Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022


 Publicado no DOU em 24 mar 2022


Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).


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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 , e

Considerando o disposto nas Decisões nºs 31/2004, 58/2010, 29/2015, 30/2015, 08/2021, 11/2021 e 12/2021 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/2019 e 16/2021, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, no Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020 , no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020 , e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 192ª reunião, ocorrida em 21 de março de 2022,

Resolve:

Art. 1º A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º Está mantida, até 31 de dezembro de 2030, a alíquota do Imposto de Importação de 28% (vinte e oito por cento) para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM discriminados no Anexo da Decisão 30/2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, e referenciados no Anexo II a esta resolução.

RES GECEX 272-2021 Art 2

.....

.....

Art. 3º Está mantida, até 31 de dezembro de 2030, a alíquota do Imposto de Importação de 35% (trinta e cinco por cento) para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM discriminados no Anexo da Decisão 29/2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, e referenciados no Anexo II a esta resolução.

.....

.....

Art. 6º Ficam mantidas as alíquotas do Imposto de Importação do setor automotivo de que trata o Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020 , sobre o Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, mesmo quando grafadas como BK e BIT.

.....

.....

Art. 8º Serão aplicadas alíquotas excepcionais do Imposto de Importação aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários que constam dos Anexos abaixo listados, que passam a compor a presente Resolução:

I - Anexo III - Regra de tributação para produtos do setor aeronáutico;

II - Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/2019;

III - Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC;

IV - Anexo VI - Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK;

V - Anexo VII - Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19". (NR)

Art. 2 º Ficam revogadas as seguinte resoluções:

I - Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 , da Câmara de Comércio Exterior;

II - Resolução Gecex nº 161, de 22 de fevereiro de 2021 ;

III - Resolução Gecex nº 177, de 23 de março de 2021 ;

IV - Resolução Gecex nº 192, de 3 de maio de 2021 ;

V - Resolução Gecex nº 197, de 2 de junho de 2021 ;

VI - Resolução Gecex nº 217, de 19 de julho de 2021 ;

VII - Resolução Gecex nº 229, de 6 de agosto de 2021 ;

VIII - Resolução Gecex nº 246, de 9 de setembro de 2021 ;

IX - Resolução Gecex nº 260, de 28 de setembro de 2021 ;

X - Resolução Gecex nº 281, de 9 de dezembro de 2021 ;

XI - Resolução Gecex nº 290, de 21 de dezembro de 2021 ;

XII - Resolução Gecex nº 292, de 29 de dezembro de 2021 ;

XIII - Resolução Gecex nº 293, de 29 de dezembro de 2021 ; e

XIV - Resolução Gecex nº 298, de 28 de janeiro de 2022 .

§ 1º Ficam preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação às quotas de importação de que tratam as resoluções discriminadas neste artigo.

§ 2º As alocações já realizadas de acordo com as portarias referidas no parágrafo anterior devem ser deduzidas das quotas discriminadas nos Anexos a esta Resolução.

(Redação do artigo dada pela Resolução GECEX Nº 324 DE 29/03/2022):

Art. 3º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - Resolução nº 08, de 25 de abril de 2002, da Câmara de Comércio Exterior;

II - Resolução nº 17, de 10 de junho de 2003, da Câmara de Comércio Exterior;

III - Resolução nº 55, de 09 agosto de 2011, da Câmara de Comércio Exterior;

IV - Portaria Secint nº 523, de 2 de agosto de 2019;

V - Portaria Secint nº 547, de 31 de agosto de 2019;

VI - Portaria Secint nº 1.683, de 11 de setembro de 2019;

VII - Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020;

VIII - Resolução Gecex nº 22, de 25 de março de 2020;

IX - Resolução Gecex nº 24, de 1º de abril de 2020;

X - Resolução Gecex nº 25, de 1º de abril de 2020;

XI - Resolução Gecex nº 28, de 01 de abril de 2020;

XII - Resolução Gecex nº 31, de 08 de abril de 2020;

XIII - Resolução Gecex nº 32, de 16 de abril de 2020;

XIV - Resolução Gecex nº 33, de 29 de abril de 2020;

XV - Resolução Gecex nº 34, de 29 de abril de 2020;

XVI - Resolução Gecex nº 44, de 14 de maio de 2020;

XVII - Resolução Gecex nº 51, de 17 de junho de 2020;

XVIII - Resolução Gecex nº 52, de 17 de junho de 2020;

XIX - Resolução Gecex nº 53, de 17 de junho de 2020;

XX - Resolução Gecex nº 54, de 22 de junho de 2020;

XXI - Resolução Gecex nº 66, de 10 de julho de 2020;

XXII - Resolução Gecex nº 67, de 10 de julho de 2020;

XXIII - Resolução Gecex nº 75, de 28 de agosto de 2020;

XXIV - Resolução Gecex nº 76, de 25 de agosto de 2020;

XXV - Resolução Gecex nº 86, de 9 de setembro de 2020;

XXVI - Resolução Gecex nº 87, de 9 de setembro de 2020;

XXVII - Resolução Gecex nº 88, de 14 de setembro de 2020;

XXVIII - Resolução Gecex nº 89, de 16 de setembro de 2020;

XXIX - Resolução Gecex nº 90, de 16 de setembro de 2020;

XXX - Resolução Gecex nº 92, de 21 de setembro de 2020;

XXXI - Resolução Gecex nº 93, de 21 de setembro de 2020;    

XXXII - Resolução Gecex nº 97, de 21 de setembro de 2020;

XXXIII - Resolução Gecex nº 101, de 20 de outubro de 2020;       

XXXIV - Resolução Gecex nº 102, de 20 de outubro de 2020;

XXXV - Resolução Gecex nº 103, de 20 de outubro de 2020;

XXXVI - Resolução Gecex nº 104, de 20 de outubro de 2020;

XXXVII - Resolução Gecex nº 105, de 22 de outubro de 2020;

XXXVIII - Resolução Gecex nº 111, de 23 de outubro de 2020;

XXXIX - Resolução Gecex nº 118, de 11 de novembro de 2020;

XL - Resolução Gecex nº 119, de 11 de novembro de 2020;

XLI - Resolução Gecex nº 121, de 17 de novembro de 2020;

XLII - Resolução Gecex nº 125, de 26 de novembro de 2020;

XLIII - Resolução Gecex nº 126, de 8 de dezembro de 2020;

XLIV - Resolução Gecex nº 127, de 10 de dezembro de 2020;

XLV - Resolução Gecex nº 129, de 24 de dezembro de 2020;

XLVI - Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020;

XLVII - Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020;

XLVIII - Resolução Gecex nº 136, de 24 de dezembro de 2020;

XLIX - Resolução Gecex nº 137, de 24 de dezembro de 2020;

L - Resolução Gecex nº 149, de 27 de janeiro de 2020;

LI - Resolução Gecex nº 143, de 6 de janeiro de 2021;

LII - Resolução Gecex nº 144, de 6 de janeiro de 2021;

LIII - Resolução Gecex nº 146, de 15 de janeiro de 2021;

LIV - Resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021;

LV - Resolução Gecex nº 149, de 27 de janeiro de 2021;

LVI - Resolução Gecex nº 158, de 11 de fevereiro de 2021;

LVII - Resolução Gecex nº 159, de 17 de fevereiro de 2021;

LVIII - Resolução Gecex nº 162, de 22 de fevereiro de 2021;

LIX - Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021;

LX - Resolução Gecex nº 165, de 22 de fevereiro de 2021;

LXI - Resolução Gecex nº 170, de 18 de março de 2021;

LXII - Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021;

LXIII - Resolução Gecex nº 174, de 22 de março de 2021;

LXIV - Resolução Gecex nº 175, de 22 de março de 2021;

LXV - Resolução Gecex nº 182, de 29 de março de 2021;

LXVI - Resolução Gecex nº 183, de 30 de março de 2021;

LXVII - Resolução Gecex nº 184, de 30 de março de 2021;

LXVIII - Resolução Gecex nº 188, de 20 de abril de 2021;

LXIX - Resolução Gecex nº 189, de 20 de abril de 2021;

LXX - Resolução Gecex nº 190, de 20 de abril de 2021;

LXXI - Resolução Gecex nº 191, de 20 de abril de 2021;

LXXII - Resolução Gecex nº 202, de 4 de maio de 2021;

LXXIII - Resolução Gecex nº 204, de 24 de maio de 2021;

LXXIV - Resolução Gecex nº 210, de 28 de maio de 2021;

LXXV - Resolução Gecex nº 211, de 21 de junho de 2021;

LXXVI - Resolução Gecex nº 214, de 25 de junho de 2021;

LXXVII - Resolução Gecex nº 222, de 23 de julho de 2021;

LXXVIII - Resolução Gecex nº 230, de 20 de agosto de 2021;

LXXIX - Resolução Gecex nº 231, de 20 de agosto de 2021;

LXXX - Resolução Gecex nº 239, de 27 de agosto de 2021;

LXXXI - Resolução Gecex nº 245, de 9 de setembro de 2021;

LXXXII - Resolução Gecex nº 249, de 24 de setembro de 2021;

LXXXIII - Resolução Gecex nº 250, de 24 de setembro de 2021;

LXXXIV - Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021;

LXXXV - Resolução Gecex nº 261, de 1º de outubro de 2021;

LXXXVI - Resolução Gecex nº 265, de 18 de outubro de 2021;

LXXXVII - Resolução Gecex nº 266, de 18 de outubro de 2021;

LXXXVIII - Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro de 2021;

LXXXIX - Resolução Gecex nº 270, de 18 de novembro de 2021;

XC - Resolução Gecex nº 271, de 18 de novembro de 2021;

XCI - Resolução Gecex nº 273, de 18 de novembro de 2021;

XCII - Resolução Gecex nº 295, de 28 de janeiro de 2022;

XCIII - Resolução Gecex nº 298, de 28 de janeiro de 2022;

XCIV - Resolução Gecex nº 306, de 24 de fevereiro de 2022; e

XCV - Resolução Gecex nº 307, de 24 de fevereiro de 2022.

Art. 4 º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO

Anexo IV Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul n° 49/19

NCM

N° Ex

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

2833.11.10

001

0

Sulfato Dissódico Anidro

455.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 2

11/05/21

06/05/22

3501.90.11

001

0

Caseinato de Sódio

600

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

11/05/21

10/05/22

3501.90.19

001

0

Caseinato de Cálcio

624

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

11/05/21

10/05/22

0901.21.00

001

0

Café em Cápsulas (Nespresso)

928

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

2810.00.10

 

0

Ácido ortobórico

6500

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 3

16/06/21

15/06/22

2840.19.00

001

0

Outros tetraboratos dissódicos (borax refinado)

15.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 3

16/06/21

15/06/22

2840.20.00

002

0

Octaborato dissódico tetrahidratado

3.500

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 3

16/06/21

15/06/22

2840.20.00

001

0

Borato de zinco na forma de pó

900

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 3

16/06/21

15/06/22

3215.11.00

002

2

Tintas pretas para impressão digital de livros

65

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

3215.19.00

002

2

Tintas coloridas para impressão digital de livros

35

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

3302.90.90

001

0

Fragrâncias Microencapsuladas

2.500

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

3920.99.90

001

0

Filme Plástico

300

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 3

16/06/21

15/06/22

5303.10.10

 

0

Fibra de Juta

7.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 2

16/06/21

15/06/22

8505.11.00

003

0

Imã permanente de neodímio-ferro-boro

600.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

8516.71.00

001

0

Máquinas de Café

1.826308

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

8537.20.90

001

0

Disjuntor de Gerador Trifásico

50

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

8537.20.90

002

0

Módulo Isolado a Gás

50

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

8546.20.00

001

0

Isoladores Elétricos de Porcelana

1500

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

9001.30.00

001

2

Lentes de Contato

26.000.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 3

16/06/21

15/06/22

9608.99.81

 

0

Pontas porosas, p/ canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas.

40

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

9608.99.89

 

0

Outras. (Partes p/ canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas) (Pavio).

500

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

2823.00.10

001

0

Óxido de Titânio tipo anatase

10.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 3

27/07/21

26/07/22

2936.29.52

001

0

Nicotinamida em pó para produtos destinados à nutrição animal

600

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

27/07/21

26/07/22

3004.20.29

003

0

Aivlosin ® FG 50

1200

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 3

27/07/21

26/07/22

3004.20.29

004

0

Aivlosin ® Solúvel para suínos

30.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 3

27/07/21

26/07/22

3215.11.00

001

0

Tintas pretas para impressão

572

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

27/07/21

26/07/22

3215.19.00

001

0

Outras tintas para impressão

903

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

27/07/21

26/07/22

5402.46.00

 

0

POY - Fio parcialmente orientado

127.575

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 2

27/07/21

26/07/22

7007.19.00

001

0

Vidros planos temperados para uso específico em módulos solares fotovoltaicos

70.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

27/07/21

26/07/22

7210.70.20

001

0

Folha de Flandres Revestida em Plástico

1500

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

27/07/21

26/07/22

8483.10.90

042

0

Eixos de transmissão para turbinas eólicas

600

Unidades

 

Art. 2° Inciso 2

27/07/21

26/07/22

1302.13.00

 

0

Extrato de Lúpulo

2000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/08/21

15/08/22

1513.29.10

 

0

Óleo de palmiste

238.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 2

16/08/21

15/08/22

3204.15.10

 

0

Corante índigo blue, segundo colour index 73000

4.500

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/08/21

15/08/22

3808.91.95

 

0

Inseticidas à base de fosfeto de alumínio

1.500

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 2

16/08/21

15/08/22

3909.31.00

001

0

MDI Polimérico

105.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/08/21

15/08/22

3920.10.99

001

0

Chapas, folhas, tiras ou filmes plásticos de polímeros de etileno (EVA)

5.950

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/08/21

15/08/22

3920.99.90

002

0

Chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno (POE)

8.400

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/08/21

15/08/22

8516.80.90

001

0

Resistência de degelo por radiação térmica

1.200.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

16/08/21

15/08/22

8529.10.20

001

0

Antena para radar primário em Banda L

5

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

16/08/21

15/08/22

8544.60.00

002

0

Bucha Condensiva Isolante

700

Unidades

 

Art. 2° Inciso 3

16/08/21

15/08/22

9506.51.00

 

0

Raquetes de tênis

130.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

16/08/21

15/08/22

3804.00.20

 

0

Lignossulfonato

72.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

20/09/21

19/09/22

3907.40.90

001

0

Policarbonatos, na forma em pó ou flocos

20.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

20/09/21

19/09/22

7506.20.00

001

0

Chapas, tiras e folhas de níquel

2.500

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

20/09/21

19/09/22

9018.90.69

001

0

Braçadeiras para monitores de pressão arterial

2.500.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

20/09/21

19/09/22

2832.10.10

001

0

Sulfitos de Sódio

24.650

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/10/21

05/10/22

3921.19.00

001

0

Espumas de Poli (Tereftalato de Etileno) (PET) utilizadas no processo de fabricação de pás eólicas

396.503,3

Metros Quadrados

 

Art. 2° Inciso 3

06/10/21

05/10/22

5402.20.90

001

0

Fio de alta tenacidade, de poliéster

8.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/10/21

05/10/22

5501.30.00

 

0

Cabo acrílico

6.240

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/10/21

05/10/22

7606.12.90

001

0

Chapa, fita ou tira de alumínio laminada (com CLAD)

5.100

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/10/21

05/10/22

7607.11.90

001

0

Folha, fita ou tira de alumínio laminada (com CLAD)

2.137

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/10/21

05/10/22

7801.10.90

 

0

Chumbo refinado

50.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/10/21

05/10/22

7801.91.00

 

0

Chumbo bruto

10.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/10/21

05/10/22

8480.79.10

 

2

Moldes para produção de pneumáticos

2.700

Unidades

 

Art. 2° Inciso 2

06/10/21

05/10/22

9028.20.10

003

0

Contadores de líquidos, peso < = 50kg

100.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

06/10/21

05/10/22

4811.90.90

001

2

Papel Térmico

4.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 2

15/12/21

14/12/22

3907.29.39

001

0

Poliacetal Poliéter (PAPE), em solução aquosa

2.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

14/12/22

5503.30.00

 

2

Fibras acrílicas ou modacrílicas, não cardadas

9.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

14/12/22

8482.10.10

008

0

Rolamentos de esferas, de carga radial

1.210

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

14/12/22

0404.90.00

001

0

Concentrado proteico de leite em pó 70% em embalagens de 20kg

1.800

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/01/22

02/10/22

3920.20.19

001

0

Filme Bopp

600

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 3

06/01/22

05/01/23

7502.10.10

 

0

Niquel - Catodo

7.200

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/01/22

05/01/23

7606.12.90

002

0

Chapas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces,obtidas por laminação de chapas de diferentes ligas de alumínio.

300

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

06/01/22

05/01/23

8517.71.90

001

0

Conjunto de montagem para refletor parabólico

240.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

06/01/22

05/01/23

8537.20.90

003

0

Sistema de Proteção, Controle e Supervisão MACH

3

Unidades

 

Art. 2° Inciso 1

06/01/22

05/04/22

5407.10.19

001

0

Tecido de Poliamida 6.6 sem revestimento

2.800

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

14/01/22

13/01/23

7010.90.90

001

0

Garrafas de vidro de capacidade superior a 0,18 litro, mas não superior a 0,33 litro

3.000.000

Unidades

 

Art. 2° Inciso 2

14/01/22

13/01/23

7210.12.00

 

0

Folha de flandres - Metálicas revestidas com estanho

18.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 2

14/01/22

13/01/23

7210.50.00

 

0

Folha Cromada - De aço revestidas com cromo

30.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 2

14/01/22

13/01/23

3824.99.89

003

0

Tinosorb S Aqua (filtro solar)

230

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

6815.13.00

002

0

Perfil pultrudado de fibra de carbono

1.700

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

3002.59.00

001

0

Culturas de microrganismos liofilizados (FD-DVS) ou congeladas (F-DVS, F-ES e Bactoferms)

1.250.000

Caixas

 

Art. 2° Inciso 1

27/07/21

26/07/22

2106.90.90

001

2

Neocate LCP Upgrade LT 400G

800

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

10/09/22

2106.90.90

002

2

Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex n° 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

10/09/22

2106.90.90

003

2

Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex n° 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

10/09/22

2106.90.90

004

2

Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex n° 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

10/09/22

2106.90.90

005

2

Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex n° 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

10/09/22

2106.90.90

006

2

Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex n° 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2° Inciso 1

15/12/21

10/09/22

3907.29.90

001

0

HPEG (Éter de polioxietileno de álcool metalílico) aplicado na produção de aditivos superplastificantes para fabricação de concreto

1.000

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

27/07/21

26/07/22

6815.12.00

001

0

Tecidos de fibras de carbono, para usos não elétricos

2.143,2

Toneladas

 

Art. 2° Inciso 1

16/06/21

15/06/22

Anexo V Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC

NCM

N° Ex

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

0303.53.00

 

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60000

toneladas

 

01/04/2022

30/06/2022

0303.53.00

 

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60000

toneladas

 

01/07/2022

31/12/2022

0406.10.10

 

0

Mozarela

     

01/04/2022

31/12/2022

0703.20.90

 

35

Outros

     

01/04/2022

 

0801.11.00

 

55

--Dessecados

     

01/04/2022

 

0901.21.00

 

0

-- Não descafeinado

     

01/04/2022

31/12/2022

1005.90.10

 

0

Em grão

     

01/01/2022

31/05/2022

1107.10.10

 

0

Inteiro ou partido

600000

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

1507.10.00

 

0

- Óleo em bruto, mesmo degomado

     

01/04/2022

31/12/2022

1517.10.00

 

0

- Margarina, exceto a margarina líquida

     

01/04/2022

31/12/2022

1604.13.10

 

32

Sardinhas

     

01/04/2022

 

1701.14.00

 

0

-- Outros açúcares de cana

     

01/04/2022

31/12/2022

1902.19.00

 

0

-- Outras

     

01/04/2022

31/12/2022

2204.21.00

 

27

--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

     

01/04/2022

 

2204.21.00

001

20

- Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira

     

01/04/2022

 

2204.21.00

002

20

- Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto

     

01/04/2022

 

2204.21.00

003

20

- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez

     

01/04/2022

 

2204.21.00

004

20

- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga

     

01/04/2022

 

2207.10.10

 

0

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

     

01/04/2022

31/12/2022

2833.29.60

 

2

De cromo

10000

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

2835.25.00

 

0

--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)

     

01/04/2022

 

2836.20.10

 

0

Anidro

     

01/04/2022

 

2902.43.00

 

0

--p-Xileno

150000

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

2905.11.00

 

0

--Metanol (álcool metílico)

     

01/04/2022

 

2915.21.00

 

2

--Ácido acético

     

01/04/2022

 

2916.11.10

 

6

Ácido acrílico

     

01/04/2022

 

2929.10.21

 

2

Mistura de isômeros

     

01/04/2022

 

2933.91.13

 

12

Clonazepam

     

01/04/2022

 

2934.99.39

 

14

Outros

     

01/04/2022

 

2934.99.39

001

0

- Cladribina - princípio ativo para medicamento

     

01/04/2022

 

2934.99.39

002

0

- Fludarabina - princípio ativo para quimioterápico

     

01/04/2022

 

2934.99.39

003

0

- Fosfato de fludarabina - princípio ativo para medicamento antineoplásico

     

01/04/2022

 

2934.99.39

004

2

- Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona.

     

01/04/2022

 

2934.99.39

005

0

- Clomazona - herbicida

     

01/04/2022

 

3002.12.35

001

0

- Imunoglobulina humana - medicamento para imunodeficiências humorais

     

01/04/2022

 

3002.49.92

001

0

- Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial

     

01/04/2022

 

3002.49.92

003

0

- Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli

     

01/04/2022

 

3002.49.92

004

0

- Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml

     

01/04/2022

 

3002.90.00

002

0

- Onasemnogene Abeparvovec-xioi

     

01/04/2022

 

3004.39.29

001

0

- Contendo acetato de lanreotida - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.39.29

002

0

- Contendo acetato de desmopressina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.39.29

006

0

- Contendo acetato de teriparatida - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.39.29

007

0

- Contendo teriparatida - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.39.29

008

0

- Contendo cetuximabe - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.39.29

009

0

- Contendo acetato de octreotida - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.39.29

011

0

- Contendo Avelumabe

     

01/04/2022

 

3004.39.99

004

4

- Acetato de abiraterona

     

01/04/2022

 

3004.90.29

001

0

- Contendo pravastatina sódica - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.29

002

0

- Contendo acitretina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.39

003

0

- Contendo trientina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.39

005

0

- Contendo acetato de glatiramer - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.39

006

0

- Contendo gabapentina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.39

007

0

- Contendo vigabatrina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.39

008

0

- Contendo xinafoato de salmeterol - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.39

009

0

- Contendo bromidrato de galantamina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.39

010

0

- Contendo lumiracoxib - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.39

017

0

- Contendo salbutamol

     

01/04/2022

 

3004.90.39

018

0

- Contendo cloridrato de bupropiona

     

01/04/2022

 

3004.90.69

001

0

- Contendo abacavir - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

002

0

- Dicloridrato de daclatasvir

     

01/04/2022

 

3004.90.69

003

0

- Contendo nilutamida - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

005

0

- Contendo cloridrato de biperideno - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

006

0

- Contendo cloridrato de donepezila - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

007

0

- Contendo cloridrato de triexifenidil - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

008

0

- Contendo sulfato de hidroxicloroquina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

010

0

- Contendo cloridrato dexrazoxano - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

012

0

- Contendo fluoruracila - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

013

0

- Contendo risperidona - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

015

0

- Contendo lamotrigina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

017

0

- Contendo clozapina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

019

0

- Contendo anastrozol - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

021

0

- Contendo temozolomida - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

027

0

- Contendo aripiprazol - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

028

0

- Contendo deferiprona - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

030

0

- Contendo ácido zoledrônico - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

031

0

- Contendo voriconazol - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

033

0

- Contendo deferasirox - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

034

0

- Contendo oxcarbazepina - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

035

0

- Contendo fosfato de oseltamivir - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

036

0

- Contendo telaprevir

     

01/04/2022

 

3004.90.69

037

0

- Contendo linagliptina

     

01/04/2022

 

3004.90.69

038

0

- Contendo etexilato de dabigatrana

     

01/04/2022

 

3004.90.69

039

0

- Etravirina

     

01/04/2022

 

3004.90.69

040

0

- Ibrutinibe

     

01/04/2022

 

3004.90.69

041

0

- Cloridrato de Nilotinibe

     

01/04/2022

 

3004.90.69

042

0

- Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria - Medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.69

068

0

- Dicloridrato de sapropterina

     

01/04/2022

 

3004.90.69

074

0

- Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.

     

01/04/2022

 

3004.90.69

079

0

- Tosilato de sorafenibe

     

01/04/2022

 

3004.90.69

080

0

- Contendo regorafenibe

     

01/04/2022

 

3004.90.69

081

0

- Contendo lenalidomida

     

01/04/2022

 

3004.90.69

082

0

- Contendo Upadacitinibe

     

01/04/2022

 

3004.90.69

083

0

- Contendo bosutinibe

     

01/04/2022

 

3004.90.69

084

0

- Contendo crizotinibe

     

01/04/2022

 

3004.90.69

085

0

- Contendo eltrombopague olamina

     

01/04/2022

 

3004.90.69

086

0

- Contendo succinato de ribociclibe

     

01/04/2022

 

3004.90.69

087

0

- Contendo fosfato de ruxolitinibe

     

01/04/2022

 

3004.90.78

 

14

Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

     

01/04/2022

 

3004.90.78

001

0

- Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; sirolimus; tenipósido- medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.79

001

0

- Dasatinibe

     

01/04/2022

 

3004.90.79

021

0

- Contendo adefovir - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.79

022

0

- Contendo entecavir - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.79

023

0

- Contendo boceprevir

     

01/04/2022

 

3004.90.79

024

0

- Cloridrato de Pazopanibe

     

01/04/2022

 

3004.90.79

025

0

- Darunavir

     

01/04/2022

 

3004.90.79

026

0

- Nusinersena

     

01/04/2022

 

3004.90.79

042

0

- Venetoclax

     

01/04/2022

 

3004.90.79

044

0

- Contendo cladribina

     

01/04/2022

 

3004.90.79

045

0

- Contendo alpelisibe

     

01/04/2022

 

3004.90.79

046

0

- Contendo abrocitinibe

     

01/04/2022

 

3004.90.79

047

0

- Contendo carfilzomibe

     

01/04/2022

 

3004.90.99

001

0

- Kit de diálise peritonial

     

01/04/2022

 

3004.90.99

012

0

- Contendo tolcapone - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.99

017

0

- Contendo hidroxiuréia - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.99

020

0

- Contendo hidróxido de ferro endovenoso - medicamento

     

01/04/2022

 

3004.90.99

046

0

- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol

     

01/04/2022

 

3004.90.99

047

0

- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol

     

01/04/2022

 

3004.90.99

062

0

- Contendo dobesilato de cálcio monohidratado

     

01/04/2022

 

3102.10.10

 

0

Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco

     

01/04/2022

 

3102.21.00

 

0

--Sulfato de amônio

     

01/04/2022

 

3103.11.00

001

0

- Que contenham, em peso, 45% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)

     

01/04/2022

 

3103.19.00

001

0

- Que contenham, em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5)

     

01/04/2022

 

3105.20.00

 

0

-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio

     

01/04/2022

 

3105.30.00

 

0

-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)

     

01/04/2022

 

3105.40.00

 

0

-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)

     

01/04/2022

 

3105.51.00

 

0

--Que contenham nitratos e fosfatos

     

01/04/2022

 

3105.59.00

 

0

--Outros

     

01/04/2022

 

3206.11.10

 

8

Pigmentos tipo rutilo

     

01/04/2022

 

3206.11.10

001

0

- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1

9672

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

3501.10.00

001

0

- Caseína de coalho (paracaseína)

     

01/04/2022

 

3808.69.90

 

0

Outras

     

01/04/2022

 

3808.91.91

001

0

- À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki - inseticida

     

01/04/2022

 

3808.91.91

002

0

- À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai - inseticida

     

01/04/2022

 

3808.91.91

003

0

- À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis

     

01/04/2022

 

3808.91.99

 

0

Outros

     

01/04/2022

 

3808.92.99

 

0

Outros

     

01/04/2022

 

3808.93.29

 

0

Outros

     

01/04/2022

 

3821.00.00

 

0

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

     

01/04/2022

 

3822.12.00

 

0

--Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

     

01/04/2022

 

3822.19.90

 

0

Outros

     

01/04/2022

 

3822.90.00

 

0

-Outros

     

01/04/2022

 

3903.20.00

 

0

-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)

     

01/04/2022

 

3903.30.20

 

0

Sem carga

     

01/04/2022

 

3906.90.44

 

7

Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso

     

01/04/2022

 

3908.10.24

001

2

- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

7200

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

3908.10.24

002

2

- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g

7000

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

3908.10.24

003

2

- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

1000

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

4002.20.90

001

0

- Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados

3600

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

4002.99.90

001

0

- Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35% e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

1250

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

4002.99.90

002

0

- Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.

10000

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

4011.20.90

001

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 295/80 R22,5.

     

01/04/2022

 

4011.20.90

002

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 275/80 R22,5.

     

01/04/2022

 

4011.20.90

003

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 215/75 R17,5.

     

01/04/2022

 

4011.20.90

004

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 235/75 R17,5.

     

01/04/2022

 

4011.20.90

005

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 12.00 R24.

     

01/04/2022

 

4014.10.00

001

0

- Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica

     

01/04/2022

 

4014.10.00

002

0

- Preservativo feminino confeccionado em borracha natural

     

01/04/2022

 

4805.92.90

001

2

- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

31985

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

6001.92.00

001

0

- Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100% de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados

     

01/04/2022

 

7601.10.00

001

0

- Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar

350000

toneladas

 

01/01/2022

31/12/2022

8504.50.00

002

0

- Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).

     

01/04/2022

 

8504.50.00

003

0

- Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv

     

01/04/2022

 

8507.60.00

001

0

- Células de íons de lítio para acumuladores elétricos.

     

01/04/2022

 

8507.60.00

031

9

- Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, contendo sistemas de monitoramento de baterias (BMS), concebido para aplicação em sistemas de armazenamento estacionários de energia, apresentado em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.

     

01/04/2022

 

8532.22.00

 

4

--Eletrolíticos de alumínio

     

01/04/2022

 

8536.20.00

 

8

-Disjuntores

     

01/04/2022

 

8539.52.00

 

18

--Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)

     

01/04/2022

 

8539.52.00

002

0

- Lâmpadas de diodos emissores de luz (LED) com rosca e14, de potência inferior ou igual a 2 W, bivolt para faixa de tensão de 85 V ac a 265 V ac, temperatura de operação igual ou superior a -30°C e inferior ou igual a +60°C, com dispositivo eletrônico integrado à base, para iluminação interna de refrigeradores de uso doméstico.

     

01/04/2022

 

8544.42.00

 

8

--Munidos de peças de conexão

     

01/04/2022

 

8544.60.00

001

0

- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.

     

01/04/2022

 

8544.60.00

003

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

     

01/04/2022

 

8544.60.00

004

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

     

01/04/2022

 

8703.40.00

001

0

- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.40.00

002

0

- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.40.00

003

0

- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.40.00

004

0

- Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.40.00

005

2

- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.40.00

006

2

- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.40.00

007

2

- Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.40.00

008

2

- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.40.00

009

4

- Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.60.00

001

0

- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.60.00

002

0

- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km.

     

01/04/2022

 

8703.60.00

003

0

- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.60.00

004

0

- Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km.

     

01/04/2022

 

8703.60.00

005

0

- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km.

     

01/04/2022

 

8703.60.00

006

0

- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km

     

01/04/2022

 

8703.60.00

007

2

- Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km.

     

01/04/2022

 

8703.60.00

008

2

- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km.

     

01/04/2022

 

8703.60.00

009

4

- Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km.

     

01/04/2022

 

8703.80.00

001

0

- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km

     

01/04/2022

 

8703.80.00

002

0

- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km

     

01/04/2022

 

8703.80.00

003

0

- Automóvel montado com autonomia de, no mínimo, 80 km.

     

01/04/2022

 

8704.60.00

001

0

- Automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.

     

01/04/2022

 

8704.60.00

002

0

- Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.

     

01/04/2022

 

8704.60.00

003

0

- Automóvel para transporte de mercadorias, montado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.

     

01/04/2022

 

8712.00.10

 

31,5

Bicicletas

     

01/04/2022

 

8801.00.00

 

0

Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.

     

01/04/2022

 

8903.21.00

 

0

--De comprimento não superior a 7,5 m

     

01/04/2022

 

8903.22.00

 

0

--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m

     

01/04/2022

 

8903.23.00

 

0

--De comprimento superior a 24 m

     

01/04/2022

 

8903.93.00

001

0

- Motos aquáticas (jet-skis)

     

01/04/2022

 

9018.39.21

 

0

De borracha

     

01/04/2022

 

9018.39.29

001

0

- Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único

     

01/04/2022

 

9018.90.99

001

0

- Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)

     

01/04/2022

 

9018.90.99

002

0

- Conjunto descartável de balão intra-aórtico

     

01/04/2022

 

9018.90.99

003

0

- Linha arterial ou venosa

     

01/04/2022

 

9018.90.99

004

0

- Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios

     

01/04/2022

 

9018.90.99

005

0

- Equipamento de drenagem

     

01/04/2022

 

9018.90.99

006

0

- Cápsula protetora do adaptador de titânio

     

01/04/2022

 

9018.90.99

007

0

- Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial

     

01/04/2022

 

9018.90.99

008

0

- Equipamento cassete cicladora

     

01/04/2022

 

9018.90.99

009

0

- Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica

     

01/04/2022

 

9018.90.99

035

0

- Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB

     

01/04/2022

 

9018.90.99

036

0

- Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios

     

01/04/2022

 

9018.90.99

037

0

- Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface

     

01/04/2022

 

9021.10.20

 

4

Artigos e aparelhos para fraturas

     

01/04/2022

 

9021.31.10

 

4

Femurais

     

01/04/2022

 

9021.31.90

 

4

Outras

     

01/04/2022

 

9021.31.90

001

0

- Prótese endoesquelética transfemural em titânio ou fibra de carbono

     

01/04/2022

 

9021.31.90

002

0

- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio para banho

     

01/04/2022

 

9021.31.90

003

0

- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço

     

01/04/2022

 

9021.50.00

 

0

-Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

     

01/04/2022

 

9202.90.00

 

5

-Outros

     

01/04/2022

 

9302.00.00

 

0

Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.

     

01/04/2022

 

9503.00.29

 

2

Partes e acessórios

     

01/04/2022

 

9506.99.00

001

2

- Skates, de uso profissional

     

01/04/2022

 

9619.00.00

 

10

Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.

     

01/04/2022

 

Anexo VI Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK

NCM

N° Ex

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

Início da vigência

Término da vigência

7308.10.00

 

-Pontes e elementos de pontes

11,2

01/04/2022

 

7308.20.00

 

-Torres e pórticos

11,2

01/04/2022

 

7309.00.10

 

Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas

11,2

01/04/2022

 

7309.00.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

7410.11.13

 

Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm

9,6

01/04/2022

 

7410.11.19

 

Outras

9,6

01/04/2022

 

7410.21.10

 

Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos

3,2

01/04/2022

 

7410.21.30

 

Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos

3,2

01/04/2022

 

8207.30.00

 

-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

11,2

01/04/2022

 

8401.10.00

 

-Reatores nucleares

11,2

01/04/2022

 

8401.20.00

 

-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes

11,2

01/04/2022

 

8401.40.00

 

-Partes de reatores nucleares

0

01/04/2022

 

8402.11.00

 

--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora

11,2

01/04/2022

 

8402.12.00

 

--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora

11,2

01/04/2022

 

8402.19.00

 

--Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas

11,2

01/04/2022

 

8402.20.00

 

-Caldeiras denominadas "de água superaquecida"

11,2

01/04/2022

 

8402.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8403.10.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8403.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8404.10.10

 

Da posição 84.02

11,2

01/04/2022

 

8404.10.20

 

Da posição 84.03

11,2

01/04/2022

 

8404.20.00

 

-Condensadores para máquinas a vapor

11,2

01/04/2022

 

8404.90.10

 

De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02

11,2

01/04/2022

 

8404.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8405.10.00

 

-Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores

11,2

01/04/2022

 

8405.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8406.10.00

 

-Turbinas para propulsão de embarcações

11,2

01/04/2022

 

8406.81.00

 

--De potência superior a 40 MW

11,2

01/04/2022

 

8406.82.00

 

--De potência não superior a 40 MW

11,2

01/04/2022

 

8406.90.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8406.90.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8406.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8407.21.10

 

Monocilíndricos

11,2

01/04/2022

 

8407.21.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8407.29.10

 

Monocilíndricos

11,2

01/04/2022

 

8407.29.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8408.10.10

 

Do tipo fora de borda

11,2

01/04/2022

 

8408.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8410.11.00

 

--De potência não superior a 1.000 kW

11,2

01/04/2022

 

8410.12.00

 

--De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW

11,2

01/04/2022

 

8410.13.00

 

--De potência superior a 10.000 kW

11,2

01/04/2022

 

8410.90.00

 

-Partes, incluindo os reguladores

11,2

01/04/2022

 

8412.39.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8412.80.00

 

-Outros

11,2

01/04/2022

 

8412.90.10

 

De propulsores a reação

11,2

01/04/2022

 

8412.90.20

 

De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)

11,2

01/04/2022

 

8413.11.00

 

--Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

11,2

01/04/2022

 

8413.40.00

 

-Bombas para concreto (betão)

11,2

01/04/2022

 

8413.50.10

 

De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido

11,2

01/04/2022

 

8413.70.80

 

Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min

11,2

01/04/2022

 

8413.82.00

 

--Elevadores de líquidos

11,2

01/04/2022

 

8413.91.10

 

Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo

11,2

01/04/2022

 

8414.40.10

 

De deslocamento alternativo

11,2

01/04/2022

 

8414.40.20

 

De parafuso

11,2

01/04/2022

 

8414.80.11

 

Estacionários, de pistão

11,2

01/04/2022

 

8414.80.12

 

De parafuso

11,2

01/04/2022

 

8414.80.13

 

De lóbulos paralelos (tipo Roots)

11,2

01/04/2022

 

8414.80.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8414.80.31

 

De pistão

11,2

01/04/2022

 

8414.80.32

 

De parafuso

11,2

01/04/2022

 

8414.90.32

 

Anéis de segmento

11,2

01/04/2022

 

8415.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8415.81.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8415.82.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8415.83.00

 

--Sem dispositivo de refrigeração

11,2

01/04/2022

 

8416.10.00

 

-Queimadores de combustíveis líquidos

11,2

01/04/2022

 

8416.20.10

 

De gases

11,2

01/04/2022

 

8416.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8416.30.00

 

-Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes

11,2

01/04/2022

 

8416.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8417.10.10

 

Fornos industriais para fusão de metais

11,2

01/04/2022

 

8417.10.20

 

Fornos industriais para tratamento térmico de metais

11,2

01/04/2022

 

8417.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8417.20.00

 

-Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos

11,2

01/04/2022

 

8417.80.10

 

Fornos industriais para cerâmica

11,2

01/04/2022

 

8417.80.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8417.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8418.50.10

 

Congeladores (freezers)

11,2

01/04/2022

 

8418.50.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8418.61.00

 

--Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15

11,2

01/04/2022

 

8418.69.10

 

Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes

11,2

01/04/2022

 

8418.69.20

 

Resfriadores de leite

11,2

01/04/2022

 

8418.69.99

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8419.20.00

 

-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório

11,2

01/04/2022

 

8419.33.00

 

--Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização

11,2

01/04/2022

 

8419.34.00

 

--Outros, para produtos agrícolas

11,2

01/04/2022

 

8419.35.00

 

--Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão

11,2

01/04/2022

 

8419.39.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8419.40.10

 

De destilação de água

11,2

01/04/2022

 

8419.40.20

 

De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos

11,2

01/04/2022

 

8419.40.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8419.50.10

 

De placas

11,2

01/04/2022

 

8419.50.21

 

Metálicos

11,2

01/04/2022

 

8419.50.22

 

De grafita

11,2

01/04/2022

 

8419.50.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8419.60.00

 

-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases

11,2

01/04/2022

 

8419.81.10

 

Autoclaves

11,2

01/04/2022

 

8419.81.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8419.89.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8419.89.20

 

Estufas

11,2

01/04/2022

 

8419.89.30

 

Torrefadores

11,2

01/04/2022

 

8419.89.91

 

Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante

11,2

01/04/2022

 

8419.89.99

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8419.90.20

 

De colunas de destilação ou de retificação

11,2

01/04/2022

 

8419.90.39

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8419.90.40

 

De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89

11,2

01/04/2022

 

8419.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8420.10.10

 

Para papel ou cartão

11,2

01/04/2022

 

8420.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8420.91.00

 

--Cilindros

11,2

01/04/2022

 

8420.99.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8421.11.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8421.12.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8421.19.10

 

Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas

11,2

01/04/2022

 

8421.19.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8421.21.00

 

--Para filtrar ou depurar água

11,2

01/04/2022

 

8421.22.00

 

--Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água

11,2

01/04/2022

 

8421.29.20

 

Aparelho de osmose inversa

11,2

01/04/2022

 

8421.29.30

 

Filtros-prensa

11,2

01/04/2022

 

8421.39.10

 

Filtros eletrostáticos

11,2

01/04/2022

 

8421.91.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8422.19.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8422.20.00

 

-Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes

11,2

01/04/2022

 

8422.30.10

 

Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas

11,2

01/04/2022

 

8422.30.21

 

Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos

11,2

01/04/2022

 

8422.30.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8422.30.30

 

Para gaseificar bebidas

11,2

01/04/2022

 

8422.40.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8422.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8423.20.00

 

-Básculas de pesagem contínua em transportadores

11,2

01/04/2022

 

8423.30.11

 

Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional

11,2

01/04/2022

 

8423.30.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8423.30.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8423.81.10

 

De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas

11,2

01/04/2022

 

8423.81.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8423.82.00

 

--De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg

11,2

01/04/2022

 

8423.89.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8423.90.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8424.20.00

 

-Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

11,2

01/04/2022

 

8424.30.10

 

Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água

11,2

01/04/2022

 

8424.30.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8424.41.00

 

--Pulverizadores portáteis

11,2

01/04/2022

 

8424.82.21

 

Por aspersão

11,2

01/04/2022

 

8424.82.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8424.82.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8424.89.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8425.11.00

 

--De motor elétrico

11,2

01/04/2022

 

8425.19.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8425.31.10

 

Com capacidade inferior ou igual a 100 t

11,2

01/04/2022

 

8425.31.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8425.39.10

 

Com capacidade inferior ou igual a 100 t

11,2

01/04/2022

 

8425.39.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8425.41.00

 

--Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)

11,2

01/04/2022

 

8426.11.00

 

--Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos

11,2

01/04/2022

 

8426.12.00

 

--Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos

11,2

01/04/2022

 

8426.19.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8426.20.00

 

-Guindastes de torre

11,2

01/04/2022

 

8426.30.00

 

-Guindastes de pórtico

11,2

01/04/2022

 

8426.41.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8426.49.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8426.99.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8427.10.11

 

De capacidade de carga superior a 6,5 t

11,2

01/04/2022

 

8427.10.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8427.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8427.20.10

 

Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t

11,2

01/04/2022

 

8427.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8427.90.00

 

-Outros

11,2

01/04/2022

 

8428.10.00

 

-Elevadores e monta-cargas

11,2

01/04/2022

 

8428.20.10

 

Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)

11,2

01/04/2022

 

8428.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8428.31.00

 

--Especialmente concebidos para uso subterrâneo

11,2

01/04/2022

 

8428.32.00

 

--Outros, de caçamba (balde*)

11,2

01/04/2022

 

8428.33.00

 

--Outros, de correia

11,2

01/04/2022

 

8428.39.10

 

De correntes

11,2

01/04/2022

 

8428.39.20

 

De rolos motores

11,2

01/04/2022

 

8428.39.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8428.40.00

 

-Escadas e tapetes, rolantes

11,2

01/04/2022

 

8428.60.00

 

-Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares

11,2

01/04/2022

 

8428.70.00

 

-Robôs industriais

11,2

01/04/2022

 

8428.90.10

 

Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação

11,2

01/04/2022

 

8428.90.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8429.52.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8430.10.00

 

-Bate-estacas e arranca-estacas

11,2

01/04/2022

 

8430.39.90

 

Outras

8

01/04/2022

 

8430.49.10

 

Perfuratriz de percussão

8

01/04/2022

 

8430.49.90

 

Outras

8

01/04/2022

 

8430.61.00

 

--Máquinas de comprimir ou de compactar

11,2

01/04/2022

 

8431.10.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8431.20.19

 

De outras empilhadeiras

11,2

01/04/2022

 

8431.31.10

 

De elevadores

11,2

01/04/2022

 

8431.31.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8431.39.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8431.43.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8431.49.10

 

De máquinas ou aparelhos da posição 84.26

11,2

01/04/2022

 

8432.10.00

 

-Arados e charruas

11,2

01/04/2022

 

8432.21.00

 

--Grades de discos

11,2

01/04/2022

 

8432.29.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8432.31.10

 

Semeadores-adubadores

11,2

01/04/2022

 

8432.31.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8432.39.10

 

Semeadores-adubadores

11,2

01/04/2022

 

8432.39.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8432.41.00

 

--Espalhadores de estrume

11,2

01/04/2022

 

8432.42.00

 

--Distribuidores de adubos (fertilizantes)

11,2

01/04/2022

 

8432.80.00

 

-Outras máquinas e aparelhos

11,2

01/04/2022

 

8432.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8433.20.10

 

Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

11,2

01/04/2022

 

8433.20.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8433.30.00

 

-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

11,2

01/04/2022

 

8433.40.00

 

-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras

11,2

01/04/2022

 

8433.60.10

 

Selecionadores de fruta

11,2

01/04/2022

 

8433.60.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8433.60.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8434.10.00

 

-Máquinas de ordenhar

11,2

01/04/2022

 

8434.20.10

 

Para tratamento do leite

11,2

01/04/2022

 

8434.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8434.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8435.10.00

 

-Máquinas e aparelhos

11,2

01/04/2022

 

8435.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8436.10.00

 

-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais

11,2

01/04/2022

 

8436.21.00

 

--Chocadeiras e criadeiras

11,2

01/04/2022

 

8436.29.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8436.91.00

 

--De máquinas ou aparelhos para avicultura

11,2

01/04/2022

 

8437.10.00

 

-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

11,2

01/04/2022

 

8437.80.10

 

Para trituração ou moagem de grãos

11,2

01/04/2022

 

8437.80.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8437.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8438.10.00

 

-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias

11,2

01/04/2022

 

8438.20.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8438.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8438.30.00

 

-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar

11,2

01/04/2022

 

8438.40.00

 

-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira

11,2

01/04/2022

 

8438.50.00

 

-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes

11,2

01/04/2022

 

8438.60.00

 

-Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas

11,2

01/04/2022

 

8438.80.10

 

Máquinas para extração de óleo essencial de citros

11,2

01/04/2022

 

8438.80.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8438.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8439.10.10

 

Para tratamento preliminar das matérias-primas

11,2

01/04/2022

 

8439.10.20

 

Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta

11,2

01/04/2022

 

8439.10.30

 

Refinadoras

11,2

01/04/2022

 

8439.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8439.20.00

 

-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão

11,2

01/04/2022

 

8439.30.10

 

Bobinadoras-esticadoras

11,2

01/04/2022

 

8439.30.20

 

Para impregnar

11,2

01/04/2022

 

8439.30.30

 

Para ondular

11,2

01/04/2022

 

8439.30.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8439.91.00

 

--De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas

11,2

01/04/2022

 

8439.99.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8440.10.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8440.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8440.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8441.10.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8441.20.00

 

-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes

11,2

01/04/2022

 

8441.30.10

 

De dobrar e colar, para fabricação de caixas

11,2

01/04/2022

 

8441.30.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8441.40.00

 

-Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão

11,2

01/04/2022

 

8441.80.00

 

-Outras máquinas e aparelhos

8

01/04/2022

 

8441.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8442.30.10

 

De compor por processo fotográfico

8

01/04/2022

 

8442.30.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8442.40.10

 

De máquinas do item 8442.30.10

8

01/04/2022

 

8442.40.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8442.50.00

 

-Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)

11,2

01/04/2022

 

8443.11.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8443.12.00

 

--Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas

11,2

01/04/2022

 

8443.13.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8443.13.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8443.15.00

 

--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos

11,2

01/04/2022

 

8443.16.00

 

--Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos

11,2

01/04/2022

 

8443.17.10

 

Rotativas para heliogravura

11,2

01/04/2022

 

8443.17.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8443.19.10

 

Para serigrafia

11,2

01/04/2022

 

8443.19.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8443.31.11

 

De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm

9,6

01/04/2022

 

8443.31.13

 

A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm

9,6

01/04/2022

 

8443.31.19

 

Outras

9,6

01/04/2022

 

8443.31.91

 

Com impressão por sistema térmico

9,6

01/04/2022

 

8443.32.23

 

Outras matriciais (por pontos)

12,8

01/04/2022

 

8443.32.29

 

Outras

12,8

01/04/2022

 

8443.32.31

 

De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm

12,8

01/04/2022

 

8443.32.33

 

A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm

9,6

01/04/2022

 

8443.32.35

 

A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)

10,8

01/04/2022

 

8443.32.39

 

Outras

12,8

01/04/2022

 

8443.32.51

 

Por meio de penas

9,6

01/04/2022

 

8443.32.59

 

Outros

12,8

01/04/2022

 

8443.32.99

 

Outras

12,8

01/04/2022

 

8443.39.10

 

Máquinas de impressão por jato de tinta

11,2

01/04/2022

 

8443.39.21

 

De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto

11,2

01/04/2022

 

8443.39.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8443.39.30

 

Outras máquinas copiadoras

11,2

01/04/2022

 

8443.39.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8443.91.10

 

De máquinas e aparelhos da subposição 8443.12

11,2

01/04/2022

 

8443.91.91

 

Dobradoras

11,2

01/04/2022

 

8443.91.92

 

Numeradores automáticos

11,2

01/04/2022

 

8443.91.99

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8443.99.11

 

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

9,6

01/04/2022

 

8443.99.19

 

Outros

6,4

01/04/2022

 

8443.99.21

 

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

6,4

01/04/2022

 

8443.99.29

 

Outros

6,4

01/04/2022

 

8443.99.39

 

Outros

6,4

01/04/2022

 

8443.99.41

 

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

6,4

01/04/2022

 

8443.99.49

 

Outros

6,4

01/04/2022

 

8443.99.50

 

Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios

6,4

01/04/2022

 

8443.99.60

 

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

9,6

01/04/2022

 

8443.99.70

 

Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios

6,4

01/04/2022

 

8443.99.80

 

Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios

6,4

01/04/2022

 

8443.99.90

 

Outros

6,4

01/04/2022

 

8444.00.10

 

Para extrudar

11,2

01/04/2022

 

8445.11.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8445.19.21

 

Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem

11,2

01/04/2022

 

8445.19.22

 

Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão

11,2

01/04/2022

 

8445.19.23

 

Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama

11,2

01/04/2022

 

8445.19.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8445.30.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8445.40.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8445.40.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8445.40.39

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8445.40.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8445.90.10

 

Urdideiras

11,2

01/04/2022

 

8445.90.30

 

Para amarrar urdideiras

11,2

01/04/2022

 

8445.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8446.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8446.21.00

 

--A motor

11,2

01/04/2022

 

8446.29.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8446.30.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8447.12.00

 

--Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm

11,2

01/04/2022

 

8447.20.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8447.20.30

 

Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)

11,2

01/04/2022

 

8447.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8448.11.10

 

Ratieras

11,2

01/04/2022

 

8448.11.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8448.19.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8448.20.20

 

Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão

11,2

01/04/2022

 

8448.31.00

 

--Guarnições de cardas

11,2

01/04/2022

 

8448.32.11

 

Chapéus (flats)

11,2

01/04/2022

 

8448.32.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8448.32.30

 

De bancas de estiramento (bancas de fusos)

11,2

01/04/2022

 

8448.32.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8448.33.10

 

Cursores

11,2

01/04/2022

 

8448.33.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8448.39.11

 

De filatórios intermitentes (selfatinas)

11,2

01/04/2022

 

8448.39.17

 

De outros filatórios

11,2

01/04/2022

 

8448.39.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8448.39.23

 

Outras, de bobinadoras automáticas

11,2

01/04/2022

 

8448.39.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8448.39.91

 

De urdideiras

11,2

01/04/2022

 

8448.39.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8448.42.00

 

--Pentes, liços e quadros de liços

11,2

01/04/2022

 

8448.49.10

 

De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares

11,2

01/04/2022

 

8448.49.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8448.51.10

 

Platinas

11,2

01/04/2022

 

8448.59.10

 

De teares circulares para malhas

11,2

01/04/2022

 

8448.59.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8448.59.40

 

De máquinas do item 8447.90.90

11,2

01/04/2022

 

8448.59.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8449.00.10

 

Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros

11,2

01/04/2022

 

8449.00.80

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8449.00.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8450.20.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8450.90.10

 

De máquinas da subposição 8450.20

11,2

01/04/2022

 

8451.10.00

 

-Máquinas para lavar a seco

11,2

01/04/2022

 

8451.29.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8451.30.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8451.40.10

 

Para lavar

11,2

01/04/2022

 

8451.40.21

 

Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada

11,2

01/04/2022

 

8451.40.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8451.40.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8451.50.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8451.80.00

 

-Outras máquinas e aparelhos

11,2

01/04/2022

 

8451.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8452.29.10

 

Para costurar couros ou peles

8

01/04/2022

 

8452.29.25

 

Galoneiras

8

01/04/2022

 

8452.29.90

 

Outras

8

01/04/2022

 

8452.30.00

 

-Agulhas para máquinas de costura

11,2

01/04/2022

 

8452.90.91

 

Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas

11,2

01/04/2022

 

8452.90.94

 

Corpos moldados por fundição

11,2

01/04/2022

 

8453.10.10

 

Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável

11,2

01/04/2022

 

8453.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8453.20.00

 

-Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado

11,2

01/04/2022

 

8453.80.00

 

-Outras máquinas e aparelhos

11,2

01/04/2022

 

8453.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8454.10.00

 

-Conversores

11,2

01/04/2022

 

8454.20.10

 

Lingoteiras

11,2

01/04/2022

 

8454.20.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8454.30.10

 

Sob pressão

11,2

01/04/2022

 

8454.30.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8454.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8455.10.00

 

-Laminadores de tubos

11,2

01/04/2022

 

8455.21.10

 

De cilindros lisos

11,2

01/04/2022

 

8455.21.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8455.22.10

 

De cilindros lisos

11,2

01/04/2022

 

8455.22.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8455.30.10

 

Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular

11,2

01/04/2022

 

8455.30.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8455.90.00

 

-Outras partes

11,2

01/04/2022

 

8456.11.11

 

Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm

4

01/04/2022

 

8456.11.11

023

- Máquinas-ferramentas que operem por laser, de comando numérico, de potência superior a 12 kW, para corte de chapas metálicas.

0

01/04/2022

 

8456.11.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8456.11.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8456.12.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8456.12.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8456.30.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8456.30.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8456.40.00

 

-Que operem por jato de plasma

11,2

01/04/2022

 

8456.50.00

 

-Máquinas de corte a jato de água

11,2

01/04/2022

 

8456.90.00

 

-Outras

11,2

01/04/2022

 

8457.10.00

 

-Centros de usinagem (fabricação*)

11,2

01/04/2022

 

8457.20.10

 

De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8457.20.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8457.30.10

 

De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8457.30.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8458.11.10

 

Revólver

11,2

01/04/2022

 

8458.11.99

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8458.19.10

 

Revólver

11,2

01/04/2022

 

8458.19.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8458.91.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8458.99.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8459.10.00

 

-Unidades com cabeça deslizante

11,2

01/04/2022

 

8459.21.10

 

Radiais

11,2

01/04/2022

 

8459.21.91

 

De mais de um cabeçote mono ou multifuso

11,2

01/04/2022

 

8459.21.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8459.29.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8459.31.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8459.39.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8459.41.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8459.49.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8459.51.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8459.59.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8459.61.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8459.69.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8459.70.00

 

-Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente

11,2

01/04/2022

 

8460.12.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8460.19.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8460.22.00

 

--Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8460.23.00

 

--Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8460.24.00

 

--Outras, de comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8460.29.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8460.31.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8460.39.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8460.40.11

 

Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm

11,2

01/04/2022

 

8460.40.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8460.40.91

 

Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm

11,2

01/04/2022

 

8460.40.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8460.90.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8460.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8461.20.10

 

Para escatelar

11,2

01/04/2022

 

8461.20.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8461.30.10

 

De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8461.30.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8461.40.91

 

Redondeadoras de dentes

11,2

01/04/2022

 

8461.40.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8461.50.10

 

De fitas sem fim

11,2

01/04/2022

 

8461.50.20

 

Circulares

11,2

01/04/2022

 

8461.50.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8461.90.10

 

De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8461.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8462.11.00

 

--Máquinas para forjamento em matriz fechada

11,2

01/04/2022

 

8462.19.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8462.22.00

 

--Máquinas para formação de perfis

11,2

01/04/2022

 

8462.23.00

 

--Prensas dobradeiras, de comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8462.24.00

 

--Prensas para painéis, de comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8462.25.00

 

--Máquinas de conformação por rolos, de comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8462.26.00

 

--Outras máquinas para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8462.29.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8462.32.00

 

--Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal

11,2

01/04/2022

 

8462.33.00

 

--Máquinas para cisalhar, de comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8462.39.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8462.42.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8462.49.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8462.51.00

 

--De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8462.59.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8462.61.00

 

--Prensas hidráulicas

11,2

01/04/2022

 

8462.62.00

 

--Prensas mecânicas

11,2

01/04/2022

 

8462.63.00

 

--Servoprensas

11,2

01/04/2022

 

8462.69.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8462.90.00

 

-Outras

11,2

01/04/2022

 

8463.10.10

 

Para estirar tubos

11,2

01/04/2022

 

8463.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8463.20.10

 

De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8463.20.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8463.30.00

 

-Máquinas para trabalhar arames e fios de metal

11,2

01/04/2022

 

8463.90.10

 

De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8463.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8464.10.00

 

-Máquinas para serrar

11,2

01/04/2022

 

8464.20.10

 

Para vidro

11,2

01/04/2022

 

8464.20.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8464.20.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8464.90.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8464.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8465.10.00

 

-Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas

11,2

01/04/2022

 

8465.20.00

 

-Centros de usinagem (fabricação*)

11,2

01/04/2022

 

8465.91.10

 

De fita sem fim

11,2

01/04/2022

 

8465.91.20

 

Circulares

11,2

01/04/2022

 

8465.91.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8465.92.11

 

Fresadoras

11,2

01/04/2022

 

8465.92.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8465.92.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8465.93.10

 

Lixadeiras

11,2

01/04/2022

 

8465.93.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8465.94.00

 

--Máquinas para arquear ou reunir

11,2

01/04/2022

 

8465.95.11

 

Para furar

11,2

01/04/2022

 

8465.95.12

 

Para escatelar

11,2

01/04/2022

 

8465.95.91

 

Para furar

11,2

01/04/2022

 

8465.95.92

 

Para escatelar

11,2

01/04/2022

 

8465.96.00

 

--Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar

11,2

01/04/2022

 

8465.99.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8466.10.00

 

-Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática

11,2

01/04/2022

 

8466.20.10

 

Para tornos

11,2

01/04/2022

 

8466.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8466.30.00

 

-Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas

11,2

01/04/2022

 

8466.91.00

 

--Para máquinas da posição 84.64

11,2

01/04/2022

 

8466.92.00

 

--Para máquinas da posição 84.65

11,2

01/04/2022

 

8466.93.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8466.93.20

 

Para máquinas da posição 84.57

11,2

01/04/2022

 

8466.93.30

 

Para máquinas da posição 84.58

11,2

01/04/2022

 

8466.93.40

 

Para máquinas da posição 84.59

11,2

01/04/2022

 

8466.93.50

 

Para máquinas da posição 84.60

11,2

01/04/2022

 

8466.93.60

 

Para máquinas da posição 84.61

11,2

01/04/2022

 

8466.94.10

 

Para máquinas das subposições 8462.11 ou 8462.19

11,2

01/04/2022

 

8466.94.20

 

Para máquinas das subposições 8462.22 a 8462.29

11,2

01/04/2022

 

8466.94.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8467.11.10

 

Furadeiras

11,2

01/04/2022

 

8467.11.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8467.19.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8467.29.93

 

Martelos

11,2

01/04/2022

 

8467.81.00

 

--Serras de corrente

8

01/04/2022

 

8467.89.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8467.91.00

 

--De serras de corrente

11,2

01/04/2022

 

8467.92.00

 

--De ferramentas pneumáticas

11,2

01/04/2022

 

8467.99.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8468.20.00

 

-Outras máquinas e aparelhos a gás

11,2

01/04/2022

 

8468.80.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8468.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8470.50.10

 

Eletrônicas

12,8

01/04/2022

 

8470.50.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8470.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8471.30.11

 

De peso inferior a 350 g, com tela de área não superior a 140 cm2

0

01/04/2022

 

8471.30.12

 

De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2

10,8

01/04/2022

 

8471.30.19

 

Outras

12,8

01/04/2022

 

8471.30.90

 

Outras

12,8

01/04/2022

 

8471.49.00

 

--Outras, apresentadas sob a forma de sistemas

12,8

01/04/2022

 

8471.50.10

 

De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

12,8

01/04/2022

 

8471.50.20

 

De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade

9,6

01/04/2022

 

8471.50.30

 

De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade

6,4

01/04/2022

 

8471.50.40

 

De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade

3,2

01/04/2022

 

8471.50.90

 

Outras

12,8

01/04/2022

 

8471.60.52

 

Teclados

9,6

01/04/2022

 

8471.60.52

004

- Teclado alternativo e programável

0

01/04/2022

 

8471.60.52

005

- Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado

0

01/04/2022

 

8471.60.53

 

Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)

9,6

01/04/2022

 

8471.60.54

 

Mesas digitalizadoras

9,6

01/04/2022

 

8471.60.59

 

Outras

9,6

01/04/2022

 

8471.60.61

 

Com unidade de saída por vídeo monocromático

12,8

01/04/2022

 

8471.60.62

 

Com unidade de saída por vídeo policromático

12,8

01/04/2022

 

8471.60.80

 

Terminais de auto-atendimento bancário

12,8

01/04/2022

 

8471.60.90

 

Outras

12,8

01/04/2022

 

8471.70.10

 

De discos magnéticos

0

01/04/2022

 

8471.70.20

 

De discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)

0

01/04/2022

 

8471.70.30

 

De fitas magnéticas

0

01/04/2022

 

8471.70.40

 

De estado sólido (SSD - Solid-State Drive)

9,6

01/04/2022

 

8471.70.90

 

Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes

0

01/04/2022

 

8471.80.00

 

-Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados

12,8

01/04/2022

 

8471.90.11

 

De cartões magnéticos

9,6

01/04/2022

 

8471.90.12

 

Leitores de códigos de barras

9,6

01/04/2022

 

8471.90.13

 

Leitores de caracteres magnetizáveis

9,6

01/04/2022

 

8471.90.14

 

Digitalizadores de imagens (scanners)

0

01/04/2022

 

8471.90.19

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

8471.90.90

 

Outros

12,8

01/04/2022

 

8472.10.00

 

-Duplicadores

11,2

01/04/2022

 

8472.30.10

 

Máquinas automáticas para obliterar selos postais

0

01/04/2022

 

8472.30.20

 

Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal

0

01/04/2022

 

8472.30.30

 

Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal

0

01/04/2022

 

8472.90.10

 

Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias

12,8

01/04/2022

 

8472.90.20

 

Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar

12,8

01/04/2022

 

8472.90.30

 

Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas (papéis-moeda)

11,2

01/04/2022

 

8472.90.51

 

Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto

0

01/04/2022

 

8472.90.59

 

Outras

9,6

01/04/2022

 

8472.90.99

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8473.29.10

 

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras

9,6

01/04/2022

 

8473.29.90

 

Outros

6,4

01/04/2022

 

8473.30.11

 

Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico

9,6

01/04/2022

 

8473.30.19

 

Outros

8

01/04/2022

 

8473.30.31

 

Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados

0

01/04/2022

 

8473.30.39

 

Outras

0

01/04/2022

 

8473.30.41

 

Placas-mãe (mother boards)

9,6

01/04/2022

 

8473.30.90

 

Outros

6,4

01/04/2022

 

8473.30.90

031

- Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado

0

01/04/2022

 

8473.40.10

 

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

9,6

01/04/2022

 

8473.40.70

 

Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20

11,2

01/04/2022

 

8473.40.90

 

Outros

6,4

01/04/2022

 

8473.50.10

 

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

9,6

01/04/2022

 

8473.50.50

 

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2

9,6

01/04/2022

 

8473.50.90

 

Outros

12,8

01/04/2022

 

8474.10.00

 

-Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar

11,2

01/04/2022

 

8474.20.10

 

De bolas

11,2

01/04/2022

 

8474.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8474.31.00

 

--Betoneiras e aparelhos para amassar cimento

11,2

01/04/2022

 

8474.32.00

 

--Máquinas para misturar matérias minerais com betume

11,2

01/04/2022

 

8474.39.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8474.80.10

 

Para fazer moldes de areia para fundição

11,2

01/04/2022

 

8474.80.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8474.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8475.21.00

 

--Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços

11,2

01/04/2022

 

8475.29.10

 

Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas

11,2

01/04/2022

 

8475.29.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8475.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8476.21.00

 

--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado

11,2

01/04/2022

 

8476.29.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8476.81.00

 

--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado

11,2

01/04/2022

 

8476.89.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8476.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8477.10.11

 

Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN

11,2

01/04/2022

 

8477.10.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.10.21

 

Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN

11,2

01/04/2022

 

8477.10.29

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.10.91

 

De comando numérico

11,2

01/04/2022

 

8477.10.99

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.20.10

 

Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm

11,2

01/04/2022

 

8477.20.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.30.10

 

Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l

11,2

01/04/2022

 

8477.30.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.40.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.51.00

 

--Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar

11,2

01/04/2022

 

8477.59.11

 

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN

11,2

01/04/2022

 

8477.59.19

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.59.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.80.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8477.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8478.10.10

 

Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas

11,2

01/04/2022

 

8478.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8478.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8479.20.00

 

-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais

11,2

01/04/2022

 

8479.30.00

 

-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça

11,2

01/04/2022

 

8479.40.00

 

-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos

11,2

01/04/2022

 

8479.50.00

 

-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições

0

01/04/2022

 

8479.60.00

 

-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

11,2

01/04/2022

 

8479.71.00

 

--Do tipo utilizado em aeroportos

11,2

01/04/2022

 

8479.79.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8479.81.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8479.82.10

 

Misturadores

11,2

01/04/2022

 

8479.82.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8479.83.00

 

--Prensas isostáticas a frio

11,2

01/04/2022

 

8479.89.11

 

Prensas

11,2

01/04/2022

 

8479.89.12

 

Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos

11,2

01/04/2022

 

8479.89.40

 

Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados

11,2

01/04/2022

 

8479.89.91

 

Aparelhos para limpar peças por ultrassom

11,2

01/04/2022

 

8479.89.92

 

Máquinas de leme para embarcações

11,2

01/04/2022

 

8479.89.99

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8479.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8480.10.00

 

-Caixas de fundição

11,2

01/04/2022

 

8480.20.00

 

-Placas de fundo para moldes

11,2

01/04/2022

 

8480.30.00

 

-Modelos para moldes

11,2

01/04/2022

 

8480.41.00

 

--Para moldagem por injeção ou por compressão

11,2

01/04/2022

 

8480.49.10

 

Coquilhas

11,2

01/04/2022

 

8480.49.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8480.50.00

 

-Moldes para vidro

11,2

01/04/2022

 

8480.60.00

 

-Moldes para matérias minerais

11,2

01/04/2022

 

8480.71.00

 

--Para moldagem por injeção ou por compressão

11,2

01/04/2022

 

8480.79.10

 

Para vulcanização de pneumáticos

11,2

01/04/2022

 

8480.79.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8481.80.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8481.80.39

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8481.80.94

 

Válvulas tipo globo

11,2

01/04/2022

 

8481.80.96

 

Válvulas tipo macho

11,2

01/04/2022

 

8485.10.00

 

-Por depósito de metal

11,2

01/04/2022

 

8485.20.00

 

-Por depósito de plástico ou de borracha

11,2

01/04/2022

 

8485.30.00

 

-Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro

11,2

01/04/2022

 

8485.80.00

 

-Outras

11,2

01/04/2022

 

8485.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8486.10.00

 

-Máquinas e aparelhos para fabricação de boules ou wafers

11,2

01/04/2022

 

8486.20.00

 

-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos

11,2

01/04/2022

 

8486.30.00

 

-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana

11,2

01/04/2022

 

8486.40.00

 

-Máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do presente Capítulo

11,2

01/04/2022

 

8486.90.00

 

-Partes e acessórios

11,2

01/04/2022

 

8487.10.00

 

-Hélices para embarcações e suas pás

11,2

01/04/2022

 

8501.33.10

 

Motores

11,2

01/04/2022

 

8501.33.20

 

Geradores

11,2

01/04/2022

 

8501.34.11

 

De potência não superior a 3.000 kW

11,2

01/04/2022

 

8501.34.20

 

Geradores

11,2

01/04/2022

 

8501.51.10

 

Trifásicos, com rotor de gaiola

11,2

01/04/2022

 

8501.51.20

 

Trifásicos, com rotor de anéis

11,2

01/04/2022

 

8501.51.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8501.52.10

 

Trifásicos, com rotor de gaiola

11,2

01/04/2022

 

8501.52.20

 

Trifásicos, com rotor de anéis

11,2

01/04/2022

 

8501.52.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8501.53.10

 

Trifásicos, de potência não superior a 7.500 kW

11,2

01/04/2022

 

8501.53.20

 

Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW

11,2

01/04/2022

 

8501.53.30

 

Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW

11,2

01/04/2022

 

8501.61.00

 

--De potência não superior a 75 kVA

11,2

01/04/2022

 

8501.62.00

 

--De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA

11,2

01/04/2022

 

8501.63.00

 

--De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA

11,2

01/04/2022

 

8501.64.00

 

--De potência superior a 750 kVA

11,2

01/04/2022

 

8501.72.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8501.80.00

 

-Geradores fotovoltaicos de corrente alternada

11,2

01/04/2022

 

8502.11.10

 

De corrente alternada

11,2

01/04/2022

 

8502.11.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8502.12.10

 

De corrente alternada

11,2

01/04/2022

 

8502.12.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8502.13.11

 

De potência não superior a 430 kVA

11,2

01/04/2022

 

8502.13.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8502.13.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8502.20.11

 

De potência não superior a 210 kVA

11,2

01/04/2022

 

8502.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8502.31.00

 

--De energia eólica

12,6

01/04/2022

 

8502.31.00

001

- Qualquer grupo eletrogêneo de energia eólica classificado no código 8502.31.00, exceto os de potência inferior ou igual a 3.300 kVA

0

01/04/2022

 

8502.39.00

 

--Outros

14

01/04/2022

 

8502.39.00

001

- Qualquer grupo eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por turbina a vapor de potência inferior a 220.000kVA ou os acionados por turbina hidráulica

0

01/04/2022

 

8502.40.10

 

De frequência

11,2

01/04/2022

 

8502.40.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8503.00.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8504.21.00

 

--De potência não superior a 650 kVA

11,2

01/04/2022

 

8504.22.00

 

--De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA

11,2

01/04/2022

 

8504.23.00

 

--De potência superior a 10.000 kVA

11,2

01/04/2022

 

8504.33.00

 

--De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA

11,2

01/04/2022

 

8504.34.00

 

--De potência superior a 500 kVA

11,2

01/04/2022

 

8504.40.30

 

Conversores de corrente contínua

7

01/04/2022

 

8504.40.40

 

Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)

18

01/04/2022

 

8504.40.50

 

Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos

11,2

01/04/2022

 

8504.40.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8504.90.30

 

De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34

11,2

01/04/2022

 

8504.90.40

 

De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores

11,2

01/04/2022

 

8508.60.00

 

-Outros aspiradores

11,2

01/04/2022

 

8508.70.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8510.90.20

 

Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar

11,2

01/04/2022

 

8514.11.00

 

--Prensas isostáticas a quente

11,2

01/04/2022

 

8514.19.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8514.20.11

 

Industriais

11,2

01/04/2022

 

8514.20.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8514.20.20

 

Por perdas dielétricas

11,2

01/04/2022

 

8514.31.00

 

--Fornos de feixe de elétrons

11,2

01/04/2022

 

8514.32.00

 

--Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo

11,2

01/04/2022

 

8514.39.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8514.40.00

 

-Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas

11,2

01/04/2022

 

8514.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8515.11.00

 

--Ferros e pistolas

11,2

01/04/2022

 

8515.19.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8515.21.00

 

--Inteira ou parcialmente automáticos

11,2

01/04/2022

 

8515.29.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8515.31.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8515.39.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8515.80.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8515.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8517.13.00

 

--Telefones inteligentes (smartphones)

12,8

01/04/2022

 

8517.14.31

 

Portáteis

12,8

01/04/2022

 

8517.14.32

 

Fixos, sem fonte própria de energia

0

01/04/2022

 

8517.14.49

 

Outros

12,8

01/04/2022

 

8517.14.90

 

Outros

0

01/04/2022

 

8517.61.30

 

De telefonia celular

10,8

01/04/2022

 

8517.61.41

 

Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor

0

01/04/2022

 

8517.61.42

 

VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor

0

01/04/2022

 

8517.61.49

 

Outras

12,8

01/04/2022

 

8517.61.91

 

Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s

12,8

01/04/2022

 

8517.61.92

 

Digitais, de frequência superior a 23 GHz

10,8

01/04/2022

 

8517.61.99

 

Outras

0

01/04/2022

 

8517.62.14

 

Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)

12,8

01/04/2022

 

8517.62.15

 

Multiplexadores

9,6

01/04/2022

 

8517.62.21

 

Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito

12,8

01/04/2022

 

8517.62.29

 

Outros

12,8

01/04/2022

 

8517.62.34

 

Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)

10,8

01/04/2022

 

8517.62.39

 

Outros

10,8

01/04/2022

 

8517.62.41

 

Com capacidade de conexão sem fio

12,8

01/04/2022

 

8517.62.49

 

Outros

10,8

01/04/2022

 

8517.62.51

 

Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas

10,8

01/04/2022

 

8517.62.52

 

Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s

10,8

01/04/2022

 

8517.62.54

 

Distribuidores de conexões para redes (hubs)

10,8

01/04/2022

 

8517.62.59

 

Outros

22,5

01/04/2022

 

8517.62.59

001

- Qualquer produto classificado no código 8517.62.59, exceto equipamentos dos tipos switches, roteadores, conversores e bridges padrão HPNA (HPN, HomePNA) ou HCNA

12,6

01/04/2022

 

8517.62.65

 

Outros, por satélite

12,8

01/04/2022

 

8517.62.72

 

De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones

0

01/04/2022

 

8517.62.77

 

Outros, de frequência inferior a 15 GHz

12,8

01/04/2022

 

8517.62.78

 

De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s

12,8

01/04/2022

 

8517.62.79

 

Outros

10,8

01/04/2022

 

8517.62.91

 

Aparelhos transmissores (emissores)

9,6

01/04/2022

 

8517.62.96

 

Outros, analógicos

9,6

01/04/2022

 

8517.69.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8517.71.10

 

Antenas próprias para telefones celulares portáteis

0

01/04/2022

 

8517.79.00

 

--Outras

0

01/04/2022

 

8518.10.10

 

Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos

0

01/04/2022

 

8518.29.10

 

Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos

0

01/04/2022

 

8523.51.10

 

Cartões de memória (memory cards)

14,4

01/04/2022

 

8523.51.10

008

- Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card

0

01/04/2022

 

8523.52.10

 

Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação

9,6

01/04/2022

 

8523.52.90

 

Outros

4,8

01/04/2022

 

8524.12.00

 

--De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)

9,6

01/04/2022

 

8524.19.00

 

--Outros

9,6

01/04/2022

 

8525.50.19

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

8525.50.21

 

De frequência superior a 7 GHz

10,8

01/04/2022

 

8525.50.23

 

Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW

10,8

01/04/2022

 

8525.50.24

 

Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW

10,8

01/04/2022

 

8525.50.29

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

8525.60.10

 

De radiodifusão

9,6

01/04/2022

 

8525.60.90

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

8525.89.13

 

Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux

11,2

01/04/2022

 

8528.42.00

 

--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina

12,8

01/04/2022

 

8528.49.30

 

Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)

12,8

01/04/2022

 

8528.52.00

 

--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina

9,6

01/04/2022

 

8528.62.00

 

--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina

12,8

01/04/2022

 

8529.90.11

 

Gabinetes e bastidores

6,4

01/04/2022

 

8529.90.12

 

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

9,6

01/04/2022

 

8529.90.19

 

Outras

6,4

01/04/2022

 

8529.90.20

001

- Tela de visualização, constituída de um painel de cristal líquido com matriz ativa de transistores de filme fino (Thin Film Transistor), circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, dispositivo de retroiluminação ("backlight") e tampas frontal e traseira - ("módulo LCD-TFT")

0

01/04/2022

 

8529.90.20

002

- Tela de visualização de cristal líquido (LCD), utilizada como insumo na industrialização de módulos LCD - ("Painel LCD open cell - célula") composta por um painel de cristal líquido do tipo TFT (Thin Film Transistor), e um conjunto de circuitos eletrônicos denominados de drivers source e gate, embutidos no painel ou integrados ao mesmo por cabos e conectores, responsáveis pela ativação das linhas e colunas de transistores do painel.

0

01/04/2022

 

8529.90.50

 

De módulos de visualização da posição 85.24

9,6

01/04/2022

 

8530.10.10

 

Digitais, para controle de tráfego

11,2

01/04/2022

 

8530.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8530.80.10

 

Digitais, para controle de tráfego de automotores

11,2

01/04/2022

 

8530.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8531.20.00

 

-Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)

9,6

01/04/2022

 

8532.21.20

 

Próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)

0

01/04/2022

 

8532.23.10

 

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

0

01/04/2022

 

8532.24.20

 

Próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)

0

01/04/2022

 

8532.29.10

 

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

0

01/04/2022

 

8532.30.10

 

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

0

01/04/2022

 

8533.21.20

 

Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

0

01/04/2022

 

8534.00.11

 

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

10,8

01/04/2022

 

8534.00.12

 

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

10,8

01/04/2022

 

8534.00.13

 

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

10,8

01/04/2022

 

8534.00.19

 

Outros

10,8

01/04/2022

 

8534.00.31

 

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

10,8

01/04/2022

 

8534.00.32

 

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

10,8

01/04/2022

 

8534.00.33

 

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

10,8

01/04/2022

 

8534.00.39

 

Outros

10,8

01/04/2022

 

8534.00.51

 

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

10,8

01/04/2022

 

8534.00.59

 

Outros

10,8

01/04/2022

 

8536.50.10

 

Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite

0

01/04/2022

 

8536.50.20

 

Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite.

0

01/04/2022

 

8537.10.11

 

Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático

0

01/04/2022

 

8537.10.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8537.10.30

 

Controladores de demanda de energia elétrica

11,2

01/04/2022

 

8541.10.19

 

Outros

4,8

01/04/2022

 

8541.10.39

 

Outros

4,8

01/04/2022

 

8541.10.92

 

Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A

0

01/04/2022

 

8541.10.99

 

Outros

4,8

01/04/2022

 

8541.21.99

 

Outros

0

01/04/2022

 

8541.30.19

 

Outros

4,8

01/04/2022

 

8541.30.21

 

De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A

4,8

01/04/2022

 

8541.30.29

 

Outros

4,8

01/04/2022

 

8541.41.22

 

Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser

0

01/04/2022

 

8541.41.24

 

Outros diodos laser

0

01/04/2022

 

8541.42.10

 

Células solares orgânicas

0

01/04/2022

 

8541.42.90

 

Outras

0

01/04/2022

 

8541.43.00

 

--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis

6

01/04/2022

 

8541.49.00

 

--Outros

0

01/04/2022

 

8541.51.00

 

--Transdutores à base de semicondutores

0

01/04/2022

 

8541.59.00

 

--Outros

0

01/04/2022

 

8541.60.10

 

De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz

4,8

01/04/2022

 

8541.60.90

 

Outros

4,8

01/04/2022

 

8542.33.90

 

Outros

0

01/04/2022

 

8542.39.39

 

Outros

0

01/04/2022

 

8542.39.99

 

Outros

0

01/04/2022

 

8543.30.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8543.70.11

 

Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW

0

01/04/2022

 

8543.70.12

 

Para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200 MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite

0

01/04/2022

 

8543.70.13

 

Para distribuição de sinais de televisão

9,6

01/04/2022

 

8543.70.14

 

Outros para recepção de sinais de micro-ondas

9,6

01/04/2022

 

8543.70.15

 

Outros para transmissão de sinais de micro-ondas

9,6

01/04/2022

 

8543.70.19

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

8543.70.39

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

8543.70.92

 

Eletrificadores de cercas

9,6

01/04/2022

 

8543.90.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

8544.70.10

 

Com revestimento externo de material dielétrico

11,2

01/04/2022

 

8544.70.20

 

Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino)

0

01/04/2022

 

8544.70.30

 

Com revestimento externo de alumínio

11,2

01/04/2022

 

8544.70.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8601.10.00

 

-De fonte externa de eletricidade

11,2

01/04/2022

 

8601.20.00

 

-De acumuladores elétricos

11,2

01/04/2022

 

8602.10.00

 

-Locomotivas diesel-elétricas

11,2

01/04/2022

 

8602.90.00

 

-Outros

11,2

01/04/2022

 

8603.10.00

 

-De fonte externa de eletricidade

11,2

01/04/2022

 

8603.90.00

 

-Outras

11,2

01/04/2022

 

8604.00.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8605.00.10

 

Vagões de passageiros

11,2

01/04/2022

 

8605.00.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8606.10.00

 

-Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes

11,2

01/04/2022

 

8606.30.00

 

-Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10

11,2

01/04/2022

 

8606.91.00

 

--Cobertos e fechados

11,2

01/04/2022

 

8606.92.00

 

--Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm

11,2

01/04/2022

 

8606.99.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8607.11.10

 

Bogies

11,2

01/04/2022

 

8607.11.20

 

Bissels

11,2

01/04/2022

 

8607.12.00

 

--Outros bogies e bissels

11,2

01/04/2022

 

8607.19.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8607.19.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8607.21.00

 

--Freios (travões) a ar comprimido e suas partes

11,2

01/04/2022

 

8607.29.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8607.30.00

 

-Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes

11,2

01/04/2022

 

8607.91.00

 

--De locomotivas ou de locotratores

11,2

01/04/2022

 

8607.99.00

 

--Outras

11,2

01/04/2022

 

8608.00.11

 

Mecânicos

11,2

01/04/2022

 

8608.00.12

 

Eletromecânicos

11,2

01/04/2022

 

8608.00.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8609.00.00

 

Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.

11,2

01/04/2022

 

8705.10.10

 

Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis

35

01/04/2022

 

8705.10.10

001

- Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis

0

01/04/2022

 

8709.11.00

 

--Elétricos

11,2

01/04/2022

 

8709.19.00

 

--Outros

11,2

01/04/2022

 

8709.90.00

 

-Partes

11,2

01/04/2022

 

8901.10.00

 

-Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats

11,2

01/04/2022

 

8901.20.00

 

-Navios-tanque

11,2

01/04/2022

 

8901.30.00

 

-Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20

11,2

01/04/2022

 

8901.90.00

 

-Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias

11,2

01/04/2022

 

8901.90.00

001

- Embarcações exclusivamente para o transporte de mercadorias

0

01/04/2022

 

8902.00.10

 

De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m

11,2

01/04/2022

 

8902.00.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

8904.00.00

 

Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.

11,2

01/04/2022

 

8905.10.00

 

-Dragas

11,2

01/04/2022

 

8905.20.00

 

-Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis

11,2

01/04/2022

 

8905.90.00

 

-Outros

11,2

01/04/2022

 

8906.10.00

 

-Navios de guerra

11,2

01/04/2022

 

8906.90.00

 

-Outras

11,2

01/04/2022

 

8907.10.00

 

-Balsas infláveis

11,2

01/04/2022

 

8907.90.00

 

-Outras

11,2

01/04/2022

 

9001.10.11

 

De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)

9,6

01/04/2022

 

9001.10.19

 

Outras

9,6

01/04/2022

 

9001.10.20

 

Feixes e cabos de fibras ópticas

11,2

01/04/2022

 

9002.11.11

 

Para câmeras fotográficas

0

01/04/2022

 

9005.80.00

 

-Outros instrumentos

11,2

01/04/2022

 

9005.90.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9006.30.00

 

-Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial

11,2

01/04/2022

 

9007.10.00

 

-Câmeras

11,2

01/04/2022

 

9007.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9007.91.00

 

--De câmeras

11,2

01/04/2022

 

9007.92.00

 

--De projetores

11,2

01/04/2022

 

9010.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9010.90.10

 

De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10

11,2

01/04/2022

 

9011.10.00

 

-Microscópios estereoscópicos

11,2

01/04/2022

 

9011.80.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9011.90.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9012.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9012.90.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9013.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9013.20.00

 

-Lasers, exceto diodos laser

11,2

01/04/2022

 

9013.90.00

 

-Partes e acessórios

11,2

01/04/2022

 

9014.10.00

 

-Bússolas, incluindo as agulhas de marear

11,2

01/04/2022

 

9014.80.10

 

Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes)

11,2

01/04/2022

 

9014.80.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9014.90.00

 

-Partes e acessórios

11,2

01/04/2022

 

9015.10.00

 

-Telêmetros

11,2

01/04/2022

 

9015.20.10

 

Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo

11,2

01/04/2022

 

9015.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9015.30.00

 

-Níveis

11,2

01/04/2022

 

9015.80.10

 

Molinetes hidrométricos

11,2

01/04/2022

 

9015.90.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9016.00.10

 

Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg

11,2

01/04/2022

 

9016.00.90

 

Outras

11,2

01/04/2022

 

9018.11.00

 

--Eletrocardiógrafos

11,2

01/04/2022

 

9018.12.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9018.14.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9018.19.20

 

Audiômetros

11,2

01/04/2022

 

9018.19.80

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9018.19.90

 

Partes

11,2

01/04/2022

 

9018.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9018.41.00

 

--Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários

11,2

01/04/2022

 

9018.50.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9018.90.10

 

Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa

11,2

01/04/2022

 

9018.90.39

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9018.90.40

 

Rins artificiais

6,4

01/04/2022

 

9018.90.50

 

Aparelhos de diatermia

11,2

01/04/2022

 

9018.90.91

 

Incubadoras para bebês

11,2

01/04/2022

 

9019.10.00

 

-Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica

11,2

01/04/2022

 

9019.20.10

 

De oxigenoterapia

11,2

01/04/2022

 

9019.20.20

 

De aerossolterapia

11,2

01/04/2022

 

9019.20.30

 

Respiratórios de reanimação

11,2

01/04/2022

 

9019.20.40

 

Respiradores automáticos (pulmões de aço)

11,2

01/04/2022

 

9019.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9022.13.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9022.14.11

 

Para mamografia

11,2

01/04/2022

 

9022.14.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9022.19.91

 

Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m

11,2

01/04/2022

 

9022.19.99

001

- Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de pessoas (corporal), com tensão inferior ou igual a 180 kV, com até dois geradores de raios-x.

14

01/04/2022

 

9022.19.99

002

- Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de segurança de bagagens, exceto os do subitem 902219.91, volumes e cargas, com tensão inferior ou igual 0320 kV, com capacidade de carga de até 5000 kg.

4

01/04/2022

 

9022.19.99

003

- Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículo.

4

01/04/2022

 

9022.21.10

 

Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)

11,2

01/04/2022

 

9022.21.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9022.29.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9022.90.10

 

Geradores de tensão

11,2

01/04/2022

 

9022.90.20

 

Telas radiológicas

11,2

01/04/2022

 

9022.90.80

 

Outros, excluindo as partes e acessórios

11,2

01/04/2022

 

9022.90.91

 

De aparelhos de raios X

11,2

01/04/2022

 

9022.90.99

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9024.10.10

 

Para ensaios de tração ou compressão

11,2

01/04/2022

 

9024.10.20

 

Para ensaios de dureza

11,2

01/04/2022

 

9024.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9024.80.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9024.80.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9024.80.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9024.90.00

 

-Partes e acessórios

11,2

01/04/2022

 

9027.20.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9027.30.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9027.30.20

 

Espectrofotômetros

11,2

01/04/2022

 

9027.50.10

 

Colorímetros

11,2

01/04/2022

 

9027.50.20

 

Fotômetros

11,2

01/04/2022

 

9027.50.30

 

Refratômetros

11,2

01/04/2022

 

9027.50.40

 

Sacarímetros

11,2

01/04/2022

 

9027.81.00

 

--Espectrômetros de massa

11,2

01/04/2022

 

9027.89.12

 

Viscosímetros

11,2

01/04/2022

 

9027.89.13

 

Densitômetros

11,2

01/04/2022

 

9027.89.14

 

Aparelhos medidores de pH

11,2

01/04/2022

 

9028.10.11

 

Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

11,2

01/04/2022

 

9028.10.19

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9028.30.11

 

Digitais

11,2

01/04/2022

 

9028.30.21

 

Digitais

11,2

01/04/2022

 

9028.30.31

 

Digitais

11,2

01/04/2022

 

9030.10.10

 

Medidores de radioatividade

11,2

01/04/2022

 

9030.10.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9030.20.10

 

Osciloscópios digitais

0

01/04/2022

 

9030.20.21

 

De frequência igual ou superior a 60 MHz

0

01/04/2022

 

9030.20.22

 

Vetorscópios

0

01/04/2022

 

9030.20.29

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

9030.31.00

 

--Multímetros, sem dispositivo registrador

11,2

01/04/2022

 

9030.32.00

 

--Multímetros, com dispositivo registrador

11,2

01/04/2022

 

9030.33.11

 

Digitais

9,6

01/04/2022

 

9030.33.19

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

9030.33.29

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9030.33.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9030.39.10

 

De teste de continuidade em circuitos impressos

9,6

01/04/2022

 

9030.39.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9030.40.10

 

Analisadores de protocolo

9,6

01/04/2022

 

9030.40.20

 

Analisadores de nível seletivo

9,6

01/04/2022

 

9030.40.30

 

Analisadores digitais de transmissão

9,6

01/04/2022

 

9030.40.90

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

9030.82.10

 

De testes de circuitos integrados

9,6

01/04/2022

 

9030.82.90

 

Outros

9,6

01/04/2022

 

9030.84.10

 

De teste automático de circuito impresso montado (ATE)

0

01/04/2022

 

9030.84.20

 

De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo

0

01/04/2022

 

9030.84.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9030.89.10

 

Analisadores lógicos de circuitos digitais

0

01/04/2022

 

9030.89.20

 

Analisadores de espectro de frequência

0

01/04/2022

 

9030.89.30

 

Frequencímetros

9,6

01/04/2022

 

9030.89.40

 

Fasímetros

9,6

01/04/2022

 

9030.90.10

 

De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10

11,2

01/04/2022

 

9031.10.00

 

-Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas

11,2

01/04/2022

 

9031.20.10

 

Para motores

11,2

01/04/2022

 

9031.20.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9031.41.00

 

--Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os circuitos integrados), ou para controle de fotomáscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores (incluindo os circuitos integrados)

11,2

01/04/2022

 

9031.49.90

 

Outros

11,2

01/04/2022

 

9031.80.12

 

Rugosímetros

11,2

01/04/2022

 

9031.80.20

 

Máquinas para medição tridimensional

11,2

01/04/2022

 

9031.80.30

 

Metros padrões

8

01/04/2022

 

9031.80.60

 

Células de carga

11,2

01/04/2022

 

9031.90.10

 

De bancos de ensaio

11,2

01/04/2022

 

9032.89.30

 

Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários

11,2

01/04/2022

 

9032.89.84

 

De velocidade de motores elétricos por variação de frequência

11,2

01/04/2022

 

9402.90.10

 

Mesas de operação

11,2

01/04/2022

 

9402.90.20

 

Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos

11,2

01/04/2022

 

9406.10.10

 

Estufas

11,2

01/04/2022

 

9406.20.00

 

-Unidades de construção modulares, de aço

11,2

01/04/2022

 

9406.90.10

 

Estufas

11,2

01/04/2022

 

9406.90.20

 

Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias

11,2

01/04/2022

 

Anexo VII Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

NCM

N° Ex

DESCRIÇÃO

Início da vigência

Término da vigência

1702.60.20

 

Xarope de frutose (levulose)

01/04/2022

30/06/2022

2207.10.90

001

- Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP

01/04/2022

30/06/2022

2207.20.19

001

- Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano

01/04/2022

30/06/2022

2208.90.00

001

- Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico

01/04/2022

30/06/2022

2501.00.90

001

- Cloreto de sódio puro

01/04/2022

30/06/2022

2804.40.00

001

- Oxigênio medicinal

01/04/2022

30/06/2022

2811.21.00

001

- Dióxido de carbono medicinal

01/04/2022

30/06/2022

2833.21.00

 

--De magnésio

01/04/2022

30/06/2022

2833.29.70

001

- Para aplicação medicinal

01/04/2022

30/06/2022

2836.50.00

 

-Carbonato de cálcio

01/04/2022

30/06/2022

2847.00.00

 

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.

01/04/2022

30/06/2022

2905.44.00

 

--D-glucitol (sorbitol)

01/04/2022

30/06/2022

2909.19.20

 

Sevoflurano

01/04/2022

30/06/2022

2918.15.00

001

- Citrato de sódio

01/04/2022

30/06/2022

2922.39.21

 

Cloridrato

01/04/2022

30/06/2022

2924.29.13

 

Acetaminofen (paracetamol)

01/04/2022

30/06/2022

2924.29.14

 

Lidocaína e seu cloridrato

01/04/2022

30/06/2022

2924.29.52

 

Metoclopramida e seu cloridrato

01/04/2022

30/06/2022

2925.29.23

 

Clorexidina e seus sais

01/04/2022

30/06/2022

2933.91.22

 

Diazepam

01/04/2022

30/06/2022

2933.91.53

 

Midazolam e seus sais

01/04/2022

30/06/2022

2934.99.34

 

Ácidos nucleicos e seus sais

01/04/2022

30/06/2022

2939.11.22

001

- Codeína

01/04/2022

30/06/2022

3001.90.10

001

- Heparina Sódica

01/04/2022

30/06/2022

3002.12.35

 

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

01/04/2022

30/06/2022

3003.10.12

001

- Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio

01/04/2022

30/06/2022

3003.10.19

001

- Contendo piperaciclina e tazobactam

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.11

001

- Contendo cloranfenicol

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.29

001

- Azitromicina

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.29

002

- Contendo claritromicina

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.59

001

- Contendo ceftazidima

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.59

002

- Contendo ceftriaxona ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.59

003

- Contendo cefepima

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.69

001

- Contendo amicacina ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.71

 

Vancomicina

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.79

001

- Contendo polimixina B

01/04/2022

30/06/2022

3003.20.99

001

- Contendo meropenem

01/04/2022

30/06/2022

3003.39.29

001

- Contendo vasopressina

01/04/2022

30/06/2022

3003.39.99

001

- Contendo epinefrina

01/04/2022

30/06/2022

3003.39.99

002

- Contendo hidrocortisona

01/04/2022

30/06/2022

3003.39.99

003

- Contendo norepinefrina

01/04/2022

30/06/2022

3003.49.40

001

- Contendo codeína

01/04/2022

30/06/2022

3003.49.90

002

- Contendo atropina

01/04/2022

30/06/2022

3003.49.90

003

- Contendo ipratrópio ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.49.90

004

- Contendo morfina ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.60.00

001

- Contendo Cloroquina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.15

001

- Contendo vitamina D3 (colecalciferol)

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.19

001

- Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.42

 

Cloridrato de ketamina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.49

001

- Contendo dobutamina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.49

002

- Contendo salbutamol

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.49

003

- Contendo ketamina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.49

004

- Contendo dextrocetamina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.51

001

- Contendo metoclopramida ou seu cloridrato

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.53

001

- Contendo lidocaína ou seu cloridrato

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.55

 

Paracetamol; bromoprida

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.57

001

- Contendo clorexidina ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.59

001

- Contendo oseltamivir ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.69

001

- Contendo omeprazol

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.69

002

- Contendo ondansetron ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.69

003

- Contendo ranitidina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.69

004

- Contendo fondaparinux

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.69

005

- Contendo ivermectina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.69

006

- Contendo varfarina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.74

001

- Contendo diazepam

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

001

- Contendo Difosfato de cloroquina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

002

- Contendo Dicloridrato de cloroquina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

003

- Contendo Sulfato de hidroxicloroquina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

004

- Contendo dipirona

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

005

- Contendo fentanilo

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

006

- Contendo haloperidol

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

007

- Contendo lorazepam

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

008

- Contendo midazolam ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

009

- Contendo omeprazol

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

010

- Contendo ondansetron ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

011

- Contendo levosimendana

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

012

- Contendo atracúrio

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

013

- Contendo apixabana

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

014

- Contendo dabigatrana

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

015

- Contendo etossuximida

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

016

- Contendo pancurônio

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

017

- Contendo vecurônio

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

018

- Contendo cisatracúrio e seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

019

- Contendo remifentanilo

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

020

- Contendo alfentanilo

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

021

- Contendo etomidato

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.79

022

- Contendo dexmedetomidina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.89

001

- Contendo levomepromazina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.89

002

- Contendo ribavirina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.89

003

- Contendo edoxabana

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.89

004

- Contendo nitazoxanida

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.89

005

- Contendo rivaroxabana

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.89

006

- Contendo sufentanila e seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.89

007

- Contendo rocurônio

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.89

008

- Contendo rendesivir

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.97

 

Sevoflurano

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

001

- Contendo sulfato de zinco

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

002

- Contendo heparina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

003

- Contendo iodopovidona

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

004

- Contendo succinilcolina

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

005

- Contendo Desflurano

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

006

- Contendo isoflurano

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

007

- Contendo sulfato de magnésio

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

008

- Contendo citrato de sódio

01/04/2022

30/06/2022

3003.90.99

009

- Contendo suxametônio

01/04/2022

30/06/2022

3004.10.11

001

- Contendo ampicilina

01/04/2022

30/06/2022

3004.10.12

001

- Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio

01/04/2022

30/06/2022

3004.10.14

 

Penicilina G potássica

01/04/2022

30/06/2022

3004.10.19

001

- Contendo piperaciclina e tazobactam

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.11

001

- Contendo cloranfenicol

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.29

001

- Azitromicina

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.29

002

- Contendo Claritomicina

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.49

001

- Contendo clindamicina

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.59

001

- Contendo ceftazidima

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.59

002

- Contendo ceftriaxona ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.59

003

- Contendo cefazolina

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.59

004

- Contendo cefepima

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.69

001

- Contendo amicacina ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.69

002

- Contendo gentamicina

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.71

 

Vancomicina

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.79

001

- Contendo polimixina B

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.99

001

- Contendo meropenem

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.99

002

- Contendo cloridrato de doxiciclina

01/04/2022

30/06/2022

3004.20.99

003

- Contendo nistatina

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

001

- Contendo prednisona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

002

- Contendo succinato sódico de hidrocortisona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

003

- Contendo acetato de dexametasona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

004

- Contendo fosfato dissódico de dexametasona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

005

- Contendo dexametasona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

006

- Contendo prednisolona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

007

- Contendo fosfato sódico de prednisolona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

008

- Contendo acetato de prednisolona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.10

009

- Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona

01/04/2022

30/06/2022

3004.32.20

 

Espironolactona

01/04/2022

30/06/2022

3004.39.29

010

- Contendo vasopressina

01/04/2022

30/06/2022

3004.39.99

001

- Contendo epinefrina

01/04/2022

30/06/2022

3004.39.99

002

- Contendo hidrocortisona

01/04/2022

30/06/2022

3004.39.99

003

- Contendo norepinefrina

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.40

001

- Contendo codeina e paracetamol

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.40

002

- Contendo codeína

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.40

003

- Contendo cloridrato de naloxona

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.90

002

- Contendo atropina

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.90

003

- Contendo ipratrópio ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.90

004

- Contendo morfina ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.90

005

- Contendo brometo de ipratropio

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.90

006

- Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol

01/04/2022

30/06/2022

3004.49.90

007

- Contendo aminofilina

01/04/2022

30/06/2022

3004.50.50

001

- Contendo vitamina D3 (colecalciferol)

01/04/2022

30/06/2022

3004.50.90

001

- Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)

01/04/2022

30/06/2022

3004.50.90

002

- Contendo fitomenadiona (vitamina k)

01/04/2022

30/06/2022

3004.50.90

003

- Contendo vitaminas do complexo B

01/04/2022

30/06/2022

3004.50.90

004

- Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6)

01/04/2022

30/06/2022

3004.50.90

005

- Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6), glicose e frutose

01/04/2022

30/06/2022

3004.60.00

001

- Contendo Cloroquina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.29

003

- Contendo cetoprofeno

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.32

 

Cloridrato de ketamina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.37

001

- Contendo diclofenaco de sodio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.39

011

- Contendo dobutamina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.39

012

- Contendo salbutamol

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.39

013

- Contendo cloridrato de dextrocetamina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.39

014

- Contendo tartarato metoprolol

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.39

015

- Contendo ácido tranexâmico

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.39

016

- Contendo cloridrato de dopamina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.39

019

- Contendo ketamina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.39

020

- Contendo dextrocetamina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.41

001

- Contendo metoclopramida ou seu cloridrato

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.42

001

- Contendo atenolol

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.43

001

- Contendo lidocaína, sem vasoconstritor

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.43

002

- Contendo cloridrato de lidocaina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.45

 

Paracetamol; bromoprida

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.47

001

- Contendo clorexidina ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.49

001

- Contendo oseltamivir ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.49

002

- Contendo cloridrato de verapamil

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.54

 

Cloridrato de amiodarona

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.59

001

- Contendo ranitidina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.59

002

- Contendo monoidrato de isossorbida

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.59

003

- Contendo fondaparinux

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.59

004

- Contendo ivermectina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.59

005

- Contendo varfarina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.61

001

- Contendo sulfametoxazol e trimetoprima

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.64

001

- Contendo diazepam

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.65

001

- Contendo fenitoína sódica

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.66

001

- Contendo metronidazol

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

043

- Contendo Difosfato de cloroquina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

044

- Contendo Dicloridrato de cloroquina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

045

- Contendo Sulfato de hidroxicloroquina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

046

- Contendo dipirona

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

047

- Contendo fentanilo

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

048

- Contendo haloperidol

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

049

- Contendo lorazepam

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

050

- Contendo midazolam ou seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

051

- Contendo etomidato

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

052

- Contendo ciprofloxacino 500 mg

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

053

- Contendo lactato de milrinona

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

054

- Contendo flumazenil

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

055

- Contendo cloridrato de dexmedetomidine

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

056

- Contendo carvedilol

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

057

- Contendo captopril

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

058

- Contendo fenobarbital sódico

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

059

- Contendo fenobarbital

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

060

- Contendo besilato de anlodipino

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

061

- Contendo fluconazol

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

062

- Contendo cloridrato de hidralazina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

063

- Contendo clonazepam

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

064

- Contendo cloridrato de clonidina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

065

- Contendo maleato de dexclorfeniramina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

066

- Contendo levosimendana

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

067

- Contendo atracúrio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

069

- Contendo apixabana

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

070

- Contendo dabigatrana

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

071

- Contendo etossuximida

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

072

- Contendo pancurônio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

073

- Contendo vecurônio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

075

- Contendo cisatracúrio e seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

076

- Contendo remifentanilo

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

077

- Contendo alfentanilo

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.69

078

- Contendo dexmedetomidina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.73

001

- Contendo tenoxicam

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.75

001

- Contendo deslanosídio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.76

001

- Contendo furosemida

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

027

- Contendo brometo de rocurônio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

028

- Contendo levofloxacino

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

029

- Contendo adenosina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

030

- Contendo hidroclorotiazida

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

031

- Contendo butilbrometo de escopolamina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

032

- Contendo bissulfato de clopidogrel

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

033

- Contendo digoxina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

034

- Contendo linezolida

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

035

- Contendo levomepromazina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

036

- Contendo ribavirina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

037

- Contendo edoxabana

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

038

- Contendo nitazoxanida

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

039

- Contendo rivaroxabana

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

040

- Contendo rocurônio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

041

- Contendo sufentanila e seus sais

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.79

043

- Contendo rendesivir

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.97

 

Sevoflurano

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

021

- Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

022

- Contendo sulfato de zinco

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

023

- Contendo heparina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

024

- Contendo iodopovidona

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

025

- Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

026

- Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

027

- Contendo succinilcolina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

028

- Contendo cloreto de suxametônio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

029

- Solução de ringer com lactato

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

030

- Sais para reidratação oral

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

031

- Solução injetável, contendo de glicose

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

032

- Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

033

- Solução injetável, contendo sulfato de magnésio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

034

- Contendo alteplase

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

035

- Solução injetável, contendo gliconato de cálcio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

036

- Água estéril para injeção

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

038

- Contendo colagenase

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

039

- Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

040

- Solução contendo 3,5% de gelatina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

041

- Solução contendo 12% de glicerina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

042

- Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

043

- Solução oral, contendo lactulose

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

044

- Solução injetável, contendo enoxaparina

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

045

- Solução injetável, contendo enoxaparina sódica

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

049

- Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

050

- Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

051

- Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

052

- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

053

- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

054

- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

055

- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

056

- Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

057

- Contendo Desflurano

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

058

- Contendo isoflurano

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

059

- Contendo sulfato de magnésio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

060

- Contendo citrato de sódio

01/04/2022

30/06/2022

3004.90.99

061

- Contendo suxametônio

01/04/2022

30/06/2022

3005.10.20

001

- Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica

01/04/2022

30/06/2022

3005.90.19

 

Outros

01/04/2022

30/06/2022

3005.90.20

 

Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido)

01/04/2022

30/06/2022

3005.90.90

001

- Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico

01/04/2022

30/06/2022

3006.10.90

001

- Hemostático cirúrgico à base de colágeno reabsorvível, revestido de NHS-PEG (pentaeritritol polietileno glicol éter tetrasuccinimidil glutarato)

01/04/2022

30/06/2022

3006.70.00

001

- Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG ou de ultrassom

01/04/2022

30/06/2022

3006.70.00

002

- Gel lubrificante para procedimentos médicos

01/04/2022

30/06/2022

3302.90.90

002

- Aromatizante para medicamentos

01/04/2022

30/06/2022

3304.99.90

001

- Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E

01/04/2022

30/06/2022

3401.11.10

001

- Sabão medicinal, em barra

01/04/2022

30/06/2022

3401.11.90

001

- Outros sabões de toucador, em barra

01/04/2022

30/06/2022

3401.11.90

002

- Sortido acondicionado para venda a retalho, em embalagem única, contendo quatro esponjas de fibras de poliéster, impregnadas com gel dermatológico de limpeza hipoalergênico com Ph de 5,5, e uma toalha de poliéster e viscose.

01/04/2022

30/06/2022

3401.20.90

001

- Sabão líquido ou em pó

01/04/2022

30/06/2022

3401.30.00

001

- Sabonete líquido

01/04/2022

30/06/2022

3701.10.29

001

- Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces

01/04/2022

30/06/2022

3808.94.19

001

- Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias

01/04/2022

30/06/2022

3808.94.29

001

- Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos

01/04/2022

30/06/2022

3808.94.29

002

- Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos

01/04/2022

30/06/2022

3808.94.29

003

- Desinfetante para dispositivos médicos

01/04/2022

30/06/2022

3808.94.29

004

- Toalha impregnada com Gluconato de clorexidina para higiene de pacientes em isolamento

01/04/2022

30/06/2022

3808.94.29

005

- Solução de limpeza à base de ácido peracético

01/04/2022

30/06/2022

3822.19.90

001

- Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)

01/04/2022

30/06/2022

3822.19.90

029

- Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas

01/04/2022

30/06/2022

3824.99.89

001

- Cloreto de sódio e suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina

01/04/2022

30/06/2022

3824.99.89

002

- Suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina, aspecto físico líquido, concentração 10.000 ui + 10 mg/ml

01/04/2022

30/06/2022

3906.90.19

 

Outros

01/04/2022

30/06/2022

3917.40.90

003

- Conector de plástico para infusão

01/04/2022

30/06/2022

3921.13.90

001

- Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretano, exceto as do item 3921.13.10

01/04/2022

30/06/2022

3923.29.10

001

- Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3

01/04/2022

30/06/2022

3923.29.90

001

- Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3

01/04/2022

30/06/2022

3926.20.00

001

- Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico

01/04/2022

30/06/2022

3926.20.00

002

- Luvas de proteção, de plástico

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.40

 

Artigos de laboratório ou de farmácia

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

024

- Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

025

- Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

026

- Máscaras de proteção, de plástico

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

027

- Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

028

- Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

029

- Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

030

- Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

031

- Artigos de uso cirúrgico, de plástico

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

035

- Almotolias

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

036

- Tampa protetora para conector

01/04/2022

30/06/2022

3926.90.90

037

- Bolsas para coleta de sangue de policloreto de vinil (PVC) estéril de uso único, com solução anticoagulante

01/04/2022

30/06/2022

4001.10.00

 

-Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado

01/04/2022

30/06/2022

4014.90.90

001

- Torniquete para coleta de sangue

01/04/2022

30/06/2022

4015.12.00

 

--Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária

01/04/2022

30/06/2022

4015.19.00

 

--Outras

01/04/2022

30/06/2022

4015.90.00

001

- Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha, borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil

01/04/2022

30/06/2022

4818.50.00

001

- Máscaras de papel/celulose

01/04/2022

30/06/2022

4818.50.00

002

- Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou celulose

01/04/2022

30/06/2022

4818.90.90

001

- Lencóis de papel

01/04/2022

30/06/2022

4819.10.00

001

- Coletor descartável para perfurocortantes

01/04/2022

30/06/2022

5601.22.99

 

Outros

01/04/2022

30/06/2022

5603.11.30

001

- Falso tecido de filamentos sintéticos de polipropileno, utilizado na fabricação de máscaras de proteção.

01/04/2022

30/06/2022

5603.11.90

001

- Falso tecido de filamentos sintéticos de outros polímeros, utilizado na fabricação de máscaras de proteção

01/04/2022

30/06/2022

5603.12.40

002

- Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m², utilizados para fabricação de máscaras de proteção.

01/04/2022

30/06/2022

5607.50.11

001

- Cordão de náilon com elastano, com diâmetro de 2,8 mm, utilizado para a fabricação de máscaras de proteção.

01/04/2022

30/06/2022

5911.90.00

001

- Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção

01/04/2022

30/06/2022

6116.10.00

001

- Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha

01/04/2022

30/06/2022

6210.10.00

001

- Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos

01/04/2022

30/06/2022

6210.10.00

002

- Avental descartável de peso igual ou superior a 30g/m2, ou, quando impermeável, com peso igual ou superior a 50g/m2

01/04/2022

30/06/2022

6210.20.00

001

- Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

01/04/2022

30/06/2022

6210.30.00

001

- Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

01/04/2022

30/06/2022

6210.40.00

001

- Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

01/04/2022

30/06/2022

6210.50.00

001

- Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

01/04/2022

30/06/2022

6216.00.00

001

- Luvas de proteção têxteis, exceto de malha

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.10

001

- Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.10

002

- Sapatilha, material tnt, cor branca, aplicação uso laboratório, características adicionais com elástico, não estéril, aplicação de resina antiderrapante, tipo uso descartável, tamanho único

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

001

- Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

002

- Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

003

- Máscaras faciais de uso único, de tecidos

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

004

- Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

005

- Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

006

- Esponjas de laparotomia de algodão

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

007

- Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

008

- Mangas de manguito de pressão única de material têxtil

01/04/2022

30/06/2022

6307.90.90

009

- Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares

01/04/2022

30/06/2022

6505.00.21

001

- Gorro descartável de algodão

01/04/2022

30/06/2022

6505.00.22

 

De fibras sintéticas ou artificiais

01/04/2022

30/06/2022

6506.10.00

001

- Capacete para proteção para uso em medicina

01/04/2022

30/06/2022

7017.10.00

001

- Lâminas para instrumento para análise de bioquímica

01/04/2022

30/06/2022

7017.20.00

001

- Lâminas para instrumento para análise de bioquímica

01/04/2022

30/06/2022

7217.20.90

001

- Fio de aço galvanizado, com dimensões transversais de 0,5 x 3,0 mm, com revestimento de polímeros (polietileno e polipropileno), utilizado para fabricação de máscaras de proteção.

01/04/2022

30/06/2022

7311.00.00

001

- Para gases medicinais

01/04/2022

30/06/2022

7324.90.00

001

- Bandejas cirúrgicas

01/04/2022

30/06/2022

7326.20.00

001

- Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual

01/04/2022

30/06/2022

7326.90.90

004

- Suporte em aço inox com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.

01/04/2022

30/06/2022

7606.92.00

001

- Tiras de ligas de alumínio, com largura de 5 mm e com comprimento de 7.740 m, apresentadas em bobinas, utilizadas para fabricação de "clip nose" de máscaras de proteção respiratórias

01/04/2022

30/06/2022

7611.00.00

001

- Reservatório (tanque) para armazenamento de gases medicinais

01/04/2022

30/06/2022

7613.00.00

001

- Para gases medicinais

01/04/2022

30/06/2022

7616.99.00

001

- Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.

01/04/2022

30/06/2022

7616.99.00

006

- Fitas maleáveis de alumínio, com camada adesiva, utilizadas em respiradores sem manutenção.

01/04/2022

30/06/2022

7616.99.00

007

- Fitas de alumínio cortadas na forma de "clips", revestidas de adesivo, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias

01/04/2022

30/06/2022

8413.70.10

 

Eletrobombas submersíveis

01/04/2022

30/06/2022

8414.10.00

050

- Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida

01/04/2022

30/06/2022

8414.20.00

001

- Bomba de ar elétrica, para aplicações médicas

01/04/2022

30/06/2022

8414.80.19

138

- Compressores de ar centrífugos montados com motor DC (sem escovas) e placa de controle, acompanhado de dois elementos filtrantes para filtragem de ar e etiquetas de identificação.

01/04/2022

30/06/2022

8414.80.31

003

- Compressores de pistão medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal

01/04/2022

30/06/2022

8414.80.32

002

- Compressores de parafuso medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal

01/04/2022

30/06/2022

8414.80.33

001

- Compressores centrífugos medicinais, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal

01/04/2022

30/06/2022

8419.20.00

 

-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório

01/04/2022

30/06/2022

8419.40.90

 

Outros

01/04/2022

30/06/2022

8419.60.00

 

-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases

01/04/2022

30/06/2022

8419.90.20

 

De colunas de destilação ou de retificação

01/04/2022

30/06/2022

8421.39.90

101

- Gerador de oxigênio de adsorção por variação de pressão (PSA) para um sistema central de fornecimento de oxigênio de grau médico

01/04/2022

30/06/2022

8421.39.90

105

- Filtro antibacteriano da entrada de oxigênio, para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

8421.39.90

106

- Filtro para ventilação mecânica

01/04/2022

30/06/2022

8421.39.90

107

- Filtros para ventiladores

01/04/2022

30/06/2022

8421.39.90

108

- Mini Filtro removedor de óleo, com vazão de 3 dm³/s, remoção de partícula de 0,01mm e teor máximo de óleo restante de 0,01mg/m³ (classe 1), certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.

01/04/2022

30/06/2022

8421.99.10

010

- Elemento filtrante de matéria têxtil com espuma plástica de proteção, em formato próprio para uso em filtros de ar de ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

8422.40.90

888

- Máquina para embalagem de máscaras descartáveis, composto por estações de selagem por filme, com ou sem estação de transporte de carregamento e descarregamento por trilho manual, dotado de sistema do controle PLC, com capacidade de embalar até 250 pacotes de máscaras por minuto.

01/04/2022

30/06/2022

8449.00.80

002

- Máquina semi-automática para produção de máscaras descartáveis, composto por estação de impressão de máscaras, estação de soldagem por ultrassom de carregamento manual, com ou sem estação de transporte por trilho para carregamento e descarregamento manual, dotada de sistema do controle PLC, com capacidade de produzir até 75 máscaras por minuto.

01/04/2022

30/06/2022

8473.30.41

001

- Placa-mãe SBC (single board computer), com memória RAM e Compact Flash

01/04/2022

30/06/2022

8473.30.49

004

- Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)

01/04/2022

30/06/2022

8473.30.90

024

- Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)

01/04/2022

30/06/2022

8479.89.99

314

- Combinação de máquinas para fabricação automática de máscaras de proteção respiratória 175 mm x 95 mm, composta por unidade formadora da máscara e unidade de soldagem ultrassônica da tira elástica auricular, com capacidade de produzir de 50 peças a 100 por minuto.

01/04/2022

30/06/2022

8479.89.99

315

- Equipamento para esterilização por óxido de etileno

01/04/2022

30/06/2022

8479.89.99

316

- Equipamentos para esterilização por plasma de Peróxido de hidrogênio

01/04/2022

30/06/2022

8479.89.99

462

- Combinação de máquinas para fabricação automática e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória triplas com orelhas elásticas com estrutura compacta, composta por unidade de produção de orelha elástica, unidade de produção do corpo da máscara, unidade de finalização de produto acabado com selagem de materiais através do sistema de ultrassom, unidade de empilhamento de produto acabado, contador vertical para 10 unidades, desenrolador de filme duplo com emenda automática, sistema de acionamento, sistema de transporte, controladas por PLC (controlador lógico programável) acionado por tela de operação (IHM - interface homem-máquina) "touch-screen" e com capacidade de produção igual ou superior a 400 peças por minuto.

01/04/2022

30/06/2022

8481.10.00

024

- Mini regulador de pressão de oxigênio com vazão de até 500 l/min, estilo cartucho, com pressão de entrada de 0 a 2,75 bar e certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.

01/04/2022

30/06/2022

8481.20.90

075

- Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares

01/04/2022

30/06/2022

8481.40.00

 

-Válvulas de segurança ou de alívio

01/04/2022

30/06/2022

8481.80.92

037

- Válvula Solenoide Liga/Desliga

01/04/2022

30/06/2022

8481.80.99

092

- Conector 3 vias para infusão com torneira, de plástico

01/04/2022

30/06/2022

8501.10.19

001

- Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua

01/04/2022

30/06/2022

8504.40.21

001

- Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1.

01/04/2022

30/06/2022

8504.40.21

002

- Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para distribuição de tensões em corrente contínua, para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

8504.40.90

047

- Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para monitoramento e controle de acionamento de motor elétrico, para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

8504.50.00

001

- Indutor de potência blindado de até 10 mH, com tolerância de ± 10%, com corrente de aquecimento de até 28 A para elevação de temperatura de 40 °C, para utilização em ventiladores pulmonares.

01/04/2022

30/06/2022

8507.20.10

001

- Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg

01/04/2022

30/06/2022

8507.60.00

002

- Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh

01/04/2022

30/06/2022

8507.60.00

003

- Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W

01/04/2022

30/06/2022

8507.60.00

013

- Bateria de íon de lítio com capacidade de 11 Ah, para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

8514.40.00

011

- Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)

01/04/2022

30/06/2022

8515.80.90

134

- Máquinas para soldagem por ultrassom, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias, com capacidade de produzir acima de 45 peças por minuto e com frequência de 50/60 Hz, podendo conter função de corte.

01/04/2022

30/06/2022

8516.79.90

001

- Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37 Graus Celsius, 40 Graus Celsius e 43 Graus Celsius.

01/04/2022

30/06/2022

8525.80.29

001

- Câmera termográfica própria para medição de temperatura combinando a imagem térmica com a imagem óptica, composta por sensor óptico com resolução de imagem de 2 MP, 5 MP ou 8 MP e resolução de vídeo de 640 x 480 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo térmico, com resolução de 160 x 120 elementos de imagem (pixels) ativos, que capta imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons).

01/04/2022

30/06/2022

8525.89.19

002

- Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30 Graus Celsius e 45 Graus Celsius, composta por sensor de imagem óptica e por sensor de imagem térmica de óxido de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 17 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica

01/04/2022

30/06/2022

8528.52.00

014

- Monitor LCD de 17 polegadas com proporção 4:3 e com touch screen resistivo

01/04/2022

30/06/2022

8529.90.20

032

- Display LCD TFT 12.1 polegadas.

01/04/2022

30/06/2022

8537.10.90

027

- Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para gerenciamento de energia do sistema, para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

8539.49.00

001

- Lâmpadas de vapor de mercúrio (Hg) de baixa pressão, emissoras de luz ultravioleta tipo C (UVC) com comprimento de onda na faixa de 254 nm.

01/04/2022

30/06/2022

8539.52.00

001

- Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares.

01/04/2022

30/06/2022

8543.70.99

210

- Controladores faciais com leitura de temperatura.

01/04/2022

30/06/2022

8543.70.99

212

- Aparelho para detecção de metais e medição de temperatura facial sem contato, para distância entre 0, 3 m e 3,0 m e altura do alvo entre 1,45 m e 1,85 m, por câmera térmica com sensor de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), com alarme para excesso de temperatura e visor de contagem.

01/04/2022

30/06/2022

8543.70.99

213

- Central de Monitorização de Pacientes

01/04/2022

30/06/2022

8543.70.99

214

- Digitalizador de cassetes de raios-X

01/04/2022

30/06/2022

8543.90.10

006

- Chassi para radiologia digital

01/04/2022

30/06/2022

8548.00.90

001

- Display 5,7 polegadas

01/04/2022

30/06/2022

8704.22.90

002

- Veículo automóvel com tanque, concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos, denominado comercialmente caminhão tanque para gases.

01/04/2022

30/06/2022

8704.23.90

002

- Veículo automóvel com tanque, concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos, denominado comercialmente caminhão tanque para gases.

01/04/2022

30/06/2022

8705.90.90

001

- Veículos clínicos móveis, equipadas com bloco operatório, equipamento anestésico e outros aparelhos cirúrgicos

01/04/2022

30/06/2022

8705.90.90

002

- Veículos radiológicos móveis

01/04/2022

30/06/2022

8707.90.90

001

- Tanque concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos, para instalação em veículos automóveis classificados nos subitens 8704.22.10 e 8704.23.10.

01/04/2022

30/06/2022

8713.10.00

 

-Sem mecanismo de propulsão

01/04/2022

30/06/2022

8716.31.00

001

- Semirreboque-tanque, concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos.

01/04/2022

30/06/2022

9004.90.20

 

Óculos de segurança

01/04/2022

30/06/2022

9004.90.90

001

- Viseiras de segurança

01/04/2022

30/06/2022

9018.11.00

 

--Eletrocardiógrafos

01/04/2022

30/06/2022

9018.12.90

023

- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), sem análise espectral Doppler

01/04/2022

30/06/2022

9018.12.90

024

- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), com aplicação transesofágica e sem análise espectral Doppler

01/04/2022

30/06/2022

9018.12.90

025

- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) portátil, com scanner

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

089

- Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco (DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS)

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

093

- Monitores de sinais vitais multiparamétricos

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

094

- Módulo de monitoração de gases anestésicos e respiratórios, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

095

- Módulo de monitoração de Índice Bispectral BIS, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

096

- Módulo de mensuração de pressão arterial não invasiva, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

097

- Módulo de monitoração de pressão arterial invasiva, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

098

- Módulo de monitoração de dioxido de carbono CO2, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

099

- Módulo eletrônico para capinografia, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

100

- Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

147

- Monitores para leitos de UTI e clínicos, Monitor Multiparamétrico, do tipo pré-configurado ou misto, apresentando no mínimo os seguintes parâmetros: ECG, PNI, 2PI, SPO2, Temp., Resp., DC, Tela LCD 12 polegadas, Alta Resolução, congelamento Tela e memória, Alarmes/Bateria, Arritmias e segmentos ST completo com cabos e sensores.

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

148

- Equipamento para análise de gases respiratório, com calibração automática, rotinas de manutenção e programação de testes. O equipamento deverá, no mínimo, apresentar os seguintes parâmetros: H, pCO2, HCO3, TCO2, BE, SO2, O2cont, A, AaDO2, a/A.

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.80

149

- Central de monitoração para UTI Adulto com monitores com parâmetros seguindo as exigências mínimas da RDC 7/2010, para atender no mínimo 10 leitos via cabo de rede e com preparo para expansão para no mínimo 48 leitos. Monitoração completa de todos os leitos, devendo possibilitar o armazenamento de dados de no mínimo 140h p/ ondas de tendência e no mínimo 96h para ECG, gravadas para cada monitor.

Deverá manter registros de alarmes de no mínimo 100h por leito. Deverá possibilitar a inclusão de dados e gerenciamento de

01/04/2022

30/06/2022

   

informações dos pacientes via protocolo de comunicação bidirecional permitindo no mínimo configurar alarmes, admissão e alta de pacientes e gerenciamento de leitos. Deverá possuir alarmes audiovisuais e possibilidade de silenciar os monitores via Central. Visualização simultânea de no mínimo 16 leitos por tela, com no mínimo duas formas de onda por leito. Deverá permitir a visualização completa de todas as formas de onda para um paciente. Deverá ser compatível e apta para amostragem de todos os parâmetros dos monitores. Deverá possuir software completo, licenciado, em dispositivo que permita reinstalações de manutenção quando

   
   

necessário, idioma em português com todos os módulos necessários para o completo funcionamento do sistema. Deverá possuir sistema de gravação de dados para registro, monitor LCD de no mínimo 19 pol. de alta resolução, colorido, microcomputador com configuração compatível com a central, teclado alfanumérico, mouse e caixas de som. Possibilidade de: atualização de software e impressão de relatórios de pacientes. 2 módulos de PI com 2 canais, com faixa de medição que atenda os valores entre -50 a 300 mmHg, com alarmes da pressão sistólica, diastólica e média selecionáveis; 1 módulo de DC por método de termo diluição com

   
   

capacidade de medir a temp. sanguínea e temp. do injetado, com faixa de medida de DC que atenda os valores entre 0,5 a 20 L/min, temp. sanguínea que atenda os valores entre 26 Graus Celsius a 42 Graus Celsius, temp. do injetado que atenda os valores entre 0 Graus Celsius a 25 Graus Celsius; 1 módulo de EtCO2 sidestream de baixo fluxo com faixa entre 0 a 99 mmHg

   

9018.19.90

055

- Partes plásticas, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

056

- Sensor de CO2, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

057

- Rack para monitores de sinais vitais, sem módulos

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

058

- Eletrodos, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

059

- Placa de circuito impresso com componentes elétrico e eletrônicos montados

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

060

- Carcaça, para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

061

- Transdutores de temperatura

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

062

- Manguitos para monitoração de pressão arterial

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

063

- Sensores de oximetria (SpO2), para monitores de sinais vitais

01/04/2022

30/06/2022

9018.19.90

064

- Suporte com rodas

01/04/2022

30/06/2022

9018.31.11

 

De capacidade inferior ou igual a 2 cm3

01/04/2022

30/06/2022

9018.31.19

 

Outras

01/04/2022

30/06/2022

9018.31.90

 

Outras

01/04/2022

30/06/2022

9018.32.19

 

Outras

01/04/2022

30/06/2022

9018.39.10

 

Agulhas

01/04/2022

30/06/2022

9018.39.24

 

Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)

01/04/2022

30/06/2022

9018.39.29

 

Outros

01/04/2022

30/06/2022

9018.39.91

 

Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador

01/04/2022

30/06/2022

9018.39.99

 

Outros

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.10

 

Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.40

003

- Equipamento de hemodiálise

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

010

- Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

011

- Kits de intubação

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

012

- Dispositivo para manobra de engasgo

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

013

- Kit de traqueostomia percutânea

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

014

- Lâminas para laringoscópio

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

015

- Bomba de aspiração médica

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

016

- Brocas médicas para acesso vascular

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

017

- Estetoscópios

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

018

- Pinça de Magil

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

019

- Aspirador para medicina ou cirurgia

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

020

- Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

021

- Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

022

- Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

023

- Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

024

- Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

025

- Extensor de equipo/catéter

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

026

- Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

027

- Sensor para oximetria

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

028

- Sistema de Hemoadsorção

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

029

- Sistema de monitorização hemodinâmica

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

030

- Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

031

- Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

032

- Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

033

- Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica

01/04/2022

30/06/2022

9018.90.99

034

- Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado (HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica.

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.10

 

De oxigenoterapia

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.20

 

De aerossolterapia

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.30

 

Respiratórios de reanimação

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.40

 

Respiradores automáticos (pulmões de aço)

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

018

- Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

019

- Divisor de fluxo

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

020

- Máscara laríngea (LMA)

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

022

- Retentor plástico com filtro de espuma, para retenção de partículas sólidas em ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

023

- Elemento filtrante de matéria plástica, para ventoinha de aparelho de oxigenoterapia

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

024

- Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para controle de mistura de gases, para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

025

- Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para aquisição de sinais, para ventiladores médicos.

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

026

- Display LCD com camada resistiva sensível ao toque integrada (touchscreen), para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

027

- Elemento filtrante para bloqueio de partículas sólidas na entrada de ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

028

- Membrana para acionamentos de liga e desliga, para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

029

- Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e eletrônicos para comando/controle de ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

030

- Carcaças e partes plásticas, de ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

9019.20.90

031

- Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes

01/04/2022

30/06/2022

9020.00.90

 

Outros

01/04/2022

30/06/2022

9022.90.80

003

- Detector para captar e encaminhar imagens de raios-X

01/04/2022

30/06/2022

9025.11.19

 

Outros

01/04/2022

30/06/2022

9025.19.90

005

- Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos

01/04/2022

30/06/2022

9026.20.90

001

- Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares

01/04/2022

30/06/2022

9026.20.90

002

- ransdutores de pressão, estéreis de uso único, com pressão de operação de -50 a +300 mm Hg

01/04/2022

30/06/2022

9026.80.00

004

- Medidor de fluxo, tubo de Thorpe para oxigênio

01/04/2022

30/06/2022

9026.80.00

005

- Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura

01/04/2022

30/06/2022

9026.80.00

006

- Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio

01/04/2022

30/06/2022

9027.10.00

165

- Célula de medição de concentração de oxigênio

01/04/2022

30/06/2022

9027.10.00

170

- Sensores de oxigênio, para ventiladores médicos

01/04/2022

30/06/2022

9027.89.99

485

- Medidor de dióxido de carbono

01/04/2022

30/06/2022

9027.89.99

486

- Detector colorimétrico de CO2 no final da expiração

01/04/2022

30/06/2022

9027.89.99

491

- Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro

01/04/2022

30/06/2022

9027.90.99

021

- Sensor O2 Paramagnético

01/04/2022

30/06/2022

9028.20.10

001

- Contador eletrónico de gotas

01/04/2022

30/06/2022

9031.49.90

463

- Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho

01/04/2022

30/06/2022

9031.80.99

041

- Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias

01/04/2022

30/06/2022

9031.80.99

054

- Conjunto de acessórios para teste de performance e funcionamento de respiradores médicos, composto de circuito de respiração reutilizável de 22mm "Breathing Circuit, Dual Limb, Reusable, Adult 22mm", adaptadores de tubulação, tubulação plástica, cabos elétricos com elementos de conexão, linha de pressão proximal, filtro, plugs de silicone, acoplamento de silicone, trava plástica, porta de pressão, válvulas, seringa.

01/04/2022

30/06/2022

9402.90.90

001

- Estativa para equipamentos médicos

01/04/2022

30/06/2022

9402.90.90

002

- Maca hospitalar

01/04/2022

30/06/2022