FORNECEDORES

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L750" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_FORNECEDOR Código do Fornecedor 
04 NOM_FORNECEDOR Nome do Fornecedor 
05 TIP_FORNECEDOR Tipificação dos Fornecedores: 1 - Pessoa Física2 - Pessoa Jurídica001 
06 CNPJ_FORNECEDOR Número do CNPJ dos Fornecedores, se houver. Obrigatório para as Pessoas Jurídicas.014 
07 CPF_FORNECEDOR Número do CPF do fornecedor, se houver. Obrigatório para as pessoas Físicas011 
08 NIT_FORNECEDOR Número do Trabalhador junto ao INSS (PIS/PASEP/SUS/CI). Obrigatório para os Contribuintes Individuais.011 
09 END_FORNECEDOR Endereço do FORNECEDOR 
10 CID_FORNECEDOR Cidade do FORNECEDOR 
11 UF_FORNECEDOR Unidade da Federação 002 
12 CEP_FORNECEDOR Número do CEP conforme cadastro dos Correios 008 
13 DESC_TIP_FORN Descrição do tipo de fornecimento prestado pelo FORNECEDOR 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.

REGISTRO L800: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L800" 004 
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário 004 
03 COD_CTA_DESP Código de Rubrica da Despesa 
04 COD_FORNECEDOR Código do FORNECEDOR 
05 NM_EMP Número do Empenho 
06 TIP_OBRA_SERVICO Tipo de serviço ou obra conforme consta na IN/INSS/DC nº 100/2003: 01- Serviços diversos sujeitos à retenção02- transporte de passageiros realizados por Pessoa Física03- Limpeza Hospitalar04- Demais Limpezas05- Pavimentação Asfáltica06- Terraplanagem, Aterro Sanitário e Dragagem07- Obras de Arte (pontes, viadutos, bueiros, captação de águas pluviais)08- Drenagem09- demais serviços de construção civil realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais10- Edificações em geral002 
07 CEI Número da matrícula da obra no INSS. 012 
08 DESC_SERV_OBRA Descrição da obra ou serviço realizado. 65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

1- Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.

REGISTRO L990: ENCERRAMENTO DO BLOCO L

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "L990 004 
02 QTD_LIN_L Quantidade total de linhas do Bloco L 

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

BLOCO Z: REGISTROS AUXILIARES

REGISTRO Z001: ABERTURA DO BLOCO Z

 Campo   descrição   tipo   tam   Dec  
01 REG Texto fixo contendo "Z001" 004 
02 IND_DAD Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO Z030: contas a pagar/contas a receber

 campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "Z030" 004 
02 TIPO_OPER Indicador de tipo de operação 1- contas a pagar;2- contas a receber.   
03 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150) 
04 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever no campo seguinte)002 
05 DESCR_TIT Descrição complementar do título de crédito 
06 NUM_TIT Código ou número identificador do título de crédito 
07 DT_TIT Data de emissão do título de crédito 008 
08 VL_TIT Valor original do título 02 
09 QTD_PARC Quantidade de parcelas 
10 NUM_LCTO Número ou código do lançamento contábil, correspondente ao cadastramento inicial do título 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)REGISTRO Z035: DADOS DA PARCELA

 campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "Z035" 004 
02 NUM_PARC Número seqüencial e consecutivo da parcela 
03 VL_PARC Valor original da parcela 02 
04 VL_JRS Juros ou multa pagos/recebidos 02 
05 VL_DESC Descontos concedidos/recebidos 02 
06 VL_IRRF Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte 02  
07 DT_VCTO Data de vencimento da parcela 008 
08 DT_PGTO Data do pagamento ou recebimento da parcela 008 
09 IND_PGTO Indicador da forma de pagamento da parcela: 0- Moeda nacional;1- Moeda estrangeira;2- Cheque;3- Transferência bancária;4- Transferência de propriedade de bens;5- Prestação de serviços;9- Outros (descrever no campo seguinte)001 
10 DESCR_PGTO Descrição complementar da forma de pagamento 
11 NUM_LCTO Número ou código do lançamento contábil, correspondente à baixa do título/parcela. 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO Z050: CADASTRO DE BENS

 Campo   Descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "Z050" 004 
02 NUM_CAD Número ou código de cadastro do bem 
03 IND_BEM Indicador da natureza do bem: 0- Bem original;1- Reserva de reavaliação;9- Outros acréscimos001 
04 NUM_PRNC Número ou código de cadastro do bem principal (Informar apenas quando o bem for agregado a outro) 
05 DT_DOC Data de aquisição 008 
06 ID_DOC Descrição/identificação do documento de aquisição C    
07 VL_DOC Valor original de aquisição/baixa em moeda da época 02 
08 VL_RS Valor de aquisição/baixa em reais 02 
09 DESCR_ITEM Descrição do bem (Modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização) 
10 NUM_ARQ Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados. 
11 COD_GRP_CTA Código da conta analítica do bem 
12 COD_GRP_CTA_DEPR Código da conta analítica de depreciação acumulada 
13 DT_DEPR_INI Data de início de depreciação 008 
14 TX_DEPR Taxa anual de depreciação/amortização/exaustão 02 
15 DEPR_ACUM Depreciação acumulada antes do início do período 02 
16 DEPR_LANC Depreciação lançada no curso do período   02 
17 DT_BX Data da baixa 008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO Z990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Z

 Campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "Z990" 004 
02 QTD_LIN_Z Quantidade total de linhas do Bloco Z 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 8: REGISTROS COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF

DF 8.1- REGISTROS COMPLEMENTARES DO DISTRITO FEDERAL

DF 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal

Para UF = DF, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

DF 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C005" 004 
02 UF Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 002 -  
03 REG_NOM Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 004 
04 CAMPO_INI Texto fixo contendo "26", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 

a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campo 26), para indicar o documento com item incentivado:

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
...      
26 DEST_NF Indicador do destinatário do documento fiscal: 0- Consumidor final;1- Contribuinte do ICMS01 

DF 8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
01 REG Texto fixo contendo "C005" 004 
02 UF Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 002 
03 REG_NOM Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 004 
04 CAMPO_INI Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo "3", indicação de quantos campos foram adicionados 

a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campos 25, 26 e 27), para indicar o item incentivado:

 campo   descrição   tipo   tam   dec  
...      
25 IND_IF Indicador do tipo de incentivo: 0- Mercadoria sem incentivo fiscal;1- Mercadoria com incentivo fiscal001 
26 ITEM_PORT Item da Portaria nº 384/2001 do Distrito Federal 002 
27 RED_BC_ICMS Percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas 02 

DF 8.1.2- Tabela de Correlação de Códigos de Combustíveis e Solventes

código descrição 
0000 Produto sem correspondência na tabela da Sefaz 
1001 Álcool etílico anidro combustível - AEAC 
1002 Álcool etílico hidratado combustível - AEHC 
2107 Diesel marítimo 
2113 Diesel Tipo B (interior) 
2115 Diesel Tipo D (metropolitano) 
3001 Gás natural veicular - GNV 
2201 Gasolina A 
2202 Gasolina de aviação 
2203 Gasolina C 
2204 Gasolina C Aditivada 
2212 Gasolina PB Podium A 
2213 Gasolina PB Podium C 
2214 Gasolina Premium A 
2217 Gasolina Premium C 
2306 GLP (propano/butano) 
2408 Óleo combustível 3-A 
2410 Óleo combustível 4-A 
2412 Óleo combustível 5-A 
2413 Óleo combustível 6-A 
2414 Óleo combustível 7-A 
2415 Óleo combustível 8-A 
2416 Óleo combustível 9-A 
2417 Óleo combustível A-1 
2418 Óleo combustível A-2 
2423 Óleo combustível Premium 
2504 Querosene de aviação - QAV 
2506 Querosene iluminante 
2507 Querosene intermediário 
2508 Querosene médio 
8888 
Solventes 


(Redação dada pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"DF 8.1.2- Tabela de Correlação de Códigos de Combustíveis e Solventes
código   Descrição   
0000   Produto sem correspondência na tabela da Sefaz   
1001   Álcool etílico anidro combustível - AEAC   
1002   Álcool etílico hidratado combustível - AEHC   
2107   Diesel marítimo   
2113   Diesel Tipo B (interior)   
2115   Diesel Tipo D (metropolitano)   
3001   Gás natural veicular - GNV   
2201   Gasolina A   
2202   Gasolina de aviação   
2203   Gasolina C   
2212   Gasolina PB Podium A   
2213   Gasolina PB Podium C   
2214   Gasolina Premium A   
2217   Gasolina Premium C   
2306   GLP (propano/butano)   
2408   Óleo combustível 3-A   
2410   Óleo combustível 4-A   
2412   Óleo combustível 5-A   
2413   Óleo combustível 6-A   
2414   Óleo combustível 7-A   
2415   Óleo combustível 8-A   
2416   Óleo combustível 9-A   
2417   Óleo combustível A-1   
2418   Óleo combustível A-2   
2423   Óleo combustível Premium   
2504   Querosene de aviação - QAV   
2506   Querosene iluminante   
2507   Querosene intermediário   
2508   Querosene médio   
8888   Solventes"

REGISTRO DF-8001: REGISTROS DO DISTRITO FEDERAL - ABERTURA

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8001"  C  004  -  
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados N  001  -  
03  UF  Texto fixo contendo "DF"  C  002  -  

Registro obrigatório para UF=DF

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Observações:

REGISTRO DF-8020: MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8020"  C  004  -  
02  IND_DAD  Indicador de conteúdo:  0- Mapa com dados informados; 1- Mapa sem dados informados N  001  -  
03  DT_INI  Data inicial a que o mapa se refere  N  008  -  
04  DT_FIN  Data final a que o mapa se refere  N  008  -  
05  COMB  Tipo de combustível, conforme a tabela indicada no item DF 8.1.2.1  N  004  -  

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO DF-8025: TANQUE

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8025"  C  004  -  
02  TANQ  Número identificação do tanque  N  -  -  
03  EST_INI  Quantidade inicial do estoque no período (em litros)  N  -  3  
04  EST_FIN  Quantidade final do estoque no período (em litros)  N  -  3  
05  ENTR  Entradas no período (em litros)  N  -  3  
06  SAID  Saídas no período (em litros)  N  -  3  
07  IND_ALT  Indicador de alteração no período;  0- Perdas (evaporação); 1- Ganhos (expansão) N  -  1  
08  PER_ALT  Percentual de alteração no período  N  -  3  

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO DF-8030: BICO

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8030"  C  004  -  
02  BICO  Número identificação do bico  N  -  -  
03  NUM_INI  Número inicial do encerrante no período  N  -  -  
04  NUM_FIN  Número final do encerrante no período  N  -  -  

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO DF-8990: REGISTROS DO DISTRITO FEDERAL - ENCERRAMENTO

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8990"  C  004  -  
02  QTD_LIN_8  Quantidade total de linhas do Bloco 8  N  -  -  

Observações:

Registro obrigatório para UF=DF

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

PE 8.1- (Revogado pelo Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009, DOU 13.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"PE 8.1 - REGISTROS COMPLEMENTARES DE PERNAMBUCO
PE 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal
Para UF = PE, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:
PE 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)
8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "C005"   C   004   -   
02   UF   Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado   C   002   -   
03   REG_NOM   Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)   C   004   -   
04   CAMPO_INI   Texto fixo contendo "26", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)   N   -   -   
05   QTD_CAMPO   Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados   N   -   -   

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o documento com item incentivado (campo 26):

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
...                  
26   COD_BF_ICMS   Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1   C   05   -   

8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "C005"   C   004   -   
02   UF   Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado   C   002   -   
03   REG_NOM   Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)   C   004   -   
04   CAMPO_INI   Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)   N   -   -   
05   QTD_CAMPO   Texto fixo contendo "2", indicação de quantos campos foram adicionados   N   -   -   

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o tipo de apuração a qual o item está associado (campo 25) e o tipo de incentivo fiscal da mercadoria (campo 26):

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
...                  
25   IND_AP   Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo:
01- Mercadoria não-incentivada;
02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02);
03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03);
04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04);
NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN);   N   002   -   
26   IND_INC   Indicador do tipo de incentivo:
1- Mercadoria sem incentivo na entrada;
2- Mercadoria com incentivo na entrada   N   001   -   

8.1.1.3 - Linha 1 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E005"   C   004   -   
02   UF   Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado   C   002   -   
03   REG_NOM   Texto fixo contendo "E020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)   C   004   -   
04   CAMPO_INI   Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)   N   -   -   
05   QTD_CAMPO   Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados   N   -   -   

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar que o lançamento advém de documento com item incentivado (campo 25):

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
...                  
25   COD_BF_ICMS   Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1, se houver   C   005   -   

8.1.1.4- Linha 2 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
01   REG   Texto fixo contendo "E005"   C   004   -   
02   UF   Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado   C   002   -   
03   REG_NOM   Texto fixo contendo "E340", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)   C   004   -   
04   CAMPO_INI   Texto fixo contendo "9", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is)   N   -   -   
05   QTD_CAMPO   Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados   N   -   -   

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E340 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o os ajustes da apuração do item incentivado (campo 9):

nº   campo   descrição   tipo   tam   dec   
09   IND_AP   Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo:
01- Mercadoria não-incentivada;
02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02);
03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03);
04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04);
NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN);   N   002   -   
"

REGISTRO PE-8001: REGISTROS DE PERNAMBUCO ABERTURA

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8001"  C  004  -  
02  IND_MOV  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados N  001  -  
03  UF  Texto fixo contendo "PE"  C  002  -  

Registro obrigatório para UF=PE

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Observações:

REGISTRO PE-8020: GIAF 1 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO INCENTIVADA

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8020"  C  004  -  
02  COD_BF_ICMS  Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1  C  005  -  
03  IND_AP  Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo:  01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN); N  002  -  

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8030: GIAF 2 - APURAÇÃO INCENTIVADA

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8030"  C  004  -  
02  IND_TOT  Indicador do tipo de totalização:  1- Subtotal das entradas internas; 2- Subtotal das entradas interestaduais; 3- Subtotal das entradas do exterior; 4- Total das entradas do período; 5- Subtotal das saídas internas; 6- Subtotal das saídas interestaduais; 7- Subtotal das saídas para o exterior; 8- Total das saídas do período N  001  -  
03  VL_CONT  Totalização do "Valor contábil" por tipo de incentivo  N  -  02  
04  VL_BC_ICMS  Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por tipo de incentivo  N  -  02  
05  VL_ICMS  Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por tipo de incentivo  N  -  02  
06  VL_ST  Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por tipo de incentivo  N  -  02  
07  VL_COMPL  Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por tipo de incentivo  N  -  02  
08  VL_ISNT_ICMS  Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por tipo de incentivo  N  -  02  
09  VL_OUT_ICMS  Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por tipo de incentivo  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários

REGISTRO PE-8040: GIAF 3 - AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADA

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8040"  C  004  -  
02  COD_AJ  Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1  N  003  -  
03  VL_AJ  Valor do ajuste da apuração por tipo de incentivo  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8100: GIAF 4 - PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8100"  C  004  -  
02  G4_01  Percentual de crédito presumido  N  -  02  
03  G4_02  Saídas não-incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
04  G4_03  Saídas incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
05  G4_04  Saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do nordeste  N  -  02  
06  G4_05  Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe  N  -  02  
07  G4_06  Saldo devedor do ICMS relativo à faixa incentivada de produtos incentivados  N  -  02  
08  G4_07  Crédito presumido nas saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do nordeste  N  -  02  
09  G4_08  Saldo devedor relativo à faixa incentivada de produtos incentivados após crédito presumido nas saídas para fora do nordeste  N  -  02  
10  G4_09  Crédito presumido (CP) Prodepe  N  -  02  
11  G4_10  Total de incentivos Prodepe  N     02  
12  G4_11  Saldo devedor do ICMS após deduções Prodepe  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8110: GIAF 5 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (CRÉDITO PRESUMIDO)

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8110"  C  004  -  
02  G5_01  Importações não-incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
03  G5_02  Importações incentivadas de produtos incentivados  N  -02    
04  G5_03  ICMS - importações não-incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
05  G5_04  ICMS - importações incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
06  G5_05  Crédito presumido  N  -  02  
07  G5_06  ICMS a recolher relativo ás importações incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8120: GIAF 6 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQÜENTE)

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8120"  C  004  -  
02  G6_01  Importação com ICMS diferido - operações  N  -  02  
03  G6_02  Importação com ICMS diferido - imposto  N  -  02  
04  G6_03  Saídas não-incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
05  G6_04  Percentual de incentivo nas saídas para fora do estado  N  -  02  
06  G6_05  Saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do estado  N  -  02  
07  G6_06  ICMS debitado nas saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do estado  N  -  02  
08  G6_07  Crédito presumido Prodepe nas saídas para fora do estado  N  -  02  
09  G6_08  Saldo devedor do ICMS  N  -  02  
10  G6_09  Saldo a recolher após deduções Prodepe  N  -    

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8130: GIAF 6 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8130"  C  004  -  
02  IND_FX  Indicador da alíquota da faixa de incentivo:  1- até 7%; 2- de 7% até 12%; 3- de 12% até 17%; 4- acima de 17% N  001  -  
03  G6_10  Saídas incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
04  G6_11  Importações - base para o crédito presumido Prodepe  N  -  02  
05  G6_12  Crédito presumido Prodepe  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N (máximo de '4' registros)

REGISTRO PE-8140: GIAF 7 - PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8140"  C  004  -  
02  G7_01  Entradas - percentual de incentivo  N  -  02  
03  G7_02  Entradas não-incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
04  G7_03  Entradas incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
05  G7_04  Saídas - percentual de incentivo  N  -  02  
06  G7_05  Saídas não-incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
07  G7_06  Saídas incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
08  G7_07  Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe - produtos com e sem incentivo  N  -  02  
09  G7_08  Crédito presumido nas entradas incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
10  G7_09  Crédito presumido nas saídas incentivadas de produtos incentivados  N  -  02  
11  G7_10  Total de incentivos Prodepe  N  -  02  
12  G7_11  Saldo devedor do ICMS após deduções do Prodepe  N  -  02  
13  G7_12  Índice  N  -  02  
14  G7_13  Valor do frete CIF  N  -  02  
15  G7_14  Valor do frete FOB  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8150: GIAF 8 - PRODEPE FRETE NA SAÍDA (INDÚSTRIA)

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8150"  C  004  -  
02  G8_01  Valor do frete CIF - saída do nordeste  N  -  02  
03  G8_02  Valor do frete FOB - saída do nordeste  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO PE-8200: IPM - AJUSTES DE VALORES POR CFOP

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8200"  C  004  -  
02  IND_CFOP  Indicador do tipo de totalização por CFOP:  1- Totalização CFOP dos valores por provenientes da apuração; 2- Totalização dos valores por após reclassificação das operações por correção de CFOPs; 3- Totalização dos valores com CFOPs expurgados do cálculo do IPM; 4- Totalização dos valores com CFOPs permitidos para o cálculo do IPM N  001  -  
03  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  N  004  -  
04  VL_CONT  Totalização do "Valor contábil" por CFOP conforme tipo de totalização  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO PE-8210: IPM - TOTAIS POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8210"  C  004  -  
02  IND_TOT  Indicador do tipo de totalização:  0- Total por município; 1- Total geral N  001  -  
03  COD_MUN  Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  N  007  -  
04  IND_CONTR  Indicador do tipo de contribuinte:  1- Contribuinte prestador de serviço; 2- Contribuinte substituto tributário; 3- Contribuinte com inscrição centralizadora N  001  -  
05  VL_TS  Valor da soma do valor contábil das operações de saída, por município de destino  N  -  02  
06  VL_TE  Valor da soma do valor contábil das operações de entrada, por município de origem  N  -  02  

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO PE-8220: IPM - CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

campo   descrição   tipo   tam   dec  
01  REG  Texto fixo contendo "8220"  C  004  -  
02  IND_VL_AD  Indicador de situação do campo VL_AD:  0- Se o campo "VL_AD" for positivo (VL_AD>0) e o campo 03 do próximo registro não atender às situações abaixo descritas; 1- Se o campo "VL_AD" for negativo (VL_AD