Resolução CCFCVS Nº 467 DE 30/06/2022 - Federal

Publicado no DOU em 1 jul 2022

Revoga Resoluções do Conselho Curador do FCVS.

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000 , e dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002 , e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 , que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em sua 124ª reunião, realizada em 30 de junho de 2022,

Resolve:

Art. 1º Revogar as seguintes Resoluções do Conselho Curador do FCVS:

I - Resolução CCFCVS nº 44, de 6 de abril de 1994;

II - Resolução CCFCVS nº 54, de 14 de dezembro de 1994;

III - Resolução CCFCVS nº 63, de 10 de maio de 1996;

IV - Resolução CCFCVS nº 106, de 14 de julho de 2000;

V - Resolução CCFCVS nº 112, de 16 de fevereiro de 2001;

VI - Resolução CCFCVS nº 122, de 29 de agosto de 2001;

VII - Resolução CCFCVS nº 127, de 10 de dezembro de 2001;

VIII - Resolução CCFCVS nº 135, de 26 de abril de 2002 ;

IX - Resolução CCFCVS nº 140, de 2 de dezembro de 2002 ;

X - Resolução CCFCVS nº 145, de 2 de dezembro de 2002 ;